"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 11, 2013

Contas não fecham: Meta fiscal de 2014 será difícil. Para analistas, meta fiscal de 2% do PIB em 2014 é irreal. Gastos vão a R$ 1,3 tri em ano eleitoral

Se o cenário fiscal está difícil em 2013, não será muito diferente em 2014. 
Em pleno ano eleitoral, o govemo terá pouco espaço para cortar gastos que, segundo a proposta orçamentária, subirão 8,5% e atingirão nada menos que R$ 1,298 trilhão. O comportamento da arrecadação, por sua vez, é incerto. Dependerá do desempenho da economia, que não deve crescer muito, e de receitas extraordinárias que são difíceis de prever. O Orçamento de 2014 estima um aumento de 8,9% na arrecadação total, que deve ficar em R$ 1,022 trilhão.

Analistas creem que a meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida) com que o governo se comprometeu, de 2,09% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) 
— já considerando um abatimento de R$ 58 bilhões, ou 1,1% do PIB, com desonerações e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAG) — é pouco realista. 

Estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados indica que, assim como em 2013, estados e municípios não conseguirão, no ano que vem, realizar o esforço fiscal fixado no Orçamento, de R$ 51,3 bilhões, ou 0,98% do PIB. Assim, considerando os abatimentos da União e o esforço fiscal menor dos governos regionais, o primário de 2014 cairia para 1,56% do PIB.

— Esse é um cenário mais realista para o ano que vem — disse um técnico da consultoria.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica terá que lutar para conquistar a confiança do mercado na política fiscal conduzida por Amo Augustin e que é questionada até por técnicos do Tesouro Nacional. Os críticos dizem que o govemo errou ad não reduzir a meta de superávit primário em 2012 e 2013 e, em vez disso, fazer uma série de manobras — como antecipar dividendos de estatais e sacar recursos do Fundo Soberano — para fechar as contas.

CONFIANÇA DO MERCADO É DESAFIO
O quadro fiscal preocupa a presidente Dilma Rousseff, que tem se reunido com os ministros da Junta Orçamentária — Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento) — para definir que sinalização dar ao mercado.

— Com certeza há uma preocupação no governo com a questão fiscal. O govemo sabe que tem que dar sinais ao mercado e fazer um primário crível — disse um interlocutor da presidente.

A proposta orçamentária de 2014 prevê gastos do governo com benefícios previdenciários de R$ 388 bilhões, o que representa alta de 9% sobre 2013, quando essa conta deve fechar em R$ 355,6 bilhões. Outras despesas vinculadas ao salário-mínimo, como abono e seguro-desem-prego, foram estimadas em R$ 79,7 bilhões para 2014, contra R$ 77 bilhões deste ano.

O governo teve que incluir no cálculo uma previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a desoneração das contas de luz e o uso de energia térmica. O Tesouro tem feito aportes na CDE que já somam R$ 6,5 bilhões este ano e devem ficar em, pelo menos, R$ 9 bilhões no próximo.

Do lado das receitas, apesar do fraco desempenho do PIB até agora, a equipe econômica colocou na proposta orçamentária taxa de expansão de 4%. Os técnicos da consultoria de Orçamento da Câmara explicam que essa é uma estratégia para mostrar otimismo ao mercado e justificar a alta estimada nas receitas, mas dizem que o numero não é realista. O mercado estima uma taxa de 2,1%, segundo a pesquisa Fo-cus, do Banco Central. O governo também prevê uma arrecadação com receitas extraordinárias de R$ 27 bilhões em 2014.

REFORÇO DO PRÉ-SAL
O governo espera obter um reforço de caixa com as privatizações, parcelamentos especiais de tributos e com uma reavaliação das condições do contrato de cessão onerosa do pré-sal. Em 2009, a União entregou áreas do pré-sal à Petrobras, para que ela explorasse até cinco bilhões de barris, como forma de capitalizar a empresa.

