"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 24, 2012

" SOBRIEDADE E FOCO " - CPI do Cachoeira: Veja nome de membros indicados para comissão

Todos os partidos já indicaram seus representantes para integrarem a CPI do Cachoeira.

Há 16 deputados titulares e igual número de suplentes.
Há também 16 senadores titulares e o mesmo número de suplentes.

Criada para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e agentes públicos e privados, a CPI deverá ser instalada na quarta-feira, dia 25, no Congresso Nacional.

Terá como presidente o senador Vital do Rego (PMDB-PB) e como relator o deputado Odair Cunha (PT-MG).
Os vices-presidente deverão ser eleitos na reunião de instalação da comissão.

O relator Odair Cunha (MG) e os deputados Cândido Vaccarezza (SP) e Paulo Teixeira (SP) foram indicados pelo PT, assim como Íris de Araújo (GO) e Luiz Pitiman (DF) representarão o PMDB.
Já Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR) receberam indicação do PSDB.

Também foram indicados por seus partidos para integrar a CPMI os deputados Filipe Pereira (PSC-RJ),
Gladson Cameli (PP-AC),
Maurício Quintella Lessa (PR-AL),
Miro Teixeira (PDT-RJ),
Onix Lorenzoni (DEM-RS),
Paulo Foletto (PSB-ES),
Rubens Bueno (PPS-PR)
e Silvio Costa (PTB-PE).
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) foi indicado como represente dos partidos que não têm direito a cadeira na CPMI devido ao pequeno número de suas bancadas.

No Senado, os indicados como titulares para a CPI mista são os senadores José Pimentel (CE) e Humberto Costa (PE) pelo PT,
Álvaro Dias (PR) e Cássio Cunha Lima (PB) pelo PSDB.

O PMDB indicou Vital do Rego (PB), Sérgio Souza (PR) e Ricardo Ferraço (ES). Vanessa Graziotin (AM) foi indicada pelo PcdoB, Ciro Nogueira (PI) pelo PP.

O ex-presidente Fernando Collor (AL) representará o PTB,
Jayme Campos (MT) o DEM,
Lídice da Mata (BA) o PSB,
Paulo Davim (RN) o PV,
Pedro Taques (MT) o PDT
e Vicentinho Alves (TO), o PR.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) ocupará a vaga destinada aos pequenos partidos.

O Globo

CACHOEIRA : COMISSÃO DE ÉTICA PODE INVESTIGAR ALEXANDRE PADILHA .

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, afirmou nesta terça-feira que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pode ser investigado por ter sido citado em gravação da Polícia Federal (PF) na operação que revelou a ligação entre o empresário Carlos Cachoeira e políticos.

O ministro teve o nome citado em uma conversa telefônica como tendo autorizado o grupo do bicheiro a dar sequência a um negócio na área da saúde, após reunião em Brasília.

“É passível [de investigação], ele é ministro de estado e é sujeito à atuação do Conselho de Ética”, disse Pertence. O presidente da comissão disse que, como o caso teve repercussão na imprensa, pode ser incluído na pauta da próxima reunião do grupo, no dia 14 de maio. Segundo Pertence, não há pressa para apuração do caso.

“Parece que não é uma questão de homicídio, que nós tenhamos que tomar uma providência hoje”, disse. “É mais uma acusação de possível corrupção.”

Denúncia
Na gravação feita pela Polícia Federal, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, Wladimir Garcez, ex-vereador do PSDB de Goiânia e auxiliar de Cachoeira, conversa com o chefe. “Teve a conversa com o Padilha, todos os outros lá, o chefe de gabinete, e [ele] achou interessante:
faz o projeto, mostra o que que é, ele fala o que que é possível lá dentro e dá para nós um veredito lá. Mas que autorizou a gente a tocar pra frente o negócio, que eles têm condição de ajudar”, diz Garcez a Cachoeira, em março de 2011.

