"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 05, 2012

"Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão" VIII E UMA BOA "SAIDA"


Dilma mandou punir aqueles 98 que inicialmente haviam, DE ACORDO COM A LEI, assinado um protesto. Havia apenas 13 generais da lista. A tarefa está se agigantando.

Quatro dias depois do faniquito comandado por Tersites, segundo a última atualização, já são 609 — 77 deles generais (mais 338 coronéis, 67 tenentes-coronéis, 13 majores, 29 capitães, 36 tenentes, 23 subtenentes, 21 sargentos, 5 cabos e soldados). Endossam ainda o texto 1 desembargador do TJ-RJ e 298 civis.

ÍNTEGRA : REINALDO AZEVEDO


Brasil Real: A maldição do petróleo

As expectativas criadas em torno da descoberta do pré-sal ainda não se confirmaram, passados mais de quatro anos desde que as novas reservas tornaram-se conhecidas.

As políticas impostas pelo governo petista ao setor resultaram em maiores gastos com combustíveis importados, menor ritmo de expansão da produção interna de petróleo e dificuldades crescentes para o desempenho da Petrobras, usada como instrumento de controle de preços.

O investimento privado em exploração patina, à espera de novas rodadas de licitação pela ANP, e a expansão do setor sucroalcooleiro também se vê prejudicada pelo congelamento imposto aos combustíveis fósseis.



Fonte: Instituto Teotônio Vilela

"brasil maravilha" -"para o brasil seguir mudando" : Número de falências aumenta em fevereiro. Inadimplência aumenta e motiva pedidos de credores


O número mensal de pedidos de falência no Brasil registrou em fevereiro a segunda alta consecutiva, somando 152 requerimentos no mês, ante 124 de janeiro e 120 em dezembro de 2011.

Segundo dados divulgados pela agência Serasa Experian nesta segunda-feira, as micro e pequenas empresas foram o maior alvo das falências, somando 79 dos pedidos do último mês, seguidas de 46 pedidos das médias e 27 das grandes empresas.


Segundo os especialistas da agência, a inadimplência das empresas vem subindo em razão da menor capacidade de gerar receitas para pagar as dívidas assumidas, consequência clara da baixa atividade econômica e dos juros ainda elevados.

Além disso, a inadimplência do consumidor também influencia diretamente no caixa dos negócios.


Ainda de acordo com os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência das empresas, sobretudo via protestos, indica que o requerimento de falências vem sendo utilizado como forma de cobrança.

Esta prática foi comum antes da Nova Lei de Falências, em vigor desde 2005, a qual estabelece que apenas dívidas superiores a 40 salários mínimos podem fundamentar pedidos de falência de um negócio.


O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações é construído a partir do levantamento mensal das estatísticas de falências e das recuperações judiciais e extrajudiciais provenientes dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

O Globo

E NA "maior copa de todos os tempos" PONTAPÉ NO TRASEIRO, VAGABUNDO, BOQUIRROTO...

Marco Aurélio Garcia chama Jérôme Valcke de vagabundo e diz que ele não arrumou problema para o governo, e sim para a entidade

O assessor especial para assuntos internacionais da presidência, Marco Aurélio Garcia, chamou ontem Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, de vagabundo, por ter dito que Brasil não estava organizando a Copa do Mundo como deveria e, por isso, seus dirigentes mereciam um pontapé no traseiro.

- O interlocutor (da Fifa) já está riscado. Esse cara é um vagabundo! - reagiu, pouco depois de chegar a Hannover, Alemanha, na comitiva da presidente Dilma Rousseff.

Garcia disse que a presidente não discutiu o assunto na viagem para Alemanha.

- Imagina! A presidente tem coisas melhores para se irritar do que com os comentários de um boquirroto...

Obras no ritmo brasileiro

Assim como Aldo Rebelo, ministro do Esporte, que em resposta a Valcke anunciou que a Fifa terá de substituir seu interlocutor porque o governo não o reconhece mais como alguém capaz de conduzir as relações entre a entidade e as autoridades brasileiras, Garcia se mostrou particularmente irritado com a linguagem do secretário-geral.

Segundo o assessor de Dilma Rousseff, ele não acredita que Jérôme Valcke estivesse falando em nome da Fifa:

- Não me parece que bunda seja uma palavra para ser usada no âmbito diplomático, mesmo se traduzida como traseiro - disse Garcia.

