"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 12, 2011

" A CULTURA DE QUE TUDO PODE, DESDE QUE NÃO SE TORNE PÚBLICO".

Depois do Fantástico

Há mais de dez anos este foi o título de um texto que escrevi, no qual apontava que as medidas dos governos em combate a algum problema só vinham após denúncias no famoso programa de TV.
Isso servia para o governo federal, para os estaduais, para os municipais e até para quaisquer instituições, mesmo as organizações não governamentais, e muito mais nas ligadas direta ou indiretamente a Administração Pública.

Pois, após dez anos, não há problema que seja detectado antes pelas autoridades; as medidas só veem depois de denúncias na imprensa. O caso do menino baleado por policiais em Manaus apenas exemplifica. Porém, todas as autoridades só tomam uma medida, sempre tímida, sempre recheada de desculpas, depois de se tornarem públicas.

Logo após as denúncias pela imprensa, as primeiras negativas vem dos envolvidos.
Eles negam afirmações gravadas há poucos minutos, ou até há algumas horas.
Depois, vêm as explicações das autoridades por que nunca fizeram nada antes. A população encaminha inúmeras cartas às seções dos jornais e revistas, telefonemas indignados às emissoras de rádios e de televisões. Nada mais.
As famosas sindicâncias são abertas e os resultados todos já conhecem.

Anteriormente as denúncias geralmente só recaíam sobre funcionários do baixo clero. Mas, a corrupção foi galgando postos e já chegou a derrubar dois ministros da Casa Civil.
Os casos são tantos que talvez ninguém mais se lembre de Waldomiro Diniz, José Roberto Arruda, Maurício Marinho, que desencadeou a máfia do mensalão, Ari Artuzi, prefeito de Dourados, todos flagrados recebendo dinheiro, de Erenice Guerra.
Nenhum superior sabia de nada.

Existem fatos mais amplos que causam prejuízos e mortes sem nunca haver punição alguma. Em 2007 um pedaço do estádio da Fonte Nova voou e 8 vidas se foram. Na final de 1992, outros tantos morreram no Maracanã. Assassinatos de torcedores viraram rotina e por muito tempo só se ouviu desculpas.

Depois de muitas mortes, algumas medidas óbvias praticamente resolveram o problema. Mortes existiram, assassinos punidos, nenhum. Além desses, assassinatos em pacotes também existiram, sem nenhum culpado.

Somente a negligência institucionalizada explica por que as medidas só são tomadas após a publicidade. Quando os filhos mudam de comportamento em casa, seus pais ou responsáveis percebem.
Quando um funcionário de empresa privada muda de comportamento, seu chefe percebe. Quando um departamento vai mal, os diretores da empresa desconfiam.
Apenas nos serviços públicos a percepção cabe à gente de fora, especialmente à imprensa.

Não pode ser razoável que haja necessidade da imprensa mostrar as condições das estradas, da qualidade do ensino público fundamental e médio, de mostrar o atendimento médico, dos ônibus lotados, da sujeira das cidades.
Bastaria que as autoridades superiores exigissem dos seus subalternos que cumprissem suas funções; dos órgãos fiscalizadores que investiguem e tomem medidas preventivas; e da Justiça que puna imediatamente como determina a lei.

Efetivamente criou-se a cultura de que tudo pode, desde que não se torne público. Decorre dessa cultura a ação só vir como punição à publicidade e não em razão do fato.
Não raro o punido é quem dá publicidade e não quem cometeu o erro.

Além dessas iniciativas, seria preciso tornar público todos os atos.
Hoje, ninguém consegue os dados estatísticos sobre as diversas atividades dos governos, nem saber como andam os procedimentos e processos relativos aos episódios citados.
A Rede Globo precisaria ter mais consciente de seu papel de órgão fiscalizador e aumentar a vigilância.

Resta apenas a todos os cidadãos esperarem a próxima denúncia no Fantástico e as explicações muito “convincentes” das nossas autoridades.

Pedro Cardoso da Costa é bacharel em Direito - Via avozdocidadão.

A CASTA DA CASA DAS TOLERÂNCIAS.

A assessoria de Comunicação do Senado informou nesta terça-feira (12) que é superior a 1,2 mil o número de servidores da Casa dispensados da obrigação de bater o ponto todos os dias. O quadro funcional do Senado tem atualmente 6.018 servidores.

Segundo o órgão, o número vem aumentando com a decisão de senadores de liberar seus assessores do controle de jornada. Um levantamento deve ser divulgado ainda nesta terça para mostrar a realidade exata dos funcionários liberados da exigência.

Há dez dias, o Senado inaugurou o sistema de identificação biométrica do servidor para o ponto eletrônico. Nesta segunda-feira (11), o Boletim Administrativo de Pessoal do Senado publicou decisão do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que dispensou quase um terço dos funcionários de seu gabinete pessoal da obrigação de bater o ponto todos os dias.

Dos 26 funcionários do gabinete de apoio de Sarney, oito foram liberados. A assessoria do senador disse que a medida foi tomada de acordo com as regras da Casa, mas não deu detalhes dos motivos que levaram Sarney a dispensar os subordinados do sistema que a Casa considera tão eficaz.

