"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 28, 2011

TELEBRAS,INUTIL E CARA ! TCU confirmou as denúncias de superfaturamento no Pregão Eletrônico n.º 02/2010/TB da Telebrás

Em sua sessão de quinta-feira passada, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou as denúncias de superfaturamento no Pregão Eletrônico n.º 02/2010/TB da Telebrás, na licitação para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas dos primeiros contratos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

No acórdão do TCU, os ministros confirmam o superfaturamento no valor de R$ 43 milhões, embora o sobrepreço real apurado pelos auditores tenha sido de R$ 121 milhões.
No último instante, a Telebrás incluiu valores relativos à tributação e assistência técnica, além de reduções de preços decorrentes de renegociação feitas durante o processo que tramita no TCU.

Sem punição

Surpreendentemente, o TCU não puniu a Telebrás.
(...)
Surpresa

A grande surpresa do acórdão foi a determinação do TCU à Telebrás para que renegocie os preços com as empresas fornecedoras, em lugar de anular os contratos irregulares (com preço superfaturado).

Diante da decisão do plenário do TCU, a empresa denunciante, Seteh Engenharia, anunciou que, agora, “tem elementos robustos e irrefutáveis para levar a questão para exame do Judiciário (via mandado de segurança no STF e ação popular na Justiça Federal) com vistas a anular a licitação, declarada irregular pelo TCU”.

A decisão do TCU foi, na verdade, muito mais suave e condescendente, com viés político. O advogado Rodrigo Monteiro Augusto, da Seteh Engenharia, lembra que “o TCU confirmou a ilegalidade e o sobrepreço extravagante, o que a partir de agora torna a questão muito mais consistente para ser levada ao Judiciário, que é, em última análise, o guardião maior da lei e da moralidade pública”.

Desrespeito

O processo que se encerrou na quinta-feira teve lances grotescos:
nunca uma estatal reagiu de forma tão desrespeitosa como o fez a Telebrás há algumas semanas diante das conclusões do relatório dos auditores do TCU que confirmaram os indícios de superfaturamento de mais de R$ 100 milhões.

Diante da confirmação do superfaturamento, em lugar de anular a licitação e corrigir todas as falhas do edital, Rogerio Santanna, presidente da Telebrás, resolveu acusar os peritos do TCU em declarações à imprensa, bem como por meio de nota oficial postada no site da estatal, para desqualificar o relatório da Terceira Secretaria de Obras (Secob-3), do TCU, que concluiu pela evidência das irregularidades.

Santanna chegou a mencionar o nome de dois engenheiros da Secob-3 do TCU, acusando-os de comprometimento moral e parcialidade na avaliação das provas apresentadas.
“Esse documento – afirmou – não se coaduna com a tradição do TCU, pois parece mais uma operação organizada para prejudicar a Telebrás. É, em resumo, uma peça eivada de vícios.”

O TCU reagiu de forma veemente à nota e às insinuações da Telebrás ao trabalho dos auditores e rebateu todas as acusações feitas aos seus peritos, responsáveis pelo relatório da Secob-3 e reafirmou a confiança em seus especialistas.

Estatal inútil e cara

Superfaturamento e problemas éticos dessa natureza atingem a cada dia a imagem da Telebrás. A empresa perde toda a credibilidade de que necessita para gerir o Plano Nacional de Banda Larga. Seus programas estão todos atrasados. Sua missão está muito aquém de tudo que foi prometido pelo governo Lula, em 2010. A empresa poderá, na melhor das hipóteses, levar cabos de fibra óptica a cidades e negociar as conexões com pequenas e médias provedoras de acesso.

Seus resultados concretos são decepcionantes. Mesmo dentro do governo, a estatal sofre um claro processo de esvaziamento. Sem recursos suficientes, sem receita, sem infraestrutura, sem um quadro de pessoal mínimo para cumprir seu papel, a Telebrás não conseguiu, até agora, levar a banda larga a nenhuma cidade desde sua criação, há pouco mais de um ano.

A reativação da estatal acumula todos os tipos de irregularidades, a começar do decreto que lhe deu novas funções – mudança que só poderia ter ser feito por meio de lei do Congresso – além das alterações de estatutos. Em resumo: sua administração tem sido temerária.

