"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 05, 2013

A violência nossa de todo dia


A mais nova fornada de informações sobre a situação da segurança pública brasileira é desalentadora. O Brasil continua sendo um país muito violento, com criminalidade ascendente, participação insatisfatória da União no financiamento do setor e práticas arcaicas de repressão que não contribuem para o combate adequado aos criminosos. Segundo a edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgada hoje, 50.108 pessoas foram assassinadas no país em 2012. É a maior marca desde 2008 e representa alta de 7,6% em relação ao registrado um ano antes. O que já estava muito ruim ficou ainda pior, como, aliás, qualquer cidadão é capaz de perceber andando pelas ruas brasileiras.

A taxa de homicídios subiu de 22,5 por 100 mil habitantes em 2011 para 24,3 no ano passado. Vale lembrar que, desde o governo Lula, o governo federal embalava um ambicioso plano para reduzir este patamar à metade, o Pronasci. Mas, como sói acontecer com as promessas petistas, não logrou qualquer resultado positivo.

A omissão federal é, a propósito, uma das evidências reforçadas pelas estatísticas apresentadas no anuário, feito em conjunto pelo Ministério da Justiça e as secretarias de Segurança das 27 unidades da federação. No ano passado, dos R$ 61,1 bilhões investidos em segurança pública no país, somente R$ 7,8 bilhões foram gastos pela União, o que corresponde a 12,7% do total.

Para se ter ideia da subparticipação federal no financiamento das ações de segurança no país, o estado de São Paulo investe praticamente o dobro do que gasta a União (R$ 14,4 bilhões) e o estado de Minas Gerais dispende praticamente o mesmo que o governo federal (R$ 7,5 bilhões).

Infelizmente o anuário traz outros dados lamentáveis. O número de estupros, por exemplo, é assustador e chega a superar o de homicídios dolosos. Foram 50,6 mil e 47,1 mil, respectivamente. A taxa por 100 mil habitantes subiu 18%, para 26. Estima-se que uma das explicações é o aumento das notificações, incentivadas pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

O Nordeste continua sendo a região de maior criminalidade no país, de acordo com a mais recente edição do anuário. Alagoas ainda é o estado mais violento, com 61,8 assassinatos por 100 mil habitantes, mesmo com expressiva redução (-14%) em relação a 2011. Em seguida, estão Pará (com 44 por 100 mil), Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40).

Além da violência nossa de cada dia, os grandes centros urbanos têm sido palco de manifestações abusivas e ações espasmódicas de vândalos que se somam num caldo de insegurança e intranquilidade. Há, claramente, uma perda do referencial histórico do que vem a ser autoridade contaminando todo o tecido social.

Em resposta, nota-se, na sociedade, um clamor por mais ordem, por mais respeito à lei, sempre garantidos os direitos individuais à livre expressão e à liberdade de manifestação. Os cidadãos de bem querem tranquilidade para trabalhar, criar seus filhos e prosperar na vida. Mas a falta de segurança mina-lhes as perspectivas de um futuro melhor.

O governo federal demorou muito a se envolver diretamente no enfrentamento da criminalidade, atribuição constitucional dos estados. Mas começou a fazê-lo na semana passada, quando percebeu que se avoluma um clamor, ainda silencioso, mas claramente crescente, por maior respeito à lei e à ordem.

Num ambiente de insegurança, a maior ameaçada é sempre a democracia, os direitos individuais, a liberdade de ir e vir. Enfrentar com firmeza a bandidagem deve estar na agenda de qualquer governante que queira construir um Brasil melhor. Se ainda havia dúvidas, o triste retrato revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é um alerta gritante de que a hora chegou.
ITV

DE(s)CENIO DOS FARSANTES E EMBUSTEIRA 1,99 : "guvernu" cai no "cheque especial". Gastos cada vez mais elevados da máquina estatal fazem o deficit das contas públicas subir 37% na era EMBUSTEIRA.


