"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 01, 2015

'É preciso perceber a cadeira ocupada', diz Marco Aurélio sobre laços entre ministros e empreiteiro



 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, falou nesta sexta-feira sobre os laços impróprios do colega de corte Dias Toffoli com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Reportagem de VEJA revela que a Polícia Federal descobriu mensagens de texto trocadas entre o executivo e o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Em outros diálogos, há menções do executivo a Toffoli - inclusive uma mensagem que cita um presente de aniversário ao magistrado. 

Para Marco Aurélio, integrantes de cortes superiores devem "perceber a cadeira ocupada" e evitar relacionamentos que possam deixá-los "mal na fotografia". Nesta semana, Toffoli deu um dos votos que permitiu a libertação de Léo Pinheiro da cadeia, em um julgamento que terminou com um placar de 3 a 2.
Marco Aurélio lembra que integrantes do Judiciário precisam agir com cautela e parcimônia. "Não estamos impedidos de nos relacionar com pessoas que ainda não tenham caído em desgraça. O problema é que, posteriormente, quando há um problema como houve com o pessoal da OAS, você acaba saindo mal na fotografia", afirma, antes de completar: "A leitura que o contribuinte faz é péssima".

Uma das mensagens obtidas pela Polícia Federal mostra o executivo pedindo uma reunião para obter "conselhos" do ministro Benedito Gonçalves, que cinco dias depois deu um voto decisivo em favor da OAS. Para Marco Aurélio, há um comportamento inadequado. "Juiz não dá conselho a quem quer que seja. Juiz não é consultor. Aí que está o problema. Nós temos que perceber a cadeira ocupada", afirma.

Ainda comentando a reportagem de VEJA, ministro critica a falta de compostura de autoridades da República no momento atual: "É lastimável. Nós estamos vivenciando tempos muito estranhos, em que há perda de parâmetros e abandono de princípios". Para Marco Aurélio, os ministros citados devem prestar esclarecimentos à sociedade.

Veja .com


abril 23, 2015

O BALANÇO DA RUÍNA ESTATAL

O balanço divulgado ontem é a melhor expressão da mistura tóxica de incompetência, má gestão e corrupção que envolveu a atuação da Petrobras nos últimos 12 anos

O balanço da Petrobras divulgado ontem é a melhor expressão da mistura tóxica de incompetência, má gestão e corrupção que envolveu a atuação da empresa nos últimos 12 anos. Suas perdas bilionárias ocorreram principalmente no tempo em que a hoje presidente da República chefiava seu conselho de administração.

O balanço traz o primeiro prejuízo da empresa em 23 anos: 
R$ 21,6 bilhões, razão pela qual seus acionistas ficarão sem receber dividendos neste ano. Exibe perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção e de R$ 44,6 bilhões com negócios mal feitos. 

Também consolida a Petrobras como a empresa mais endividada do mundo: 
R$ 351 bilhões de dívida bruta, com alta de 31% no ano, num patamar muitíssimo acima de suas concorrentes.

A divulgação dos números definitivos de 2014 marca um momento na história da Petrobras que deve ser "aprendido para nunca mais ser repetido", para usar uma expressão cara a sua ex-presidente, Graça Foster. Momento em que a estatal foi posta de joelhos, subjugada pelo interesse dos partidos no poder liderados pelo PT.

Pelo caminho, tombaram refinarias anunciadas sob palanques, mas economicamente impraticáveis, como as do Maranhão e do Ceará. E feneceram parte do gigantesco Comperj, não sem antes torrar quase R$ 22 bilhões, e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde o desperdício somou R$ 9 bilhões. Uma história de fracassos.

Como parte deste enredo nefasto, a companhia também foi convertida em arrimo de uma política de controle artificial da inflação que lhe causou perdas de R$ 90 bilhões nos últimos quatro anos. E foi submetida a um plano de negócios inviável dento de uma equação em que gerar caixa era a menor das preocupações de seus gestores - tanto que, nos últimos quatro anos, a produção de petróleo mal saiu do lugar.

Capítulo especial envolve a exploração do pré-sal. As obrigações de viés nacionalista impostas pelo novo marco legal simplesmente inviabilizaram a expansão da produção das reservas brasileiras e impediram o avanço do setor de petróleo no país. Agora a Petrobras também se vê obrigada a frear investimentos e a vender ativos seus a preço de banana.

Objetivamente, o que há agora é, de um lado, uma empresa controlada pelo Estado brasileiro que assumidamente confessou a prática de corrupção. Do outro, investigações conduzidas por instituições da República que mostram que este dinheiro foi usado pelo partido do governo e seus aliados para se perpetuar no poder. E, na ponta extrema, a suspeita de que o dinheiro sujo ajudou a eleger a hoje presidente da República.

