"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 11, 2014

Pizza de piche‏

O relatório do petista Marco Maia na CPI da Petrobras é mais uma pedra a colaborar para a ruína daquela que já foi nossa maior companhia e os petistas trataram de destruir

Se havia alguma dúvida de que o interesse do PT é varrer o entulho da corrupção na Petrobras para debaixo do tapete, agora não há mais. O relatório apresentado ontem pelo petista Marco Maia com as considerações finais da CPI que apurou a má gestão na estatal é uma pizza tamanho gigante com indigesto sabor de piche.

Há absurdos de toda ordem no texto do deputado gaúcho. Ninguém é indiciado pela roubalheira. Maia limita-se a citar no documento quem já é alvo de alguma investigação. E terceiriza o problema: sugere apenas que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem a "efetiva responsabilização" dos envolvidos nos episódios.

Algum político é listado no relatório petista? Nenhum. Atuais dirigentes da estatal? Nenhum. Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras por dez anos, passa incólume pelas 903 páginas do documento de Maia. Lula, idem.

O relatório do pizzaiolo do PT vai às raias da insanidade ao defender a escandalosa compra da refinaria de Pasadena por preço 27 vezes maior do que o desembolsado pelos antigos sócios um par de tempo antes de a operação ser fechada pela Petrobras. O TCU já viu prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição e mandou ex-dirigentes pagarem por isso.

A manifestação de Marcos Maia a respeito da operação é lapidar: "Mesmo que tenha havido pagamento de propina a diretores da Petrobras, conclui-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado da época".

Sobre a construção da Abreu e Lima - que até Graça Foster já classificou como "história a ser aprendida e nunca repetida" - Maia conseguiu a proeza de subfaturar o superfatu­ramento. Estimou o sobrepreço na obra em apenas US$ 4,2 bilhões. Já é largamente sabido que a refinaria começou orçada em US$ 2,3 bilhões e já custou US$ 20 bilhões.

Marco Maia segue o script. Desde o início, o PT fez de tudo para impedir que a CPI mista da Petrobras avançasse por caminhos sérios. Quem não se lembra dos célebres vídeos com assessores da empresa e do Planalto combinando um jogral de perguntas e respostas para serem recitadas por parlamentares da base aliada em depoimentos na comissão?

Quantas vezes o PT não tentou impedir a convocação de alguns dos personagens centrais da trama, como João Vaccari Neto, o tesoureiro que passou a desempenhar no partido as funções que foram do mensaleiro e hoje presidiário Delúbio Soares?

O PT, novamente, presta um desserviço à democracia brasileira ao desmoralizar, mais uma vez, um instrumento legítimo de investigação do Congresso. Nada mais dissociado do momento que vive a Petrobras do que o relatório de Marco Maia. É mais uma pedra a colaborar para a ruína daquela que já foi a maior companhia do país e os petistas estão tratando de destruir.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Com os nervos à flor da pele

Diante das sobejas evidências que se acumulam em torno do escândalo da Petrobrás, é - mais que compreensível - perfeitamente adequado que em ato público relativo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado na manhã de terça-feira em Brasília, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha feito um duro pronunciamento. Lamentou ele que "o Brasil ainda seja um país extremamente corrupto", que "envergonha-nos estar onde estamos" e, em consequência disso, "esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição" da diretoria da estatal.

É também compreensível - mas, para dizer o mínimo, definitivamente inadequado - que a presidente Dilma Rousseff tenha subido nas tamancas, classificado a manifestação do procurador-geral de "escândalo", instruído assessores a anunciar sua "irritação" com o episódio e ordenado ao ministro da Justiça que voltasse a fazer, dessa vez com maior competência do que já havia tentado na presença de Janot, um categórico repúdio à ideia de afastamento de Graça Foster do comando da Petrobrás.

É compreensível, como foi dito, que incomode a Dilma a evidência de que os fatos conspiram contra sua intenção de se exibir como campeã da moralidade pública e inimiga implacável da corrupção. "Tenho uma vida inteira que demonstra o meu repúdio à corrupção", proclama texto inserido com destaque na página oficial da presidente no Facebook. Mas, para um chefe de governo, "repudiar" a corrupção não é suficiente.

A nação brasileira, ela sim muito "irritada" com o "escândalo" verdadeiro, que é o assalto à maior estatal brasileira, exige a identificação e responsabilização dos culpados, desde o mais modesto operador do esquema até a mais alta autoridade envolvida na esbórnia, seja por cumplicidade, seja por incompetência para evitá-la.

