"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 27, 2015

Delação de executivos da Camargo Corrêa trará novos nomes da Petrobrás

Após 103 dias presos na custódia da Polícia Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, dois altos executivos da empreiteira Camargo Corrêa estão prestes à fechar acordo de delação premiada, na noite desta sexta-feira, 27, com a força-tarefa que investiga cartel e corrupção na Petrobrás. Novos nomes da estatal poderão ser revelados – até aqui, três ex-diretores (Serviços, Internacional e Abastecimento) estão sob suspeita. E ampliar os focos de investigação para outras estatais e obras, como por exemplo do setor de energia.

Em troca de uma eventual redução de pena e a liberdade quase imediata Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, o Leitoso, resolveram contar o que sabem sobre o cartel que se teria apossado de contratos bilionários da estatal petrolífera entre 2004 e 2012.

Dalton Avancini é diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A. Eduardo Leite é vice presidente da empresa. Eles terão que pagar multa de R$ 5 milhões cada.

Avancini e Leite são os primeiros executivos de uma grande empreiteira envolvida no escândalo que se dispõem a revelar os segredos da corrupção na Petrobrás. A reunião entre investigadores e defesas já dura horas e está em fase final de assinatura.

Eles se comprometem a apresentar muitos documentos e apontar nomes de outros dirigentes da Petrobrás. As delações não vão se restringir aos negócios suspeitos da Petrobrás. Deverão ser citados contratos de outras estatais.

Uma das obras que podem entrar no rol de grandes investimentos alvo do cartel deve ser a construção da Usina de Belo Monte.

Foram quase dois meses de negociações intensas. De um lado, advogados constituídos pelos executivos da Camargo Corrêa. De outro, procuradores da República e delegados da Polícia Federal que compõem a força-tarefa da Lava Jato.

Os dois deverão permanecer na Custódia da PF em Curitiba por mais 15 dias, pelo menos. Uma das exigências da força tarefa é que os alvos da Lava Jato completem quatro meses confinados, a contar da data da prisão, que ocorreu no dia 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que fez ruir o poderoso braço econômico do cartel.

Ambos são réus por corrupção ativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Nas próximas duas semanas deverão realizar de 4 a 5 depoimentos em regime de delação.

Um terceiro dirigente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auller, presidente do Conselho de Administração, também está preso na PF pela mesma acusação. Mas ele ficou de fora do acordo com a força tarefa.

Não foi uma negociação tranquila com os executivos da Camargo Corrêa. Ao contrário, tensas reuniões marcaram a elaboração do acordo. Durante cerca de dois meses as propostas e condições dos dois lados se arrastaram.

Há cerca de 10 dias o diálogo foi cortado e o pacto caminhou para o fracasso. Um ponto que fez emperrar por largo período o debate é relativo a desvios em outras estatais. Os executivos relutam em apontar situações relativas a contratos com outras estatais. A força tarefa, então, advertiu que iria interromper a negociação. Mas logo os entendimentos foram retomados.

Outros 13 personagens do escândalo já firmaram acordo de colaboração, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, executivos que atuaram pela empreiteira Toyo Setal e o engenheiro Shinko Nakandakari, que declarou ter levado “dinheiro em espécie” para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque.

Fausto Macedo

AO CACHACEIRO TRAPACEIRO VIGARISTA E CANALHA... "O Brasil só tem um Exército: o de Caxias!

O Clube Militar publicou em seu site nota em que critica duramente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seu discurso durante ato em defesa da Petrobrás, na terça-feira, 24, no Rio. O texto chama Lula de "agitador" e o acusa de incitar a discórdia. "É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação", diz a nota.

A associação, composta por oficiais da reserva, se queixa da fala do ex-presidente, quando disse que os petistas também sabem brigar "sobretudo quando o (João Pedro) Stédile (líder do MST) colocar o exército dele nas ruas". A declaração foi feita durante discurso a militantes que participavam do ato, cujo objetivo era defender a estatal em razão dos desgastes provocados pelas investigações de irregularidades. Stédile era um dos presentes no ato.

