"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 19, 2014

Relatórios deram origem À operação da PF. Coaf identifica movimentações financeiras atípicas de R$ 23,7 bi de investigados na Lava-Jato


Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Lava-Jato fizeram movimentações consideradas atípicas no valor de R$ 23,7 bilhões entre 2011 e 2014. Só em espécie, o grupo movimentou R$ 906,8 milhões. Ao todo, o Coaf produziu 108 relatórios com alertas sobre possíveis irregularidades nas movimentações financeiras do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e das empreiteiras, entre outras pessoas e empresas acusadas de fraudes em contratos com a estatal.

Nos relatórios do Coaf aparecem os nomes de 4.322 pessoas e 4.298 empresas que, de alguma forma, participaram da movimentação da montanha de dinheiro, parte dele de origem ilegal, vinculados a negócios da Petrobras. O Coaf deixa claro, no entanto, que os números não são valores absolutos. Em algumas situações nomes de pessoas e empresas são mencionados várias vezes. A soma total envolve saques e depósitos. 

Mas, ainda assim, as cifras são consideradas estratosféricas até mesmo para autoridades acostumadas a lidar com dados expressivos.
Relatórios deram origem À operação da PF
Os relatórios do Coaf deram origem às investigações que, mais tarde, levaram a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a deflagrar a Operação Lava-Jato em 17 de março deste ano. Na última sexta-feira, a sétima etapa da operação, batizada de Juízo Final, resultou na prisão de 24 pessoas, entre elas dirigentes das maiores empreiteiras do país e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão já está sendo considerada um marco histórico. É a primeira vez que dirigentes de empreiteiras acusados de corrupção são presos no país.

Analistas do Coaf começaram a produzir os primeiros relatórios em 2011 quase de forma burocrática. Os alvos eram empresas que, sem aparente capacidade técnica e operacional, passaram a fazer movimentação financeira elevada. Naquele momento os analistas não tinham a menor ideia de que, três anos depois, o caso ganharia dimensão nacional e se tornaria a mais explosiva investigação criminal da história recente do país.

A gente acha que tem alguma coisa estranha acontecendo e manda os relatórios para PF e MP. A investigação criminal é que vai constatar se houve ou não crime. Foi assim no mensalão. E está sendo assim agora nessa operação, que ganhou uma dimensão enorme — disse ao GLOBO o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues.

A produção dos analistas do Coaf aumentou no ritmo do trabalho da PF e do Ministério Público. Ano passado, quando começaram as investigações formais, foram produzidos 29 relatórios. Este ano, quando procuradores e delegados começaram a colecionar acordos de delação premiada e confissões detalhadas sobre fraudes na Petrobras e em outras áreas do governo federeal, o Coaf remeteu 78 relatórios ao procurador da República Deltan Delagnol e ao delegado Márcio Anselmo.

As análises do Coaf teriam começado a partir de empresas controladas por Alberto Youssef. O doleiro já tinha sido alvo de investigação no caso Banestado. Os analistas não imaginavam que, depois de preso e condenado, o doleiro teria fôlego financeiro para retomar e até ampliar os negócios ilegais. No decorrer da análise, acabaram se deparando com as movimentações de grandes empreiteiras vinculadas a empresas de fachada do doleiro. O emaranhado de transações ainda está sendo destrinchado.

Delações devem ampliar inquéritos
As investigações podem ser ampliadas também à medida que novas informações surgem no âmbito dos inquéritos em tramitação na 13ª Vara Federal, em Curitiba. Os primeiros inquéritos foram abertos e, a partir deles, a força-tarefa do Ministério Publico pediu e obteve a instauração de 10 processos. Mas outros inquéritos e processos devem ser abertos a partir das revelações de Paulo Roberto Costa, Youssef e do executivo Paulo Camargo, da Toyo Setal, entre outros que decidiram fazer acordo de delação premiada.

JAILTON DE CARVALHO

Publicado no Globo de hoje.

Combate à corrupção não é obra de DESAVERGONHADA E (ex)DELINQUENTE DE RAPINA

Acredite quem quiser:
 a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tentou, na reunião do G-20 na Austrália, da forma canhestra que lhe é habitual, tirar proveito da notícia da prisão de empreiteiros na sétima etapa da Operação Lava Jato. Como se esta fosse uma obra de sua administração, a exemplo do PAC, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. 

Em sua peculiar versão sobre os fatos da atualidade, teve o desplante de exaltar como mérito do próprio governo o fato de agora se investigar a corrupção "pela primeira vez na História do Brasil".

Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes. 
Primeiramente, a roubalheira na Petrobrás é, sim, e disso ninguém tem mais como discordar, o maior escândalo de corrupção da História do Estado brasileiro, desde que o português Tomé de Souza desembarcou na Bahia para ser nosso primeiro governador-geral. Nada se lhe compara em grandeza de valores, vileza de ações e resultados funestos para uma empresa criada para tornar concreto o lema da esquerda nos anos 50 do século passado - "o petróleo é nosso". 

O petróleo, descobriu-se agora, não é nosso, é deles: 
do PT, dos partidos da base, de desavergonhados funcionários de carreira da petroleira e de doleiros delinquentes.

Ainda não apareceram indícios na investigação de que Dilma e seu antecessor na Presidência, Lula da Silva, tivessem tirado algum proveito financeiro do butim. Mas não há mais dúvidas de que ambos estavam a par de tudo. Sabe-se disso não apenas por ter o doleiro Alberto Youssef, um meliante de terceira categoria do Norte do Paraná, contado em delação premiada a agentes federais e promotores. Há provas documentais e históricas, como acaba de revelar o Estado: em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua assessoria ao Legislativo, avisou o Congresso que não permitisse o repasse de R$ 13,1 bilhões à Petrobrás porque seus fiscais haviam auditado irregularidades em obras da estatal.

O Congresso proibiu, Lula vetou a decisão e mandou dar dinheiro às obras suspeitas.

Mas o então presidente não se limitou a vetar os dispositivos orçamentários e liberar as verbas glosadas pelo TCU: 
também abusou da jactância de hábito ao fazer troça da mania que o órgão teria de "querer mandar em tudo". Se José Sérgio Gabrielli, então presidente da maior empresa brasileira e seu homem de confiança, não lhe contou, o TCU, no mínimo, avisou. Não se pode dizer que Gabrielli seja confiável aos olhos de Dilma, mas, além de ter sido ministra das Minas e Energia, ou seja, responsável pela atuação da estatal e presidente de seu Conselho de Administração, ela, como chefe da Casa Civil, não podia desconhecer o alerta do TCU nem o desafio em forma de veto do chefão e padrinho.

É fato que a oposição não se pode jactar de ter sido a responsável pela revelação do escândalo do petrolão nem dos casos que o antecederam: 

o mensalão e a execução do prefeito de Santo André e então coordenador de programa de governo da campanha de Lula à Presidência em 2002, Celso Daniel. A descoberta de documento de um "empréstimo" de R$ 6 milhões do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes, a um dos protagonistas do escândalo de Santo André, Ronan Maria Pinto, pela Polícia Federal (PF) nos papéis apreendidos em mãos de Meire Poza, contadora de Youssef, desvendou a conexão entre os três casos. 

Valério disse há dois anos que deu essa quantia ao empresário de ônibus para sustar chantagem dele contra Lula. O papel é uma evidência de que o mensalão não serviu apenas para comprar apoio de pequenos partidos no Congresso ao governo, mas também para afastar suspeitas de envolvimento da cúpula da gestão federal e do PT não na execução de Celso Daniel, mas no acobertamento dos verdadeiros assassinos, protegidos pela versão da polícia paulista, sob égide tucana (sem aval do Ministério Público), de que o crime teria sido ocasional.

Nestes 13 anos, nos governos Alckmin, Lembo, Serra e Goldman, a oposição não se aproveitou do fato de comandar a polícia estadual paulista para produzir sequer uma investigação decente que convencesse a família de que a morte de Daniel teria sido casual. Como é de conhecimento geral, tucanos e democratas também nada tiveram que ver com a delação do petebista Roberto Jefferson sobre o mensalão, escândalo do qual foi protagonista José Janene, um dos autores intelectuais da roubalheira na Petrobrás, que teria resultado na lavagem de R$ 10 bilhões.

A Operação Lava Jato é um trabalho que a Nação não deve a nenhum "sinal verde" de Dilma ou de Lula nem à denúncia de tucano algum. Mas, sim, às divisões internas da Polícia Federal, ao poder autônomo do Ministério Público Federal, à competência técnica e ao tirocínio corajoso e probo do juiz federal paranaense Sérgio Moro. O sucesso das investigações também se deve à delação premiada, à qual o "Paulinho" de Lula e "Beto" Youssef recorreram para não padecerem o que hoje padece Marcos Valério por ter achado que seus poderosos parceiros não o abandonariam. 

