"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 23, 2012

Chega de leis, precisamos reconstruir a ética

“Existiu e existe um grande número de pessoas
para as quais o motivo da consciência ou obrigação
moral é supremo. Não há nada na constituição da natureza
humana que impeça que assim seja para toda a humanidade."
John Stuart Mill (1833)

Quando Alcides de Almeida Ferrari se aposentou, aos 67 anos, desembargador que fora, admitido no serviço público através do primeiro concurso oficial para juízes realizado no estado de São Paulo, todos lastimaram que tão fulgurante inteligência não quisesse voltar aos foros, agora não mais como juiz, mas sim como advogado.

O aposentado desembargador recusou todos os convites que lhe fizeram, inclusive o de seu filho, Luiz Geraldo Conceição Ferrari, que dirigia conhecido, respeitado e operoso escritório de advocacia. Alcides, meu avô, acreditava que tendo granjeado extraordinária reputação e saber de jurista às custas do exercício do seu emprego público, inicialmente como juiz nas mais distantes comarcas do interior, chegando finalmente à São Paulo para o Tribunal de Justiça, somado ao fato de ter adquirido sólidas amizades em meio dos desembargadores, os quais presidiu em meados dos anos 50, tudo isso determinava sua inabalável decisão de afastar-se das lides de maneira absoluta.

Sua consciência ética falou mais alto que outras conveniências. No entanto, tendo constituído família grande, a ela devotou seus gloriosos anos que lhe restavam, para gáudio de seus 7 filhos e de seus 32 netos, até sua morte em 1969.

Morreu sem casa própria.

Evoco a figura impar de meu avô materno como meu símbolo inspirador no intuito de propor um debate, no seio da sociedade civil, que vise a recriação de limites éticos já esquecidos para aqueles que desempenham ou desempenharam funções públicas de alta relevância, bem como aos advogados em geral.

Antes que eu analise a presença significativa do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos ao lado de Carlos Cachoeira a lhe dizer que calar-se é legal, permitam-me enfocar, inicialmente, nossa própria Ordem dos Advogados do Brasil.

Penso que a honrosa função de presidente da OAB, nacional e seccional, deva ser entregue a advogado sênior, já afamado pelas causas de que participou, e que queira , como gesto de vontade, coroar sua carreira com tal galardão. Poderá assim enobrecer-se a si mesmo e simultaneamente devolver ao Estado, à Justiça e à classe que representa um pouco de sua experiência para o melhoramento das relações cliente-advogado–juiz-promotor em busca de melhor dar-a-cada-um-o–que-é–seu. Creio que o objetivo desse meu sonhado presidente ao disputar as eleições da classe não deva ser mais do que isso como defini.

Essa figura ideal de presidente que suponho existir deverá afastar-se efetivamente de seu escritório a fim de não contaminar sua atividade pública com sua até então atividade privada — a de advogado. Dessa maneira, evitará toda tentativa de assédio de clientes em potencial, envolvidos em casos de extremo valor. Claro está que tal cliente não quer contratar ele — o advogado — mas sim o todo poderoso presidente da OAB.

Voltemos a Cachoeira. Da mesma forma, a extraordinária relevância do cargo exercido pelo ex-ministro da Justiça, seu total conhecimento da máquina federal e de seus atores, — alguns seus ex-funcionários subalternos —, as informações secretas que há pouco conhecera, tudo transforma esse advogado em turbinado advogado, cuja presença faz tremelicar a delicada balança da Justiça. Fora ele contratado pelo talento de advogado que certamente tem, ou, como no exemplo acima,foi o ex-ministro quem foi contratado?

Pergunta-me uma amiga de outra área do saber se o que fez o advogado Márcio Thomaz Bastos é legal? Digo que sim, mas sinto na minha ilustrada interlocutora a persistência da dúvida : se é legal, talvez não seja ético ?

É isso, pois, o que entendo que a sociedade precisará definir: contornos éticos e morais das atividades dos profissionais do Direito, dos ministros, dos ex-ministros, dos magistrados e suas atividades paralelas, dos ex- magistrados, dos promotores e suas atividades paralelas, dos ex-promotores , dos dirigentes de classe e, principalmente, dos próprios advogados.