Segundo uma fonte do governo, há indicações de uma diferença a ser paga em favor da União, considerando-se a alta do preço do petróleo e do dólar no período. Além disso, só o campo de Franco tem reservas estimadas em até 12 milhões de barris. Porém, os números são incertos. Segundo a consultoria da Câmara, a estimativa de arrecadação atípica para 2014 não tem parâmetro.

Este ano, o governo já contou com receitas do pré-sal, com o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões do leilão de Libra.

Martha BeckO Globo
Colaborou Danilo Fariello

brasil maravilha dos FARSANTES - "QUERIDOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS" : Em ano eleitoral, consumidor pagará mais pela energia

Em pleno ano eleitoral, as tarifas de energia elétrica vão ficar mais caras ao consumidor. 
O rombo que a queda forçada nos preços de energia, em 2012, provocou no caixa das empresas do setor começará a ser coberto pelas contas de luz em 2014.

O impacto é certo, mas o seu tamanho e o momento exato em que ele ocorrerá dependerão das chuvas no próximo ano e da região onde o está o consumidor.

O reflexo será determinado também pelo resultado do leilão de energia já existente (A-1), marcado para terça-feira. Nele, as distribuidoras precisam contratar 6.000 MW médios, o equivalente a 15% do mercado regulado. Há dúvidas sobre se haverá oferta suficiente para atender completamente à demanda.

Para atrair o interesse das geradoras, o governo impôs um preço-teto mais alto do que o praticado em outras tentativas de leilões de energia existente promovidas neste ano e que não tiveram oferta por parte das geradoras.

Para o leilão da próxima semana, o preço-teto para contratos de um ano é de R$ 192 por MWh, ante cerca de R$ 120 por MWh dos contratos vigentes, em média.

Assim, mesmo que o leilão seja um sucesso, o preço da energia para uma parcela significativa do mercado -o volume a ser contratado equivale a até 40% do abastecimento das residências do país- será mais alto em 2014.

Já na hipótese de o leilão ser parcialmente bem-sucedido ou fracassado, a conta de luz ficaria ainda mais cara. Quanto ela encareceria é difícil prever, pois o volume que precisa ser contratado varia entre as distribuidoras.

A Eletropaulo, por exemplo, precisa comprar cerca de 3,5% da carga que tem que entregar em 2014. Já a Copel, cerca de 30%, segundo estimativas do mercado. Dependendo da data de reajuste da distribuidora, o impacto pode ser sentido só em 2015.

RISCOS

Caso as distribuidoras não consigam contratar tudo o que precisam, elas terão de comprar energia no mercado de curto prazo a preços desconhecidos, elevando o risco de alta nas tarifas. Nesse mercado, o preço varia de acordo com a demanda, o volume de chuvas, o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o número de térmicas ligadas.

Hoje, o MWh nesse mercado está perto de R$ 300. O valor bem mais alto do que o praticado no leilão pode reduzir o apetite das companhias pelo certame, que conta ainda com um considerável risco político. Por terem se recusado a renovar suas concessões, a estatal paulista Cesp e a mineira Cemig têm cerca de 2.000 MW médios disponíveis, segundo João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia.

Esse volume equivale a um terço do que precisa ser contratado na terça e, portanto, têm um peso importante no resultado do leilão. Comandadas por governos tucanos, as empresas fazem mistério sobre a sua participação.

META FRUSTRADA

As incertezas que pairam sobre o setor de energia elétrica têm origem na medida provisória 579, de 2012, que tinha o objetivo de reduzir as tarifas em 20%, em média. Mas alguns imprevistos minaram a promessa do governo. Além de algumas empresas não terem aceitado renovar suas concessões, a falta de chuvas levou ao acionamento das térmicas.

"A redução de 20% prometida pelo governo virou 14% no final deste ano", diz Ricardo Savoia, diretor da Thymos. Nos próximos anos, esse percentual deve cair ainda mais.
TATIANA FREITAS/DE SÃO PAULO
Folha
Editoria de Arte/Folhapress