"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 05, 2012

A DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO ESTÁ DE LUTO


É com muita tristeza e pesar que Stenio Guilherme Vernasque da Silva, do blog Anti Foro de São Paulo, informa que o nosso grande amigo de Blogosfera, Pedro Henrique Bougleux (59 anos) e sua esposa Nancy faleceram vítimas de um acidente na BR-365, próximo ao Trevo de Coromandel, na Região do Alto Paranaíba (Minas Gerais).

Pedro fez parte de nosso convívio nos Blogs em defesas da democracia e do Estado de Direito por longos anos. Que Deus os receba e proteja sua família que ficou. Descanse em Paz, Amigo!

E também acabo de receber o seguinte e-mail de Rui De Queiroz Bougleux Neto:

Estimados amigos
É com pesar que informo que Pedro Henrique Bougleux e sua esposa Nancy Lucia Bougleux nos deixaram hoje pela manhã e o sepultamento será amanhã às 7 horas no cemitério municipal de Patrocínio.

Do Blog :
Pedro da Veiga

VERGONHA DE SER O QUE É ! PATIFES E DISSIMULADORES : Estrela petista desaparece de placas e santinhos


Símbolo maior do PT, a estrela vermelha anda sumida do material de propaganda política na maior parte das cidades fluminenses onde há candidato petista a prefeito. E, quando ela é usada, aparece tímida.

A cor vermelha, outra marca da legenda, também foi preterida em santinhos, placas e deixou de reinar sozinha nos sites de candidatos. Em seu lugar, o branco, o azul e o laranja dão o tom da campanha.


Em São Paulo não é muito diferente.
Na capital paulista, o laranja é mais visto que o vermelho. Segundo membros da campanha, para mostrar que o candidato traz mudança.

Para marqueteiros de campanhas petistas no Rio, o cuidado no uso de símbolos do PT remete a uma preocupação com o eleitor, que pode relacionar candidatos e sigla ao julgamento do mensalão.

Candidato a prefeito de Niterói, na região metropolitana, o ex-secretário estadual de Assistência Social Rodrigo Neves trocou o vermelho pelo fundo branco em placas, adesivos e santinhos. A estrela desapareceu das ruas, sob alegação de que sua coligação é extensa. Em Paraty, o material de campanha do candidato a prefeito Carlos Miranda, o Casé, usa a cor laranja, sem estrela.

Já o deputado estadual e candidato petista a prefeito de Teresópolis, na Região Serrana, Nilton Salomão, evitou o vermelho no alto de seu site de campanha, ao contrário de sua página de parlamentar. O fundo tem cores da bandeira nacional.

Em Japeri, na Baixada Fluminense, o deputado estadual e candidato petista a prefeito André Ceciliano investiu no azul. Ainda na Baixada, o candidato do PT a prefeito de Mesquita, André Taffarel, usa a estrela do partido em seu site apenas no pé da página.

De acordo com o presidente regional do PT , Jorge Florêncio, cada candidato tem a liberdade para criar seu material de campanha. No entanto, recomenda-se que sejam usadas a estrela e a cor vermelha.

Florêncio descarta qualquer relação da retirada de símbolos do PT com o julgamento do mensalão em curso no Supremo Tribunal Federal.

Marcelo Remígio/O Globo

O OVO DA SERPENTE ! Mensalão chega à CVM

Depois de sete anos nas gavetas da burocracia do Estado, crimes financeiros revelados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que investigou o mensalão, começam a ser julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Denúncias feitas na época apontaram para um desvio de R$ 729 milhões em 14 fundos de pensão.

Um dos casos envolve o Fundo de Previdência dos Empregados da Companhia Energética de Brasília (Faceb) e será julgado na próxima terça-feira.

Em 25 de junho último, a CVM encerrou o processo do fundo de pensão Prece, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que terminou com a condenação de 11 pessoas e de uma sociedade corretora.

Eles pagaram R$ 20 milhões em multas, e um dos réus foi ainda proibido de operar no mercado de capitais por 10 anos.

Um terceiro inquérito, que apura irregularidades na Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), deve ser concluído ainda este ano.