Advogados já são centenas de milhares. Talvez por isso, — pela sua extraordinária quantidade e competição —, arrefeceram, injustificadamente, os limites ético-sociais da profissão na luta penosa pelo pão nosso de cada dia.

Mas, espere, não me refiro à necessidade de mais leis. Refiro-me sim à reconstrução dos mandamentos éticos que foram sendo esquecidos por todos nós ao longo dos anos. Chega de leis.

Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra é doutor em Direito pela USP, com especialização na New York University e na Harvard University, e autor do livro “A Pirâmide da Solução dos Conflitos”, editado pelo Senado Federal.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2012

Justiça bloqueia bens do Banco Rural no valor de R$ 100 milhões

Banco Rural - Um Asno
Com os principais diretores e ex-dirigentes na lista dos réus do processo do mensalão, que deve começar a ser julgado na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Rural S/A levou mais um golpe da Justiça.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou o bloqueio e execução de bens da instituição no valor de mais de R$ 100 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas do empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da extinta Vasp. Para o Judiciário, o Rural auxiliou Canhedo em "cristalina fraude" para tentar ocultar patrimônio e evitar a penhora de bens.


O caso começou em 2005, em uma ação que tramitou na 14ª Vara da Justiça Trabalhista em São Paulo, na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Aeroviários no Estado pediam a execução de bens de Canhedo para o pagamento de dívidas com os funcionários da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, por causa de um acordo "que foi integralmente descumprido" pelo empresário, segundo o relator do processo no TST, ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

O Judiciário constatou que houve "fraude de execução, no que tange a toda a alienação e oneração feita no patrimônio da Vasp ou seu controlador".


A juíza Soraya Galassi Lambert determinou então, entre outros, a penhora de bens do Banco Rural no valor de R$ 43 milhões devido a duas vendas de 71,6 mil cabeças de gado que Canhedo, por meio da Agropecuária Vale do Araguaia, fez à Rural Agroinvest S/A em 2004, quando já não podia se desfazer de seus bens devido a outra sentença judicial.

A magistrada ainda considerou "ineficazes" as vendas de Canhedo à Securinvest Holding S/A - pertencente ao grupo Rural - do imóvel do Hotel Nacional, em Brasília, avaliado em R$ 70 milhões, e de um imóvel em Guarulhos (SP) avaliado em R$ 20 milhões.


O banco recorreu e, em janeiro de 2012, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, concedeu liminar suspendendo a execução dos bens. No entanto, a Subseção II da corte, especializada em dissídios individuais, seguiu o entendimento do ministro Pedro Paulo Manus, cassou a decisão e determinou novamente a penhora de bens, que, em valores atualizados, ultrapassam R$ 100 milhões.

O acórdão é de 5 de junho e foi divulgado pelo jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte.


Por meio de nota, o presidente do Conselho de Administração do Rural, Plauto Gouvêa, informou que quando o banco fez o "negócio regular" com a Agropecuária Vale do Araguaia, a empresa de Canhedo não estava entre os réus do processo contra o empresário. Segundo a nota, não havia impedimento à negociação, "que consistiu em um contrato de compra e venda de gado, absolutamente dentro do objeto social de ambas" as empresas.

Gouvêa afirmou ainda que o banco ofereceu ações da Tratex Mineração Ltda., "avaliadas em valor superior", como garantia da execução e que, com relação à decisão do TST, a instituição vai continuar recorrendo à Justiça "buscando o reconhecimento de seu direito".

"O Banco Rural, por ter convicção que realizou todos os procedimentos estritamente nos limites legais, reforça sua confiança na Justiça e na solução positiva dessa questão", conclui a nota. O Estado não conseguiu localizar o advogado de Wagner Canhedo.


Mensalão.
A direção do Banco Rural à época do escândalo do mensalão, incluindo a presidente Kátia Rabello, vão ter que se sentar no banco dos réus no STF a partir da semana para serem julgados pelo envolvimento no caso.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para que o esquema funcionasse "teria sido necessário contar com os réus Kátia Rabello,
José Roberto Salgado,
Vinícius Samarane
e Ayanna Tenório,
os quais, no comando das atividades do Banco Rural, teriam criado as condições necessárias para a circulação clandestina de recursos financeiros, através de mecanismos de lavagem de dinheiro, que permitiriam o pagamento de propina".


