"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 31, 2014

EM REPÚBLICA QUE TODOS ANDAM "FAZENDO O DIABO" ... PGR recorre ao STF contra mordaça nas eleições

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar derrubar a resolução que limita a ação do Ministério Público nas eleições. A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelece que, com exceção dos casos de flagrante delito, o "inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral".

Pela proposta do TSE, relatada pelo ex-advogado do PT e futuro presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, o Ministério Público precisará de autorização prévia do juiz eleitoral para iniciar investigações.

Para Janot, a norma aprovada pelo TSE criará uma etapa judicial inexistente em outras infrações penais. "Imagine o enorme risco de prescrição e de ineficiência do processo penal eleitoral no caso em que, no simples início da investigação, o juiz discorde da instauração de inquérito requisitada pelo Ministério Público e seja, por isso, necessário interpor recurso”, argumentou.

Depois da articulação de Toffoli, que conseguiu aprovar a resolução no final do ano passado, o ministro Henrique Neves tem defendido que a resolução 23.396/13, batizada de “PEC 37 eleitoral”, não seja alterada. Advogado eleitoral, ele é e irmão do ex-ministro do TSE Fernando Neves.


Na ação em que contesta o teor da resolução, Janot afirma que o texto viola a Constituição porque “cerceia o protagonismo do Ministério Público no processo penal” e impede até que integrantes do MP peçam diretamente diligências à polícia na apuração de possíveis irregularidades eleitorais. Na prática, as investigações contra políticos correm o risco de ficar engavetadas.

“É tecnicamente inadequado, ineficiente e moroso prever remessa de autos de inquérito ao juiz eleitoral. A experiência de décadas revela que essa remessa de inquéritos ao juiz, quando inexista matéria sujeita a reserva de jurisdição, transforma-o, inutilmente, em mero repassador de autos ao Ministério Público”, diz Janot.


“Usar unidades judiciárias como mero cartório recebedor e expedidor de autos de inquérito, sem que haja necessidade de decisão judicial acerca de requerimento a elas sujeito, apenas sobrecarrega a estrutura sabidamente insuficiente do Poder Judiciário e atrasa as investigações”, completou.

“No campo da apuração de infrações penais eleitorais não remanesce dúvida de que o inquérito policial e outras formas de investigação criminal (como a realizada pelas comissões parlamentares de inquérito), nas infrações sujeitas a ação penal de iniciativa pública, são destinadas ao Ministério Público, pois é a este que cabe formar convicção sobre a existência de justa causa para a ação penal”, afirma trecho da ação encaminhada ao Supremo.

Desde a aprovação da resolução pelo TSE, procuradores tentam negociar alterações com a Corte eleitoral. Sem sucesso, chegaram a apresentar uma contraproposta: em vez de solicitar autorização para apurar as fraudes, o órgão teria de comunicar previamente a Justiça Eleitoral sobre diligências investigatórias em curso. Os ministros não acataram a sugestão e tampouco recuaram da decisão tomada em dezembro, o que motivou o recurso ao Supremo.


“Impedir órgãos executivos – como o Ministério Público – de intervir imediatamente e de ofício nas situações de fato para atender ao interesse público, nas hipóteses previstas em lei, seria privá-lo de seu cerne. E então já não mais atenderia às necessidades coletivas”, diz Janot.

PARA REGISTRO ! Nada devemos à esquerda armada além de violência, mortes, sequestros, assaltos e indenizações milionárias. O regime de liberdades é obra dos que fizeram a luta pacífica;

Oficialmente, o movimento militar que derrubou João Goulart faz hoje 50 anos — o assunto, como sabem, está em todo canto. A quartelada, com amplo apoio civil, se consumou, de verdade, no dia 1º de abril, mas se quis evitar a coincidência com o chamado Dia da Mentira. Hoje, com a tal Comissão da Verdade federal em funcionamento — e algumas outras estaduais ou até corporativas (em universidades, por exemplo) —, prospera a farsa sobre aqueles tempos. A extrema esquerda armada perdeu a batalha porque era minoritária e porque não dispunha de força bélica para enfrentar os militares. 

Os extremistas, no entanto, venceram a guerra de propaganda, desta feita sem precisar dar um tiro: seus epígonos, isto é, seus seguidores intelectuais, ocuparam a imprensa, o meio universitário, os centros culturais, as escolas, fatias importantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para inventar o confronto que nunca existiu.

E qual é o confronto que nunca existiu? 
Aquele que oporia, de um lado, os defensores da liberdade e, de outro, os que a recusavam. Se, durante o regime militar, vivemos sob a mentira de que o golpe foi desfechado para defender a democracia, hoje, 50 anos depois, vive-se a outra face do engodo, que, no caso, é igualmente trapaceiro, mas com o sinal trocado. Comecemos do óbvio: em 1964, João Goulart e os que com ele se alinharam não tinham a democracia como um valor universal e inegociável; tampouco era essa a convicção dos militares e dos organismos civis que lhes deram apoio. 

O regime de liberdades individuais e públicas morreu de inanição; morreu porque faltou quem estivesse disposto a alimentá-lo. 
Ao contrário: 
assistiu-se a uma espécie de corrida rumo ao golpe. 
Golpista, na prática — e escandalosamente incompetente —, era Jango. 
Golpistas eram aqueles que o depuseram. 
Ainda que pudesse haver bem-intencionados em ambos os lados, não foram esses a ditar o rumo dos acontecimentos.

Outras farsas influentes se combinam para fabricar um confronto entre vítimas e algozes que é não menos trapaceiro. Não é verdade, por exemplo, que os atentados terroristas e a luta armada tiveram início depois da decretação do famigerado AI-5, o Ato Institucional que implementou a ditadura de fato no país. Ao contrário até: a muita gente essa medida de força, que deu ao Estado poderes absolutos, pareceu até razoável porque a extrema esquerda decidiu intensificar a rotina de ataques terroristas. 

O AI-5 só foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968. 
A VPR, a Vanguarda Popular Revolucionária, explodiu uma bomba no Consulado Americano, no Conjunto Nacional, em São Paulo, no dia 19 de março daquele ano. Em abril, novas explosões no Estadão e na Bolsa de Valores de São Paulo. Essas são apenas algumas de uma sequência. No dia 18 de julho, o presidente Costa e Silva ainda recebeu uma comissão de estudantes para negociar. 
Inútil.

O que pretendiam os movimentos de extrema-esquerda? 
É certo que queriam derrotar o regime militar inaugurado em 1964; mas que fique claro: 
o seu horizonte não era a democracia. 
Ao contrário. 
Como costumo lembrar, não há um só texto produzido pelas esquerdas então que defendessem esse regime. 
Ao contrário: 
a convicção dos grupos armados era a de que os fundamentos da democracia eram apenas um engodo para impedir a libertação do povo. 
Os extremistas de esquerda também queriam uma ditadura — no caso, comunista.
Cumpre indagar e responder: 
o regime democrático que temos hoje é um caudatário, um devedor, dos extremistas que recorreram à guerrilha e ao terrorismo?
 A resposta mais clara, óbvia e evidente é “Não”! 
Devemos a democracia aos que organizaram a luta pacífica contra a ditadura militar. Qual foi a contribuição da Ação Libertadora Nacional, a ALN, do terrorista Carlos Marighella, à civilidade política? 
Nenhuma! 

