"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 03, 2011

E NO BRASIL MARAVILHA DO FALATÓRIO EXAGERADO DA TAL "NOVA CLASSE MÉDIA" : IDH, um passinho de lado

Os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para 2011, divulgados ontem pela ONU, apontam perda de velocidade na melhoria das condições de vida no país.

Mostram, também, que a desigualdade de renda continua sendo uma chaga e que o nível de educação brasileiro é vergonhoso.

O Brasil avançou uma posição na classificação de 2011: nosso IDH subiu de 0,715 para 0,718 e passou a ocupar a 84ª posição no ranking da ONU, formado por 187 países.

O índice é uma média geométrica que reflete expectativa de vida de 73,5 anos; 7,2 anos de estudo e renda per capita anual de US$ 10.162.

Este é o retrato mais completo da situação brasileira hoje. O IDH acaba funcionando como um antídoto diante da perspectiva irrealista que tem pautado o discurso oficial. Não estamos mal, mas caminhamos muito lentamente para se tornar um país realmente bom para se viver.

O nível de desenvolvimento do Brasil no ano passado é inferior ao que países como Noruega, EUA e Japão possuíam há 40 anos. Aliás, a distância entre nós e a líder Noruega aumentou de 2010 para 2011.

"Subimos uma colocação em relação ao ano passado, deixando para trás São Vicente e Granadinas, um país caribenho que tem metade da população de Taboão da Serra (SP) e uma economia voltada para a agricultura, com destaque para a banana", compara O Estado de S.Paulo.

Quanto mais um país avança, mais lenta é a sua evolução, diz uma regra básica da estatística. Por isso, uma leitura mais acurada dos resultados pode ser obtida quando se compara o desempenho de um país ao dos demais. Assim, vejamos.

Classificada como nação de desenvolvimento alto, o Brasil ainda está atrás de 19 países da América Latina. Dois deles, Chile e Argentina, foram classificados na 44ª e 45ª posições, respectivamente, do grupo de desenvolvimento muito elevado.

O IDH brasileiro cresceu a uma média anual de 0,69% de 2000 a 2011, ligeiramente abaixo da expansão de países de desenvolvimento humano elevado (0,70%). Pesou aqui o desempenho do crescimento econômico, menor no Brasil do que, por exemplo, nos demais Brics.

Quando se observam períodos mais longos - e o IDH exige que assim seja feito - a perda de fôlego no ritmo de melhoria das condições de vida no país torna-se bastante evidente. Entre 1980 e 2011, o crescimento médio anual é de 0,87%. De 1990 a 2011, de 0,86% ao ano; e de 2000 para cá, de apenas 0,69%.

"O lançamento do novo IDH deve servir como um alerta para que o país possa se ver no mundo dentro da ótica do desenvolvimento humano, não como sua sétima economia, mas como um país que ainda deve muito aos seus cidadãos", analisa Flávio Comim, consultor da ONU n'O Globo.
Na fotografia das Nações Unidas, a educação surge como nossa maior vergonha. O número médio de anos de estudo do brasileiro ficou estacionado em 7,2 anos, ou seja, menos que o período de ensino fundamental completo.

Estamos no mesmo nível do Zimbábue, país que ocupou o último lugar no desenvolvimento humano no mundo em 2010 - no ano passado eles melhoraram um pouquinho...

Neste quesito, entre os 187 países que compõem o ranking, superamos apenas 74, em 113º lugar. No atual ritmo de evolução, o Brasil precisará de 31 anos para alcançar as condições educacionais da Noruega, onde se estuda em média 12,6 anos.

"É uma geração inteira", compara Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV, n'O Globo.

A desigualdade de renda é outra chaga.
Quando o IDH é ajustado por este quesito, o índice brasileiro despenca para 0,519 e o país perde 13 posições, ocupando a 97ª posição no ranking geral da ONU.

Só nove países são mais desiguais que o Brasil quando se compara a renda dos 20% mais ricos com a dos 20% mais pobres:
Namíbia,
Angola,
Honduras,
Haiti,
Colômbia,
Bolívia,
Botsuana,
África do Sul
e Lesoto, nesta ordem.

"Apesar da falação exagerada sobre redução da injustiça e essa ficção ideológica e mercantil de 'nova classe média', o Brasil ainda é líder em desigualdade de renda", sustenta Vinicius Torres Freire na
Folha de S.Paulo.

Entre as 47 nações consideradas de alto desenvolvimento, apenas a Colômbia é mais desigual que nós.

