REPASSANDO : Sobre o futuro da liberdade de expressão no Brasil

Mesmo sem ter sido julgada em primeira instância, a ação movida pelo Sistema COC de Ensino contra o coordenador do ESP, o advogado Miguel Nagib, e a jornalista Mírian Macedo já chegou ao Supremo Tribunal Federal Caso COC

O STF vai decidir, pela primeira vez, se uma ação de reparação de danos alegadamente causados por matéria informativa ou crítica veiculada pela internet deve ser ajuizada no foro do domicílio da pessoa que se diz ofendida – como se tem considerado até hoje – ou no do responsável pelos danos alegados (no caso, a ação foi ajuizada em Ribeirão Preto, onde fica a sede do COC, apesar de Nagib e Mírian terem domicílio em Brasília e São Paulo, respectivamente).

A questão é relevantíssima e interessa diretamente a todos os indivíduos que exercem, de forma regular ou esporádica, a liberdade de expressão por meio da internet.

A tese sustentada no recurso que será julgado pelo STF é a de que a orientação atualmente seguida pelos tribunais expõe a pessoa que exerce a liberdade de informação jornalística por meio da internet ao risco de ser processada em qualquer lugar do país, dependendo do domicílio de quem vier a se sentir ofendido pela matéria publicada; e, nesse sentido, representa um grave embaraço àquela liberdade, o que ofende o art. 220, § 1º da Constituição Federal, segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".

Aqui - Íntegra : Entenda o Caso COC

AO TRANSFERIR PARA OS CONSUMIDORES O PAPEL DE ALAVANCA DE SETOR PRODUTIVO, RESULTA : CALOTE 15ª elevação em 16 meses.

Com tantos estímulos ao consumo divulgados pelo governo nos últimos meses, o endividamento dos brasileiros continua crescendo. Segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a inadimplência do consumidor registrou alta de 4,32% em maio na comparação com o mesmo mês de 2011.

Foi a 15ª elevação em 16 meses, nessa mesma base de comparação. Com a queda das taxas de juros e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e outros produtos, os consumidores não se planejaram financeiramente, comprometeram grande parte da renda com o pagamento de dívidas, que muitos não vem conseguindo pagar .

"A combinação de medidas definidas pelo governo aumentou o consumo, de fato. Porém, os consumidores seguem perdendo o controle dos seus gastos", observou a economista Ana Paula Bastos, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

A especialista destacou que o aumento do consumo das famílias é um dos fatores que estimulam a economia, ainda que a tendência de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) esteja fraca.

ANA CAROLINA DINARDO Correio Braziliense

ENROLAÇÃO ! SEM - software livre - PARA COPIAR : "Arsenal" de medidas da (FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA) só alcançará 2013

O governo brasileiro deve adotar em breve novas medidas de estímulo à economia. Mas o alvo já não é 2012. A maior preocupação do Palácio do Planalto é com o crescimento dos próximos dois anos. A ordem da presidente Dilma Rousseff é turbinar a economia de modo que inicie 2013 a pleno vapor.

A avaliação do Executivo é que as condições para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano já estão dadas e não há mais o que fazer para impulsioná-lo além do crescimento de 2011, que ficou em 2,7%.

Ontem, a presidente Dilma disse que o governo tem um "arsenal de providências" para que o país continue a crescer:

- Sistematicamente, tomaremos medidas para expandir o investimento público, estimular o investimento privado e o consumo das famílias. O Brasil vai se manter no rumo. Temos um arsenal de providências que serão adotadas quando necessário. Não permitiremos a destruição de nenhuma de nossas conquistas sociais, ambientais e econômicas.

No início do ano, a presidente chegou a cobrar da equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma expansão de 4,5% para o PIB em 2012, mas a deterioração do cenário internacional e a dificuldade de a economia brasileira engrenar com mais vigor no primeiro trimestre levaram o governo a desistir desse objetivo. O que se quer agora é garantir que a velocidade da economia neste ano e no próximo tenha um ponto de partida mais robusto.

