"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 01, 2010

QUE PAÍS É ESTE? É O PAÍS QUE ESTÁ NAS MÃOS DE IGNÓBEIS

Parece não ter mais limites a sanha com que o PT se lança sobre a vida privada dos cidadãos brasileiros.

Num Estado policialesco que vai se proliferando sob a gestão Lula, órgãos de governo são sistematicamente usados para investigar e coagir pessoas. Adversários políticos tornaram-se os alvos principais da versão tupiniquim da Gestapo, a polícia política do regime hitlerista.

Salve-se quem puder.

(...)

Tudo somado, resta claríssima uma constatação: nenhum de nós está livre desta escalada de bandidagem.

Mas, para o PT, tudo não passa de armação dos partidos da oposição. É a velha tática do "pega ladrão".

Para os líderes petistas, os culpados são os de sempre: as próprias vítimas.

(...)

Quem garante que o bunker da petista não está abarrotado de informações fiscais de quem quer que seja?

Democracia e respeito à lei horrorizam a turma de Dilma. Para eles, o Estado serve para esmagar quem ousa não baixar a cabeça.

Trata-se de uma nova forma de tortura, sutil, mas quase tão perniciosa como os maus tratos físicos impingidos durante a ditadura, como bem definiu Mendonça de Barros.

Estamos diante de um fato estarrecedor, mas mais estarrecedora ainda é a forma como o presidente Lula está lidando com o caso, cujos primeiros atos foram revelados há três meses pela Folha de S. Paulo.

O mínimo que se poderia esperar é que o responsável pela Receita já tivesse sido ejetado do cargo. Mas nada.

Instado a comentar a usina de crimes que se desenrola nos intestinos da Receita, Otacílio Cartaxo limitou-se a manifestar "constrangimento" diante do que considera uma "simples mercantilização de informações sigilosas".

Ah, Cartaxo é o chefe do órgão onde os meus, os seus, os nossos dados fiscais estão armazenados... Se continua no cargo após conformar-se com a desmoralização, é porque a devassa faz parte do jogo armado pelo petismo.

Não satisfeito, o governo tem se dedicado a atrasar as investigações dos crimes o máximo possível. A ordem é ser displicente, como revelou O Estado de S. Paulo.

Nada de chegar aos mandantes; no máximo, apresentar peixes pequenos, como as funcionárias da repartição do Fisco em Mauá onde os crimes foram cometidos. Quem sabe os resultados cheguem - passadas as eleições, evidentemente.

Está evidente que o governo do PT age com a convicção de que a maior fraude já perpetrada na Receita Federal de que se tem conhecimento não será suficiente para alterar o humor eleitoral.

Aposta na despolitização e na desinformação.

Mas os cidadãos já perceberam que, a continuar nessa direção, os próximos a ruir são seus direitos.

Ou se altera já o rumo deste descalabro ou continuará a valer o que Renato Russo berrava ainda em 1978:

"Ninguém respeita a Constituição/Mas todos acreditam no futuro da nação".

Que país é este?

EM UM ANO UM POÇO DE LAMBANÇA NO PRÉ-SAL.


Na terça-feira(31/08), completou um ano que o presidente Lula anunciou, com pompa e circunstância, as regras do novo marco legal para exploração de petróleo no país.

Foi uma cerimônia em tom ufanista, inserida no calendário pré-eleitoral montado pelo Planalto para incensar a candidata oficial.

O que se viu nos últimos 365 dias, porém, foi uma lambança de proporções oceânicas.

Se, no curto prazo, o pré-sal já foi capaz de produzir tantos estragos, imagine o que pode vir nas décadas de exploração que temos pela frente.

A Petrobras e seus acionistas foram os primeiros a sentir os efeitos dos improvisos da atual gestão. Alguns números traduzem o prejuízo que a aventura petista tem trazido à companhia e ao país.