Quando visto descolado do conjunto mundial, o Brasil é apresentado como um país de desempenho excepcional nos anos recentes. É a versão que o governo petista sempre tenta nos vender.


Mas o cotejo preciso que o IDH da ONU permite fazer mostra que estamos, na melhor das hipóteses, andando de lado em relação ao resto do mundo.

O realismo é salutar se de fato quisermos superar o nosso atraso.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

"uma alegre coalizão de pelegos trabalhistas e patronais." : A virada inflacionista .

O governo está fazendo um jogo perigoso com a inflação e o grande perdedor, a médio prazo, será o trabalhador.

Em vez de combater as causas do problema, as autoridades financeiras resolveram adotar medidas de curto alcance para atenuar temporariamente a alta dos preços e dos índices.

Com isso, disfarçam os problemas e mantêm aberto o caminho para novos cortes de juros e para a gastança.

Ao mesmo tempo, o senador petista Lindbergh Farias, orientado por economistas ligados ao Executivo, defende no Congresso um projeto para incluir entre as funções do Banco Central (BC) estímulos à geração de empregos e ao crescimento econômico.

Ninguém deve iludir-se.

O objetivo não é tornar o BC brasileiro parecido com o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), mas sujeitá-lo aos interesses políticos do governo.

A diretoria do BC, em outros tempos ciosa de sua autonomia operacional, assiste sem reação a essas manobras e até aceita a perda de status da instituição. Pior para o brasileiro comum, porque o seu rendimento jamais acompanhará uma inflação acelerada.


A disposição de recorrer a pequenos truques foi duas vezes confirmada em poucos dias.
O corte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) permitiu atenuar os efeitos dos aumentos de preços da gasolina e do diesel pretendidos pela Petrobrás. A decisão seguinte foi adiar para maio a elevação do IPI incidente no preço dos cigarros.

Nenhuma das duas medidas atinge as causas da inflação.
As duas são tão eficientes quanto um antitérmico ministrado a um paciente com infecção. A febre é contida por algum tempo, mas a doença permanece.


No caso brasileiro, o problema é o evidente descompasso, confirmado a cada novo indicador econômico, entre a demanda interna e a capacidade de resposta da indústria, prejudicada pela perda de competitividade.

Quanto à demanda, é em grande parte alimentada pelo gasto público excessivo e ineficiente, mas essa disfunção o governo não pretende eliminar.

Administrar bem é trabalhoso e a gastança é politicamente muito rentável. Haverá eleições municipais no próximo ano. Além disso, a grande disputa de 2014 nunca deixou de estar no topo da agenda petista.


O projeto assinado pelo senador Lindbergh Farias, aprovado na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pode parecer, à primeira vista, mera manifestação de ingenuidade e ignorância.

Mas é algo mais grave.
O Fed, mencionado como exemplo na justificativa, tem realmente a atribuição de buscar as condições monetárias mais favoráveis ao pleno emprego e à estabilidade de preços.

Mas essa estabilidade é interpretada com muito rigor:
é preciso manter a inflação muito baixa, em torno de 2% ao ano, e cuidar principalmente de garantir condições favoráveis à expansão econômica de longo prazo.

A ideia de leniência com a inflação para permitir um pouco mais de crescimento está fora do repertório do Fed e de qualquer banco central considerado sério.

Além disso, o Fed é autônomo.
Seus diretores, indicados pelo presidente da República e sujeitos à aprovação do Senado, têm mandato de 14 anos e não são forçados a seguir ordens de políticos.


O BC brasileiro desfrutou de autonomia de fato durante vários anos, até o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso resultou em razoável controle da inflação.

Em várias ocasiões, no período petista e também antes, esse BC deu prioridade ao crescimento da economia, quando uns pontos a menos de inflação podiam resultar num custo excessivo em termos de atividade e de emprego.

Desse ponto de vista, não há inovação real no projeto do senador Lindbergh Farias. Mas o projeto, se aprovado, com certeza abrirá espaço para mais interferências políticas.


Quanto à missão de estimular o desenvolvimento, é pura bobagem. A autoridade monetária só realizará essa tarefa se preservar a estabilidade de preços e a saúde do sistema financeiro.

A tolice recomendada pelo senador já foi testada no Brasil, com resultados desastrosos.

Esse projeto é apenas mais um componente de uma grande virada inflacionista na política brasileira, apoiada por uma alegre coalizão de pelegos trabalhistas e patronais.

