"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 28, 2010

COPA/14-PROJETOS AMBIENTAIS R$ 24 bilhões.

Agência Brasil

Já existem 86 projetos ambientais aprovados em diversos níveis de governo como parte dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, com investimentos que somam R$ 24 bilhões.
Doze estão vinculados a obras nos estádios das cidades-sede, 53 são de mobilidade urbana, 14 para aeroportos e sete para portos.
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Projeto ambiental do Arena da Amazônia custará R$ 6 milhões

A informação é do coordenador da Câmara de Meio Ambiente da Copa, Cláudio Langone, que participou da Primeira Oficina de Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos Prioritários para a Copa de 2014, que ocorreu em Brasília nesta sexta-feira, 28, e contou com a participação de representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios.

NA GESTÃO TUMA JR : INTERFERÊNCIA E VAZAMENTOS DE CASOS.

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Não há relatos de que Romeu Tuma Jr., afastado da Secretaria Nacional de Justiça - oficialmente de férias - por suspeitas de ter feito uso político do Departamento de Estrangeiros, tenha feito o mesmo com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), também subordinado a ele.

Mas fontes afirmaram ao Valor que, pelo menos uma vez, ele teria protelado o envio de um pedido de cooperação internacional ao DRCI para a troca de informações sobre contas bancárias no exterior com outros países.

E em dois casos, teria vazado informações sigilosas à imprensa com o intuito de se promover.

Tuma Jr. teria, deliberadamente, provocado uma demora no procedimento de cooperação internacional no caso envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

O secretário nacional de Justiça teria recebido o pedido de cooperação e o segurado durante quatro meses antes de repassá-lo ao Departamento de Recuperação de ativos para que desse início aos procedimentos necessários para que o pedido fosse feito.

O vazamento de dois procedimentos de cooperação internacional também é atribuído a Tuma Jr.

O primeiro caso foi o da Operação Satiagraha, deflagrada pela PF em 8 de julho de 2008 para investigar supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro cometidos por diversos réus.

O bloqueio de contas dos envolvidos na Satiagraha vazou à imprensa e depois foi confirmado por Tuma Jr., provocando divergências com o Ministério Público Federal.

O segundo vazamento atribuído a Tuma Jr. por fontes ouvidas pelo Valor envolve a Alstom, que está sendo investigada pelo Ministério Público da Suíça por supostas propinas pagas a funcionários públicos no Brasil para garantir contratos com o Metrô de São Paulo.

O vazamento de informações teria prejudicado as investigações, uma vez que a divulgação do bloqueio fez com que o titular da conta contratasse um advogado local - na Suíça, por exemplo, os bancos não são obrigados a informar o bloqueio aos clientes por um determinado prazo.

A interferência de Tuma Jr. no Departamento de Recuperação de Ativos era enorme - o secretário pedia informações sobre todos os casos e relatórios periódicos dos principais.

A interferência direta de Tuma Jr. no departamento e um suposto monitoramento dos e-mails de todos os funcionários, a pedido do secretário, gerou descontentamentos na equipe.

Aos poucos, os funcionários foram deixando os cargos e hoje não há praticamente ninguém da equipe original no departamento.
(CP)
Valor Econômico

PACOTÃO ELEITORAL DO EBRIOSO : CREDIBILIDADE DA FAZENDA. CONTROLE DOS GASTOS. SÓ ACREDITA QUEM NÃO OS CONHECE.

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Digo e repito, as contas deste governo é um país das maravilhas.

Vera Batista/Correio Braziliense
Às vésperas da eleição, o governo decidiu dar uma mão e tanto aos governadores — especialmente os aos que tentarão à reeleição.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a ampliação, em R$ 12 bilhões, da capacidade de endividamento de 24 estados e do Distrito Federal — só ficaram de fora o Amapá e o Tocantins. Um terço desse montante, R$ 4 bilhões, poderá ser tomado na Caixa Econômica Federal.

A meta do presidente Lula é que essa parcela de recursos seja usada como contrapartida em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, as principais vitrines da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República.

Os empréstimos, se garantidos pela União, poderão ser pagos em 10 anos, com dois de carência, a juros de 2,1% ao ano mais a variação da Taxa de Longo Prazo (TJLP).

Pelo levantamento do governo, os estados não estão conseguindo entrar com as partes previstas nos contratos — isso é evidente, principalmente, nos projetos da área habitacional —, o que pode inviabilizar muitas obras que Lula pretende inaugurar nos próximos meses como feitos de sua candidata.

A medida, comemorada pela ala política do governo, causou alvoroço entre os especialistas.

Sobretudo porque veio no mesmo dia em que o setor público, com a ajuda preponderante da União, anunciou superavit primário de R$ 19,7 bilhões em abril — o melhor em dois anos .

Ou seja, o choque de credibilidade esperado pelo Ministério da Fazenda foi por água abaixo.