A fala gerou resposta dos militares. "Neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas", afirma o texto, repudiando a declaração do ex-presidente.

O texto questiona ainda a real intenção da manifestação de Lula e sugere que o petista teme as investigações em curso na Operação Lava Jato. "O que há mais por trás disso? Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?".
Os petistas que protestaram no centro do Rio são criticados por mostrarem "despreparo com as lides democráticas" e acusados de reagirem fisicamente aos que gritavam 'fora, Dilma'. "Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o "direito" da crítica aos atos de governo".

Abaixo, a íntegra da nota:
"O Brasil só tem um Exército: 
o de Caxias!
Ontem, nas ruas centrais do Rio de Janeiro, pudemos assistir o despreparo dos petistas com as lides democráticas. Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o "direito" da crítica aos atos de governo. Doeu aos militantes petistas, e os levou à reação física, ouvir os brados alheios de "Fora Dilma".

Entretanto, o pior estava por vir! Ao discursar para suas hostes o ex-presidente Lula, referindo-se a essas manifestações, bradou irresponsáveis ameaças: " ..também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas". Esta postura incitadora de discórdia não pode ser de quem se considera estadista, mas sim de um agitador de rua qualquer. É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação. Não cabem arrebatamentos típicos de líder sindical que ataca patrões na busca de objetivos classistas.

O que há mais por trás disso?
Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?
Algum recado?

O Clube Militar repudia, veementemente, a infeliz colocação desse senhor, pois neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas."

Jose Roberto Castro - O Estado de S. Paulo

E NO "DISGUVERNU" DO brasil maravilha DOS VIGARISTAS E ESTELIONATÁRIOS... BRASIL REAL : Governo reduz desoneração sobre a folha de pagamento.Alíquotas cobradas sobre o faturamento das empresas, que eram de 1% e 2%, aumentarão para 2,5% e 4,5% a partir de junho

Depois do decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos, altera a legislação tributária de bebidas frias e ainda fala de medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. 

A primeira das medidas recai sobre a contribuição previdenciária paga pelas empresas. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passarão a pagar 2,5%. O aumento do imposto, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento sofreu aumento.

Em algumas situações, no entanto, a alíquota permanecerá em 2% até o encerramento dos projetos. É o caso das obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013.

Hoje, 56 segmentos contam com o benefício da desoneração da folha. Veja aqui a lista de setores (no documento, ainda constam as alíquotas de 1% e 2%). No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa de desonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior.

Bebidas. 
Entre as mudanças para o setor de bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção, que possibilitem a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial. O texto ainda cria uma taxa pela utilização do equipamento.

As disposições da Medida Provisória entram em vigor em junho, para a desoneração da folha, a partir de 1º de maio para as bebidas frias e a partir de hoje para as regras relacionadas aos Jogos Olímpicos. Essas regras ampliam a abrangência da isenção de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento. Clique aqui e veja a íntegra da MP. 

(Com informações da Reuters)

fevereiro 25, 2015

PETEBRAS - ORGULHO DE CACHACEIRO TRAPACEIRO E ESTELIONATÁRIA PETRALHA : Petrobras é acusada de venda superfaturada nos EUA


A Petrobras é alvo de mais uma ação judicial nos Estados Unidos, na qual é acusada de participar de um esquema de superfaturamento do preço de óleo combustível que teria gerado prejuízo de pelo menos 1 bilhão de dólares aos consumidores de energia de Porto Rico desde 2002.

O processo não tem relação com a Operação Lava Jato, mas cita o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os autores da ação americana sustentam que ele foi "instrumental" na assinatura de contratos de fornecimento de óleo combustível com a Puerto Rico Electric Power Authority (Prepa), que provê eletricidade para 1,5 milhão de consumidores do território dos Estados Unidos.