A conversa não deixa claro qual é o interesse de Cachoeira - que, segundo a PF, é dono oculto de um laboratório e controla um instituto que reúne grandes empresas da área farmacêutica. Três meses depois, o empresário telefonou para outro auxiliar, Gleyb Cruz, e o orientou a acionar o primo do assessor do Palácio do Planalto Olavo Noleto, o designer Fernando Noleto Rosa, a respeito de assunto na área da saúde. “Encontra com ele pessoalmente”, orienta Cachoeira.

Documentos da Junta Comercial mostram que Fernando é sócio de Alan Silva, chefe de gabinete de Padilha quando ele era ministro de Relações Institucionais. Fernando confirmou ter se encontrado com Gleyb, Garcez e Cachoeira, que, diz ele, queriam abrir um canal de diálogo com Olavo.

Segundo ele, o pedido não foi atendido.

Veja

"SOBRIEDADE E FOCO" : Gurgel vai pedir abertura de inquérito contra Agnelo no STJ. No Supremo, Lewandowski decide desmembrar inquérito sobre relações de Cachoeira

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrir inquérito para investigar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tem relações com as atividades ilícitas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O governador foi mencionado no inquérito que hoje tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a ligação entre Cachoeira e quatro parlamentares entre eles, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O bicheiro foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por chefiar quadrilha de jogo ilegal. Há nos autos 19 escutas que o ligam a políticos e outras pessoas. Investigações da Polícia Federal apontaram o elo entre assessores de Agnelo e Cachoeira. O governador admitiu ter sido apresentado ao bicheiro, mas negou que sua administração mantivesse qualquer negócio com ele.

Nesta terça, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito do STF, autorizou o desmembramento do inquérito. No principal, deixou apenas Demóstenes. Abriu outros três no STF para investigar os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). A relatoria será do mesmo ministro.

Sandes Júnior e Leréia também respondem a processo na Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Lewandowski também enviou de volta a Gurgel cópias da investigação referentes a pessoas sem direito de foro no STF. É o caso de Agnelo. Segundo a Constituição Federal, o foro para governador é o STJ. Caberá ao procurador pedir abertura de inquérito contra ele lá.

O procurador também deverá enviar para a Justiça Federal em Goiás pedido de abertura de inquérito contra Carlinhos Cachoeira, Cláudio Abreu, Enio Andrade Branco, Norberto Rech, Geovani Pereira da Silva e Gleyb Ferreira da Cruz.

Essas pessoas também estavam mencionadas no inquérito que hoje é voltado apenas a Demóstenes. As providências foram tomadas a pedido do próprio Gurgel.

O procurador também tinha pedido a inclusão no inquérito de Demóstenes de indícios contra o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão do senador. Lewandowski negou o pedido.

Na semana passada, a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu uma reclamação disciplinar para apurar suspeita de que Benedito atuou junto ao Ministério Público de Goiás em favor de interesses do bicheiro Carlinhos Cachoeira.


O ministro também negou solicitação da Corregedoria do Ministério Público de Goiás para ter acesso aos autos do inquérito contra Demóstenes.
A investigação tramita sob sigilo.

O Globo

PSDB-SP divulga manifesto contrário à doação de terreno ao Instituto Lula

O diretório do PSDB em São Paulo criticou em manifesto, divulgado nesta terça-feira, 24, a doação de um terreno da Prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula.

A área, localizada na região central, próxima à cracolândia, é avaliada em R$ 20 milhões. A proposta criada pelo prefeito Gilberto Kassab foi aprovada em primeira votação na Câmara, na semana passada.

"Está claro que um imóvel desapropriado por utilidade pública, deve receber destinação pública, geradora de benefícios concretos e claros para a sociedade e, em hipótese alguma, poderá favorecer pessoas de direito privado, ou seja, não pode favorecer o Instituto Lula", diz o manifesto.

O diretório entende que é preciso debater publicamente alternativas possíveis para o uso da área e as contrapartidas exigidas.

