"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 03, 2011

A ESCALADA DO FUNCIONALISMO NO GOVERNO DO ÉBRIO.

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Síntese:
Os números finais da política de recursos humanos da gestão Lula mostram que nenhuma despesa cresceu tanto nos últimos oito anos quanto a destinada ao pagamento do funcionalismo público federal.

Desde 2002, os gastos subiram 56% acima da inflação e devem bater em R$ 200 bilhões neste ano, numa folha de mais de 2 milhões de servidores.


Um dos órgãos da administração federal que mais incharam nos anos Lula foi a Presidência da República, enquanto em áreas onde a melhoria do atendimento ao público é premente, como na saúde, o contingente de funcionários
diminuiu.

Os cargos comissionados aumentaram 25% e somam hoje 86 mil.
Há algumas semanas, o Ministério do Planejamento divulgou a edição do Boletim Estatístico de Pessoal (BEP) que traz os números definitivos da gestão Lula nesta área.

Uma das conclusões mais relevantes a que se chega é que provavelmente nenhuma despesa tenha crescido mais nos últimos oito anos do que a destinada ao pagamento do funcionalismo público federal.
Em 2010, o gasto da União com pessoal atingiu R$ 183,3 bilhões. Isso equivale a mais de R$ 500 milhões por dia.

Em 2002, havia sido de R$ 75 bilhões, em valores correntes.
O salto registrado ao longo do governo petista foi astronômico: em termos nominais, isto é, sem considerar a inflação, as despesas cresceram 144%.

Em valores reais, o ganho do funcionalismo foi de
56%, ou seja, muito acima da elevação do custo de vida no período.

Íntegra/Gráfico :
Brasil 74: A escalada do funcionalismo federal nos anos Lula - Abril/11

44 MILHÕES SEM VOZ NO CONGRESSO. É PRECISO URGENTEMENTE FAZER OPOSIÇÃO.

Se o país mantém sua economia em um ritmo razoável, que permite aprovação raspando, com nota cinco; a política vai muito mal. É curioso o descolamento da política em relação à economia. Lembra um pouco, guardadas às devidas proporções, o período do milagre brasileiro, durante o regime militar.

E se a ausência da política - devido a repressão - acabou mostrando que sem discussão não há nenhum crescimento sustentável da economia (basta recordar a crise do milagre), o mesmo caminha para acontecer na Presidência Dilma.


A economia dá sinais de que o ciclo iniciado em 2005 deu tudo o que tinha de dar. Caminhamos, caso nada mude, para dar um grande salto para trás. Como em um jogo de ludo, devemos voltar para a "casa" 1994, antes do Plano Real. Gastos públicos sem controle, falta de um projeto econômico e inflação, combinado com taxas espasmódicas de crescimento.

O mercado está descrente. Recebe cada declaração do ministro Guido Mantega com a mesma confiança quando a ministra Zélia Cardoso de Mello dizia, no governo Collor, que tudo na economia estava caminhando bem. E quanto mais o governo insiste que a inflação está sob controle - desmentindo a realidade - maior a desconfiança.

Apesar da falta de rumo na economia, dos sucessivos escândalos - mantendo a média da Presidência anterior, diga-se -, da incompetência administrativa, da inexistência de uma política estratégica e de tantas outras coisas, a presidente Dilma governa absolutamente tranquila.

Entregou para os oligarcas, sempre sedentos para saquear o Erário, rendosos cargos; usa e abusa do BNDES, oferecendo, como uma rainha absolutista, fortunas ao grande capital parasitário; soldou uma aliança com as grandes construturas - importantíssimas para financiar os partidos da base governamental, especialmente o PT - danosa ao interesse público, e cooptou as centrais sindicais, que foram adquiridas por um valor baixo, comparado ao que custou o apoio do grande capital.


