"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 30, 2011

O SILÊNCIO DOS "INOCENTES" RESULTA EM : CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.


Nosso videorrepórter André Corrêa foi pautado, na última quarta-feira, para a cobertura do julgamento da Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal. Sua missão era mostrar as manifestações do lado de fora do tribunal.

Chegando ao local, a surpresa: não havia ninguém. Quando a sessão do STF já durava mais de uma hora, apareceram cerca de 300 manifestantes. Eram servidores do Judiciário pegando uma “carona”. Eles reivindicavam, na verdade, reajuste salarial.


Trocando em miúdos:
no dia de uma votação crucial para o futuro de uma lei criada por iniciativa popular, o povo não deu o ar da graça.

Os ministros do Supremo desataram o constrangedor nó do empate pré-eleição e invalidaram a Ficha Limpa para o pleito de 2010. Nada que tenha abalado a República, se avaliarmos a repercussão na sociedade.


É verdade que a legislação temida por políticos sujos apresenta brechas jurídicas. A principal delas é a suposta inconstitucionalidade, por ter mudado regras eleitorais no ano de sua promulgação.

Eis a razão do imbróglio e da decisão apertada do STF na semana passada. O problema é que, agora, há ministros que falam em derrubá-la de vez, ad aeternum.
E o povo nem aí.


Mudemos de cenário:
os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis no Distrito Federal. Chegamos à surreal situação de o litro do álcool valer o mesmo que o da gasolina. O sindicato dos donos de postos culpa os usineiros, que reclamam da falta de política do governo, que aponta o dedo para a safra.

Parece paródia da música O malandro, letra de Chico Buarque para a peça Ópera do malandro: no fim das contas, o culpado é o consumidor, que precisa encher o tanque do carro.


Não seria o momento de nós, consumidores do DF, exigirmos um basta?
Procon, Ministério Público, boicote, algo que o valha? Mas a letargia impera.
E a vida segue, no Supremo, nos postos de gasolina, no Brasil.

Paulo Rossi Correio Braziliense

DEPOIS DO : QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE DAS DIFERENÇAS DE DILMA X LULA, AGORA, A VEZ DAS AFINIDADES.


Começo por onde parou o editorial de hoje do Estadão.

A presidente Dilma mostrou diversas vezes quais são as suas diferenças em relação ao presidente Lula. Mas ao aceitar o linchamento do diretor da Vale, Roger Agnelli, está sinalizando a quem interessar possa onde começam as semelhanças.

O que me pergunto é se a escolha do sensível território das invasões barbaras que o PT tem praticado na economia privada para mostrar essas afinidades não indica que as diferenças até hoje comemoradas são mais de tática que de fundo.

Pelo seguinte.

A conquista do Estado é página virada para o PT. Foi um longo aprendizado até que Lula conseguisse aparar todas as arestas que o atritavam com os eleitores mas ele conseguiu. Agora, depois de oito anos “lá” a ocupação e o aparelhamento do máquina pública e a sua integração orgânica ao projeto de poder petista é algo tão sólida e abertamente assumido que, se resta alguma duvida por ser dirimida é se, na eventualidade da Presidência da Republica cair nas mãos de outro partido, o Estado petista vai ou não se submeter ao veredicto do eleitor e seguir as ordens de um governo não petista.

Isto posto, pensemos granmscianamente, como fariam os petistas que interessam.

Com a máquina do Estado bem segura no embornal; com os demais poderes bem amarrados pelas nomeações e seus titulares devidamente documentados no uso das suas tetas licitas e ilícitas; com os grandes empresários no bolso e o governo desfrutando de ampla liberdade para usar as polícias e as leis apenas quando convém e somente contra os incomodados, como tem acontecido desde o esquecido Mensalão 1, não faz mesmo nenhum sentido trombar de frente com as liberdades fundamentais, como a de imprensa, renegar os direitos humanos básicos, nem tampouco alinhar-se automaticamente com os mais notórios desclassificados da cena politica internacional.

Isso só serve para “sujar a barra” internacionalmente e fazer aliados perder votos.

O próprio Lula, aliás, faz jus ao mérito que todos lhe reconhecem de ter convencido os restos da esquerda radical, no Foro de São Paulo, de que já se foi o tempo da violência e da contestação, o caminho para o poder, agora, é o do voto.

E convenceu tão completamente que até o velho Fidel Castro trocou a farda por um moleton e acedeu em “exortar” a ultima guerrilha esquerdista em ação – a das Farc na Colômbia – a aceitar a paz.


Cuba está tão empenhada nessa paz, aliás, que as Farc foram subitamente acometidas de uma epidemia de traições em seus esconderijos na selva que resultaram na morte em sequência de todos os seus lideres “linha dura”, restando apenas os moderados que agora estão negociando com o governo de Bogotá, como deseja Fidel.

Mas tudo isso é passado. A questão que está pela frente, e que desde a segunda eleição de Lula monopoliza obsessivamente a sua atenção, é como projetar internacionalmente o poder desse novo Brasil; desse novo PT.