A advogada Beth Fegan, do escritório Hagens Berman, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a companhia brasileira era uma das principais fornecedoras de óleo combustível à Prepa. Além das duas empresas, são acusadas outras petroleiras, como a Shell, e laboratórios responsáveis pela certificação do óleo usado na geração de eletricidade.

Laudos falsificados -
A ação de caráter coletivo sustenta que as companhias, entre as quais a Petrobras, vendiam óleo de qualidade inferior à especificada, graças a laudos falsificados dados por laboratórios que participariam do esquema. Mas os preços cobrados dos consumidores finais correspondiam ao produto de qualidade superior, que não era entregue.

O prejuízo de pelo menos 1 bilhão de dólares seria relativo à diferença entre o preço do produto de qualidade inferior e ao que deveria ser usado, nos termos dos laudos dos laboratórios. A ação é movida contra 20 empresas, que terão 30 dias para se manifestar. Só depois disso o Judiciário decidirá se aceita ou não iniciar o processo.

A advogada disse ainda que não há indícios de que a Petrobras tenha pago propinas a funcionários da Prepa ou dos laboratórios para que o óleo de qualidade inferior fosse aceito. Mas ela ressaltou que a companhia bancou viagens e festas para integrantes da empresa de energia.

Entre os exemplos citados está uma viagem ao Rio de Janeiro em 2006 para assinatura de contrato de fornecimento de óleo com o então diretor Paulo Roberto Costa, preso desde março de 2014 no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Além das recuperação dos prejuízos estimados, a ação pede indenização de caráter punitivo, em valor que ainda não foi definido.

Ações coletivas -
A Petrobras já é alvo de pelo menos 11 ações coletivas movidas por investidores que buscam reparação de perdas decorrentes do escândalo de corrupção que abala a companhia brasileira. Os autores desses processos sustentam que compraram papéis com preços inflados e acusam a empresa de sonegar informações sobre sua real situação financeira.

As ações deverão ser consolidadas em um único processo e no dia 27 de fevereiro o investidor que vai encabeçar a ação deverá apresentar a petição inicial consolidada da causa.

Somados, os prejuízos alegados pelos investidores que aderiram às ações coletivas nos Estados Unidos chegam a 530 milhões de dólares. Esses investidores argumentam que tiveram prejuízos porque a estatal não divulgou adequadamente o esquema de corrupção na empresa que, quando se tornou público, fez as ações e bônus se desvalorizarem.

A estatal já informou que contratou um escritório de advocacia americano especializado e "vai defender-se firmemente em relação às alegações feitas nessas ações". O Departamento de Justiça e a Securities and Exchange Commission (que regula o mercado acionário) também iniciaram investigações sobre a companhia brasileira, que tem ações no mercado americano e negócios no país. 

(Com Estadão Conteúdo)

fevereiro 24, 2015

NA "GOVERNANÇA" DO CACHACEIRO ASQUEROSO E A ESTELIONATÁRIA DESAVERGONHADA... Para governistas e oposicionistas, rebaixamento da Petrobras é grave

Governistas e oposicionistas consideraram grave o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, fixado nesta terça-feira (24) pela agência internacional de classificação de risco Moody's.

Para a base aliada da presidente Dilma Rousseff a decisão tem peso, mas representa uma "tempestade" que a empresa está passando para se recuperar fortalecida.

"A Petrobras não chegou a esse patamar de perder totalmente o grau de investimento", afirmou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. "Essa é uma tempestade que a empresa está enfrentando e que será vencida", completou.

A Petrobras perdeu o grau de investimento (chancela de local seguro para se investir). A Moody´s cortou a nota de Baa3 para Ba2 -o que corresponde a perda de dois níveis na escala de notas da agência (veja quadro abaixo).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a posição da agência internacional é "relevante", mas era esperada diante do cenário atual da empresa, que tem enfrentado um "massacre" com as denúncias de corrupção. Segundo o petista, o novo comando da estatal, vai imprimir um novo ritmo e ajudar a recuperar a imagem e credibilidade da empresa.