E é certamente por aí que a coisa pega: a apuração das responsabilidades em todos os níveis da hierarquia do poder público. É fácil mandar para a cadeia um empresário corrupto. Mas quando se trata do poder público, quanto mais alto se posiciona o hierarca, mais bem blindado ele estará contra a suspeita de desvios de conduta. Recorde-se a facilidade inicial com que Dilma Rousseff, já presidente da República, afastou de Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, a responsabilidade pela controvertida compra da Refinaria de Pasadena, atribuindo-a a informações "incompletas" de um relatório técnico.

Até algumas semanas atrás Dilma era candidata à reeleição e, conforme sua própria escala de valores, sentia-se no direito de fazer "o diabo" para se manter no poder. Por exemplo, fingir que a Operação Lava Jato era coisa pouca, manipulada pela oposição. Mas a eleição já acabou e agora são as investigações da Polícia Federal que estão no centro da cena política nacional.

Assim, se na opinião de Rodrigo Janot, que tanto abalou os nervos de Dilma Rousseff, o Brasil está "convulsionado" com o episódio que "como um incêndio de largas proporções" corrói "as riquezas da nação", está mais do que na hora de a própria presidente da República passar das palavras aos atos e demonstrar que está de fato disposta a manter "tolerância zero" com os malfeitos, "doa a quem doer". 

E o afastamento preventivo da diretoria da Petrobrás, como sugere o procurador-geral da República, pode cumprir uma dupla função: 
remover eventuais dificuldades na apuração dos fatos e demonstrar que Dilma faz o que precisa ser feito, doa a quem doer. Afinal, se a amiga Graça Foster não está envolvida nos malfeitos - além da responsabilidade administrativa e política que tem qualquer administrador de recursos públicos -, a justiça será feita e ela poderá ser reinvestida na presidência da estatal.

Se a presidente Dilma Rousseff permanecer irredutível na tentativa de blindar a diretoria da estatal, estará estimulando as suspeitas sobre as suas próprias responsabilidades no escândalo da Petrobrás, em cuja gestão interferiu decisivamente nos últimos 10 anos.

O Estado de São Paulo

COM DEPOIMENTO DO INFORMANTE NA ÍNTEGRA... PASADENA - Garganta profunda da Petrobrás aponta “má gestão proposital” cita Graça Foster e Lobão em dois outros escândalos


Um mês após ser deflagrada a Operação Lava Jato, no início do ano, um funcionário de carreira com 30 anos de serviços prestados à Petrobrás procurou os delegados federais da força-tarefa para denunciar indícios de crimes e “má gestão proposital” na estatal “com o objetivo de desviar dinheiro sem levantar suspeita em auditorias e fiscalizações”. Além de apontar fraudes na compra da Refinaria de Pasadena, no Estados Unidos – mais emblemático escândalo do caso -, vinculou o nome do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, como “padrinho” de um dos envolvidos e citou a atual presidente, Graça Foster, como responsável pela indicação de outros dois gerentes da área de negócios internacionais supostamente responsáveis por uma transação na Nigéria de venda de ativos, que teria gerado prejuízos aos cofres públicos.

Durante quatro horas, em um depoimento sigiloso realizado no dia 28 de abril, no Rio de Janeiro, – e anexado aos inquéritos da Lava Jato nesta terça-feira -, o “informante”, que não terá seu nome revelado nas investigações, falou de seis supostos crimes, em especial, a compra de Pasadena, iniciada em 2005. O negócio, que começou por um valor de US$ 359 milhões e terminou em US$ 1,2 bilhão, gerou prejuízo de US$ 793 milhões à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão já pediu o bloqueio de bens de 11 executivos da estatal. Segundo o informante, o operador do PMDB, Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano – preso em Curitiba (PR), desde o dia 21 -, teve participação ativa na movimentação de recursos decorrentes da transação de Pasadena, que teria sido propositalmente sobrevalorizada.

“Uma das pessoas que esteve presente intermediando toda a negociação com a Astra Oil foi Fernando Soares, o ‘Baiano’”, afirmou o colaborador, a apresentado como um funcionário prestes a se aposentar, ”descontente” com a “administração” da estatal e seu “sucateamento”, que não seria identificado por temer represálias. 

O informante cita que o acordo de compra da refinaria envolveria a ”devolução de forma oculta aos envolvidos na operação” do “excedente ao valor do mercado” do negócio, paga à companhia Astra Oil, sócia da Petrobrás na companhia – cada uma tinha 50%.