Ainda de acordo com a denúncia, os acusados, com o objetivo de "aumentar os lucros do banco e obterem vantagens do governo federal, especialmente com a redução ou ausência de fiscalização do Banco Central", usaram o banco para "praticar inúmeras fraudes caracterizadoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira".

O procurador listou nas fraudes, entre outras, a "disponibilização de agências para lavagem de dinheiro" e "a classificação irregular do risco de empréstimos" ao PT e aos responsáveis pelo "núcleo publicitário" do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino.

Estadão

SEM "MARQUETINGUE" :Das 59 universidades federais do País, apenas duas não aderiram à greve. Negociação entre governo e professores fracassa

A grande maioria dos 38 institutos federais de educação também está com as atividades paralisadas.

Fracassou a reunião desta segunda-feira entre professores, universitários e representantes do governo para discutir o fim da greve nas instituições federais de ensino, sem aulas desde o dia 18 de maio. Na tarde desta segunda-feira, o governo ofereceu R$ 3,9 bilhões em reajustes salariais nos próximos três anos aos professores.

A proposta foi rejeitada.
Sindicalistas e técnicos dos ministérios de Educação e do Planejamento discutiram durante mais de quatro horas a pauta de reivindicações. Uma nova reunião já está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira.


A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, diz que a discussão é de "concepção". Ela reclama que o governo está incentivando a desestruturação da carreira, ao impedir a progressão, criando barreiras para o docente chegar ao teto da profissão.

Já o governo diz que questões como a titulação devem ser discutidas em outra mesa de negociação, propondo um grupo de trabalho específico para o tema. "Creio que devemos focar os pontos de divergência", afirmou Amaro Lins, secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação. "O maior cuidado que devemos ter é com os jovens de nossas instituições", acrescentou.

Pouco antes, Marinalva Oliveira afirmou em tom exaltado que a responsabilidade pela situação dos estudantes é do governo. A uma pergunta sobre se não temia o corte do ponto, ela respondeu: "A nossa greve é legal. Quem não está avançando é o governo, que só depois de sessenta dias está apresentando uma proposta".

Embora haja consenso de que "questões técnicas" e "conceituais" não estão abaixo do debate salarial na pauta dos sindicalistas, setores do governo dizem que o movimento pretende acabar com a valorização dos títulos de mestre e doutor nas universidades.

Os grevistas que têm essa linha de raciocínio defendem que apenas o tempo de trabalho seja o suficiente para um docente atingir o topo da carreira.

Questionado sobre a importância da titulação como incentivo para a melhoria do ensino, o sindicalista Gutemberg Almeida, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), respondeu que "os títulos seriam um estímulo se o governo não incluísse também na progressão da carreira fatores como a produtividade".

Ele diz que hoje os professores estão tendo carga horária elevada em sala de aula, prejudicando pilares das universidades como a pesquisa e a extensão.


LEONENCIO NOSSA/Estadão

Financial Times : CACHACEIRO ASQUEROSO O FILHO...DO BRASIL AGE COMO SE FOSSE "PRESIDENTE"


Luiz Inácio Lula da Silva age como se fosse presidente do Brasil, concluiu o influente jornal britânico Financial Times, em artigo publicado nesta segunda-feira em seu site.

O texto compara o comportamento de Lula depois de deixar o poder com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Nesse mês, os dois mais bem-sucedidos ex-presidente do Brasil demonstraram os diferentes caminhos para ser um ex”, diz o artigo.

O jornal afirma que, na mesma semana em que FHC recebeu da Biblioteca do Congresso americano o prêmio Kluge, Nobel das ciências sociais, Lula destacou-se por fazer uma análise “questionável e incompleta” das eleições na Venezuela.

