"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 03, 2013

"ELES" PROMETERAM E ESTÃO CUMPRINDO : Brasil rebaixado, de novo

Quando a notícia é boa, o governo petista se encarrega de insuflá-la. 
Quando é ruim, culpa o mensageiro. 
Este deverá ser o comportamento oficial diante do anúncio, feito pela agência de classificação de riscos Moody's na noite de ontem, do rebaixamento da perspectiva para o rating dos títulos do governo brasileiro.

A perspectiva para os títulos negociados pelo Brasil passou de "positiva" para "estável". O rating dos papéis, porém, não foi alterado, por ora. 
A Moody's revê agora a expectativa positiva que há apenas um ano - em novembro passado - enxergara para a economia brasileira. 
Tem motivos de sobra para isso.

Esta é a segunda agência a rebaixar suas expectativas para os títulos do Brasil. Em junho, a Standard & Poor's já havia colocado os papéis do país em perspectiva "negativa". De lá para cá, as coisas não melhoraram nada. 
Pelo contrário.

No comunicado emitido ontem (que, embora em inglês, vale ser lido na íntegra), a Moody's diz que alguns dos principais fatores que haviam levado a agência a enxergar uma perspectiva positiva para o Brasil "não estão mais presentes".

Cita a piora de indicadores como a relação dívida pública/PIB e investimento/PIB, a deterioração da contabilidade fiscal, o uso de recursos do Tesouro para empréstimos a bancos públicos - que já ultrapassa 9% do PIB - e a "evidência" de que o Brasil esteja atravessando um longo período de baixo crescimento.

Diz a Moody's que a situação brasileira é bem pior que a de países que desfrutam do mesmo rating concedido pela agência. Nossa taxa de investimento está em 17,6% do PIB e não deve superar 20% neste e no próximo ano, enquanto a média de economias classificadas como Baa (a nota de risco dada pela agência ao Brasil) é de 23,8% do PIB.

O tamanho da nossa dívida também destoa dos países de classificação similar à nossa. A Moody's a vê em ascensão, ao redor de 60% do PIB, enquanto a média das demais nações com mesmo rating situa-se em 45%.

A agência é incisiva quando analisa as perspectivas para o crescimento futuro do PIB do país:
 "continuam fracas" e dificilmente a taxa irá ultrapassar 2% neste e no próximo ano, "levando a economia brasileira a apresentar crescimento abaixo da tendência por quatro anos consecutivos".

O Brasil patina nos últimos anos porque temos desafios estruturais que, além de não estarem sendo enfrentados, estão se agigantando.
 Para começar, nossa produtividade é baixa: 
enquanto cresceu 1,8% anual em média no Brasil nas duas últimas décadas, na Coreia aumentou 5%; na Turquia, 4% e no Chile, 3,8%, segundo o professor Dani Rodrik, de Princeton.

Outra das nossas pragas é a má regulação e o intervencionismo excessivo do governo nos negócios privados. O melhor exemplo é o que está acontecendo no setor de infraestrutura, em que leilões que, aparentemente, tinham tudo para atrair o interesse de investidores naufragam por falta de clareza de regras.
 O superendividamento da "supertele" criada sob as bênçãos do governo do PT - e que agora naufraga - é outra evidência deste mesmo mal...

O alto custo de mão de obra também está entre nossas deficiências crônicas e se faz notar, principalmente, na indústria. A fraqueza do setor ficou mais uma vez confirmada com o crescimento zero anotado em agosto, conforme divulgado pelo IBGE ontem. Reforça-se, assim, a perspectiva de expansão nula ou mesmo negativa para o nosso PIB no terceiro trimestre.

A avaliação da Moody's apenas corrobora um sentimento que já tem se mostrado bastante latente entre investidores e analistas: 
a perda de confiança no Brasil. Nossos problemas não são conjunturais, nem cíclicos. Tampouco apenas refletem dificuldades enfrentadas no mundo como um todo, como quer fazer crer o governo petista. 
Nosso inferno está aqui dentro mesmo.

Brasil rebaixado, de novo
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

annus mirabilis/annus horrribilis ! UM MÊS PARA ESQUECER? TUDO BEM. O QUE NÃO DÁ É IGNORAR A INCOMPETÊNCIA E IRRESPONSABILIDADE. OU : (P) ARTRIDO (T) ORPE NUNCA MAIS

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A monarquia britânica reserva a expressão annus mirabilis para assinalar os anos de fartura e sucesso, em contraposição ao annus horrribilis, no qual prevalecem as desventuras. Para a economia brasileira, setembro de 2013 pode ser tido como o mensis horribilisy pela impressionante conjunção de notícias ruins, desbancando a tradição de agosto.

Abalança comercial, no período de janeiro a setembro, registrou o maior déficit desde 1998 (US$ 1,62 bilhão).

Há muito tempo o Brasil não conhecia déficit primário nas contas do setor público. Agosto nos brindou com um déficit de R$ 432 milhões, a despeito das recorrentes tentativas das autoridades fiscais de escamotear a clara tendência de deterioração das contas, desde a crise financeira de 2008, mediante discursos que pretendem desqualificar a geração de superávit primário ou práticas ridículas de "contabilidade criativa".

A pesquisa Focus, do Banco Central, que captura previsões do mercado financeiro, elevou a projeção de inflação para 2013 de 5,81% para 5,82%, bem próximo do teto da meta inflacionária. Mais grave, para 2014 se espera uma inflação ainda maior (5,84%). Não se pode, além disso, desconhecer o represamento de vários preços de combustíveis, energia elétrica e transportes públicos. Restou evidente que o controle dos preços dos combustíveis e da energia elétrica conseguiu, tão somente, produzir danos seriíssimos à saúde financeira da Petrobrás e da Eletrobrás.