O pacotão eleitoral, anunciado por Mário Augusto Gouvêa, assessor econômico do Tesouro Nacional, prevê ainda a prorrogação até 2011 do prazo para a contratação de uma linha de R$ 10 bilhões do Programa de Estímulo Fiscal (PEF), criado para amenizar a queda de arrecadação dos estados durante a crise mundial.
Desse total, apenas R$ 4 bilhões foram usados.

Dos R$ 6 bilhões restantes, que venceriam em junho próximo, só R$ 1,6 bilhão foram tomados até o momento.

Essa linha é bancada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e está sob a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

CAIXA DE PANDORA - MAPA DOS APADRINHADOS.

Autor(es): Ana Maria Campos e Lilian Tahan/Correio Braziliense

A mesada era apenas uma parte do estímulo oferecido aos políticos no Distrito Federal. Deputados distritais, federais e senadores tinham direito a manter pendurado na estrutura do governo um exército de cabos eleitorais.

Todos os detalhes do fatiamento da administração pública entre os apadrinhados de aliados do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) eram controlados em planilhas sob a responsabilidade do então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, escalado para a missão de manter uma boa relação com a base política.

O Correio teve acesso com exclusividade aos registros dos dados armazenados no computador de Maciel apreendido durante a Operação Caixa de Pandora. Mantidos em sigilo no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os documentos esmiuçam um esquema de partilha do poder com base em critérios inventados para atender a uma hierarquia que estabelece gradações entre os aliados.


O TAL PORTAL DA "TRANSPARÊNCIA" ...

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Desde ontem, todos os órgãos públicos da União, dos Estados e dos 273 municípios com mais de 100 mil habitantes deveriam publicar na internet seus gastos e receitas de forma pormenorizada e em tempo real.

Até ontem, porém, nenhum dos órgãos superiores da Justiça e do Legislativo cumpriam a lei, de 26 de maio de 2009.

Os sites do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União não atendem à medida, que deu um ano para adequação.

A lei prevê fiscalização pelo Tribunal de Contas. Ministério Público e Justiça decidem sobre casos de descumprimento.

O STF disse que pretende colocar as informações no seu site, que, por enquanto, estão no site do Senado.

O Senado afirmou que aguarda regulamentação para adaptar seu site ao conceito de tempo real.

O STJ informou que está há quatro meses com o site pronto aguardando determinação do Conselho Nacional de Justiça para por no ar.

O CNJ afirmou que não é necessária resolução para cumprir a lei.

PGR e TCU disseram que estão aperfeiçoando o sistema e em breve vão disponibilizar os dados.

A Câmara afirmou que quem deve divulgar seus dados é o governo, responsável pelo sistema de gastos.

Hage disse que colocará "com prazer" os dados quando solicitado pelos outros poderes, o que não aconteceu.

CARAS NOVAS, MAS AS ÍNDOLES SÃO AS MESMAS, É PT.

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MARIO CESAR CARVALHO/fOLHA

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o futuro tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Junior, a devolver valores que podem chegar a R$ 2,1 milhões para os cofres da prefeitura daquela cidade.

A decisão ocorreu pela contratação sem licitação do escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Filippi Jr. e Greenhalgh são do PT.

O escritório de Greenhalgh foi contratado pela Prefeitura de Diadema entre 1983 e 1996. Defendeu só duas causas, segundo o Ministério Público, e ganhou cerca de R$ 2,1 milhões pela tarefa. A prefeitura contava com 51 procuradores para defender os interesses da cidade, de acordo com a Promotoria.

O tesoureiro de Dilma foi condenado em duas decisões do TJ. Na primeira delas, houve um voto a favor dele, o que tornou possível a reavaliação do caso. No segundo julgamento, perdeu por 4 a 1.

O valor a ser devolvido será calculado só quando houver uma decisão definitiva sobre o caso. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

O TJ também condenou Filippi Junior à perda dos direitos políticos por cinco anos. A decisão não afeta a função que ele terá na campanha de Dilma. Tesoureiro não é uma função pública.

Greenhalgh foi contratado sem licitação. A prefeitura usou a figura da notória especialização para driblar a concorrência exigida por lei. Para o TJ, o escritório não tem notória especialização.

"A população de Diadema foi prejudicada. Não pode escolher. Não se levou em consideração o custo do contrato, mas fatores outros, cujos indícios são de proteção ou escolha baseada em critérios personalíssimos", escreveu o desembargador Renato Nalini ao rejeitar os recursos.

Outro ex-prefeito de Diadema e um ex-vice também foram condenados: Gilson de Menezes e José Augusto da Silva Ramos. Menezes, ex-ferramenteiro, foi o primeiro prefeito eleito pelo PT, em 1982. Silva Ramos foi vice-prefeito de Diadema por duas vezes, era do PT e agora está no PSDB _é deputado.