Em discurso exibido em vídeo durante o Foro de São Paulo, em Caracas, o petista declarou apoio ao imperialista bolivariano Hugo Chávez, candidato à reeleição. “Sua vitória será a nossa vitória”, afirmou Lula na ocasião.

“Um ex-presidente verdadeiramente democrata usaria seu poder e influência para intervir nas eleições de outro país?”, questiona o Financial Times. “A convalescência de Lula ajudou Dilma Rousseff a carimbar sua autoridade no governo. Mas agora Lula está recuperado e brigando de novo, alimentando a especulação de que possa ser presidente de novo. Há ocasiões em que ele age com se já o fosse.”

O artigo cita ainda exemplos de outros políticos da América Latina que enfrentam dificuldades para ser um ex, como Álvaro Uribe, da Colômbia, e Michele Bachelet, do Chile. Afirma o jornal: “Todos esses poderosos ex fazem mais difícil a vida dos atuais presidentes.”

Às vésperas do julgamento do mensalão, "PRESIDENTA" recebe Ayres Britto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se encontra com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, dez dias antes do início do julgamento do mensalão.

Tanto o Palácio do Planalto quanto o Supremo Tribunal Federal não deram detalhes sobre o assunto da reunião. A assessoria de Ayres Britto afirmou apenas que ele trata de “assuntos institucionais” com a presidente.

O julgamento do mensalão está marcado para começar em 2 de agosto. Nesta terça-feira, Dilma embarca para Londres, onde assiste à abertura das Olimpíadas. Ela deve retornar ao Brasil no sábado.

Maquiavel/Veja
(Gabriel Castro, de Brasília)

Candidatos trocam água por votos no semi-árido

O procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção, revelou que existem diversos inquéritos em andamento para apurar a compra de votos em troca de água no semi-árido, do pagamento de contas de energia elétrica, e até em troca de pagamento de contribuição previdenciária.

O MPE orientou aos promotores que abram inquérito para apurar as denúncias e ingressem com as respectivas ações em cada caso. O procurador não quis revelar o nome dos candidatos denunciados e nem quais municípios estavam sob investigação.

Para Alexandre Assunção, a aplicação da Lei da Ficha Limpa e o rigor na fiscalização das eleições vão impor mais transparência ao pleito e inibir atos ilícitos de alguns políticos em busca de votos.

"Esta lei da ficha limpa é uma esperança e um marco nas eleições. É uma nova página na história política e para isso contamos com o apoio dos cidadãos e com os promotores atuando com todo o rigor que a lei requer. Vamos fazer todo o possível para ter uma eleição mais correta.", comentou o procurador eleitoral.

Segundo ele, todas as denúncias estão sendo apuradas e investigadas para que os candidatos eleitos sejam capazes de exercer bem suas funções. Alexandre Assunção confirmou que foram feitas denúncias sobre a compra de votos em troca de água no semi-árido, e até o pagamento de contribuição previdenciária para obter o sufrágio.

"Tomamos conhecimento e o fato está sendo apurado pelo promotor local. Estão sendo abertos investigações cível e criminal sobre o caso. É lamentável este tipo de comportamento, principalmente, se aproveitando da necessidade da população para tirar proveito disso, com um ato ilícito que deve ser punido.", confirmou o procurador, sem querer informar qual o político ou em qual município isso estava acontecendo.

Ele se limitou a dizer apenas que era no semi-árido, onde tem escassez de água em decorrência da seca.

Alexandre Assunção revelou que dois ilícitos estavam sob investigação sobre compra de votos, mas pelo menos outros sete estão sendo apurados pelo Ministério Público. "Isso, se comprovado, pode resultar em ações criminal e cíveis. O candidato pode ter o registro de candidatura cassado, ter pena de multa e ainda ficar inelegível por até oito anos.", advertiu o procurador.

Ele estava indignado com a compra de votos se aproveitando das necessidades da população mais carente.

"Tivemos noticias de compra de votos com material de construção, de pagamento de conta de energia, pagamento de conta de água e até o pagamento de contribuição previdenciária, fatos que estão sendo apurados e investigados, inclusive pela Polícia Federal. Não vamos facilitar. Tudo está sendo apurado e, em alguns casos, já tem até condenação em primeira instância. Nossa missão é combater a corrupção e a compra de votos.", adiantou o procurador regional eleitoral.

