"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 08, 2013

ENQUANTO ISSO... A CONTA MILIONÁRIA DO TROCA-TROCA PARTIDÁRIO : PARTIDOS VÃO TIRAR MAIS DINHEIRO DO SEU BOLSO.

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A recente criação do Solidariedade e do Pros e a campanha eleitoral de 2014 deverão fazer do Fundo Partidário um verdadeiro canal de irrigação financeira das legendas no próximo ano. A peça orçamentária que tramita no Congresso Nacional prevê R$ 264,3 milhões de assistência financeira a todas as siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas já há uma pressão nos bastidores, feita por parlamentares de diferentes correntes, para que o valor do fundo seja turbinado, assim como ocorreu nos últimos três anos.

Desde 2011, deputados e senadores adicionam R$ 100 milhões ao fundo, durante a tramitação do projeto de lei orçamentária da União no Legislativo. Se o comportamento se repetir, o fundo deverá ter o maior volume de todos os tempos no próximo ano: R$ 364,3 milhões. Além do dinheiro público, as siglas têm direito a tempo de rádio e tevê além de doações feitas por pessoas físicas e empresas.

O cálculo do fundo é definido pela Lei nº 9.096/95, que estabelece a dotação orçamentária com base no número de eleitores multiplicado por um valor reajustado anualmente pelo IGP-DI/FGV. Porém, esse critério técnico acabou ignorado pelos parlamentares nos últimos três anos. Na primeira ocasião, por vontade política, eles aumentaram a verba para ajudar o pagamento das dívidas de campanha contraídas em 2010. Depois, repetiram o expediente.

O relator do Orçamento da União de 2013, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), afirma que o grande desafio será manter a previsão estabelecida pelo governo na mensagem que encaminhou ao Congresso. Ele ressalta que ainda aguarda o relator da estimativa de receita, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), concluir o trabalho para ver o que poderá ser feito em termos de recomposição do orçamento.


“Na semana passada, nos reunimos com a ministra Miriam Belchior (Planejamento) para tratarmos de alguns problemas. Esse (do fundo partidário) não foi discutido, mas certamente é um deles”, disse.

Por lei, 95% da verba do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara. Os 5% restantes são divididos em partes iguais entre todos os partidos registrados no TSE — atualmente, são 32. O PSD, lançado sob a liderança do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011, não disputou as eleições de 2010, mas conseguiu decisão favorável dos ministros do TSE, no ano passado, para passar a receber o fundo partidário.

Pros e Solidariedade, que inicialmente participarão do rateio dos 5% do fundo, deverão ser contemplados com maior fatia se conseguirem eleger parlamentares em 2014.

O Fundo Partidário é constituído basicamente por dotações orçamentárias da União e doações de pessoa física ou jurídica. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção das sedes e serviços do partido — sendo permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido —, na propaganda política, no alistamento e em campanhas eleitorais.

Além disso, ainda podem ser usados na criação e manutenção de institutos ou fundações de pesquisa e em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

“Agora, com a criação de partidos, a divisão (do fundo) torna-se maior”, lembra o ministro do TSE Marco Aurélio Mello. Procurado, o TSE informou que o aumento dado por parlamentares ao fundo “é ato discricionário do Congresso e que não tem qualquer ingerência sobre as deliberações orçamentárias do Legislativo”. A assessoria de imprensa do tribunal afirma ainda que cabe à Corte “apenas realizar a distribuição do recurso disponibilizado”.

Fiscalização

Os partidos são obrigados a discriminar na prestação de contas as despesas realizadas. Cabe à Justiça Eleitoral fazer a fiscalização quanto à aplicação correta do dinheiro. Se algum problema for detectado, a legenda pode deixar de receber os repasses das cotas de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.

Mas a fiscalização dos recursos ocorre, muitas vezes, de maneira precária. Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Antonio Aras, que também é subprocurador-geral da República, as auditorias feitas pela Justiça Eleitoral são protocolares, “semelhantes às realizadas por demais órgãos que fazem controle sobre contas”.

