"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 29, 2014

PARA REGISTRO ! "CABÔ" A ELEIÇÃO? VOLTAMOS AO "TUDO SOB CONTROLE" DA DESAVERGONHADA MENTIROSA . BRASIL REAL : BC surpreende e sobe juros a 11,25%

Eu como o resto do mercado não esperava isso. Mas o Banco Central na sua primeira reunião pós-eleição aumentou a taxa de juros de 11% ao ano para 11,25% ao ano. Sabem o que isso significa? várias coisas, mas destaco duas.

Primeiro, o cenário de inflação que o Banco Central enxerga é pior do que aquele cenário antes da eleição, apesar da presidente ter dito várias vezes ao longo da campanha que a inflação estava controlada. Não está.

Segundo, o Banco Central como o resto do mundo deve estar com dúvidas sobre a real intenção de o real compromisso do governo em fazer um ajuste fiscal. Qualquer pessoa com um pouco de bom senso sabe que o governo estava muito preocupado em ganhar a eleição e não se preparou muito para o pós-eleição. Logo, custo do ajuste ainda está na política monetária.

O governo está brincando com fogo. As sinalizações nesta semana têm sido ruim e o governo parece subestimar o tamanho da tarefa que tem à frente. O segundo governo Dilma pode surpreender a todos, mas precisa sair da inércia e mostrar serviço, principalmente, o que fará para recuperar o superávit primário.

O novo governo precisa começar rapidamente para termos um natal tranquilo. Já está na hora de sair a fumaça branca do Palácio do Planalto para sabermos quem é o novo ministro da fazenda.

Do blog do:
Mansueto Almeida 

"CABÔ" A ELEIÇÃO ? ENTONCES... Arrecadação cai 4,42% em setembro, aponta dado da Receita ADIADO PARA APÓS A ELEIÇÃO


A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 88,7 bilhões em setembro, o que representa uma alta real de 1,01% ante o mesmo mês de 2013. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 2,023 bilhões, uma queda de 2,65% ante o mesmo período do ano anterior.
Ajuda do Refis. 
O resultado de setembro é considerado fraco, pois foi ajudado pelo pagamento do Refis, que somou R$ 1,637 bilhão em setembro. O parcelamento do pagamento de impostos devidos ao governo foi reaberto este ano. Contribuintes que se cadastraram até o dia 25 de agosto pagaram 20% do valor total da dívida como entrada, parcelada em até cinco vezes, para aderir ao programa.
O valor do Refis é menor que o estimado pela Receita Federal. Na entrevista do mês passado, o secretário adjunto, Luiz Fernando Nunes, disse que o Fisco estimava uma arrecadação mensal de R$ 2,2 bilhões até dezembro, de forma a alcançar no ano R$ 16 bilhões com o parcelamento.
No acumulado do ano, as receitas extraordinárias com o parcelamento somam apenas R$ 8,767 bilhões. Ainda assim, a arrecadação com o Refis ajudou a arrecadação a bater recorde. Sem os recursos do Refis, a arrecadação no ano teria tido uma queda de 0,33% em relação aos nove primeiros meses de 2013. Com as receitas extras, a arrecadação apresenta uma alta real de 0,67%. 
Previdência. 
As receitas previdenciárias são as que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação de janeiro a setembro. Segundo os dados da Receita Federal, elas subiram 1,88%, o equivalente a R$ 4,746 bilhões. 
O IPI teve alta de 3,48%, de R$ 878 milhões. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subiu 1,69%, um incremento de apenas R$ 378 milhões em relação aos nove primeiros meses de 2013. Mesmo com o reforço do Refis, os demais impostos ligados à atividade econômica estão em queda. 
O IRPJ e a CSLL registram um recuo de 1,52%, o que equivale a uma queda de R$ 2,266 bilhões. O PIS/Cofins caiu 3,63%, o equivalente a R$ 6,958 bilhões. O imposto de Importação e o IPI vinculado à importação também têm queda de 4,65% e o IOF recuou 6,22% de janeiro a setembro desse ano. 
(Com Laís Alegretti e Renata Veríssimo, da Agência Estado)

