"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 29, 2013

"EPICENTRO" DA FARSA : A EMBUSTEIRA 1,99


Até ontem, a presidente da República vinha sendo apenas conivente com a farsa que gente aloprada de seu governo e de seu partido vem promovendo para distorcer uma necessária e desejável investigação sobre a formação de cartéis por parte de empresas para lesar cofres públicos. Ontem, Dilma Rousseff se tornou cúmplice das falcatruas.

Dois jornais registram a participação direta da presidente na contraofensiva que o PT e integrantes do governo federal lançam para tentar se desviar da constatação de que aloprados petistas forjaram documentos incluídos na investigação tocada pelo Cade, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Segundo O Estado de S.Paulo, Dilma "coordenou pessoalmente o contra-ataque ao PSDB" que resultou numa entrevista coletiva - a segunda em três dias - em que José Eduardo Cardozo ameaçou processar quem desnudou a adulteração dos papéis. Já o Valor Econômico informa que a presidente deu aval à atitude do ministro da Justiça, numa "estratégia traçada ontem pela manhã em uma reunião no Palácio da Alvorada".
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A constatação é clara: 
os petistas se ressentem de que sua tentativa de enxovalhar a oposição tenha encontrado reação à altura dos supostos envolvidos em recebimento de propina. Apenas poucos dias após virem a público, depois de passar pelas mãos do ministro Cardozo, os papeluchos que deram origem às acusações começaram a esfarelar, desnudando mais uma farsa da fábrica petista de dossiês fajutos.
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A evidência mais forte da atuação aloprada é a adulteração de documento, enviado em junho de 2008 à direção da Siemens na Alemanha, em que as práticas do cartel são descritas. A versão em inglês ganhou tradução mequetrefe e criminosa em que são incluídas menções a "políticos (na sua maioria) do PSDB", que nem de longe constavam do original. (Aqui estão o documento original em inglês e a tradução adulterada em português.)

Desde a semana passada, quando o Estadão publicou as mais graves denúncias, dois dos principais envolvidos nas acusações também já as desmentiram enfaticamente. Ainda na sexta-feira passada, Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, negou ser o autor das denúncias e afirmou que os documentos vazados foram "distorcidos e não condizem com a realidade".

Em sua edição de ontem, o Estadão publicou entrevista com o engenheiro Arthur Gomes Teixeira, sócio da Procint Projetos e Consultoria, na qual ele afirma que jamais pagou propina a políticos tucanos nem de outros partidos:
 "Isso é uma mentira, algo sem qualquer fundamento".

Pelo que veio a público até agora, sem que as investigações tenham chegado aonde precisam chegar, pode-se constatar que está havendo uma espúria utilização política do caso por parte do PT. E exatamente no mesmo momento em que foram levados para trás das grades, no presídio da Papuda, os petistas que lideravam o partido na sua ascensão ao poder. Por que será?

A atitude do Cade - hoje presidido por um ex-funcionário da liderança petista na Assembleia paulista, experiência que ele omitiu ao ser conduzido ao cargo - também colabora para indicar a instrumentação política do caso por parte dos petistas. O órgão federal, que investiga a denúncia a partir de um acordo de delação premiada firmado com a Siemens, tinha até a última sexta-feira para pedir abertura de processo contra os envolvidos. Mas resolveu ampliar, e bastante, o período para investigações.

Revela a Folha de S.Paulo hoje que o prazo já foi estendido por mais 60 dias, entrando pelo ano de 2014. O Estadão vai mais longe e diz que eventuais processos contra os envolvidos nas práticas delituosas só serão abertos no segundo semestre de 2014, "o que deve coincidir com a campanha eleitoral". Será mera coincidência ou é a tentativa desesperada do PT de dar o troco e igualar todos por baixo, na lama, onde o partido dos mensaleiros já se afundou? 

Diante destas constatações, a atitude que se esperava da presidente Dilma era de equilíbrio e, sobretudo, de respeito e preservação das instituições de Estado. 
Mas ela enveredou pelo caminho oposto, tomando diretamente parte na condenável trama. É lamentável e reprovável. Nem no partido dos mensaleiros seria possível imaginar que o nível de alopração pudesse chegar tão longe e tão alto na hierarquia do poder.


Dilma no centro da farsa
ITV


Brasil S.A. VALEU À PENA ?


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O Banco Central elevou a taxa de juro básica, a Selic, a 10% no último encontro do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), saindo de 7,25% em março, período durante o qual a inflação teve uma retração modesta de 6,59% em 12 meses para 5,84%. 

Valeu a pena tanto ônus e tão pouco resultado? 
Havia escolha? Não há respostas conclusivas.

A taxa de juros subiu 2,75 pontos de percentagem em oito meses — o que não é pouco, já que cada ponto a mais da Selic adiciona R$ 9,5 bilhões à dívida pública —, para a taxa anual de inflação encolher apenas 0,75 ponto percentual na métrica do IPCA, o índice de preços ao consumidor do IBGE. A dívida pública aumentou R$ 26,1 bilhões para a inflação, na prática, ficar estacionada pouco abaixo de 6%. 

O que explica a resistência endêmica da inflação brasileira? 
Essa é uma dúvida com um custo bilionário, mas aparece no debate como se fosse nota de rodapé. Provavelmente o seja para os dançarinos da “ciranda financeira”, a imagem símbolo anterior à reforma monetária de 1994. Desde então a orquestra da Selic nunca deixou de tocar. A última vez em que tivemos inflação abaixo da meta anual — de 4,5% — foi em outubro de 2009, a 4,17%, e nunca mais voltou. 

É a história dos preços da maioria dos bem e serviços no país:
 subiram, 
fincaram raízes, 
habituamo-nos ao inexplicável e perdemos as referências.

Valor: 
essa é a esfinge a ser decifrada para, e se, um dia existir uma mobilização pela normalidade da inflação. Se deixar como está, a “geração da inflação” (como a minha, que nasceu e envelheceu com a marca da corrosão inflacionária) dará lugar à “geração da Selic”. Não a que dança conforme sua taxa, mas que paga o que ela custa, e agradece a inflação dita comportada a 6% ao ano. 
Com inflação média anual de 270% depois de 1980, e anos a fio acima de 1.000%, chegando a 2.477% em 1993, foi pelo ralo a noção sobre o que é caro e barato.

Na “nova normalidade”, com IPCA de 6,5% ao ano entre 2000 e 2012, a estabilidade relativa veio sem desinflação, significando que boa parte dos preços relativos foi convertida ao real pelo pico, e não houve também desde então empenho para desinflá-los com competição, 
inovação tecnológica, 
desmanche de oligopólios 
e produtividade. 

Enigma do peru de festa
A suspeita é que não se resolverá a inflação no Brasil sem buscar respostas para questões prosaicas, dessas que levam economistas a suspirar de enfado. Considere-se, por exemplo, o preço do quilo do peru nos EUA, prato básico da ceia de Thanksgiving — o Dia de Ação de Graças, comemorado ontem. Estava em média a R$ 1,40 por kg, com o dólar a R$ 2,30. E no Brasil? O quilo do peru simples está sendo vendido a até R$ 15, 10 vezes acima do preço nos EUA.

Por que tanta disparidade? 
A tributação não explica tudo.
 No site quantocustaobrasil.com.br, apura-se que a carga tributária do peru e das carnes brancas é de 29,75%. Sem impostos, o preço do peru ainda é no Brasil sete vezes mais caro que nos EUA. Sem piada...

Fisco escalpela o iPhone
Exemplos assim não faltam. 
De passagem pelos EUA, um turista achou panetone Bauducco de 750 gramas, com chocolate, fabricado em Minas Gerais, por US$ 4,99, cerca de R$ 11,50 ao câmbio atual, vendido no Brasil por R$ 20 a R$ 25, embutindo 34,63% de impostos. Sem eles, chega-se quase ao mesmo preço do “panetone de exportação”, R$ 13. 