"Esse fato é relevante mas dificilmente seria diferente por esse momento que a empresa está passando. Mas o governo está agindo, atuando para investigar e passar tudo a limpo. Corrupção se apura e pune os culpados. Isso é uma coisa. A outra é trabalhar pela saúde financeira da empresa", afirmou.

Guimarães disse ainda que há um movimento da oposição para alterar o modelo de partilha para concessão, para beneficiar as grandes petrolíferas. "Defender a Petrobras é defender o modelo de partilha", afirmou.

A oposição responsabilizou o aparelhamento político da empresa pela grave situação da empresa diante do mercado. Segundo o senador Aloizio Nunes Ferreira (PSDB-SP), essa avaliação reflete a profundidade do buraco que jogaram a Petrobras.

"É mais uma consequência dessa tragédia que o PT promoveu ao instalar uma quadrilha para roubar a Petrobras. Infelizmente essas coisas não passam em branco", disse.

O tucano afirmou que o rebaixamento terá consequências para a economia brasileira.

"É terrível porque vai ter consequências sobre os investimentos não só da empresa mas sobre todas as empresas que fornecem para a Petrobras. O setor de óleo e gás no país representa 13% do PIB. Um setor que já está em recessão, recebe um golpe agora".

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), reforçou o discurso.

"Esse é o retrato do desastre da gestão que aparelhou a empresa e permitiu que se consolidasse uma verdadeira teia de corrupção. Infelizmente, não antevejo fuutro de recuperação em curto prazo até pelo modelo de solução adotado para a crise, com uma diretoria sem grau de autonomia, competência técnica para tirar o aparelhamento desejado".

Ex-candidato à Presidência pelo PSDB em 2010, o senador José Serra (SP) classificou a perda do grau de investimento da estatal como "previsível e lamentável'. "A corrupção virou método de administração da Petrobras. A empresa está sem moral e sem credibilidade", afirmou.

O tucano defendeu uma reformulação da empresa e disse que a economia brasileira será afetada por uma "bola de neve" que descerá da Petrobras e atingirá as empresas com as quais ela tem negócios, em um efeito cascata.

O senador afirmou ainda ser "patético" que tenha gente disposta a defender a empresa. Ele fez referência ao ato em defesa da Petrobras que acontece nesta terça no Rio de Janeiro que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Os que destruíram a Petrobras agora querem fazer um ato para defender os mesmos que destruíram a empresa. É patético", disse.

O líder da sigla no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) comentou o rebaixamento da empresa com um ditado popular. "Quem semeia vento colhe tempestade. Foi o que o governo fez", disse. Para ele, a situação ameaça o grau de investimento do próprio país.


MÁRCIO FALCÃO
MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA
Folha

Não ao 'Impostaço' do PT

Se não for posto um freio na sanha tributária petista - que já elevou a carga em cerca de três pontos do PIB desde 2011 - o céu será o limite. 
O 'impostaço' já está em marcha

O Congresso tem hoje excelente oportunidade para dar resposta a mais uma das maldades do governo do PT. Basta derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do imposto de renda, aprovado por deputados e senadores no fim do ano passado. Os brasileiros não aguentam pagar tanto imposto.

O governo insiste na possibilidade de reajustar a tabela em, no máximo, 4,5%. Trata-se de proposta anunciada pela presidente em rede nacional de rádio e televisão em abril do ano passado, mas cuja medida provisória foi deixada ao relento pelo governo até caducar em agosto, sem ganhar eficácia.

Desde 2007, a tabela é reajustada apenas com base na meta de inflação. Desde então, só em duas ocasiões (2007 e 2009) não apanhou feio da escalada de preços. A defasagem acumulada no período soma 9,1%; só nos anos de governo Dilma, são 6,5%. É dinheiro tungado dos assalariados.

Na sexta-feira, a presidente disse que "nunca deixou de esconder" que só daria 4,5%... Em janeiro, Dilma vetou também o aumento da parcela de vencimentos isenta e dos valores deduzidos por dependentes e com despesas com educação. Sem a devida correção da tabela, mais gente passa a pagar imposto e gente que já pagava paga ainda mais.