Para todo o sempre, está provada a falácia do discurso eleitoreiro do PT segundo o qual a oposição tinha ganas de acabar com a Petrobras. Na realidade, era mera cortina de fumaça para que o partido de Dilma e Lula promovesse a mais escandalosa temporada de que se tem notícia na estatal. Os resultados vergonhosos do balanço publicado ontem são o registro definitivo de uma era de ruína.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

THE ECONOMIST - Petrobrás: quanto do teu sal são lágrimas? "O futuro da companhia não depende apenas de seus executivos. É preciso que os políticos, além de parar de roubar, abstenham-se de interferir."

Saber o pior pode ser o primeiro passo para uma recuperação. Mas não é garantia de que ela acontecerá. Ontem, com enorme atraso, a Petrobrás divulgou seu balanço financeiro de 2014, depois de auditores terem vasculhado os livros da empresa à procura de informações sobre anos de fraudes e malversações que fazem parte do maior escândalo de corrupção de que se tem notícia no Brasil. A estatal de petróleo anunciou que R$ 6,2 bilhões (US$ 2,1 bilhões) foram surrupiados de seus cofres. 

Entre outras más notícias, destaca-se a baixa contábil de R$ 44,6 bilhões, causada sobretudo pela revisão no valor dos investimentos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e na refinaria de Abreu e Lima. O prejuízo líquido de 2014 ficou em R$ 21,6 bilhões, contrastando com um lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013.

Fazer a faxina na Petrobrás (e no sistema político brasileiro) é uma tarefa de longo prazo. No curto prazo, a maior preocupação da companhia é simplesmente sobreviver, apesar da produção em queda, dos preços do petróleo em baixa, dos problemas de caixa e da conta gigantesca a ser paga pela exploração de seus ativos mais preciosos: os campos do pré-sal.

A publicação do balanço auditado era uma questão de vida ou morte. Os credores poderiam ter exigido o pagamento antecipado de dívidas no valor de US$ 54 bilhões, se a empresa não divulgasse os resultados de 2014 até 30 de abril. A farra de empréstimos promovida pela direção anterior fez da Petrobrás a companhia mais endividada do mundo e a deixou - quando o escândalo veio à tona - sem acesso aos mercados de capital.

A transparência em relação ao passado não aplacará os acionistas americanos, que estão furiosos com a gestão desastrosa da empresa. Alguns inclusive já entraram na Justiça. Mas, por ora, os investidores parecem dispostos a conceder à nova diretoria, comandada pelo ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, uma chance: As ações da Petrobrás se estabilizaram nos últimos meses, embora ainda estejam muito abaixo de seu patamar mais elevado.

Bendine diz que economizará recursos cancelando o pagamento dos dividendos deste ano, cortando os gastos de capital e se desfazendo de US$ 14 bilhões em ativos até o fim do ano que vem - se vai encontrar compradores para eles é outra história.

O futuro da companhia não depende apenas de seus executivos. É preciso que os políticos, além de parar de roubar, abstenham-se de interferir. O PT da presidente Dilma Rousseff obrigou a Petrobrás a vender petróleo importado com prejuízo, a fim de manter os preços baixos nos postos de combustível do país. Isso provocou uma sangria financeira na empresa. 

Agora o governo permitiu um aumento nos preços, mas persistem as pressões políticas, como a exigência de que a Petrobrás pague dividendos elevados, que ajudam a manter em pé as combalidas contas públicas do país. O governo também insiste na ideia de que a Petrobrás conduza a exploração dos campos do pré-sal - uma tarefa para cuja realização a empresa talvez tenha competência técnica, mas não recursos.

Alguns desses problemas cairão no colo da Shell. A gigante anglo-holandesa acaba de adquirir a empresa de energia britânica BG, que tem importantes parcerias com a Petrobrás. Bendine cogita ampliar as parcerias. A Shell dispõe de dinheiro em caixa e know-how, mas talvez prefira avançar com cautela num país em que à vanglória sobrevém a ruína e onde o que não falta é incúria e improbidade.

O Estado de São Paulo

QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE : Mercado recebe mal o balanço da Petrobrás e ações têm forte queda. Após abrir em forte queda, ações da Petrobrás tem volatilidade

Se havia dúvida sobre como o mercado receberia o balanço da Petrobrás, que mostraram uma perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção, agora elas acabaram. As ações da Petrobrás abriram com queda expressiva nesta quinta-feira, 23 após a empresa ter anunciado ontem que encerrou 2014 com prejuízo de R$ 21,587 bilhões. 

Às 10h25, o papel preferencial (PN) cedia 7,39% e o ordinário (ON) recuava 5,03%, ambos no topo das maiores baixas do Ibovespa. O principal índice da Bolsa, no mesmo momento, registrava desvalorização de 0,68%, aos 54.245 pontos.

