"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 06, 2013

Extensão da mancha pode ultrapassar 20 quilômetros - SEM "MARQUETINGUE ! DE(s)CÊNIO DOS FARSANTES E FALSÁRIA "PALANQUEIRA" : Óleo vaza de terminal da Petrobras e atinge São Sebastião, litoral de São Paulo

Pelo Terminal Marítimo Almirante Barroso, que pertence à Transpetro/Petrobras, passa 55% do petróleo consumido no Brasil

Extensão da mancha pode ultrapassar 20 quilômetros, segundo secretário municipal de Meio Ambiente

Um vazamento de óleo do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), pertencente à Transpetro/Petrobras, atingiu a cidade de São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, na noite desta sexta-feira. A Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião informou que ainda não sabe a quantidade exata de óleo que vazou, mas estima que o vazamento seja de proporções consideradas “razoáveis”. Pelo Tebar, passa 55% de todo o petróleo consumido no Brasil. Em 2012, os vazamentos da Petrobras cresceram 65% em relação ao ano anterior.

Segundo o capitão de fragata Alexandre Motta de Sousa, delegado da Capitania dos Portos, após percorrer a área de helicóptero, foi possível mensurar a extensão bruta da mancha em mais de três quilômetros. Segundo Sousa, o espelho d´água contaminado vai do centro da cidade de São Sebastião até o bairro São Francisco.

— O próprio recorte do litoral da região ajudou a conter a mancha. As praias mais turísticas ficam em enseadas abrigadas pelas montanhas. A mancha correu por fora e só chegou a areia em duas praias (Praia Deserta e Praia do Pontal) que são pouco visitadas. Medimos pouco mais de três quilômetros. Por conta do vento e da corrente marinha, a mancha já se desloca em direção à enseada de Caraguatatuba e segue marcha em sentido norte — afirmou.

Segundo a Transpetro, o vazamento de combustível foi detectado por volta das 17h50 de sexta-feira e imediatamente equipes de contingência foram acionadas. Durante toda a noite e a madrugada, elas atuaram na contenção do vazamento e na remoção do produto.

O óleo se desprendeu da área atingida e alcançou as praias Deserta, Pontal da Cruz, Ponta do Lavapés e Portal da Olaria, em São Sebastião. De acordo com a Transpetro, a limpeza dessas praias já foi concluída. Porém, durante a tarde de sábado, a mancha atingiu a Praia das Cigarras. São 37 embarcações e cerca de 300 funcionários mobilizados para a contenção e remoção do óleo.

A Capitania de Portos de São Sebastão confirma a rápida chegada das equipes e o início imediato das ações de contenção. Ela afirma que o vazamento já está controlado, no entanto, helicópteros ainda estão sobrevoando a área para identificar pontos onde podem ter manchas e a melhor forma de contê-las. Apesar de a operação ser facilitada pelas boas condições meteorológicas na região, o óleo é difícil de ser contido por ser considerado leve demais. Por enquanto, o incidente não afetou a balneabilidade das praias atingidas e a operação está sendo acompanhada pelo Ibama e Marinha.

Ainda de acordo com Sousa, durante a inspeção a Capitania dos Portos visualizou uma fazenda marinha que foi atingida pelo óleo. Ele não sabe precisar o que é produzido no local nem mensurar os prejuízos para a região. O capitao de fragata reiterou que foram lançadas barreiras de contenção e que continuam sobrevoando com helicópteros para identificação de eventuais manchas de óleo que possam ter escapado desses limites.

Prefeitura pede que banhistas evitem nove praias

Até o início da manhã percebido apenas em oito praias da região central de São Sebastião, no litoral norte paulista, o vazamento de óleo do Tebar, começa a atingir a região sul da cidade. A Defesa Civil do município informou há pouco às autoridades locais que as manchas já podem ser verificados na praia de Toque Toque, um dos paraísos ambientais da região, perto de praias famosas como Maresias e Camburi. O acidente começou a alterar a rotina de moradores e turistas, que passaram a ser alertados sobre os risco de entrar no mar.

— O óleo que vazou é o MS 320, que serve de combustível para alimentar caldeiras de navios. É um óleo muito fino, o que dificulta muito sua contenção. O pessoal da Defesa Civil me avisou agora que já estão percebendo manchas em Toque Toque —disse Eduardo Hipólito, secretário municipal de Meio Ambienta.

Segundo ele, até então o registro era de manchas num raio de sete quilômetros, a partir do centro da cidade. Por conta do tempo (venta forte na região), o secretário acredita que o óleo pode rapidamente alcançar praias, mangues ou costões rochosos distantes até 20 quilômetros do local do vazamento.