A eles devemos sequestros e cadáveres. 
Qual foi a contribuição da VPR, a Vanguarda Popular Revolucionária, do terrorista Carlos Lamarca, à tolerância política? 
Nenhuma! 

A eles devemos violência e mortes. 
Qual foi a contribuição da terrorista VAR-Palmares, de Dilma Rousseff, à pluralidade política? 
Nenhuma. 
A eles devemos assaltos, 
bombas e sequestros.
Mas devemos, sim, a democracia a Paulo Brossard, 
a Marcos Freire, 
a Itamar Franco, 
a Franco Montoro, 
a Fernando Henrique Cardoso, 
a Mário Covas, 
a José Serra, 
a Alencar Furtado, entre outros. 

Devemos a democracia até a ex-servidores do regime que resolveram dissentir, como Severo Gomes e Teotônio Vilela. Outros ainda, dentro do aparelho de estado, tiveram papel relevante para trincar o bloco hegemônico que comandava o país, como Petrônio Portella, Aureliano Chaves e Marco Maciel.

História
O ambiente está viciado.
 Mistificadores e prosélitos, mais ocupados com a guerra ideológica do que com a realidade, atropelam os fatos. Pretendem inventar uma narrativa que justifique tanto as ações doidivanas do passado como certas safadezas do presente (ainda voltarei a este ponto). O que fazer? Se você não quer se deixar levar pela mera discurseira inconsequente, sugiro que leia este livro.
O historiador Marco Antonio Villa escreveu “Ditadura à Brasileira” (LeYa), que tem um emblemático subtítulo: “1964-1985: A democracia golpeada à esquerda e à direita”. Villa vai ao ponto. Cada ano do período constitui um capítulo do livro e evidencia a escalada da radicalização, num confronto em que quase ninguém podia reivindicar o papel do mocinho. Não se trata de “uma outra leitura do golpe”, favorável ao movimento. 

O que Villa faz, com rigor e competência, é alinhavar, de maneira seca, objetiva, a sequência de eventos, com os seus devidos protagonistas, que levaram à deposição de João Goulart, à instauração da ditadura, à abertura do regime e, finalmente, à democracia.

É claro que o autor tem um ponto de vista — e, no caso, é um ponto de vista que protege o leitor: 
Villa é um democrata, e isso faz com que veja com olhos críticos — e, pois, independentes — as várias agressões havidas no período aos valores da democracia , tanto à direita como à esquerda. 
No seu livro não há bandidos e heróis. Há pessoas de carne e osso fazendo coisas: muitas em favor da civilidade política; boa parte delas, em favor da barbárie. 

O volume traz uma útil cronologia, bibliografia e índices onomástico e remissivo, o que o torna também um bom manual de consulta. É um bom instrumento para se defender de fraudes influentes.

Encerro este post
Nada devemos, rigorosamente nada!, às esquerdas armadas. 
A coragem é, em si, um valor. 
Quanto ela é tão suicida como homicida, já não é coragem, mas estupidez, e costuma arrastar outros tantos em sua aventura.
Transcrito do original em : 


Por Reinaldo Azevedo

março 30, 2014

CURA OU CURRA? O BRASIL TEM CURA! É SÓ DEFENESTRAR OS POLÍTICOS VELHACOS/PATIFES/ E VAGABUNDOS : Em ano eleitoral, Agnelo quer desalojar Embrapa para erguer casas populares

Em um país que há décadas trata com negligência sua política nacional de ciência e tecnologia e despreza investimentos em pesquisa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, é um raro exemplo de sucesso. Criada há quarenta anos, durante o regime militar, a instituição atua em 44 países e desenvolve pesquisas de inovação e transferência de tecnologia em parceria com institutos de ponta nos Estados Unidos, no Reino Unido e na França. 

Um dos principais braços operacionais da empresa, a unidade do Distrito Federal, instalada às margens da BR-020, é responsável por fazer do cerrado brasileiro um dos principais biomas de produção nacional de carne e soja. Apesar dessas credenciais, o oportunismo do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), poderá mudar completamente os rumos da empresa. Candidato à reeleição em outubro, o petista quer tomar o terreno da Embrapa Cerrados para construir casas populares - e colher votos.

Alguns campos experimentais da Embrapa foram desenvolvidos em áreas de antigas fazendas desapropriadas na década de 1950 para a construção de Brasília – e legalmente cedidas para o uso da empresa em 1975. 
O argumento da gestão Agnelo para ficar com a terra é pífio: o governo pretende utilizar o mesmo terreno, independentemente das dezenas de áreas ociosas no Distrito Federal, para construir um condomínio com 5.000 apartamentos populares. 

Com a perda da área – a gleba exigida pelo governo Agnelo representa 20% da área utilizada pelo Centro de Pesquisas para os experimentos de campo no DF –, a Embrapa afirma que haverá "descontinuidade de pesquisas realizadas há mais de trinta anos, com prejuízos irreparáveis para a sociedadNos seus 40 anos de funcionamento, a Embrapa Cerrados levou o Brasil à liderança em projetos de agricultura tropical, com investimento de pelo menos 7 milhões de reais na fazenda que o governo do Distrito Federal agora reivindica. 

Pesquisas em produção animal e vegetal e o desenvolvimento de tecnologias para correção da fertilidade do solo e para sistemas irrigados fizeram com que o cerrado respondesse por 55% da produção nacional de carne bovina, mais de 60% da produção de soja, 41% da produção de leite e 31% da produção de milho. 
“Pegar aquele terreno para fazer casas populares é não perceber o que a Embrapa significa para o Brasil. O país chegou ao posto de sexta economia do mundo [em 2012] muito em função da agricultura e pecuária. Mas atitudes como a do governador Agnelo contribuem para que o Brasil fique estacionado na 13ª posição na produção científica mundial”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

“Sou totalmente a favor da melhoria das condições de moradia, mas a atitude do governo de construir casas nas fazendas da Embrapa será a completa destruição de pesquisas porque a região tem toda uma história de ciência. Existem outras áreas para fazer residências populares.”

“Até meados dos anos 1970, o cerrado era considerado improdutivo. Hoje, bate recordes sucessivos de produtividade. Sem a pesquisa agropecuária isso jamais teria sido possível”, afirmam os funcionários da Embrapa Cerrados em manifesto redigido após a mais recente investida do governo para tomar a fazenda.

