INSS vai pagar atrasados para 50.117 no dia 12/09/11.

Conselho de Justiça Federal reservou mais de R$ 312 milhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 32.700 para 50.117 segurados.

Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que abrange os Estados de São Paulo e de Minas Gerais, foram liberados R$ 73 milhões, que beneficiarão 7.870 segurados da região.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pesquisar na página da Previdência Social na internet (www.mpas.gov.br) ou pedir informação pelo telefone 135 para saber se têm direito à revisão do teto previdenciário.

Encontram-se, nessa situação, 131.161 segurados que receberão atrasados relativos aos últimos cinco anos. Desse total, pouco mais de 117 mil são beneficiários ativos que terão o valor mensal da aposentadoria ou da pensão com a correção depositado em conta-corrente.

Têm direito à revisão determinada pela Justiça os segurados com benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e que, por conta do teto previdenciário vigente à época, viram o valor da aposentadoria ou da pensão ser achatado.
Para saber se estão na lista, os segurados deverão informar número do benefício, CPF, data de nascimento e nome completo.

A Previdência informa que não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003;
os que não tiveram o salário limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os de valor equivalente a um salário mínimo;
os assistenciais e aqueles concedidos a trabalhadores rurais.

Os aposentados e os pensionistas com saldo a receber terão os valores incorporados ao salário da folha de agosto — que será depositado em setembro. Por conta desses pagamentos, a folha mensal do INSS será acrescida em R$ 28 milhões.

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SERVIDOR PÚBLICO : 920 MIL TERÃO ALGUM TIPO DE REAJUSTE EM 2012/13. CUSTO DE R$ 1,5 bilhão em 2012 e R$ 2,5 bilhões em 2013.

Sem alarde, o Ministério do Planejamento ampliou a lista das categorias de servidores do Executivo que terão algum tipo de aumento garantido no Orçamento de 2012.

Além dos 420 mil ativos e inativos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência,
Saúde e Trabalho (CPST),
carreiras correlatas e professores de ensino superior também serão contemplados com correção na remuneração outros 500 mil funcionários em atividade e aposentados das carreiras da Ciência e Tecnologia,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep),
de tecnologia militar,
da Fundação Osvaldo Cruz,
do Departamento Nacional de Infraestrutura
e Transportes (Dnit)
e do Plano Geral de Cargos da Polícia Federal.

Servidores em atividades insalubres ou em contato com substâncias tóxicas ou radioativas passarão a receber o adicional em valor fixo, entre R$ 100 e R$ 260 — os valores não corresponderão mais a percentuais variáveis sobre o vencimento básico.

O projeto de lei também reajusta o auxílio-invalidez dos militares na inatividade, que passa a corresponder a 7,5 cotas do soldo ou até R$ 1.520 — valerá o que for maior.

O governo também pretende aumentar a aposentadoria dos servidores da Comissão de Valores Nacionais (CVM),
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Eles terão direito a incorporar ao benefício uma fatia maior da gratificação por desempenho que obtiveram na ativa.
A medida alcançará os que se aposentaram a partir de 19 de fevereiro de 2004.

Os ajustes nas remunerações vão custar a mais aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em 2012 e R$ 2,5 bilhões em 2013.

A Confederação dos Servidores dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsep) foi surpreendida pelo envio ao Congresso do projeto de lei munido de tabelas com valores de pontos de gratificação de desempenho das categorias da base da entidade.

Como pediu e não recebeu as informações das mãos do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, a entidade encomendou estudo técnico detalhado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicas (Dieese), a fim de verificar se os valores propostos estão de acordo com os negociados com a entidade

Tripé implodido

Uma das primeiras promessas de Dilma Rousseff, logo depois de empossada no cargo de presidente da República, foi reduzir a taxa de juros reais brasileira.
Ela caminha para cumpri-la, mas de uma maneira perversa:
permitindo que a inflação suba.

O atual governo está pondo em risco a fórmula macroeconômica que deu sustentação à economia nacional nos últimos tempos:
o tripé que une responsabilidade fiscal,
metas para a inflação
e câmbio flutuante.

Não se sabe ao certo, porém, o que pretende pôr no lugar.

O grande sonho de Dilma, manifestado na intenção anunciada no início do ano, é levar a taxa de juro real praticada no país à casa de 2% ao ano.
No primeiro semestre, a diferença entre a Selic e a inflação rodou à casa de 6% a 7%.