O terreno de 4,4 mil metros quadrados vai abrigar o Memorial da Democracia, uma espécie de museu em homenagem ao ex-presidente. A proposta de Kassab, apresentada em fevereiro, ocorreu num momento em que o prefeito buscava se aproximar do PT na tentativa de articular alianças políticas para as eleições municipais.

O manifesto questionou ainda as intenções políticas do instituto:

"Além de um argumento legal deveras consistente, devemos considerar também a falta de moral, a pretensiosidade e a usurpação da história que estão por trás da criação de um Instituto que se propõe nascer como 'Memorial da Democracia', sendo que privilegiará a mitificação de uma só pessoa, o senhor Luis Inácio da Silva".

Na semana passada, após a sessão de votação, o prefeito afirmou que a concessão não fere regras administrativas e que o instituto terá de apresentar as contrapartidas necessárias para ter direito à concessão. "Não existe nenhuma vinculação partidária, nem ideológica nessa questão", afirmou.

O Globo

Perillo e Agnelo serão chamados para depor na CPI do Cachoeira

Os deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Carlos Sampaio (PSDB- SP) vão apresentar um requerimento para ouvir na CPI do Cachoeira o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT).

Os dois deputados decidiram apresentar o requerimento depois de conversarem por telefone com Perillo.
Na conversa, o próprio governador teria pedido aos seus correligionários para que fosse convidado a prestar depoimento na CPI que irá investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com empresários e políticos.

Segundo um deputado, que não quer ser identificado, Perillo disse que quer ser ouvido, independentemente de qualquer outra pessoa que for interrogada pela CPI.

Deputado pede ao TCU que analise contratos da Delta no Rio


O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) entrou nesta terça-feira com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam analisados os contratos da prefeitura e do estado do Rio de Janeiro com a Construtora Delta.

A empreiteira aparece na investigação da Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que apura as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários.

- O fato é que a prefeitura do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro têm contratos milionários com a Delta, financiados com recursos federais. Logo, acionei o Tribunal de Contas da União para que se promova uma auditoria em todos esses contratos. É preciso apurar, pois licitações fraudulentas podem estar ocorrendo em todo o Brasil - destacou Otavio Leite.

Na representação, Leite pede que seja fiscalizada a aplicação de recursos federais na execução das obras e serviços do projeto da Transcarioca, no Rio, estimado em R$ 1,6 bilhão. A obra estaria incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana.

O deputado também indica, em seu requerimento ao TCU, notícia publicada no GLOBO, que aponta que investigação da Polícia Federal mostra que a empresa Delta tem mais de R$ 1 bilhão em contratos com o município do Rio.


" O casulo do Cachoeira era Goiás, mas depois ele se tornou borboleta, ganhou o Brasil e pousou no Planalto. "

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Enquanto PT e oposição trabalham para politizar os trabalhos da CPI Mista do Cachoeira, que será instalada nesta quarta-feira no Congresso, um grupo de parlamentares, chamados de independentes, tentarão dar rumo técnico às investigações.

É o caso do deputado Miro Teixeira (RJ), que defende como ponto de partida pedido de bloqueio dos bens dos investigados. O detalhamento dos negócios da Delta com políticos é o alvo do grupo.

O objetivo é recuperar o dinheiro (público) desviado por atividades ilícitas, em caso de condenação explicou Miro:
Com o surgimento da Delta, a CPI tornou-se inevitável. Aparentemente, ela aparece de forma superficial nos autos.

A Delta também é o foco de outro senador do grupo, Pedro Taques (PDT-MT):

Tem que investigar seu crescimento vertiginoso.

Miro também pedirá dados sobre as atividades do laboratório farmacêutico Vitapan, da família do bicheiro Carlinhos Cachoeira, para saber se ele foi beneficiado pela Anvisa na liberação de registros para fabricação de remédios. Ex-diretor da Anvisa, o governador Agnelo Queiroz (DF) admitiu ter se encontrado com Cachoeira entre 2009 e 2010, quando ocupava o cargo na agência.