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, confirmou ontem, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, os planos do governo. Disse que mais medidas para incentivar o crescimento, como desoneração na conta de energia elétrica e mudanças no PIS e na Cofins, estão em estudo. Tombini afirmou que a economia deve aumentar o ritmo no segundo semestre por causa do consumo dos brasileiros, que segue em alta, e dos sucessivos cortes de juros.

- As reformas aumentarão a competitividade da economia brasileira - destacou.

Segundo o presidente do BC, as pessoas físicas já começaram a sentir no bolso o custo financeiro mais leve na hora de pegar empréstimos, por conta da queda dos juros, e que esse peso continuará a diminuir. Ele espera que o alívio no orçamento das famílias incentive a redução da inadimplência. A expectativa da autoridade monetária é que o nível do calote já tenha atingido o máximo no mês passado, quando subiu de 7,4% para 7,6%.

"Quem aposta na crise vai perder", diz presidente

Tombini evitou especular sobre possíveis desdobramentos da turbulência internacional. Ressaltou que o cenário externo hoje tem um "viés" desinflacionário para o Brasil. Ou seja, a crise lá fora contribui para o controle dos preços no país, o que indica que a autoridade monetária deve continuar a cortar juros.

No discurso que abriu oficialmente os debates da Rio+20, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff avisou que sairá perdendo quem continuar a apostar na crise:

- Quem aposta na crise, como alguns quatro anos atrás, vai perder de novo. Vamos continuar crescendo, incluindo, protegendo e preservando o meio ambiente - disse.

O país está mais maduro para enfrentar a "segunda onda" da crise financeira mundial, na visão da presidente:

- O que todos esperamos é que a crise mundial gerada pelo excesso de ganância, pela falta de controle sobre os mercados, não seja pretexto para uma vitória do excesso, da ganância e da falta de controle sobre os recursos naturais. Agora vivenciamos a segunda onda dessa crise internacional, e nós, podem ter certeza, saberemos enfrentar essa experiência com mais sabedoria ainda e melhores instrumentos.

Em um recado indireto, principalmente aos dirigentes da União Europeia, Dilma fez um apelo para que os países não usem a crise financeira internacional como desculpa para interromper medidas ambientais e de inclusão social.

Essas conquistas não serão abaladas no caso do Brasil, assegurou a presidente:
- Nenhuma de nossas conquistas permitiremos que seja destruída ou derrotada. Por maiores que sejam os efeitos, não vamos abrir mão da sustentabilidade.

Vivian Oswald/Eliane Oliveira/O Globo

VENDEDOR DO BRASIL? AINDA NA BERLINDA ! Empresas de Eike perdem R$ 15 bi na Bolsa este ano.

O tombo dos preços das commodities pelo mundo e a saída de investidores estrangeiros do país deram um duro golpe nas empresas do bilionário Eike Batista, oitavo homem mais rico do mundo, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Levantamento do GLOBO na base de dados da Economatica mostra que as cinco empresas do Grupo EBX perderam somadas R$ 15 bilhões em valor de mercado neste ano. O total das cinco empresas recuou de R$ 61,6 bilhões para R$ 46,6 bilhões no período.

Para efeitos de comparação, as perdas equivalem ao tamanho da Oi, uma das maiores empresas de telefonia fixa da América do Sul, que vale atualmente cerca de R$ 14 bilhões na Bolsa.

O tombo foi liderado pela OGX Petróleo, que perdeu R$ 14,3 bilhões em valor de mercado este ano. As ações ordinárias (ON, com voto) da companhia valiam R$ 9,19 no fechamento do mercado na terça-feira, queda de 38,28% no ano.

O papel vale menos do que custou ao investidor na Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês) da empresa, em junho de 2008 (R$ 11,31).