O governo do PT argumenta que não tem dinheiro para bancar reajuste maior que os 4,5%. Ora, a diferença entre um percentual e outro é de R$ 2,6 bilhões, uma fração do que o petismo distribuiu nos últimos anos para os amigos do rei beneficiados com desonerações fiscais seletivas ou empréstimos camaradas do BNDES.

O discurso oficial alega que a arrecadação caiu em 2014, o que inviabilizaria a correção com base na inflação. É verdade, mas as razões da queda estão em escolhas do próprio governo - como a já citada política de desonerações, que levou R$ 104 bilhões - e na recessão econômica. Por que, então, o trabalhador é quem tem que pagar o pato?

O 'impostaço' já foi posto em marcha pela gestão petista. A alta do PIS/Cofins sobre combustíveis deixou a gasolina uns 9% mais cara neste mês. Também já subiu o IOF sobre créditos concedidos a pessoas físicas, o IPI sobre automóveis e, em junho, entrarão em vigor novas alíquotas de PIS/Cofins para importados e para produtos cosméticos. A mordida alcançará R$ 27 bilhões.

Se não for posto um freio na sanha tributária petista - que já elevou a carga em cerca de três pontos do PIB desde 2011 - o céu será o limite. Quem mais sofre são os mais pobres. As próximas vítimas podem ser os prestadores de serviço, como mostra o Valor Econômico hoje. Não é nas costas dos mais fracos que deve recair a conta das irresponsabilidades cometidas pelo PT.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Psicopetismo

Finalmente vimos a cara verdadeira da Dilma, carregada de ódio, acusando o governo anterior do FH, porque lá teria havido também corrupção. Claro que sempre houve; corrupção existe desde a fundação da cidade de Salvador, desde 1550, quando Tomé de Souza, primeiro governador do Brasil criou o “bahião”,roubando tanto que quase quebrou Portugal. Dilma tenta responsabilizar outros governos, esquecendo-se de que estão no poder há 13 anos e só fizeram m... ah,“malfeitos”. 

Os mais espantosos escândalos do planeta foram provocados por uma corrupção diferente das tradicionais: com o PT no governo, a corrupção foi usada como ferramenta de trabalho, quando o nefasto Lula chamou a turminha dos ladrões aliados e disse: “Podem roubar o que quiserem, desde que me apoiem e votem comigo”. Mas, neste artigo não quero mais bater no governo, pois tudo já está dito, tudo provado, tudo batido. 

Quero me ater aos vícios mentais que assolam essa gente, para além da roubalheira. 

Como se forma a cabeça de um sujeito como Dirceu, Vaccari, a cabeça do petismo, esse filho bastardo do velho socialismo dos anos 1950?

Havia antigamente uma forte motivação romântica nos jovens que conheci. Era ingênuo, talvez, mas era bonito. 

A desgraça dos pobres nos doía como um problema existencial nosso, embora a miséria fosse deles. Era difícil fazer uma revolução? Deixávamos esses “detalhes mixurucas” para os militantes tarefeiros, que considerávamos inferiores “peões”de Lênin ou (mais absurdo ainda) delegávamos o dever da revolução ao presidente da Republica, na melhor tradição de dependência ao Estado, como hoje.

Quando o PT subiu ao poder, eu achava que havia um substrato generoso de amor, uma crença na “revolução”, que era a mão na roda para justificar tudo, qualquer desejo político. Nada disso. Só vimos uma “tomada do poder”, como se os sindicalistas estivessem invadindo o palácio de inverno em São Petersburgo. 

Seus vícios mentais eram muito mais óbvios e rasteiros do que esperávamos.
 Foi minha grande decepção; em vez da “justiça social”, o que houve parecia uma porcada magra invadindo o batatal. 

E aí, me bateu: 
como é a cabeça do petista típico? 