Para a Secretaria da Habitação do Distrito Federal, comandada por Geraldo Magela, companheiro de partido de Agnelo, as moradias populares precisam ser erguidas exatamente na região de atuação da Embrapa. Em 2008, a mesma secretaria alegava que a área era fundamental para a viabilização de um polo de venda de máquinas agrícolas. Na falta das máquinas, o despejo da Embrapa ocorreria agora para abrigar a população carente de moradia e minimizar o déficit habitacional – estimado em 116.000 casas.
O secretário Geraldo Magela vai além: 
segundo sua assessoria, a área de Planaltina, onde fica a fazenda de pesquisas da Embrapa, está degradada e, por isso, a construção de unidades habitacionais evitaria novos custos ambientais para a população. 

Além da negligência em relação às pesquisas em andamento, um fator ambiental também tem sido desconsiderado pelo governo Agnelo na disputa pela região. A área da fazenda fica no entorno da unidade de conservação da Estação Ecológica de Águas Emendadas, fundamental para a proteção do bioma do cerrado e nascente de duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras: Araguaia-Tocantins e do Paraná.

Centro do poder político e com reconhecido padrão de excelência em qualidade de vida, o Distrito Federal enfrenta há pelo menos cinquenta anos um dos maiores problemas fundiários do país. Pelo menos 20% de todas as moradias, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, estão em terrenos não legalizados, assentamentos ou invasões. No ano passado, a ex-presidente na Câmara Legislativa Lúcia Carvalho foi acusada pela Polícia Federal de fraude em demarcação de terrenos e formação de quadrilha. 
Outros políticos de Brasília também já frequentaram páginas policiais por envolvimento em irregularidades na posse de terras. Porém, é fato que não faltam áreas de propriedade do governo do Distrito Federal aptas a receber o conjunto de casas populares que Agnelo quer erguer. Só a pressa em entregar obras em ano de eleição explica a insistência de Agnelo em tomar os campos da Embrapa.
Em tempo: 
o Governo do Distrito Federal afirma que respeita as pesquisas da Embrapa e negocia – sem mediação da Justiça – uma outra região para a empresa montar os campos experimentais.".

Laryssa Borges, de Brasília

março 27, 2014

Vamos investigar?

A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. 

Tudo sob beneplácito do governo petista. 
A CPI vai servir para iluminar isso. 
Vamos investigar? 


O interesse da sociedade falou mais alto e a oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Não há apenas uma caixa-preta a ser desvelada; há, também, nichos importantes da empresa agindo no paralelo, à margem da sua governança. 

Liderado pelo PSDB, o esforço pela apuração dos desmandos na Petrobras surtiu efeito ontem, ao conquistar apoio de 29 senadores – dois além do necessário – para a criação da CPI. O requerimento será protocolado hoje. 
Mas, não satisfeito, o governo já acionou seus tratores para tentar impedir que a investigação prospere:
 “Sou especialista nisso [em forçar parlamentares a retirar o apoio a CPIs]”, disse um deles a’O Estado de S. Paulo


Investigar a Petrobras é defendê-la da infestação de cupins que minam seus alicerces e ameaçam fazer desmoronar um dos mais importantes patrimônios do Estado brasileiro. Em pouco mais de três anos, a companhia perdeu cerca de 70% de seu valor de mercado, vendo R$ 200 bilhões virar fumaça. 

Imagine o que pode acontecer se esta sangria não for logo estancada... 


A cada dia, fica mais claro que a gestão petista rifou a Petrobras, loteou a empresa e entregou partes importantes do negócio ao regozijo de comensais do condomínio governista. A cada dia, fica mais claro que uma parte importante da companha funciona nas sombras, numa espécie de universo paralelo em que se transacionam interesses da pior qualidade. Tudo sob beneplácito do governo do PT. 


A cada declaração pública, o governo e a direção da Petrobras tentam amenizar as responsabilidades que têm sobre os negócios ruinosos que a companhia vem fazendo, seja por opção, seja por decisões estratégicas de seu acionista controlador, isto é, a União. A cada declaração, fica mais claro que tinham menos controle sobre a companhia do que o desejável, em se tratando de uma empresa que vale quase R$ 200 bilhões – já chegou a valer mais que o dobro disso – e tem um plano de investimentos de US$ 222 bilhões em marcha. 


Pelos jornais de hoje, fica-se sabendo que – a despeito de ter deixado Graça Foster, a presidente da companhia, “surpreendida”, segundo declarou em entrevista publicada ontem por O Globo – a Petrobras tinha formalmente um “comitê de proprietários” para deliberar sobre a famigerada refinaria de Pasadena. Tal organismo se colocava acima até do conselho de administração e da diretoria da estatal. Como pode? 


Acontece que o comitê e suas funções tinham existência formal, descrita em detalhes no artigo 3° do acordo de acionistas firmado entre a Petrobras e a belga Astra em 1° de setembro de 2006, podendo ser “facilmente encontrado” por quem tem olhos para ler, segundo a Folha de S.Paulo. Basta querer enxergar, mas esta não parece ser a regra na estatal nestes anos petistas. 

Neste universo paralelo, quem mandava era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e hoje detido pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas Nestor Cerveró, diretor da BR Distribuidora demitido na sexta-feira passada no bojo do escândalo da hora, também tinha liberdade de sobra para transitar e deliberar neste mundo das sombras que vai se desvelando na Petrobras. 

O Valor Econômico informa hoje que Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, negociou com desenvoltura condições danosas para aquisição da metade restante da refinaria de Pasadena junto aos belgas. 
Ele trocou sete cartas de intenções manifestando interesse da estatal em pagar US$ 785 milhões pelos 50% que a Astra mantinha no negócio no Texas. 

Ocorre que o comitê de arbitragem contratado para definir o valor do exercício da opção de compra prevista no contrato de Pasadena (a cláusula “put option” que Dilma Rousseff disse desconhecer) estipulou valor de US$ 466 milhões pelos 50% restantes da refinaria. Ou seja, Cerveró acenara com a possibilidade pagar quase 70% mais do que o negócio valia. Esta discrepância é que esticou o litígio e levou a Petrobras a ter que pagar ainda mais aos belgas:
 US$ 820 milhões. 

Poderia ter sido pior: 
“A avaliação [feita por Cerveró] estabelece possíveis e diferentes cenários para avaliar 100% da refinaria Pasadena, sendo que as avaliações variam entre US$ 582 milhões e US$ 3,5 bilhões”, informa o Valor. Se pagar US$ 1,18 bilhão pela refinaria já foi um negócio horroroso, imagine como seria se as tratativas do universo paralelo da Petrobras tivessem prosperado... 

A atitude temerária do dirigente levou a Comissão de Valores Mobiliários a ensaiar uma reprimenda a Cerveró, o que só não foi adiante porque as conclusões do órgão só foram obtidas depois do prazo legal de prescrição. Não custa lembrar que Nestor Cerveró saiu da Petrobras para a BR Distribuidora tendo seus “relevantes serviços prestados” e sua “competência técnica” louvados pelo conselho de administração presidido por Dilma... 


Passa da hora de este mundo de sombras ver a ação detergente da luz do sol. 