O mercado está claramente desconfiado com a OGX. O papel chegou a cair 8% em um único pregão após a empresa ter mudado seu cronograma de produção de petróleo disse um operador do mercado.

Também recuaram fortemente neste ano o valor de mercado da LLX Logística (perda R$ 894,9 milhões), MPX Energia (queda de R$ 869,3 milhões) e MMX Mineração (baixa de R$ 440 milhões). O tombo foi parcialmente compensado pela valorização da OSX Estaleiro (R$ 415,2 milhões) e PortX Operações Portuárias (R$ 1 bilhão).

Segundo analistas, as empresas "X" - como são conhecidas as companhias por levarem a letra em seu nome - sofrem nas crises porque, além de relacionadas a setores de commodities, que estão em queda, são basicamente pré-operacionais.

Nas crises, investidores procuram ações que distribuem bons dividendos (parcela dos lucros paga aos investidores). E as empresas "X" devem começar a pagar dividendos somente em 2015.

As fortes perdas do mercado não foram, no entanto, exclusividade do bilionário. Dados levantados na Economatica mostram que outras ações recuaram mais, como Usiminas (-51,81%),
Gafisa (-47,09%),
B2W Varejo (-43,89%),
PDG Realy (-43,64%)
e Rossi Residencial (-40,39%).
Essas são as seis ações do Ibovespa, principal índice da Bolsa, que mais recuaram.
A LLX é a sétima.

Mais de uma vez, Eike Batista declarou que a desvalorização das ações não tiram seu sono. Recentemente, durante evento no Rio, Eike disse que suas empresas são "à prova de idiota". E reclamou que os investidores são apressados em querer retorno rápido demais.
"O Facebook levou oito anos (para remunerar seus investidores)", disse o bilionário.

Os números não consideram as ações da CCX da Colômbia, empresa do Grupo EBX que começou a ser negociada na Bolsa em 25 de maio. Essa empresa vale atualmente R$ 915 milhões. Quando foi lançada, o valor de mercado era de R$ 1,447 bilhão.

O Globo

Memória :
Camuflados

"Tudo Como Dantes no Quartel de Abrantes" : Paes autoriza aditivo para Delta sem divulgar nome no DO

Pré-candidato à reeleição, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) autorizou e publicou, no Diário Oficial do dia 28 de maio, um aditivo de R$ 16,6 milhões em contrato com a Delta Construções.

A empreiteira é alvo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso que investiga as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira. Paes, no entanto, por meio da Secretaria municipal de Obras, não divulgou o nome da Delta e nem os motivos pelos quais os recursos seriam destinados.

No Diário Oficial, só é possível saber o número do contrato (06/370.909/2010). A autorização do aditivo dado à Delta foi despachada pelo secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto da Silva. Questionada pelo GLOBO, a prefeitura informou que o repasse dos recursos será para a conclusão do Parque de Madureira, orçado inicialmente em R$ 66,8 milhões, prevista para o próximo mês.

Segundo a prefeitura, o aditivo foi autorizado porque a Delta precisou se adequar a questões ambientais. Além disso, algumas áreas do projeto foram redimensionadas, como a Praça do Samba, o complexo de skate e a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), entre outras ações. O Parque de Madureira, na Zona Norte do Rio, será uma área de lazer da cidade e terá o tamanho de doze campos de futebol.

Em relação à ausência do nome da Delta no Diário Oficial, a prefeitura informou nesta terça-feira em nota:

"Sobre a publicação da autorização do aditivo de quantidades no Diário Oficial do município, a Secretaria Municipal de Obras informa que é um ato administrativo. Sendo assim, só deve ser informado o número do contrato. O aditivo segue em análise na Procuradoria do Município e o termo ainda não foi celebrado.

A formalização deste aditivo caso aceito pela Procuradoria Geral do Município é feita em forma de extrato contratual e este é regido pela Lei 8666, com obrigação de publicação do nome das partes envolvidas, neste caso a prefeitura e a construtora. A secretaria ressalta que este ato ainda não foi publicado".