Em primeiro lugar, eles são inocentes, mesmo antes de pecar. Estão perdoados de tudo, pois qualquer fim justifica seus meios, vagamente considerados “nobres”no futuro. 

Para eles não existe presente — tudo será “um dia”. Não sabem bem o quê, mas algo virá no futuro.

Eles têm a ideia assombrosa de que o partido pode se servir do Estado como se fosse sua propriedade; assim, podem assaltar a Petrobras, fundos de pensão, outras estatais com a consciência limpa, porque se a Petrobras é do povo, é deles. Não é roubo, em sua limitada linguagem de slogans — é“desapropriação”.

Aliás, e o silêncio dos intelectuais simpatizantes diante dos crimes óbvios? Está tudo caladinho...

Outra coisa:
 o petista legítimo, “escocês” (como o Blue Label 30 anos, único que o Lula toma), acha que “complexidade” é frescura e que a verdade é simplista, um reducionismo dualista. Para eles, o mundo se explica por opressores e oprimidos, tudo, claro, culpa do “capitalismo”, tratado como uma pessoa, com crises de humor: “Ih, o capitalismo está muito agressivo ultimamente”.

Para eles, na melhor tradição stalinista, deve-se ocultar da população questões internas do governo, pois não confiam na sociedade, esse aglomerado de indivíduos alienados e sem rumo. 

Podem mentir em paz, sem dar satisfações a ninguém. Eles têm ausência de culpa ou arrependimento, têm o cinismo perfeito de quem se sente uma vítima inocente no instante mesmo em que se esmeram na mentira. 

Na prática têm as mesmas motivações do velho stalinismo ou do fascismo: controle de um sobre todos e o manejo da Historia como uma carroça em direção ao“socialismo” imaginário em que creem ou fingem crer. 

Ser esquerdo-petista é uma boa desculpa para a própria ignorância (como o são!) — “não preciso pensar muito ou estudar, pois já sou um militante do futuro!” Entrar no partido é sentir-se vitorioso, escondendo o fracasso de suas vidas pessoais, por despreparo ou incompetência. 

Nunca vi gente tão incompetente quanto a velha esquerda. São as mesmas besteiras de pessoas que ainda pensam como nos anos 1940. Não precisam estudar nada profundamente, por serem “a favor” do bem e da justiça — a “boa consciência”, último refugio dos boçais.

Aliás, vão além: 
criticam a competência como porta aberta para a direita; competência é coisa de neoliberal, ideia que subjaz por exemplo na indicação de Joaquim Levy — “neoliberal sabe fazer contas”, pensam. Se não der certo, por causa de suas sabotagens, a culpa é dos social-democratas. Como não têm projeto algum, acham que os meios são seus fins. 

A mente dos petistas é uma barafunda de certezas e resume as emoções e ações humanas a meia dúzia de sintomas, de defeitos: “sectários, obreiristas, alienados, vacilantes, massa atrasada e massa adiantada, elite branca” e ignoram outros recortes de personalidade como narcisistas, invejosos, vingativos e como sempre os indefectíveis filhos da puta. Como hoje, os idiotas continuam com as mesmas palavras, se bem que aprenderam a roubar e mentir como “burgueses”.

Obstinam-se com teimosia nos erros, pois consideram suas cagadas“contradições negativas” que se resolverão por novos acertos que não chegam nunca. Há anos vi na TV um debate entre o grande intelectual José Guilherme Merquior e dois marxistas que lamentavam erros passados: derrota em 1935, 56 na Hungria, 68 na Tchecoslováquia, 68 no Brasil, erros sem fim que iriam “superar.”Mas nada dava certo. Merquior não se conteve e replicou com ironia: “Por que vocês não desistem”?

Não pode haver dúvida da loucura contida nisso tudo. Só uma agenda irracional defenderia uma destruição sistemática dos fundamentos que garantem a liberdade organizada. Apenas um homem irracional iria desejar o Estado decidindo sua vida por ele. Muitos são psicopatas, mas a maioria é de burros mesmo.