Ao governo, interessa tentar melar o jogo para manter tudo como está e continuar afundando a Petrobras. À sociedade, o que importa é recuperar este valioso patrimônio público para que ele volte a servir aos brasileiros e não ao condomínio que se apropriou da estatal nos últimos anos. 
Vamos investigar?

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

VERSO/REVERSO ! Está bom ou ruim? Assim como leva anos para se merecer o grau de investimento, é preciso uma série de equívocos para estragar a coisa

E então: 
está bom ou está ruim? 
Ser rebaixado por uma agência de classificação de risco é certamente ruim. 
Mas o mundo não acabou. 
Nem a bolsa despencou, nem o dólar disparou. 
Logo, qual o problema de uma nota mais baixa?

O problema maior está justamente na formulação dessa pergunta. 
Assim como leva anos para se arrumar a economia de um país — e merecer o grau de investimento — também é preciso uma série longa de equívocos para estragar a coisa. Como isso acontece devagarzinho, a gente corre o risco de se acostumar com o errado. É o que está acontecendo por aqui.

A agência Standard & Poor’s (S&P) promoveu o Brasil a grau de investimento, retirando-o do grupo dos caloteiros, só em 2008, nada menos que 14 anos depois da introdução do Real e após uma série de reformas que levaram à estabilidade. O país estava então no segundo mandato de Lula, que celebrou ruidosamente a novidade. Disse que era um momento mágico e que o Brasil recebera o carimbo de país sério.

Era por aí: 
o prêmio pela manutenção de uma mesma política econômica ao longo de quatro mandatos presidenciais, comandados por partidos diferentes. Em 2011, já no governo Dilma, o Brasil teve uma outra promoção, passando para o nível dois de grau de investimento. Era uma recompensa pela boa sobrevivência à crise financeira global. Desta vez, o Brasil acompanhou os principais emergentes: 
todos reagiram bem.

Na última segunda-feira, portanto, o Brasil retrocedeu três anos. 
Voltou à nota de 2008, que ainda é grau de investimento, mas apenas no primeiro nível. Mais uma bobeada — ou um conjunto de bobeadas — e o país volta ao grupo dos caloteiros conhecidos.

Mas esse fato — ter a economia brasileira permanecido como investiment grade — foi o mais acentuado por muita gente. 
Por exemplo: 
a bolsa brasileira continuou no ritmo positivo — no day after do rebaixamento emplacou sete dias úteis de alta. E o dólar continuou acomodado na casa dos R$ 2 e trinta e poucos. Os juros subiram, mas só um pouco.

Mas olhem mais para trás. 
Nos últimos 12 meses, a bolsa brasileira sai do positivo e se mostra como tem sido: 12% de queda. Foi um dos piores desempenhos entre as principais bolsas internacionais.

Todas as medidas do risco Brasil vêm mostrando alta desde 2012. Hoje, esse risco — medido pela taxa de juros que o governo paga por empréstimos externos ou pelo seguro contra calote — é maior do que a média da América Latina e da Ásia emergente.

Isso reflete a deterioração da política econômica especialmente nos últimos três anos. Mas o que significa deterioração? Significa que os fundamentos — aqueles que levaram ao grau de investimento — não foram jogados no lixo, mas têm sido maltratados.

Por exemplo: 
ainda estamos sob o regime de metas de inflação com Banco Central independente. O BC segue os rituais desse sistema praticado por quase todos os países sérios, mas... não segue. Ficou evidente que o BC reduziu a taxa básica para 7,25%, lá atrás, para cumprir uma meta política da presidente Dilma. Tanto foi um movimento sem base técnica que hoje, com a volta da inflação, o BC colocou a taxa de juros no mesmo lugar em que estava quando a presidente Dilma assumiu, em 2011. Ou seja, esse movimento do BC só causou confusão e deixou a inflação perto e até acima do teto da meta.

É tudo assim, por um lado, por outro. 
A meta de inflação continua sendo de 4,5%, mas qualquer coisa abaixo dos 6,5% está bom para o governo.

O governo continua colocando no orçamento as metas de superávit primário, como manda a lei de responsabilidade fiscal, um dos pilares do grau de investimento. Mas, na execução, o governo manipula os números, inventa operações para esconder a alta da dívida, faz novas promessas — e acha que todo mundo vai acreditar.

Contou com isso por um bom tempo.
 Só agora a S&P resolveu reduzir a nota brasileira. As outras duas agências importantes ainda não se moveram.

Resumo da ópera: 
a gestão da política econômica é bastante ruim, em praticamente todas as áreas, do combate à inflação à gerência do setor elétrico e da Petrobras. Por isso o risco Brasil e a S&P derrubaram a nota brasileira. Mas, como as bases institucionais da estabilidade continuam aí, entende-se que os desvios podem ser corrigidos a tempo. Daí, a manutenção do grau de investimento.

Desse ponto de vista, o rebaixamento deve ser visto como um sinal de que, antes de mais nada, a política econômica precisa voltar aos fundamentos.

CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O Globo

BRASIL REAL SEM O MARQUETINGUE DOS EMBUSTEIROS : Dificuldade de caixa da Petrobrás inibe tecnologia nacional no pré-sal



O governo está com enormes dificuldades para emprestar R$ 3 bilhões, com juros subsidiados, para empresas nacionais desenvolverem máquinas, equipamentos e soluções técnicas para o setor de petróleo e gás. Não porque as empresas não tenham condições, mas porque as próprias companhias, todas fornecedoras da Petrobrás, têm engavetado projetos de inovação diante do quadro de dificuldades de caixa da estatal. Desse bolo financeiro, o governo hoje vislumbra desembolsar apenas cerca de R$ 500 milhões, ou 16% do total.

Segundo apurou o Estado, a Petrobrás tem acenado a seus fornecedores uma disposição menor de adquirir as inovações que serão geradas a partir dos projetos financiados pelo programa Inova Petro 2, lançado em janeiro pelo governo. Em fase de recebimento das cartas de manifestação de interesse, o Inova Petro 2 foi alvo de interesse de uma carteira de quase R$ 14 bilhões em projetos das empresas, que, no entanto, estão reticentes em tomar o dinheiro, ainda que a custo subsidiado.

Gerido pelo BNDES, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Petrobrás, o Inova Petro 2 conta com R$ 3 bilhões para serem emprestados, a juros abaixo do praticado no mercado, para o desenvolvimento de instalações submarinas, processamento de superfície, reservatórios e poços. O governo quer analisar as propostas e liberar o recurso em 2015, de forma a gerar resultado sobre a cadeia produtiva quando a exploração do pré-sal estará a todo vapor no País.

Na gaveta. 
Sob a condição de anonimato, representantes de duas fornecedoras da Petrobrás afirmaram que têm projetos prontos, mas que, no momento, eles ficarão guardados. "O quadro do setor não é de estagnação, mas também não há aquele crescimento vistoso que prevíamos para este início de ano. Vamos esperar para ver", afirmou um empresário.

Em nota, a Petrobrás informou que apoia o Inova Petro 2, mas que a decisão de participar "compete exclusivamente às empresas". Segundo a estatal, interessados têm até 24 de abril para aderir.