O GLOBO, porém, constatatou que a prefeitura, em outros casos, como a contratação de uma empresa pelo Instituto Pereira Passos, cinco dias antes da divulgação do aditivo da Delta, informou no Diário Oficial o nome da firma, os valores do termo aditivo e o tipo de contrato de prestação de serviço realizado para o município.

Na última sexta-feira, a J&F Holding desistiu de comprar a Delta alegando "crise de confiança". Em justificativa para o pedido de recuperação judicial - que, se aprovado, poderá liberar créditos e vender bens - a Delta afirmou que "o envolvimento de alguns de seus executivos em supostos atos ilícitos, que estão sendo investigados judicialmente, tem levado a empresa a sofrer uma série de bullying empresarial".

Somente com a prefeitura, a Delta está à frente de quatro grandes projetos que somam R$ 560 milhões. O principal deles é a construção da Transcarioca corredor expresso de ônibus , que vai ligar a Barra da Tijuca à Ilha do Governador, passando pela Penha.

O Globo

Verniz verde num governo acinzentado

A menos de dez dias para o início da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o governo brasileiro resolveu agir para dar um verniz ambiental a suas ações. Mas a postura da gestão Dilma Rousseff nesta seara é devastadora:
há muito tempo não se viam tantos retrocessos no país em relação à preservação do meio ambiente.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, a presidente deve anunciar um pacote de medidas que inclui a criação de duas reservas extrativistas e seis indígenas, além de novas regras para incentivar compras públicas de produtos sustentáveis.

Trata-se de tentativa de romper um jejum que vem desde o início do atual governo. Dilma notabiliza-se por ser a presidente que menos criou novas unidades de conservação no país - modelo criado em 2000 e que já resultou na implantação de 728 áreas protegidas, entre parques, reservas, estações, florestas e refúgios. Se confirmadas, as reservas anunciadas hoje serão as primeiras da atual gestão.

Não contente por ter freado a expansão de unidades de conservação, o governo da petista também agiu para diminuí-las. A medida provisória n° 558, recém-aprovada no Congresso, reduzia em 170 mil hectares as áreas de sete unidades da Amazônia, destinando-as à construção de usinas hidrelétricas. Modificações incluídas pelos parlamentares, porém, compensaram a diminuição prevista no texto original da MP com a ampliação de outras áreas.

Já a política de compras sustentáveis que a presidente deve anunciar parece piada de mau gosto, tamanha a sua timidez. Fala-se em tentar adquirir R$ 100 milhões em itens menos nocivos ao meio ambiente. No ano passado, tais operações somaram R$ 14,6 milhões. Para se ter ideia de quão pouco isso representa, basta lembrar que, em 2011, o setor público federal adquiriu um total de cerca de R$ 63 bilhões em produtos e serviços.

Dilma Rousseff nunca foi reconhecida como uma senhora amiga do meio ambiente. Seus embates com a área à época em que ocupava a chefia da Casa Civil no governo Lula tornaram-se folclóricos. Na presidência, ela deu tratos à imagem de devastadora, mas cuidou de manter o trator ligado.

Em novembro passado, por exemplo, lançou um rol de medidas para "destravar" o rito de licenciamento ambiental exigido no país. Em linhas gerais, impôs prazos exíguos (de até 90 dias) e reduziu as possibilidades tanto de apuração dos órgãos licenciadores - cujas estruturas são minguadas - quanto de alegações dos empreendedores.

A opção estratégica adotada pelo país nos últimos anos também está em franca oposição à desejada economia de baixa emissão de carbono. Tem sido crescente, por exemplo, a participação de fontes não renováveis na geração de energia elétrica. A tendência, recente, não deve inverter-se.