Divida pública atinge R$ 1,97 trilhão em junho

A dívida pública federal atingiu R$ 1,97 trilhão em junho, um aumento de 2,53% na comparação com o mês anterior. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional divulgados nesta segunda-feira, em maio ela totalizava R$ 1,92 trilhão.

A dívida interna teve seu estoque ampliado em 2,65%, de R$ 1,83 trilhão para R$ 1,88 trilhão. A dívida externa, por sua vez, teve acréscimo de 0,16% sobre o mês anterior, encerrando junho em R$ 89,05 bilhões.

O programa de compra de títulos da dívida pública por pessoas físicas, o Tesouro Direto, ganhou 4.801 investidores em junho. O total de cadastrados chegou a 305.619, uma alta de 23,67% nos últimos 12 meses. As emissões do programa no mês passado atingiram o montante de R$ 266,54 milhões.

O Globo

brasil maravilha SEM "MARQUETINGUE" II : Mercado aposta em inflação maior em 2012

Nesta semana, o mercado financeiro manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,90% em 2012. Para a inflação, porém, a projeção piorou. O mercado financeiro aumentou pela segunda semana consecutiva a estimativa para o IPCA em 2012.

De acordo com a pesquisa Focus divulgada há pouco pelo Banco Central, a mediana das estimativas para a inflação oficial neste ano passou de 4,87% para 4,92%.

Há quatro semanas, estava em 4,95%. Para 2013, a projeção não sofreu alteração e manteve-se em 5,50% pela quarta semana seguida.

A estimativa para a inflação nos próximos 12 meses também subiu e avançou de 5,53% para 5,56%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,48%.

Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2012 no cenário de médio prazo subiu de 4,85% para 5,04%. Há um mês, o grupo apostava em alta de 5,02%. Para o ano seguinte, a estimativa manteve-se em 5,50% pela sexta semana seguida.

Entre todos os analistas ouvidos pelo BC, a mediana das estimativas para o IPCA em julho subiu pela quarta semana seguida e passou de 0,21% para 0,25%. Para agosto, a previsão subiu de 0,29% para 0,31%. Quatro semanas antes, o grupo esperava altas de 0,18% e de 0,29%, respectivamente para cada um dos meses.

Juro

Nada mudou nas estimativas do mercado financeiro para o comportamento do juro básico da economia, a taxa Selic. De acordo com o levantamento, o mercado manteve a previsão de que o ciclo de corte de juro terminará em agosto, com a taxa em 7,5% ao ano.

Para 2013, analistas esperam a volta do aumento do juro para conter a inflação. Pelas previsões coletadas pelo levantamento, a taxa Selic deve terminar o próximo ano em 8,5%, o que indica aumento de 1 ponto porcentual no decorrer de 2013, mesma estimativa observada na pesquisa da semana passada.

PIB e indústria

Pela oitava semana consecutiva, o mercado financeiro piorou a estimativa para o desempenho do setor industrial em 2012. Agora, espera queda da produção. Segundo pesquisa Focus, a mediana das apostas para o segmento neste ano piorou de uma expansão de 0,09% para uma contração de 0,04%. Há um mês, analistas esperavam crescimento de 0,50% da indústria em 2012.

Para 2013, o mercado manteve a previsão de recuperação do setor, e economistas preveem crescimento de 4,30% na produção industrial, melhor que a expectativa de 4,20% registrada há quatro semanas.

Apesar da piora das estimativas para a indústria, foi mantida a previsão de que a economia deve ter crescimento de 1,90% em 2012, a mesma feita na semana passada. Há um mês, economistas estavam mais otimistas e acreditavam que o Produto Interno Bruto (PIB) poderia ter expansão de 2,18%. Para 2013, o mercado prevê aceleração do ritmo do PIB, quando a economia deve crescer 4,10%. Quatro semanas antes, previa-se 4,20%.

