"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 27, 2013

ONDE TEM PT TEM.. TRETA/TRAMBIQUE/TRAPAÇA/MÁ GESTÃO(1,99)/MÁ FÉ III :Hereda diz que irá ao Congresso explicar o Bolsa Família



O presidente da Caixa, Jorge Hereda, afirmou nesta segunda-feira, 27, que irá ao Congresso se for convidado para prestar esclarecimentos sobre os problemas relacionados ao pagamento do Bolsa Família.

"Eu pretendo dar esclarecimento necessário a quem quer que seja, vamos fazer o esclarecimento que o Congresso quiser", afirmou em coletiva de imprensa para explicar as ações do banco nos dias 18 e 19 deste mês, quando um boato de que o programa de transferência de renda iria acabar lotou agências da Caixa Econômica Federal em Estados do Norte, Nordeste e no Rio de Janeiro.

Hereda negou que tenha ocorrido falha no sistema de pagamento dos benefícios do Bolsa Família naquele final de semana. O que aconteceu, segundo ele, foi uma renovação do NIS, uma sistema de cadastro para programas sociais.


Desculpas

O presidente da Caixa pediu desculpas pelo fato de a instituição ter informado, na semana passada, que havia liberado o pagamento antecipado do benefício apenas no sábado, 18. O banco havia informado inicialmente que só havia liberado os pagamentos no sábado para minimizar os problemas causados pelo tumulto.

Posteriormente, no entanto, o banco reconheceu que os saques já estavam liberados um dia antes. "Essa imprecisão só se justifica pelo momento que a gente estava vivendo e eu peço desculpas pelo engano na manifestação", disse.

Perguntado por jornalistas sobre qual a razão de o banco demorar uma semana para prestar esclarecimentos, Hereda disse que pediu, na segunda-feira, 20, levantamento completo de todas as informações relacionadas ao problema, o que levou uma semana para ser concluído.

Atualização

Desde março, o banco implementou um novo cadastro de informações para todos os programas sociais do governo. Segundo Hereda, o sistema tem mais de dez anos e precisava ser atualizado, pois havia mais de 200 milhões de cadastros.

Com a atualização, o sistema identificou que cerca de 1 milhão de famílias tinham mais de um cadastro. Isso foi corrigido e cada família foi colocada em um cadastro único - o número é chamado de NIS. Hereda explicou que os pagamentos respeitam uma ordem de acordo com o número final do NIS.

Como algumas famílias tiveram o cadastro alterado, mas não foram informadas, Hereda disse que a Caixa optou por evitar que as famílias que tentassem receber o benefício não conseguissem e decidiu permitir que o pagamento fosse feito independentemente do dia específico. "Isso não foi avisado a todas as famílias em razão do comportamento de retirada do Bolsa Família", afirmou.

Hereda disse ainda que não houve nenhuma alteração no perfil de pagamento do Bolsa Família na sexta-feira. "O comportamento foi completamente normal, dentro do esperado", afirmou. No sábado, porém, houve um pico de pagamentos a partir das 13h, com um crescimento atípico, motivado, segundo ele, por boatos de que o Bolsa Família iria acabar.

O presidente da Caixa disse que o banco poderia ter travado o sistema no sábado, mas decidiu mantê-lo aberto para evitar danos patrimoniais e "tragédias".

ANNE WARTH E RICARDO DELLA COLETTA
Agência Estado

Justiça condena dono da Delta a quatro anos de prisão

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A Justiça Federal condenou o empresário Fernando Antonio Cavendish Soares, dono da Delta Construtora, e o ex-prefeito do município de Iguaba Grande, Hugo Canellas Rodrigues Filho, a quatro anos e seis meses de reclusão por desvio de verbas públicas federais. 

A sentença determina que os réus cumpram a pena em regime semiaberto.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal de São Pedro d''Aldeia, Rio de Janeiro. No processo, o Ministério Público relata que Fernando Cavendish e Hugo Canellas desviaram recursos públicos liberados pelo governo federal para as obras de despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos.

De acordo com a denúncia, houve um superfaturamento dos valores contratados e malversação das verbas. Só pelo serviço de mobilização e desmobilização de equipamentos, a Delta recebeu R$ 191 mil do município, enquanto, segundo o MPF, o valor de mercado pelo serviço era de apenas R$ 14 mil.

No mesmo processo, Mário Erly Aguiar Souza, então secretário de Fazenda de Iguaba Grande e responsável por acompanhar a execução financeira do contrato, também recebeu a mesma pena.

Alípio Villa Nova do Nascimento, diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, e Márcia Betânia da Silva, então chefe da Divisão de Obras Públicas, foram condenados a um ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica.