Para calcular as perdas com corrupção, a Petrobrás considerou a a aplicação de um porcentual fixo sobre o valor total de todos os contratos entre 2004 e abril de 2014. Os mesmos 3% que foram indicados nos depoimentos do ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que depois de preso pela Polícia Federal, revelou o esquema em delação premiada.

A Petrobrás reconheceu em seu balanço financeiro de 2014, divulgado com atraso, a perda de R$ 6,194 bilhões por causa de gastos relacionados à corrupção, feitos de 2004 a 2012, e identificados nas investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Outros R$ 44,636 bilhões foram registrados como perdas após revisão no valor de ativos. Com isso, registrou prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, o primeiro resultado negativo anual desde 1991. 

A estatal pontuou que as investigações internas e externas ainda estão em andamento, mas que já toma medidas jurídicas necessárias perante as autoridades brasileiras para buscar ressarcimento pelos prejuízos sofridos, incluindo aqueles relacionados à sua reputação. A Petrobrás espera. inclusive, entrar com ações cíveis contra membros da Lava Jato.

Tombo põe em xeque política para o setor de petróleo
O Estado de S.Paulo/Análise: Irany Tereza

O ano de 2014 entrou para a história da Petrobrás com uma carga negativa que impressiona. Difícil imaginar uma dívida de R$ 351 bilhões, que corresponde a quase cinco vezes a capacidade da companhia de fazer dinheiro, e não pensar no longo tempo que a empresa consumirá no processo de recuperação. Não foi à toa que, antes das más notícias de ontem, a petroleira correu para divulgar, na última sexta-feira, a obtenção de créditos pré-aprovados com bancos públicos e Bradesco, de R$ 9,5 bilhões.

Está claro que, para voltar a crescer, a Petrobrás terá de encolher ainda mais. O mote da mudança de rumo ficou evidente: menos investimento, mais parcerias e venda de ativos. O patrimônio, que encolheu drasticamente - tanto pela recalibragem de seu valor quanto pela faxina que tentou expurgar valores inflados pela corrupção - vai minguar mais um pouco. Depois de 24 anos de lucro e farta distribuição de dividendos - tendo o Tesouro como o maior beneficiário -, a Petrobrás registrou um inacreditável prejuízo de R$ 21,6 bilhões.

Tudo isso deixa no ar algumas interrogações. Os planos do governo para a exploração do pré-sal serão mantidos tendo a Petrobrás como operadora única de toda a região, responsável por 30% dos investimentos? E o nível de participação da indústria nacional, o "conteúdo local", uma das grandes bandeiras do PT, terá condições de ser mantido em porcentuais em torno de 65%?

Há algum tempo circulam informações de que a política energética terá de sofrer fortes alterações. A revisão vai começar pela empresa, que trará para patamares mais realistas os investimentos no pré-sal. O passo seguinte pode ser uma reforma mais profunda, incluindo o marco regulatório do setor.

abril 22, 2015

Uma afronta aos brasileiros

É uma afronta aos brasileiros, que se mobilizam para exigir mudanças: enquanto a equipe econômica tenta cortar investimentos e despesas de custeio para viabilizar o necessário ajuste fiscal, o Congresso propõe e a presidente da República aprova a triplicação da "mesada" aos partidos políticos. O Orçamento-Geral da União para 2015 foi sancionado por Dilma Rousseff sem veto à proposta de aumento do Fundo Partidário de R$ 308,2 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é uma das principais fontes de receita para os partidos políticos.

O incremento substancial do Fundo Partidário, em proporção sem precedentes, no momento em que o governo se debate com a necessidade de ajustar suas contas e os protestos populares se estendem aos políticos e aos partidos em geral, é mais uma demonstração de que Dilma Rousseff é incapaz de resistir à chantagem daqueles de cujo apoio necessita para fazer o que chama de "governar".

Por detrás dessa aberração está, para começar, uma organização político-partidária anacrônica e totalmente comprometida com a mentalidade patrimonialista que, salvo poucas e honrosas exceções, transformou os partidos políticos num fim em si mesmos, em porta de acesso a vantagens e privilégios pessoais. Além disso, há a penúria em perspectiva que apavora o partido do governo, desmoralizado pela exposição da corrupção endêmica que inibe as grandes corporações empresariais de continuar investindo pesadamente em "doações legais" ao PT. Além disso, o PT, como óbvio protagonista do propinoduto da Petrobrás - e sabe-se lá de quantos outros -, pode ser obrigado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos que foram assaltados.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo junto a dirigentes petistas e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato pode resultar na "inviabilização" do funcionamento do partido, em decorrência das pesadas multas a que se pode tornar sujeito, e até mesmo da cassação do registro da legenda.