Na mesma pesquisa, foi mantida a expectativa de que o indicador que mede a dívida líquida do setor público em relação ao PIB deve terminar 2012 equivalente a 35,5%. Para 2013, a estimativa seguiu em 34% do PIB. Há um mês, analistas previam dívida equivalente a 35,7% do PIB em 2012 e a 34% em 2013.

Câmbio

O mercado financeiro manteve todas as estimativas para o comportamento do dólar nos próximos meses na pesquisa Focus realizada pelo Banco Central. De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira, a mediana das expectativas para a taxa no fim deste ano seguiu em R$ 1,95 pela quinta semana. Para o fim de 2013, a estimativa também se manteve em R$ 1,95. Há um mês, analistas previam dólar a R$ 1,90 no fim do próximo ano.

Na mesma pesquisa, o mercado financeiro não alterou a previsão de taxa média de câmbio para 2012, que segue em R$ 1,93. Para 2013, a estimativa de câmbio médio manteve-se em R$ 1,95. Há um mês, a pesquisa apontava que a expectativa estava em R$ 1,92 em 2012 e em R$ 1,91 no próximo ano.

Fernando Nakagawa, da Agência Estado

brasil maravilha SEM "MARQUETINGUE" : Criação de empregos com carteira cai 25,9% no primeiro semestre. Pior resultado desde 2009

A abertura de novas vagas no mercado de trabalho formal brasileiro contraiu 25,9% no primeiro semestre do ano, segundo dados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho. Nos primeiros seis meses do ano foram abertos 1.047.914 novos postos, contra 1.414.660 postos abertos no mesmo período do ano passado.

Em junho, a economia brasileira criou 120.444 postos de trabalho com carteira assinada, o pior resultado para aquele mês desde 2009 e 44% menos do que em junho de 2011, quando foram gerados 215.393 novos empregos. Se considerado o ajuste, ou seja, admissão líquida de empregados informados pelas empresas após o prazo obrigatório, o número sobe para 255.418. O resultado de junho ficou abaixo da oferta de 139.679 vagas abertas em maio, no dado sem ajuste.

Apesar da desaceleração na oferta de empregos, o mercado de trabalho se mantém como um dos pilares da economia, assegurando renda e condições de consumo e contratação de crédito à população mesmo diante de uma atividade que roda em ritmo fraco.

No governo, a avaliação é que a oferta líquida de vagas se manterá em nível elevado em 2012, mas inferior à dinâmica observada em 2011. A indicação oficial é que o mercado de trabalho tende a apresentar performance melhor no segundo semestre em comparação ao primeiro devido à perspectiva de maior crescimento da economia na segunda metade do ano.

Na ata apresentada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na quinta-feira o Banco Central informou que a recuperação da atividade econômica doméstica vem ocorrendo de forma bastante gradual", mas que o cenário central sinaliza um "ritmo de atividade mais intenso neste semestre.

O Globo

'Não há explicação para o uso de tantos recursos'

A procuradora Sandra Cureau afirmou que a justificativa apresentada por alguns candidatos - a de que, por não terem tempo de televisão, têm que se deslocar mais, e por isso gastam mais - não é razoável.

Ela lembra que a produção de programas de rádio e TV é um dos maiores custos de uma campanha:
- O que mais mais eleva o custo das campanhas, a produção dos programas de TV, eles não têm. O que terão de custos? E quem vai financiar? Provavelmente, o dinheiro não vem do próprio candidato e será devolvido em fraudes de licitações, desvios de verbas federais, a mesma história de sempre. Não tem outra explicação para o uso de tantos recursos nas eleições de locais tão pobres. É triste, porque, quando o eleitor vende seu voto, é porque não acredita que um dos candidatos seja capaz de fazer o melhor por ele.

Segundo Sandra, os locais mais pobres recebem verbas federais e também estaduais, até para que possam sair da pobreza. A procuradora enfatiza o histórico de muitos prefeitos destes locais, que tiveram seus mandatos cassados por uso ilícito de verbas públicas:
- Boa parte dessas cidades têm históricos de prefeitos envolvidos em malversação de dinheiro público.

Professora de Direito Eleitoral da FGV e ex-procuradora eleitoral do Rio, Silvana Batini diz que o valor elevado da estimativa feita pelos candidatos em cidades tão pobres é um contrassenso e um indicativo de que os financiadores podem ter interesses que não os mais democráticos.