Segundo a EPE (Empresa de Planejamento Energético), ao contrário do que acontece em todo o resto do mundo, não deve haver alteração significativa na composição da matriz de geração energética nos próximos dez anos no país:
as fontes renováveis deverão variar de 45,5% em 2011 para 46,2% em 2020 e as não renováveis, de 54,5% para 53,8%.

Exemplo do alheamento do governo Dilma em relação ao meio ambiente é o pacote recém-anunciado de apoio ao consumo e à indústria automobilística, em aberta oposição às melhores práticas de sustentabilidade que orientam políticas públicas ao redor do planeta.

Não há um mísero incentivo ao uso de veículos movidos a combustíveis não fósseis: hoje, o Brasil chega ao cúmulo de cobrar menos imposto de um carrão que emite 100 gramas de CO2 por quilômetro rodado do que de um carro elétrico que emite zero carbono - simplesmente por este ser importado. O que prevalece é sempre a visão imediatista.

A baixa capacidade do governo para articular medidas favoráveis à preservação ambiental também ficou evidente com a tramitação e o posterior veto presidencial ao novo Código Florestal. Mesmo com sua gigantesca base de sustentação, o Planalto foi incapaz de construir uma proposta de consenso no Congresso, e agora amarga mais de 620 emendas à MP editada sobre o tema.

Mesmo propostas positivas, como a criação do Fundo Amazônia, não decolam por excesso de burocracia e baixa adesão do governo, como mostra hoje a Folha de S.Paulo. O mecanismo - que pode vir a contar com US$ 1 bilhão do governo norueguês para ações de combate ao efeito estufa - empacou nas exigências do BNDES, responsável por repassar os recursos a fundo perdido: transcorridos quatro anos, apenas R$ 259 milhões foram firmados.

Entidades de defesa do meio ambiente não têm dúvida de que a atual gestão representa o "maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988", conforme documento divulgado em março passado.

Sob o comando de Dilma Rousseff, o governo federal não tem demonstrado capacidade nem ousadia para articular propostas aderentes aos novos tempos, em que a sustentabilidade tem importância central.

Numa atitude acomodatícia, o difícil é sempre deixado para depois. É um triste papel para o país que irá sediar a conferência da ONU que deveria servir para redefinir o futuro de um planeta cada vez mais sufocado em cinza.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Verniz verde num governo acinzentado

SEM "COMPROMISSOS" , ÊÊÊÊ VIDÃO ! Operação tartaruga contamina o Congresso

Feriado,
festas juninas,
convenções partidárias,
Rio+20,
recesso de julho e eleições municipais.
O que não faltam são motivos para que o Congresso fique esvaziado nas próximas semanas.

Muitos deputados e senadores citam esses eventos para dar o semestre por encerrado e confirmam a antecipação do chamado recesso branco, período em que não há votações para facilitar a participação dos parlamentares nas campanhas municipais.

Com isso, propostas importantes, como o fim dos 14º e 15º salários e a extinção do voto secreto no Legislativo correm o risco de serem votados somente em outubro. As exceções, porém, vão depender do benefício eleitoreiro que alguns projetos podem dar aos candidatos.

A operação tartaruga começa nesta semana, na qual haverá o feriado de Corpus Christi. No Senado, a CPI do Cachoeira e a discussão sobre o futuro político do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética devem monopolizar as atenções dos parlamentares até julho.

Hoje, ainda poderá ser votado o projeto que revisa a lei de lavagem de dinheiro.

Na Câmara, somente acordos internacionais e o projeto de lei que prevê tratamento privilegiado para pacientes com câncer devem ser votados nesta semana.

A ausência do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e dos líderes do PT, Jilmar Tatto (SP), e do PSDB, Bruno Araújo (PE), todos em visita oficial à China, também impossibilita a análise de questões sem consenso.

Na semana passada, ao divulgar o balanço do semestre 40 dias antes do encerramento do período, Maia deu sinais de que dificilmente temas de impacto serão apreciados antes do recesso de julho.