Sem conseguir aumentar a arrecadação e diante de gastos cada vez maiores da máquina estatal, o governo passou a recorrer como nunca a uma espécie de cheque especial. A conta pode ser medida pela piora da situação fiscal do país. Durante os dois mandatos de Lula, o deficit nominal (receitas menos despesas) médio foi de R$ 80,4 bilhões, no acumulado em 12 meses. Já sob o comando de Dilma Rousseff, essa conta engordou em 37,1%, saltando para R$ 110,3 bilhões.

A situação vem piorando a cada nova divulgação feita pelo governo. Em setembro, chegou ao pior patamar da história. Naquele mês, de acordo com dados do Banco Central (BC), o deficit nominal alcançou incríveis R$ 155,4 bilhões. Como essa despesa é paga por toda a sociedade, é possível dizer que os gastos do governo “roubaram” o equivalente 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no período.

A conta é paga por toda a sociedade na forma de gastos cada vez maiores com juros da dívida pública. Em dezembro 2010, no acumulado em 12 meses, a despesa financeira do setor público era de R$ 195,3 bilhões, o que correspondia a 5,18% do PIB. Em setembro passado, o gasto chegou a R$ 229,6 bilhões. Como as riquezas do país aumentaram desde então, a proporção dos juros sobre o PIB diminuiu para 4,91%.

A fatura cresce à medida que os resultados da política fiscal se distanciam das metas. Neste ano, a promessa é economizar o equivalente a 2,3% do PIB para pagar os juros da dívida — o chamado superavit primado. No entanto, até setembro, o resultado ficou em 1,58%, o que leva o mercado financeiro a duvidar da capacidade da equipe econômica de cumprir o previsto em lei. “O dado foi tenebroso. Tornou-se impossível atingir a meta”, disse o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.

Pressão
O governo atribui o mau resultado de setembro a um “ponto fora da curva”. Para uma fonte da equipe econômica, o deficit primário de R$ 9 bilhões, o pior resultado já registrado para o mês, não mostra uma “tendência de piora” das contas públicas e, nos próximos meses, haverá uma melhora considerável na política fiscal. Para esse interlocutor, o mercado faz análises “catastrofistas”.

Segundo analistas, os gastos do governo, que crescem sistematicamente acima das receitas desde junho de 2012, estão provocando inflação e, para reduzir a pressão sobre os preços, o BC terá de aumentar ainda mais os juros básicos da economia, hoje em 9,5% ao ano. “Acredito que a Selic vai subir para 10% no fim do mês, e deverá continuar subindo até fevereiro, até chegar a 11% ao ano”, projetou Perfeito.

Luciano Rostagno, estrategista-chefe para o Brasil do Banco japonês Mizuho, disse que o BC não precisaria pesar tanto a mão sobre os juros se o governo fizesse a sua parte e reduzisse os gastos públicos. “A política fiscal atua na contramão da política monetária. Enquanto o BC sobe juros, o governo gasta mais. Nessa situação, o mercado aproveita para cobrar prêmios maiores do Tesouro porque sabe que a inflação já voltou a subir”, disse. A projeção dos analistas ouvidos pelo BC na pesquisa Focus é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumule alta de 5,85%em 2013. Até semana passada, a estimativa era de 5,83%.

Preocupado, o governo se empenha em evitar que o Congresso aprove medidas com impacto no orçamento. Ontem, todos os líderes na Câmara almoçaram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. À noite, em reunião com líderes da base aliada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez um apelo para que fosse mantida a responsabilidade fiscal. Ela frisou que não há condições de ampliar a despesa sem receita. “Isso serve para as pessoas, para as famílias e, mais do nunca, serve para os governos”, resumiu a ministra.

DECO BANCILLON Correio Braziliense 
Governo cai no "cheque especial"

O gigante continua adormecido


O gigante voltou a adormecer.
Seis meses depois das manifestações de junho, o Brasil continua o mesmo. Nada mudou. É o Brasil brasileiro de sempre. Mais uma vez, os fatores de permanência foram muito mais sólidos do que os frágeis fatores de mudança.
As instituições democráticas estavam — e continuaram — desmoralizadas.