A primeira fase do programa Inova Petro, lançada em agosto de 2012, também não atingiu as expectativas do governo, embora o resultado final tenha sido melhor. BNDES e Finep ofereceram R$ 3 bilhões em crédito subsidiado naquela oportunidade. O valor contratado foi inferior ao total, ainda que tenha ficado próximo do teto - foram R$ 2,75 bilhões distribuídos entre 38 empresas e 15 Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Entre as vitoriosas na chamada pública estavam grandes empresas como Evonik, Mectron (do grupo Odebrecht), Radix Engenharia, TMSA e Imep, entre outras.

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


março 26, 2014

Por que a CPI da Petrobras

À oposição interessa saber o que está acontecendo na Petrobras por uma razão muito simples: é preciso defender este patrimônio nacional, impedir que continue a ser carcomido por cupins e preservá-lo da predação que petistas e seus aliados patrocinam na empresa. Quem for contra isso que não assine o requerimento de criação da CPI e assuma que não quer salvar nossa principal estatal. A quem, em contrapartida, interessa transformar a Petrobras em escombros?

Há razões de sobra para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para apurar os malfeitos na Petrobras. Não se trata de vontade exclusiva de partidos de oposição. É a sociedade brasileira que quer saber o que está levando a empresa a um buraco sem precedentes na sua história. Há todo um conjunto da obra a ser investigado, bem além de fatos isolados, embora escabrosos, como as refinarias de Pasadena e Abreu e Lima.


Neste momento, apenas os partidos de oposição ao governo – PSDB, DEM, PPS e Solidariedade – têm posição firme e unânime em defesa da criação da CPI. Busca-se agora o número mínimo de assinaturas – 171 na Câmara e 28 no Senado – para a instalação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Felizmente, outras forças políticas começam a se juntar ao esforço.

Na outra ponta, o governo tem todo direito de ser contra a CPI. 
Mas que deixe isso bem claro. 
Que deixe claro que não quer que sejam elucidados negócios nebulosos como o que levou a refinaria de Pasadena a ser comprada por valor quase 30 vezes maior do que valia poucos anos antes e como o que resultou num gasto oito vezes maior na construção da Abreu e Lima, em Pernambuco. Ser contra a CPI é ser a favor desta sangria.


À oposição interessa saber o que está acontecendo na Petrobras por uma razão muito simples: é preciso defender este patrimônio nacional e impedir que ele continue a ir para o ralo, como está acontecendo nos últimos anos, por causa da má gestão que o PT impôs à estatal. Uma investigação congressual séria visa estancar a destruição da Petrobras e preservá-la da predação que petistas e seus aliados patrocinam na empresa. Quem for contra isso que não assine o requerimento de criação da CPI e assuma que não quer salvar a Petrobras.

Se os governistas não veem razão para a apuração, a própria presidente Dilma Rousseff fornece argumentos para investigar. Se ela mesma diz que o conselho de administração da Petrobras foi instruído por pareceres falhos e informações incompletas na tomada de decisões, em muitos casos bilionárias, alguém errou e deve, numa gestão séria, responder por isso. Ou será que não?

Se não bastasse, Graça Foster, a presidente da companhia, também fornece motivos para que a apuração aconteça. Em entrevista publicada hoje n’O Globo, a primeira depois do começo da atual crise, ela admite que o tempo todo alguém que deveria saber de tudo, ou bastante, na Petrobras é surpreendido com o que se passa lá dentro. Foi assim com Dilma; tem sido assim com Graça.

Havia, por exemplo, estruturas paralelas operando na empresa ao largo de seus instrumentos institucionais de governança. É o caso de um “comitê de proprietários” de Pasadena, no qual Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia e ora preso pela Polícia Federal, era o representante da Petrobras. Sem que ninguém – ou, pelo menos, Graça Foster – soubesse.

Há, também, novas suspeita de superfaturamento na refinaria Abreu e Lima – com aditivos contratuais que somam R$ 836 milhões e outros em negociação atualmente que podem encarecer a obra em mais R$ 600 milhões, ainda segundo O Globo, com base em investigações do TCU. Em alguns casos, tais reajustes baseiam-se em consumo de material três vezes maior do que o originalmente orçado, como na compra de estruturas metálicas. Tudo isso Graça considera “surpreendente”. Por que, então, não deixar o Congresso apurar?

Enquanto a CPI não chega, a oposição continua fazendo sua parte, convocando e convidando envolvidos nos episódios nebulosos em que a Petrobras está metida para prestar depoimento no Congresso. Isso, porém, não invalida, não substituiu a necessidade de uma investigação mais profunda, estruturada, metódica sobre o que aconteceu na maior estatal brasileira nestes últimos anos.


A CPI é uma oportunidade de pôr ordem numa história que hoje se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São fruto de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. São capítulos de uma mesma história, que está conduzindo a Petrobras a uma devastação impensável até pouco tempo atrás. É todo o conjunto da obra que é ruinoso.



Os que querem ver uma empresa forte, um patrimônio nacional preservado, uma companhia orientada a auxiliar o país a avançar também querem ver a Petrobras livre dos cupins que lhe devoram as estruturas. Barrar a CPI e deixar tudo como está é deixar os alicerces da companhia continuarem a ser carcomidos e esperar a construção desabar. A quem, afinal, interessa transformar a Petrobras em escombros?

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março 25, 2014

REBAIXAMENTO É PELO CONJUNTO DA OBRA

A decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora a péssima qualidade de um governo que mais prejudica do que ajuda o país. Coroa uma temporada de equívocos, com a incapacidade evidente de Dilma para lidar com situações adversas e dar ao país o rumo necessário para superar dificuldades. O conjunto da obra merece a segunda divisão.

A decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora a péssima qualidade do conjunto da obra de um governo que mais prejudica do que ajuda o país. Coroa uma temporada de equívocos. Atesta um rol de desacertos que só cresce, dia após dia.

Aconteceu o que era esperado e a S&P anunciou, no fim da tarde de ontem, que a nota de crédito soberano do Brasil foi reduzida de “BBB” para “BBB-”, colocando-nos no mesmo barco de países em crise como a Espanha. Por trás desta sopa de letrinhas, estão avaliações que balizam negócios no mundo todo. O rebaixamento significa que crer no Brasil ficou um pouco mais arriscado, e mais caro. Nossas perspectivas pioraram, goste-se das agências de rating ou não.

A S&P citou a deterioração das contas públicas, o endividamento ascendente e os prognósticos declinantes para o crescimento da nossa economia como razões para a decisão – de resto, já esperada. Alguém há de contestar? Noves fora o esperneio mais que previsto do governo, ninguém. Nem é preciso agência internacional para verificar que as coisas no país não vão bem. Basta olhar em volta.

Objetivamente, os dados são todos ruins. 
Sem sinais de melhora à vista, a média de crescimento econômico é baixíssima, na lanterna dos países da América do Sul – a Venezuela não conta... A inflação continua subindo, a despeito de praticarmos as mais altas taxas de juros do mundo. Basta ir a uma feira para perceber o quanto a comida está doendo no bolso.