Sarney justificou a medida na manhã desta terça afirmando que os servidores continuam a cumprir a jornada de trabalho normal, mas em horários diferenciados dos demais. Sarney acrescentou que tratam-se de funcionários encarregados em lidar com questões ligadas diretamente com assuntos do estado do parlamentar junto aos ministérios.

Uma brecha da regulamentação do sistema de ponto no Senado permite aos senadores dispensar seus funcionários do ponto. No mesmo boletim que traz a decisão de Sarney está a dispensa de mais 162 servidores de oito gabinetes.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

REALMENTE! COMO NO BRASIL DO PERÍODO COLONIAL : ESPELHINHOS CHINESES.

A presidente Dilma Rousseff está desde ontem na China, para visita oficial que durará cinco dias. É a terceira viagem internacional dela no cargo e a mais importante até agora.
O governo brasileiro indica estar pondo em marcha uma espécie de "diplomacia de resultados", mas é bom ficar de olhos bem abertos para não voltar do Oriente carregando espelhinhos na bagagem.


A China tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil, numa velocidade nunca antes vista. Dez anos atrás, a corrente de comércio entre os dois países somava US$ 2 bilhões. No ano passado, já atingira impressionantes US$ 56 bilhões.

A China é a maior compradora de produtos brasileiros exportados - foram US$ 30,8 bilhões em 2010, ultrapassando em quase 60% o comércio com os EUA - e a segunda maior origem das nossas importações - compramos US$ 25,6 bilhões deles. O fluxo ainda é favorável ao Brasil, mas não se sabe por quanto tempo.

O maior problema é a composição da pauta comercial entre os dois países. Nada se assemelha tanto ao que ocorria no período colonial do que as atuais relações bilaterais Brasil-China.
Eles levam nossas riquezas naturais e também nos entopem de quinquilharias.


Segundo a Fiesp, 97,5% das importações brasileiras vindas da China em 2010 foram de bens manufaturados, numa lista liderada por aparelhos transmissores e receptores e dispositivos de LCD. Em contrapartida, 80% das vendas do Brasil para os chineses concentram-se em apenas três produtos:
minério de ferro, soja em grãos e celulose - todos, portanto, matérias-primas.


Ontem, a diplomacia brasileira comemorou o anúncio de alguns acordos com os chineses. O principal deles permite a venda de um dos modelos de avião fabricados pela Embraer em solo chinês. Travas impostas pelos camaradas de Pequim deixaram a fábrica erguida pela empresa brasileira lá quase inoperante - maldição da qual não escapou a Marcopolo, que abandonou seu projeto para produzir ônibus por falta de aval do governo chinês.

Também foram permitidas vendas de carnes suínas.
Correspondem a mais ou menos uma migalha:
no ano passado, o setor apresentara uma lista de 26 estabelecimentos brasileiros para serem inspecionados pelo governo chinês, mas apenas 13 foram visitados em novembro e somente três finalmente credenciados ontem.


É positivo que o Itamaraty empenhe-se na defesa dos interesses comerciais brasileiros na China. Conseguirá fazer, porém, apenas leve contraponto à agressividade comercial que os chineses exibem com muito mais desenvoltura.
Não apenas aqui, como em todo o mundo.


Outro estudo da Fiesp constatou que, em uma década (até 2009), o Brasil perdeu US$ 18,2 bilhões para os chineses nos dois maiores mercados do mundo: EUA e União Europeia.
O dano espraiou-se por dezenas de segmentos da economia e acentuou-se nos dois últimos anos.
A diplomacia companheira ficou vendo a caravana passar...


Mesmo entre empresários nacionais é difícil achar quem aposte no êxito da nossa diplomacia no sentido de melhorar a qualidade do comércio entre os dois países. Diz Robson Andrade, presidente da CNI: "Os chineses definem o que querem importar e da maneira que querem". Desde 2008, a invasão chinesa já levou ao fechamento de 46 mil vagas na indústria nacional.

Além de comprar o que querem, vender o que desejam e empurrar o produto brasileiro para fora de mercados suculentos, os chineses agora estão tomando ativos no Brasil de assalto. Desde 2003, US$ 37 bilhões foram investidos aqui, dos quais praticamente a metade (US$ 18 bilhões) em setores ligados à extração e à produção de matérias-primas, como petróleo, gás e mineração. No ano passado, dos US$ 17 bilhões investidos, 84% destinaram-se a produzir commodities.

É desproporcional a força das duas economias, embora o Brasil goste de encenar o teatrinho dos Brics com os coleguinhas chineses. Há uma quase unanimidade em reconhecer que as condições de produção na China são imensamente mais favoráveis que aqui:
impostos menores, juros inexistentes, mão-de-obra tão abundante quanto desumanamente barata.


Para enfrentar esta batalha desigual, seriam necessárias reformas mais profundas na nossa estrutura produtiva. Nada que Dilma esteja disposta a fazer, a julgar pelos seus cem primeiros dias no cargo.
A "diplomacia de resultados" será pouco para compensar esta falta de resultados.


