"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 14, 2012

O FUTURO A DEUS PERTENCE - 2012 - REAJUSTE DO MÍNIMO E ANO ELEITORAL

Estados temem dificuldades financeiras
ANNE WARTH / AGÊNCIA ESTADO

O expressivo aumento do salário mínimo tornou-se uma pedra no sapato dos governos estaduais que têm políticas próprias para pisos regionais.

Criado em 2000, o salário mínimo regional se tornou vitrine eleitoral para cinco dos Estados mais ricos do País. Neste ano, os governos têm dificuldades para atingir o reajuste concedido pelo governo federal, de 14,13% - índice que já se tornou a reivindicação básica das centrais sindicais.


Em São Paulo, onde o mínimo regional é aplicado desde 2007, pode ser a primeira vez em cinco anos que o reajuste não será maior que o aplicado ao mínimo nacional.

De acordo com o secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Davi Zaia, o aumento do mínimo nacional de 14,13% se tornou praticamente piso e teto para o Estado.

O atual mínimo paulista é de R$ 600 e temporariamente está inferior ao nacional, de R$ 622. "A tendência é esta: não pode ser muito diferente de 14,13%, senão o piso fica muito próximo do mínimo nacional, e mais do que isso é difícil, pois já é um reajuste bastante alto", afirmou.

Se o índice de 14,13% se confirmar, o piso em São Paulo passará para R$ 684,80 a partir de 1.º de março. Cerca de 7 milhões de trabalhadores do setor privado recebem o mínimo estadual, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).


Em São Paulo, o piso é pago a 14 mil servidores na ativa e a 10 mil inativos, segundo Zaia. "Ainda estamos detalhando os impactos do reajuste na folha", disse o secretário.

Piores resultados.
Pioneiro em criar o piso estadual, o Rio de Janeiro é o Estado que acumula os piores resultados quando se compara o reajuste do piso regional com o concedido ao mínimo nacional.

De 2001 a 2011, o mínimo nacional acumula alta de 202,78%, enquanto o do Rio cresceu 176,31%. O novo mínimo nacional, de R$ 622, já está maior que o fluminense, de R$ 607,88.


De acordo com o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio, Aurélio Medeiros, os trabalhadores não vão aceitar um reajuste inferior aos 14,13%, mas o governo estadual, segundo ele, tem defendido a proposta dos empresários, que prevê apenas a reposição da inflação.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 798.955 pessoas receberam o piso regional do Rio em novembro.



Salários ameaçam contas de municípios
WILSON TOSTA / RIO
Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.


Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo.

"O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.


Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor.

A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.


"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%."

Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais.

Educação.
O reajuste do piso nacional dos professores, porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM.

Atualmente, o valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.


O valor segue a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O impacto será de cerca de R$ 5 bilhões.

"E este é um ano de fim de mandato. Não pode deixar restos a pagar", lembrou.


Outro problema apontado por Ziulkoski é que a legislação obriga que um terço do tempo dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como, por exemplo, preparação de aulas.

Isso, automaticamente, aumenta a necessidade de contratação de professores na mesma proporção, o que só nos municípios geraria um déficit de 300 mil profissionais.

"É uma miragem que estão fazendo com a educação", reclamou.

O ovo da serpente é a promiscuidade público-privado

Leia a seguir a entrevista com o filósofo Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Valor:
O senhor escreve que no Brasil o termo "ética" é confundido com "agir bem", mas temos no país uma ética, embora distorcida.


Roberto Romano:
O elemento fundamental e mais perigoso da ética é que é um comportamento coletivo, aprendido e reiterado, mas inconsciente. Por ser automático, inculcado desde a primeira infância, depois reiterado na vida social, as pessoas agem em termos éticos inconscientemente.

Para o bem e para o mal. O parentesco mais exato da ética é com o termo grego "hexis":
postura.

A ética resulta da postura. Se a pessoa não aprendesse a ter a postura correta na guerra, avançar e recuar, guerra estaria ameaçada. O esforço é para que a postura seja a mais correta possível desde a infância.

Assim, quando o guerreiro estivesse na batalha, não teria de pensar em como usar o corpo. E a ideia de postura passou para os valores.


Valor:
A analogia continua valendo?


Romano:
Nossas sociedades estão cada vez maiores e mais velozes, os valores não conseguem ser transmitidos às novas gerações. Dou o trânsito brasileiro como exemplo. Desde a era Juscelino Kubitschek, no Brasil o certo é acelerar quando aparece um pedestre. Até então, a sociedade brasileira urbana era atlântica.

No interior, havia o código rígido dos caipiras, descrito em livros de Antonio Candido e Maria Silvia Carvalho Franco: o tratamento cerimonioso, o decoro estrito. No litoral, havia procedimentos copiados da Europa. Com Juscelino, veio a rápida interiorização das urbes.

A ética tem um tempo de maturação para ser socializada e definida. Desde os anos 70, ela está indefinida. É muita gente para se aculturar em novas regras: as múltiplas experiências éticas conflitantes precisam de tempo para formar uma cultura.


Valor:
Se vivemos um período de adaptação, como sabemos que caminhamos para solidificar um código ético?


Romano:
A solidificação de um paradigma ético conta com a concorrência da religião, das artes, dos esportes, da guerra etc. A partir daí, as pessoas agem automaticamente e a inconsciência é o que faz com que as pessoas muitas vezes ajam de uma maneira violenta, truculenta, corrupta, mas pensando que são boas. Acham que é bastante natural agir assim.


Valor:
Daí, então, a frase de Fernando Bezerra Coelho sobre discriminar Pernambuco?


Romano:
Há coisas até mais extremas.
O mais corrupto dos corruptos, quando vê no jornal que é um corrupto, fica indignado. O que ele está fazendo é o certo. É típico no Brasil.

E tem a questão dos municípios também, porque no Brasil não temos município de verdade. O município, tradição herdada de Roma, é a principal instância de poder local. É uma localidade que mantém sua autonomia.

Os municípios do Brasil não têm autonomia, nem financeira, nem jurídica. Não são realmente municípios. O dinheiro vai dos municípios para Brasília e é redistribuído para as regiões de acordo com a força das oligarquias regionais.

Enquanto houver centralização de impostos no Brasil, vai haver corrupção. O único jeito que tem o político de se reeleger é trazendo obras para a região. E o que é necessário fazer para conseguir trazer as obras?

Isso que Fernando Bezerra faz e que todos os políticos, de esquerda e de direita, fazem. É dando que se recebe.
Isso criou uma ética.


Valor:
É uma corrupção compulsória?


Romano:
Sim. Por mais que o eleitor pense que determinados escândalos são uma vergonha, pergunte a ele se ele não vota em alguém que traz obras para o município.

É resultado do sistema superconcentrado de poderes no Brasil. A centralização criou essa ética. No século XIX, as cidades mais ricas do ciclo do café passavam décadas sem receber obras públicas, hospitais, curtumes, escolas.

Aí os "homens bons" (um termo latino, "boni viri", que designa os ricos), que eram prefeitos e vereadores, emprestavam de seus bolsos para obras no município. O que aparecia para o cidadão comum? Que era um favor enorme.

Aí aparece o ovo da serpente da ética brasileira:
a promiscuidade entre o cofre público e o cofre privado.


Valor:
E foi esse raciocínio que, ao se tornar hegemônico, fundeou a ética brasileira?


Romano:
Os políticos não tiram mais dinheiro do bolso, mas se sentem no direito de tirar uma parcela do dinheiro público para se reeleger, porque são beneméritos da região.

Para usar os termos do Bezerra, fazem o que tem de ser feito. Se um político, acostumado a esse modus operandi, ouvir "você é corrupto", dá um tiro na cara.
Na cabeça dele, está fazendo o que é certo, natural, que é consagrado e vai dar votos.


Valor:
Isso se aplica também ao caso do CNJ e demais instrumentos de controle?


Romano:
O Judiciário brasileiro herdou a tradição centralista e absolutista. Tem estrutura própria, não responde diante da cidadania, os juristas se acham superiores. O maior insulto que um pode fazer a outro é "leigo".
É defeito de nossos juristas, colocar-se como sapientes e o resto tem de calar a boca.

Se for falar em eleição para qualquer jurista brasileiro, ele responde:
"Que absurdo! Como um juiz vai ser influenciado pela cabeça do eleitor!"
Como por a sacralidade da lei na mão de eleitor? É curioso que sobreviva o discurso do povo soberano aqui.

Estranho soberano, porque todo mundo cospe em cima.

Entra-se em qualquer repartição no Brasil tem um cartaz dizendo que quem desrespeitar uma autoridade está sujeito a tal e tal punição.