No mundo dos gadgets, imposto também é central na narrativa sobre a inflação. O iPhone 5S, versão de 16GB, está à venda no Brasil a R$ 2,8 mil e, em Miami, a US$ 649 desbloqueado, ou US$ 691,18 com a taxa local. Convertendo para reais, equivale a R$ 1.590, pouco mais que o preço no Brasil sem impostos, R$ 1.420, abatendo-se 49,29% da carga tributária, segundo o serviço Quanto Custa o Brasil, mantido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O BC não opera milagres
As respostas sobre o mistério da inflação “estabilizada” entre 5% e 6% ao ano, mas depois que os preços de produtos e serviços foram “estabilizados” pelo Plano Real no pico, despontam desses exemplos. Estruturas olipolizadas, como da indústria de alimentos, fisgaram os ganhos de produtividade da agricultura. 

O Fisco se apropriou da facilidade de tributar serviços de fornecimento contínuo (luz, gás, água, telefonia, dados), onerando além do razoável insumos básicos para toda a cadeia produtiva. Impostos e baixa concorrência também capturam o grosso dos avanços de produtividade dos bens de consumo da fronteira tecnológica em que a competição é intensa no mundo, e até a deflação industrial exportada pela China. 

Frente a tudo isso, controlar a inflação apenas com juros é esperar milagres do BC.

O atraso entranhado
Enquanto acharmos normal, tipo dever cumprido, taxas de inflação anual de até 6,5%, o teto do objetivo delegado pelo governo ao BC, o Brasil será caro, sem condições de competir com as potências globais, tipo China e EUA, onde ela não passa de 2% ou 3% ao ano. Não se trata só de meta, de uma percentagem. Qualquer planejamento de médio prazo parte da premissa de inflação anual. Agora, imagine montar um orçamento sem saber qual a tendência da inflação daqui a três, quatro anos. 


 O que se faz? 
Não se faz, e o investimento não acontece (a não ser que fortemente subsidiado com recurso público), ou se fermenta a projeção, como prestadores de serviços ao governo costumam fazer para compensar atrasos de pagamento. No dia a dia, é como inflacionar a produção e os cenários, tal como, aliás, fazem os parlamentares de todas as câmaras ao aprovar o orçamento anual. 

Em síntese, o problema não é a variação dos preços num mês, num ano, mas em todos os anos, implicando a cultura que visa antecipar surpresas. 
Só tem servido para cimentar a inflação e anular ganhos de produtividade, de tecnologia etc. 
É o atraso entranhado.

Antônio Machado Correio Braziliense 

Em vez de “fazer o diabo” para ganhar a eleição, melhor seria fazer as contas de quanto isso vai custar ao país.



O Banco Central (BC) fez seu papel.
Demorou, mas fez.

Ao aplicar mais um aperto de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), na reunião de quarta-feira do Comitê de Política Monetária (Copom), a autoridade completou a delicada tarefa a que se impôs de devolver as taxas ao nível de janeiro de 2012, ou o mais perto possível disso. Aparentemente forçado a participar da condução heterodoxa de uma política econômica que o governo Dilma Rousseff e alguns de seus conselheiros costumam chamar de desenvolvimentista, o BC afrouxou a política monetária.

Desde então, promoveu uma sequência de cortes na taxa até chegar a 7,25% acumulados em 12 meses, sob aplausos de parte da plateia governista, dos míopes de certas academias e de empresários saudosos dos tempos em que podiam remarcar preços sem medo da concorrência.

A ideia é tão velha quanto infeliz: mais importante que um pouco de inflação é o espetáculo do crescimento. E, para apimentar ainda mais o apetitoso banquete da felicidade geral, nada como abrir os cofres do gasto público, como se esse fosse o melhor combustível para a economia, movida a consumo a qualquer custo. Deu errado.

A ilusão da inflação controlada durou pouco. Pelo acumulado em 12 meses, ela havia baixado no primeiro semestre de 2012, caindo de 6,22% para 4,92% entre janeiro e junho, muito perto da meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para aquele ano. Foi tentador esquecer que as rédeas curtas da política monetária servem para inibir saltos do dragão para fora da jaula, motivados por fatores nem sempre controláveis, como a sazonalidade dos alimentos e as piruetas do câmbio.

Junho de 2013 (um ano depois) não foi mês de surpresas e tensões apenas nas ruas. Nas gôndolas do supermercado e nas vitrines das lojas, o consumidor percebeu que o salário tinha perdido poder de compra. A inflação acumulada em 12 meses bateu em 6,7%, rompendo o teto de tolerância (6,5%)


Quatro meses antes, o BC, que havia segurado a Selic desde outubro de 2012 em 7,25%, já tinha percebido que a missão de cumprir as metas de inflação corria risco. Convenceu o governo a retomar o caminho de volta, na expectativa de que teria algum apoio da política fiscal. Ledo engano. Ele pagaria sozinho o preço de ter afrouxado a política monetária tão rápido e de ter demorado tanto para inverter a curva, enquanto o governo continuou gastando e golpeando a credibilidade do país.

É por isso que o Brasil vai fechar o ano com taxa básica de juros de 10%, na contramão dos latino-americanos mais bem-sucedidos, como Colômbia (3,25%),
México (3,5%),
Peru (4%)
e Chile (4,5%),
em troca de inflação de 5,8% e crescimento anêmico de no máximo 2,5%.

Só resta esperar que, em 2014, o BC se mantenha alheio ao calendário eleitoral, olhos fixos no centro da meta de inflação de 4,5% e aguente o tranco dos abalos cambiais. Pois, além da pressão das urnas sobre o gasto público no Brasil, a previsão é de alta do dólar e taxas de juros internacionais com o fim da política de irrigação da economia dos EUA. 

Em vez de “fazer o diabo” para ganhar a eleição, melhor seria fazer as contas de quanto isso vai custar ao país.

Correio Braziliense 
 Gastança e retrocesso nos juros

O JEITO PETRALHA 1,99 DA GERENTONA/EXTRAORDINÁRIA EMBUSTEIRA DE "GUVERNÁ" : Mercado = intervenção + populismo.


Mercado = intervenção + populismo. 

É com essa definição que o governo elabora as políticas públicas para o setor de energia. A consequência são o caos e a total desordem pelos quais passa o setor no País.
No petróleo, o governo insiste numa política de preço para a gasolina e o diesel baseada no viés do controle da inflação. Não deixa os preços seguirem a tendência do mercado internacional e, como consequência, a Petrobrás é a única petroleira de capital aberto no mundo que, quanto mais vende gasolina e diesel, mais tem prejuízo. Faz um leilão da maior reserva do pré-sal e só aparece um consórcio. 

O governo, com seu olhar exclusivamente de curtíssimo prazo e sem nenhuma sensibilidade sobre temas globais como o meio ambiente, prefere desonerar combustíveis poluidores como agaso-lina e o óleo combustível em detrimento do etanol e do gás natural.

No gás natural a política não é diferente.
A Petrobrás vende gás natural para as térmicas, que são clientes flexíveis - ou seja, não compram o tempo todo -, pela metade do preço pago pelos clientes firmes, no caso as distribuidoras. Com muita intervenção e uma alta dose de populismo, o governo só cria incertezas regulatórias e insegurança jurídica. Isso diminui a atratividade dos investidores privados e a Petrobrás é obrigada a assumir as taxas de retorno patrióticas. 

Exemplo são as refinarias. 
Todas as 12 refinarias existentes no Brasil pertencem
 à Petrobrás e a estatal ainda é obrigada a construir mais 4. 
Enquanto isso, nos EUA, onde mercado é mercado, existem 144 refinarias, todas privadas, inclusive a famosa Pasadena, da Petrobrás. 
Faz sentido transportar de caminhão, de São Paulo, a gasolina e o diesel consumidos no Centro-Oeste? Faltam sinais econômicos que atraiam o privado para a construção de dutos.

No setor elétrico, com a publicação da Medida Provisória (MP) 579, em setembro de 2012, o governo tentou revogar a famosa lei da oferta e da procura, e com isso criou enorme bagunça regulatória e jurídica no setor. No que ficou conhecido como o 11 de Setembro do setor elétrico do País, o governo, na hora de renovar as concessões, resolveu, de forma autoritária e populista, reduzir os preços justamente num momento de escassez de energia.

Se algum cidadão estrangeiro desavisado chegasse ao País no dia 11/9/2012 e comprasse um jornal, leria duas notícias. 
A primeira era que os reservatórios brasileiros estavam com níveis baixos e isso obrigaria o governo a ligar as térmicas, que são mais caras.  