Diante dessas ameaças, os dirigentes petistas exerceram forte pressão sobre Dilma Rousseff para que não vetasse a proposta de triplicação da verba do Fundo Partidário. Esta passa a ser, até onde a vista alcança, a principal fonte de recursos do PT, que na semana passada, certamente já contando com o dinheiro do contribuinte, anunciou a decisão - a ser referendada pelo congresso do partido, em junho - de não mais aceitar "doações" de pessoas jurídicas. Decisão que se tornou mais fácil de adotar quando o Fundo Partidário, que em 2014 rendeu ao PT R$ 50,3 milhões, porá em seus cofres, em 2015, R$ 117,4 milhões. PSDB e PMDB passarão a receber, respectivamente, R$ 95,9 milhões e R$ 93,7 milhões.

A afrontosa triplicação da verba do Fundo Partidário para este ano recoloca em foco a questão do financiamento da atividade partidária e das campanhas eleitorais. Assunto que divide radicalmente a opinião dos diretamente interessados.

Partidos políticos são entidades privadas de direito público. Essa condição coloca desde logo a questão de saber até que ponto faz sentido uma atividade privada ser financiada com recursos que por definição devem ser aplicados para benefício direto da coletividade. E outro ponto polêmico é o financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas - corporações que têm algum interesse na administração pública, em especial as empreiteiras de obras. É claro que o dinheiro que corre nesse esquema, longe de significar "doação", é um investimento à espera de retorno compensador.

O ideal, numa sociedade livre e democrática, é que os partidos políticos vivam da contribuição de seus militantes e apoiadores. De quem vota: as pessoas físicas, os cidadãos. Alegam os políticos que essa fonte de recursos é absolutamente insuficiente para cobrir, por exemplo, os cada vez mais elevados custos das campanhas eleitorais. Ora, esse é um problema dos partidos e de seus marqueteiros, não do cidadão contribuinte. Até porque os partidos já dispõem do chamado horário gratuito de propaganda eleitoral - que é gratuito para os partidos, mas não para os contribuintes.

O Estado de São Paulo

Dados à mão e ideia nenhuma na cabeça. "Sim, há um quê de programa infantil de televisão em nossa chanchada trágica."

Tiradentes foi o primeiro grande bode expiatório da História do Brasil. Era, digamos, o menos valido dos inconfidentes das Minas Gerais. Pagou com a vida pela loucura de, não sendo abastado, ter comprado a briga da elite das ricas regiões mineiras, revoltada com a "derrama", obrigação de dar um quinto do ouro garimpado à Coroa d'além-mar. 

Enforcado, esquartejado, com as partes do corpo despedaçado espetadas em postes, a cabeça em Vila Rica, hoje Ouro Preto, foi esquecido no Império e celebrado na República como Protomártir da Independência. Hoje o Estado republicano leva em impostos, no mínimo, 50% mais do que a "derrama" colonial e o martírio dele é lembrado neste tempo nefasto em que, como se diz vulgarmente, "não está fácil pra ninguém" - seja para a nobreza, seja para a plebe.

Os fidalgos contemporâneos são a elevada hierarquia do governo federal e a elite partidária e sindical, que mandam na República com que Joaquim José da Silva Xavier sonhou. A situação de dona Dilma é tão precária que, num rasgo de altruísmo alienado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice da oposição ao poder petista de mais de 12 anos, condescendeu em deixá-la "sangrar", como se, neste processo vil, nossa hemorragia não tivesse de desatar antes. "Inocente", diria compadre Washington. "Nem tanto", retrucaria o bêbado cético da piada que, à porta da Igreja no ofício fúnebre da Sexta-Feira Santa, resmungou ao ouvir o relato da paixão do Cristo: "Alguma ele fez".

O desavisado tucano pode até ter razão pelo menos num detalhe: a situação também não está fácil para a "governanta", que cada vez governa menos, embora isso não queira dizer que não governe mais. Governa, sim! E sua situação é tão aflitiva que não pode ser definida como de "pato manco", como se diz na América do Norte dos senhores que mantêm o título, mas perdem o poder de fato. Talvez seja o caso de compará-la com o corvo de asa quebrada à janela, da bela e triste canção de amor de Bob Dylan. 

A semana que finou antes das honras de praxe ao alferes herói cheirou a incenso de exéquias para os petistas. Ela começou com a entrevista do ex-diretor da empresa holandesa SBM Jonathan David Taylor à Folha de S.Paulo, informando que delatou propinoduto entre sua firma e a Petrobrás em agosto e a Controladoria-Geral da União (CGU) deixou para investigar depois da reeleição de outubro. "Repilo veementemente", clamou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, repetindo o mantra que agora lembra as juras de inocência de João Vaccari Neto, preso nessa semana fatídica, ecoadas pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão. É como se dissessem: "Fecha-te, Vila Sésamo!" 

