"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 20, 2011

brasil maravilha sem "MARQUETINGUE" : Geração de empregos no Brasil em novembro é a menor em 11 meses

A economia brasileira criou 42.735 postos de trabalho com carteira assinada em novembro, informou o Ministério do Trabalho nesta terça-feira.

É o pior número desde dezembro do ano passado, quando houve fechamento de 407.510 vagas.

Neste ano, já foram abertas 2.320.753 vagas. Os números fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

(Reuters)
(Por José de Castro)

BC : pela primeira vez em uma década, os investimentos produtivos não devem cobrir o déficit em conta corrente em 2012.

A crise internacional já começa a pesar sobre o balanço de pagamentos brasileiros. Além de registrar o pior déficit em transações correntes da história, o Banco Central revisou suas projeções e indicou que, pela primeira vez em uma década, os investimentos produtivos não devem cobrir o déficit em conta corrente em 2012.

Em novembro, o Brasil registrou déficit em transações correntes de 6,803 bilhões de dólares, enquanto o investimento estrangeiro direto (IED) foi de 4,056 bilhões de dólares no mês passado.

Em 12 meses até novembro, o déficit representa 2,02 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).


O resultado em novembro ficou em linha com a previsão de analistas, de 6,8 bilhões de dólares.

O Banco Central revisou para baixo sua projeção de déficit em transações correntes deste ano de 54 bilhões de dólares para 53 bilhões de dólares, segundo nota divulgada nesta terça-feira.

Para 2012, a autoridade monetária prevê que o saldo ficará negativo em 65 bilhões de dólares.

Sobre o Investimento Estrangeiro Direto (IED), o BC elevou a estimativa deste ano de 60 bilhões de dólares para 65 bilhões de dólares, enquanto para 2012 espera que o IED some 50 bilhões de dólares.

O Banco Central prevê que o superávit comercial do ano que vem ficará em 23 bilhões de dólares, com exportações de 267 bilhões de dólares e importações de 244 bilhões de dólares.

A previsão de investimentos brasileiros no exterior em 2011 subiu de 24,7 bilhões de dólares, para 26 bilhões de dólares. Para o ano que vem, a estimativa é que fique em 25,6 bilhões de dólares.

(Reuters) -
(Por Tiago Pariz; Edição de Hélio Barboza e Alexandre Caverni)

Um caos aéreo de presente de Natal

Os brasileiros que viajam de avião podem ganhar um presentinho extra de Natal: um belo caos aéreo durante as festas de fim de ano.

Mais uma vez, empresas, aeroviários e aeronautas travam queda de braço em torno do reajuste salarial da categoria.

O governo só assiste e ao cidadão resta torcer contra o pior.


O impasse foi criado ontem depois que as companhias aéreas não toparam pagar aumento real de salários aos trabalhadores. A diferença entre o que elas oferecem e o mínimo que a categoria aceita é de 0,83 ponto percentual.

As empresas não admitem reajustar os salários acima de 6,17%, correspondentes à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses.

Os trabalhadores começaram brigando por 13% de aumento, mas aceitaram baixar a pedida para 7%. O entendimento sobre este ponto, no entanto, não decolou.


Sem acordo, aeronautas e aeroviários já anunciaram que cruzarão os braços a partir das 23h de quinta-feira, mantendo apenas 20% das atividades. No ano passado, os sindicatos também prometeram greve para o dia 23 de dezembro, mas voltaram ao trabalho depois que o TST determinou que deveria ser mantido um mínimo de 80% de operação.

A princípio, a ameaça de greve e a consequente instauração do caos no período de maior movimentação de passageiros - e não apenas em viagens aéreas - do calendário nacional seriam uma questão eminentemente privada, parte do recorrente conflito entre patrões e empregados.

Ocorre que se trata de serviço já classificado pela Justiça como "essencial", pelo qual as autoridades públicas obrigatoriamente devem zelar. Mas, como tudo o mais que se refere ao transporte aéreo e ao funcionamento dos aeroportos no país, não há plano B do governo à vista para enfrentar a desordem que se avizinha.

Segundo O Estado de S.Paulo, a Secretaria de Aviação Civil, que tem status de ministério, limitou-se a informar que, "caso seja necessário", tomará "todas as medidas para que os passageiros não sejam prejudicados".

O governo não disse, porém, quais seriam estas ações. A experiência pretérita não autoriza alimentar maiores esperanças e expectativas.


Já a Agência Nacional de Aviação Civil, ainda segundo o jornal, diz que vai "fiscalizar a implementação de planos de contingência elaborados pelas companhias desde o início de dezembro".

No limite, as empresas podem receber multas por atrasos e cancelamentos de voos.


É pouco, ainda mais quando se tem presente o histórico de leniência da Anac em relação à má prestação dos serviços pelas companhias.