A segunda notícia era o governo anunciando uma redução no preço da energia. Essa política gerou enormes prejuízos para a Eletrobrás e empresas como Cesp e Cemig, que não aderiram à MP, hoje apresentam resultados positivos.  
Outra curiosidade:  no período úmido, quando chove, os preços da energia são mais caros do que nos períodos de seca. Dá para entender? 

Se algum de nós andar pelas ruas das principais cidades brasileiras, vai verificar que a maioria dos prédios comerciais e residenciais de luxo tem geradores a diesel. Qual seria a explicação? Falta de confiabilidade no sistema elétrico, afinal, comprar um apartamento de R$ 10 milhões ou mais e se arriscar a ficar sem elevador e ar-condicionado não dá. No caso dos estabelecimentos comerciais, no horário de pico, gerar com diesel é mais barato do que a tarifa da concessionária. É bom lembrar que o diesel é poluente e importado. Esse é o "mercado" elétrico brasileiro.

Ao desafiar as regras de mercado, tentando subvertê-las para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, ser um ingrediente para ganhar eleições, o governo transformou as ações da Petrobrás e da Eletrobrás em ações preferenciais de especuladores. As ações das duas principais estatais brasileiras passaram a subir e descer impulsionadas por boatos e suposições, e não pelos seus fundamentos. 

Adriano Pires
É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

novembro 28, 2013

E A GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA SEGUNDO UM CACHACEIRO PARLAPATÃO, SEGUE "MUDANDO" O brasil : Governo central tem menor superávit em outubro em 9 anos



As contas do governo central apresentaram em outubro um superávit primário de R$ 5,436 bilhões. Trata-se do resultado mais baixo para o mês desde 2004, quando foi de R$ 4,471 bilhões. Apesar de reduzido, o resultado inverte o dado negativo do mês anterior: em setembro, houve déficit de R$ 10,473 bilhões.

O governo central engloba entradas e saídas de dinheiro da União, da Previdência Social e do Banco Central.

O resultado divulgado nesta quinta-feira, 28, ficou abaixo do piso das projeções dos economistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O intervalo foi de um superávit de R$ 6,000 bilhões a R$ 10,200 bilhões, com mediana de R$ 8,000 bilhões.

No acumulado do ano, o governo central acumula superávit primário de R$ 33,432 bilhões. Há queda nos dados de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o Tesouro, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,78% do PIB de janeiro a outubro de 2012 para 0,85% do PIB no mesmo período deste ano.

Os dados mostram que o Tesouro apresentou superávit de R$ 8,276 bilhões em outubro, acumulando saldo positivo de R$ 84,442 bilhões no ano. Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 2,712 bilhões no mês passado e no ano até outubro teve resultado negativo de R$ 50,325 bilhões.

As contas do Banco Central ficaram com déficit primário de R$ 127,3 milhões em outubro. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 684,1 milhões. No período de 12 meses até outubro, o superávit do governo central é equivalente a 1,2% do PIB, ou R$ 57,2 bilhões. A meta até o final do ano do governo central é de R$ 73 bilhões.

Balanço negativo. 

As despesas totais do governo central subiram 14% no acumulado de janeiro a outubro de 2013 sobre o mesmo período de 2012. Enquanto isso, as receitas tiveram alta de 8,2%. O descompasso é negativo em 5,8 pontos porcentuais.

Os recursos com concessões no mês passado somaram apenas R$ 39,5 milhões e a transferência de dividendos de empresas estatais para a União foi de R$ 3,4 milhões. No acumulado de janeiro a outubro de 2013, as receitas com concessões totalizam R$ 7,041 bilhões, o que representa um aumento de 222,9% em relação aos dez primeiros meses de 2012.

O valor dos dividendos no ano foi de R$ 14,550 bilhões, o que representa uma queda 26,3% em relação ao período de janeiro a outubro do ano passado.

Agência Estado

GATO POR LEBRE OU EMBUSTEIRA 1,99 : Juros altos derrubam mais uma promessa DA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA

Os juros brasileiros continuam sua escalada, forçada por uma inflação que o governo petista insiste em tratar como se fosse problema menor e alimenta com seus gastos em disparada. Voltamos a ter, com folga, a mais alta taxa real do planeta, jogando por terra mais uma promessa fajuta da presidente Dilma Rousseff.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem subir a taxa básica de juros do país para 10% ao ano. Foi a sexta alta seguida. Desde março último, a Selic aumentou 2,75 pontos percentuais, uma pancada e tanto.

O Brasil está na contramão do mundo, num momento em que a maioria das economias tem reduzido os juros - como ocorreu recentemente, por exemplo, em Chile, México e Peru. Na média, as 40 principais economias do planeta praticam juro real negativo de 0,6% - apenas 17 países têm taxas positivas.

Analistas de mercado preveem que a alta da Selic não irá parar aí. Os que mais acertam seus prognósticos estimam que a taxa possa chegar a 11% no ano que vem. Se isso acontecer, Dilma impingirá ao país um juro básico ainda maior do que o herdado do ex-presidente Lula (10,75%).

No início de seu governo, a presidente prometeu que faria a taxa real brasileira baixar a 2% ao ano. Em alguns momentos, até conseguiu: em dezembro do ano passado, chegou a atingir a mínima de 1,39%. Mas, como juro não cai na marra, a retomada das altas da Selic para conter a inflação acabou empurrando o juro real brasileiro novamente para cima. Muito para cima.

Agora, a taxa real está em 4,1% anuais, no topo do ranking mundial, segundo levantamento feito sistematicamente pela consultoria Moneyou. A China, que por um tempo liderou a lista, já aparece bem distante no segundo lugar, com 3,1%, seguida pelo Chile, com 2,8%. Ou seja, Dilma perdeu mais uma guerra.

Recorda O Estado de S.Paulo que "a presidente chegou a dizer que os juros haviam alcançado patamar 'mais civilizado' e que, graças ao 'compromisso com a solidez das contas públicas', havia criado um 'ambiente para que a taxa de juros caísse'". Onde mesmo isso teria acontecido, presidente? Só se for na lua...

O BC está tendo que aumentar os juros para combater uma inflação que se mostra renitente, mas, por causa do constante aumento dos gastos públicos, tem sua missão ainda mais dificultada. Mesmo a alta forte da Selic nos últimos meses não tem conseguido segurar os preços, como mostra hoje o Valor Econômico.

"Quando o Copom começou a subir os juros em abril, o IPCA estimado para o ano estava em 5,68% e para o fim de 2014 em 5,70%, com juro de 8,5% nos dois anos. Na última pesquisa Focus, com o mercado antevendo Selic de 10% neste ano e de 10,50% em 2014, os prognósticos inflacionários eram de 5,82% e 5,92% respectivamente."

Trocando em miúdos: com taxa de juros quase três pontos percentuais mais baixa, a expectativa de inflação era menor do que a atual. Isso significa, por um lado, que a alta da Selic não tem sido suficiente para acalmar a escalada de preços e, por outro, que a gasolina que o governo joga na inflação com o aumento das despesas públicas tem sido muito mais potente.

Além disso, mesmo com as idas e vindas da Selic, o governo petista continuou gastando como poucos países com o pagamento de juros. Na verdade, em todo o mundo, apenas Grécia e Líbano gastam mais do que nós, segundo levantamento feito pelo FMI.

Os juros hoje consomem 4,8% do PIB brasileiro, o que dá algo em torno de R$ 160 bilhões ou o equivalente a seis vezes o orçamento do Bolsa Família. Caíram pouco em relação aos 5,2% do último ano do governo Lula, porque "a administração petista criou novos custos financeiros ao se endividar no mercado para injetar dinheiro nos bancos públicos e elevar a oferta de crédito", conforme analisa hoje a Folha de S.Paulo.

A volta dos juros de dois dígitos é mais uma manifestação dos desequilíbrios em série que a gestão petista produz na economia. É o atestado do fracasso de uma política econômica baseada na experimentação e no voluntarismo. É a comprovação de que promessas e compromissos assumidos pela presidente Dilma Rousseff não passam de palavras ao vento, mas nos custam caro, muito caro.