Arnaldo Jabor

Quando o crime compensa


Na semana passada, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, e mais oito procuradores federais propuseram à Justiça Federal do Paraná 5 ações de improbidade administrativa contra 6 grupos econômicos e 28 executivos por danos à Petrobrás, no âmbito do chamado petrolão. Argumentam os procuradores que "empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos". Envolvem-se em esquemas de corrupção, portanto, com base em uma "decisão racional". Em outras palavras: o crime compensa.

Essa iniciativa dos procuradores federais paranaenses, cujo objetivo imediato é endurecer as punições às empreiteiras de obras públicas envolvidas no escândalo da Petrobrás, visa um alvo mais amplo que é o de criar condições para "reverter essa equação" do custo-benefício. E dessa perspectiva coloca em foco a questão essencial do tratamento que deve ser dispensado, do ponto de vista administrativo e civil, às pessoas jurídicas condenadas por práticas contra a administração pública.

Essa matéria é objeto da Lei 12.846, de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que estabelece, em seu artigo 2.º, que "as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta lei praticados em seu interesse ou benefício", responsabilização que, nos termos do artigo 3.º, "não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores".

O debate dessa questão é importante e oportuno porque, por razões de variada natureza - inclusive o indefectível apelo ao "interesse social" frequentemente usado como pretexto para tudo nos governos populistas -, transparece claramente, em setores oficiais afinados com os interesses das defesas das empreiteiras investigadas pela Lava Jato, uma tentativa de consagrar a tese de que é preciso punir dirigentes culpados, mas preservar as empresas a qualquer custo.

Dilma Rousseff, com a responsabilidade de sua investidura, proclamou em mais de uma oportunidade, inclusive na abertura da primeira reunião ministerial de seu segundo mandato: "Nós devemos punir as pessoas e não destruir as empresas. As empresas, elas são essenciais para o Brasil".

A afirmação da presidente da República pode ser interpretada como uma defesa da Petrobrás, que já no discurso de posse ela apontara como "alvo de um cerco especulativo de interesses contrariados", entre eles os daqueles que ambicionam "privatizar" a empresa.

Cada vez mais, porém, fica claro que - seja por acreditar na hipótese discutível, mas benevolente, de que sem as grandes empreiteiras para construir grandes obras o País para e milhões de trabalhadores ficarão sem emprego, seja porque interessa, politicamente, uma composição que iniba a potencialmente perigosa hostilidade dos grandes empreiteiros - o Palácio do Planalto e o lulopetismo não têm nenhum interesse em levar às últimas consequências a reiteradamente proclamada intenção de Dilma de "extirpar a corrupção, doa a quem doer".

Reforçam essa evidência as trapalhadas do ministro da Justiça na tentativa de explicar seus contatos com advogados das empreiteiras, a peregrinação de representantes dessas empresas ao Instituto Lula e, de modo inequívoco, o acordo de leniência com aquelas corporações que está sendo defendido, em nome do governo, tanto pela Controladoria-Geral da União (CGU) como pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro Luís Inácio Adams - quem diria - entende que esses acordos não interferem na área penal e por isso não prejudicam o julgamento dos eventuais réus.

Entidades representativas de auditores e procuradores, no entanto, contestaram Adams por meio de nota oficial distribuída à imprensa no fim de semana: "O acordo tem, sim, considerável repercussão penal, com a extinção da punibilidade do crime de cartel por ato administrativo, o que impede o Ministério Público de oferecer denúncia na esfera penal".

A Lei Anticorrupção está aí para ser aplicada. Pois, como argumentam os procuradores federais do Paraná, só a punição rigorosa das pessoas jurídicas, doa realmente a quem doer, é capaz de "reverter a equação" que tem levado as empreiteiras a concluir que o crime compensa.