"Achei muito estranho haver um balanço tendo propostas ainda a serem votadas e muito tempo para isso", critica o líder do PSol, Chico Alencar (RJ). "Parece aluno de colegial que sonha com as férias antes do tempo." O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), afirma ser "fato consumado" que as votações polêmicas só devem entrar na pauta no fim do ano, após as eleições.

"Até lá, a única coisa que será votada são projetos de iniciativa de parlamentares e sobre os quais há consenso, o que exclui também as medidas provisórias cheias de jabutis e penduricalhos que o governo tenta emplacar." O deputado Luciano Castro (PR-RR) justifica a impossibilidade de haver votações até outubro: "Em junho, haverá muitas convenções dos partidos e, depois do recesso, teremos os comícios, as reuniões e as gravações de programas de tevê".

São-joão As festas de são-joão no Nordeste, que acontecem até julho e são consideradas palanques essenciais para os pré-candidatos a prefeitos da região, também são citadas como empecilho para votações em plenário.

"As bases pedem a presença dos deputados nessa época e vai ser difícil ter quórum no Congresso", argumenta o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

"Não é nem uma questão de acordo, é uma necessidade." O peemedebista pondera, no entanto, que determinados temas podem ser incluídos na pauta entre agosto e setembro, no chamado esforço concentrado, que agiliza a tramitação de propostas urgente sem poucos dias para que os parlamentares voltem às campanhas.

"Nessa hora, entram os assuntos de interesse da população, como os royalties,o voto aberto e o fim dos salários extras, porque os parlamentares ficam mais sensíveis à pressão popular em período eleitoral e vão querer dar uma resposta à sociedade", destaca.

ADRIANA CAITANO Correio Braziliense

Reservas caem sem compras do BC

A queda de US$ 1,863 bilhão no estoque de reservas internacionais em maio, a maior desde setembro do ano passado, ocorreu em meio à interrupção das compras de dólares no mercado à vista pelo Banco Central, após três meses seguidos mantendo essa estratégia. As reservas internacionais terminaram maio em US$ 372,409 bilhões.

A redução das reservas brasileiras também ocorreu diante da forte desvalorização de alguns dos principais ativos que compõem a carteira, como moedas de maior rendimento e os títulos públicos americanos de prazo mais curto.

Em maio, o BC liquidou apenas US$ 63 milhões em operações de compra de dólar no mercado à vista. Mas esse valor foi adquirido em um leilão realizado em 27 de abril, última vez em que a autoridade monetária enxugou dólares nesse segmento.

O número contrasta fortemente com abril, quando o BC liquidou o equivalente a US$ 7,223 bilhões em operações desse tipo, maior valor desde os US$ 8,443 bilhões de março de 2011.

Os números mostram que, entre maio de 2009 (quando o BC retomou as compras diárias de dólares no mercado à vista) e abril passado, o BC adquiriu nesse mercado US$ 127,895 bilhões, 71,4% do crescimento dos US$ 179,008 bilhões das reservas no período.

Mas também vale destacar a desvalorização de alguns ativos que formam a carteira das reservas lastreados em moedas como dólar canadense, euro, dólar australiano e libra esterlina, que sofreram desvalorizações no mês passado devido à onda de aversão ao risco que tomou conta dos mercados financeiros.

Em 2010, com base no relatório de gestão das reservas, 14,1% desses recursos estão aplicados em ativos nessas divisas. Em maio, o dólar canadense tombou 3,96%, enquanto a moeda australiana perdeu 6,73%. O euro recuou 6,06%, e a libra esterlina, 4,94%.

Para o BC, alocar mais recursos em dólares canadenses e australianos, por exemplo, é importante por serem moedas de economias com "sólidos fundamentos fiscais", chegou a comentar o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, em setembro passado.

Em abril, de acordo com dados mais recentes do BC, 91,1% das reservas internacionais estavam alocados em títulos governamentais. Dentre esses papéis, estão os títulos americanos.