Basta observar as instâncias superiores dos Três Poderes.
O Supremo Tribunal Federal chegou ao cúmulo de abrir caminho para a revisão das sentenças dos mensaleiros. Mais uma vez — e raramente na sua história esteve na linha de frente da defesa do Estado Democrático de Direito — cedeu às pressões dos interesses políticos.

O ministro Luís Roberto Barroso — o "novato" — descobriu, depois de três meses no STF, que o volume de trabalho é irracional. Defendeu na entrevista ao GLOBO que o Supremo legisle onde o Congresso foi omisso.

E que o candidato registre em cartório o seu programa, o que serviria, presumo, para cobranças por parte de seus eleitores.
Convenhamos, são três conclusões fantásticas.
Mas o pior estava por vir:
disse que o país não aguentava mais o processo do mensalão.
E o que ele fez?

Ao invés de negar a procrastinação da ação penal 470, defendeu enfaticamente a revisão da condenação dos quadrilheiros; e elogiou um dos sentenciados publicamente, em plena sessão, caso único na história daquela Corte.

O Congresso Nacional continua o mesmo.
São os "white blocs."
Destroem as esperanças populares, mostram os rostos — sempre alegres — e
o sorriso de escárnio. Odeiam a participação popular.
Consideram o espaço da política como propriedade privada, deles.
E permanecem fazendo seus negócios....

Os parlamentares, fingindo atentar à pressão das ruas, aprovaram alguns projetos moralizadores, sob a liderança de Renan Calheiros, o glutão do Planalto Central — o que dizer de alguém que adquire, com dinheiro público, duas toneladas de carne? Não deu em nada. Alguém lembra de algum?

E os partidos políticos?
Nos insuportáveis programas obrigatórios apresentaram as reivindicações de junho como se fossem deles. Mas — como atores canastrões que são — fracassaram. Era pura encenação. A poeira baixou e voltaram ao tradicional ramerrão. Basta citar o troca-troca partidário no fim de setembro e a aprovação pelo TSE de mais dois novos partidos — agora, no total, são 32. Rapidamente esqueceram o clamor das ruas e voltaram, no maior descaramento, ao "é dando que se recebe."

E o Executivo federal?
A presidente representa muito bem o tempo em que vivemos.
Seu triênio governamental foi marcado pelo menor crescimento médio do PIB — só perdendo para as presidências Floriano Peixoto (em meio a uma longa guerra civil) e Fernando Collor. A incompetência administrativa é uma marca indelével da sua gestão e de seus ministros. Sem esquecer, claro, as gravíssimas acusações de corrupção que pesaram sobre vários ministros, sem que nenhuma delas tenha sido apurada.

Tentando ser simpática às ruas, fez dois pronunciamentos em rede nacional. Alguém lembra das propostas? Vestiu vários figurinos, ora de faxineira, ora de executiva, ora de chefe exigente. Enganou quem queria ser enganado. Não existe sequer uma grande realização do governo. Nada, absolutamente nada.

As manifestações acabaram empurrando novamente Luiz Inácio Lula da Silva para o primeiro plano da cena política. Esperto como é, viu a possibilidade de desgaste político da presidente, que colocaria em risco o projeto do PT de se perpetuar no poder. Assumiu o protagonismo sem nenhum pudor. Deitou falação sobre tudo. Deu ordens à presidente de como gerir o governo e as alianças eleitorais. Foi obedecido. E como um pai severo ameaçou:

"Se me encherem o saco, em 2018 estou de volta."
Seis meses depois, estamos no mesmo lugar.
A política continuou tão medíocre como era em junho.
A pobreza ideológica é a mesma. Os partidos nada representam.
Não passam de uma amontoado de siglas — algumas absolutamente incompreensíveis.

Política persiste como sinônimo de espetáculo.
É só no "florão da América" que um tosco marqueteiro é considerado gênio político — e, pior, levado a sério.

A elite dirigente mantém-se como o malandro do outro Barroso, o Ary:
"Leva a vida numa flauta/
Faz questão do seu sossego/
O dinheiro não lhe falta/
E não quer saber de emprego/
Vive contente sem passar necessidade/
Tem a nota em quantidade/
Dando golpe inteligente"


Estão sempre à procura de um "golpe inteligente." 
Mas a farsa deu o que tinha de dar. 
O que existe de novo? 
Qual prefeito, por exemplo, se destacou por uma gestão inovadora? 
Por que não temos gestores eficientes? 
Por que não conseguimos pensar o futuro? 