“Mas o problema dos partidos políticos brasileiros vai muito além da correta aplicação dos recursos do fundo”, avalia. “A fiscalização é muito superficial mesmo. Auditorias formais são feitas sem entrar no mérito das contas. A análise formal tem uma formalidade que não atende aos critérios mais relevantes: qual o destino real desses valores aferidos pelas agremiações?”, questiona.

PT recebe mais
Dono da maior bancada da Câmara, o PT é o partido que mais recebe recursos do Fundo Partidário. Somente este ano, a sigl
LEANDRO KLEBER Correio Braziliensea foi contemplada com mais de R$ 37 milhões. O PMDB aparece logo em seguida, com R$ 28 milhões. Na oposição e com a terceira maior bancada na Câmara, o PSDB abocanhará quase R$ 26 milhões. Na outra ponta, os nanicos PEN, PPL, PCO e PTN receberão, juntos, menos de R$ 1,4 milhão em 2013.


LEANDRO KLEBER Correio Braziliense

O JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : Truque contábil na balança : Venda de plataforma de petróleo, no valor de US$ 1,9 bilhão, é contabilizada como exportação. Mas equipamento não sai do país

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A “exportação” de uma plataforma de petróleo que não vai sair do Brasil permitiu ao governo anunciar, ontem, que a balança comercial voltou a apresentar saldo positivo no ano. Segundo o Ministério do Desenvolvimento (Mdic), a operação de US$ 1,9 bilhão, feita pela Petrobras na semana passada, possibilitou à balança iniciar outubro com superavit de US$ 1,85 bilhão. O equipamento, no entanto, que deixou a costa do Rio Grande do Sul, no domingo passado, será levado apenas até o Rio de Janeiro, onde ficará em operação.

Essa não é a primeira vez que a um negócio desse tipo ajuda a melhorar o desempenho exportador do país. Desde janeiro, operações como essa já foram responsáveis pela entrada de US$ 4,7 bilhões na economia. Sem esses recursos, em vez de apresentar uma diferença positiva de US$ 246 milhões, a balança comercial de 2013 estaria deficitária em US$ 4,5 bilhões.


O Mdic informou que a contabilização das vendas de plataformas como exportação segue metodologia recomendada pelas Nações Unidas para a produção de estatísticas de comércio exterior.

Regime especial
O mecanismo que vem inflando a conta das exportações crescer é o Repetro, sigla que identifica um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens na área de petróleo e gás. Para conseguir se enquadrar e obter os ganhos tributários previstos no programa, a Petrobras e outras empresas do setor compram as plataformas através de subsidiárias no exterior, que, em seguida, repassam o equipamento para a companhia no Brasil.

Dessa forma, apesar de a plataforma não deixar o país, os recursos para a compra vêm de outros países e, por isso, entram nos números da balança comercial. O Mdic informou que, desde 2004, a negociação de plataformas de petróleo vêm sendo feitas no âmbito do Repetro, que foi criado em 1999. Nos últimos 10 anos, essas operações já renderam US$ 10,8 bilhões para a conta de exportação. Pelas previsões do Banco Central, a balança fechará o ano com superavit de apenas US$ 2 bilhões.

Correio Braziliense

O Pibinho e a Pnadona


Consta que o general Médici, então ocupando a Presidência do país, teria dito, no auge do chamado milagre econômico do regime militar, que "a economia vai bem, mas o povo vai mal" A frase me inspirou a criar, em 1974, a fábula sobre o reino da Belíndia, uma ilha em que poucos bel­gas eram cercados de muitos indianos.

Recente­mente, economistas do governo, preocupados com a sequência de "pibinhos" acompanhados de elevada inflação, resolveram partir para a lu­ta e proclamar que "a economia vai mal, mas o povo vai bem" Marcelo Neri tem dado entrevis­tas dizendo que Belíndia agora tem novo signi­ficado: a renda de nossos "belgas" cresce pouco como a dos europeus, mas a renda de nossos "indianos" cresce igual à dos chineses.