No caso do Faceb, banqueiros, diretores de corretoras, investidores e uma assessora de um vereador paulistano são acusados de ações fraudulentas praticadas entre 2001 e 2004, na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), hoje fundida à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As investigações começaram em 2006, com 14 acusados.

Porém três deles assinaram acordos pelos quais pagaram multas e tiveram seus nomes retirados dos autos.

A relatora do processo é a diretora da CVM, Ana Novaes. Procurada pelo Correio, a diretoria do Faceb informou que não foi notificada sobre o julgamento, mas disse acreditar na absolvição dos acusados. Esse é o segundo inquérito envolvendo a entidade que passa pela CVM.

Em outra ocasião, o órgão investigou práticas suspeitas com recursos do fundo da CEB feitas por 85 pessoas na extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e na Bovespa.


Na época, todos foram absolvidos por falta de provas.

As investigações do caso Prece revelaram um esquema ardiloso, que, provavelmente, foi usado também para lesar outras entidades de previdência. "Era uma operação em que se escolhiam ganhadores e perdedores e o fundo sempre perdia", afirma um técnico do governo que acompanhou o inquérito.

Os operadores geravam perdas financeiras para os fundos de pensão e ganhos para certos clientes de corretoras em contratos futuros de dólar, juros e índice Bovespa. A estimativa é de que tenham sido desviados R$ 17,3 milhões do fundo.

Filiação partidária

De acordo com fontes próximas às investigações, há indícios de que os recursos obtidos com o esquema teriam abastecido campanhas eleitorais de partidos políticos. Embora a informação nunca tenha sido inteiramente comprovada, vários dos investigados e punidos têm relações ou filiação partidária. Uma das condenadas no julgamento do Prece é Rogéria Beber, ex-assessora de parlamentares do PCdoB.

Todos os que foram punidos podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Até uma decisão do órgão, essas pessoas não têm obrigação de pagar as multas.

O inquérito da Refer está nas mãos do diretor da CVM, Roberto Tadeu Antunes, que avalia a defesa apresentada pelos acusados. O processo arrola 31 suspeitos, alguns já citados e condenados no caso Prece. Parte deles também aparece na lista de 117 nomes que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios, apontou como envolvidos no mensalão.

Poucas punições

Apesar das penas aplicadas pela CVM no caso Prece, poucos pagaram pelas irregularidades.
De 77 acusados, apenas 12 foram condenados. No início do inquérito, 93 pessoas estavam sob a lupa do órgão, mas algumas faleceram e outras fecharam acordo.

Figuras conhecidas, como Fernando Cavendish, ex-diretor da construtora Delta, e Luis Felippe Índio da Costa, dono do banco Cruzeiro do Sul, foram absolvidos, além de bancos e praticamente todas as corretoras listadas pela CPI dos Correios e pelo processo na CVM.

O deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que escreveu o relatório da CPI sobre os fundos de pensão, lembra que a maior dificuldade foi conseguir quebrar os sigilos dos envolvidas. De mais de 110 mil operações suspeitas de causar prejuízos aos fundos, "em pouquíssimas foi possível identificar os responsáveis".

"Como a CPI tinha prazo, também não houve tempo para concluir todas as linhas de investigação", acrescenta. Ainda segundo o parlamentar, além das práticas irregulares no mercado financeiro, a CPI mostrou a forte influência dos partidos políticos sobre os fundos de pensão e como isso estaria atrapalhando a gestão dessas entidades.

VICTOR MARTINS Correio Braziliense

UM EXEMPLO DE "PODER" EM MÃOS TORPES... Relatório do TCE: dinheiro da Educação no lixo

O relatório final de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prefeitura de Niterói aponta desvio de verbas e de bens públicos.

A investigação apurou que recursos que deveriam ser aplicados na área de Educação, em 2010, foram utilizados na compra de combustível para abastecer os carros da Clin, na ocasião responsável pelos serviços de limpeza e coleta de lixo.

No documento, finalizado em junho, o Tribunal ressalta ainda que a prefeitura não sabia o paradeiro de bens públicos, entre eles uma Kombi, além de brinquedos comprados por mais de R$ 1 milhão.

Não há controle desses bens (...), o que é agravado pela inexistência de recibos diz o relatório do conselheiro Aloysio Neves.