Os dois atestaram em documento de prestação de contas que 75% do projeto já havia sido executado pela Delta, quando de fato apenas 14% havia sido realizado. A sentença determina ainda que os réus condenados paguem juntos R$ 248 mil para reparação dos danos causados.

Em nota, o empresário Cavendish informou que vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário.

 "Todos os recursos cabíveis vêm sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), segunda instância da Justiça Federal", diz.

MÔNICA CIARELLI - Agência Estado

ONDE TEM PT TEM... TRETA/TRAMBIQUE/TRAPAÇA/MÁ GESTÃO(1,99)/MÁ FÉ II : O fim do Bolsa Família é só o começo

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A presidente Dilma Rousseff deve desculpas aos brasileiros atendidos pelo Bolsa Família. Seu governo protagonizou uma lambança que levou desespero a milhares de famílias na semana passada. Ministros seus portaram-se como animadores de auditório ao lançar suspeitas infundadas. 
O episódio ilustra a leviandade com que a gestão petista trata a miséria no país.

No fim de semana passado, uma onda de boatos desencadeou uma corrida a agências bancárias de 13 estados do país. Eram pessoas que recebem o Bolsa Família e ficaram atemorizadas com a versão de que o programa seria extinto. Quase um milhão delas correram para sacar seus benefícios; em poucas horas, R$ 152 milhões saíram dos caixas eletrônicos.

O governo apressou-se a dizer que ocorrera uma boataria que disseminou o pânico a partir da tarde de sábado. 
Anteontem, porém, soube-se que a lambança começou pela Caixa Econômica Federal. O banco, responsável por fazer o pagamento que hoje beneficia 13,8 milhões de famílias, liberou todos os créditos de uma só vez, contrariando a escala que tradicionalmente é usada para pagar a bolsa.

Até então, a Caixa negara qualquer equívoco na operação. No início da confusão, dissera que, com base em melhorias cadastrais, tivera condições de antecipar os pagamentos - sem explicar, contudo, como fez isso sem consultar ninguém de seu conselho diretor.
 Na verdade, a antecipação foi fruto de uma barbeiragem que a Caixa só admitiu quando foi pega na mentira na última sexta-feira por reportagem da Folha de S.Paulo.


Tudo indica que o crédito, que geralmente se estende ao longo de dez dias, foi feito de forma errônea de uma só vez, numa única data - tanto que, em junho, voltará à sistemática tradicional. Tivesse admitido isso, a Caixa teria esclarecido de onde poderia ter partido toda a confusão que se alastrou com a boataria e o caso poderia estar perto de ser esclarecido.
 Mas o banco optou por mentir e tudo indica que o governo atuou para tentar encobrir a lambança.

Na mesma noite em que a mentira da Caixa veio a público, a Polícia Federal divulgou que os boatos foram disseminados a partir de uma empresa de telemarketing do Rio. 

Os dois órgãos se manifestaram oficialmente com uma diferença de 1h13: 
a informação originada na PF foi ao ar às 18h37 de sexta-feira na Agência Brasil; 
a da Caixa, às 19h50 no site da instituição. 

Parece claramente uma ação coordenada.

Se a Polícia Federal identificou de onde podem ter partido os boatos, deve divulgar o quanto antes quem foram os responsáveis por isso. Também precisa informar quem contratou a empresa - afinal, não se espera que equipes de telemarketing saiam por aí divulgando mensagens ao léu...

"[A PF] Não disse o nome da central. Nem do seu proprietário. Não disse quem a contratou. Nem como a central teve acesso aos números de telefones de inscritos no Bolsa Família. Sem acesso aos números de telefones como a central poderia disseminar boatos?", questiona Ricardo Noblat n'O Globo.

Toda a cautela é necessária neste assunto, até porque envolve milhões de brasileiros das mais vulneráveis camadas da nossa população. Cautela, porém, foi tudo o que não se viu até agora entre os petistas, incluindo a presidente Dilma, na condução do caso. O drama dos beneficiários do Bolsa Família foi transformado em contenda eleitoral pelo PT.

Para a presidente, foi algo "desumano" e "criminoso". Para seu ministro da Justiça, uma "manobra orquestrada". Para Luiz Inácio Lula da Silva, coisa de "gente do mal". Para o presidente do partido dos mensaleiros, "terrorismo eleitoral". 
E para a ministra de Direitos Humanos, sem quaisquer meias palavras, algo gestado na "central de notícias da oposição".

O que estas pessoas têm a dizer agora, quando fica cada vez mais claro que toda a confusão decorreu de um erro, seguido de uma mentira, da Caixa Econômica Federal? 
Serão capazes de se desculpar?
  Serão capazes de punir os responsáveis?