- Campanhas caras em municípios tão pobres são um sinal muito eloquente de que a coisa vai mal. Quem doa faz um investimento. Temos que pensar: quem vai bancar os custos destas campanhas e por qual razão? Amor à democracia? Difícil pensar nisso. O financiamento de campanha está na raiz do sistema de corrupção da administração pública e não apenas a corrupção eleitoral. Quando o candidato vai pagar pelo investimento? Quando for eleito - avalia Batini.

OAB contesta doações de pessoas jurídicas

Para a professora da FGV, uma solução para amenizar o problema do financiamento seria acabar com a possibilidade de doações de pessoas jurídicas, mantendo apenas doações de pessoas físicas. Segundo ela, a Ordem dos Advogados do Brasil já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a doação de pessoas jurídicas seja declarada inconstitucional.

- É utópico pensar que a proibição virá por lei, já que os políticos são os primeiros beneficiados com a medida. A ação está parada, mas o Judiciário poderia dar esse passo. Não há justificativa para a doação de pessoa jurídica.

O Globo

R$ 1 trilhão em paraísos fiscais


O Brasil é o quarto país com mais volume de recursos em paraísos fiscais e não declarados à Receita Federal. Em 2010, nada menos do que US$ 520 bilhões, o equivalente a R$ 1,05 trilhão, estavam depositados em bancos de países que operam à margem da legislação e incentivam a sonegação de impostos.

O valor é equivalente a quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrado naquele ano (R$ 3,6 trilhões) e boa parte se refere a desvios por meio da corrupção.

O que esses brasileiros mais ricos mantêm nos paraísos fiscais corresponde a mais de 17 vezes o orçamento que o governo federal tem para executar em 2012 por meio do Plano Brasil Sem Miséria, pelo qual pretende tirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza até o fim de 2014.

Também corresponde a mais da metade de todos os recursos destinados nos quatro anos do mandato Dilma Rousseff ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, principal instrumento do Executivo para ampliar os investimentos em infraestrutura e levantar o PIB do país.

Os dados foram divulgados ontem pela organização Tax Justice Network, que encomendou o estudo The Price of offshore Revisited ao consultor e ex-economista-chefe da McKinsey James Henry. Trata-se do mais completo mapeamento dos recursos investidos em paraísos fiscais, ou seja, não declarados às autoridades.

Para fazer o cálculo, Henry utilizou dados fornecidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, o BC dos bancos centrais), pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial, além de governos nacionais.

Desigualdades

A fortuna não declarada pelos brasileiros no exterior só perde para a dos chineses, dos russos e dos coreanos. No total, 100 mil pessoas dos 20 países com maior volume de recursos depositados nas chamadas contas offshore detêm US$ 7,6 trilhões. Outros países latino-americanos, como México, Argentina e Venezuela, também aparecem nessa lista.

De acordo com a Tax Justice Network, tratados de livre-comércio como o Nafta, entre Estados Unidos e o governo mexicano, fizeram com que os valores escondidos no exterior subissem vertiginosamente.

Levando-se em conta um universo de 139 nações e 10 milhões de investidores, a soma de recursos nos paraísos fiscais varia de US$ 21 trilhões, pela estimativa mais conservadora, a US$ 32 trilhões, na mais pessimista, o que corresponderia a um total entre US$ 190 bilhões a US$ 280 bilhões em impostos não recolhidos nos países de origem do dinheiro.

O autor do estudo classifica a riqueza privada offshore como “um enorme buraco negro na economia mundial”. Henry ressaltou que a desigualdade no mundo é maior do que a estimada nos trabalhos já realizados sobre o tema, uma vez que todos eles não levam em conta tais valores.

Até o fim de 2010, os 50 maiores bancos privados administravam US$ 12,1 trilhões em ativos investidos além das fronteiras dos países de origem dos recursos. O volume era de US$ 5,4 trilhões em 2005, o que significa que “houve um crescimento anual da ordem de 16%” nesse período. Henry apontou que as instituições com maiores depósitos dessa natureza são o UBS, o Credit Suisse e o Goldman Sachs. Mas outras como Bank of America, JP Morgan e Citibank também oferecem o serviço.