Nas últimas semanas começou a cair, e está agora ao redor de 5%, quando se toma como referência os títulos negociados pelo governo.

Juros menores são uma ótima notícia.
Ajudam o país a gastar menos com a rolagem da sua dívida - R$ 225 bilhões foram gastos nos últimos 12 meses -, colaboram para atrair menos capital especulativo do exterior (que, por sua vez, barateia o dólar) e ampliam os incentivos para o investimento produtivo, já que o custo do dinheiro fica mais barato.

O que não é bom é reduzi-los na marra, como fez o Banco Central nesta semana.

A consequência sobre as taxas de inflação projetadas foi imediata.
As remunerações implícitas nos papéis negociados no mercado financeiro (que servem como termômetro do comportamento dos preços) projetaram ontem uma subida na inflação exatamente igual ao corte da Selic.

Já se dá de barato uma inflação anual em torno de 6%, implodindo a crença de que o Banco Central, por meio de sua política de juros, perseguirá a meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional para os próximos dois anos.

Todos os resultados recentes indicam presença de recidiva do risco inflacionário, após brevíssima trégua em junho e julho. O IGP-M subiu 0,44% em agosto, puxado pelos preços no atacado, que depois vão bater no varejo.

Em 12 meses, acumula alta de 8%. O IPCA, índice oficial que baliza o regime de metas, já ultrapassou o limite de tolerância e encostou em 7% nos últimos 12 meses, período em que os serviços sobem em torno de 9%.

Para cortar os juros em 0,5 ponto percentual, o BC apostou no arrefecimento da atividade econômica internacional, com reflexos sobre os preços globais e efeitos diretos sobre a economia brasileira.

Mas fato é que as cotações das commodities estão subindo com gosto:
em agosto, em comparação com o mês anterior, o milho ficou 9% mais caro;
a soja, 0,5%;
o trigo, 8%;
e o café, 2%, mostrou o Valor Econômico.

Ao mesmo tempo, os juros projetados pelo mercado estão caindo substancialmente após a inesperada decisão do Copom. Já há quem preveja taxa básica de um dígito na virada do ano, ou seja, alguma coisa em torno de 9% anuais.

Se assim for, o juro real estará abaixo de 3% quando 2012 chegar. O preço terá sido a perda de estabilidade da moeda. Vale a pena pagá-lo?

"Poucas coisas são tão perigosas para a inflação quanto um BC capturado pelos interesses do governo. O guardião da moeda se transforma em cúmplice do populismo eleitoreiro, alimentando o dragão inflacionário", escreve Rodrigo Constantino no Valor.

Além de um compromisso mais tênue com a contenção dos preços, o governo Dilma também não mostra convicção quanto ao equilíbrio fiscal. A semana começou com juras de amor à austeridade nos gastos públicos e anúncio de aumento do superávit, mas termina com uma peça orçamentária que renega o compromisso.

A meta formal de superávit em 2012 será menor do que neste ano, embora o governo garanta que irá perseguir um resultado mais robusto, sem descontar os investimentos no PAC.
Se este é o objetivo, por que não o colocou no papel?

No ano que vem, as despesas primárias crescerão 15,9% em relação aos gastos previstos para 2011, enquanto o aumento previsto do PIB, em valores nominais, é de 10,4%.

"Ou seja, o governo custará proporcionalmente mais para o contribuinte", ressalta O Estado de S.Paulo, em editorial.

É salutar que o governo persiga um "mix" mais saudável de política econômica, que repouse em menor pagamento de juros e menos gastos públicos.
Mas não é desejável que isso seja feito de forma voluntarista.

A gestão Dilma está erodindo um modelo que garantiu bons resultados, sem dar nenhuma garantia do que pretende pôr no lugar.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

AUSTERIDADE??? DESEMBOLSOS DA UNIÃO CRESCEM 1,2%, SUPERA EXPANSÃO DA ECONOMIA E CONSUMO DO BRASILEIRO

Contrariando o discurso atual do governo, os gastos da União continuam crescendo em ritmo superior ao da economia.

A desaceleração do avanço do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país) para 0,8% no segundo trimestre, anunciada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não foi seguida pelas despesas correntes da máquina pública, reforçando dúvidas sobre a real disposição de contê-las.