Todo final de ano, o drama nos aeroportos brasileiros se repete. O aumento do fluxo de passageiros tem sido astronômico, mas as providências das autoridades responsáveis para tentar dar conta desta expansão têm chegado a cavalo.

À confusão tem se juntado as incertezas em torno das negociações salariais entre as companhias aéreas e os trabalhadores do setor. As categorias (aeronautas e aeroviários) têm data-base nesta época do ano, e, com isso, remanesce sempre a possibilidade de que o pessoal pare de trabalhar e o caos se instaure de vez.

Ainda que não seja desejável a interferência do Estado em relações de trabalho entre empresas privadas e seus funcionários, cabe ao governo zelar pela melhor prestação de serviços essenciais, como é o caso do transporte aéreo. Não é o que tem acontecido no Brasil.

Mesmo que a greve não se confirme, os aeroportos brasileiros tendem a viver situações dramáticas nos próximos dias. Segundo a Infraero, 16,6 milhões de pessoas vão voar neste mês de dezembro, o que representa aumento de 13,7% sobre o ano passado, informa a Folha de S.Paulo.

Para quem tem em mente o caos mais agudo, vivido em 2007, a perspectiva é assombrosa:
o fluxo de passageiros será 64% maior agora do que foi há quatro anos.

Serão 6,5 milhões de pessoas a mais.
Como acomodar tanta gente, se os aeroportos administrados pela Infraero mal receberam melhorias neste ínterim?


Na realidade, as instituições federais conseguiram apenas piorar a situação ao longo dos últimos anos.

Seja protelando a esperada transferência de parte da operação dos aeroportos para concessionários privados, seja emperrando a execução de obras e melhorias nos terminais de passageiros do país.

Agora só Papai Noel dá jeito.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Ministro do STF conclui relatório sobre mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão - o maior escândalo do governo Lula e da História do PT - e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas.

O documento e todos os autos da ação penal foram enviados ontem ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.


(...)


A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Ontem, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira.

Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de "lamentável equívoco".


Barbosa criticou insinuação de Peluso sobre demora

O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do mensalão ainda tramitava como inquérito, o plenário do STF aprovou a proposta de Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal.

"Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".


Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo. Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles.

"Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação "atrasada".
(...)
Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte", escreveu, completando:

"Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".

O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi "complicadíssima", pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, "espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal".

Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o mensalão, não gozou de "qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos" - ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar.

Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com "dois ou três réus", ainda não foram concluídas.
Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão.


O voto do relator está praticamente pronto.
Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha.

O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso.

Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais.

E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos.
Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus.

"Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação", afirmou o ministro.

Carolina Brígido O Globo

POBRE brasil ASSENHOREADO! NAS MÃOS DE UMA "PRESIDENTA" TÍTERE E CONLUIADA COM OS PATIFES

Colocada em banho-maria, a faxina na Agricultura deverá ser retomada por impulso do Ministério Público Federal, que denunciou o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.

De acordo com a denúncia, em 2006, quando era presidente da Agência Ambiental naquele Estado, ele foi flagrado em conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial repassando informações sigilosas do concurso da OAB para facilitar a aprovação de João José de Carvalho Filho, seu subordinado. O atual presidente da Conab era, segundo o MP, amigo dos membros da quadrilha que fraudava a prova.

Indicado para o cargo por Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara, Evangevaldo foi denunciado pelo procurador Hélio Telho pelos crimes de supressão de documento público, uso de documento falso e violação de sigilo funcional. Integrantes da base aliada no Congresso dizem que Jovair Arantes teria retirado a candidatura a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e apoiado a deputada Ana Arraes (PSB-PE) numa troca para manter seu apadrinhado na Conab.

Ao todo, em 18 ações, 101 pessoas foram acusadas por fraudes no exame. De acordo com o MP, Evangevaldo pagou a aprovação fraudada. Por meio de sua assessoria, o presidente da Conab disse que as acusações contra ele não procedem e que sequer foi notificado a respeito.

Prioridade. Durante a crise na Agricultura, a limpeza na Conab foi colocada como prioridade no processo de faxina pela presidente Dilma Rousseff. Afilhado do líder do PTB, Evangevaldo entrou na lista de demissionários, mas acabou sobrevivendo.

Na Conab, o loteamento entre os partidos foi maior. Toda a estatal foi dividida entre PMDB, PT e PTB - que não tem um ministério, mas contentou-se com a presidência da estatal, com orçamento de R$ 2,8 bilhões.

No auge da faxina, que culminou na demissão do então ministro Wagner Rossi, o primeiro demitido na Conab foi Oscar Jucá Neto, que ocupava a diretoria financeira. Irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), ele determinou o pagamento de R$ 8 milhões a uma empresa de silos, mas a verba era destinada à compra de alimentos.

ESTADÃO