O TCE ainda multou o prefeito Jorge Roberto Silveira e determinou que a prefeitura de Niterói esclareça todos os descumprimentos legais apontados do relatório da inspeção, além de identificar os responsáveis pelos desvios e informar o prejuízo aos cofres do município.

Uma das questões a ser esclarecida é o desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear combustível e locação de equipamentos para a Clin. A prefeitura já havia tentado, à época, justificá-lo, argumentando que a Clin prestava serviço de limpeza nas escolas da rede, por isso a utilização da verba seria justificada e que o erro já havia sido corrigido.

No entanto, num trecho do relatório, cuja inspeção foi feita de 9 a 20 de agosto de 2010, os conselheiros do TCE apontam controvérsia:
Entendemos que não houve adequação das despesas às diretrizes do Fundeb, ou seja, aquelas despesas pagas não são consideradas como gastos na educação (...).


Educação na mira do TCE

O TCE exige ainda explicações sobre a contratação, sem licitação (o acordo foi apenas verbal), da empresa que armazenou brinquedos comprados pela Fundação Municipal de Educação (FME) a valores 55% mais altos dos que os praticados no mercado.
 O GLOBO-Niterói publicou em edições de 2010 as irregularidades da compra de brinquedos e de carros com problemas de licenciamento Foto: Arte O GLOBO
Em 26/6/2010, O GLOBO-Niterói mostrou que a FME pagou R$ 1,35 milhão pelos equipamentos e que poderia ter economizado R$ 715 mil se houvesse uma pesquisa de preço. O TCE denuncia o fim dado aos brinquedos:
(...) Não houve distribuição imediata.
Eles permanecem no galpão, tendo seu valor depreciado, diz o documento do TCE.

A investigação da compra de 18 tipos de brinquedos de parques infantis, como gangorra, balanço e escorregador corre em outro processo. A reportagem mostrou que o valor médio unitário do brinquedo informado no edital do pregão e que serve como parâmetro de preço às empresas concorrentes em alguns casos estava 582,5% mais alto do que o menor preço encontrado no mercado.

Numa comparação feita com os preços fixados para alguns dos brinquedos em licitações de outras cidades brasileiras à época, a diferença alcançava 720%.


Kombi desaparece misteriosamente

Sobre o desvio de bens públicos, o relatório diz que o Setor de Patrimônio da prefeitura não foi capaz de apresentar documentos que apontem a exata localização de alguns bens licitados. A ficha de movimentação de estoque não informa que muitos dos brinquedos desta licitação estavam num galpão de empresa particular, diz o relatório, quando deveriam estar no estoque da Fundação Municipal de Educação.

Além dos brinquedos, a inspeção do TCE não encontrou uma relação de bens avaliados em R$ 50.800, entre eles uma Kombi.

Devido a essas irregularidades, que tiveram a maioria das justificativas rejeitada pelo TCE, Jorge Roberto Silveira terá de pagar, do próprio bolso, multa de R$ 9.100,80. A prefeitura terá ainda de organizar o registro de bens, identificar os itens desaparecidos ou extraviados e relacionar todos os veículos que estão com licenciamento anual atrasado ou com multas de trânsito, conforme O GLOBO-Niterói denunciou no dia 15/8/2010.

De 30 veículos da frota de carros da prefeitura, selecionados aleatoriamente na reportagem, 27 deles estavam irregulares.

Para o professor Paulo César Melo da Cunha, da Fundação getúlio Vargas, as irregularidades refletem erro na política de planejamento do município:

A política precisa ser revista, do contrário esse prejuízo se estenderá aos cidadãos.

A prefeitura de Niterói diz que os recursos da Educação mencionados estão vinculados às fontes do tesouro municipal e não ao Fundeb. Quanto aos brinquedos adquiridos, informa que estes já foram distribuídos às unidade da rede e que o contrato de armazenagem dos mesmos foi realizado formalmente.

Não foram esclarecidos, porém, o paradeiro da Kombi nem a situação dos carros em condição irregular.

O vereador Renatinho encaminhou ofício à Secretaria de Governo pedindo explicações.

Roberto Jefferson diz que salvou o Brasil de Dirceu

Um dos 38 réus do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), de 59 anos, recebeu alta médica na manhã deste domingo do Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio, onde estava internado para tratamento de um câncer no pâncreas.