“A Astra Oil contratou uma consultoria espanhola, onde este excedente foi repassado na forma de contratos fraudulentos de consultoria. Em seguida, através de formas ainda não conhecidas, estes recursos retornaram ao Brasil”, explicou o informante.

Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional, pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – delatores do processo – é representante de duas grandes empresas espanholas no Brasil e é investigado pela PF por ter consultorias abertas em países como Espanha e Estados Unidos. Duas delas foram alvo de busca e bloqueios judiciais. 

Para provar o que dizia, em um pedaço de papel, o funcionário-informante rabiscou um croqui do esquema de Fernando Baiano para movimentar o dinheiro da propina. Segundo ele, o mesmo esquema usado em Pasadena foi repetido em um outro negócio envolvendo a área internacional, mas no Uruguai. O material foi anexado às 17 páginas de seu depoimento, registrado na Informação Policial 18/2014, da Delegacia de Crimes Financeiros da PF, no Paraná. Segundo o documento sigiloso anexado ontem aos autos da Lava Jato, as informações devem ser tratadas “base para apurações” dos “indícios e relatos de possíveis crimes”. “Se faz necessário a investigação para averiguação se tais informações são verdadeiras”, registra o documento. 

Informantes sempre tiveram papel central em escândalos de crimes políticos e financeiros. O mais emblemático é o “garganta profunda”, codinome do ex-diretor da CIA que nos anos 1970 deu o caminho do dinheiro aos jornalistas do Washington Post, que investigaram o caso Watergate, nos Estados Unidos, que levou o presidente Richard Nixon à renúncia. Só em 2005 sua identidade foi revelada.

Alertas de risco
“A aquisição da Refinaria de Pasadena/EUA foi marcada por sucessivos alertas dos riscos do projeto e por indícios de que houve dolosamente a intenção de causar prejuízo à Petrobrás”, declarou o informante. A compra, iniciada em 2005 pela Diretoria Internacional, envolvia a aquisição de 50% da unidade e a atuação em sociedade com a Astra. Um ano depois do negócio ser fechado, houve um desentendimento entre as sócias e a empresa belga acionou duas cláusulas do contrato (Merlim e Put option) que previa que em casos como esse uma das partes adquiriria os 50% da outra. Em 2009, a Justiça norte-americana obrigou a Petrobrás a pagar a parceira. O caso foi à Justiça no Brasil e terminou em acordo em 2012, com a estatal brasileira concordando em pagar US$ 895 milhões. 

“Aproveitando-se da falta de transparência e do enorme volume de operações financeiras realizadas pela empresa, elaboram (denunciados) diversas formas de desviar recursos financeiros, seja escondendo estas operações com a utilização de termos técnicos complexos, demonstrando ’prejuízos propositais’ ou contratando supostas consultorias internacionais”, afirmou o colaborador. “Todas estas alternativas são conjecturas com o objetivo de desviar e apropriar-se indevidamente de recursos financeiros da Petrobrás.” 

O garganta profunda da Petrobrás sustentou que as cláusulas compensatórios do contrato, como remuneração em caso de prejuízo e compra da outra metade em caso de desentendimento, que geraram elevação de custo final foram exigidas pela Astra Oil, “por temer as intenções da estatal brasileira”.

“Essas cláusulas não foram utilizadas para prejudicar a Petrobrás, mas sim para proteger a Astras Oil de prejuízos internacionais que a diretoria da Petrobrás estava tentando promover no solo americano”, explicou ele. “A diretoria da Astra Oil estava reocupada com a ‘má gestão proposital’ da Petrobrás e solicitou que diversas cláusulas de proteção fossem incluídas no contrato de compra da refinaria.”

O informante rebateu um a um os argumentos usados pela Petrobrás, em sua página na internet, para mostrar as necessidades de compra de Pasadena e o que foi feito após descoberta dos problemas. Segundo ele, internamente a estatal abriu uma Comissão Interna de Apuração – em 24 de março por determinação da presidente Graça Foster -, mas ela nada apontaria. “Essa comissão criada pela Graça só têm pessoas ‘leais’ a ela. Nada de irregular deverá ser revelado”. Documentos da sindicância chegaram recentemente à PF, que analisa ainda os dados.

Negócios na Nigéria
O garganta profunda da Petrobrás apontou o nome da atual presidente Graça Foster como responsável pela indicação de dois gerentes que foram responsáveis pela venda de 50% de seus ativos e interesses na África ao banco BTG Pactual, por US$ 1,5 bilhão, em junho de 2013. São participações nos blocos de exploração em produção na Nigéria - campos de AKPO e AGBAMI – e de desenvolvimento de produção no campo de Egina.