Se durante o auge econômico do regime militar a repressão impedia a existência da política, hoje o quadro é distinto. A primeira diferença é que o país caminha a passo de tartaruga, a segunda - e mais importante - é que vivemos em um regime de plenas liberdades democráticas.

Agora é o abandono da política que não possibilita uma saída para a economia. O mais incrível é que o governo agrega apoio não pela sua competência política ou econômica, mas pela recusa consciente da oposição ser oposição. O mérito, portanto, não é produto da eficiência da presidente. O problema da oposição reside nela própria.


Fernando Henrique Cardoso escreveu um longo ensaio propondo a discussão pública dos rumos da oposição. Como, especialmente, o PSDB, seu partido, recebeu o desafio? Negando-se a discuti-lo.
O autoproclamado líder da oposição parlamentar, Aécio Neves, disse:
"Vejo o futuro da oposição numa ótica mais otimista."

Pela declaração é possível concluir que o senador não leu o ensaio.
Ou confundiu o tema com um livro de autoajuda.
O mais triste é que ele se julga, desde já, o candidato oposicionista à Presidência em 2014.

Como?
O que pensa sobre o Brasil?
Consegue debater seriamente os principais pontos do ensaio do ex-presidente?
A resposta é óbvia: não.
Ele é a mais fiel representação do primarismo da oposição brasileira: personalista, vazia de ideias e pouca disposta a combater o governo.


O desafio para qualquer oposição em um regime democrático é ter votos. A oposição brasileira, no segundo turno, teve 44% dos votos válidos. Isso após uma campanha errática e despolitizada.
O problema, portanto, não é ter votos. A oposição tem - e muitos.

A questão é outra: quer agir como na República Velha, garantir um canal privilegiado com o governo e só no momento eleitoral se apresentar para os eleitores. Essa estratégia pode até dar certo, mas na esfera estadual e onde não existe debate político. No campo federal está fadada ao fracasso.


Em meio a este vazio, os eleitores oposicionistas mais politizados ficam sem saber para onde ir. Não têm representação partidária. Seus representantes no Congresso Nacional estão silenciosos. Como explicar que o senador mais votado do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, até hoje não tenha feito um pronunciamento analítico sobre os rumos da oposição?

E como justificar que José Serra, que recebeu 44 milhões de votos, continue em uma espécie de silêncio obsequioso? Se a oposição não tem líderes, como fazer oposição?


Em política não existe vazio.
O PT sabe muito bem disso.
E vai ocupando todos os espaços na máquina pública e desde já estabelecendo alianças eleitorais para 2012.
Age profissionalmente, sem piedade ou sentimento.
O que vale é ampliar o poder, custe o que custar.
E custa muito, como sabemos.

As empresas e os bancos estatais estão entregues aos partidos da base. O PT reservou para si o que é mais lucrativo, e que permita estabelecer a conexão com o grande capital, negócio muito bom para ambos os lados e péssimo para o Brasil.


Para o governo, quanto menos política, melhor. Quer banalizar o debate. Não precisa convencer politicamente ninguém. Para os parlamentares usa o método delubiano. Quem tem de fazer politica é a oposição.
Não é possível assistir um governo destruindo o que foi edificado com tanto sacrifício.

Não é plausível recusar a construir canais efetivos de participação da sociedade civil nos partidos (que sequer ocorre nos momentos pré-eleitorais).


Marco Antonio Villa O Globo

CAPITALISMO DE ESTADO.

"O Estado é melhor como jardineiro, que deixa as plantas crescerem, do que como engenheiro, que desenha plantas erradas." Roberto Campos


Devemos tomar cuidado com rótulos simplistas, que muitas vezes podem confundir mais do que elucidar. Feito o alerta, socialismo é quando o Estado detém os meios de produção, enquanto no capitalismo eles são privados.

Partindo desta definição, não há país puramente socialista ou capitalista no mundo; todos eles são uma mistura, em graus distintos.
Coreia do Norte, Cuba e Venezuela são exemplos quase socialistas, enquanto Suíça, Austrália e Canadá são países bem mais capitalistas.