Melhor seria que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pusesse ordem nessa estatal. Ou, melhor: que propusesse sua extinção. Melhoraria a imagem do governo e beneficiaria o Brasil.

Ethevaldo Siqueira/Estadão

IED? FMI suspeita de investimento estrangeiro.

http://3.bp.blogspot.com/_gVjmrNm31tg/R4YeT97nWjI/AAAAAAAABeA/VqarHME3SW4/s320/brasilinvest.jpg
O Fundo Monetário Internacional (FMI) engrossou o grupo que suspeita que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) esteja sendo utilizado como instrumento para os investidores estrangeiros driblarem a taxação sobre o ingresso de capitais no Brasil.
E indicou que o governo brasileiro poderá tentar, de alguma forma, estender os controles de capital a essa modalidade.


"Para mim, (há) números suspeitos do IED (investimento estrangeiro direto)", disse na última sexta-feira, 27, Olivier Blanchard, economista-chefe e diretor do Departamento de Pesquisa do FMI, em seminário no Rio. Ele observou que "o IED está crescendo e, por coincidência, é excluído do imposto; espero que seja IED de verdade, mas talvez não seja; então o meu palpite é que o próximo passo será o de estender a rede (de taxações) e incluir alguma forma de IED, talvez até todo o IED".

O IED é normalmente isento de impostos ou medidas de controle de capital, por ser considerado o melhor tipo de fluxo, já que é aplicado no setor produtivo e tipicamente vem para o longo prazo.

Blanchard, que se mostrou favorável aos controles de capital, comentou ainda, sobre a possibilidade de o Brasil estender os controles de capital ao FDI, que "nunca diga nunca. Nós veremos, eu acho que eles vão distinguir entre várias formas de FDI". Para ele, é preciso "tentar adivinhar o que será que os caras (do setor) privado do outro lado, que são muito inteligente, vão fazer, e estar preparado".

A preocupação mostrada pelo FMI também ocorre no ministério da Fazenda, conforme revelou a Agência Estado em março. O governo vem acompanhando com atenção o ingresso de dólares por meio de IED, que não tem incidência do IOF, com a suspeita de que esse dinheiro poderia estar entrando na verdade para operações no mercado financeiro, especialmente de renda fixa, o que caracterizaria fraude fiscal e cambial.

Essa inquietação do governo, que também é compartilhada por alguns integrantes do mercado financeiro, surgiu por causa do forte fluxo nesta rubrica no início do ano. De janeiro a abril, o saldo de IED foi de US$ 22,98 bilhões, acumulando em 12 meses o saldo de US$ 63,68 bilhões.
Na última quinta, no próprio evento do FMI, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma nova projeção para o indicador este ano: US$ 65 bilhões, volume bem acima dos US$ 55 bilhões atualmente projetados pelo BC.


Procurado após as declarações do economista-chefe do FMI, o Banco Central disse não ver indícios de irregularidades nos ingressos de IED.
A autoridade monetária argumenta que o IED está sujeito a um registro específico, que serve de referência para as empresas depois fazerem remessas de lucros e dividendos ao exterior.


O BC entende que o registro feito no IED é bastante consistente, com base não só em uma declaração, mas também em um contrato de câmbio. Além disso, o BC trabalha com um cadastro prévio de empresas investidoras e receptoras dos recursos.
Como a maior parte desse tipo de operação tem valores superiores a US$ 10 milhões, são mais fáceis de serem acompanhadas.


Ainda assim, o próprio BC já reconheceu que não tem controle do que ocorre com esses recursos depois que eles entram no País. Em março, o chefe do departamento econômico do BC, Tulio Maciel, admitiu que o dinheiro entra no capital da empresa, na tesouraria, e que não há como se acompanhar como ele é utilizado. Maciel explicou também que, se a empresa quiser fazer o retorno (repatriação) do IED, basta reverter a operação e fazer a declaração e o registro no BC.

Ou seja, se um grande investidor quiser entrar no País comprando mais de 10% das ações de uma empresa (o que já configura IED) e sair pouco tempo depois, registrando como retorno de IED, pode fazê-lo, driblando o IOF sobre capital estrangeiro incidente sobre renda fixa (6%), ações (2%) e empréstimos externos de até dois anos (6%).

Estadão