O Estado de S. Paulo

E NO "BRAZIU MAIÓ E MARAVILA" DA NADA E COISA NENHUMA DOS TORPES : Fim de ano fraco em 2011 coloca em risco expansão.

A fraca herança estatística (o "carry over", em economês) e as perspectivas desanimadoras para a indústria alimentam as previsões mais pessimistas para o crescimento em 2012.

Com o desempenho ruim da economia no terceiro trimestre e a expectativa de um quarto trimestre também decepcionante, 2011 pode deixar para 2012 uma herança próxima a zero em termos estatísticos.

O BNP Paribas, que projeta expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 2,5% para o ano que vem, acredita num carry over de apenas 0,1% para o ano que vem.

Um carry over de 0,1% significa que, se a economia não crescer nada em relação ao fim de 2011, o PIB vai avançar apenas 0,1% no ano que vem.
Para comparar, a herança que 2010 deixou para 2011 foi de 1,1%.


O economista-chefe para a América Latina do BNP Paribas, Marcelo Carvalho, trabalha com uma herança estatística tão baixa para 2012 por ver um desempenho bastante fraco da economia no terceiro e no quarto trimestres deste ano.

Para o terceiro trimestre, ele projeta uma queda de 0,3% em relação ao segundo, feito o ajuste sazonal. No caso do quarto, Carvalho espera uma recuperação muito tênue, uma alta de 0,2% sobre o trimestre anterior, na mesma base de comparação.

Em seus relatórios, ele mostra convicção de que as previsões de crescimento do mercado vão cair. "Basta fazer as contas", diz ele, referindo-se ao baixo carry over para 2012.

O desempenho pífio da indústria e o risco de que o investimento seja bastante afetado, num cenário de elevada incerteza externa, devem prejudicar a atividade econômica. Carvalho observa, porém, que mesmo as suas projeções embutem uma recuperação da economia ao longo de 2012.

No fim do ano, o PIB deve estar crescendo a uma taxa na casa de 4% - o problema fundamental é o carry over.


O PIB é calculado pela comparação entre a média do crescimento de um ano e a média do ano anterior, o que explica por que a herança estatística para 2012 será tão baixa.

Em 2011, o PIB começou num ritmo mais forte, perdendo fôlego ao longo do ano, o inverso do que ocorreu em 2009, quando a atividade ganhou terreno com o passar dos trimestres, deixando para 2010 uma herança de 3,6%.


O economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, deve rever a sua estimativa para 2012 de um PIB de 3,3% para a casa de 3% em grande parte pelo carry over mais baixo.

Com o fraco resultado da produção industrial de setembro, ele reduziu de estabilidade para queda de 0,2% a sua projeção para o PIB no terceiro trimestre. Para o quarto, parece mais provável estabilidade sobre o terceiro, em vez de uma alta de 0,3%, como anteriormente projetado.


"Assim, é cada vez mais provável um PIB com variação inferior a 3% em 2011, talvez 2,8% ou 2,9%", observa ele, notando que o carry over para 2012 seria de zero.

Com isso, mesmo que haja uma aceleração expressiva do PIB no ano que vem, com uma variação trimestral média de 1,1% sobre o trimestre anterior, feito o ajuste sazonal, o crescimento médio no ano ficaria em 3%, abaixo dos 3,3% que Borges projetava antes do resultado da produção industrial em setembro. Para 2011, ele estima uma expansão média trimestral de 0,5%.


O economista-chefe da corretora Convenção Tullett Prebon, Fernando Montero, coloca menos peso na questão do carry over. "Não consideramos, em especial, tão determinante o baixo arrasto estatístico com que seguramente arrancará o ano que vem", escreve ele, em relatório.

Se não houver um grave choque externo, "um provável Natal razoável", por conta do impacto da renda sobre a demanda, e uma virada de ano sem estoques pode reverter heranças estatísticas fracas rapidamente, observa ele, destacando ainda novos aumentos de renda em 2012, como o salário mínimo.

Isso seria diferente, segundo Montero, se a atual desaceleração viesse de componentes com forte dinamismo, como uma renda em queda, em vez de um choque de expectativas e ajuste no ritmo de estoques.


Ele vê riscos de que a crise externa pese sobre investimentos e exportações, atingindo o crédito.

No entanto, num quadro em que não há ruptura na economia global, eles tendem a ser mais do que compensados pela combinação de fatores como juros menores, o novo salário mínimo, gastos fiscais em alta nas três esferas de governo, mercado de trabalho forte e estoques ajustados, diz Montero.