O Brasil isola-se cada vez mais do resto do mundo, não consegue expandir a exportação e aumenta o rombo nas contas externas. A dívida bruta – que não esconde as maquiagens – é o dobro da média de países emergentes. Os gastos correntes explodem, enquanto os investimentos necessários para destravar o país não acontecem.


Há um nítido desalento em relação às perspectivas do Brasil. As decisões econômicas são tomadas em bases frágeis, as opções são temerárias e o compromisso público se vê subjugado às conveniências eleitorais. A impressão que se tem é de uma volta a um passado de remendos, improvisos e imprevidências que, imaginava-se, havia sido extirpado da vida nacional.

A gestão do país vive de manobra atrás de manobra. Se as previsões oficiais não saem como previsto, remendam-se os números, fabrica-se alguma solução de conveniência e torra-se mais uma montanha bilionária de dinheiro público. 

Se é preciso algo mais palpável para dar materialidade ao desatino em marcha, basta olhar o que acontece hoje com as empresas públicas em processo de desmanche – tanto que as notas da Petrobras e da Eletrobrás também foram rebaixadas ontem pela S&P – e a lambança no setor elétrico.

Ainda assim, o governo brasileiro considera “inconsistente” a decisão da agência. O adjetivo é perfeito, mas para aquilo que a gestão petista está cometendo aqui dentro. A avaliação da S&P é apenas uma percepção externa a mais sobre o que os brasileiros assistem cotidianamente no país. Mais um degrau de queda e passaremos à condição de economia especulativa. Não será surpresa se outras agências importantes de rating – como a Fitch e a Moody’s – vierem na mesma toada.

O Brasil foi rebaixado no mesmo momento em que economias concorrentes, como o México, estão sendo promovidas. Falta-nos o que lá está sobrando: coragem para fazer reformas que oxigenem a economia, reduzam o peso sufocante do Estado e abram espaço para maior participação da iniciativa privada, com investimentos que melhorem as condições de vida da população.


A erosão das condições econômicas do Brasil não é obra do acaso. 
Tem sido construção lenta, segura e gradual. Desde 2008 é assim. A princípio, a política de estímulo funcionou e evitou que o Brasil decaísse junto com os demais países no rastro da crise global. A partir de então, contudo, tornou-se um instrumento político que o PT tenta manejar para manter-se no comando do país. Deu certo em 2010, mas não tem como continuar dando certo agora.

Nestes últimos anos, acentuaram-se a maquiagem das contas, a depredação do patrimônio público, a deterioração das perspectivas de desenvolvimento. Junte-se a isso a evidente incapacidade exibida pela presidente Dilma Rousseff para lidar com situações adversas, para bem gerir o país e dar-lhe o rumo necessário para superar dificuldades. A piora é consistente e o conjunto da obra merece a segunda divisão.


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março 24, 2014

O brasil maravilha DOS VELHACOS E presidenta DESAVERGONHADA : S&P aponta piora fiscal e crescimento lento e rebaixa nota do Brasil


A agência de classificação de risco Standard & Poor's anunciou nesta segunda-feira, 24, o temido rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O rating da dívida de longo prazo do País em moeda estrangeira foi rebaixado de BBB para BBB-. A perspectiva da nota agora é estável. Apesar do rebaixamento, o País se mantém dentro do grau de investimento, alcançado em 2008.

Segundo relatório da S&P, "o rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca, em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma capacidade limitada para ajustar a política antes da eleição presidencial de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas do Brasil. 

A perspectiva de crescimento lento reflete tanto fatores cíclicos como estruturais, incluindo o investimento como parcela do PIB de apenas 18% em 2013 e uma desaceleração do crescimento da força de trabalho. Combinados, esses fatores destacam o espaço diminuído do governo para manobrar em face de choques externos". 

De acordo com fontes do mercado ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, soube da decisão da S&P ainda no meio da tarde de hoje. Mas, em geral, o anúncio surpreendeu o governo. Durante a tarde, Mantega alterou sua agenda oficial para participar de reunião da presidente Dilma Rousseff com os principais banqueiros do País - que souberam do rebaixamento ao final do encontro. 

A reunião tratou da conjuntura econômica nacional e internacional e contou com a presença dos presidentes do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, do Santander, Jesús Zabalza, do HSBC Brasil, André Brandão, do BTG Pactual, André Esteves, e do Citibank, Hélio Magalhães. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também participou. 

A decisão desta segunda-feira poderá dificultar a estratégia do governo de atrair investidores e recuperar a credibilidade perdida após manobras para fechar as contas nos últimos dois anos - ponto destacado pela agência no comunicado. 

Pente-fino. 
Uma equipe da S&P esteve no Brasil na semana do dia 10 de março com o objetivo passar um pente-fino nas contas públicas e conversar com agentes do mercado, investidores e autoridades do governo. Na ocasião, a força-tarefa da S&P participou de encontros com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a diretoria do Banco Central e com representantes do Ministério das Comunicações. 

O rating da dívida de longo prazo do País em moeda local também foi rebaixado, para BBB+ de A-. E o rating de crédito de curto prazo em moeda estrangeira foi reduzido para A3, de A2. Já a nota da dívida de curto prazo em moeda local foi mantido em A2. O rating em escala nacional também foi mantido inalterado, em brAAA, com perspectiva estável. 

Considerando a classificação da S&P para a dívida de longo prazo de países 
da América Latina, cinco nações têm notas superiores à do Brasil: Chile, Colômbia, México, Panamá e Peru. 

Credibilidade. 
O documento também diz que "a credibilidade da conduta da política fiscal enfraqueceu sistematicamente, à medida que o governo isentou vários itens de receita e de gastos da meta fiscal, além de rebaixar a própria meta ao longo do tempo". O uso persistente de bancos estatais, financiados por recursos "por baixo do pano" do Tesouro, também minou a credibilidade e a transparência da política, afirma a agência.

A S&P ressaltou ainda a situação do setor elétrico. "A implementação das medidas recentemente anunciadas para gerir perdas no setor elétrico (tendo em vista a falta de chuvas e a dependência da energia térmica de alto custo), com uma elevação limitada das tarifas da eletricidade em ano eleitoral, pode ser um desafio", diz o documento. 

Sinais positivos. 
A agência destaca que o governo parece estar reduzindo o ritmo da concessão de crédito pelos bancos estatais, e com isso o financiamento "por baixo do pano" para eles por parte do Tesouro. Se isso permanecer nos trilhos, afirma a S&P, ao longo do tempo deverá ser positivo para o rating. 

"Contudo, outros riscos fiscais negativos derivam do desempenho dos governos estaduais e municipais (cujos déficits não são mais compensados pelo governo federal) e de uma decisão iminente do Supremo Tribunal sobre contas de poupança (que poderá resultar em o governo ter de cobrir perdas no setor bancário). Combinados, esses fatores poderão colocar pressão adicional sobre o desempenho fiscal do Brasil no futuro", prossegue o texto.