Sim, há um quê de programa infantil de televisão em nossa chanchada trágica. Por exemplo: enquanto a presidente mentia para se reeleger na campanha oferecendo Shangri-lá ao eleitorado, seu Mágico de Oz, Guido Mantega, lidava com a contabilidade pública, tratada com rigor nas democracias com vergonha, como se fosse um conto sem fadas só de bruxas. Os truques de mágico de circo "tampa de penico" adotaram o nome de um drible desmoralizante no futebol, as "pedaladas" que o craque Robinho, do Santos, deu no desajeitado zagueirão Rogério, do Corinthians, em final de campeonato. O desconcerto contábil deu a segunda grande dor de cabeça da véspera da data consagrada ao herói martirizado: o Tribunal de Contas da União (TCU), incorporando de forma inédita a lógica dos fatos, definiu-o, unanimemente, como "crime". E não podia ser diferente, pois é crime. E grave!

Só resta conferir se o TCU, além de ouvir o óbvio de Nelson Rodrigues ulular, confirmará seus técnicos. E se o Congresso, a que ele serve, terá súbito e improvável pudor de refutar algo tão simples e óbvio, negando aval às contas do último ano do primeiro mandato de Dilma, incriminando-a. 

Se a lógica patente substituir a obscura tradição, os rebelados contra o mandarinato petista que vão às ruas terão razão para confiar que a "gerenta" não chegará ao fim de sua malfadada gestão, pois haverá razões legais, além do mero fato de ela ter-se revelado "incompetenta".

 Mas esta é, por enquanto, apenas uma hipótese remota. Impeachment de presidente só pode resultar de um processo de responsabilidade efetiva e comprovada de crime contra os bens e o interesse públicos, com aval, primeiro, da Câmara e, depois, do Senado. 

Até Marina Silva pulou da rede para lembrar que não basta impedir, é preciso assumir. A monjinha trotskista contribuiu para o debate político consequente de forma mais racional do que os tucanos que ela apoiou, timidamente, no segundo turno da última eleição. Estes realizam a proeza de ser, a um tempo, omissos e "oportunistas", como definiu o historiador José Murilo de Carvalho em entrevista ao Estado de domingo 12. Do alto de 51 milhões de votos, Aécio Neves acenou para os manifestantes do apartamento em Ipanema em 15 de março. E em 12 de abril convocou seguidores para um protesto ao qual não foi.

Essa omissão com pretensão a liderar, com dados à mão e ideia nenhuma na cabeça, só não superou em desfaçatez o oportunismo de aderir ao impeachment após pesquisa do Datafolha constatar o apoio de 63% da população à medida. Não estando autorizado por Carvalho a interpretar o que disse com brilho, este escriba desconfia que os oportunistas não se limitam a apreciar o sangramento de Dilma sem lhe ter dado, ao contrário de Brutus em Júlio César, nenhuma punhalada. O problema é que, como registrou neste espaço o tucano Roberto Macedo, economista de escol, o PSDB ainda não apresentou ao eleitorado sequer sua posição sobre os ajustes propostos por Levy.

O desgoverno Dilma não sabe o que fazer e a oposição não conta o que propõe para quando ele acabar: antes de apoiar o impeachment, devia dizer o que fará no dia seguinte.

José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

abril 17, 2015

PEDALA PARA NÃO CAIR, DILMA


A petista falhou em garantir a boa aplicação dos recursos dos contribuintes para promover o bem comum. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

As "pedaladas fiscais" apontadas pelo Tribunal de Contas da União não são atos isolados. A irresponsabilidade no trato dos recursos públicos marcou, de maneira indelével, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se não é crime gastar mal o dinheiro do contribuinte, o que mais pode ser?

Os técnicos do TCU identificaram operações ilegais no valor de R$ 40,2 bilhões realizadas entre 2013 e 2014. O montante refere-se a programas sociais que deveriam ser sustentados pelo Tesouro, mas foram bancados por bancos oficiais. Na prática, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS financiaram o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Está tudo rigorosamente descrito nas 96 páginas do relatório.)

A irresponsabilidade da gestão Dilma apontada pelo TCU é reiterada - assim como o é o comportamento criminoso do ex-tesoureiro João Vaccari. Durante os quatro anos do primeiro mandato, a presidente e sua equipe se especializaram em dar nó nas contas públicas. Difícil acreditar que não tenham agido de caso pensado e perseverado no crime.

Como, por exemplo, quando, no apagar das luzes do ano passado, aprovaram no Congresso projeto de lei para maquiar as contas, alterar a meta fiscal e tentar livrar de antemão a cara da presidente de punições previstas na LRF. A alquimia fez déficit virar superávit, mas o que a base aliada docilmente chancelou o TCU não engoliu.