Nas reservas estão esses ativos americanos de prazo mais curto, que tem tido seu valor de face reduzido por conta da chamada "Operação Twist" do banco centra americano (Federal Reserve). Esse mecanismo prevê a compra de papéis mais longos e a venda de títulos mais curtos, o que acaba por desvalorizar os preços dos papéis de vencimentos mais próximo. A consequência para as reservas brasileiras foi a perda de valor, mesmo com a alta de 2,66% do dólar ante o real em maio.

Após 2008, ano da crise financeira internacional, o BC passou a reduzir o prazo médio anual dos investimentos gerais, e não apenas os americanos, que compõem as reservas em busca de maior liquidez. Naquele ano, o prazo médio anual era em 2,88 anos, caindo para 2,21 anos em 2009 e para 1,68 ano em 2010, segundo o relatório de gestão da autoridade monetária.

José de Castro | De São Paulo Valor Econômico

E EM REPÚBLICA TORPE... Para TCU, falta transparência às agências reguladoras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge criticou nesta terça-feira a falta de transparência dos trabalhos feitos pelas agências reguladoras.

Ele questionou as políticas adotadas pelas agências nacionais de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
de Telecomunicações (Anatel),
de Transportes Terrestres (ANTT),
de Transportes Aquaviários (Antaq),
de Aviação Civil (Anac)
e de Águas (Ana),
citando que essas agências não dispõem de estruturas que permitam à sociedade acompanhar as decisões tomadas.

Jorge citou casos em que não são divulgadas pautas prévias das reuniões e a falta de elaboração de atas dos encontros. O ministro do TCU, entretanto, citou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como uma exceção e referência positiva a ser seguida pelas demais.

Os comentários foram realizados durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que discute a auditoria do tribunal sobre a governança das agências reguladoras federais de infraestrutura.

O ministro destacou que as agências são órgãos de Estado, não de governo.

O ministro do TCU também defendeu que as agências reguladoras federais tenham autonomia para fazer campanhas nos meios de comunicação. Jorge disse que atualmente a verba de publicidade está vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, sem que agências tenham "orçamento próprio" e "certa autonomia para defender sua política".

"As agências ficam sem possibilidade de utilizar os meios de comunicação para se comunicar com o público-alvo", disse Jorge.

RICARDO BRITO/ESTADO

DE VOLTA ÀS ORIGENS? FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA DIZ : SAI O 300/200/100% 'preparado" entra o "governo tem ARSENALde providências "para o país crescer

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que o governo tem um arsenal de providências para que a economia brasileira possa continuar crescendo. Dilma fez um apelo para que os países não usem a crise financeira internacional como desculpa para interromper medidas ambientais e de inclusão social.

Quem aposta na crise, como alguns apostaram anos atrás, vai perder de novo. Vamos continuar crescendo, incluindo, protegendo e preservando o meio ambiente disse. O Brasil vai se manter no rumo. Temos um arsenal de providências que serão adotadas quando necessário. Não permitiremos que sejam destruídas nenhuma de nossas conquistas sociais, ambientais e econômicas.

Segundo a presidente, para assegurar esse crescimento, o governo deve buscar expandir o investimento público e estimular o investimento privado.

Em maio, o governo tomou uma de suas mais recentes medidas que visam a esquentar a economia, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros com motores até mil cilindradas. Somado aos descontos das montadoras, que variavam de 2,5% a 1%, o preço dos carros novos foram reduzidos em torno de 10% até 31 de agosto. Como resultado, os preços dos veículos usados também caíram.

As medidas tomadas até agora, porém, ainda não impressionaram os observadores do mercado. Na segunda-feira, o boletim Focus divulgado pelo Banco Central mostrou que os analistas reduziram a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano de 2,99% para 2,72% após a divulgação do resultado quase estagnado da economia durante o primeiro trimestre.

O Globo