Não houve ordem "republicana" para investigar, processar e prender todos os culpados, "doa a quem doer". Nem denúncias de uma oposição indolente e nada vigilante.

Dilma também anunciou em Brisbane que a Lava Jato pôs fim à impunidade. Bem, aí depende! A impunidade no Brasil já teve um grande baque com as condenações do mensalão. Graças ao relatório de implacável lógica de Joaquim Barbosa, políticos tiveram a inédita sensação de eleitores serem iguais a eleitos perante a lei. 

As diferenças na execução penal, contudo, mostram que essa igualdade continua relativa: 
a banqueira, os advogados e o publicitário continuam na cadeia e os insignes companheiros que tinham mandato ou ministério estão "presos" em casa.
A prisão dos empreiteiros mostra que a delação premiada é mesmo pra valer. Mas os políticos eventualmente delatados ainda continuam soltos.

José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

Combate à corrupção não é obra de Dilma

POIS É ! Perda da PETEBRAS DO brasil maravilha DOS VELHACOS com desvios pode chegar a R$ 21 bi, diz Morgan Stanley. Banco americano estimou prejuízo de R$ 21 bilhões a acionistas, com base na informação de que desvios de recursos da estatal somam 3% do que foi investido nos últimos anos


O banco americano Morgan Stanley foi um dos primeiros a divulgar a investidores uma estimativa das eventuais perdas com os desvios citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para o Morgan, as perdas podem chegar a R$ 21 bilhões, o que comprometeria todo o lucro de 2014 da estatal.

O Morgan Stanley fez suas estimativas com base na informação dada pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto da Costa de que as propinas representaram 3% do que foi investido pela empresa nos últimos anos. Levando em conta uma margem de erro, o banco considerou perdas de 1% a 5%, o que significariam baixas contábeis entre R$ 5 bilhões e R$ 21 bilhões.

Neste último caso, se o registro das perdas na contabilidade for feito todo neste ano, não haverá pagamento de dividendos para os detentores das chamadas ações ordinárias (com direito a voto nas principais decisões das empresas).

Os bancos estão fazendo as contas depois que a própria Petrobrás admitiu que terá de reduzir o valor de seus ativos caso sejam confirmadas as denúncias de corrupção. Além disso, vários analistas financeiros alertam os investidores para a redução no pagamento de dividendos este ano e retiram a recomendação para a compra das ações da Petrobrás.

Os analistas do banco Safra que até ontem acreditavam que as ações da Petrobrás teriam desempenho melhor do que outras ações, sugerindo oportunidade de compra, rebaixaram a ação para "neutro", ou seja, nem comprar, nem vender.

O Itaú BBA disse em relatório assinado por seus analistas que a cada R$ 1 bilhão de registro de baixa contábil que a Petrobrás tenha de fazer, os detentores de ações com direito a voto, que deveriam receber R$ 0,37 por ação, vão receber R$ 0,02 menos. Na prática, se o rombo for de R$ 10 bilhões, o dividendo a ser pago cairá pela metade.

Contas públicas. 
Um dos maiores prejudicados seria o próprio governo federal que é dono de mais de 50% dessas ações e espera fechar as contas com esses dividendos. O BNDES tem outros 10%. Já os investidores estrangeiros, que possuem a ação negociada em Nova York, têm quase 20%. Os investidores que têm ações preferenciais serão menos afetados porque, pela lei, a Petrobrás é obrigada a pagar dividendo mínimo, mesmo que tenha prejuízo.

Os relatórios dos analistas se mostram cautelosos, mas alertam para o potencial de a situação da Petrobrás se agravar caso permaneça por um longo período sob investigação a ponto de impedir que os auditores avalizem seu balanço até meados do próximo ano. Se o balanço anual não for auditado e publicado até lá, a empresa não terá como refinanciar sua dívida que vence em 2015 e poderá ser forçada a pagar antecipadamente, de uma só vez, US$ 57 bilhões em empréstimos, segundo dados do Morgan. 

Quando a empresa faz um empréstimo, ela se compromete a manter margens financeiras do seu negócio, que servem como garantia de solvência, e também prestar informações atualizadas. Entre essas informações, estão os balanços auditados por empresas independentes. Na semana passada, a PricewaterhouseCoopers se negou a assinar o balanço trimestral antes do fim da investigação que está sendo feita para apurar as perdas com os desvios nas refinarias Abreu e Lima e Comperj.

JOSETTE GOULART - O Estado de S.Paulo