Ainda do chamado grupo independente da CPI, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defende que os primeiros convocados sejam Cachoeira, Fernando Cavendish (Delta) e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Outro que começa a ganhar destaque nesta lista é o ex-presidente do Dnit Luiz Antonio Pagot, que se desfiliou nesta segunda-feira do PR “para se preparar para depor na CPI”.

Ele acusa o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) de ser o verdadeiro agente da Delta no Dnit.

Não pode ser uma CPI contra o governo. Tem de ser contra o crime organizado. Temos a oportunidade de chegar ao fundo do poço, aos corruptos e aos corruptores acredita Jarbas.

Já PMDB e PT estão ainda encalacrados com a definição de seus integrantes para a CPI. O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), oficializa nesta terça-feira, no prazo final, o deputado petista que será o relator da CPI.

Nesta segunda-feira, os mais cotados eram Paulo Teixeira (SP), ex-líder e preferido do Planalto, e Luiz Sérgio, que foi relator da CPI dos Cartões Corporativos e saiu chamuscado do governo Dilma Rousseff, depois de passar por dois ministérios.

No Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), mantinha segunda-feira disposição de não participar oficialmente da CPI, mas operar por fora. E sua mais nova estratégia para constranger o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é indicá-lo para integrar a CPI, para obrigá-lo a defender o governo.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), já tem prontos 25 requerimentos, centrando fogo em desvios via Delta.

Na Câmara, o líder tucano Bruno Araújo (PE) também mira o governo:

O casulo do Cachoeira era Goiás, mas depois ele se tornou borboleta, ganhou o Brasil e pousou no Planalto .

O Globo

VIDA DE GADO, POVO PALHAÇO E POVO FELIZ II : Delta recebeu R$ 5 milhões da União na última sexta-feira


Apesar das denúncias de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a empreiteira Delta recebeu somente na última sexta-feira cerca de R$ 5,1 milhões por serviços prestados ao governo federal.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta terça-feira, a empresa já recebeu da União, somente este ano, um total de R$ 151,6 milhões.
A Delta é a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possui contratos em 21 estados e no Distrito Federal.

De acordo com o levantamento, a maior parte dos recursos pagos no dia 20 foi destinada à obra de adequação de trecho rodoviário que liga Goiânia a Jataí, na BR-060.

O site chama atenção para o fato de cerca de R$ 4,2 milhões terem sido pagos por obras realizadas em Goiás, estado governado por Marconi Perillo (PSDB). O nome do tucano é citado em inquérito da Operação Monte Carlo.

Segundo a Polícia Federal, o governador recebeu doação de campanha de R$ 450 mil da Rio Vermelho Distribuidora Ltda, que obteve repasse de R$ 60 mil da Alberto e Pantoja, empresa de fachada de Cachoeira. A Alberto e Pantoja teria recebido recursos da Delta.

A ONG informa ainda que, na sexta-feira passada, a Delta também recebeu R$ 104 mil para a manutenção de trechos da BR-222, no Ceará.

Escutas autorizadas pela Justiça mostram que a construtora pagou "mensalão" a servidores e diretores do Departamento Nacional de infraestrutura Transportes(Dnit) no estado.

O órgão, aliás, é o principal cliente da Delta este ano, de acordo com o Contas Abertas. Do montante pago à empreiteira este ano, R$ 133,2 milhões foram provenientes do departamento, o que equivale a 87,9% das verbas.

O Globo

AQUI ELES NÃO PASSAM - VIDA DE GADO, POVO PALHAÇO E POVO FELIZ ! O "marquetingue" CANALHA do juro baixo do brasil maravilha e a : Pegadinha' nos juros bancários.

Os clientes que foram ontem aos bancos para ter informações sobre as novas taxas de juros saíram decepcionados. A principal reclamação é que, para usufruir de menores percentuais anunciados nas propagandas, é preciso cumprir uma série de requisitos.

As "pegadinhas" vão desde a aplicação do juro menor apenas para empréstimos de prazo muito curto até a exigência de um tempo mínimo de conta no banco.