Nunca se vê nenhuma referência a autoridades tendo de respeitar o cidadão.


Valor:
Em termos de controle do comportamento público, não podemos ficar pelo menos um pouco animados com instituições de controle como o próprio CNJ, a CGU, a AGU, a PF?


Romano:
Acho que sim. A CGU [Controladoria Geral da União] é excelente.
Mas são mais de 5 mil municípios e a CGU tem a marca da centralização do Executivo.

Já o CNJ, que veio no bojo da constituição de 1988, também é fundamental, mas é uma estrutura de cúpula e tem representantes de setores sem o poder Judiciário na mão.

Uma juíza como Eliana Calmon, que merece todo apoio, pode agir como corregedora com tanta força porque ela também é juíza, ou seja, integrante do Judiciário.

Valor Econômico

Eliana Calmon para o STF

Dentre os três Poderes clássicos do Estado democrático de direito (Executivo, Legislativo e Judiciário), apenas este último não é essencialmente democrático - já que não submetido ao escrutínio do "demos" (o povo) na definição de sua composição.

Antes, o recrutamento de seus membros se dá com base noutro princípio, o meritocrático - já que seus membros são escolhidos com base numa demonstração de mérito técnico, ou profissional, mediante concursos públicos. Assim, enquanto no Executivo e no Legislativo os detentores do poder decisório principal são políticos eleitos, no Judiciário este papel cabe a funcionários concursados - os juízes.


Por isto, do ponto de vista da fonte de sua legitimidade como agente público, o juiz não é diferente de qualquer outro funcionário público -
seja ele um policial,
um professor,
um médico,
um oficial de justiça ou um simples atendente de balcão.


Todos estão ali porque prestaram um concurso e nele foram aprovados, tendo demonstrado méritos profissionais suficientes para exercer a função que exercem.

Se, por um lado, a meritocracia que caracteriza a burocracia de Estado é um trunfo para o desempenho de tarefas que requerem antes a competência profissional específica do que a representatividade com relação à sociedade, por outro ela torna tais profissionais menos sujeitos ao controle dos cidadãos aos quais servem (ou deveriam servir).

E, na falta de controle pelos afetados, há o risco de que os funcionários utilizem de seu poder (o "kratos" da burocracia) em proveito próprio e em detrimento dos demais.


Judiciário é um espaço aristocrático na democracia

Assim, policiais podem se tornar truculentos ou corruptos,
professores podem se tornar preguiçosos ou autoritários,
médicos podem se tornar indiferentes e pouco assíduos,
oficiais de justiça podem se acovardar ou acomodar,
atendentes de balcão podem se tornar desatenciosos ou rudes.
Por que com juízes seria diferente?


Enquanto políticos ineficazes ou corruptos são submetidos ao escrutínio popular e podem não voltar a ser eleitos, funcionários concursados gozam de estabilidade no emprego. No caso de juízes, desfrutam de vitaliciedade e inamovibilidade.

Certamente estas são condições necessárias ao bom exercício de suas funções, pois juízes receosos de uma eventual demissão, ou de uma transferência involuntária do Rio Grande do Sul para Rondônia, correriam o risco de não proferir decisões acordes com a justiça.
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Contudo, se por um lado tais proteções viabilizam bons julgamentos, por outro criam uma categoria profissional insulada dos anseios sociais.

Isto é particularmente grave por se tratar de funcionários do Estado que, diferentemente dos demais burocratas públicos, tomam decisões de especial gravidade para os cidadãos - afinal, são os detentores de um "poder político de Estado", e não apenas seus servidores administrativos.


É esta importância política que confere aos juízes uma aura distinta dos demais servidores públicos, elevando-os do patamar de uma mera burocracia ("governo do escritório") para o de uma aristocracia ("governo dos melhores").

E, como toda aristocracia, os juízes tendem a se perceber como distinguidos dos demais cidadãos - afinal, são melhores que eles. A consequência da distinção é o privilégio:
férias de dois meses;
auxílio moradia para quem reside na própria cidade em que trabalha;
punições premiadas,
como as aposentadorias antecipadas para delinquentes togados etc..

O problema é que, como estamos num Estado "democrático" de direito, e a democracia supõe um governo de iguais, privilégios aristocráticos são ilegítimos, o que sempre torna necessário que porta-vozes da magistratura venham a público dar-nos desculpas esfarrapadas sobre as suas razões.