CANALHAS/VELHACOS/VIGARISTAS/DELINGUENTES E CACHACEIROS SÃO O QUE SÃO EM QUALQUER SITUAÇÃO. OU: PAU QUE NASCE TORTO NÃO ENDIREITA. A armadilha do plebiscito


O PT está com pressa. 
Sabe que ganhou esta eleição presidencial por pouco e não quer correr o risco de receber o bilhete azul na próxima. Urge, portanto, "aperfeiçoar" o sistema representativo de modo a garantir um futuro sem surpresas desagradáveis nas urnas. É essa a razão pela qual Dilma Rousseff enfatizou, em seu discurso de vitória, a prioridade com que se dedicará doravante, entre todas as reformas que há muito tempo o País reclama, à reforma política. Com um detalhe que faz toda a diferença: uma reforma política cujo conteúdo será definido por plebiscito.

Não é de hoje que o PT questiona, à sua maneira, o sistema representativo em vigor no País, pelo qual o povo elege representantes que têm a responsabilidade de propor e aprovar as leis que regem a vida em sociedade, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Assim, uma reforma política, que depende de novas leis, é responsabilidade constitucional do Congresso Nacional, como Dilma teve a prudência de observar em seu discurso.

Para o PT, esse sistema representativo não funciona. O presidente do partido, Rui Falcão, manifestou claramente essa convicção no dia seguinte ao da eleição, ao comentar o discurso de Dilma e a relação de suas propostas com as manifestações de rua do ano passado: "Nós, como partido que tem relações com os movimentos sociais, só vamos obter a reforma política com essas mobilizações. 
Pelo Congresso Nacional, seja na atual configuração, seja na futura, é praticamente impossível".

 Impossível é ser mais claro. Para o PT, o que funciona é a "democracia direta", aquela em que os donos do poder cuidam para que as pessoas não façam as escolhas erradas.

A Constituição brasileira prevê duas formas de consulta popular: o plebiscito e o referendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define clara e sucintamente em seu site o que significam um e outro: "Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta".

O PT insiste no plebiscito, claro, porque quer exercer sua influência como partido do governo para definir previamente o que deverá ser submetido ao escrutínio público. É importante lembrar que, quando, em resposta às manifestações de junho de 2013, Dilma propôs cinco itens prioritários para a reforma política, o primeiro deles era a reforma do sistema eleitoral. E o debate dessa proposta no meio político resultou em seu engavetamento, com o apoio dos aliados do governo, especialmente o PMDB, pela razão óbvia de que o PT a concebera na medida exata de suas próprias conveniências.

É natural, portanto, que mais uma vez Dilma Rousseff volte a propor, agora sob o impacto de sua reeleição, o uso desse instrumento: "Com o instrumento dessa consulta, o plebiscito, nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigidas neste momento de transformação para levarmos à frente a reforma política".

Falta agora o PT combinar o jogo com seus aliados. Não será tarefa fácil, principalmente porque o mais importante deles, o PMDB, está muito satisfeito com o espaço que ocupa e não cogita de colocá-lo em risco. No ano passado, o vice-presidente Michel Temer, peemedebista, teve um papel decisivo na tarefa de fazer Dilma recuar na ideia do plebiscito. E outro importante líder do partido aliado e presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou a opinião de que seria melhor pensar, talvez, num referendo.

Uma coisa é certa: 
a reforma política é necessária e urgente para corrigir as distorções que comprometem o sistema representativo e aperfeiçoá-lo em benefício da democracia brasileira. Mas é preciso evitar que essa reforma seja maliciosamente colocada a serviço do projeto de poder do lulopetismo. Este é um dos desafios que se colocam para a liderança oposicionista cuja responsabilidade será doravante cobrada por mais de 51 milhões de brasileiros.

