"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 13, 2013

O DESGOVERNO DA "PREPOSTA" DO CACHACEIRO PARLAPATÃO A GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA DE NADA E COISA NENHUMA A FALSÁRIA 1,99 : Governo que não governa

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O governo Dilma provavelmente não estaria na encalacrada em que se meteu com a votação da medida provisória dos portos se tivesse feito o trivial: governar. 
Os exemplos de matérias legislativas malparadas e mal resolvidas se acumulam e reforçam a constatação de que a presidente se omite sempre que encontra um assunto espinhoso pela frente.

A MP dos Portos perde a validade na quinta-feira. Desde que chegou ao Congresso, no início de dezembro do ano passada, suscita controvérsias. Tanto, que recebeu 645 emendas, das quais mais de uma centena foram acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Com tanta polêmica, ainda não se tem ideia do mostrengo que pode sair de lá.

Desde o fim da semana passada, instalou-se no governo o pânico diante da possibilidade de a MP não ser votada, coroando uma barafunda que já vem se arrastando há algum tempo. Fala-se que, com a frustração, R$ 35 bilhões em investimentos no setor se evaporarão, inviabilizados pelas novas regras, como mostra
O Globo hoje. 
 A ordem passou a ser aprovar o texto do jeito que der.

Haverá uma tentativa de votar a MP na Câmara hoje. Provavelmente, resultará infrutífera, porque nem o PMDB garante que porá seus deputados para deliberar em plenário. Assim, a votação ficaria para amanhã. Aprovada, restaria ao Senado apenas um dia, meras 24 horas, para analisar e votar uma legislação que altera todo o arcabouço legal de um setor fundamental para o futuro do país.

E aí caímos no aspecto mais grotesco da forma com que o governo Dilma age - e que não difere em nada da de seu antecessor: como uma mudança de tamanha importância pode ser tratada de maneira tão leviana? A crônica da MP registra que a presidente jamais convocou os principais representantes do setor portuário para debater e sua articulação política só piorou a lambança, refutando tentativas de entendimento.

Interlocutores do governo, com Gleisi Hoffmann à frente, já manifestaram a possibilidade de acionar um "plano B" caso a votação fracasse. Trata-se de impor as mudanças por meio de decretos e portarias. A emenda pode ficar muito pior que o soneto: quem irá se arriscar a pôr bilhões de reais num setor em que as regras podem mudar ao sabor das marés?

O governo partiu de uma premissa correta - a necessidade de modernizar a legislação portuária e abrir o setor a uma maior participação privada - para produzir uma confusão sem precedentes. Instaurou a insegurança entre os investidores e corre o risco de piorar o que já é muito ruim.

Não custa lembrar que a estrutura portuária brasileira é tida como a 135ª mais caquética entre 144 países, segundo o Fórum Econômico Mundial. Nossos portos encontram-se no limite do limite de sua capacidade de movimentação de cargas.

Da última vez que o arcabouço legal dos portos mudou, em 1993, houve intensas discussões em torno do projeto de lei enviado pelo presidente Itamar Franco. Assim foi também quando o setor de telecomunicações foi modernizado, em 1997. Agora, assuntos desta natureza são tratados por MP, a toque de caixa, na base do improviso. Corre-se o risco de jogar fora ótima oportunidade de fazer uma mudança estrutural que realmente atenda ao país.

Dilma talvez tenha acreditado que bastaria operar seu balcão fisiológico no Congresso para garantir os votos necessários para aprovar sua proposta. Bastaria continuar distribuindo ministérios e reabilitando faxinados para que a máquina continuasse azeitada. No entanto, não é isso o que está acontecendo.

Na prática, o governo também vê erodir seu apoio parlamentar. José Roberto de Toledo mostra hoje
n'O Estado de S.Paulo, com base em resultados de votações na Câmara e no Senado, que a taxa média de apoio a Dilma no Congresso caiu a 55%. Era de 78% nos dois primeiros anos de gestão. "A perda de um em cada três apoiadores é inédita durante o reinado petista."

Além da MP dos Portos, o governo petista também tem outro fracasso anunciado: a reforma do ICMS. A proposta inicial tinha seus méritos, mas, novamente, a inépcia do governo para liderar debater árduos e negociar consensos falou mais alto e as necessárias mudanças não deverão acontecer.

A omissão e a desarticulação em matérias espinhosas - mas, até por isso, cruciais para o aperfeiçoamento institucional do país - são marcas indeléveis da gestão Dilma. Foi assim no Código Florestal, foi assim na divisão dos royalties e na definição das regras do Fundo de Participação dos Estados. A presidente não entra em bola dividida e ainda deixa que o pau quebre quando o dissenso instala-se. Dilma Rousseff lidera um governo que não governa.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Governo que não governa

A cara e a força. OU : "A punição que os homens de bem sofrem quando se recusam a tomar parte é viver sob o governo dos maus"

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Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional.

A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre.

Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado:
melar o mensalão,
zerar o placar,
fazer um novo julgamento,
livrar os culpados do regime fechado.
É simples assim.

As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do Supremo Tribunal Federal.
No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados - José Genoino e João Paulo Cunha, do PT-SP -, Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito em Blumenau.

O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade. Não podemos tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os cidadãos.

Pobre vai para a cadeia.
Poderoso não só não é punido como invoca presunção de inocência, cai no esquecimento e volta para roubar mais.
Mas não atiremos a esmo.

Caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Uma democracia constrói-se na adversidade. 
O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma
imprensa que não se dobra às pressões do poder.


É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção.


As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média - e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força.
É preciso, finalmente, cobrar a reforma política.
Todos sabem disso.
Há décadas.

O atual modelo é a principal causa da corrupção.
Quando falta transparência, sobram sombras.
O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado.

Mas, para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.
Diga "não" à corrupção!

Carlos Alberto Di Franco O Globo
A cara e a força

E NO brasill maravilha DOS FARSANTES E FALSÁRIA 1,99 A "BICHINHA PALANQUEIRA"... Inflação pesa no bolso e ameaça comprometer resultado trimestral

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A inflação, que se refletiu nos custos e arranhou a rentabilidade das companhias abertas no ano passado, pode comprometer as vendas de empresas de bens de consumo. Os balanços do primeiro trimestre divulgados até sexta-feira indicam que a capacidade de repasse de preços sem uma contrapartida em redução de volumes pode estar se esgotando.

O recado mais claro veio das empresas de alimentos e bebidas, itens em que o avanço dos preços foi mais pronunciado.

As vendas de cerveja da Ambev caíram 8,2%, frustrando as projeções mais pessimistas. No caso da fabricante de alimentos BRF - dona das marcas Sadia e Perdigão -, o aumento de 4,2% nas receitas no mercado interno foi garantido apenas pelo avanço dos preços, que subiram em média 12,6%.

Em teleconferência sobre os resultados, o presidente da BRF, José Antônio do Prado Fay, disse que está bastante preocupado com a resistência da inflação de alimentos e seu impacto sobre a demanda. "Existe sensibilidade do consumidor na questão dos preços", ressaltou.

O presidente da Ambev, João Castro Neves, também afirmou que o começo do ano foi mais desafiador que o esperado e citou a inflação de alimentos como uma das responsáveis pela queda nos volumes, ao lado do Carnaval antecipado, do clima ruim e do crescimento menor da renda do brasileiro. O executivo descartou novos aumentos de preços ao longo do ano e afirmou que a empresa pretende focar em rentabilidade, com venda de produtos de maior valor agregado.

Além do nível de preços já elevado, a conjuntura econômica como um todo dificulta o repasse de preços, afirma Mariana Oliveira, analista da Tendências Consultoria. "Boa parte da renda do brasileiro está comprometida com o pagamento de dívidas e a inadimplência segue elevada. O empresário só consegue repassar preços quando há alguma folga no orçamento, e esse não é o caso", afirma. A analista lembra que a inflação de alimentos teve uma dispara no começo do ano e que foi uma das principais responsáveis pelo forte avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período.

De acordo com cálculos da Tendências, os preços de itens não duráveis ficaram 4% acima do nível de preços geral da economia em janeiro e a inflação do setor ficou 1,1 ponto percentual acima do IPCA no período. Em fevereiro, o preços de alimentos, bebidas e itens de supermercado subiram 0,7 ponto percentual mais que a inflação média do mês.

As vendas de lojas abertas há mais de um ano da operação alimentar do grupo Pão de Açúcar, por exemplo, subiram 6,4% no primeiro trimestre frente ao mesmo período de 2012, praticamente empatando com a inflação no período.

O cenário de preços altos trouxe impactos para o bolso do consumidor, que já mudou alguns hábitos. "As pessoas que estavam começando a pegar produtos de valor mais agregado, que geram margem maior para as empresas, acabaram trocando por itens mais baratos. Já conseguimos ver isso no desempenho das empresas", afirma Gabriel Ribeiro, analista da Um Investimentos.

O impacto da inflação na demanda do varejo, no entanto, pode ser sentido além do setor de supermercados e alimentos. A fabricante de produtos de limpeza, higiene pessoal e medicamentos Hypermarcas sinalizou que os varejistas estão mais conservadores neste ano, evitando formar grandes estoques para gerir de forma mais cautelosa seu capital de giro. "Se o cenário macroeconômico persistir muito incerto, há propensão de os clientes continuarem avessos ao risco", afirmou o presidente da companhia, Claudio Bergamo, a investidores.

O desempenho da fabricante de cosméticos Natura também deixou a desejar. As receitas no Brasil subiram apenas 2,1% no primeiro trimestre frente ao mesmo período de 2012, bastante abaixo da taxa de 8,3% verificada um ano antes. Túlio Queiroz, diretor financeiro da Guararapes, dona da rede de varejo têxtil Riachuelo, afirmou na teleconferência sobre os resultados que a inflação é o principal risco macroeconômico para o setor de vestuário neste ano. Segundo o executivo, desde o início do segundo semestre do ano passado, o ambiente inflacionário teve impacto negativo no consumo de moda.

No mercado, os analistas se dividem quanto às perspectivas para o setor. O banco HSBC é um dos mais otimistas e mudou a composição da sua carteira recomendada, incluindo varejistas têxteis como Renner e Marisa, à espera de uma trégua da inflação. Luiz Stulhberger, gestor do renomado Fundo Verde, do Credit Suisse Hedging-Griffo, vai na contramão. Em sua carta aos cotistas deste mês, ele afirma que não acredita em um abrandamento da inflação e ressalta que o mercado tem sido muito "leniente" quanto a esse risco.

O chefe de análise do BB Investimentos, Nataniel Cezimbra, afirma que ainda é cedo para afirmar se a tendência de vendas mais enxutas deve se manter neste ano. Mas ressalta que a capacidade dos gestores em pilotar as empresas no cenário mais adverso vai ser colocada à prova pelos investidores. "O foco vai ser na margem. As empresas não vão se estocar e vão ter muito menos investimento em expansão para garantir rentabilidade", afirma. 
 
Natalia Viri e Daniela Meibak | De São Paulo Valor Econômico
(Colaboraram Adriana Meyge, Fernando Torres e Marina Falcão)