Na democracia não há lugar para aristocracias; todas se convertem em oligarquias.


A democratização do Judiciário, de modo a torná-lo consentâneo à ordem democrática, requer a anulação do caráter aristocrático da magistratura. A parte mais simples da solução deste problema é a extinção das distinções privilegiadas (como as férias duplas).

A parte mais complexa é a criação de mecanismos institucionais que tornem os juízes mais responsáveis perante o resto da sociedade, obrigando-lhes a prestar contas e impondo-lhes controles (como o CNJ).

Um mecanismo possível, que opera verticalmente, é a eleição de juízes, como já ocorre há séculos em tradições jurídicas diferentes da nossa (tradições mais democráticas que a nossa, entenda-se).


Outra possibilidade são os mecanismos horizontais, de controle dos demais Poderes sobre as Cortes. Em parte isto já ocorre na cúpula do Judiciário, pois (felizmente) a nomeação de seus membros está sujeita a autoridades políticas eleitas - indicação pelo chefe do Executivo e sabatina pelo Legislativo.

O problema é que tais processos são rápidos demais (inviabilizando uma ampla deliberação pública sobre os nomes) e recebem pouca atenção da imprensa e dos cidadãos.

O desejável seria que recebessem uma atenção pública similar à conferida a processos eleitorais - afinal, trata-se de algo equivalente. Essa é uma oportunidade também de arejar a cúpula do Judiciário com juristas oriundos de fora da magistratura - e, portanto, menos propensos aos seus pendores oligárquicos.

Em processos de nomeação mais visíveis para a sociedade, com mais tempo para o debate e com ampla cobertura de imprensa (ao contrário do que se viu recentemente, na nomeação da ministra Rosa Weber), forçar-se-ia uma maior abertura do Judiciário à sociedade, enfraquecendo o corporativismo.

Uma maior participação cidadã na nomeação de juízes aumentaria o grau de democracia no Judiciário, reduzindo seu teor aristocrático; renderia magistrados com um perfil mais parecido com o de Eliana Calmon, e menos com o de Cezar Peluso.


Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP e colunista convidado do "Valor". Maria Cristina Fernandes volta a escrever em fevereiro.

AUMENTA A MANCHA NA HONRA DO JUDICIÁRIO : Magistrado recebeu cerca de R$ 400 mil; é o quinto caso considerado ‘mais grave’ pela corte

Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada pela presidência do TJ.

Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


"São cinco casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.

Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ.

"Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente."


Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5 beneficiários foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções.

Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão Especial - formado por 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ - para decidir sobre que medidas devem ser adotadas diante de casos excepcionais.

Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela e no estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação imediata dos valores - na prática, o corte imediato de parcelas a que os magistrados ainda têm a receber.

Ele defendeu enfaticamente os pagamentos ao repudiar tese de que seus pares deveriam entrar na agonia dos precatórios que levam até 20 anos para serem quitados. Disse que na Justiça do Trabalho os direitos são prontamente reconhecidos e clamou. "Porque os juízes não podem receber?

Chegou o tempo de se valorizar a magistratura, é tempo de parar com os ataques à magistratura. Se existem maus elementos aqui vamos extirpa-los. Aqui é um tribunal aberto."


Sartori asseverou que "não houve lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes". Destacou que os pagamentos dessa natureza são comuns em outras instituições. "A Justiça Federal já pagou isso, a própria ministra (Eliana Calmon) já disse isso. Uns recebem mais, outros menos."

Fiscalização. Ele anotou que todos os juízes têm prazo de 30 dias para entregarem cópias de suas declarações de Imposto de Renda. Cerca de 300 magistrados não cumpriram a obrigação. Quem resistir poderá ser alvo de "providências mais drásticas", como a retenção de vencimentos.

"Houve uma certa omissão na fiscalização, mas é desculpável."


Ele rebateu com veemência a divulgação pelo CNJ sobre movimentações atípicas nos tribunais, inclusive o que ele dirige. "Tem que ter mais cuidado antes de divulgar", declarou o desembargador, de posse do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"Não há uma única menção ao TJ, mas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e a outros."


O Coaf corrigiu a informação, excluindo o Tribunal Militar do rol de suspeitos.

Em nota, Sartori declarou que "fiou-se" nas informações que constam em documentos oficiais. "Que venham os novos dados, serão apurados", reagiu o presidente, ao ser informado que o Coaf divulgou erros em seu relatório.

Estadão