Uma vez confirmada, a decisão do TCU pode implicar em rejeição das contas de Dilma de 2014 e, no limite, na imputação a ela de crime de responsabilidade, passível de impeachment. As 17 autoridades citadas têm 30 dias para tentar explicar o inexplicável.

Ontem o governo lançou como defesa o argumento de sempre: faz o que sempre foi feito. Não é o caso. A balbúrdia fiscal que o país hoje assiste é mais um episódio da série "nunca antes na história deste país". Para piorar, o comportamento delituoso persiste: neste ano, pagamentos do Tesouro ao BNDES pelo PSI continuam atrasando, mostrou o Valor Econômico.

Prova mais evidente de que Dilma e sua equipe agiram de maneira irresponsável é o estado lastimável em que as contas públicas hoje se encontram. Em 12 meses até março, o país exibe déficit primário de 0,7% do PIB e nominal (que inclui pagamento de juros) de 7,3%. São os piores resultados da série histórica do Banco Central e decorrem justamente de maquiagens feitas em 2014.

O desempenho entre 2011 e 2014 é outro capítulo à parte. Em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a dívida bruta brasileira cresceu R$ 1,2 trilhão e aumentou dez pontos percentuais em relação ao PIB nos quatro anos da petista.

Do exame do calamitoso desempenho das contas públicas sob a responsabilidade de Dilma Rousseff decorre constatação cristalina: a presidente falhou em garantir a boa aplicação dos recursos tomados junto aos contribuintes para promover o bem comum dos brasileiros. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Delegados da PF reclamam de interferência de procuradores na condução da Lava Jato


A suspensão de depoimentos de políticos investigados na Operação Lava Jato, que estavam previstos para esta semana, colocou em rota de colisão delegados da Polícia Federal e procuradores da República integrantes da força-tarefa que investiga os desvios no esquema do petrolão. A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro do STF Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo, suspendeu na quarta-feira as audiência de políticos que deveriam ocorrer entre 15 e 17 de abril - a PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.

Nesta quinta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando o pedido da procuradoria. No texto, a entidade representativa dos delegados considera a solicitação uma interferência na apuração realizada pela PF. Os procuradores afirmam que os policiais federais não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das audiências, mas a PF informou que, para isso, seria necessária uma decisão judicial - que acabou emitida por Zavascki.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo STF. Entre os investigados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso desde quarta-feira, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os depoimentos desses inquéritos haviam marcados inicialmente para esta quinta e sexta.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rixa aumentou semana passada porque procuradores telefonaram a parlamentares e disseram aos investigados que eles poderiam depor na sede da Procuradoria-Geral da República, caso preferissem, e não na sede da Polícia Federal - o que irritou os delegados.

Disputa - 
Por trás da crise entre Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal, está uma disputa de competências entre procuradores e delegados sobre pedidos e conduções de diligências, questão relacionada aos limites do poder de investigação de cada órgão. Em março, uma manifestação do ministro Teori Zavascki na decisão que autorizou a abertura dos inquéritos da Lava Jato determinou que era atribuição exclusiva da PGR pedir as diligências.

Os delegados, que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que concede autonomia à PF, não gostaram da determinação e decidiram, sob orientação da cúpula da instituição, começar a fase de interrogatórios sem esperar o Ministério Público. Para defender a tese da autonomia, os delegados citam o regimento interno do próprio STF, quecita a possibilidade da autoridade policial também pedir diligências.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a competência exclusiva da PGR para pedi-las e, esta semana, a procuradoria emitiu nota técnica contra a PEC 412/2009. Janot e os procuradores entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.

Já os delegados entendem que a Procuradoria-Geral da República não pode exercer controle sobre a Polícia Federal, devido ao risco de o órgão ser esvaziado e enfraquecido pelo Ministério Público Federal.

Veja.com

abril 16, 2015

AGORA FALTAM OS CHEFES


A prisão de Vaccari e a condenação das 'pedaladas fiscais' por parte do TCU são passos decisivos para que a organização criminosa que comanda o país há 12 anos seja extirpada

O Brasil está praticamente sem governo, mas felizmente ainda dispõe de instituições sólidas que ontem, mais uma vez, demonstraram sua força. A prisão do tesoureiro do PT, decretada pela Justiça Federal, e a condenação das "pedaladas fiscais" por parte do Tribunal de Contas da União são passos decisivos para que a organização criminosa que dirige o país há 12 anos seja implacavelmente punida e o país volte a ter comando.

