"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 07, 2012

E NA REPÚBLICA DE TORPES... Delta não honra compromissos mas continua recebendo da União

Se por um lado a Delta Construções deixa de pagar seus ex-funcionários, a empresa não tem do que reclamar no que diz respeito aos pagamentos do governo federal.

Só este ano a construtora embolsou quase R$ 240 milhões, sendo que no mês de maio, quando sofreu a quebra de sigilo bancário em todo o país, o total recebido foi de R$ 55,2 milhões, sendo que a maior parte veio dos cofres do Ministério dos Transportes. Em junho, apenas nos dois primeiros dias, os repasses já haviam chegado a R$ 8 milhões.

No Rio de Janeiro, cerca de 800 ex-funcionários foram demitidos em maio das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. Eles reclamam que até agora não receberam o pagamento relativo à rescisão e que sequer podem dar entrada no FGTS ou no seguro-desemprego. Isso porque o consórcio não deu baixa na carteira de trabalho de nenhum deles e a documentação encontra-se toda bloqueada.

Por ora, um grupo de ex-funcionários do consórcio vem se mobilizando nas redes sociais e estão recolhendo documentos para dar entrada na Justiça na tentativa de resolver a situação. Contam apenas com a ajuda do sindicato, que tenta negociar uma solução para o impasse que, além da Delta, envolve a Petrobras.

Recentemente a empresa enviou nota à imprensa confirmando que possui muitos ativos patrimoniais a receber, e que obteve grande parte desses pagamentos em restos a pagar. Conforme números divulgados pelo site Contas Abertas, foram quase R$ 229 milhões desembolsados pelo governo federal para quitar despesas contraídas em anos anteriores com a Delta, o que representa 95,8% do total recebido em 2012.

Na última segunda-feira a construtora entrou com pedido de recuperação judicial, a antiga concordata, medida tomada para evitar a falência e apresentar formas de quitação das dívidas. Caso a decisão da Justiça seja favorável, suspenderá, por seis meses, todas as execuções judiciais contra o grupo. O pedido judicial foi feito após a saída da holding J&F, que há um mês assumira a gestão da empresa.

Enquanto a União não bloqueia os pagamentos à Delta, começam a surgir em algumas instituições públicas dúvidas na hora de honrar ou não os contratos com a empresa. O governo do Amazonas, que tem quatro contratos com a Delta para a locação de 518 viaturas policiais de diferentes modelos no valor de R$ 143,8 milhões, não fez pagamento algum até o momento, embora já existam nove empenhos que somam R$ 32,9 milhões.

Correio

No Brasil, quase ninguém sabe o que é a Rio+20

A pesquisa "O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável", divulgada ontem no Rio de Janeiro pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, revelou que 78% da população não têm conhecimento sobre a Conferência Rio+20, que reunirá líderes mundiais entre 13 e 22 de junho na cidade.

Dos 22% que afirmam ter ouvido algo sobre a realização do evento, 89% lembram somente do vínculo ambiental. Cerca de 6% afirmaram que a reunião tratará da crise econômica da América Latina, enquanto 5% arriscaram que a Rio+20 vai celebrar os 20 anos de vitória do combate à fome na África.

Realizada pelo Instituto CP2 de Belo Horizonte, em parceria o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a pesquisa entrevistou 2.201 brasileiros, acima de 16 anos, nas cinco regiões. O levantamento foi feito entre 15 e 30 de maio deste ano. Na avaliação do ministério, o percentual de pessoas informadas ainda representa um índice alto, levando em consideração que é uma conferência mundial com temas específicos e que não são de caráter popular.

O levantamento do MMA revelou outras faces do baixo conhecimento ambiental dos brasileiros. Mais da metade dos entrevistados não tem ideia do que seja desenvolvimento ou consumo sustentável (veja quadro).

Cerca de 52% da população não separa resíduos para reciclagem. Ainda assim, o lixo é uma preocupação de mais de 29% dos entrevistados. Porém, somente 13% dos indagados assumiram estar muito bem ou bem informados sobre assuntos relativos ao meio ambiente e ecologia. Deste total, 83% disseram buscar informações na televisão, enquanto 29,5% procuram conhecimento na internet e em jornais.

Gustavo Souto Maior, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB), acredita que o governo federal não informa a população de forma eficiente. Ele, inclusive, classifica o Brasil como atrasado neste debate. "Por aqui, o executivo anuncia queda no IPI para aumentar a venda de carros novos.

Já na Europa, o governo britânico está diminuindo a largura das ruas e aumentando as ciclovias. No resto do mundo, o uso de carros é cerceado. Enquanto o exemplo não vier das autoridades, a postura não vai mudar", critica.

Alguns pontos da pesquisa são comparativos com o mesmo estudo realizado em 1992. Na ocasião, 46% dos brasileiros indicavam o desmatamento como o principal problema ambiental no país. Vinte anos depois, a opção ainda ocupa o primeiro lugar na avaliação. Na opinião do ministério, houve uma evolução significativa na consciência com o meio ambiente. De acordo com o levantamento, 65% dos brasileiros elencaram a sobrevivência do planeta como fator principal, quando se pensa na proteção do meio ambiente.

Em seguida, 15% da população acredita que é preciso cuidar do meio para garantir um futuro melhor. Somente 1% dos entrevistados lembrou da responsabilidade socioambiental.