ITV
Juros altos derrubam mais uma promessa de Dilma

ENQUANTO ISSO NA REPÚBLICA TORPE... Do lado de fora da Papuda



Se a prisão de José Dirceu e José Genoino foi realmente dramática, as tentativas nada sutis de fuga estão virando piada em Brasília e nas redes sociais.

Dirceu girar, girar e acabar virando gerente administrativo de um hotel que era justamente de Sérgio Naya, deputado que foi cassado e preso, é a realidade esbarrando na ficção. Ok, a vida dá voltas, mas não precisava tanto. As perguntas são as mais maliciosas: vai cuidar do "lobby"? Vai para a "lavanderia"? Ou vai carregar as "malas"?

Não bastasse, a chefe de Dirceu no hotel ganha R$ 1.800, mas o salário dele vai ser de R$ 20 mil por mês. E com um vidão. Suíte à disposição, bar 24 horas por dia, uma piscininha de vez em quando, entra e sai à vontade de amigos e correligionários. Aquilo vai virar uma festa.

Quanto a Genoino, exageraram na dose da vitimização e o remédio começa a fazer efeito inverso, criando uma nuvem de desconfianças.

Ele passou mal no voo para Brasília, mas tinha se recusado a fazer qualquer tipo de exame antes de embarcar. Já na Papuda, foi anunciado que ele teve um infarto, mas foi só um pico de pressão.

O Supremo avalia prisão domiciliar permanente, mas uma junta médica atesta que não é "imprescindível". Por fim, a Câmara tem de decidir sobre a aposentadoria por invalidez, mas uma segunda junta diz que a cardiopatia não é tão grave.

O processo de vitimização evoluiu para um estágio de constrangimento geral. No meio desse caminho, destaque para o artigo impecável do colega Marcelo Coelho, relatando fatos do mensalão e do julgamento, sem emoção, sem adjetivos, para concluir que, inocente, Genoino não é.

Segundo um velho ditado, "quanto mais alto, maior o tombo". Segundo outro, na mesma linha, "esperteza, quando é muita, vira bicho e come o dono". A hora é de humildade, gente. Tentar garantir o luxo de Dirceu e santificar Genoino vai ter efeito bumerangue. Aliás, já está tendo.

ELIANE CANTANHÊDE/Folha

PETEBRAS : deficit de US$ 22 bilhões no ano


Enquanto persiste o imbróglio do reajuste dos preços da gasolina e do diesel, a Petrobras se afunda em deficit. O saldo da empresa na balança comercial foi negativo em US$ 22,4 bilhões de janeiro a outubro deste ano, um valor não só recorde como também 157% superior ao deficit de todo o ano de 2012.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que as exportações da empresa caíram para US$ 11,5 bilhões neste ano, 40% menos do que as do ano passado. Já as importações subiram para US$ 34 bilhões, 34% mais.

A empresa tradicionalmente tem deficit na balança, mas nunca houve números tão expressivos. Em 2012, o deficit havia sido de US$ 8,7 bilhões. De 2000 a 2010, a Petrobras teve deficit acumulado de US$ 14,4 bilhões, aponta a Secex (Secretaria de Comércio Exterior).

A situação da empresa só não é pior porque no segundo trimestre deste ano a mistura de etanol na gasolina subiu de 20% para 25%. Com isso, e devido a uma recuperação parcial da produção nacional de álcool, parte do consumo de gasolina foi substituída pelo de etanol.

O consumo de etanol atingiu 18,7 bilhões de litros de janeiro a outubro, um volume 19% superior aos 15,7 bilhões de igual de 2012.

Mesmo assim, apesar de uma redução nos últimos meses, as importações de gasolina continuam aceleradas. Até outubro, foram gastos US$ 2 bilhões para a entrada de 2,9 bilhões de litros.

O pior para a empresa é que o alívio que poderia vir do etanol não ocorre exatamente devido à política do governo de segurar artificialmente os preços da preços da gasolina.

Os preços controlados do derivado de petróleo limitam também uma correção nos do etanol. Com isso, não houve avanço na produção de cana e os investimentos se retraíram nesse setor.

Os reajustes da gasolina virão nos próximos meses, mas o governo criou uma armadilha para ele mesmo. Deveria ter criado um mecanismo de reajuste no período de inflação menor e de câmbio estabilizado.

Agora, corre o risco de ter a economia contaminada pelos reajustes e de ter de elevar os preços da gasolina --se o câmbio subir-- mesmo quando os preços recuarem no mercado externo.

Mauro Zafalon/Folha 

novembro 26, 2013

PÃO&CIRCO 1,99 HERANÇA MALDITA PETRALHA: Espaço para a gastança



Gastar continua sendo a palavra de ordem no governo federal, apesar das promessas de austeridade e do pacto de responsabilidade fiscal acertado com dirigentes e líderes de partidos da base aliada. Três dias depois da reunião da presidente Dilma Rousseff com os aliados, o Ministério do Planejamento anunciou mais uma reestimativa de receitas e despesas federais. A quinta revisão bimestral do Orçamento indicou uma arrecadação adicional de US$ 16,3 bilhões neste ano, descontadas as transferências constitucionais, destinadas principalmente a Estados e municípios. 

A ideia de economizar esse dinheiro extra nem deve ter sido considerada. O gasto do exercício foi também recalculado e ampliado, com acréscimo igual ao da receita. A revisão bimestral permitiu ao governo acomodar um excesso de despesa de R$ 14,1 bilhões e ainda aplicar mais R$ 2,2 bilhões em itens de sua escolha.

A revisão das condições do Orçamento a cada dois meses é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale como prestação de contas e como oportunidade para um ajuste fino das contas públicas. Mas pode servir também para legitimar, pelo menos na aparência, a gastança federal.

Foi uma impressionante coincidência a revelação, no mesmo relatório, de uma arrecadação imprevista de R$ 16,3 bilhões e de uma despesa excedente, e também ignorada em revisões anteriores, de R$ 14,1 bilhões. Sem aquela arrecadação a mais, o governo teria de podar pelo menos uma parte da despesa reestimada ou de reconhecer, claramente, o descumprimento da meta fiscal em vigor para 2013. Não se considera, é claro, a feia hipótese de uma falsificação dos dados.

A revisão apontou uma receita adicional de R$ 17,96 bilhões. Descontadas as transferências, sobraram R$ 16,3 bilhões. Com esse dinheiro o governo poderia reforçar o superávit primário, isto é, para pagar juros devidos pelo Tesouro e controlar a expansão da dívida pública. Como segunda hipótese, poderia gastar toda essa verba. Poderia também destinar uma parte aos juros e outra ao gasto. Prevaleceu a segunda possibilidade.

Faltaria saber se o governo poderia usar todo esse dinheiro para despesa sem descumprir a meta de superávit primário. Resposta: poderia, porque a administração central só se responsabiliza, agora, pelo cumprimento de sua parte no resultado geral das contas públicas. Está dispensado, com base em projeto recém-aprovado no Congresso, de compensar qualquer deficiência no resultado fiscal de Estados e municípios.

Sua obrigação, portanto, está limitada à geração de um superávit primário de R$ 73 bilhões, embora a meta geral do setor público seja um excedente primário de R$ 111 bilhões, equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. Este alvo já é bem mais baixo que aquele fixado inicialmente na regra orçamentária, de 3,1% do PIB.

Nesta altura, qualquer saldo apresentado pelos governos estaduais e municipais será considerado um ganho para a política fiscal, porque o assunto saiu da pauta do governo central. Esse regime deve ser mantido em 2014.

Mas também é importante saber de onde vem a receita adicional recém-estimada. Virá quase exclusivamente de parcelas do refinanciamento de dívidas fiscais (Refis), calculadas em R$ 16,4 bilhões. A Cide, cobrada sobre combustíveis, proporcionará R$ 101,2 bilhões. Outros R$ 547,6 bilhões virão de fontes diversas. Como a maior parte das receitas tributárias foi reestimada para baixo, o saldo, descontadas as transferências, corresponderá aos R$ 16,3 bilhões.

Quase todo o dinheiro adicional deverá resultar, portanto, de uma nova renegociação com devedores do Fisco. Dando certo, essa renegociação produzirá uma receita dessa magnitude neste ano, sem garantia de repetição. Será prudente gastá-la? Será um ganho excepcional em todos os sentidos, além de ser suficiente, de forma quase milagrosa, para acomodar a despesa reestimada e ainda permitir o superávit primário de R$ 73 bilhões.