O Estado de São Paulo

“Que País é esse?”, rebela-se Duque ao ouvir voz de prisão. Grampos da Polícia Federal mostram reação de ex-diretor de Serviços da Petrobrás, no dia 14 de novembro de 2014, em conversa com seu advogado


“Que País é esse?”, reagiu o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, na manhã de 14 de novembro de 2014, ao ouvir voz de prisão da Polícia Federal, em sua casa no Rio de Janeiro, em ligação ao seu advogado Renato de Morais – a quem chama de “xará”.

A indignação do ex-diretor – apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como homem-forte do PT no esquema de corrupção na Petrobrás – ocorreu após ele ser comunicado pelos agentes, já dentro de sua casa, que seria levado para a carceragem da PF em Curitiba, base da investigação.

Duque seria o diretor responsável pela arrecadação de 2% de propina em todos os contratos das demais diretorias da Petrobrás. Só na Diretoria de Abastecimento, nos esquemas de desvio comandados por outro ex-diretor, ele teria captado R$ 640 milhões entre 2004 e 2012.


O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, que era braço-direito de Duque, afirmou em sua delação premiada que o tesoureiro do PT, João Vaccari, arrecadou “até US$ 200 milhões” para o partido, via Diretoria de Serviços.

Naquele 14 de novembro, a PF deflagrou a sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final, que tinha como principal alvo o braço empresarial do esquema. Eram 7h, quando os policiais encerraram as buscas dentro da residência de Duque. Ele liga para o advogado, que o questiona. “É busca e apreensão só? Não tem mandando de condução coercitiva, nem prisão?”

Depois de consultar o delegado que comandava a operação, Duque responde ao advogado: “Tem mandado de prisão temporária”.

Ao ouvir do delegado que seu destino é a custódia da PF no Paraná, Duque reclama com o advogado, ao telefone:
 “O que é isso, cara?, que País é esse?”.

O advogado o orienta a manter “a calma” e diz que prisão temporária “não tem maldade”. Duque tem reiterado que não tem qualquer relação com o esquema denunciado pela Lava Jato. Ele foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso
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MP denuncia Cerveró e Fernando Baiano por lavagem e formação de quadrilha



O Ministério Público Federal apresentou à Justiça denúncia contra o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, Cerveró utilizou o cargo na estatal para favorecer contratações de empreiteiras mediante o pagamento de propina, enquanto Baiano é apontado como o operador financeiro do esquema de desvio de recursos e distribuição de vantagens indevidas. 

O Ministério Público também apresentou denúncia contra o advogado uruguaio Oscar Algorta Rachetti, identificado pelos procuradores como responsável por ter lavado dinheiro de propina na compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro em nome da offshore uruguaia Jolmey.

Segundo a denúncia, Fernando Baiano atuava como operador financeiro da Diretoria Internacional da Petrobras, recolhendo propina em nome de Cerveró e atuando para lavar os recursos. Na estratégia para evitar o rastreamento do dinheiro sujo, a dupla enviava a propina para contas no exterior em nome de empresas offshores situadas no Uruguai e Suíça. A movimentação financeira incluía ainda o retorno de parte dos recursos ao Brasil por meio da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda – na verdade uma filial da offshore uruguaia Jolmey. 

As duas empresas eram de propriedade de Cerveró, mas eram administradas por laranjas. Em setembro do ano passado, VEJA revelou que o dúplex de 7,5 milhões de reais onde Cerveró morava em Ipanema pertencia à Jolmey. O enredo contemplava várias operações nebulosas. 

Ao longo da Operação Lava Jato, a Polícia Federal reuniu provas de que Cerveró era o verdadeiro dono da offshore Jolmey, que movimentou milhões de reais para comprar e reformar o seu apartamento na Zona Sul do Rio de Janeiro. Em depoimento aos investigadores, o advogado Marcelo Mello confirmou a negociata e disse que foi procurado há sete anos por Cerveró e por Algorta para montar uma subsidiária brasileira da Jolmey Sociedad Anonima. Desde o início das investigações, Cerveró negava qualquer participação na criação da offshore.

Veja.com
Laryssa Borges, de Brasília