A ambígua e mal elaborada política de concessões produziu, em setembro, fracassos memoráveis: ninguém se habilitou à. licitação da Rodovia BR-262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo; as grandes empresas norte-americanas e britânicas (Chevron, Exxon Mobil, BPe BG) não se animaram a apresentar propostas para o Campo de Libra, joia do pré-sal e primeira área a ser explorada no regime de partilha.

O Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, divulgado naquele fatídico mês, mostrava que o Brasil no cômputo geral de competitividade, caiu da 48ª para a 56ª posição, e, em relação à eficiência do governo, desabou da 111ª a posição para a desastrada 124ª posição. De igual forma, a pesquisa anual do Banco Mundial sobre a facilidade para fazer negócios (Doing Business 2013) registrou que o País caiu da 128ª para a 130ª posição e, especificamente em relação ao pagamento de tributos, da 154ª para uma impressionante 156ª posição, num universo de 185 países.

O Banco Central reduziu de 2,7% para 2,5% a projeção de crescimento do PIB para 2013, mesmo considerando o pífio desempenho de 2012 (0,9%). Essa projeção é inferior à prevista para América Latina e Caribe (3%), segundo a Cepal, e somente stuperior à da Venezuela (1%).

Até no campo social setembro trouxe má notícia. O índice de analfabetismo, apurado em 2012 e em queda desde 1999, voltou a crescer, representando 8,7% (13,2 milhões de pessoas) da população maior de 15 anos. Ainda que esse índice tenha suscitado algumas controvérsias estatísticas, sua apuração decorre da mesma metodologia utilizada em toda a série histórica.

Tudo isso pode ser agravado com os ventos que sopram do norte. É muito provável que a política de expansão monetária dos EUA esteja chegando ao fim, implicando valorização dos juros básicos e do dólar. Para enfrentar a inflação decorrente da desvalorização do real, só restará a elevação dos juros, com repercussões na economia doméstica. Assim, o mensis horribilis pode ser o prenúncio de um annus horribilis.

E indispensável uma correção de rumos na política econômica. Sem preconizar saídas, um bom começo seria abandonar a arrogância, o voluntarismo e a fixação em surradas teses.

Um mês para esquecer
Martin Wolf, um dos mais abalizados economistas contemporâneos, em entrevista a O Estado de S. Paulo em 15/9/2013, observou que "expansão fiscal em países com problemas estruturais só gera inflação". E, quanto ao Brasil, sentenciou: "O Estado brasileiro é ineficiente e corrupto".

Everardo Maciel
CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL 
(1995-2002)

E A INCOMPETENTA 1,99 A FRAUDE CRIADA PELO CACHACEIRO PARLAPATÃO FAZ "ISTÓRIA" : Incerteza em relação à economia do país bate recorde


As apostas dos analistas para o crescimento da economia brasileira em 2015, quando terá início um novo mandato presidencial, variam atualmente de 0,5% a 4,5%.

Os quatro pontos percentuais que separam os extremos de otimismo e pessimismo do mercado revelam um nível recorde de incerteza em relação ao rumo do país em um horizonte de dois anos.Já as previsões para 2014 oscilam entre 0,5% e 3,7%. 

Considerando as projeções feitas sempre no fim de setembro para o ano seguinte, a divergência atual entre os analistas só perde para a registrada em 2002, ant"Essa distância grande entre as projeções máximas e mínimas indica que o mercado está muito inseguro sobre o futuro da economia", afirma Marcelo Fernandes, professor da FGV-SP e da Queen Mary University of London.
EFEITO DA INCERTEZA

As projeções feitas por economistas para o comportamento de indicadores como PIB, inflação e câmbio nem sempre são certeiras. Quanto mais distante o período analisado, maior se torna o risco de erro.

Apesar disso, as previsões são referências acompanhadas por governo, empresários e investidores. Apostas muito divergentes podem contribuir para o aumento de incerteza em relação ao desempenho da economia e a redução da confiança em uma possível recuperação.

"Essa incerteza refletida na grande dispersão das projeções é ruim porque afeta decisões de investimento", diz Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores.

Com isso, segundo Borges e Fernandes, a insegurança em relação ao futuro acaba afetando o comportamento presente da economia.

"Em um ambiente incerto, a reação natural é reduzir riscos. As empresas cortam investimentos e isso dificulta o crescimento da economia", diz Fernandes.

CAUSAS

A lista de fatores que têm contribuído para a grande divergência nas expectativas sobre o desempenho da economia brasileira é longa.

Aurélio Bicalho, economista do Itaú Unibanco, cita, entre outras causas, as recorrentes surpresas negativas em relação à recuperação da economia brasileira desde 2011.

A frustração em relação ao desempenho da economia global, a eleição presidencial de 2014 e a atitude mais intervencionista do governo nos últimos anos também são citadas por especialistas como motivos de insegurança.

Por outro lado, existe a possibilidade de que os grandes eventos esportivos que o Brasil sediará e as concessões de infraestrutura ao setor privado tenham forte impacto positivo sobre a recuperação.

Borges, da LCA, destaca que, dependendo do peso que atribuem a cada um desses fatores, os analistas chegam a uma conta diferente em relação ao potencial de crescimento da economia sem pressões inflacionárias.

O risco do atual cenário de forte divergência é que contribua para adiar ainda mais a recuperação econômicas da eleição de Lula.
Editoria de Arte/Folhapress

ÉRICA FRAGA/DE SÃO PAULO