E para isso o modelo, hoje, indiscutivelmente, é a China.

Vista por essa ótica, passa imediatamente a fazer todo sentido a longa série de estranhos acontecimentos que desagua agora no fuzilamento publico do homem que, desde que passou a comandar a Vale, multiplicou por quase 17 vezes o seu valor.

Por que razão esses nossos antigos paladinos dos fracos e oprimidos vivem hoje abraçados aos superpoderosos empresários que, graças aos seus préstimos, galgam todos os anos novas colocações na lista dos bilionários da revista Forbes?

O que explica que o único banco brasileiro de fomento ignore os milhares de empregadores brasileiros sem acesso a crédito e despeje dezenas de bilhões de dólares exclusivamente nos cofres das mega-empresas, as únicas no país que podem tomar dinheiro tanto no mercado aberto quanto em bancos nacionais ou estrangeiros?


Porque um governo que diz agir em favor dos oprimidos trabalha furiosamente para criar monopólios que darão poderes absolutos a patrões contra trabalhadores com cada vez menos alternativa de empregadores? Porque focam essas operações em produtores de insumos primários em cima dos quais se estruturam todas as grandes cadeias produtivas da indústria nacional?

Porque, depois de cooptar os homens mais ricos do país, tomam-nos pela mão e levam-nos ao exterior para fechar ainda mais os seus esquemas monopolísticos com recursos do Tesouro Nacional?

É a glória eterna dos Gerdau, dos Ermírio de Moraes, dos Batista, dos Joésios que este governo quer garantir?

Ou está-se juntando a fome de poder do PT com a vontade de comer dos “capitalistas de relacionamentos” de modo a reeditar os recorrentes consórcios de interesse entre o Estado e os interesses privados para controlar as torneiras dos insumos básicos onde todo o resto da economia nacional é obrigada a vir beber que sustentaram os esquemas de poder tanto de Getúlio Vargas quanto dos militares por quem Lula tantas vezes declarou admiração?

E com o crescente peso relativo da economia brasileira no cenário mundial, não é esse modus operandi, também, perfeitamente adequado para projetar internacionalmente o poder de um país de que o PT, do qual Lula se considera a encarnação viva, acredita ser “a vanguarda”.

O que, senão o desejo de usar como instrumento político o controle de gargalos nevrálgicos da economia mundial, como os de commodities minerais, petróleo e, especialmente, a produção e comercialização de proteína animal e vegetal, pode explicar o esforço ingente dos governos petistas de criar e se tornar sócio de grandes monopólios em operações onde não se leva em conta o mérito dos escolhidos ou dos preteridos no jogo de cooptação dos representantes do capital nem o interesse da massa dos brasileiros nos seus papéis de trabalhadores assalariados ou de consumidores?

A China, com a sua abordagem predatória do mercado por monopólios que somam o poder do Estado ao do capital anabolizados pelo esmagamento dos direitos dos trabalhadores que os servem, está pondo o mundo de joelhos e ameaçando o capitalismo democrático com a pura e simples supressão do seu habitat (que é o mercado livre de interferências espurias).

E o PT está louco para bancar uma parte desse jogo.

Transcrito do : Verspeiro

SUPERAVIT : ECONOMIA DO GOVERNO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA CAI 81,8% EM FEVEREIRO

Economia do governo para o pagamento de juros da dívida somou apenas R$ 2,6 bilhões ante os R$ 14,3 bilhões de janeiro.

As desconfianças do mercado financeiro em relação ao compromisso do governo de cumprir a meta de superavit primário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) aumentaram ontem.

A economia para o pagamento de juros da dívida feita pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou economia para o pagamento de juros da dívida de apenas R$ 2,6 bilhões, saldo 81,8% menor do que os R$ 14,3 bilhões de janeiro.


Apesar da queda, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, considerou o resultado bom, já que, em fevereiro do ano passado, houve deficit. No acumulado do ano, o superavit saltou de R$ 4,2 bilhões para R$ 16,8 bilhões.

Na avaliação de Augustin, não há por que os analistas desconfiarem do governo, pois há uma clara tendência de melhora nas receitas com impostos para este ano, o que ajudará no cumprimento da meta cheia de superavit, correspondente a R$ 117 bilhões quando se considera todo o setor público (além da União, estados, municípios e estatais).

“A meta de superavit para o primeiro quadrimestre, de R$ 22,9 bilhões, já está quase próxima de ser atingida. Portanto, estamos tranquilos”, afirmou, ressaltando que a parcela que cabe ao governo central na economia global é de R$ 81 bilhões. “O fato de, em um mês específico, o valor do superavit ser um pouco maior ou menor não é relevante. O importante é a tendência no ano. E, com dois meses cumpridos, os dados são muito positivos”, emendou.

Para o secretário, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano e a queda na concessão de subsídios dados pelo governo contribuíram para o resultado positivo nas contas públicas. Isso, a despeito de os gastos com custeio para a manutenção da máquina pública terem crescido 30,6% em fevereiro. Os investimentos também aumentaram (25,2%), somando R$ 6,8 bilhões no primeiro bimestre.

“Estamos confiantes que o Brasil cumprirá a meta cheia do primário sem o abatimento de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de outros investimentos”, destacou.
Ou seja, o Tesouro não lançará mão de artifícios contábeis(???), como fez em 2010, para mostrar um saldo positivo maior do que foi na realidade. O mercado financeiro, porém, está mais cético do que nunca. Para especialistas, se o superavit do ano chegar a 2,5% já será uma vitória.

Restos a pagar
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, garantiu que não está nos planos do governo reduzir os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não avaliamos que a redução do PAC seja provável neste ano. Pelo contrário, os desembolsos estão 52% maiores do que em 2010”, disse.

Foram gastos R$ 3,5 bilhões. No entanto, a maior parte desse montante é de restos a pagar. Quando se compara os R$ 519,4 milhões liberados em fevereiro deste ano com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 82,38% e de 57% na comparação com o mês anterior.

Rosana Hessel Correio Braziliense

A INSUSTENTÁVEL NÂO LEVEZA DO CRESCIMENTO II.

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Há consenso entre os economistas e demais analistas econômicos de que o Brasil não crescerá, de maneira prolongada e a taxas superiores a 4,5% ao ano, sem que a inflação se mova para patamares preocupantes, acima do balizamento estabelecido pelo Banco Central, a exemplo do ocorrido em 2010, quando crescemos 7,5%, mas com um sério descontrole inflacionário - fruto da desmesurada expansão dos gastos públicos em despesas correntes e do fomento ao crédito.


Foi um crescimento episódico e sem nenhuma sustentabilidade, típico de ano eleitoral. Consequentemente, 2011 e também 2012 serão anos de ajuste nas estouradas contas públicas.


Mal comparando, o estágio atual da economia brasileira está para uma composição ferroviária puxada por uma locomotiva, daquelas ainda movidas a vapor, que, ao se elevar a pressão da caldeira pondo-se mais lenha na fornalha para se obter maior velocidade, se corre o risco de explosão.
Então, mais velocidade com segurança só será possível se a composição for tracionada por uma locomotiva menos obsoleta e tecnologicamente mais atualizada.


Esta é a situação da economia brasileira, cuja locomotiva, a infraestrutura, está muito aquém das necessidades de velocidade de crescimento do país. Faltam investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, geração e transmissão de energia, saneamento básico, etc.

Não são sem razão os frequentes apagões e o colapso na prestação desses serviços básicos, ora sob a gestão pouco eficaz de entes públicos. Sem um avanço considerável na melhoria e ampliação da infraestrutura pari passu à elevação dos níveis de escolaridade e de inovação tecnológica, o país não conseguirá expressivos ganhos de produtividade.

E como expandir os investimentos na infraestrutura considerando a exígua margem orçamentária do governo destinada a essa finalidade (menos de 2% do PIB), muito embora drene cerca de 36% do PIB por conta de uma carga tributária perversa?

Em face da rigidez orçamentária, dificilmente se farão modificações substanciais de forma a elevar os gastos com investimentos em detrimento das despesas correntes. Os decisivos avanços conseguidos no passado em termos de reforma do Estado foram, em anos recentes, neutralizados pelo ciclópico aumento das despesas de pessoal e seus desdobramentos sem uma real contrapartida na eficiência.
Lamentavelmente, não se completou a transição do estado cartorial para o moderno.

Resta o investidor privado, que sempre esteve na expectativa de um sinal verde do governo para ingressar na infraestrutura. Mas isso depende de firmeza política do governo acompanhada de regras claras e de marcos regulatórios bem definidos. Para tanto é necessário dotar as agências reguladoras de autonomia de forma a mantê-las distante das injunções político-partidárias.
A presidente Dilma já manifestou interesse em abrir o capital da Infraero para a iniciativa privada. Se o fizer, dará um passo decisivo. Da mesma maneira, carecem de investimentos os demais setores da infraestrutura de transportes como rodovias e portos.

A hora é essa. Retomar o programa de privatizações é, sem dúvida, uma necessidade urgente, quer através das parcerias público-privadas ou de outra forma capaz de atrair o investimento privado, como exitosamente ocorreu com a telefonia e a distribuição de energia elétrica.

Urge aumentar a taxa de investimento da economia brasileira, atualmente no pálido percentual de 18,4% em relação ao PIB, muito pouco para taxas de crescimento acima de 4%. Enquanto isto, os emergentes China, Índia, Indonésia e Coreia do Sul exibem robustas taxas de investimentos, respectivamente, 47,8%, 32,6%, 30,3% e 30%.
A permanecer com esta relação, a economia brasileira continuará engatada a uma locomotiva a vapor, de baixo rendimento, quase parando.


ALBANO FRANCO é empresário, conselheiro da Confederação Nacional da Indústria, integrante do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e foi deputado federal, senador e governador de Sergipe.