"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 27, 2014

Cadê o ‘pibão grandão’, presidente?



Deu o esperado: 
o PIB brasileiro cresceu 2,3% no ano passado, coroando um triênio de suprema mediocridade na economia brasileira. Começamos 2013 com a presidente Dilma Rousseff prometendo um “pibão grandão”, mas chegamos ao fim do ano com mais um pibinho da lavra petista.

“Tenho certeza que teremos um 2013 de crescimento e avanço sustentável no nosso país. Vamos ter um 2013 muito próspero, no qual vamos colher todos os frutos dessa trajetória de 2012”, discursou a presidente em dezembro de 2012. “Quero um pibão grandão”, completou ela depois, em entrevista à imprensa. Nada disso virou realidade. Que surpresa!

Pelos resultados divulgados há pouco pelo IBGE, em linhas gerais fomos salvos do pior novamente pela agropecuária; a indústria foi sofrível, prejudicada em especial por atividades como a petrolífera; o consumo, embora ainda crescendo, teve a menor expansão em dez anos; e os investimentos aumentaram, mas mantiveram-se estacionados como proporção do PIB.

Entre outubro e dezembro de 2013, o PIB brasileiro cresceu 0,7%. O resultado positivo do quarto trimestre pelo menos livrou a economia do país de amargar a situação de “recessão técnica”, já que o trimestre anterior havia registrado queda de 0,5% – e o indicador antecedente do Banco Central também aferira retração no último trimestre do ano passado.

Com a cara de pau que lhe é peculiar, o governo pode querer comemorar e dizer que o ritmo de expansão do PIB brasileiro mais que dobrou de um ano para outro, já que passamos do pibinho de 1% em 2012 para o pibinho da hora de 2,3%. Mas, convenhamos: sair de nada para quase nada não é algo que se preste a celebração.

Em média, o PIB per capita brasileiro cresceu apenas 1,07% nos três primeiros anos do governo Dilma. Para ter ideia do que isso significa, basta dizer que, no ritmo atual, levaríamos 65 anos para dobrá-lo, ou seja, só alcançaríamos lá por volta de 2080 o que os chineses atualmente conseguem fazer em dez anos.

No ano, a indústria manteve-se como a atividade de pior desempenho entre os setores da economia. Cresceu apenas 1,3%, sendo a extrativa mineral, que contempla a atividade petrolífera, o destaque negativo, com queda de 2,8%. A indústria da transformação manteve seu peso na economia do país no patamar mais baixo desde os anos JK: 13% do PIB.

De novo a agropecuária salvou literalmente a lavoura. Cresceu 7% no ano, respondendo por metade da expansão do PIB brasileiro no ano passado. Trata-se, é bom nunca esquecer, de atividade que cresce apesar do governo e jamais por causa do governo, que mais atrapalha o campo do que ajuda. Serviços cresceram 2% no ano.

O consumo das famílias expandiu-se pelo décimo ano consecutivo, mas apresentou a menor taxa de crescimento em dez anos: 2,3%, num ritmo equivalente a apenas um terço do que foi em 2010 e também bem abaixo dos 3,2% de 2012.

Felizmente, os investimentos – chamados no jargão dos economistas de “formação bruta de capital fixo” – cresceram 6,3% no ano. No entanto, a taxa de investimento voltou a decepcionar, ficando em 18,4% do PIB, levemente acima dos 18,2% registrados em 2012. Pior ainda foi o desempenho da taxa de poupança, que caiu de 14,6% para 13,9% e encontra-se agora no patamar mais baixo desde 2001.

Com os números divulgados hoje, o Brasil consolida-se na inglória posição de um dos países que menos cresce no continente. Segundo estimativa da Cepal, em toda a América do Sul só teremos avançado mais que a Venezuela no ano passado, depois de termos segurado a lanterna em 2011 e a vice-lanterna em 2012, superando apenas o Paraguai. Pior é que os prognósticos são de que, neste ano, só os bolivarianos chavistas continuarão a nos fazer companhia na rabeira do ranking...
Entre 2011 e 2013, o Brasil cresceu em média 2%, o que faz com que Dilma Rousseff figure no panteão dos presidentes que menos fizeram o país avançar em toda a República, ao lado de Fernando Collor de Mello e Floriano Peixoto. A continuar a situação como está, não há risco de a petista deixar esta desonrosa posição. Ela passará para a história como responsável por uma obra medíocre, sem nenhum “pibão grandão”.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela 

PARA REGISTRO ! POBRE BRASIL ASSENHOREADO PELOS VELHACOS/FARSANTES E OS SUBMISSOS ÚTEIS : “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal,..."