Quem se espantará, se os agentes do mercado e o pessoal das agências de classificação de risco manifestarem algum ceticismo em relação à seriedade fiscal do governo brasileiro?

O Estado de São Paulo

ONDE O pARTIDO tORPE PASSA, O RASTRO É DE TERRA ARRASADA. NÃO É SÓ INCOMPETÊNCIA É O JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : As dificuldades da Petrobras


O jornal Valor Econômico traz hoje uma matéria sobre o inferno astral da Petrobras – vale a pena ler mas é para assinantes. A companhia, em 2010, teve uma mega capitalização de R$ 120 bilhões, mas o que parecia ser o início de um período de sucesso e de folga de caixa para implementar o seu plano de investimento se transformou em um pesadelo para a companhia.

A Petrobras é a companhia mais inovadora da América Latina, tem mais de 3000 pesquisadores em um instituto voltado para inovação, o Cenpes, tem mais de meio século de apoio governamental e uma equipe técnica de primeira linha e ainda descobriu várias reservas novas nos últimos anos. Como uma empresa dessa pode estar passando por dificuldades? a resposta simples é má gestão. A empresa foi castigada nos últimos dez anos por um série de medidas populistas – congelamento do preço dos combustíveis, alguns investimentos questionados internamente pelos próprios técnicos da companhia, excessos da política de conteúdo nacional e até endividamento desnecessário. 
Explico esse último ponto.

Na época da capitalização, em 2010, a capitalização não envolveria nenhum endividamento adicional para a companhia: 
a Petrobras receberia a cessão onerosa (5 bilhões barris de petróleo que estão no findo do mar) e entregaria ao governo ações da empresa. 
Mas no país da “contabilidade criativa” o governo forçou a Petrobras aumentar em R$ 25 bilhões sua dívida junto ao BNDES para pagar à vista ao governo parte da cessão onerosa e ajudar o Tesouro a entregar a meta do primário, em 2010. Isso não ajudou em nada a Petrobras, mas ajudou ao Tesouro Nacional no seu esforço “Houdini” (grande mágico do passado).

A Petrobras é uma grande empresa desde que bem administrada. 
A empresa passar hoje pelas dificuldades que vem passando é um sinal claro de má administração no período recente. Isso quem fala não sou eu, são os analistas de bancos e consultorias que falam em “off”. Como fala a matéria de hoje do valor dos jornalistas Cláudia Schüffner e Fernando Torres:

“Uma observação dos indicadores da Petrobras nos últimos 19 anos mostra que a situação financeira da estatal atualmente se compara apenas com aquela vista no fim da década de 1990, quando o tamanho era metade do atual em termos de produção e a cotação do petróleo oscilava em média abaixo de US$ 20, ante os mais de US$ 100 atuais. Desde aquela época, a margem bruta da companhia não caía abaixo de 30% e nem a margem líquida se mostrava inferior a 10%, como ocorreu em 2012 e se repete até setembro de 2013 – mesmo com a adoção da contabilidade de hedge, que minimizou o impacto do câmbio na última linha do balanço…….Em termos de endividamento, a relação entre a dívida líquida e o patrimônio líquido da estatal, que atingiu 56,24% em setembro, também é a maior desde 1999…..”
Em resumo, apesar da megacapitalização de 2010, a Petrobras não tem folga para implementar o seu o plano de investimento e a correção dos preços passou a ser condição necessária para não piorar ainda mais a situação financeira da companhia. O que prejudicou a Petrobras foi o excesso de nacionalismo de algumas pessoas do governo, que são inclusive criticadas por outras pessoas do próprio governo. Ainda bem que os funcionários da Petrobras estão entre os mais competentes e qualificados do governo brasileiro, pois são eles que podem salvar a companhia.

Transcrito do original em : 

novembro 25, 2013

O NOSSO DILEMA : O BRASIL DEU CERTO ?

Gostei muito do artigo do embaixador Rubens Ricupero na sua coluna de hoje no jornal Folha de São Paulo .
O embaixador mostra de forma muito clara o nosso dilema:
“Nos anos de fastígio, o governo passou à sociedade a crença de que “o céu era o limite”. Tomou por prova de que o Brasil tinha dado certo para sempre o que não passava do efeito da maré que, ao subir, eleva todos os barcos. Elogiava-se o presidente porque, em seu governo, todos ganhavam e ninguém perdia…….Agora que a maré começou a baixar, não há espaço para que todos ganhem e os conflitos distributivos voltam a aparecer, constituindo um dos elementos dos recentes protestos”.

O nosso dilema é exatamente esse. Não há como, na próxima década, simplesmente fazer mais do mesmo. Aumentar todos os gastos sociais como fizemos desde 1999 e que foi possível porque a economia crescia mais rápida pelo efeito positivo de mais de uma década de reformas aliado ao boom de commodities. Daqui para frente teremos que fazer escolhas.

O comportamento do gasto público no Brasil nos últimos anos foi planejando de tal forma que se passou para a sociedade a sensação que poderíamos ter políticas distributivas muito ativas, recuperando nossas desigualdades de séculos em pouco mais de duas décadas, e ainda usufruir de um estado ativo na promoção de empresas e setores. Essa conta não fecha e só conseguimos viabilizar temporariamente esse modelo do “ganha-ganha” porque os gastos sociais tomaram conta da quase totalidade do orçamento e os estímulos setoriais passaram a ser financiados pelo crescimento da dívida bruta e empréstimos para bancos públicos.

Não há como ter um país que cresce como a China e tem politicas sociais na magnitude do Brasil, dado o nosso nível de renda per capita. As pessoas esquecem que o gasto público total (juros inclusive) no Brasil, em 2012, foi próximo a 40% do PIB, ante 25% do PIB da China de acordo como FMI. Adicionalmente, segundo as Nações Unidas, a China tem uma razão de dependência da (população idosa sobre população economicamente ativa) de 12,7%, ante 11.8% para o Brasil. No entanto, a China gasta com previdência 2.5% do PIB e Brasil 12% do PIB. Os brasileiros não querem ser a China.

Gasto Social no Brasil -2011/2012 – 23,5% do PIB
Fonte: SIAFI, Banco Mundial, Balanço do Setor Público. Elaboração: Mansueto Almeida

Na verdade, apenas o chamado gasto social público do Brasil (23,5% do PIB) é praticamente equivalente ao gasto total do setor público da China (25% do PIB) – ver gráfico em pizza acima. Assim, não dá para falar em “Chisil”– uma mistura de China e Brasil. Isso é uma aberração teórica e não ajuda no debate. O debate foi colocado muito bem e de forma sucinta pelo embaixador Rubens Ricupero no seu artigo (leiam o artigo na edição da folha de hoje).
Chisil: homem, mulher ou monstro? O bem ou o mal? Dragão ou cordeiro?
Fonte: FotosWiki.org

Transcrito do original em :
Blog do Mansueto Almeida 

E NO brasil maravilha DÍVIDA PÚBLICA DOBRA COM O CACHACEIRO PARLAPATÃO E ULTRAPASSA 2 TRILHÕES COM A GERENTONA EMBUSTEIRA 1,99


A dívida federal, que contabiliza os endividamentos do governo nos mercados interno e externo, avançou 1,69% em outubro ante setembro, para 2,023 trilhões de reais, o maior da série histórica, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira. A dívida chegou ao patamar de 2 trilhões apenas uma vez, em dezembro de 2012, segundo a série do Tesouro. Mas ainda ficou abaixo dos 2,02 trilhões verificados em outubro. A série mostra ainda que a dívida pública dobrou entre 2004 e 2013.

Segundo o Tesouro, a dívida pública interna cresceu 1,91% em outubro, atingindo 1,934 trilhão de reais — impulsionada pelas emissões de títulos públicos no valor de 18,62 bilhões de reais e pagamento de juros de 17,53 bilhões de reais. Do total das emissões feitas no mês passado, o Tesouro emitiu 2,350 bilhões de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para financiar a redução das tarifas de energia. Já a dívida externa diminuiu de 2,73% em outubro para 88,5 bilhões de reais – contra 91,3 bilhões de reais no mês anterior.