O assessor especial da presidência também afirmou que Jérôme Valcke mordeu a língua porque acabou criando um problema para a entidade e para ele mesmo:
- É um boquirroto. Ele não criou um problema para nós:
criou um problema para a Fifa - resumiu.


Quanto ao mérito da crítica do secretário-geral da Fifa, de que o país está atrasado em vários aspectos em relação à Copa de 2014, em especial quanto a aprovação da Lei Geral e melhorias de aeroportos e transportes terrestres, o assessor especial da presidência disse que o Brasil não tem o mesmo ritmo dos europeus e que as obras necessárias "serão feitas do nosso jeito".

Aproveitando o incidente diplomático, Marco Aurélio Garcia alfinetou Valcke, de cidadania francesa:
- Os franceses nunca se deram bem mesmo com o colonialismo no Brasil.

Deborah Berlinck O Globo

ORÇAMENTO : FISIOLOGISMO E CLIENTELISMO


As discussões no Congresso para a formulação do Orçamento e, depois, o acompanhamento da execução orçamentária são ritos essenciais nos regimes democráticos. Na ditadura, metas de receitas, gastos e prioridades de despesas são baixadas, sem debate, pelo Executivo.

Já foi assim no Brasil do Estado Novo e do regime militar. Nesse período, houve o problema adicional da superinflação, para tornar ainda mais fantasiosos os números.


As distorções causadas pela inflação na contabilidade pública chegaram ao ponto de, estabilizados os preços com o Plano Real, só então se saber ao certo quanto de fato era arrecadado e se havia superávit ou déficit nas contas.

O controle da inflação e a redemocratização mudaram bastante este cenário, mas o Brasil ainda está longe de ter um Orçamento e uma administração de receitas e despesas transparentes.

Arraigada cultura de centralização do poder no Executivo ainda reserva ao Congresso, aos representantes do povo, papel secundário na elaboração da política de gastos, algo essencial, pois ela deveria refletir consensos em torno de prioridades estabelecidas na mediação política dos parlamentares com a sociedade.


A própria qualidade da representação política não ajuda (a Ficha Limpa ainda levará algum tempo para depurar os quadros partidários).

Soma-se a isso a tradição patrimonialista e clientelista da prática política brasileira, pela qual o Orçamento é grande oportunidade, todo ano, para a barganha por recursos, sem qualquer preocupação com a viabilidade e alcance dos projetos de gastos apresentados. Para muitos, só importa conseguir dinheiro do contribuinte para alimentar currais eleitorais.


Como as negociações de parlamentares com o Executivo passaram a obedecer aos manuais do fisiologismo, degradou-se, ou desapareceu de vez, a função estratégica do Orçamento.

Para piorar, há um grande engessamento nas contas, dado o peso de gastos polpudos e inamovíveis, caso da Previdência, folha de salários do funcionalismo e de todo o conjunto de despesas assistencialistas. Assim, restam menos de 10% do Orçamento para a União executar de fato "políticas públicas".

Tudo o mais é dinheiro com destino pré-definido.


Sobra, então, um espaço estreito para o Congresso atuar. E, quando ele atua, debruça-se no balcão de barganhas de baixa política com o Executivo, em torno das emendas parlamentares. Tem sido assim há muito tempo.

Há todo um jogo de faz de conta, no qual as estimativas de receitas e despesas enviadas previamente pelo Executivo são alteradas, remanejadas para serem encaixadas demandas parlamentares. Deputados e senadores devem mesmo defender suas regiões. É assim em qualquer democracia.

Mas no Brasil todo esse processo foi distorcido pelo fisiologismo e clientelismo.


Receitas são artificialmente infladas, para viabilizar a apresentação de emendas parlamentares. Depois, o governo "contingencia" - ou corta - a projeção de despesas, as quais todos sabem não serem realistas. E, a depender do comportamento das receitas, se abrirão ou não os cofres para atender às emendas. Os aliados, claro, recebem tratamento prioritário.

A segunda etapa é conseguir "empenhar" a emenda em algum ministério. Se o ministro for do mesmo partido do político, tudo bem, em princípio. Caso contrário, algum pedágio poderá ser exigido (vide escândalo no Transporte do PR de Alfredo Nascimento). O Orçamento virou um grande palco para exibições de clientelismo e fisiologismo.

O Globo