O informante afirma que o projeto era tocado por equipe multidisciplinar com coordenação da área de Novos Negócios, em parceria com a Diretoria Internacional. Na ocasião, bancos internacionais teriam avaliado os ativos da estatal no continente africano pelo valor mínimo de US$ 7 bilhões. Após a saída do diretor Jorge Zelada, em 2012, “a presidente da Petrobrás, Graça Foster, passou a acumular a Diretoria Internacional, e desmobilizou a equipe que estava desenvolvimento o projeto, concentrando todas as informações e negociações em apenas dois executivos escolhidos por ela Ubiratan Clair e André Cordeiro”. 

“Com essa nova configuração, em poucos meses a Petrobrás vendeu 50% de participação de seus negócios na África por apenas US$ 1,5 bilhão contra um valor mínimo previsto anteriormente de US$ 3,5 bilhões - avaliado anteriormente pelos bancos internacionais”, afirmou o informante. 

O negócio da venda ao banco já é alvo de investigação no TCU e também chegou a ser citada na CPI da Petrobrás, mas sem a associação do negócio diretamente a presidente Graça Foster. O negócio foi fechado em junho de 2013, e envolveu o banqueiro André Esteves, uma subsidiária da estatal brasileira na Holanda e os executivos citados pelo informante. Procurada, a presidente Graça Foster não respondeu à reportagem.

Lobão
O documento anexado ao processo da Lava Jato cita ainda o nome do ministro Edson Lobão, do PMDB, como padrinho de José Raimundo Brandão Pereira, ex-gerente executivo de Marketing e Comercialização da Diretoria de Abastecimento, que segundo o informante tentou superfaturar afretamentos de navios em Pasadena. Segundo ele, o acusado teria sua “permanência na empresa em decorrência da indicação política do PMDB, pois ele seria afilhado político de Edson Lobão”. 

“Em determina situação, Pereira teria enviado a Houston/EUA, um home de sua confiança, Newton Vieiralves Sobrinho, com o objetivo de realizar contratos de afretamentos de navios superfaturados na Pasadena. Todavia, a empresa Astra Oil, sócia da Petrobrás, não aceitou esse contratos”. Segundo ele, Sobrinho então teria sido incumbido por Pereira de afretar navios aliviadores na plataforma Cascade-Chinook, no Golfo do México, um dos projetos da Petrobrás América – subsidiária da Diretoria Internacional. 

“Esses afretamentos foram realizados, porém devidamente superfaturados, conforme solicitação de Pereira, apresentando um custo três vezes maior do que teriam caso fossem contratados para serviços similares na região da Bacia de Campos.” Os ex-gerentes indicados pelo informante foram procurados, mas não foram localizados.

COM A PALAVRA A PETROBRÁS
A Petrobrás e a presidente, Graça Foster, não responderam aos questionamentos feitos. Em outras ocasiões, a estatal defendeu a necessidade de compra da Refinaria de Pasadena, na época do negócio. Em relação à comercialização na África, a estatal informou que a parceria envolveu a Petrobras International Braspetro B.V. (PIBBV), com o BTG Pactual, para exploração e produção (E&P) de óleo e gás. Em nota conjunta, os dois informaram que houve a constituição de uma joint venture, após o banco usar a Veículo BTG Pactual na compra de 50% das ações da Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&G). A operação envolveu unidades em Angola, Benin, Gabão e Namíbia, e as subsidiárias Brasoil Oil Services Company (Nigeria) Ltd., Petroleo Brasileiro Nigeria Ltd. E Petrobras Tanzania Ltd. 

O negócio “representa uma promissora oportunidade de investimento em E&P na África e será o veículo preferencial para novo investimentos dessa natureza em tal continente”, informou nota divulgada em 2013. A parceria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras.

“A operação representa um passo importante para a Petrobras, no âmbito do seu Programa de Desinvestimentos, permitindo a ampliação de sua atuação na África e o compartilhamento dos investimentos requeridos para expansão e desenvolvimento de suas reservas”, afirmou o comunicado, na época.

MINISTRO EDSON LOBÃO
A assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia afirmou que o ministro Edison Lobão “conhece a pessoa em referência, mas não a indicou para o cargo. Trata-se de técnico da empresa, e, assim, foi escolhido.” A pessoa em referência é José Raimundo Pereira.

BTG PACTUAL
A BTG confirma que o investimento foi feito e diz que a empresa ganhou o processo competitivo porque pagou o maior preço da licitação.

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso
Blogs Fausto Macedo/Estadão

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