A expansão sobre o trimestre anterior foi puxada, de novo, pelo consumo das famílias (1%), mas, sobretudo, pelas despesas do governo (1,2%). Na comparação com igual período do ano passado, a gastança avançou 2,5%.

Com esse avanço, as despesas do governo, calculadas pelo IBGE, chegaram a R$ 207,3 bilhões.
O montante é superior aos R$ 182,3 bilhões de investimentos do período,
à arrecadação de impostos sobre os produtos e serviços (R$ 148,6 bilhões)
e à poupança bruta, que chegou a R$ 185,4 bilhões.

Segundo os técnicos do IBGE, o aumento dos gastos do governo não deve ser classificado como despesa, mas como oferta de serviço público. "A oferta está crescendo", disse Rebeca Palis, economista do IBGE.

"Essas despesas pegam gasto de custeio, mais remuneração de funcionários das três esferas de governo. Por definição, é o valor da produção do governo", explicou Roberto Luís Olinto, coordenador de Contas Nacionais do instituto.

Para especialistas, o custo do Estado aumentou.

Sílvio Ribas e Victor Martins Correio Braziliense

"BRASIL SEGUE MUDANDO" NO GOVERNO "PREPOSTO" DO CACHACEIRO SÓRDIDO : PIB em voo de galinha.

Amarrado por uma taxa de juros de 12,5% ao ano (a maior do mundo, descontada a inflação), o Brasil desacelerou no segundo trimestre deste ano.

O passo mais curto, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 0,8% em relação aos três primeiros meses, contra um avanço de 1,2% nesse período, na comparação com o anterior (outubro, novembro, dezembro).

Ficou provado, pois, que passava da hora de folgar o garrote monetário, o que começou a fazer esta semana o Banco Central, com corte de 0,5 ponto percentual na Selic, medida que surpreendeu o mercado, cuja aposta era na manutenção do índice.

Mas, recebida como ousada, a decisão do BC ainda deixa o país a longa distância do segundo colocado no campeonato mundial dos juros, a Hungria, com 2,4% ao ano (contra nossos atuais 12%).

E o problema do crescimento pífio do PIB está igualmente longe de se restringir a essa questão.

Outro ponto fatal é a carga tributária. Além de alta, é a mais intricada do planeta, com grande variedade de impostos e contribuições, o que também contribui para elevar os custos.

Somem-se a essas graves distorções problemas como a máquina pública cara e ineficiente, a excessiva valorização do real, a inflação, a precariedade da infraestrutura e o complexo arcabouço legal.

Não à toa, a indústria brasileira avançou reles 0,2% de abril a junho, ante janeiro a março.

Desempenho pior, só sob os efeitos do turbilhão da crise internacional de 2008, no terceiro trimestre de 2009, quando a atividade recuou 7,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Não por acaso, também, o governo lançou, no início do mês passado, o Plano Brasil Maior, pacote com ares de nova política industrial.

O programa oferece dinheiro público a custos mais em conta, ao mesmo tempo em que desonera investimentos. É uma pisada no acelerador, mas com um motor sem potência para adquirir a velocidade desejada.

Enquanto não se enfrentar as questões em seu conjunto, o drama do voo da galinha, de curta altura e distância, perseguirá o Brasil, sétima maior economia do planeta.

A falta de competitividade põe a perder, por exemplo, parte da força que vem do emprego e da renda. Em vez de comprar mais produtos nacionais, aumentamos as importações da China.

Em vez de expandir nossas vendas para o exterior, perdemos importante espaço no mercado internacional. Enfim, falta-nos tecnologia, falta mão de obra qualificada, educação de qualidade; sobram-nos gargalos.

Sobretudo, faltam-nos determinação e ousadia.

O Brasil há décadas discute reformas essenciais que jamais são implementadas.

Hoje, a mais importante delas — comprova-o a inépcia demonstrada todos esses anos pelo Congresso Nacional — é a política. Projetos emperram, leis caducam, fiscalizações são negligenciadas, custos se multiplicam e o país não entra nos eixos. Sozinho, o eleitor pode muito pouco diante de partidos com programas de fachada e candidatos de ocasião, muitos deles fichas sujas interessados apenas na impunidade assegurada pelo cargo.

É hora de acordar o gigante, para que produza todas riquezas de que o cidadão necessita.

Correio Braziliense