Em uma agência visitada ontem pelo GLOBO em São Paulo, um cliente que não se identificou disse que "não é como está na propaganda". Até os gerentes concordaram com o comentário dos correntistas e alertam que há "muitas pegadinhas" nos novos anúncios.

A primeira instituição a anunciar a redução dos juros para financiamentos de veículos, crédito consignado e crédito direto ao consumidor (CDC) foi o Banco do Brasil, no último dia 4. No dia seguinte, foi a vez da Caixa que, além dos financiamentos para bens diversos, diminuiu as taxas de cheque especial e cartão de crédito.

Pressionados pelo governo, os bancos privados decidiram seguir o mesmo caminho, com mudanças em linhas como financiamento de veículos, crédito consignado e CDC. Com exceção do Santander, nenhum privado baixou os juros do cheque especial e do cartão.


Na maior parte das propagandas, os bancos publicam a taxa mínima que será praticada numa operação. No entanto, o valor real é calculado segundo o perfil do cliente.

Na Caixa, por exemplo, o panfleto que divulga os juros menores diz que o cheque especial tem taxa a partir de 1,35% ao mês. Mas o cliente que resolver abrir conta na Caixa para usufruir o benefício vai obter taxa de 4,45% mensal no limite da conta.


- Os juros menores são para clientes que já têm relacionamento antigo com o banco - diz a gerente de uma agência na Zona Sul paulistana, ressaltando que, caso o cliente receba salário pela Caixa, a taxa do cheque especial pode cair para 3,5% ao mês.

Gerente dá informação errada

No Bradesco, em uma das três agências visitadas pelo GLOBO, na Zona Oeste da cidade, o gerente não sabia nada sobre as novas taxas:

- É possível voltar amanhã? Estamos esperando o comunicado chegar no sistema para colocarmos as novas taxas em prática.

A informação dada por ele está incorreta, segundo a assessoria de imprensa do Bradesco. E para evitar esse tipo de problema, o banco informa que está reforçando a comunicação com sua rede de agências.

O Bradesco iniciou ontem a aplicação de novas taxas para financiamento de veículo (a partir de 0,97%);
crédito pessoal (queda de 2,66% para 1,97% ao mês);
e CDC Bens (de 3,54% para 2,97% ao mês).


- Mas a taxa de 0,97% ao mês para o financiamento de veículo só vale para quem dividir o pagamento em quatro vezes - alertou a gerente de outra agência na Zona Oeste de São Paulo.

Antonio de Oliveira Siqueira, de 44 anos, dono de um pequeno restaurante na capital paulista, foi à agência do Bradesco verificar se a taxa do leasing de sua van cairia. Hoje, ele paga 1,89% ao mês. Na agência, porém, foi informado que não seria contemplado com a redução porque o leasing já está feito:

- Não recebi nenhuma notícia animadora aqui. Vou checar no Banco do Brasil, onde também tenho conta.

Para conseguir melhor taxa no financiamento de veículos no banco estatal, porém, o cliente precisa estar com todas as informações relativas ao carro, já que não há um valor padrão.

- Não dá para dizer qual é a taxa porque varia muito de um automóvel para outro - disse a gerente de uma agência do BB na Zona Oeste.

No BB, os juros para o uso do limite de crédito no cheque especial passou a variar entre 1,38% e 8,31%. Mas, para ter a taxa menor, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter aplicação no banco e ser beneficiário do INSS.

Na média, o cliente pode conseguir uma taxa de cerca de 3%, desde que esteja usando mais de 50% do limite e há dois meses. Assim, a dívida no cheque especial é transformada em um CDC, a ser pago em 24 parcelas.


- O juro do cheque especial não caiu de verdade. Eles apenas parcelam o que você está devendo com uma taxa menor. Não é o que eu precisava - retrucou Valter Roberto, corretor de imóveis de 63 anos.

No HSBC, os gerentes informavam as novas taxas de cheque especial para cada perfil de cliente. A assessoria de imprensa da instituição, por sua vez, esclarece que o recuo no juro do limite da conta foi feito em março, quando a taxa básica de juros (Selic) caiu para 9,75% ao ano.

O HSBC informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a tabela vigente, a partir do último dia 12, é de taxas de 1,99% a 5,93% ao mês para crédito pessoal; de 0,98% a 2,55%, para financiamento de veículos; e de 0,99% a 4,70% ao mês para crédito consignado.

No Santander, o gerente de uma agência na Zona Sul da capital paulista informou que, desde ontem, o juro do cheque especial caiu. O novo produto tem taxas de cheque especial que variam de 4% a 8% ao mês, mas quanto menos o cliente utilizar seu limite, menor será o juro.

Relação antiga para ter taxa reduzida

No Itaú Unibanco, um gerente disse que os juros baixos para empréstimos ficaram restritos à modalidade do consignado, voltada a aposentados e pensionistas que recebem pelo banco.

No caso da linha de financiamentos para veículos, a taxa reduzida de 0,9% ao mês, segundo ele, só é válida para clientes com mais de um ano de conta na instituição.


E é preciso ficar atento às taxas por uma razão simples: o cliente que não obtiver a taxa mais vantajosa oferecida pela instituição ainda pagará caro para tomar crédito.  Uma pesquisa da Anefac, considerando as taxas de juro mínimas e máximas divulgadas pelos bancos, chegou a diferenças impressionantes. 

Quem comprar um carro no valor à vista de R$ 60 mil, em 48 parcelas, pagando juro de 4,23% ao mês (a taxa máxima oferecida pelo Bradesco), desembolsará R$ 141.144,20 pelo bem. 

O carro sai por R$ 75.333,39, se o cliente obtiver a taxa mínima do mesmo banco, de 0,97%. A diferença é de mais de R$ 65 mil no preço final do bem.

Para justificar tanta diferença entre a taxa mínima e a máxima, os bancos alegam que precisam avaliar o comprometimento da renda do cliente, que indica o potencial de inadimplência, o histórico do relacionamento com a instituição, e o próprio produto oferecido.

Num empréstimo consignado, por exemplo, o risco para o banco de levar um calote é muito menor do que no rotativo do cartão. Isso porque a parcela do empréstimo é descontada diretamente na conta do cliente.
 
Roberta Scrivano O Globo

Já passou da hora de o STF tomar jeito. POBRE BRASIL!

O encerramento do mandato de Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal pode significar uma mudança positiva no rumo daquela Corte? É difícil supor que subitamente o STF passe a agir de forma republicana, cumprindo suas funções constitucionais.

O clima interno é de beligerância.

A cerimônia de posse do presidente Ayres Britto sinalizou que o provincianismo continua em voga. Foi, no mínimo, constrangedora a presença de Daniela Mercury cantando (mal) o Hino Nacional.

Mas pior, muito pior, foi o momento em que a cantora recitou um poema do presidente recém-empossado, já chamado de ministro pirilampo:
"Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia."

Mas como tudo o que é ruim pode piorar, o discurso de posse foi recheado de metáforas. Numa delas disse algo difícil de supor que seria pronunciado naquele recinto (e mais ainda por um presidente):
"A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes."


O clima circense (os mais otimistas dirão:
descontraído) da posse é uma mostra de como as instituições republicanas estão desmoralizadas. Teremos uma curta presidência Ayres Britto. Logo o ministro vai se aposentar.

Pouco antes, Cezar Peluso também vai seguir o mesmo caminho. A presidente Dilma Rousseff dificilmente vai nomear dois ministros para preencher as vagas. Assim, teremos um STF com 9 membros, paralisado, com milhares de processos para julgar. E, para dar mais emoção, tendo na presidência Joaquim Barbosa.

Ah, teremos um segundo semestre inesquecível naquela Corte.


Peluso saiu da presidência atirando.
Foi sincero.

Demonstrou o que é:
autoritário,
provinciano,
conservador,
corporativista e com uma questionável formação jurídica.
Fez Direito na Faculdade Católica de Santos.