Valor Econômico

O CASO JETA/INEP : Sertanejo é dono, só que não manda 'ENEM" sabe onde está o dinheiro?


O músico José Francisco Alves da Silva admite que não administra nem sabe os rumos dos negócios da Jeta, empresa do DF que presta serviços de tecnologia ao Inep, o instituto organizador do Enem.

Brasília e Montes Claros (MG) —
O produtor musical José Francisco Alves da Silva, o Chico Terra, confirmou ontem ter tido o seu nome utilizado na Jeta Soluções em Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., sem ter gerência sobre os rumos da empresa.

Em entrevista ao Correio, disse ainda que nem sabe onde está o dinheiro recebido pela Jeta.

A empresa, que também pertence ao cantor Gilvânio Santos Viana Filho, fechou contrato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no valor de R$ 6,4 milhões para prestar serviços de segurança da informação.

Segundo ele, o verdadeiro dono seria André Luis Sousa, responsável por duas empresas fantasmas contratadas pelo órgão ligado ao Ministério da Educação no mesmo pregão e denunciadas pelo Correio na terça-feira.


A Monal Informática Ltda. e a DNA Soluções Inteligentes Ltda. foram contratadas para prestar os serviços de clipagem de notícias e de segurança da informação, respectivamente.

Os contratos totalizam R$ 26,5 milhões.

A primeira está no nome de Aristides Monteiro da Silva, de 84 anos, que afirmou desconhecer os contratos, as atividades e até mesmo a localização da empresa. A segunda está no nome da mãe de André.


Chico Terra conta que os dois conheceram o empresário assim que deixaram Montes Claros (MG) e se mudaram para Brasília, há cerca de um ano e meio.

"Ele foi um cara muito bacana. Arrumou até um apartamento (no Gama) para a gente morar por algum tempo", lembra.

Ainda segundo o músico, algum tempo depois, André propôs comprar uma "empresa de gestão empresarial" e registrá-la no nome dos músicos com a finalidade de ajudar a dupla.


O produtor musical teria passado uma procuração, dando amplos poderes ao empresário porque "viaja muito".

"Acho que houve um abuso, uma traição de um amigo que estava ajudando a gente", completou. "Ele falou que a empresa poderia ajudar a gente a gravar o CD, para a gente não ficar pedindo esmola para os outros", completa Gil.


Procurado pela reportagem, André disse que só falaria por meio do advogado. Expedito Júnior, que representa o empresário, diz que o cliente nega qualquer relação com a Jeta e diz não conhecer os músicos.

"Ele não tem amizade com essas pessoas e nunca teve promessa de ajuda", alega. "Essas afirmações são completamente inverídicas, assim como não procedem as informações de que as outras duas são de fachada", afirma.

Expedito Júnior declarou na edição de ontem do Correio que a situação da Monal Informática e da DNA Soluções Inteligentes estão sendo regularizadas na Junta Comercial.


IPVA
Chico Terra afirma que não recebeu nenhum repasse da Jeta. "Nunca recebi um centavo. Nada", sustenta.
Ele relata dificuldades financeiras e diz que não consegue pagar o IPVA do carro, nem transferir o veículo.
"Sou um cantor pobre", afirmou.


Gilvânio, que fazia parte da dupla Gil e Erick e agora tenta carreira solo como Lucas Viana, também afirma viver com pouco dinheiro.

O rapaz de 23 anos tem um Corsa Sedan e ainda paga as prestações de R$ 582. Diz que tem um apartamento em seu nome, mas que na verdade o imóvel é do pai.


R$ 6,4 milhões

Valor do contrato fechado entre a Jeta e o Inep para a prestação de serviços de segurança da informação


A mina de ouro dos sindicatos

Se o ritmo de arrecadação do imposto sindical registrado nos últimos anos for mantido, em 2012 os recursos recolhidos e repassados pelo governo federal para sustentar as entidades sindicais vão alcançar a marca de R$2 bilhões, consolidando o tributo como a mina de ouro do sindicalismo brasileiro.

O volume é quase o dobro do que os sindicatos receberam há quatro anos.
Somente entre janeiro e setembro deste ano, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais já receberam quase R$1,7 bilhão, dinheiro que não passa por qualquer fiscalização de órgãos governamentais.


Só o valor repassado às entidades nesses últimos nove meses é o equivalente a todo o dinheiro transferido pelo governo federal às prefeituras e ao governo do Amapá no mesmo período.