STF absolve réus do mensalão do crime de formação de quadrilha 
 Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela absolvição de oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha, em sessão realizada nesta quinta-feira, 27. Ao todo, seis ministros reverteram a condenação e cinco votaram pela manutenção da pena.

Com a maioria formada, ex-ministro José Dirceu e ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares garantem direito a cumprir pena em regime semiaberto. Assim, será permitido aos dois, com autorização judicial, trabalhar fora da cadeia. Delúbio já está trabalhando e Dirceu aguarda decisão.


“Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa, um dos cinco a votar pela condenação.

Igual ao presidente da Corte votaram o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foi o mesmo posicionamento adotado na etapa inicial do julgamento. 

Além de Teori e Rosa Weber, votaram pela absolvição Dias Toffoli, 
Cármen Lúcia, 
Barroso, 
Ricardo Lewandowski. 

Em seu curto voto, a ministra Rosa Weber disse continuar "convencida" de que não ficou configurado o crime de formação de quadrilha. "O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário mais. É necessária que se faça para a específica prática de crimes. A lei exige que a fé societatis (da sociedade) seja afetada pela intenção específica de cometer crimes", afirmou.

 Rosa Weber disse que não identificou à luz da prova dos autos o dolo de criar ou participar de uma associação criminosa autônoma para a prática dos crimes.

Teori Zawaski seguiu a linha de raciocínio já apresentada pelo ministro José Roberto Barroso, de que houve desproporcionalidade na aplicação das penas por formação de quadrilha. Na sua avaliação, o diagnóstico correto é de que houve uma reunião de práticas criminosas diferenciadas que tinham como objetivo a obtenção de vantagens indevidas para interesses específicos dos envolvidos, e não perturbar a paz pública.

Um dos votos mais contundentes desta manhã, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. "O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana", disse. Ele classificou como reducionista a argumentação da maioria segundo a qual o crime de formação de quadrilha só ocorre nos casos de crimes violentos.

"Nada mais ofensivo para a paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo de um dos poderes da República", afirmou, lembrando que outro dos poderes, o Legislativo, foi submetido pelo esquema de compra de votos.

Com absolvições, petistas podem deixar a cadeia a partir de agosto

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 27, de absolver oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha beneficia principalmente os integrantes da antiga cúpula do PT. A partir de agosto, no início da campanha eleitoral, o ex-presidente do PT José Genoino terá garantido direito a cumprir pena em casa, sem precisar da palavra final do Supremo a respeito do pedido feito por sua defesa.

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que já trabalha enquanto cumpre sua pena de 6 anos e 8 meses por corrupção ativa, pode cumprir pena em regime aberto a partir de dezembro. Já José Dirceu, que aguarda resposta sobre seu pedido de trabalho em um escritório de advocacia, pode pedir progressão de regime e deixar a prisão em fevereiro de 2015.

Para garantir direito a progressão de regime, o condenado tem de cumprir pelo menos um sexto da pena no regime mais rigoroso. A pena de Genoino, agora, foi reduzida de 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha para 4 anos e 8 meses de prisão. Ou seja, com 9 meses e 10 dias de cumprimento de pena, ele poderá pedir mudança para o regime mais favorável.

Prisão domiciliar. 
No momento, Genoino aguarda uma decisão sobre se vai permanecer cumprindo pena em regime domiciliar. Os advogados do ex-presidente do PT querem que ele permaneça em casa sob a alegação de ter problemas de saúde decorrente de uma cardiopatia grave. Se o pedido não for aceito, ele terá de voltar a cumprir pena em regime semiaberto, no qual, com autorização da Justiça, pode trabalhar fora da cadeia durante o dia.

Mas, caso o pedido de prisão domiciliar seja negado, o ex-presidente do PT poderá pleitear daqui a seis meses direito a cumprir pena no regime aberto. Como em Brasília ou em São Paulo não há casa de albergado destinado aos condenados enquadrados nesse regime, eles automaticamente vão para a prisão domiciliar.

Delúbio Soares teve sua pena de 8 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha reduzida para 6 anos e 8 meses apenas pelo primeiro crime. Ou seja, em dezembro deste ano, logo após a corrida eleitoral, já poderá cumprir pena em regime aberto. O prazo deve ser encurtado ainda mais pelo fato de ele estar trabalhando. A cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um dia.

Já no caso de José Dirceu as condenações por 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha foram reduzidas para 7 anos e 11 meses apenas pela punição por corrupção. Mesmo sem a autorização para trabalhar, em fevereiro de 2015, Dirceu já poderia ir para casa.  

Contudo, em todos os casos, a progressão de regime precisa ser autorizada pela Justiça, que vai avaliar uma série de circunstâncias dos condenados, como bom comportamento.