Uma das principais causas do aumento da dívida na última década foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu 300 milhões de reais em repasses do Tesouro nos últimos quatro anos — na década, a dívida total aumentou em 1 bilhão de reais, ou seja, o BNDES responde por 30% do aumento.

Composição da dívida — 
Em relação à composição da dívida, os títulos prefixados atingiram 40,74% do total, ante 40,36% em setembro. Os papéis corrigidos pela inflação somaram 35,04% do total, ante 35,10% no mês anterior. Já os títulos atrelados aos juros básicos ficaram em 19,95% do total, menor que os 20,04% no mês anterior.
 
Entre os detentores dos papéis, a participação dos investidores estrangeiros caiu em outubro para 16,91%, frente 17,22% em setembro. 

Veja.com

AOS CRÉDULOS IGNAROS ÚTEIS : Casas prometidas PELA EMBUSTEIRA 1,99 no Rio ficam no papel. Das 8 000 construções prometidas só 506 ficaram prontas.


Os moradores da Região Serrana do Rio que enfrentaram a maior tragédia natural da história do país, em janeiro de 2011, vão enfrentar o terceiro verão seguido em situação precária. A região onde morreram mais de 900 pessoas em deslizamentos e inundações, para a qual foram prometidas 8.000 casas populares para moradores de áreas de risco, até hoje só recebeu 500 delas.

As medidas destinadas a dar precisão à previsão meteorológica vão pelo mesmo caminho – nada aconteceu. Um cronograma do governo do Estado solicitado pelo site de VEJA informa que grande parte das entregas de casas populares vai se concentrar no período de campanha eleitoral, com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), à frente das inaugurações.

Pezão corre o risco de, a caminho dos eventos festivos, ser cobrado por novas tragédias na região de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.

O balanço dos três anos desde a calamidade que se abateu sobre a cadeia de montanhas que conecta as três cidades é de que, diante do sofrimento da população, as promessas foram despejadas como um forte analgésico para as famílias à míngua.

Em 27 de janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou, durante evento no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, a
construção de 6.000 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas aos moradores que viviam em áreas de risco naquela região. No encontro, foi anunciado que caberia ao governo do estado e aos municípios a cessão de áreas para a construção das residências.

Outras 2.000 seriam construídas através de parceria com empreiteiros. No início deste ano, no entanto, a Secretaria Estadual de Obras anunciou uma redução drástica: em vez de mais de 8.000, o órgão entregaria 4.702 imóveis até o segundo semestre de 2013. O prazo já se esgotou há meses e, até agora, foram entregues apenas 506 imóveis – ou seja, só 6% dos que receberiam imóveis em áreas seguras foram contemplados.

As soluções provisórias – e caras – se perpetuaram. Enquanto não são contemplados com os imóveis prometidos, 6.589 famílias de oito municípios da Região Serrana (Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, Areal, Sapucaia, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto) recebem o aluguel social. O valor gasto desde janeiro de 2011 é superior a 109 milhões de reais, segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

A falta de fiscalização da aplicação do aluguel social e a resistência de alguns moradores em deixar as casas indicam que o pagamento do valor referente ao aluguel é solução precária, que nem sempre cumpre o papel de garantir a segurança das famílias, o que seria garantido pela entrega da casa própria.

Relatório da Comissão de Acompanhamento da Recuperação da Região Serrana do Rio, elaborado pela Assembleia Legislativa do Rio e publicado em dezembro de 2012, aponta que moradores que deveriam ter deixado residências em áreas de risco estão utilizando o aluguel social para fazer obras e reformas nas residências das quais deveriam ter saído.


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PARA REGISTRO ! ‘A candidata em busca da credibilidade perdida’


O alarme tocou e a presidente Dilma Rousseff entrou em campanha para elevar sua credibilidade, encenando mais uma vez o compromisso, jamais cumprido, de boa administração das contas públicas. Não se trata, agora, de persuadir um eleitorado mais ou menos cativo e mais ou menos propenso a engolir as patranhas de uma governante populista. O objetivo, bem menos simples, é reduzir a desconfiança de um público mais informado, menos vulnerável a truques contábeis e muito menos impressionável com jogadas de controle de preços.

Não se trata só de economistas independentes e do pessoal do mercado financeiro, mas também ─ e neste momento principalmente ─ dos analistas com poder para baixar a nota de crédito do país. O risco de rebaixamento ficou mais evidente nas últimas semanas, foi citado pelo ministro da Fazenda em reunião com líderes aliados e é compatível com as preocupações indicadas por entidades multilaterais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em seu novo relatório sobre perspectivas globais, economistas da OCDE sugerem, entre outras medidas para tornar mais claras as contas públicas, maior atenção à regra de superávit primário e limitação das operações “quase fiscais”. Este é um nome delicado para a relação promíscua entre o Tesouro e os bancos federais. Tais medidas, acrescentam os autores do texto, “consolidariam a reputação duramente adquirida pelo Brasil de boa gestão fiscal”.

A referência a essa reputação como ainda existente deve ser mais uma gentileza diplomática. Igualmente gentil é a referência à reputação da política de controle da inflação baseada no regime de metas. “Será importante continuar mostrando determinação diante da emergência de pressões inflacionárias”, sustentam os economistas. Em outra passagem, o texto menciona diretamente a necessidade de mais aperto monetário para conduzir a inflação à meta de 4,5%.

Bem antes da presidente da República os dirigentes do Banco Central (BC) decidiram cuidar da própria credibilidade. Ao elevar em abril o juro básico da economia, a taxa Selic, tomaram a primeira medida séria, em 20 meses, para enfrentar a disparada dos preços. Foi também o primeiro lance para restabelecer a imagem de autonomia operacional da instituição.

Já esfrangalhada, essa imagem foi quase destruída quando a presidente Dilma Rousseff, na África do Sul, em março, fez um desastroso pronunciamento sobre como deveria ser o combate à inflação no Brasil. O presidente do BC, Alexandre Tombini, teve de se manifestar, pouco depois, para “esclarecer” as palavras de sua chefe e tentar conter os estragos. No mês seguinte começou a nova série de aumentos da taxa Selic.

Analistas do mercado financeiro e consultores privados dão como certa mais uma elevação ainda este ano e um retorno do juro básico dos atuais 9,5% aos dois dígitos. A decisão deverá ser conhecida na próxima quarta-feira, quando terminará a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevista para 2013.

A política de juros em vigor a partir de abril deve produzir resultados sensíveis, ou mais sensíveis, nos próximos meses. É cedo para dizer se haverá novos aumentos em 2014, embora o mercado financeiro projete uma Selic de 10% para dezembro de 2013 e uma taxa de 10,25% para o fim do próximo ano. Por enquanto, a inflação continua vigorosa. O IPCA-15, prévia do índice oficial do mês, subiu 0,57% em novembro, 5,06% no ano e 5,78% em doze meses.

Em outubro a variação havia chegado a 0,48%. A reaceleração iniciada em agosto continua e, se fosse necessária mais uma prova do desastre, bastaria examinar a contaminação dos preços ─ 70,7% itens com aumentos.

Se a tendência se mantiver, como tudo parece indicar, as escolhas do Copom serão muito restritas, até porque o governo se mostra disposto a continuar estimulando o consumo e a manter frouxas as suas contas. Com isto se volta ao problema da política fiscal e ao esforço da presidente Dilma Rousseff de encenar de novo um compromisso de seriedade. O espetáculo incluiu na semana a reunião com políticos aliados para convencê-los a abandonar projetos com elevados custos fiscais ─ uns R$ 60 bilhões por ano, se forem todos aprovados.

Líderes da base assinaram um documento de apoio ao imaginário Pacto de Responsabilidade Fiscal inventado, há alguns meses, como resposta às manifestações de junho. Um dia depois o Congresso aprovou, no entanto, uma lei para desobrigar o governo central de compensar as deficiências de Estados e municípios na produção do superávit primário. Em seguida, a presidente pediu a seus auxiliares a fixação de metas fiscais mais fáceis para o próximo ano. 
A quem ela espera convencer de sua conversão à austeridade?

Além do mais, em 2014 eleições dominarão a política. A campanha da reeleição começou há muito tempo, como sabe qualquer pessoa razoavelmente informada.