Depois teve na USP como orientador Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do presidente Médici. Não viu nada de anormal. Devia comungar das ideias de Buzaid.

Afinal, a tese foi feita quando ele era ministro do governo mais repressivo da ditadura. Com a redemocratização, Peluso buscou outras companhias. Acabou se aproximando dos chamados setores progressistas. O poder tinha se deslocado e ele, também.


Na entrevista ao site Consultor Jurídico, disse que organizava reuniões domésticas com os teólogos Leonardo Boff e Gustavo Gutierrez. Relatou que ficou impressionado quando Gutierrez alertou sobre a importância do ato de comer na Bíblia. Sim, leitor, o que chamou a atenção de Peluso, na Bíblia, foi a comida.

Sem nenhum pudor, disse que uma carta do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns foi determinante para sua escolha para o STF pelo ex-presidente Lula. Como se um assunto de Estado fosse da esfera da religião, esquecendo que a Constituição (e desde a primeira Carta republicana, a de 1891) separou a Igreja do Estado.


Atacou frontalmente a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Afirmou que sua atuação estava pautada pela mídia e pelo desejo de fazer carreira política. E, mais, que não obteve nenhum resultado prático da sua ação.
Fugiu à verdade.

Se não fosse a corajosa atuação da corregedora, por exemplo, não ficaríamos sabendo dos fabulosos "ganhos eventuais" dos desembargadores paulistas (Peluso incluso - teria recebido 700 mil reais).


Peluso foi descortês com os colegas do STF. Na votação sobre as atribuições do CNJ, fez de tudo para ganhar a votação. Interrompeu votos, falou diversas vezes defendendo seu ponto de vista e mesmo assim perdeu.

Imputou a derrota à ministra Rosa Weber, que teria dado o voto decisivo. Deixou no ar que ela votou sem ter conhecimento pleno do processo. Nos ataques aos colegas, não poupou o ministro Joaquim Barbosa. Insinuou que ele não gostava de trabalhar.

Era inseguro.
Que frequentava bares.
E que não tinha nenhuma doença nas costas.
O estereótipo sobre Barbosa é tão vil como aqueles produzidos logo após 13 de maio de 1888.


Apontei em três artigos no GLOBO alguns problemas do STF ("Um poder de costas para o país", "Triste Judiciário" e "Resta, leitor, rir"). O mau funcionamento daquela Corte não deve ser atribuído somente aos bate-bocas de botequim ou a alguma questão conjuntural.

O STF padece de problemas estruturais.
Deveria ser um tribunal constitucional, mas não é. Virou um tribunal de última instância. É lento, pesado. Tem de melhorar o desempenho administrativo. E o problema, certamente, não é a escassez de funcionários. São 3 mil.

Os ministros tiram muitas licenças.
Tudo é motivo para a suspensão dos trabalhos. E não é de hoje.
A demora para a indicação de vagas abertas no tribunal também é um complicador.


Tudo indica que a questão central para o bom funcionamento do STF é a forma de como são designados os ministros. De acordo com a Constituição, a iniciativa é do Executivo. O nome é encaminhado, também segundo o rito constitucional, para o Senado. E lá deveria - deveria - ser sabatinado pelos senadores.

São dois problemas.
Um é a escolha presidencial. Não tem se mostrado o melhor método.
Os nomes são questionáveis, as vinculações pessoais e partidárias são evidentes. E o selecionado geralmente está muito abaixo do que seria aceitável para uma Corte superior.

Já a sabatina realizada pelos senadores não passa de uma farsa.
A última, da ministra Rosa Weber, foi, no mínimo, constrangedora.
A ministra mal conseguia articular uma frase com ponto final.
Disse que estava muito nervosa.

Foi dado um intervalo para café.
No retorno, infelizmente para nós brasileiros, o desempenho da senhora Weber continuou o mesmo. Já passou da hora de o STF tomar jeito.

Marco Antonio Villa