As duas decisões envolvem a série de procedimentos irregulares - no caso fiscal - e ilegais - no episódio envolvendo João Vaccari Neto e seus sócios do petrolão - dos quais os governos do PT vêm lançando mão na gestão do país, seja com Dilma Rousseff, seja com Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta cadeia de comando, falta chegar aos chefes.

Vaccari tornou-se o segundo tesoureiro do PT preso em menos de um ano e meio. O antecessor Delúbio Soares cumpre pena em casa por corrupção ativa, praticada na época em que tinha as chaves dos cofres petistas, entre 2000 e 2005. O mensalão que condenou Delúbio virou piada de salão perto do que a turma que inclui Vaccari fez.

Até ontem tesoureiro do partido da presidente da República e que comanda o país desde 2003, Vaccari é suspeito de ter participado de um esquema que pode ter movimentado R$ 2 bilhões, desviados de contratos firmados com a Petrobras e empresas do setor elétrico. Deste valor, uns 30% podem ter ido para o PT.

A presidente Dilma apressou-se em mandar seus porta-vozes espalharem que "fez questão" de que Vaccari nem passasse perto da tesouraria de suas candidaturas à presidente. Alto lá! Na função de tesoureiro do PT, ele repassou R$ 30 milhões para a campanha que reelegeu Dilma em 2014 - dos quais R$ 4,8 milhões foram doados por empresas investigadas na Lava Jato. É dinheiro provavelmente enlameado na reeleição da presidente.

Não custa lembrar também que, além disso, Vaccari ocupou durante anos cargo de conselheiro em Itaipu Binacional, do qual só se afastou neste ano depois de muita cobrança da oposição. Ficou naquela função desde 2003, quando foi nomeado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O que o agora ex-tesoureiro do PT fazia lá?

Outra: 
o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 hoje ocupa gabinete privilegiado no Palácio do Planalto. Edinho Silva é agora secretário de Comunicação da Presidência e, nesta função, responsável por negociar com milhares de empresas do ramo no país inteiro. São exatamente repasses fraudulentos em contratos de comunicação que levaram Vaccari à prisão ontem - e também estão sendo investigados na Caixa e no Ministério da Saúde.

A investigação da Justiça identificou depósitos irregulares em gráficas ligadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o mesmo do qual João Vaccari foi presidente e em que também é acusado de desviar dinheiro de mutuários do Bancoop, lesados em negócios imobiliários.

O dinheiro das gráficas foi pago por empreiteiras com contratos com a Petrobras sem que nenhum serviço fosse prestado, e dali repassado para o PT. Ou seja, não são "doações legais", conforme tem alegado a linha de defesa petista. Um dos ex-diretores da mesma gráfica está hoje lotado na Secretaria-Geral da Presidência da República, mostra O Globo.

O comportamento criminoso reiterado de Vaccari foi determinante para a decretação da sua prisão pela Justiça. Desde março, ele é réu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquemão que pode ter levado mais de R$ 600 milhões para as arcas do PT, segundo denunciou Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

Na função de tesoureiro do PT, Vaccari foi um verdadeiro prodígio. Ele catapultou as doações ao partido como nunca antes na história. Considerando-se apenas anos não eleitorais, elas passaram de R$ 11,2 milhões em 2009, antes de ele assumir o cargo, para R$ 80 milhões em 2013, com o petrolão a todo vapor, informa O Globo.

A esposa, a filha e a cunhada de Vaccari também estão envolvidas, com suspeita de enriquecimento incompatível com a renda. Contudo, Rui Falcão, o presidente do PT, já jurou que Vaccari "nunca pôs dinheiro no bolso". Desde outubro, o tesoureiro vinha dizendo a amigos que estava "pronto para ser preso". O que ele fez desde então? Quantas provas terá destruído de lá para cá?

A outra decisão histórica de ontem envolve as "pedaladas" fiscais praticadas pelo governo da presidente Dilma para maquiar as contas públicas. O TCU concluiu que bancos públicos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES foram usados para cobrir despesas com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e seguro-desemprego, o que é proibido por lei.

Cerca de R$ 40 bilhões podem ter sido usados para reduzir artificialmente o rombo fiscal do país na era Dilma. Houve, portanto, crime de responsabilidade, em infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, 17 atuais e ex-autoridades do governo serão chamadas a responder pela infração, passível de multa e processos.

Algumas delas ainda estão no governo, como os presidentes da Petrobras e do Banco Central, além dos ministros do Planejamento, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Integração. Outras já se foram, como Guido Mantega, também ex-presidente do conselho de administração da Petrobras durante o petrolão.

Desde o mensalão, protagonistas dos escândalos de corrupção patrocinados pelo PT começaram a acertar contas com a Justiça. Primeiro caíram próceres do partido, como José Dirceu e José Genoino. Agora estão caindo também seus operadores incrustados nas entranhas do aparato estatal, como os ex-diretores da Petrobras presos, além dos donos das chaves dos cofres, como João Vaccari.