É na carona dessa arrecadação bilionária que vem crescendo ano a ano o número de sindicatos no Brasil, contrariando uma tendência mundial de unificações e fusões de entidades.

Para se ter uma ideia desse crescimento, de 2008 para cá 782 novos sindicatos entraram na lista da divisão do bolo do imposto sindical, uma média de uma entidade a cada dois dias.

Eram 9.077 e hoje são 9.859.


A contribuição sindical é um imposto obrigatório cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada e do setor patronal. A cobrança ocorre uma vez por ano e, no caso dos trabalhadores, corresponde a um dia de salário, descontado diretamente em folha.
No caso dos patrões, o valor é uma parcela do capital social da empresa.


Uso do dinheiro nunca é fiscalizado

Para ter direito a uma parte do imposto sindical, basta obter do Ministério do Trabalho o registro sindical e o valor repassado pelo governo leva em conta o tamanho da base de trabalhadores ou de empresas que a entidade representa e não seu número de filiados.

De todo o dinheiro arrecadado,
60% fica com os sindicatos,
15% com as federações,
5% com as confederações,
10% com as centrais sindicais
e 10% com o Ministério do Trabalho.


- Eu relaciono essa proliferação de sindicatos com o dinheiro da contribuição sindical, e não considero isso saudável porque se está criando uma pluralidade sindical que eu considero perversa - afirmou o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, Renato Rua de Almeida.

- Grande parte desses sindicatos que estão sendo criados não tem capacidade efetiva de representar aqueles que promete representar. Não é criando mais sindicatos que você fortalece o sindicalismo. Pelo contrário, enfraquece. Hoje há em países como a Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos um movimento contrário, de unificação de sindicatos para garantir que eles tenham força para defender quem eles representam - disse o diretor do Centro de Estudo Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), José Dari Krein.

Basta uma verificação rápida no Diário Oficial da União para identificar o perfil dos sindicatos que estão obtendo registro da pasta do ministro Carlos Lupi. Chama a atenção o número de instituições de servidores públicos de cidades pequenas.

Em 19 de maio, de nove registros sindicais concedidos pelo ministério, cinco foram para sindicatos ligados ao funcionalismo, como o Sindicato dos Servidores Públicos de Tanque D"Arca, no interior de Alagoas, ou de Santana do Paraíso, em Minas Gerais.


- Há um entendimento recente de que pode ser recolhido dos servidores públicos o imposto sindical. Eu atribuo a isso esse crescimento substancial de formalizações de sindicatos - disse Krein.

No caso do setor privado, em sua maioria, as novas entidades estão sendo criadas a partir de desmembramentos de sindicatos já existentes. O GLOBO tentou entrar em contato com algumas, mas a falta de informações de endereço e telefone tornam a tarefa quase impossível.

Muitos são desconhecidos até mesmo dos trabalhadores da categoria. É o caso do Sindicato dos Arrumadores no Comércio de Trizidela do Vale, no Maranhão, que recebeu o registro sindical em março deste ano.

Nem mesmo um sindicato da mesma categoria numa cidade vizinha afirmou ter conhecimento dos dirigentes e do seu funcionamento.


Outra discussão polêmica é a administração dos recursos da contribuição pelo setor sindical. A contabilidade dessas verbas é uma caixa-preta porque, desde a criação do imposto sindical, no anos 1940, o uso desse dinheiro não passa por nenhuma fiscalização de órgãos governamentais por serem os sindicatos instituições de direito privado.

O único responsável por analisá-las legalmente é o conselho fiscal das próprias entidades.


Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão inédita ao determinar ao Ministério do Trabalho que exija do setor sindical transparência no gasto desse dinheiro e uma contabilidade segregada das demais receitas das entidades. A regra começa a valer em 2012. Embora elogiada, especialistas duvidam da eficácia da medida.

- Eu tenho dúvidas se essa fiscalização vai acontecer, porque o TCU não tem condições de avocar para si as prestações de contas de todos os sindicatos. Além disso, há muito corporativismo nesse setor, basta ver que o Lula, quando sancionou a lei que criou as centrais sindicais, vetou um artigo que previa a fiscalização das contas delas - comentou o consultor Fernando Alves de Oliveira, autor de dois livros sobre o sindicalismo brasileiro.

Desde terça-feira da semana passada, o GLOBO pediu ao Ministério do Trabalho uma entrevista sobre o assunto. Mas apenas uma nota técnica foi encaminhada à reportagem explicando a burocracia para a obtenção do registro sindical.

Silvia Amorim O Globo