Plástico

Apesar de ter demonstrado que a população tem pouco conhecimento sobre o tema, a pesquisa do MMA revelou que 85% dos brasileiros estão dispostos a aderir a uma campanha para reduzir o consumo de sacolas plásticas e 35% afirmam que, em suas cidades, já existem iniciativas neste sentido. Contudo, 58% confessam não ter o hábito de levar a própria sacola ou carrinho ao supermercado.

Atualmente, há muitos projetos de lei, em âmbito municipal ou estadual, para proibir o uso das sacolas, que demoram mais de 100 anos para se decompor no meio ambiente. No Congresso Nacional, o PLS 322/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pretende impedir — em todo o país — a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição. A proposta aguarda, desde 2011, designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

"No resto do mundo, o uso de carros é cerceado. Enquanto o exemplo não vier das autoridades, a postura não vai mudar"Gustavo Souto Maior, especialista da UnB

Conhecimento verde

O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável

A pesquisa aponta uma evolução na consciência da população. Em 1992, primeiro ano do estudo, 46% pessoas não sabiam mencionar um problema ambiental na cidade onde moravam. Atualmente, esse número caiu para 10%. Confira outros dados:
» 53% da população brasileira não conhece o significado do conceito "desenvolvimento sustentável"
» 66% dos brasileiros desconhecem o que é "consumo sustentável"
» 44% das pessoas no país não sabem o que é uma área protegida
» Metade dos brasileiros não tem conhecimento ou já ouviu falar sobre a destruição da biodiversidade.

Principais problemas

Para 67% dos brasileiros, o principal problema ambiental do país hoje é o desmatamento.
Em segundo lugar está a poluição de lagos, rios e outras fontes.

PAULA FILIZOLA

O conto do voto

Em política, assim como na vida, vale o ditado: quando a esmola é demais, pobre desconfia. E, se observarmos o histórico de alguns temas polêmicas que parecem encantados na pauta do Poder Legislativo, essa sabedoria popular se encaixa perfeitamente na forma como a Casa pretende avaliar o fim do voto secreto.

Esse tema volta e meia volta à baila, especialmente, quando há um processo de cassação pairando sobre a cabeça de algum senador. O difícil é o voto aberto virar lei. E, da mesma forma que se conhece o visitante pelo arriar da mala, o jeitão do desembarque da proposta no plenário merece uma lupa.

Vejamos o cenário. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), abriu a possibilidade a todas as propostas de emendas à Constituição que tratam desse assunto entrarem em debate. São três. Em comum, a referência ao fim do voto secreto para casos de quebra de decoro parlamentar. Há variações quando se trata de vetos presidenciais e aprovação de autoridades.

Por mais que os autores das propostas tenham a melhor das intenções ao apresentarem seus projetos, o fato de haver três propostas tratando do assunto em diferentes níveis abre trilhas para não haver uma decisão na semana que vem. E nem precisa ser um grande especialista em regimento para saber que vem por aí uma grande gincana regimental.

A percepção nesse caso é a mesma de um leigo em metereologia que, de tanto observar o clima, é capaz de calcular a extensão de um temporal só de ver o tamanho das nuvens carregadas. Às vezes, esse cidadão se engana, mas invariavelmente acerta.

Por falar em enganos...

Não podemos esquecer que, embora o Senado tenha obtido uma renovação expressiva na última eleição, é preciso avaliar como funciona a cabeça das excelências. Em 2007, o líder do maior partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobreviveu a um massacre perante a opinião pública graças ao voto secreto. Foram 40 votos pela absolvição, 35 contra e seis abstenções. Nenhum senador deixou de votar, fato raro na história.

Ali, há um número significativo de senadores que olham para Renan com aquela sensação de "eu posso ser você amanhã". Em suma, precisar de um voto secreto para escapar de algum malfeito de grande repercussão, capaz de provocar uma carga pesada dos meios de comunicação ou de parte dos senadores — o próprio Demóstenes já foi um desses algozes no passado e hoje está numa situação difícil. Daí, a necessidade de verificar os meandros das sessões dedicadas à análise da PEC do voto aberto.

Por falar em meandros...

Não é de hoje que os senadores conseguem escapar dessa apreciação. Foi assim em 2000, quando da votação — e violação do sigilo dos votos — que selou a cassação de Luiz Estevão, acusado de envolvimento no caso da construção da sede do TRT de São Paulo. Houve outro movimento pró-voto aberto quando da absolvição de Renan.

De lá para cá, muita coisa mudou. O Congresso se viu empurrado a aprovar a Lei da Ficha Limpa. Essa semana, para dar uma resposta à sociedade, fechou um pouco mais o cerco à lavagem de dinheiro. Há um portal capaz de proporcionar o fim do voto secreto.

O receio é essa proposta terminar na canaleta como ocorre com as tentativas de votar a reforma política e a tributária — algo que todos dizem querer, mas não há consenso. O mesmo pode ocorrer com o fim do voto secreto. Na Câmara, o primeiro turno foi votado em 2006 e nunca mais. Agora, no Senado, certamente, virão muitas emoções.

Por falar em emoções...

Agosto, mês escolhido para o julgamento do mensalão, é o mesmo do início do horário gratuito de rádio e TV. Não dá para esquecer que esse mês sempre mexeu com os supersticiosos. A erupção do Vesúvio que destruiu Pompéia em 79 d.C.; o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954; a população de preto nas ruas pelo impeachment de Fernando Collor, em 1992. Vem aí mais um agosto para ficar na história.

Denise Rothenburg Correio Braziliense