A presidente festejará o ano-novo num país com inflação elevada e finanças públicas em mau estado, pressionada para manter estímulos setoriais ao consumo e com as contas externas em visível deterioração. O déficit em conta corrente acumulado nos 12 meses até outubro chegou a US$ 82,21 bilhões, 3,67% do PIB estimado.

A balança comercial, foco dos principais problemas do balanço de pagamentos, pode melhorar neste bimestre. Mas as perspectivas ainda serão ruins, porque a indústria continua com baixo poder de competição. A política do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atendeu nos últimos anos a prioridades erradas e foi insuficiente para promover a elevação do investimento privado.

Quanto ao investimento público, permaneceu emperrado por incompetência gerencial. Se o BC continuar sozinho no combate à inflação, a presidente ainda estará arriscada a enfrentar novas e inoportunas altas de juros.
 A batalha da credibilidade poderá ser muito complicada.

Artigo de Rolf Kuntz

O Brasil na banguela



Armação da imprensa. 
Distorção da mídia. 
Patrulhamento de jornalista.  

Quantas vezes, caro leitor, você registrou essa reação nas páginas dos jornais? Inúmeras, estou certo. Elas estão contidas, frequentemente, em declarações de homens públicos apanhados com a boca na botija, no constrangimento de políticos obsessivamente preocupados com a própria imagem e no destempero de lideranças que pescam nas águas turvas do radicalismo. 

Todos, independentemente de seu colorido ideológico, procuram um bode expiatório para justificar seus deslizes e malfeitos. 
A culpa é da imprensa! 
É preciso partir para o controle social da mídia, eufemismo esgrimido pelos que, no fundo, defendem a censura às empresas de conteúdo independentes. 

Sou otimista.
 Acho que o Brasil é maior que seus problemas. 
Mas não sou cego. 

O Brasil está na banguela. Corrupção crescente, educação detonada e gestão pública incompetente, não obstante as lantejoulas do marketing político, começam a apresentar sua inescapável fatura. E a sociedade está acordando. As ruas, em junho deste ano, deram os primeiros recados. A violência black bloc, um desvio condenável e inaceitável dos protestos, precisa ser lida num contexto mais profundo. 
Há um cansaço do Estado ineficiente, corrupto e cínico. 
E a coisa não se resolve com discursos na TV, mas com mudanças efetivas. 

Corrupção endêmica e percepção social da impunidade compõem o ambiente propício para a instalação de um quadro de desencanto cívico. 
Alguns, equivocadamente, vislumbram uma relação de causa e efeito entre corrupção e democracia. Outros, perigosamente desmemoriados, têm saudade de um passado autoritário de triste memória. Ambos, reféns do desalento, sinalizam um risco que, não deve ser subestimado: 
a utopia autoritária. 

 O Brasil tem instituições razoavelmente sólidas, embora parcela significativa da sociedade já comece a questionar a validade de um dos pilares da democracia: 
o Congresso Nacional. O descrédito generalizado, sobretudo dos parlamentares, captado em inúmeras pesquisas de opinião, é preocupante. 

 O fisiologismo político é responsável por alianças que são monumentos erguidos à incoerência e ao cinismo. Quando vemos Lula, Dilma, Sarney, Collor e Maluf, só para citar exemplos mais vistosos, no mesmo barco, paira no ar a pergunta óbvia: 
o que une firmemente aqueles que estiveram em campos tão opostos? 
Interesse. Só interesse. 

Os fisiologistas têm carta-branca para gozar as benesses do poder. 
Os ideológicos, lenientes e tolerantes com o apetite dos fisiológicos, recebem deles o passaporte parlamentar para avançar no seu projeto autoritário. 

A arquitetura democrática de fachada recebe a certidão do "habite-se" na força cega dos currais eleitorais. Para um projeto autoritário o que menos interessa é gente educada, gente que pense. Educação de qualidade, nem falemos.
O sistema educacional brasileiro é um desastre.

Multiplicam-se universidades, mas não se formam cidadãos:
homens e mulheres livres, bem formados, capazes de desenvolver seu próprio pensamento, conscientes de seus direitos e de seus deveres.
Há, sim, um apagão do espírito crítico.

Desaba o Brasil no declive de uma unanimidade que, como dizia Nelson Rodrigues, é sempre perigosamente burra. Nós, jornalistas, precisamos trazer os candidatos para o terreno das verdadeiras discussões. É preciso saber o que farão, não com chavões ou com o brilho do marketing político, mas com propostas concretas em três campos: educação, infraestrutura e ética.

A competitividade global reclama crescentemente gente bem formada. 
Quando comparamos a revolução educacional sul-coreana com a desqualificação da nossa educação, dá vontade de chorar. Gomo lembrou recente editorial do jornal O Estado de S. Paulo, se "ainda faltasse alguma prova da crise educacional brasileira, o novo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a escassez de pessoal para a construção seria mais que suficiente". A assustadora falta de mão de obra com formação mínima é um gritante atestado do descalabro da educação brasileira.

Governos, independentemente de seu colorido partidário, sempre exibem números chamativos. E daí? Educação não é prédio. Muito menos galpão. 
É muito mais. E projeto pedagógico. É exigência. E liberdade. É humanismo.
É aposta na formação do cidadão integral.


O Brasil pode morrer na praia.
Só a educação de qualidade será capaz de preparar o Brasil para o grande salto. Deixarmos de ser um país fundamentalmente exportador de commodities para entrar, efetivamente, no campo da produção de bens industrializados.


Para isso, no entanto, é preciso menos discurso sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais investimento real em infraestrutura. 
É preciso fazer reportagem. Ir ver o que existe e o que não existe. 
O que foi feito e o que é só publicidade. 
Ver e contar. 
É o nosso papel. 
É a nossa missão. 
 
Nós, jornalistas, sucumbimos com frequência ao declaratório.

Registramos, com destaque, a euforia presidencial com o futuro do pré-sal. 
Mas como andam os projetos reais que separam a propaganda da realidade? 
É por aí que devemos ir. 

Tudo isso, no entanto, reclama o corolário da ética. 
Rouba-se muito. 

Muito dinheiro público desaparece no ralo da impunidade. 
Queixa-se a sociedade da impunidade radical. 
Seis anos após aceitar a denúncia do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dos principais condenados no esquema de corrupção do governo Lula. Trata-se de uma decisão histórica e de um claro divisor de águas. 

 Educação, infraestrutura e ética podem mudar o destino do Brasil. 

CARLOS ALBERTO DI FRANCO O Estado de S. Paulo
DOUTOR EM COMUNICAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE NA VARRA, É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS

novembro 24, 2013

CANALHA É CANALHA EM QUALQUER SITUAÇÃO : A prisão dos "PUDEROSOS"


O povo brasileiro, desde priscas eras, está acostumado aos rigores da lei e à ação da polícia, às vezes truculenta, nos atos de aprisionamento dos delinquentes condenados pela Justiça, ou mesmo antes, preventiva ou provisoriamente.

Até bem pouco tempo, antes da era da impunidade e da corrupção generalizada das instituições, em pleno apogeu, o povo respeitava as leis, sabia que o rompimento da ordem era severamente reprimido.
A vida no cárcere era temida pelo mal-estar causado aos condenados.
Não se nega a infamante desigualdade brasileira.

Na área dos crimes contra a propriedade e a coisa pública, desde os tempos coloniais, passando pelo Império, sempre se dizia que quem roubava pouco era ladrão e quem roubava muito era barão!

Seja lá como for, na República, todos são iguais perante a lei. 
A igualdade, respeitadas as desigualdades, quando pertinente, é meta a ser atingida a todo custo, sem olvidar a liberdade dos pobres e dos ricos, somente atingível após o devido processo legal.


A prisão dos líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) envolvidos no mensalão mostra contraste evidente. De um lado, um Joaquim Barbosa republicano e emblemático, até no dia escolhido para ordenar a prisão dos delinquentes, apenados pelos crimes incorridos, depois de verdadeiro cabo de guerra judicial. 

Lado outro, vê-se o ressurgimento da empáfia dos poderosos, a inconformidade do partido a que pertencem em cumprir a sentença, taxando-a de “política”.