Fonte: ITV

"CARGOLÂNDIA" : 6,7 mil SEM CONCURSO.


Cargolândia de Dilma

O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios - o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações.
Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.


Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança - os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.

Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal.
Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas - do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.


Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios.

Como Dilma procurou barrar o atendimento de indicações políticas para o segundo escalão até a votação do salário mínimo na Câmara, em fevereiro, é provável que o quadro retratado pelo Portal da Transparência ainda não reflita com exatidão o rateio de espaços na "cargolândia" da Esplanada.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BOCA FALA, C... PAGA! O CRIADOR E SENHOR DA VERDADEIRA "HERANÇA MALDITA"

A expressão "herança maldita" foi cunhada no Éden. Quando Adão foi flagrado consumindo a maçã proibida, disse: "Não fui eu, foi a mulher que Tu me deste." Eva, por sua vez, acusou a serpente. Apesar do jogo de empurra, ambos foram expulsos do paraíso. A partir daí, segundo a crença, homens e mulheres herdaram o pecado original.

Na política, a expressão tornou-se conhecida quando Lula passou a utilizá-la atribuindo aos governos anteriores tudo o que supostamente encontrou de errado ao assumir a Presidência da República. Na prática, uma forma de desconstruir as administrações anteriores, justificando as imperfeições da própria gestão.

Exageros à parte temos novas perspectivas. O Brasil adquiriu presença internacional, subiu no ranking das maiores economias mundiais e expandiu consideravelmente o mercado interno por meio da inclusão social e ampliação da classe média.

Na realidade, essas conquistas foram obtidas em cenário internacional favorável e com a colaboração de vários governos, inclusive dos ditos "ruins".
Até de onde pouco se esperava veio algo de bom. Sarney, por exemplo, realizou a transição democrática, criou a Secretaria do Tesouro Nacional e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Collor, com todos os males, promoveu a abertura comercial e reduziu, à época, o tamanho do Estado. Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso criaram o real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e domaram a inflação.


No momento, há que se perguntar: que legado Lula deixou para Dilma? Com certeza, até por lealdade, a presidente só irá comentar os diversos fatos positivos. Mas, na verdade, também são inúmeras as dificuldades e os desafios que ela enfrentará nos próximos anos.
Para começar, os ventos internacionais mudaram.
A elevação abrupta dos preços das commodities (29% nos últimos 6 meses) está pressionando a inflação, que já toca no teto da meta.
Adicionalmente, a dinheirama que o banco central americano injetou no planeta faz com que boa parte desses dólares passem férias no Brasil. Tal fato vem derrubando a cotação da moeda americana, que, na última sexta-feira, chegou a R$1,574.


Finalmente, as revoluções democráticas na África e Ásia levaram o barril de petróleo a US$112, o maior valor alcançado há dois anos e meio. Assim, chegamos ao fim do primeiro trimestre do atual governo com inflação e juros altos, superávit e câmbio baixos.
Arrumar esse vespeiro não será tarefa fácil.


Paralelamente, como nenhum governo aumenta salários e outras despesas de custeio impunemente, a conta da festa política chegou. Sob o ponto de vista orçamentário, Dilma herdou restos a pagar de aproximadamente R$128 bilhões, valores que estavam comprometidos nos orçamentos dos anos anteriores e não foram pagos nos respectivos exercícios.
Como a arrecadação é finita, os gestores estão tendo que optar entre pagar as despesas roladas dos anos Lula ou aquelas previstas no orçamento de 2011.


Na tentativa de arrumar a casa, nos primeiros 3 meses do seu governo Dilma investiu apenas R$306 milhões com o orçamento de 2011, enquanto pagou R$7,9 bilhões de restos a pagar. Além disso, pretende cancelar, em 30 de abril, cerca de R$17 bilhões de compromissos assumidos em 2007, 2008 e 2009 que sequer foram iniciados. A ideia é boa mas, como diria Garrincha, é preciso combinar com os adversários - neste caso, os políticos, que certamente vão espernear.

Enquanto busca o equilíbrio econômico, o governo terá que realizar grandes investimentos em infraestrutura para evitar vexame internacional por ocasião da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
Para mencionar apenas o principal gargalo, no primeiro bimestre de 2011 a Infraero investiu R$53,8 milhões, somente 2,4% do montante anual previsto.


A missão da presidente inclui ainda a modernização institucional, necessária tanto à democracia quanto ao sistema produtivo.
A bem da verdade, as reformas política, tributária e trabalhista, itens fundamentais dessa pauta, não saíram do papel durante os oito anos do presidente Lula.


Como se vê, há muito pela frente devido ao que não foi feito no governo passado, fato até natural em processo histórico. Porém, considerando a relação política da atual presidente com o seu antecessor, a herança, quando maldita, não será mencionada. Nesse paraíso, a eventual culpa não será de Adão, Eva, Lula ou Dilma. Vai acabar sobrando para a serpente ou para a maçã...

Gil Castello Branco O Globo