— O que está acontecendo é fruto de um despreparo muito grande da Petrobras. Eu mesmo só fui avisado desse acidente por um pescador — disse o secretário.

Ainda sem dimensionar os danos causados pelo vazamento, a Prefeitura divulgou alerta pedindo que moradores e turistas evitem nove praias da região. 
São elas: 
Porto Grande, 
Deserta, 
Ponta da Cruz, 
Arrastão, 
Portal da Olaria, 
São Francisco, 
Figueira, 
Cigarras e Enseada.

O presidente da Colônia de Pescadores de São Sebastião, Acácio Waldomiro da Cruz, no entanto, acredita que o problema deve ser menor do que imaginam as autoridades. Segundo ele, a Petrobras, ao contrário do que já fez no passado, não requisitou nenhum dos 80 barcos da associação para possivelmente ajudar no trabalho de contenção. Ainda assim, Acácio diz estar preocupado com a pesca na região.

— Essa área (canal de São Sebastião, atingido pelo vazamento) é onde normalmente pescamos tainhas e paratis, que são peixes de rede. Certamente, não é possível pescar nada nesse momento — disse Acácio, para quem os pescadores da região foram orientados a voltar a trabalhar só depois de um laudo a respeito das condições ambientais na área.

Dona há dois meses de um restaurante japonês na cidade, de frente à praia e próximo ao terminal da Petrobras, a empresária Karina Insaurrade Lima disse que já começa a contabilizar prejuízos. Na sexta-feira, quando aconteceu o acidente, os clientes do restaurantes deixaram o estabelecimento por conta do mau cheiro provocado pelas manchas de óleo.

— Além de as pessoas não aguentarem o cheiro, como vão querer ir a um restaurante japonês para comer peixe? — disse ela, lamentando a falta de informações sobre o trabalho de contenção do material.

— Ninguém da Petrobras passou um comunicado dizendo quando isso tudo vai ser resolvido — reclamou.

Plano Vazamento Zero não decola

A Petrobras anunciou ao mercado no começo de 2012 o lançamento do plano Vazamento Zero, uma meta para minimizar os impactos ambientais da exploração petrolífera decorrentes do derramamento de petróleo e derivados no mar e em terra.

Mas, no primeiro ano da medida, ocorreu exatamente o contrário, mesmo com queda de 2% na produção de petróleo, para 2,1 milhões de barris de óleo e líquido de gás natural (LGN) por dia. No ano passado, cresceu em 65% o volume de vazamentos da Petrobras. Foram derramados 387 mil litros no meio ambiente em 2012.

Funcionários da companhia estimam que cerca de 33% desse volume foram derramados no transporte de combustíveis. Procurada, a petrolífera responsabilizou o “imponderável” pela alta dos vazamentos.

Flávio Freire e Sérgio Vieira (Facebook · Twitter)

EM REPÚBLICA DE TORPE$ A$$ENHOREADA POR CANALHA$... O e$tranho ca$o do inglê$ que ( O "ESTRANHO" ) Lewandowski mandou prender e depois soltar


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Às 6 horas do dia 7 de dezembro do ano passado, o britânico Michael Misick foi preso por duas equipes da Polícia Federal no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, quando tentava embarcar para São Paulo. Os policiais cumpriam ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

Dias antes, Lewandowski fora alertado pela Embaixada do Reino Unido de que havia um mandado de prisão contra Misick, expedido pela Justiça britânica nas diminutas Ilhas Turcos e Caicos, no Caribe. As 40 ilhas que formam o pequeno arquipélago são um protetorado britânico do tamanho de Belém, Pará, que vive do turismo em suas praias exuberantes.
Misick, natural de lá, foi primeiro-ministro das Ilhas entre 2003 e 2009. Ele fugiu para o Brasil há dois anos, depois que as autoridades britânicas descobriram que cobrava propina de empresários interessados em abrir resorts nas Ilhas – e pouco antes de a Justiça de lá mandar prendê-lo por corrupção e formação de quadrilha.

Misick, que tem uma fortuna avaliada em US$ 180 milhões, recebeu, de oito empresários, ao menos US$ 16 milhões em suas contas nos Estados Unidos. Em contrapartida, o governo que ele chefiava autorizou a construção de resorts de luxo frequentados por famosos, como Bill Gates e Bruce Willis.