Nestes 12 meses, as ações ordinárias da empresa perderam 20% do valor e as preferenciais, 15%.

No ano, as cotações caíram mais ainda: 28% e 27,6%, respectivamente. Isso significa


que a Petrobras vale hoje US$ 57 bilhões menos no mercado do que valia em fins de 2009. Para o petismo, isso é bagatela.

A maior empresa brasileira está hoje com a corda no pescoço. Tem um vultoso plano de investimentos planejado, orçado em US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014.

Não tem, porém, de onde tirar tanto dinheiro e não tem mais como endividar-se: sua dívida líquida já equivale a 34,74% do patrimônio líquido, conforme o balanço do segundo trimestre, e está próxima do limite a partir do qual a Petrobras fica ameaçada de perder o selo de "grau de investimento", o que pode levar seu valor a níveis ainda mais baixos.

Não espanta que grandes investidores estejam correndo das ações da Petrobras feito diabo da cruz. Gente acostumada a ganhar muita grana - como o húngaro-americano George Soros - já se desfez de tudo o que detinha na petrolífera.

Infelizmente, aos cerca de 90 mil trabalhadores que ainda têm participação nos fundos mútuos da companhia em que aplicaram seu FGTS só resta ver sua poupança derreter.

Em apenas 365 dias, o governo do PT foi capaz de produzir uma interminável série de equívocos.

Até agora, o novo marco legal só causou confusão, sem quaisquer ganhos para o país.

Dos quatro projetos enviados ao Congresso, dois foram aprovados - a criação da Petrosal e a capitalização da Petrobras - e dois ainda tramitam - o que adota o regime de partilha para a exploração das reservas do pré-sal e o que cria o fundo soberano.

Ou seja, sem que uma gota de óleo jorrasse, fomos capazes de criar uma nova estatal e aprovar uma megaoperação financeira que, prevista para acontecer daqui a 30 dias, ninguém sabe ao certo como será feita.

Em torno dela, digladiam-se interesses divergentes, nada transparentes e excessivamente ideologizados, como se vê principalmente na ANP.

A capitalização pode vir a movimentar um volume de recursos nunca antes visto na história das finanças mundiais, mas o cipoal de regras esdrúxulas que o governo criou é tão denso que é impossível saber se esse montante será de US$ 50 bilhões ou US$ 120 bilhões.

ANP e consultorias não se entendem quanto ao valor do barril que será adotado na operação, muito menos sobre qual de fato é o tamanho das reservas. Puro detalhe.

(...)

Neste meio-tempo, a Petrobras vai se deteriorando a olhos vistos.

Seguidas plataformas exibem problemas de manutenção e conservação e avolumam-se acidentes com seus empregados.

Trabalhadores não cooptados pelo sindicalismo pelego da CUT citam o balanço social da empresa para denunciar que acontecem um acidente por dia e duas mortes por mês nas refinarias e plataformas da companhia.

O pré-sal é apontado pelo ufanismo petista como a redenção de todas as mazelas do país.

Mas ninguém explica como, num passe de mágica, riquezas localizadas a quilômetros de profundidade, em condições absolutamente adversas, se transformarão em benefícios palpáveis para a população brasileira.

É possível aproveitar bem esta oportunidade ímpar, mas o que o governo Lula fez até agora foi tornar tudo mais incerto, nebuloso e imprevisível.

O pré-sal não precisa do risco PT.


O BRASIL QUE ELES NÃO MOSTRAM NA TEVÊ.UMA AGENDA ASSUSTADORA.


Os desafios do novo governo já seriam assustadores, se fossem só aqueles indicados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em palestra na Fundação Getúlio Vargas.

Mas são bem mais complicados.

O ministro apontou as tarefas mais óbvias,
como a reforma tributária,
o fortalecimento das contas externas,
o aumento do crédito,
a redução do custo dos empréstimos e,
é claro,
a execução do PAC 2, com investimentos de R$ 955 bilhões pautados para os próximos quatro anos.