Em entrevista coletiva, Jefferson atacou o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, também réu no processo e apontado na denúncia como ''chefe de quadrilha. Segundo o presidente nacional do PTB, delator do Mensalão, ele salvou o Brasil de Dirceu.


- A minha luta era com o Zé Dirceu. Ele me derrubou, mas eu salvei o Brasil dele. Isso para mim é satisfatório. Ele (José Dirceu) não foi, não é e não será presidente do Brasil. Caímos os dois - disse Jefferson.

Ao comentar sobre o seu diagnóstico, o ex-deputado afirmou:

- Eu sou um guerreiro. Já peitei o PT sozinho de frente. O que não vou fazer com um cancerzinho de pâncreas? Vou dar de pau nele, declarou o ex-deputado, ao lado da esposa Ana Lúcia.

Ainda sobre o caso Mensalão, Jefferson afirmou que a luta a partir de agora é da opinião pública:

- Meu octógono de luta com ele (José Dirceu) já exauriu. Agora, a luta é de vocês (jornalistas), da opinião pública e dos ministros (do Supremo Tribunal Federal).

O ex-deputado voltou a defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que ele não sabia do esquema do Mensalão. Mas deu a entender que seu advogado, Luiz Francisco Barbosa, citará Lula em sua defesa. Em entrevista ao GLOBO, há duas semanas, Barbosa afirmou que Lula não só sabia do esquema fraudulento, como também o ordenou.

- Ele (Barbosa) deduz com raciocínio constitucional. E eu só afirmo aquilo que eu vi - acrescentou o ex-deputado, que disse torcer para que o STF faça justiça e que a Corte ''afirme a democracia do Brasil''.

O ex-deputado revelou também que tem acompanhado todo o julgamento do mensalão pela tevê:

- É o maior momento de afirmação da democracia no Brasil. Nunca nossas instituições de direito democrático foram tão sólidas.

Ao ser questionado pelo GLOBO, Jefferson comentou ainda o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Levandovski no primeiro dia de julgamento, depois que Márcio Thomaz Bastos, um dos advogados de defesa dos réus, pediu o desmembramento do processo.

- Eles (Barbosa e Levandovski) são seres humanos como nós. Quando você é muito exposto na mídia, suas virtudes são ressaltadas, e os seus defeitos também. Como aquela Corte está sob o controle total da mídia, os defeitos ficam exponenciais - disse Roberto Jefferson.

O ex-deputado falou ainda sobre o relatório de acusação lido pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel:

- O procurador fez uma bela peça de acusação. Foi muito eficaz, apesar da prova ser frágil. Ele tem razão em muitas coisas que falou durante as cinco horas em que leu o relatório. Mas também não tem razão em tantas outras.

Na última sexta-feira, ao fim do julgamento, o procurador-geral da República pediu a prisão de 36 réus, incluindo o político. Gurgel pediu a absolvição, por falta de provas, de dois acusados:
o ex-secretário de Comunicação Luiz Gushiken e Antonio Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal, uma das cinco formações implicadas no escândalo.

Jefferson foi o delator do Mensalão em 2005.
Até hoje, o ex-deputado admite ter recebido do PT R$ 4,5 milhões. No entanto, diz que o dinheiro foi usado pelo PTB nas eleições de 2004 e não para comprar o apoio do seu partido no Congresso em favor do governo Lula, entre 2003 e 2004.

(...)


O Globo

E NO brasil "mara" da PRESIDENTA/GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA : "Greve no setor público completou ontem 44 dias e já atinge 16 órgãos públicos e ministérios."

O grupo de servidores que pretende paralisar suas atividades na próxima semana, engrossando a onda das greves no serviço público federal, faz parte da nata do funcionalismo, com salários entre R$ 11 mil e R$ 19,7 mil.

São os funcionários do Banco Central (BC),
policiais federais,
auditores
e técnicos da Receita Federal.


Eles integram as chamadas carreiras de Estado, mais valorizadas pelos últimos governos e seus salários chegam a ser discrepantes, se comparados à massa do funcionalismo, que estão no chamado "carreirão", cujos contracheques variam entre R$ 2,9 mil (fim de carreira no nível intermediário) e R$ 5,6 mil (nível superior).