Para 2014, o governo anunciou uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo porcentual cumprido em 2013.




Agência Estado e Economia & Negócios

Presidência não se terceiriza - VERDADE/VERDADEIRA ? NUNCA FOI NADA MUITO MENOS PRESIDENTA . O AUGE FOI QUANDO "MUIÉ" DA BANDIDAGEM.

Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de uma gerentona eficiente como ela, um contrato gordo como aquele. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. Não se pode terceirizar a responsabilidade pelos maus negócios, seja da Petrobras ou do país.

Aos poucos, de forma não tão discreta, Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de um suprassumo da gestão como ela, um contratão gordo como aquele. São as artimanhas do Planalto; cai nelas quem quer. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. A responsabilidade pelo mau negócio é intransferível. 
Brasília pôs em marcha uma manobra para terceirizar a culpa pela lambança protagonizada pela Petrobras, cujo conselho de administração era presidido por Dilma à época, ao comprar uma refinaria no Texas por valor muitas vezes superior ao que a planta industrial efetivamente valia. Acontece que havia, e ainda há, uma ordem de comando na estatal, uma hierarquia de decisões; Dilma esteve, e está, no topo da cadeia. Se não havia, ou não há, tal hierarquia, e se Dilma não exerceu nem exerce tal comando, a coisa é pior do que parece.

O episódio todo começa com a declaração oficial dada por Dilma na semana passada de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena com base em resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”. A responsabilidade pelo péssimo negócio não seria, em última instância, dela. Mas, como presidente do principal órgão de governança da então maior empresa brasileira, Dilma deu seu aval a um negócio que acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. Este é o fato, e ponto.

No rastro da confusão armada a partir da declaração presidencial, na sexta-feira Nestor Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora. Foi da lavra dele, então diretor internacional da Petrobras, o documento que, sustenta Dilma agora, levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes o que o antigo dono havia pagado apenas sete anos antes. A máquina de propaganda do Planalto quer nos convencer de que algo assim pode passar incólume...

O parecer de Cerveró data de 2006. Já em 2007, Dilma e todo o conselho da Petrobras ficaram cientes de que teria havido, no mínimo, má-fé na transação, pois condições importantes do negócio não apareceram no resumo de duas páginas e meia enviado aos conselheiros. Apesar disso, Cerveró continuou no mesmo cargo na Petrobras até 2008 e de lá só caiu para cima: assumiu a diretoria financeira de uma potente subsidiária da estatal. Isso é algo que se faça com quem comete erro na casa de bilhão de dólares?
Agora, Nestor Cerveró foi finalmente defenestrado. Demorou oito anos para ser demitido pela lambança que a Petrobras fez no Texas, algo que já era de conhecimento da companhia, mas fora omitido do público durante todo este tempo – com a concordância de Dilma, frise-se.

O governo petista sustenta que isso demonstraria que Dilma, afinal, impôs ordem na casa, limpou a área e colocou nossa outrora maior empresa no rumo certo. Seu pecadilho maior teria sido falhar na função de gerentona, sua suposta qualidade mor. Qual o quê! A hoje presidente da República falhou foi de cabo a rabo.

Primeiro, ao dar guarida, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que ocupou por sete anos, a um negócio que se mostrou desastroso, por quaisquer ângulos que se examine. Segundo, por não ter tomado quaisquer providências para impedir que a companhia perseverasse no equívoco: a aquisição acabou consumada cinco anos depois de desnudadas as condições leoninas do contrato e por valor bem acima do que havia sido acordado entre os sócios – uns 30% mais, segundo publicou a Folha de S.Paulo ontem.

Em terceiro lugar, Dilma é responsável por ter mantido na empresa gestores que levaram a Petrobras a decisões temerárias: além de Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa rede internacional de lavagem de dinheiro. Nos anos todos em que Dilma presidiu o conselho, lá ele esteve, intocado, apesar de também ter participado da compra de Pasadena.
Os negócios ruins da Petrobras vêm desde a época em que Dilma presidia o mais alto órgão de governança da companhia e continuam quando Dilma, para nossa infelicidade, passou a presidir algo um pouquinho maior, a República Federativa do Brasil. Há uma linha de continuidade na trajetória da companhia buraco adentro. Em ambas, estão as digitais de Dilma.

Exemplos são muitos. Além do valor estapafúrdio pago pela planta de Pasadena, incluem também os investimentos a fundo perdido – até agora – que estão sendo realizados na refinaria Nansei, em Okinawa, no Japão. Comprada por US$ 70 milhões, já recebeu mais US$ 200 milhões em investimentos para resolver pendências ambientais e operacionais, segundo edição d’O Globo de ontem. Hoje opera com carga mínima e, posta à venda, não obteve compradores interessados no mercado.

Em Pernambuco, deu-se algo pior. A Petrobras já enterrou US$ 20 bilhões num negócio que começou em US$ 2,5 bilhões, quase dez anos atrás. Neste ínterim, tomou um beiço do sócio venezuelano, a PDVSA. Mas, ao contrário do que aconteceu com a belga Astra em Pasadena, que lhe cobrou centavo por centavo o que previa o contrato, a empresa brasileira simplesmente abriu mão das penalidades que poderia impor ao parceiro bolivariano, conforme mostra hoje O Estado de S. Paulo.

De forma direta, Dilma Rousseff esteve metida nestes negócios nefastos ao interesse nacional. Se bem sucedidos, estariam servindo ao discurso oficial como atestado da competência gerencial da petista. Mas, como estão se revelando ruinosos, tenta-se imputar a outrem a responsabilidade por eles e a culpa pela lambança. Não é possível. Exercer a presidência, seja do conselho de administração de uma companhia, seja de um país, não é algo que se possa terceirizar.

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DE(s)CÊNIO DOS VELHACOS E A VERDADEIRA HERANÇA MALDITA II - Projeção de inflação para 2014 do mercado financeiro volta a subir e alcança 6,28%

A inflação deve encerrar o ano acima do teto da meta do governo, segundo a mediana das estimativas de economistas do mercado financeiro que mais acertam projeções de inflação no médio prazo. De acordo com o chamado "top 5" do relatório Focus, do Banco Central, o IPCA ficará em 6,57% em 2014, enquanto o limite estabelecido pelo governo é de 6,5%. Na semana passada, o mesmo grupo esperava alta de 5,99% para este ano.
Na mediana de todas as projeções do Focus, a previsão também aumentou, de 6,11%, na semana passada, para 6,28%. É a projeção mais pessimista desde janeiro de 2012, quando esperava-se alta de 6,5% para o IPCA de 2011.


Para o economista Adré Perfeito, da Gradual Investimentos, o aumento joga “um balde de água fria” na política monetária do Banco Central, que diminuiu recentemente o ritmo de altas da taxa básica de juros, elevando a meta da Selic em 0,25 ponto percentual, em vez dos aumentos de 0,5 ponto percentual que viam sendo realizados no ano passado.

“O relatório Focus divulgado hoje joga um balde de água fria na homeopatia monetária do BCB e vai forçar o Copom a subir pelo menos mais duas altas de 25 pontos base na Selic. Não há escapatória para a Autoridade Monetária. Ao invés de ter dado uma alta de 50 (pontos base) na ultima reunião e ter ancorado assim parte das expectativas, o BCB decidiu diminuir o ritmo frente os desafios existentes para o nível de atividade e assim deixou aberto o flanco das expectativas”, avaliou o analista, em comunicado enviado a clientes.

Para Mauro Rochlin, economista e professor do Ibmec-RJ, a alta nos alimentos foi uma das surpresas que contribuíram para aumentar as projeções do mercado. Na prévia da inflação divulgada na sexta-feira pelo IBGE, o grupo foi um dos principais responsáveis por puxar para cima o IPCA-15 de março, que ficou em 0,73%. Só o tomate, por exemplo, subiu 28,53%.

— O IPCA-15 veio acima das expectativas, o que piora as previsões para o ano. Houve uma pressão de alimentos que não estava no radar — afirmou o especialista, que destaca também a pressão dos chamados preços administrados, controlados pelo governo, que podem surpreender "ainda que não haja expectativa de alta acentuada de preços de gasolina e energia até as eleições".

Os dados são divulgados a pouco mais de uma semana do início da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 1º e 2 de abril. A mediana das estimativas do Focus desta segunda-feira prevê que a Selic encerre o ano em 11,25%. Como a meta da Selic está em 10,75% ao ano, a projeção significa que o mercado espera mais dois aumentos de 0,25 ponto percentual nas próximas reuniões do Copom.



MARCELLO CORRÊA

O Globo

DE(s)CÊNIO DOS VELHACOS E A VERDADEIRA HERANÇA MALDITA - BC aumenta previsão de rombo das contas externas para US$ 80 bilhões

Apesar do discurso recorrente do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que o Brasil tem recebido vários recursos estrangeiros, o BC aumentou a previsão para o rombo das contas externas para este de ano para US$ 80 bilhões. A projeção anterior era de US$ 78 bilhões. Apenas nos dois primeiros meses, o déficit registrado de US$ 19 bilhões foi recorde. Além de despesas cada vez maiores de turistas no exterior, a autoridade monetária conta uma balança comercial cada vez mais debilitada.

Segundo o Banco Central, além do comércio exterior no vermelho, o Brasil tem déficits fortes em serviços, como o pagamento de fretes e de aluguel de equipamentos. Os brasileiros gastaram nada menos que US 1,9 bilhão em viagens ao exterior no mês passado: novo recorde para meses de fevereiro. E as filiais de empresas multinacionais instaladas no país remeteram US$ 1,3 bilhão para fora do país. Isso tudo gerou um déficit de US$ 7,4 bilhões: um pouco melhor que as expectativas do BC.

Os investimentos estrangeiros diretos não cobriram mais uma vez esse rombo. Os recursos considerados de melhor qualidade – porque aumentam a capacidade do Brasil de produzir – ficou em US$ 4,1 bilhões.

Essa é a principal crítica dos analistas do mercado financeiro: o Brasil gasta mais recursos do que recebe de investimento direto. A expectativa do BC para o recebimento desse tipo de investimento ficou estável em US$ 63 bilhões.

GABRIELA VALENTE 
O Globo

"AUTOSSUFICIÊNCIA" : Governo pesquisa impacto de mais etanol na gasolina . Fabricantes dizem que mudança afetaria desempenho dos carros; governo vê medida com bons olhos porque reduziria a importação da gasolina .


O diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Ricardo Dornelles, revelou nesta segunda-feira, 24, ao Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, que o governo está realizando pesquisas próprias para avaliar o impacto do aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, dos atuais 25% para 27,5%. Segundo ele, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já comunicou que a medida prejudicaria o rendimento dos motores. 

O governo avalia, porém, que é preciso uma análise ainda mais técnica para se tomar uma decisão sobre o assunto. "Precisamos de uma resposta técnica", afirmou minutos antes do início do evento Sugar&Ethanol, que é realizado em São Paulo.

Conforme Dornelles, as pesquisas do governo estão a cargo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que está conversando com a indústria sucroalcooleira e outros técnicos. Ainda não há previsão de quando as análises do governo serão concluídas, complementou.

A proposta de aumentar o limite máximo de mistura de etanol anidro na gasolina, de 25% para 27,5%, foi levada ao governo pela cadeia produtiva em janeiro. A princípio, o governo viu a medida com bons olhos, pois isso diminuiria o volume de importação de gasolina e, consequentemente, traria alguma vantagem ao caixa da Petrobrás. Para o setor, uma mistura de 27,5% contribuiria para o escoamento de produção, principalmente em um ano em que os Estados Unidos devem importar menos biocombustível.



José Roberto Gomes, da Agência Estado

março 23, 2014

Venda de refinaria de Pasadena ajudou bilionário belga a aumentar fortuna

Se no Brasil o negócio da refinaria de Pasadena (EUA) gerou desgaste na imagem da Petrobras e suspeitas de irregularidades, do outro lado do Atlântico ajudou o belga Albert Frère a se firmar com o homem mais rico de seu país. Com fortuna estimada em US$ 4,9 bilhões (R$ 11,4 bilhões) segundo a revista “Forbes”, ele está bem acima dos outros dois bilionários de seu país: Patokh Chodiev (US$ 1,7 bilhão) e Albert Blokker (US$ 1,4 bilhão).
Com 88 anos, ele figurou no 295º lugar do ranking deste ano da revista americana, subindo 68 posições em relação ao levantamento de 2013. Segundo a publicação, Albert Frère recomprou do BNP Paribas no ano passado 30% do capital da Compagnie Nationale a Portefeuille (CNP) de meios de comunicação, serviços públicos e petróleo. Ele havia vendido a participação de seu império ao banco francês em 2011.

Sua fortuna começou a partir de um negócio de sucata da família. O pai de Frère morreu quando ele tinha apenas 17 anos. A partir daí, ele abandona os estudos para cuidar dos negócios. Homem de visão, Frère foi um dos artífices da megafusão entre a subsidiária CNP Suez e a Gaz de France, gerando a gigante GDF Suez, uma das maiores fornecedoras independentes de energia elétrica do mundo, informa a “Forbes”.

Com o título de barão desde 1994, Frère é conhecido por ser um negociante habilidoso. No caso da Petrobras, comprou — por meio da empresa Astra Oil — a refinaria de Pasadena por US$ 42,5 milhões em 2005 e recebeu, no total, US$ 1,18 bilhão na transação, iniciada em 2006 e concluída em 2012.

Casado e pai de três filhos, Frère, que gosta de diversificar negócios, é coproprietário, juntamente, com Bernard Arnault, da LVMH e da renomada vinícola Château Cheval Blanc, perto de Bordeaux.


HENRIQUE GOMES BATISTA (EMAIL)
O Globo