Será que o Brasil mudou tanto assim, e deixou de ser uma Belíndia para se tornar uma Indiabela?

Antes fosse. A realidade é que desde 198
0 o país está parado no meio do caminho, incapaz de sair da renda média para se tornar um país rico. A distribuição da renda melhorou a partir da estabilização em 1994 e especialmente nos anos da bonança externa da década passada. Mas essa melhora só foi suficiente para o Brasil deixar de ser o país com a pior distribuição de renda do mundo e continuar no grupo dos paí­ses mais desiguais do planeta.

Marcelo Neri, em artigo no GLOBO (4 de ou­tubro), se entusiasma com o resultado da Pes­quisa Nacional por Amostra de Domicílios(Pnad) de 2012, segundo a qual o crescimento da renda por brasileiro teria sido de 8% de 2011 a 2012, um número maior do que o da China. O contraste com o PIB per capita não poderia ser maior, pois este aumentou apenas 0,1% de 2011 a 2012.

Como pode o PIB per capita ter se estagnado e a renda per capita na Pnad ter crescido tanto assim?

Neri não explica. Apenas assevera que enten­der o Brasil não é tarefa para amadores e man­tém seu otimismo de que em 2013 haverá uma alta na felicidade geral da nação. Euforia minis­terial à parte, parece melhor adotar uma atitude mais cautelosa. 

Caberia, antes de tudo, entender por que os dados da Pnad destoam tanto daqueles do PIB. Tarefa para profissionais, diria o Neri! Infeliz­mente, os profissionais andam batendo cabeça a respeito desse assunto. Alguns acham que o PIB está subestimado. Outros acham que se tra­ta de conceitos distintos de renda real, pois a renda da Pnad é corrigida pela inflação (INPC) e o PIB é corrigido pelo chamado deflator implí­cito. Outros notam que o PIB é um conceito

muito mais amplo que a renda das famílias na Pnad e que a comparação deveria ser feita, não com o PIB, mas com o consumo das famílias nas contas nacionais. Outros salientam que a Pnad apenas pergunta às pessoas qual foi sua renda em setembro de cada ano, enquanto que o PIB engloba uma massa muito maior de informa­ções e cobre o ano inteiro.

Há, finalmente, a questão do salário mínimo, cujo valor real vem sendo reajustado bem acima da inflação há alguns anos. É possível que a ren­da reportada pelas pessoas à Pnad seja muito influenciada pelo valor do mínimo legal e supe­re os ganhos financeiros que elas de fato aufe­rem, especialmente quando transitam da infor­malidade para a formalidade. A evidência de o consumo das famílias nas contas nacionais não acompanhar o crescimento da renda da Pnad seria um indício dessa superestimação.

Enquanto os economistas debatem as respos­tas para o dilema PIB x Pnad, é bom lembrar que o PIB retrata o potencial de produção do país. Se o PIB se mantiver estagnado, mais cedo ou mais tarde toda a população sofrerá. 
 Durante algum tempo, especialmente num país tão desigual quanto o nosso, é possível elevar a renda dos mais pobres através de taxação e transferências, por exemplo.

Isso é válido, mas não é sustentá­vel.
O Brasil precisa encontrar um caminho em que a distribuição de renda se alie ao crescimen­to, algo que ainda não conseguimos. 

 Edmar Bacha O Globo

BRASIL REAL ! NO brasil maravilha DOS FARSANTES : DE HIPÓCRATES À HIPOCRISIA


O mais famoso médico da Grécia antiga, Hipócrates, considerado o pai da Medicina, dizia: "Para os males extremos, só são eficazes os remédios intensos" 
A frase é oportuna quando se observa que a Saúde no Brasil encontra-se em colapso. Do Sistema Único de Saúde (SUS) aos planos privados, alguns verdadeiras arapucas.

Apesar da crise, políticos permanecem enaltecendo o SUS, muito embora só utilizem o Sírio (Hospital Sírio Libanês), onde são recebidos à porta pelos professores-doutores de plantão. Enquanto isso, menos da metade dos cidadãos confia nos hospitais aos quais têm direito como simples mortais.