Por que os homens públicos foram substituídos pelos políticos profissionais? 
Por que, no Congresso, a legislatura atual é sempre pior que a anterior?
 Por que o Judiciário continua de costas para o país?


Não entendemos até hoje que a permanência desta estrutura antirrepublicana amarra o crescimento econômico e dificulta o enfrentamento dos inúmeros desafios, daqueles que só são lembrados — oportunisticamente — nas campanhas eleitorais.


O gigante continua adormecido. 
Em junho, teve somente um espasmo. 
Nada mais que isso. Quando acordou, como ao longo dos últimos cem anos, preferiu rapidamente voltar ao leito. É mais confortável.

No fundo, não gostamos de política.
 Achamos chato. Voltamos à pasmaceira trágica. 
É sempre mais fácil encontrar um salvador. 
Que pense, fale, decida e governe (mal) em nosso nome.

Marco Antonio Villa é historiador

SE A REPÚBLICA ESTÁ ASSENHOREADA POR CANALHAS... O JEITINHO DISTRITAL DE GANHAR SEM TRABALHAR

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Os distritais se apoiam em uma regra que aumenta as possibilidades para justificar as ausências no plenário da Casa, sem que apresentem qualquer tipo de detalhamento. Este ano, três deles faltaram, em média, a cada sessão deliberativa

Cada sessão deliberativa da Câmara Legislativa deste ano teve, em média, três deputados ausentes. Isso significa que as reuniões ordinárias contaram com somente 21 dos 24 parlamentares nesse período. As faltas dos integrantes da Casa comprometem o debate e o andamento de projetos importantes para a sociedade brasiliense.

Reportagem publicada pelo Correio no último domingo mostrou que a Câmara recebeu 283 justificativas de ausências de fevereiro a outubro deste ano. Pelo menos três distritais faltaram a mais de 30% das sessões. Raad Massouh (PPL), cassado na semana passada, Cristiano Araújo (PTB) e Patrício (PT) lideram o ranking dos gazeteiros em 2013 (confira quadro).

A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que os deputados que faltarem um terço das sessões sem justificativas devem perder o mandato. Mas os parlamentares apresentam desculpas para todas as ausências, amparados pelo Regimento Interno da Casa — que foi modificado em 2007 para se tornar mais permissivo e possibilitar qualquer tipo de justificativa para matar o trabalho.

Há seis anos, os distritais aprovaram uma resolução para alterar o regimento, ampliando o leque de desculpas possíveis. Na época, os distritais Chico Leite (PT) e Rogério Ulysses (atualmente no PR) defenderam a necessidade de detalhamentos para as justificativas de ausências.

Os distritais que participassem de um encontro com a comunidade, por exemplo, teriam que explicar minuciosamente as atividades realizadas. Mas a proposta não passou. Hoje, há oito previsões de justificativas para falta, todas bastante genéricas. Elas vão desde problemas de saúde, participação em atos públicos, em solenidades oficiais e em eventos fora do DF até o “atendimento ao clamor popular vinculado a questões emergenciais.” Esta última foi a desculpa preferida de Raad Massouh, que perdeu o mandato na semana passada.


“Cheque em branco”
O especialista em administração e finanças públicas José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que o custo dos parlamentares está em “um patamar fora da realidade” . “Eleger um deputado é como dar a ele um cheque em branco. Ele tem a obrigação de explicar à população o que está fazendo com esse voto de confiança. É dever do parlamentar mostrar seu desempenho, comparecendo às sessões em plenário, participando de comissões técnicas, fazendo discursos e apresentando projetos de qualidade.

A Câmara Legislativa do DF tem uma deficiência muito grande disso tudo”, diz Matias. “A maioria usa a política para atender interesses próprios e de grupos, sem compromisso efetivo com as atividades da Câmara, onde ele deveria atuar. Os eleitores devem refletir melhor sobre suas escolhas” , acrescenta o especialista.

Apesar de a Lei Orgânica estabelecer a perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões sem justificativas, não existe essa previsão no Regimento Interno. Pelas regras internas da Casa, a única sanção em caso de ausências não justificadas é o desconto do dia não trabalhado no salário. Em comissões, está prevista a perda de cargos no comando desses colegiados.

Só há sessões na Câmara Legislativa três vezes por semana: de terça a quinta-feira, sempre à tarde. Em cada reunião, os parlamentares têm que assinar uma folha de ponto assim que chegam ao plenário. As sextas-feiras já são oficialmente reservadas para “audiências nos gabinetes dos distritais ou itinerantes”, como previsto no Regimento Interno. Mas muitos deputados preferem visitar o eleitorado ou participar de reuniões políticas bem no horário das sessões deliberativas. 


Os parlamentares ganham salário de R$ 20 mil e podem gastar ainda R$ 20 mil mensalmente de verba indenizatória. 


A assessoria de imprensa de Cristiano Araújo informou que o deputado teve uma agenda externa muito intensa este ano porque ele está na presidência da Comissão de Assuntos Fundiários, que lidera debates como o do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Já o petista Patrício alegou que as faltas “refletem uma agenda de compromissos externos às atividades parlamentares na Câmara Legislativa”. Raad Massouh, que perdeu o mandato, não foi localizado.

 
Análise da notícia Acerto de contas com o eleitor
» ANA MARIA CAMPOS


A participação nas sessões é a principal obrigação dos deputados distritais. E olha que essa atribuição nem é tão pesada assim. Na Câmara Legislativa, eles só se reúnem em plenário para deliberação três vezes por semana, à tarde. Matar o serviço, no entanto, é uma prática corriqueira e qualquer justificativa vale.

Esse privilégio é inacessível aos trabalhadores brasileiros, que têm o ponto cortado quando não dão expediente. Não vale a desculpa de “atendimento ao clamor público” ou ausência para entrevistas a rádio e televisão, usada pelos distritais. Tampouco a falta para acompanhar reuniões ou seminários, sem autorização da chefia. Distritais podem tudo.

Quem vota num parlamentar espera, no mínimo, ser representado nas votações. Cabe ao eleitor acertar as contas com os gazeteiros em 2014.


Ranking

Cristiano Araújo (PTB) 32
Raad Massouh (PPL) 32
Patrício (PT) 29
Celina Leão (PDT) 20
Wellington Luiz (PMDB) 20
Israel Batista (PV) 15
Benedito Domingos (PP) 13
Eliana Pedrosa (PPS) 13
Robério Negreiros (PMDB) 13
Agaciel Maia (PTC) 12
Evandro Garla (PRB) 11
Olair Francisco (PTdoB) 10
Wasny de Roure (PT) 10
Aylton Gomes 9
Rôney Nemer (PMDB) 6
Liliane Roriz (PRTB) 6
Washington Mesquita (PTB) 6
Chico Vigilante (PT) 5
Cláudio Abrantes (PT) 5
Joe Valle (PDT) 5
Luzia de Paula 5
Arlete Sampaio (PT) 4
Chico Leite (PT) 1
Dr. Michel (PP) 1


Opinião do internauta
Confira alguns comentários que os leitores fizeram no site do Correio sobre a reportagem que mostrou o ranking dos gazeteiros da Câmara Legislativa:

Wellington Santos
“Ah, se eu pudesse dar tantas desculpas para não ir trabalhar e continuar recebendo! Seria ótimo!”

João Marques
“Coloquem relógio de ponto.
(O deputado) faltou três vezes, cassa o mandato dele, afinal, (os distritais) são empregados do povo.”

Fernando Duarte
“É político demais neste país.
Eles não fazem nenhuma falta!”

Pércio Mello Jr.
“Um absurdo! Eu e todos os trabalhadores vamos cedo todos os dias para o trabalho. Que menosprezo pelos que votaram neles!”

Alex Maurício
“Duvido que um parlamentar crie uma lei para descontar os dias que faltam às sessões.”
HELENA MADER Correio Braziliense