Ou preferirão deixar tudo como está, para, numa próxima ocasião, voltar a usar o Bolsa Família como arma espúria de disputas pelo poder, revelando que, para o PT, a miséria interessa mesmo é como massa de manobra? 
Será este só o começo do que os petistas estão dispostos a fazer para se manter no comando do país?

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O fim do Bolsa Família é só o começo

ONDE TEM PT TEM... TRETA/TRAMBIQUE/TRAPAÇA/MÁ GESTÃO(1,99)/MÁ FÉ : PETEBRAS garantiu preço baixo a sócio em refinaria de Pasadena por 15 anos

Documentos obtidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, sugerem erros no contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA que hoje vale 10% do gasto pela Petrobrás por ela. 
A estatal pagou duas vezes pelos estoques e vendeu petróleo a preço fora de mercado à sócia belga.

Documentos internos da Petrobrás sobre a compra da reinaria de Pasadena (EUA) pela estatal obtidos com exclusividade pelo "Broadcast", serviço em tempo rea! da "Agência Estado", sugerem uma série de falhas por parte dos gestores da companhia na confecção do negócio.

As decisões fizeram com que a Petrobrás pagasse US$ 1,18 bilhão pela compra da refinaria que, oito anos antes, valia US$ 42,5 milhões. E, no fim da aquisição, no ano passado, valia quase um décimo do que foi pago.


Os documentos mostram que a Petrobrás se comprometeu a vender, por 15 anos, petróleo a um preço que garantisse aos belgas um retorno mínimo no negócio de 6,9% ao ano, já excluindo taxas e impostos. Ou seja, em caso de cenário adverso, o que posteriormente acorreu, a estatal ficaria com o ônus e teria de vender petróleo à sócia por preço fora de mercado.

Também sugerem que a Petrobrás pagou duas vezes pelos estoques da refinaria, estimados em US$ 170 milhões. A companhia também assumiu praticamente sozinha o risco do negócio, oferecendo benesses desproporcionais à sócia belga, a comerciante (trading) de energia Astra/Transcor, com quem repartia o negócio. 
 Ofereceu, por exemplo, um direito de retirada em que a estatal seria obrigada a comprar os 50% da Astra em condições favoráveis.

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, passou seis horas quase ininterruptas na quarta-feira prestando esclarecimentos na Câmara de Deputados. O convite para ir a Brasília teve como motivação o escândalo da compra da refinaria, revelado pelo Broadcast em julho de 2012, após a estatal fechar a aquisição de 100% do ativo.

Na quinta-feira, 199 deputados, a maioria do PMDB e partidos dabase aliada, assinaram requerimento para protocolar pedido de instauração de uma CPI da Petrobrás. O movimento foi freado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN). Para ele, Graça já prestara os esclarecimentos e não havia fato determinado para justificara CPI. 
 
Procurada pela reportagem, a Petrobrás afirma não ter identificado "falha no contrato".

Lacunas. 

Mas a análise do contrato de compra da refinaria e do acordo de acionistas com a Astra mostra que ainda há muitas questões sem reposta. 

E que, mais do que azar em relação ao momento da compra - um dos argumentos da Petrobrás para explicar o prejuízo -, houve uma série de falhas por parte dos gestores na elaboração do negócio. 
 Autoridades e parlamentares investigam o caso, querem entender se houve má gestão ou má-fé no negócio.
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Ou motivação política.

Graça reconheceu que a Petrobrás não teria investido no ativo caso tivesse as informações de que dispõe hoje. A crise de 2008, um fato inesperado, reverteu o quadro e transformou o cenário de refino, disse ela.

Mesmo críticos ferrenhos do negócio concordam com a análise de Graça, O momento era de alta e inflou o preço da compra. Porém, não a ponto de explicar os US$ 820 milhões pagos num acordo extrajudicial há um ano.

Fontes ligadas ao negócio dizem que o acordo foi inicialmente feito pela área Internacional da Petrobrás, sem conhecimento de detalhes pelo conselho de administração, na época presidido pela então ministra Dilma Rousseff. 
 A disputa Petrobrás versus Astra foi para arbitragem, e se aprofundou em 2009, quando o conselho já tinha conhecimento do conteúdo do acordo.

Em abril de 2009, o processo arbitral determinou que a Petrobrás pagasse US$ 639 milhões aos belgas. A Petrobrás não cumpriu a decisão. Em 2010, outra corte confirma a determinação, a petroleira tampouco pagou.  

 
Em junho de 2012, a Petrobrás anunciou o acordo extrajudicial em que arcaria com US$ 820 milhões para encerrar a disputa e tomar o controle da refinaria.

O Tribunal de Contas da União (TCU) remeteu em fevereiro representação sobre o caso à Procuradoria da República do Estado do Rio. O caso também é investigado pelo Congresso.

Sabrina Valle 
O Estado de São Paulo