O Reino Unido, valendo-se de um tratado de extradição assinado com o Brasil, pediu a Lewandowski, relator do processo, que devolvesse Misick às Ilhas Turcos e Caicos. Nesses casos, a lei prevê a prisão como primeira etapa da extradição, para assegurar que o estrangeiro não fuja – o que se cumpriu naquele dia no Aeroporto Santos Dumont.

Para completar a extradição, bastava que, em seguida, o Reino Unido enviasse ao Brasil um pedido formal, repleto de assinaturas burocráticas, e documentos do processo contra Misick.

O Reino Unido mandou a papelada, mas Lewandowski não mandou Misick para os ingleses. Mandou Misick para casa.

O caso de Misick, que era apenas inusitado, ficou estranho no começo de fevereiro.

No dia 6, apesar de um parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e da tradição do Supremo nesses casos, Lewandowski, citando um atraso do Reino Unido no envio do pedido de extradição ao Brasil, mandou soltar Misick.

“Diante do descumprimento das formalidades essenciais por parte do Estado Requerente (o Reino Unido), previstas no tratado, para a manutenção da prisão do extraditando, consigno que a expedição do competente alvará de soltura em favor deste é medida que não pode ser postergada”, escreveu.

Em situações como essa, os ministros do Supremo, cientes dos labirintos da burocracia de Brasília, costumam manter a prisão, concedendo novo prazo às autoridades do país interessado.

A inovação jurídica de Lewandowski virou constrangimento diplomático dias depois, quando o Ministério da Justiça repassou ao Supremo a papelada do Reino Unido – que fora entregue ao Itamaraty no dia 28 de janeiro, antes de vencer o prazo de 60 dias, estabelecido no tratado entre os dois países.

Os britânicos agiram corretamente:
o tratado prevê que a papelada seja entregue ao Estado brasileiro, não à Suprema Corte. Pelo tratado, mesmo que o Reino Unido tivesse entregado a papelada após o prazo, a extradição voltaria a tramitar normalmente, assim que os documentos chegassem.

(Antes de continuar com o estranho caso, é importante fazer um parêntese. Misick contratara um advogado para defendê-lo no STF: 
Luiz Eduardo Green­halgh, ex-deputado pelo PT de São Paulo. Seria um advogado para lá de comum, não fosse seu privilegiado acesso aos gabinetes de Brasília ocupados por petistas, sobretudo os petistas de São Paulo. Lewandowski, que é de São Bernardo do Campo, mesma cidade do ex-presidente Lula, foi nomeado para o Supremo com o apoio do PT paulista – o PT de Greenhalgh. Fecha parêntese.)

Diante da descoberta de que o Reino Unido não havia sequer estourado o prazo, o que fez Lewandowski? Manteve sua decisão – e foi além. No dia 18, suspendeu o processo de extradição até que o Ministério da Justiça avaliasse um recurso de Greenhalgh, que pediu ao governo Dilma refúgio político a Mi­sick. Nesse momento, Lewandowski inovou novamente.

É, no mínimo, incomum que se suspenda uma extradição até que se esgotem todos os recursos de um refúgio. Quando chegou ao Brasil, ainda em 2011, Mi­sick disse que estava sendo investigado por “lutar contra a ditadura britânica e pela independência” de Turcos e Caicos. 
Nada disse sobre os comprovantes de propina.
(...)
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A preocupação humanista de Lewandowski é recente.

Há três anos, ele aceitou um pedido da Polônia para prender o comerciante Krzysztof Dechton, que emigrara para o Brasil havia dez anos, era casado com uma brasileira e tinha com ela um filho de 3 anos.

Dechton era acusado pelo governo polonês de ter falsificado documentos para obter um empréstimo que lhe permitisse comprar um computador e uma impressora. O polonês foi preso na véspera do Natal.

Na mesma época, a Polônia enviou pedidos de extradição semelhantes ao mundo inteiro – havia pedidos de extradição por furto de barras de chocolate e de celular.

Nesse caso, Lewandowski foi duro:
“(Dechton) tem a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes, tendo buscado, no Brasil, refúgio para garantir sua impunidade.

A prisão faz-se necessária, também, pois, como se percebe dos autos, o cidadão estrangeiro evadiu-se logo após a prática dos delitos, de modo que não se pode esperar que, solto, aguardará o julgamento, seja qual for a decisão, ao final, tomada por esta Suprema Corte”. 

 O polonês ficou preso numa cela comum em Salvador, na Bahia, até que a Polônia desistisse de formalizar o pedido de extradição. A prisão do polonês durou quatro meses.
Seu advogado não era o petista Luiz Eduardo Greenhalgh.

caso estranho/CONTINUA/ÍNTEGRA :
O inglês que Lewandowski prendeu e soltou