O Estado de São Paulo

ENQUANTO ISSO... Novo delator da Lava Jato vai pagar R$ 40 milhões de multa

Julio Camargo falava em nome da Toyo Setal Empreendimentos, que se dispõe a colaborar com as investigações.

Ele é o terceiro alvo da Lava Jato que firma acordo de delação premiada. Com a delação, Camargo pode obter acentuada redução de pena, até mesmo o perdão judicial. A multa de R$ 40 milhões, no entanto, ele terá que de pagar. Antes, fez a colaboração o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que citou pelo menos 32 parlamentares como supostos beneficiários do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera.

O doleiro Youssef está fazendo delação, interrompida porque foi hospitalizado sábado, 25. Julio Camargo temia ser preso a qualquer momento pela Lava Jato, que entrou em sua segunda etapa, agora concentrando fogo nas empreiteiras.

Apavorado, Camargo resolveu contar o que sabe. Seu relato confirma a existência do cartel das construtoras na Petrobrás. O grande conluio já havia sido revelado por Paulo Roberto Costa, mentor do esquema de propinas da estatal. Camargo já confirmou o envolvimento direto de pelo menos duas gigantes da construção.

A Toyo Setal, que Camargo representava, realiza atividades de projeto, construção e montagem na modalidade de EPC (Engenharia, Suprimentos e Construções), em unidades industriais, nos segmentos de óleo e gás, petroquímica, química, mineração, infraestrutura, plantas de geração de energia e siderurgia.

A Toyo trabalha também com estaleiros, na fabricação e serviços de construção de módulos para plataformas offshore, incluindo unidades de geração de energia elétrica, de compressão de gás e de processamento de petróleo. A Toyo e Julio Camargo aparecem em uma planilha que a PF apreendeu. O documento indica contribuições de Camargo a partir de março de 2010, provavelmente para a campanha eleitoral daquele ano. 

A empresa e ele foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, em depoimento à Justiça Federal. Costa apontou suposto envolvimento de Duque no esquema. Na campanha eleitoral de 2010, Camargo ficou entre os maiores doadores de pessoa física. Ele doou um total de R$ 1,12 milhão para dez candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

O maior beneficiário foi o então candidato a senador do PT do Rio Lindbergh Farias, que ficou com R$ 200 mil. Ele deu ainda R$ 100 mil para as campanhas ao Senado de Marta Suplicy (PT-SP) e R$ 100 mil para Delcídio Amaral (PT-MS). Camargo é o controlador de três companhias (Piemonte, Auguri e Treviso) que recebiam aportes de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, alvo da Lava Jato.

No fluxograma do dinheiro movimentado por Youssef na GFD Investimentos (um total de R$ 78 milhões) de janeiro de 2009 a dezembro de 2013 a Piemente colocou R$ 8, 5 milhões. A Treviso repassou R$ 4,4 milhões. A suspeita da PF é que esse dinheiro era distribuído com deputados e senadores.

COM A PALAVRA, O ENGENHEIRO RENATO DUQUE
Por meio de sua assessoria de imprensa, Renato Duque disse desconhecer “o conteúdo de qualquer depoimento de Julio Camargo”. O engenheiro assinala que não é acusado de nenhum crime e afirma não saber de crimes na Petrobrás durante sua gestão na Diretoria de Serviços. Ele destacou que “está à disposição da Justiça para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.

A assessoria assinalou que Duque já entrou com ação penal privada contra Costa por crime contra a honra. “Paulo Roberto terá o direito de provar a suposta veracidade das acusações falsas que fez a Duque.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EXECUTIVO JULIO CAMARGO 
A criminalista Beatriz Catta Preta, que representa o executivo Julio Camargo, não se manifestou.
Fausto Macedo e Ricardo Brandt
Estadão