Pesquisa da ONU, divulgada no primeiro trimestre deste ano, com base em dados coletados entre 2007 e 2009, revelou que entre 126 países o Brasil ficou em 108° lugar no que diz respeito à satisfação com a qualidade dos serviços prestados. Apenas 44% dos brasileiros sentem-se satisfeitos com os padrões aqui oferecidos. Em nenhum país da América Latina, à exceção do Haiti (35%), foi identificado índice tão baixo quanto o que os brasileiros revelaram. Nesse campeonato, perdemos, por exemplo, para o Uruguai (77%), Bolívia (59%), Afeganistão (46%) e Camarões (54%), onde a população considera os serviços de saúde melhores do que a percepção que temos sobre os nossos.

Aparentemente, o dinheiro não é o fator que mais contribui para o caos. Conforme dados da OMS de 2011, somando-se todas as principais formas de financiamento (impostos/contribuições sociais, sistemas privados de pré-pagamento e desembolsos diretos dos pacientes); o Brasil gasta anualmente com saúde 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual é semelhante ao da Espanha (9,4%) e não muito inferior às aplicações da França (11,6%). No entanto, na maioria dos países desenvolvidos a maior parcela do financiamento provém de fontes públicas que respondem, em média, por 70% do gasto global. Em nosso país, o setor público — que atende 150 milhões de pessoas — contribui com apenas 45,7% do total das despesas integrais com Saúde.


Nesse cenário, será que nos últimos anos a Saúde tem sido considerada como prioridade entre as políticas públicas?
 O programa Mais Médicos irá salvar a saúde da pátria? 
Infelizmente, ambas as respostas são negativas.

Ainda que os recursos globais do Ministério da Saúde tenham aumentado nos últimos anos, as despesas realizadas mantiveram praticamente a mesma relação com o PIB. Em 2002, o total pago representou 1,87%, percentual que subiu para 1,88% em 2012. Em suma, de FHC a Dilma, com ou sem CPMF, trocamos seis por meia dúzia.

Quanto aos investimentos em Saúde (construção de hospitais, UPAs, aquisições de equipamentos etc.); nos últimos 12 anos foram autorizados nos orçamentos da União R$ 67 bilhões; mas apenas R$ 27,5 bilhões (41%) foram pagos. A título de comparação, o Ministério da Defesa investiu no mesmo período R$ 56,2 bilhões, literalmente o dobro das aplicações da Pasta da Saúde. Estamos comprando blindados, aviões de caça e construindo submarinos nucleares para enfrentar imagináveis inimigos externos enquanto, por aqui, mais de um milhão de brasileiros protestam por serviços públicos de melhor qualidade.

Em 2013, a situação é semelhante. 
A dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de R$ 10 bilhões. Até setembro apenas R$ 2,9 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar. O valor investido coloca o Ministério da Saúde em 5o lugar comparativamente aos outros ministérios.

Na verdade, há muito por fazer.
 Para começar, é difícil imaginar um país saudável em que quase a metade dos domicílios não tem rede de esgotos. 
Por opção, vamos gastar R$ 7,1 bilhões nos estádios de futebol padrão Fifa, enquanto em dez anos aplicamos somente R$ 4,2 bilhões em saneamento. 
O Mais Médicos — mesmo sem o Revalida e com certificados distribuídos a esmo — vai gerar o primeiro atendimento em cidades até então desprovidas, o que é bom. Mas por trás das "boas intenções" está a reeleição de Dilma, o fortalecimento da candidatura de Padilha ao governo de São Paulo, além do financiamento
da ditadura cubana.

Dessa forma; o programa passa ao largo de questões cruciais como a necessidade de mais investimentos públicos, melhor gestão, atualização das tabelas de ressarcimento do SUS, aumento das vagas nos cursos de Medicina, nas UTIs e nas residências médicas, entre outros problemas a serem enfrentados. 
Tal como dizia Hipócrates, urgem remédios intensos. 
A reconstrução da saúde no Brasil exige mais ações e menos hipocrisia.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas