"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 30, 2014

PAC: de vitrine à irrelevância



O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado em janeiro de 2007 para servir, acima de tudo, como vistosa peça de marketing do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com Dilma Rousseff, ganhou uma segunda fase, que nada mais é do que mera reciclagem de antigas promessas. Aos poucos, contudo, o PAC foi sendo retirado da vitrine e, acumulando fracassos, caminha para a irrelevância.

Na semana passada, o governo divulgou o décimo balanço do chamado PAC 2. 
A peça é de um irrealismo de deixar gestores responsáveis corados de vergonha. Obras que estão mais de meia década atrasadas aparecem como tendo cronograma “adequado”, marcadas com cartão verde; financiamentos são computados como investimentos e reforma de casas são classificadas como se obras novinhas fossem.

O governo Dilma afirma ter investido R$ 871 bilhões desde 2011. Destrinchando os números, o que se constata é que 1/3 deste valor refere-se a financiamentos habitacionais, dinheiro que foi emprestado a mutuários que, se não quiserem ter seu nome inscrito no SPC, terão de pagar regiamente as prestações. 

Não demora e corremos o risco de ver as mensalidades de fogões e geladeiras compradas nas Casas Bahia incluídas nos feitos do PT...

Quando se computam os dispêndios com o Minha Casa, Minha Vida, o setor de habitação chega a nada menos que 42% dos gastos totais do PAC desde 2011. Ainda assim, passados cinco anos desde o lançamento do programa habitacional, apenas metade das moradias prometidas pela gestão petista foi efetivamente entregue a seus moradores.

O governo afirma ter executado 84% do investimento previsto para o mandato de Dilma. Só com muito malabarismo, e, principalmente, a ajuda de estatais (26% do total) e empresas privadas (19%), é possível chegar num resultado como este. Uma consulta ao Siafi mostra que, dos R$ 243 bilhões que dependem apenas do governo federal, nem metade dos gastos foi realizada até agora.
Os gestores petistas também exercitam sua criatividade de outras maneiras. Obras que deveriam estar prontas há anos são consideradas rigorosamente dentro do cronograma. Mas há algumas que, nem sob tortura, conseguem confessar o que o governo gostaria: para estas, o destino é a exclusão do PAC, discretamente, antes que recebam o cartão vermelho dedicado a obras com andamento insatisfatório.

A transposição das águas do rio São Francisco, por exemplo, deveria ter ficado pronta em 2010. Tem menos de 60% concluídos atualmente e só deve ser finalizada em dezembro do ano que vem, se for. Ainda assim, a gestão petista considera que o andamento da obra é “adequado”. O trem-bala também está lá, na mesma condição. Estranha contabilidade esta, não?

Nem toda a criatividade, porém, é suficiente para esconder fiascos retumbantes como o das promessas para a área social, em especial a de saúde. 
Das 500 unidades de pronto-atendimento (UPAs) prometidas por Dilma na campanha de 2010, apenas 23 estão concluídas. 
Das 6 mil creches (que já chegaram a ser mais de 8 mil), foram entregues somente 379. Das 8.600 UBSs, menos de ¼ ficou pronta.
Prometer e não entregar tornou-se marca indelével das gestões petistas. 
Falsear números também. Nas eleições de outubro, os eleitores confrontarão o país que esperavam ter com o que efetivamente têm ao final de três mandatos petistas. Verão que nem toda a fantasia é capaz de esconder que, na realidade, muito pouco dos compromissos firmados foram efetivamente cumpridos. Pelo conjunto da obra, Dilma e o PT merecem cartão vermelho.


Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Medo cresce entre brasileiros, aponta CNI. Índice de Medo do Desemprego registrou alta de 3,4% no trimestre encerrado em junho. "aumento do desemprego e a queda na renda pessoal - o pior resultado nesses itens desde 2005".


Apesar da euforia com a realização da Copa no País, o brasileiro está mais temeroso de perder o emprego. O "Índice de Medo do Desemprego" de junho atingiu 76,1 pontos, ante 73,6 pontos em março, representando alta de 3,4%. O dado está presente na mais recente edição da pesquisa trimestral "Termômetros da Sociedade Brasileira", divulgada há pouco pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foi a quinta alta consecutiva do indicador.

O sentimento de perder o emprego apresentou a maior alta porcentual (5,76%) entre as pessoas que estudaram até a quarta série do ensino fundamental, atingindo 73,4 pontos em junho, contra 69,4 pontos de março. Entre as pessoas com curso superior, o receio de ficar desempregado ficou em 80,9 pontos em junho, ante 78,0 pontos, em março, ou seja, crescimento de 3,72%.

O Sul do País foi a região onde o indicador mais cresceu porcentualmente (7,85%) entre março e junho, passando de 71,3 pontos para 76,9 pontos no período. No Norte e no Centro-Oeste, o medo do desemprego atingiu o maior valor entre as regiões, com 82,4 pontos, em junho; frente 77,0 pontos, em março, alta de 7,01%.

Essa pesquisa da CNI foi divulgada uma semana depois de o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentar o pior desempenho em geração de vagas para o mês de maio desde 1992. Foram criadas 58,8 mil vagas com carteira no período, uma queda de 18,3% em relação a maio de 2013.

A CNI ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 13 e 15 de junho para elaborar o estudo apresentado hoje. Na semana passada, a entidade já havia divulgado outra pesquisa, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC), sobre a expectativa do consumidor, verificando que o brasileiro teme o aumento do desemprego e a queda na renda pessoal - foi o pior resultado nesses itens desde 2005.

Nivaldo Souza - Agência Estado

brasil maravilha DOS VELHACOS SEM O MARQUETINGUE VIGARISTA : Dívida pública cresce 3,4% e fecha o mês de maio em R$ 2,1 trilhões. A dívida interna foi impactada pela emissão de R$ 51 bilhões em títulos e a apropriação de R$ 18,8 bilhões em juros



A dívida pública mobiliária federal interna subiu 3,57% e atingiu R$ 2,03 trilhões em maio, mês em que o governo federal não conseguiu poupar recursos para o pagamento dos juros, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira.

A dívida interna foi impactada pela emissão líquida de R$ 51 bilhões em títulos e a apropriação de R$ 18,8 bilhões em juros. Em maio, o governo central registrou déficit primário de R$ 11 bilhões.

O Tesouro anunciou ainda que o estoque da dívida pública federal, incluindo também a dívida externa, subiu 3,43% no período, para R$ 2,123 trilhões.

Em maio, a participação dos títulos prefixados no estoque da dívida subiu para 39,68%, frente a 38,66% no mês anterior. A meta para o ano é que os títulos prefixados representem entre 40% e 44% do estoque total da dívida.

A participação de papéis corrigidos por índices de preços na dívida caiu para 36,67% em maio ante 37,52% em abril. Para o fim do ano, a meta é que fiquem entre 33% e 37% do estoque total.

Já os títulos corrigidos pela Selic corresponderam a 19,39% do total do passivo ante 19,43% em abril. Para o término deste ano a meta do governo é que fiquem entre 14% e 19%.

Os dados apresentados pelo Tesouro mostram ainda que os investidores estrangeiros reduziram sua participação no estoque da dívida mobiliária interna para 18,22%, ante 18,79% em abril.

Reuters

brasil maravilha DA GERENTONA DE NADA E VELHACOS SEM O MARQUETINGUE VIGARISTA : Setor público tem déficit primário de R$ 11 bilhões em maio, o 2º maior da história

Resultado de maio só não foi maior do que o de dezembro de 2008; déficit nominal, que inclui o pagamento de juros, somou R$ 32,4 bilhões

Depois de o primário do governo central registrar o pior resultado para meses de maio, o setor público consolidado repetiu o feito e ainda registrou o segundo pior resultado da história, ao registrar um déficit de R$ 11,046 bilhões. O resultado só foi melhor que dezembro de 2008, quando o saldo foi negativo em mais de R$ 20 bilhões. Os dados foram divulgados há pouco pelo Banco Central.

Em meses de maio, nunca havia sido registrado um resultado negativo. O superávit mais baixo, de R$ 487,1 milhões, foi visto em maio de 2010. Em abril, o resultado foi positivo em R$ 16,896 bilhões. Em maio do ano passado, houve superávit de R$ 5,681 bilhões.

O resultado primário não inclui o pagamento de juros da dívida. 
O déficit primário consolidado de maio ficou perto do piso das estimativas dos analistas do mercado financeiro, que iam de um saldo negativo de R$ 11,7 bilhões a um déficit R$ 7,5 bilhões.

O esforço fiscal de maio foi composto por um déficit de R$ 11,073 bilhão do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) contribuíram com saldo positivo de R$ 12 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 284 milhões, os municípios tiveram déficit de R$ 272 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 15 milhões.

Pagamento de juros. 
Foram gastos R$ 21,397 bilhões com juros em maio. 
Houve uma pequena redução em relação ao gasto de R$ 21,511 bilhões registrados em abril deste ano e alta ante os R$ 20,200 bilhões vistos em maio de 2013. O governo central teve no mês passado um gasto com juros de R$ 15,864 bilhões. Já os governos regionais registraram uma despesa de R$ 5,253 bilhões, e as empresas estatais tiveram gastos de R$ 280 milhões.

Com isso, o déficit nominal - que inclui o pagamento de juros - foi de R$ 32,444 bilhões em maio, o segundo maior da história, atrás apenas de dezembro de 2008, quando havia sido de R$ 38,166 bilhões. Em abril, o déficit havia sido de R$ 4,615 bilhões e, em maio do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 14,519 bilhões.

No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 26,938 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 5,241 bilhões. As empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 265 milhões.

No acumulado do ano, o déficit nominal foi de R$ 70,075 bilhões (3,38% do PIB). No mesmo período de 2013, estava em R$ 53,737 bilhões (2,80% do PIB). Nos 12 meses encerrados em maio, o déficit nominal está em R$ 173,887 bilhões, ou 3,48% do PIB.

Acumulado em 12 meses.
As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 76,057 bilhões no acumulado em 12 meses até maio, o equivalente a 1,52% do PIB. O esforço fiscal caiu em relação a abril, quando o superávit em 12 meses estava em 1,87% do PIB ou R$ 92,785 bilhões. Além disso, o superávit em 12 meses está abaixo da meta de 1,9% do PIB (R$ 99 bilhões), definida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O esforço fiscal nesse período foi feito com a ajuda de um superávit de R$ 61,089 bilhões do Governo Central (1,22% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 14,651 bilhões (0,29% do PIB). Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 10,941 bilhões, os municípios alcançaram um saldo positivo de R$ 3,710 bilhões. As empresas estatais registraram superávit de R$ 318 milhões (0,01% do PIB).

No acumulado do ano, o superávit primário é o mais baixo para o período em 12 anos. O saldo positivo de R$ 31,481 bilhões de janeiro a maio é o mais baixo desde 2002, quando o superávit foi de R$ 26,042

No acumulado do ano, o gasto com juros do setor público consolidado soma R$ 101,555 bilhões, o equivalente a 4,90% do PIB. No mesmo período do ano passado, o gasto com juros estava em R$ 100,466 bilhões ou 5,23% do PIB. Já nos 12 meses encerrados em maio, a despesa chega a R$ 249,945 bilhões ou 5,01% do PIB.
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LAÍS ALEGRETTI, VICTOR MARTINS - AGÊNCIA ESTADO