"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 04, 2015

Lista de políticos chega ao STF: o que acontece em seguida?

Na noite desta terça-feira, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas, entre eles os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Eles foram citados em depoimentos de executivos que fizeram acordos de delação premiada com a Justiça. Advogados e ex-ministros do STF ouvidos pelo GLOBO responderam a perguntas que podem ajudar o leitor a tirar dúvidas sobre os próximos passos da investigação que envolve os parlamentares.

O que acontece com a entrega da lista ao Supremo?
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, autoriza a abertura do inquérito. Se autorizar, há uma investigação, são colhidas provas e ouvidos depoimentos de envolvidos.

Quem fará as investigações que forem autorizadas?
A Polícia Federal. O Ministério Público supervisiona e pode pedir diligências como perícias. O juiz autoriza a abertura do inquérito e aprova essas diligências.

O que acontece ao fim das investigações?
Se for aberto processo, os réus são interrogados e é dado um prazo para as alegações finais de acusação e defesa. Depois, o relator marca o julgamento e os advogados fazem a sustentação oral. Por último, a turma julga.

Os inquéritos podem correr em sigilo?
Podem, mas a tendência é que sejam públicos. Mesmo assim, o STF pode manter sigilo apenas em algumas informações, como pedidos de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico.

Quem pode denunciar políticos investigados?
Só o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A tendência é a abertura de inquéritos em vez de denúncias?
Sim, já que a maioria das acusações está fundamentada apenas no teor das delações premiadas. É preciso investigar mais para oferecer denúncias.

Os políticos têm acesso ao inquérito?
Sim. A não ser a provas sigilosas que ainda estão sendo produzidas, como escutas telefônicas em andamento. Mas eles têm acesso a todas as provas já produzidas.

Os acusados podem ser presos na fase do inquérito?
Sim, desde que existam elementos que fundamentem a prisão preventiva. Se for constatado, por exemplo, que o acusado atrapalha o andamento do processo, se há indícios de que vai fugir ou se representa algum risco a alguém.

Por que empresários foram denunciados antes dos políticos?
Porque empresários, que não têm foro privilegiado, foram para a primeira instância — onde atua o juiz Sérgio Moro —, que não tem recesso em janeiro. Já o Supremo, que cuida dos processos de parlamentares, passou mais de um mês em recesso, o que atrasou o andamento das denúncias.

Quanto tempo demora entre oferecer a denúncia e o início do julgamento?
Não há um tempo exato. No mensalão, foram cinco anos. Mas criminalistas ouvidos pelo GLOBO acreditam que não deverá passar de três anos, já que os processos da Lava-Jato envolvem menos pessoas do que no caso do mensalão.

Por que parlamentares serão julgados pela 2a turma do STF?
Porque mudou o regimento do Supremo. Antes, o julgamento era feito pelo plenário. Mas, para dar agilidade aos julgamentos, agora quem julga são as turmas.

Ela poderá julgar os parlamentares com um ministro a menos?
Sim. Com quatro ministros em vez dos cinco que devem compor a 2a turma, o que pode ocorrer é o empate, que sempre favorece o réu.
Se forem condenados, os parlamentares podem recorrer ao plenário do Supremo?
Não, a não ser que a defesa alegue, por exemplo, que foi usada uma prova de forma inconstitucional. Nesse caso, a discussão sai do campo do direito penal e entra na seara da aplicação da Constituição.

Cabem embargos infringentes aos réus da Lava-Jato?
Sim. Segundo o regimento interno do STF, cabem embargos infringentes sempre que a decisão do plenário ou das turmas não é unânime. Ou seja, basta que haja um voto divergente entre os ministros para que o réu possa utilizar o recurso.

 Leticia Fernandes/O Globo

Tudo Contra o Social


Dilma investe contra programas sociais e trucida direitos trabalhistas e previdenciários. As vítimas da vez são os atendidos pela tarifa social de energia e os alunos do Pronatec

Espanta, até ao mais renhido oposicionista, a ferocidade com que Dilma Rousseff investe contra programas sociais, trucida direitos trabalhistas e ameaça benefícios previdenciários. Este segundo mandato da presidente tem servido para reduzir a pó o discurso enganoso usado pelo PT para vencer as eleições do ano passado.

As vítimas da vez são as famílias atendidas pela tarifa social de energia e os alunos do Pronatec. Vitrines da campanha vitoriosa à presidência, estão agora sendo impiedosamente implodidos, imolados no altar do ajuste fiscal promovido por Dilma e pelo PT.

O governo anunciou ontem que quase metade dos brasileiros que tinham direito a descontos na conta de luz vão perder o benefício.
Das 13,1 milhões de famílias hoje atendidas, 5,8 milhões serão excluídas. Deixarão de fazer jus a reduções de até 65% nas tarifas de energia. Talvez o governo petista lhes ofereça a opção do banho gelado e de noites no escuro para fugir do aperto no bolso...

