Ministros do Supremo devem condenar ZÉ CASSADO por corrupção ativa nesta semana

Hora da sentença. Integrantes da Corte preveem placar de oito votos pela condenação contra dois pela absolvição do ex-ministro do governo Lula acusado de comandar o esquema de compra de votos no Congresso; crime de formação de quadrilha será analisado depois

A densidade dos primeiros três votos favoráveis à condenação do ex-ministro da Casa Civil Jo­sé Dirceu aumentou, entre os ministros do Supremo Tribu­nal Federal, a convicção de que ele será condenado por corrup­ção ativa por um placar dilata­do. A expectativa é que oito mi­nistros votem pela condena­ção e dois pela absolvição.

Junto com o ex-capitão do ti­me do primeiro mandato do en­tão presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser considera­dos culpados pelo crime o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Deúbio Soares. O julgamento será retomado amanhã e a previsão é que o resultado sobre os casos dos políticos que integravam a cúpula petista no governo Lula saia ainda esta semana.

Além da pena que deverá ser fixada pelo STF aofim do julgamento, os condenados passarão a ser considerados "fichas-sujas". Ou seja, como consequência da deci­são, ficarão inelegíveis pelo perío­do de oito anos, conforme estabe­lece a Lei da Ficha Limpa.

Até agora, 4 dos 10 ministros do STF já votaram. Por enquan­to, existem 3 votos para conde­nar José Dirceu e Genoino e 4 para punir Delúbio Soares.

O julgamento será retomado com os votos dos ministros Dias Toffoli, 

Cármen Lúcia, 

Gilmar Mendes, 

Marco Aurélio Mello 

e Celso de Mello e do presidente, Carlos Ayres Britto. 

A expectati­va é de que a maioria siga a conclu­são do relator, Joaquim Barbosa, que aceitou as acusações do Mi­nistério Público Federal segun­do as quais José Dirceu foi a prin­cipal figura e o autor intelectual do mensalão. Para ele,o escânda­lo ocorreu dentro do Planalto.

"O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio e Marcos Valério a parla­mentares coloca o então minis­tro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens in­devidas a parlamentares para apoiar o governo", concluiu Joa­quim Barbosa em seu voto.

A expectativa também entre os integrantes da Corte é que um segundo voto pela absolvição de Dirceu seja dado pelo ministro Dias Toffolli, que foi advogado do PT e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante a gestão do petista.

O advogado José Luís de Oli­veira Lima, que representa José Dirceu, sustenta que "não há nenhuma prova" contra seu clien­te, "conforme disse o próprio procurador-geral da República (Roberto Gurgel) ao afirmar que as provas eram tênues", afirmou o criminalista.

Após mais de doismeses de julgamento, 20 dos 37 réus acusa­dos de envolvimento no esque­ma do mensalão já foram conde­nados pelos ministros do STF por um ou mais crimes. 

Entre os sete mais investigados, lavagem de dinheiro e corrupção passiva são responsáveis pelo maior nú­mero de condenações. 

Outros delitos pelos quais os réus também foram condenados são corrupção ativa, formação de quadrilha, pe­culato e gestão fraudulenta. Até agora, nenhumréufoi punidopor evasão de divisas.

Mariângela Gallucc O Estado de S. Paulo

Precipício político

 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, preocupou-se com os rumos da democracia no Brasil, devido aos crimes causados ao país pelo mensalão. 

O ex-presidente Lula fingia não existir esse fato, embora informado por dois políticos: 

um, aliado partidário, o deputado Roberto Jefferson, do PTB; outro, o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, partido adversário.

Cármen Lúcia — disse que “o sistema político brasileiro, criado em 1988, é muito difícil, porque um governo sem maioria parlamentar tende a não se sustentar. Ele cai. Se não cair, pouca coisa será feita. É preciso mais rigor na ética e no cumprimento das leis pelos políticos”.

Esse modelo, diz a ministra, exige o rigor que a sociedade espera de cada agente e de cada servidor público. 

O ministro Lewandowski acha que Genoino, do PT, faz isso.

O senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, em suas Reflexões para o Brasil do século 21, mostrou o xis do problema: os governos legislaram em lugar do Congresso. “A política foi para o precipício.” 

 

Para este escriba, a reforma política devia comportar a adoção do parlamentarismo. Esse sistema vigorou no império, sob a monarquia hoje impensável, mas vigora em democracias republicanas.

 

A monarquia brasileira não volta, mas após o governo republicano de Bernardes (sob ditadura, em seis meses de 1924), o deputado José Maria dos Santos mostrou, em sua Política geral do Brasil, que só graças ao parlamentarismo o Brasil manteve sua integridade territorial e social, apesar da ferrenha luta separatista dos gaúchos, no império, de 1835 a 1945.

Várias ditaduras fecharam nosso parlamento. 

Jânio renunciou em 1954, Jango assumiu o poder. Os militares impuseram-lhe o parlamentarismo. Derrotado esse, em consulta ao povo, Jango continuou o presidencialismo; porém, nele foi deposto. 

Sem parlamentarismo, os militares adotaram o presidencialismo ditatorial, por 21 anos, no país.

O parlamentarismo de verdade, numa República, de ficha limpa, é o melhor remédio para preservar a democracia contra golpes e golpistas.

Rubem Azevedo Lima Correio Braziliense