A nota do PT diz claramente que o Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros, à exceção de três, foram escolhidos pelos governos do PT, praticou suprema injustiça. E os dois políticos, um sorrindo com sarcasmo e o outro de cara amarrada, punhos erguidos como se fossem revolucionários, disseram que não eram corruptores aquadrilhados mas “presos políticos”. 


É dizer: 
não cometeram delitos penais se não atos políticos contra as “elites dominantes” (no rol incluídos o STF e a imprensa livre). Mas a elite dominante são eles mesmos. Mandam no Executivo, no Legislativo, em muita gente.

Preso político diz respeito a pessoas que se opõem a regimes ditatoriais e liberticidas, como o de Cuba, só para exemplificar. 
Que atos de coragem em prol do povo contra tiranias cometeram os indigitados réus? 


Um, como chefe da Casa Civil, no início do primeiro mandato de Lula, armou um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de contratos forjados (núcleo publicitário) e empréstimos simulados (núcleo bancário) para comprar votos no Congresso, em prol do governo, pois a maioria parlamentar estava a se formar. 


O outro, como presidente do PT, anuiu e participou do esquema, ofertando seu aval a simulacros de empréstimos, prazerosamente aceitos pelo banco envolvido, embora ciente de sua indigência financeira. 


Nunca se viu aval tão graciosamente aceito e um banco tão bonzinho (ao cabo, não era o seu capital que estava em jogo, mas o da República).
Ouvi dizer que os gestos dos líderes do PT eram “políticos”, que eles tinham que fazer isso mesmo para não decepcionar a “militância”.

 A proceder a tese, confirma-se a perversa ética de Maquiavel para atingir e perpetuar o poder: 
“Os fins justificam os meios”. 
Vale a pena mentir, 
roubar, 
fraudar, 
para atingir o poder político. 
Não é isso o que predica uma ética política sadia. 
No regime democrático, não se pode mentir, 
falsear fatos, 
caluniar, 
roubar ou servir-se da coisa pública para alcançar e manter-se no poder.

 (...)

Os punhos erguidos causaram revolta e repulsa, pantomima mentirosa com o fito de enganar a nação; gestos e palavras com o fito de macular a Suprema Corte do Brasil. Infelizmente, inexiste tipo penal para enquadrar a hipocrisia dos hipócritas. Erra o PT em insistir na “injustiça das condenações”. Mostra desprezo pelas instituições democráticas (que somente devem funcionar em seu favor).

E pretendem minimizar ainda mais as penas impostas. 
A se converter em prisão domiciliar as penas dos condenados ao regime semiaberto, à falta de casas de albergados em condições de uso, que isso se estenda a todos os condenados, sejam humildes ou poderosos.

Quanto ao condenado foragido, portador de dupla nacionalidade, terá havido falta de vigilância? Independentemente do asilo de Battisti, ordenado por Lula, não cabe pedir a sua extradição. Os nacionais de cada país nunca são extraditáveis. 


Que fiquem as lições:
igualdade é o outro nome da República nas relações internas e internacionais.

A prisão dos poderosos 
SACHA CALMON/CORREIO BRAZILIENSE

DO CACHACEIRO PARLAPATÃO AO EMBUSTE DA GERENTONA 1,99 VAI SE ACUMULANDO A VERDADEIRA "HERANÇA MALDITA" II : O tamanho do problema


A crença inabalável em um futuro de opulência, um traço básico de nossa identidade, sempre afastou do brasileiro o medo de se endividar. 
Diante dos tesouros que existem no subsolo ou no fundo do mar, quem se importa com os termos de troca entre o presente e o futuro, a taxa de juros?

Nessas condições, é gigantesca a preferência pelo consumo hoje, relativamente ao futuro, por que esperar? O crescimento do endividamento familiar nos últimos anos trouxe preocupações com essa psicologia do “aqui-agora”, que pode ser associada ao consumidor de baixa renda, carente em educação financeira, incentivado a comprar e que facilmente se enreda em endividamento excessivo.

A má notícia é que nossas autoridades operam exatamente com a mesma lógica: desde que possam parcelar, qualquer dívida é aceitável.

Como isso parece um tanto distante de ser o nosso caso, cabe perguntar se os números efetivamente confirmam que o governo não se endividou em excesso. Será que estamos fazendo as contas direito?
Vamos começar pela parte fácil da resposta: 
se olharmos a dívida externa — a mais perigosa, pois precisa ser paga numa moeda que não a nossa — as notícias são boas. As três esferas de governo devem US$ 116 bilhões, mas o Banco Central (BC) possui ativos em dólar no valor de US$ 376 bilhões. A posição líquida é credora (US$ 260 bilhões) e maior que a dívida externa do setor privado (US$ 171 bilhões).
É uma situação inédita para nós e se deve à brutal acumulação de reservas, a qual, todavia, não tem propriamente a ver com superávits comerciais ou à nossa competitividade, mas com entradas de capital relacionadas à política monetária americana. Pouco importa, os efeitos são conhecidos, o BC vende dívida interna para arrumar os recursos para comprar esses dólares excedentes, ou seja, troca dívida externa por interna ao acumular reservas.
Para muita gente o fato de a dívida externa ter se “domesticado” resolve todos os nossos problemas, o que está muito longe da verdade. Pelo contrário, essa configuração deixa mais clara uma patologia com a qual nos debatemos há anos: uma hiperinflação de desejos que o mundo político se esmera em converter em “obrigações do Estado” em absoluta desproporção com a capacidade da sociedade em pagar essas contas.

A novidade é que não podemos mais fechar a conta no exterior ou com emissões de papel pintado. Com essa restrição, qualquer nova despesa significa tributar nossos próprios filhos e netos, nos termos de uma debochada maldição enunciada por Herbert Hoover, presidente dos EUA entre 1929 e 1933: “bem-aventurados os jovens, pois eles herdarão a dívida pública”.

Em razão do descontrole dos últimos dois anos, que o governo tenta encobrir com truques baratos de contabilidade, muitos enxergam um sério e perigoso retrocesso. Será que não estamos vendo o problema da dívida pública no seu exato tamanho?

Tipicamente, a primeira pergunta de quem olha a dívida interna é o que exatamente entra na conta, sendo esse o caminho mais comum pelo qual a complacência se intromete na métrica e dela se serve para ocultar o tamanho do problema. A resposta certa deveria ser “tudo”, mas a oficial é que devemos olhar a “dívida líquida”, que está em 35% do PIB, um número típico para um país emergente, não fora o fato de um artifício contábil tirar dessa conta as operações do Tesouro com o BNDES, que elevariam esse número para uns quarenta e poucos por cento.

Outro problema é que o conceito internacionalmente aceito é o de “dívida bruta” que, na metodologia do governo, está em 59% do PIB (incluindo as operetas com o BNDES), um número já não muito consistente com a classificação de risco soberano do país. Os especialistas preferem olhar para a dívida bruta, entre outras razões, porque não há como usar os dólares das reservas para pagar a dívida interna.

Mais outro problema é que as normas internacionalmente aceitas de contabilidade indicam que a nossa dívida bruta é maior: 
68% do PIB. 
O ministro da Fazenda insiste em discordar do FMI nesse assunto, o que é mais ou menos como uma empresa listada questionar uma diretriz internacional de contabilidade.

[...]

É inafastável a reflexão: 
são anos para consertar, bastam meses para estragar.

Mas ainda não acabou: 
a previdência do servidor, e algumas outras “despesas de caráter continuado”, como as da saúde, são obrigações que não reconhecemos como dívidas, contrariamente ao que fazem muitos países que capitalizam esses gastos e a eles associam reservas e ativos, às vezes dentro de fundos de pensão.
 Que tamanho teria a dívida pública se essas contas fossem capitalizadas? 
Há países à beira de um ataque de nervos com os efeitos do envelhecimento sobre os gastos de seguridade social. Não é o nosso caso, pois uma bomba a uma década de distância é como se não existisse.

A conclusão escapista habitual diante de uma “dívida impagável” é que o problema não é nosso, mas do credor. 
Porém, nesse caso, o assunto é mais complexo: 
credor e devedor são a mesma pessoa.


Original/Íntegra :
AQUI/OGLOBO
 Gustavo Franco é economista e ex-presidente do Banco Central