Desde então, a grande questão que não cala é: 
quando as investigações e as punições irão chegar aos chefes desta quadrilha? Com o belo trabalho feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal, este dia parece estar ficando mais perto. 
Não há dúvidas de que há motivos de sobra para punir quem esteve e quem está no topo da cadeia de comando, seja da organização criminosa, seja do país, ao longo destes últimos 12 anos.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

A polícia mais perto do PT


Uma enorme lacuna no quadro das investigações da Operação Lava Jato, que saltava aos olhos diante da esmagadora evidência dos fatos, foi corrigida ontem com a prisão preventiva, pela Polícia Federal, daquele que é o principal responsável na direção nacional do PT pelo abastecimento do caixa do partido com os recursos provenientes do propinoduto montado na Petrobrás em cumplicidade com o cartel de grandes empreiteiras de obras: o secretário de Finanças João Vaccari Neto, também conhecido entre a tigrada como "Moch", por causa da inseparável mochila que leva até para reuniões de negócios.

A prisão vai permitir que Vaccari reencontre em Curitiba aquele que as investigações apontam como um de seus cúmplices mais importantes, o então diretor de Serviços da petroleira, Renato Duque, acusado de ser o principal representante do PT no esquema de assalto à Petrobrás.

A prisão preventiva de Vaccari foi determinada pelo juiz Sergio Moro, para quem manter o investigado em liberdade "ainda oferece um risco especial, pois as informações disponíveis na data desta decisão são no sentido de que João Vaccari Neto, mesmo após o oferecimento contra ele de ação penal pelo Ministério Público Federal (...), remanesce no cargo de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Em tal posição de poder e de influência política, poderá persistir na prática de crimes ou mesmo perturbar as investigações e a instrução da ação penal".

Na semana passada, chamado a depor na CPI da Petrobrás, na Câmara dos Deputados, Vaccari negou-se a responder a quase todas as perguntas, escudando-se em liminar da Justiça que o desobrigava de fornecer informações que pudessem comprometê-lo nas investigações do escândalo. Vaccari só ousou se manifestar para repetir que todas as "doações" recebidas pelo PT das empreiteiras envolvidas na Lava Jato foram "legais" e "devidamente registradas no TSE". O que provavelmente é verdade, mas não elide o fato de que a origem do dinheiro pode ser criminosa, produto de propina, como a Lava Jato tem comprovado sem sombra de dúvidas.

Resta saber agora a atitude que será assumida pelo PT: tomar a precaução tardia de afastar seu tesoureiro das funções que exerce no Diretório Nacional ou promovê-lo ao Panteão dos "guerreiros do povo brasileiro", como fez com seus dirigentes condenados no processo do mensalão.

A prisão de Vaccari Neto, no entanto, foi apenas mais um espinho na coroa que o escândalo da Petrobrás representa para o PT e o governo. No mesmo dia, a Folha de S.Paulo publicou denúncia do executivo da empresa holandesa SBM Offshore Jonathan Taylor, que acusou a Controladoria-Geral da União (CGU) de ter esperado três meses para - somente depois das eleições presidenciais - tomar providências, em novembro do ano passado, em relação às denúncias detalhadas, apresentadas em agosto, de que a empresa teria pago propina de US$ 31 milhões à Petrobrás para poder fazer negócios com a estatal. A SBM tem com a petroleira contratos de locação de plataformas de exploração de petróleo.

Taylor revelou ter encaminhado à CGU documentos que comprovam depósitos feitos, entre 2008 e 2011, na conta de uma empresa com sede nas Ilhas Virgens e controlada pelo lobista brasileiro Júlio Faerman, apontado como o intermediário da operação de suborno. Essas informações integram o dossiê enviado por Taylor à CGU via e-mail, no dia 27 de agosto do ano passado. Depois de confirmar o recebimento, no início de outubro a CGU enviou três funcionários a Londres, onde Taylor reside, para tomar seu depoimento, o que foi feito no dia 3. Somente em 12 de novembro, após o segundo turno da eleição presidencial e o anúncio de um acordo com o Ministério Público holandês, a CGU decidiu abrir processo contra a SBM. E explicou que somente naquele momento conseguira identificar elementos de "autoria e materialidade" para tomar providências legais.

A denúncia de Jonathan Taylor envolve duas questões graves: 
o pagamento de propina por um fornecedor da Petrobrás e, muito pior, a suspeita de que a CGU protelou suas ações para poupar a candidata à reeleição de graves constrangimentos. O governo brasileiro, é claro, nega tudo. Mas Dilma Rousseff parece estar envolvida em mais uma grossa encrenca.

O Estado de São Paulo