A gestão Dilma alega que as famílias deixaram de atender os critérios para receber o benefício. Na realidade, a mudança vai é gerar uma economia de R$ 614 milhões para os cofres do governo. É o vale tudo para engordar o arrocho fiscal.

Outro programa que agora está na geladeira é o Pronatec, antes um remédio para todos os males, de acordo com as falas ensaiadas da candidata petista nos debates na TV. Os repasses para as instituições que oferecem os cursos técnicos - na maioria deles, na realidade cursos de mera formação profissional - continuam atrasados.

Mas o pior soube-se agora: neste ano, os cursos só irão começar quando o semestre já estiver acabando. O início das aulas, antes previsto para 7 de maio, foi adiado para 17 de junho pelo Ministério da Educação.

O número de vagas ofertadas nos cursos também deve diminuir. "Há fortes possibilidades de o governo não abrir neste ano matrículas em dois períodos, como ocorria até então", informa o Valor Econômico na sua edição de hoje.

O padrão recessivo do governo Dilma completa-se pelo tarifaço nas contas de energia e combustíveis, pelo aumento de tributos, pela investida petista sobre direitos trabalhistas e previdenciários e pela reversão de políticas como a desoneração da folha de pagamentos, que ontem sofreu revés no Congresso.

Na propaganda eleitoral, a campanha do PT prometia "mais mudanças, mais futuro". Mas, a cada dia que passa, vai se revelando a verdadeira natureza da plataforma petista. São malvadezas e mais malvadezas que Dilma Rousseff agora assaca em série. 
Dia sim, dia também. 
O lema é: tudo contra o social.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Propina para Renan ‘furou’ teto de 3%, diz delator da Lava Jato

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou, em sua delação premiada, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento e que, na prática, os pagamentos ao peemedebista “furaram” o teto de 3% estabelecido como limite dos repasses a políticos no esquema de cartel e corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato.


O esquema desbaratado a partir de março de 2014 envolvia o loteamento de diretorias da Petrobrás pelo PT, PMDB e PP. Por meio delas, eram arrecadados entre 1% e 3% de propina em grandes contratos Segundo Costa, a propina excedeu os 3% para que “fosse incluído um valor para Renan”.

O ex-diretor de Abastecimento foi o primeiro delator da Lava Jato. Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que o presidente do Senado usava como “interlocutor” dos contatos com a Diretoria de Abastecimento – reduto do PP no esquema – o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), que foi prefeito de Aracaú (CE) no período de 1989 a 1993.

Ferrenho defensor da família Calheiros no Congresso, Aníbal Gomes empregou em seu gabinete, como assessor. o filho mais novo do presidente Senado Rodrigo Rodrigues Calheiros. Segundo o delator, o aliado de Renan apresentava-se como “representante” do presidente do Senado.

Empresa. Para a força-tarefa do Ministério Público Federal, o delator afirmou que entre 2007 e 2008, o emissário peemedebista procurou por ele e disse que Renan “mandou pedir” que a Petrobrás “passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan”. Na época, Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aníbal Gomes teria dito que Renan queria que o grupo paulista Serveng-Civilsan pudesse participar das licitações da estatal. A Operação Lava Jato descobriu que um seleto grupo de empreiteiras detinha exclusividade em praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobrás. Segundo os investigadores, apenas em casos extraordinários essa blindagem era rompida.

O Grupo Serveng atua em áreas diversas, inclusive energia, mineração, engenharia e construção. Costa não citou contratos da estatal com a empresa que teria sido indicada por Renan. A Serveng-Civilsan foi contratada para as obras da Refinaria Premium I, orçada em R$ 20 bilhões, em Bacabeira, a 60 quilômetros da capital São Luís. A unidade Foi projetada para operar como a maior refinaria da Petrobrás, mas está com as obras inacabadas e com problemas de execução.

No mês passado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), reivindicou à presidente Dilma Rousseff (PT) que autorize a retomada das obras. A Serveng-Civilsan integra o consórcio formado com a Galvão Engenharia e a Fidens – outras duas empresas alvos da Lava Jato.

Tanto o engenheiro Shinko Nakandakari – operador de propina em nome da Galvão Engenharia – como o doleiro Alberto Youssef afirmaram em suas delações que houve pagamento de propina nas contratações dessa obra, no Maranhão. Segundo Youssef, a licitação da terraplanagem ocorreu entre 2010 e 2011 “sendo acertado que as vencedoras seriam a Galvão Engenharia, Serveng e Fidens”. Ele afirmou que “ficava sabendo antecipadamente” o nome das empresas que ganhariam as licitações.