Mesmo as carreiras estruturadas recentemente pelo governo para profissões de nível superior, como engenheiros, economistas, geólogos, arquitetos e estatísticos estão com salários muito aquém do grupo seleto de funcionários públicos. Os contracheques variam entre R$ 5 mil R$ 6,3 mil.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, o salário dos servidores do BC varia entre R$ 12.960 e R$ 19.451. Os fiscais da Receita ganham entre R$ 11.595 e R$ 19.451. Os policiais federais, entre R$ 11.879 (escreventes e agentes) e R$ 19.699 (delegados).

Na próxima semana, policiais federais reforçam a operação padrão nos aeroportos, portos e áreas de fronteira. Esse tipo de procedimento, que prejudica sobretudo o comércio exterior, já está sendo executado pelos fiscais da Receita, além dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já estão em greve há algumas semanas.

No caso dos policiais federais, 14 estados já votaram pela greve geral nas atividades fora de aeroportos, portos e regiões de fronteira. Os fiscais da Receita fazem paralisação de 24 horas na segunda e já estão com indicativo de greve. Os funcionários do BC cruzam os braços na quarta-feira.

Além da Anvisa, funcionários das outras agências também estão em greve. Embora, eles reivindiquem equiparação à carreira de Estado, os salários pagos pelos órgãos reguladores já são praticamente equivalentes, principalmente nos cargos de nivel superior. Neste caso, o contracheque varia entre R$ 9.263 e R$ 17.479 (especialista em regulação).

A greve no setor público completou ontem 44 dias e já atinge 16 órgãos públicos e ministérios. Ao todo, aderiram ao movimento cerca de 350 mil funcionários em todo o país, segundo sindicalistas. Mas, para o Planejamento, que ainda tenta reverter a decisão judicial que impede o corte dos dias parados, o universo de grevistas está superestimado.

Segundo interlocutores do governo, a massa de servidores tem chances reais de ser contemplada com reajuste linear a partir de 2013, bem como os militares. Falta apenas definir os parâmetros da proposta orçamentária para fechar os percentuais de aumento.

Já para os demais, incluindo os funcionários das estatais, as perpectivas de ganhos reais são pequenas. A explicação é que essas categorias já foram beneficiadas e agora precisam dar resultado, disse uma fonte.

Os fiscais da Receita querem aumento de 30%. Os policiais federais ainda não definiram pleitos de reajustes, mas querem plano de cargos e salários, como o pessoal do BC.

Geralda Doca O Globo

Lewandowski e Barbosa, round 2 : "É com extrema urbanidade que muitas vezes se praticam as mais sórdidas ações contra o interesse público."


Depois do bate-boca no plenário, ministros voltam a se atacar

O Dia Seguinte

Quem assistiu ao bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski anteontem acharia curiosa a cena vista minutos depois:
na sala contígua ao plenário, onde os ministros lancham, eles se cumprimentaram como se nada tivesse acontecido.


Com o passar dos anos, os ministros aprenderam a abafar os casos.
A partir de novembro, Barbosa presidirá a Corte. Lewandowski será vice-presidente.
Nos nos bastidores, a história é outra.


Lewandowski saiu atirando:

- Estou estupefato, perplexo com essa acusação indevida do ministro Joaquim Barbosa. O revisor tem direito de votar como todos os ministros, não é só o relator.

Barbosa também falou:

- Quem ficou estupefato fui eu. Ele é revisor e estava com o processo há sete meses. Se tivesse alguma objeção, deveria ter falado comigo.

Marco Aurélio tomou as dores de Lewandowski.
Nélson Jr./STF / Marco Aurélio Melo (à esquerda) e Ricardo Lewandowski: decisões contrárias à atuação fiscalizadora do CNJ
- Não gostei, pela falta de urbanidade do relator. Ele se arvora censor dos colegas? Fiquei pasmo, inclusive com as adjetivações impróprias.

Barbosa reagiu em nota:

"Urbanidade e responsabilidade não se excluem. Às vezes, a urbanidade presta-se a ocultar a falta de responsabilidade. É com extrema urbanidade que muitas vezes se praticam as mais sórdidas ações contra o interesse público."