Apresentou essa lista como se o atual governo houvesse cumprido amplamente sua tarefa e pudesse, em breve, passar adiante o bastão sem uma porção de trabalhos incompletos e em boa parte mal começados.

A própria referência ao PAC 2 é enganadora.

Do primeiro PAC, só uma parcela foi completada.
Das obras de saneamento, por exemplo, apenas 12% foram concluídos até abril deste ano, de acordo com relatórios divulgados em junho pelo comitê gestor.

No caso dos aeroportos o desempenho foi melhor, mas muito longe de satisfatório: 20% das obras foram terminadas.

No PAC das estatais, cerca de 90% dos investimentos têm sido realizados apenas pelo Grupo Petrobrás.

O resto avança muito devagar - quando avança.

De modo geral, esse quadro se reproduz no balanço de investimentos em infraestrutura apresentado por Mantega.

Os projetos no setor de transportes, muito mais dependentes da ação do governo, representaram apenas 15,8% do total acumulado entre 2003 e 2009.

No saneamento, a situação pouco mudou.
A enorme deficiência dos serviços foi mostrada, há poucos dias, pelo IBGE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregará ao sucessor, ou sucessora, um governo com baixíssima capacidade gerencial.
Essa deficiência explica boa parte do fracasso dos programas de investimento.


No caso dos projetos dependentes do Tesouro, dificilmente o desembolso alcança 50% da verba autorizada para o ano.

A incapacidade de investir não impede, no entanto, o aumento constante da despesa pública, principalmente do custeio menos produtivo.
A consequência é um orçamento cada vez mais engessado.


O governo havia programado eliminar até 2012 o déficit nominal das contas públicas.

Há poucas semanas alongou o prazo para 2014.

Mas todo o planejamento fiscal tem dependido essencialmente da elevação da receita, porque não há esforço de racionalização de gastos e de corte de desperdícios.

Para executar a reforma tributária e reduzir a carga fiscal sobre investimentos, exportações e financiamentos - itens fundamentais das tarefas listadas por Mantega -, o novo governo terá de melhorar sensivelmente o padrão gerencial do setor público.

Além disso, terá de enfrentar uma difícil negociação com os governadores, porque uma parte importante da reforma envolverá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Se o novo governo quiser baixar a meta de inflação, precisará conter o gasto público e a dívida bruta - mas terá de vencer a rigidez orçamentária.
Isso permitirá juros menores.

Sem esse esforço, juros mais baixos dificilmente serão mantidos e o real provavelmente continuará sobrevalorizado - exceto se a situação do balanço de pagamentos piorar.

Mas impedir essa piora também é parte da agenda.

A competitividade, no entanto, não poderá depender só do câmbio.
Tributação,
crédito,
infraestrutura,
educação,
tecnologia e eficiência institucional são mais importantes.

O legado, em todas essas áreas, é muito ruim.

O quadro envolve outras dificuldades.

Uma delas é a execução das despesas necessárias à Copa do Mundo.

Dos R$ 17,4 bilhões de investimentos previstos até agora, R$ 11,6 bilhões serão financiados pela Caixa Federal e pelo BNDES.

Mas qual será o custo fiscal?

Isso ninguém sabe, certamente não será pequeno e será mais um entrave ao próximo governo.
Rolf Kuntz O Estado de S. Paulo

NA ECONOMIA DO ANO APOTEÓTICO A ATRAÇÃO É O COELHO DA CARTOLA MÁGICA .


Adriana Fernandes, Fabio Graner O Estado de S. Paulo

Com o crescimento descontrolado dos gastos públicos, o governo começou a fazer manobras para elevar o superávit primário - a economia para pagamento dos juros da dívida.

A aquisição pelo BNDES de R$ 1,4 bilhão de crédito da União referente à participação de capital da Eletrobrás e a primeira de uma série de medidas que deverão ser tomadas até o fim do ano para reforçar as receitas do Tesouro.

A Caixa Econômica Federal também antecipou este mês, para o Tesouro, o pagamento de R$ 958,48 milhões em dividendos.

A proposta de Orçamento de 2011 prevê mais folga nas contas públicas.


BNDES paga R$ 1,4 bilhão ao Tesouro por créditos da Eletrobrás e Caixa antecipa pagamento de R$ 958 milhões em dividendos


Para compensar o descontrole do crescimento dos gastos neste ano, o governo começou a tirar novamente "coelhos" da cartola para aumentar o superávit primário das contas do setor público - a economia feita para o pagamento dos juros da dívida.


A aquisição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 1,4 bilhão de crédito da União referente à participação de capital da Eletrobrás, autorizada ontem em decreto publicado no Diário Oficial da União, é a primeira de outras medidas que deverão ser tomadas até o fim do ano para reforçar as receitas do Tesouro Nacional e, com isso, o superávit primário.

O Estado apurou que a Caixa Econômica Federal também antecipou este mês para o Tesouro Nacional o pagamento de R$ 958,48 milhões em dividendos que seriam repassados somente mais tarde pelo banco.

O dinheiro, da mesma forma, entra como reforço no caixa do governo em agosto. A equipe econômica está tendo de buscar mais receitas porque ao longo deste ano conseguiu acelerar os investimentos, mas sem controlar outras despesas.

Segundo fontes da equipe econômica, outras empresas estatais também deverão reforçar as receitas com dividendos.

O superávit primário do governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social e o Banco Central), terá de ser robusto em agosto para o cumprimento da meta fiscal até o segundo quadrimestre do ano.

A meta para essas três esferas do setor público já foi reduzida de R$ 40 bilhões para R$ 30 bilhões, mas mesmo assim o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas.

O governo tem de fazer em agosto um superávit de pelo menos R$ 4,6 bilhões.

Cessão onerosa.

O decreto publicado ontem permite a cessão onerosa de créditos que a União tem a receber por ser acionista da Eletrobrás. As condições da operação não foram informadas. O decreto diz apenas que a operação deverá ser formalizada mediante instrumento contratual a ser firmado pelas partes.

O decreto não informa se esses créditos são relativos a dividendos futuros que a União tem direito a receber da Eletrobrás.

Mas uma fonte do Ministério da Fazenda informou que essa é a intenção do decreto, o que funciona, na prática, como adiantamento de receitas futuras.

A cessão onerosa dos créditos da Eletrobrás foi permitida graças à Medida Provisória 500, também publicada ontem.

No fim do ano passado, o BNDES também comprou R$ 3,5 bilhões em dividendos que a União tinha direito a receber de participações societárias na Eletrobrás. Na ocasião, os dividendos eram devidos pela estatal referentes a lucros até 31 de dezembro de 2009.

A operação, a última manobra fiscal do ano, foi autorizada pela MP 478.

Nos últimos meses de 2009, o governo recorreu a vários outros expedientes para cumprir a meta fiscal.

O próprio BNDES, por exemplo, foi obrigado a devolver ao Tesouro cerca de R$ 4,2 bilhões de subsídios ao setor privado em financiamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

"Mágicas".

Um assessor do ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que outras "mágicas" estão em estudo para aumentar as receitas.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, o uso dessas receitas é considerado legítimo, com efeitos positivos na economia.

(...)

Destaques

R$ 1,4 bi

é o valor do crédito da União referente à participação de capital da Eletrobrás que foi autorizado ontem a ser adquirido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

R$ 958,48 milhões

milhões foi o valor em dividendos que a Caixa Econômica Federal antecipou este mês, para o Tesouro, uma operação que deveria ser feita mais tarde pelo banco

R$ 30 bi

é para quanto foi reduzida a meta do superávit primário do governo central inicialmente prevista em R$ 40 bilhões