O modelo mais próximo do socialismo também pode ser chamado de capitalismo de Estado.
Ele existe quando o poder do Estado é tão grande a ponto de influenciar absurdamente os resultados econômicos do país, asfixiando a iniciativa privada.
O Estado, neste caso, é visto como a grande locomotiva que garante a prosperidade da nação. Os indivíduos precisam se "encostar" nele como fonte de enriquecimento.

A crença de que o Estado é o "pai do povo" permite a privatização do espaço público por uma "patota" populista.
O Estado fica muito mais forte do que a sociedade.
Burocratas e políticos passam a controlar a máquina estatal.
A privatização do Estado ocorre através das práticas de nepotismo e clientelismo, e as leis deixam de ser isonômicas, passando a representar um braço dos privilégios da "grande família" no poder.

Como definiu Octavio Paz, "o patrimonialismo é a vida privada incrustada na vida pública".
No capitalismo de Estado, a política deixa de ser um meio para alavancar os negócios; ela é o grande negócio em si.
O princípio básico do modelo é a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos.

Quem não faz parte do andar de cima acaba pagando a conta.
A variável política tem preponderância sobre a econômica. A troca de favores é o meio para o sucesso, não a meritocracia ou a eficiência.
O melhor atributo é ser um "amigo do rei".

Este modelo leva ao autoritarismo, por meio da crescente concentração de poder na casta governante.
Infelizmente, a América Latina parece longe do dia em que tais características serão apenas um triste capítulo do passado.
Se antes figuras como Perón e Getúlio Vargas representavam os ícones deste modelo, atualmente temos Hugo Chávez e Evo Morales como novos "patriarcas".

E o Brasil nesta história?
Jamais tivemos um modelo efetivamente liberal, mas "nunca antes na história deste país" tivemos um capitalismo de Estado tão evidente.
O aparelhamento da máquina estatal tem sido assustador.
A ingerência no setor privado, como no caso da Vale, aumentou exponencialmente.

E, talvez o exemplo mais sintomático, o BNDES foi transformado numa gigantesca máquina de transferência de riqueza dos pagadores de impostos para os grandes empresários aliados ao governo.

O banco estatal foi o que mais cresceu nos últimos anos. Seus desembolsos subsidiados ficavam na faixa dos R$35 bilhões por ano antes de o PT chegar ao poder, e hoje os empréstimos chegam a quase R$150 bilhões por ano. As cifras são impressionantes. Igualmente impressionante é a concentração de grandes empresas no destino final dos recursos.

Trata-se de uma verdadeira "bolsa-empresário". O governo seleciona as empresas "vencedoras" de cima para baixo, com base em critérios políticos. Metade do crédito no país já depende do governo, o maior banqueiro do país!

O governo brasileiro é um dinossauro com apetite insaciável.
Ele arrecada quase 40% do PIB em impostos, a fundo perdido para os cidadãos.
Além disso, a dívida pública se aproxima dos R$2 trilhões, pressionando a taxa de juros da economia.
A burocracia insana representa outro enorme custo indireto para as empresas.


O governo brasileiro se mete até na escolha das nossas tomadas! Com esta hipertrofia toda, a corrupção toma conta do país.
E, com gastos e crédito crescentes, a inflação já passa de 6% ao ano.

Trata-se de um modelo insustentável que beneficia basicamente os governantes e seus apaniguados.
E, para desespero de todos aqueles que compreendem isso, não há lideranças políticas confrontando este ultrapassado modelo, apesar dos 44 milhões de votos na oposição.

Parece que os políticos atuais disputam apenas o controle da "cosa nostra".

Falta quem lute efetivamente pela substituição deste modelo por outro com mais economia de mercado, império da lei e ética.
Precisamos de uma alternativa urgente ao atual capitalismo de Estado, que concentra privilégios e distribui injustiças.

Rodrigo Constantino O Globo