“Essas instituições agem, principalmente, abordando as elites de países exportadores de riquezas minerais — inclusive, os africanos — para que enviem recursos ao exterior”, disse o diretor da Tax Justice Network, John Christensen.

Além de o dinheiro não ser declarado nos países de origem e nos paraísos fiscais, o governo norte-americano — de onde provém a maioria das instituições administradoras de recursos — também não compartilha informações tributárias.


Dessa forma, o trabalho da Receita Federal fica mais difícil.

MARIANA MAINENTI Correio Braziliense

NÃO REELEJA OS CANALHAS ! Prefeituras desviam R$ 330 mi

Apenas nos seis primeiros meses deste ano, a Polícia Federal constatou que, em pouco mais de 1% dos municípios brasileiros, foi desviada a cifra de R$ 330 milhões em áreas como merenda e transporte escolar, saúde e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As investigações apontam a fraude em licitações, superfaturamento ou emissão de notas fiscais frias em 60 prefeituras de todo o país. Em Minas Gerais, estado com maior número de municípios do Brasil, 37 prefeituras sofreram uma devassa em razão das fraudes.


Desde janeiro, 11 operações da PF em todo o país tiveram alvo específico nos recursos públicos destinados às administrações municipais. Em uma única operação, a Máscara da Sanidade, deflagrada em 21 de junho, 36 administrações municipais, todas do norte de Minas, foram pilhadas favorecendo empreiteiras em licitações para a realização de obras, que consumiram cerca de R$ 100 milhões.

Cinco dias depois, foi a vez de Montes Claros, na mesma região, receber uma operação da PF, a Laranja com Pequi, em razão de fraude em licitação da merenda escolar e refeições para presidiários.
O valor:
R$ 50 milhões.
Isso significa que só em Minas foram abocanhados em golpes, segundo as investigações da PF, R$ 150 milhões, ou 45% do total apurado no país.


O segundo lugar no ranking dos assaltos aos cofres públicos foi conquistado pela Paraíba, onde 13 prefeituras se envolveram em fraudes com recursos liberados pelo

Ministério do Turismo para a promoção de festas, no valor de R$ 65 milhões. Conhecidas por seus eventos juninos, 13 prefeituras paraibanas montaram processos de concorrência, dispensaram licitação, apresentaram documentos falsos, para beneficiarem até mesmo empresas fantasmas na realização do tradicional são-joão, de festas de santos padroeiros e até a passagem de ano.

A Operação Pão e Circo, da PF com o Ministério Público Estadual e a Controladoria-Geral da União (CGU), desencadeada também em junho, terminou com a prisão de três prefeitos, uma primeira-dama, secretários municipais e empresários integrantes do esquema.


Especialização
Para tornar mais eficaz sua atuação na repressão a esse tipo de criminalidade organizada, o Departamento de Polícia Federal criou, em janeiro, o Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos dentro da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, que ainda tem como competência a repressão a crimes cibernéticos, fazendários, previdenciários, contra o meio ambiente e patrimônio público, além do serviço de análise de dados de inteligência policial.

O serviço já está em funcionamento em 16 estados, além do Distrito Federal, e deve ser ampliado. O delegado federal Oslain Santana, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), a quem está subordinada a Divisão de Polícia Fazendária, à época da criação da nova estrutura, justificou:
"Com a especialização, teremos uma otimização de resultados e ganho de eficiência"
.


Licitações fraudadas
A Operação Laranja com Pequi foi deflagrada no fim de junho pelo Ministério Público de Minas Gerais, com as polícias Civil e Federal. Quatro pessoas foram presas por participação no esquema, que desviava recursos de contratos para fornecimento de refeições para presos e de merenda escolar.

Além da atuação em Minas Gerais, o esquema também foi identificado no Tocantins.


R$ 150 milhões
Valores desviados de prefeituras de Minas Gerais de áreas sensíveis, como educação e saúde


MARIA CLARA PRATES Correio Braziliense