Em reuniões que teriam acontecido em São Paulo, ficou acertado, segundo o delator, o pagamento de comissão de 1% sobre o valor do contrato. Os repasses teriam sido iniciados seis meses depois do início da obra.

Nesse encontro, disse Youssef, “ficou acertado” que a comissão seria liberada mediante a emissão de notas das empresas MO Consultoria e Empreiteira Rigidez – companhias de fachada controladas pelo doleiro para fluir o trânsito de propinas. O doleiro contou que um diretor da Serveng, conhecido por Paulo, “procedeu a negociação da comissão a ser paga pela empresa”, no montante de R$ 700 mil, parcelados em sete vezes de R$ 100 mil cada.

“O próprio Paulo esteve no escritório da Avenida São Gabriel entregando tais quantias em espécie”, declarou o doleiro.

Segundo Youssef, “de regra” o líder do consórcio negociava o pagamento das comissões. A obra de terraplanagem da refinaria foi uma exceção. ”O caso presente foi excepcional pois cada empresa acabou pagando o valor proporcional à sua parte do contrato”, disse o doleiro.

No caso da Fidens, Youssef afirmou que o deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) foi quem indicou a contratação de uma empresa. O doleiro disse em sua delação que ao procurar a Fidens para realizar a cobrança da propina soube que essa empresa ingressou no certame e foi contratada “devido a uma ingerência pessoal do deputado Luiz Fernando do Partido Progressista junto a Paulo Roberto Costa”.

Segundo o doleiro, a comissão seria paga diretamente pela Fidens. ”Isso me foi informado inclusive pelo próprio Paulo Roberto Costa.”

Transpetro. 
Um dos medalhões da lista de políticos alvo de pedido de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), Renan já tinha seu nome apontado na Lava Jato. Ele havia sido associado ao suposto oferecimento de propinas na Transpetro - subsidiária da estatal que foi comandada por dez anos por um indicado pessoal do presidente do Senado, Sérgio Machado – e os investimentos de fundos de pensão federal, entre eles o dos Correios (Postalis) e o da Caixa Econômica Federal (Funcef) nos esquemas do doleiro Alberto Youssef.

No caso da Transpetro, o ex-diretor de Abastecimento citou o nome do presidente do Senado na intermediação de um contrato para patrocínio de um curso. Diz que foi procurado pelo emissário do pemedebista para que ele ajudasse o Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes Marítimos.

O deputado Aníbal Gomes, segundo Costa, disse estar “representando” Renan. Na ocasião, foi oferecido uma “remuneração” de R$ 700 mil ao ex-diretor para que ele desse solução para o impasse da Petrobrás com o sindicato. Na agenda de Paulo Roberto há registros da anotação de celulares de Machado e de uma menção a “curso c/ Sérgio Machado, 5%”, ao lado do valor R$ 5 mil e da inscrição “dois meses”.

O delator disse que acabou não recebendo nada. No ano passado, a Petrobrás informou que o sindicato solicitava que a Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se formar mestres de cabotagem. O curso não foi realizado.

Na ocasião em que esse episódio foi divulgado,em 2014,a Transpetro divulgou nota em que afirma que as reuniões entre Machado e Paulo Roberto foram para “tratar de um pleito do Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes Marítimos.” Ainda segundo aquela nota, “o sindicato solicitava que a Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se formar mestres de cabotagem”. Por fim, a empresa alega que, após realizar estudos, decidiu por não realizar o curso.

A reportagem fez contatos com a assessoria do senador Renan Calheiros, do deputado Anibal Gomes e do Grupo Serveng, mas eles não se manifestaram.

Na segunda-feira, 2, o deputado Luiz Fernando, a Serveng e a Galvão Engenharia se manifestaram sobre as supostas propinas nas obras da Premium I. 

Veja o que elas disseram:

COM A PALAVRA, O DEPUTADO LUIZ FERNANDO.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Luiz Fernando (PP/MG) rechaçou a informação de que teria participado da indicação da Fidens. Negou também ter recebido valores ilícitos e destacou sua “longa e imaculada vida pública”.

“O deputado Luiz Fernando Faria repudia veementemente a pretensa insinuação de que tenha participado de eventual esquema para contratação de empresa prestadora de serviços na Petrobras, esclarecendo não serem verdadeiras as supostas afirmações contidas em depoimento do senhor Alberto Youssef quanto à sua pessoa. Esclarece, por fim, nunca ter recebido valores ilícitos e que sempre pautou sua longa e imaculada vida pública por princípios e limites éticos.”

COM A PALAVRA, A SERVENG.

“A Serveng desconhece o assunto, e declara que sua atuação é pautada no cumprimento à lei.”

COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA.

Os contratos da empresa foram firmados de maneira lícita. Os pagamentos realizados resultaram de extorsão e concussão, e não têm relação com valores contratados.

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Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo