"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 22, 2010

O LEGADO DE FHC. QUE O ÉBRIO CRETINO SEGUIU.

Tornou-se um esporte nacional, há exatos 11 anos, falar mal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A se levar a sério o que é dito, seu governo foi um dos piores da história.

O sucesso de público do governo Lula reforçou a zombaria. Hoje, até os aliados de FHC desistiram de defendê-lo.

O ex-presidente parece não ter seguidores dentro do próprio partido, o PSDB. O que todos fingem esquecer é que o Brasil vive hoje, em grande medida, do legado de Fernando Henrique.

Como ministro da Fazenda, FHC fez o Plano Real, que debelou a hiperinflação. Não é pouco. A estabilidade de preços é um ativo político de valor incomparável, especialmente num país que sofreu por décadas com o infortúnio da inflação.

Não foi à toa que deu a FHC duas vitórias presidenciais no primeiro turno. O presidente Lula descobriu, rapidamente, o valor da estabilidade.

Em seu primeiro mandato, também deu prioridade ao combate à inflação, mas jamais comemorou o aniversário do real - em 2004, fez chegar a grandes empresários que não via com bons olhos a celebração da data.

FHC saneou o sistema financeiro nacional. Com a queda abrupta dos índices de preços, grandes bancos perderam receita inflacionária e fecharam as portas.

A desconfiança dos depositantes era tanta que, se não fosse o mal-afamado Proer, a quebradeira poderia ter se generalizado.

Hoje, Lula e seus ministros se orgulham do fato de o sistema bancário brasileiro ter atravessado, quase incólume, a pior crise financeira em 80 anos.

Governo Lula não é a antítese da gestão Fernando Henrique

Fernando Henrique quebrou os monopólios estatais, criou agências independentes para regular os setores liberalizados e privatizou estatais. Não fez isso por razões ideológicas, mas por necessidade.

Desde a crise da dívida, no início dos anos 80, o Estado brasileiro perdera a capacidade de investir. Era continuar drenando recursos para as estatais ou aplicá-los em áreas essenciais, como saúde e educação.

Tome-se o exemplo da Vale. Entre 1943, ano de sua fundação, e 1997, quando foi privatizada, a empresa investiu, em média, US$ 481 milhões por ano, e teve lucro líquido de US$ 192 milhões.

De 1998 a 2009, investiu US$ 6,1 bilhões e lucrou US$ 4,6 bilhões. As exportações saltaram de US$ 1,1 bilhão para US$ 7,7 bilhões.

O retorno para a sociedade foi além - o recolhimento de impostos pulou de US$ 31 milhões para US$ 1,093 bilhão por ano.

Na telefonia, em 1997, um ano antes da privatização, havia 21,5 milhões de telefones fixos e celulares no país, 13,4 por cada 100 habitantes.

Em 2009, eram 215,4 milhões, com densidade de 112,1 por 100 habitantes. No caso da Petrobras, FHC não a privatizou, mas, ao abrir seu capital em 2001, tirou-a do marasmo, além de beneficiar milhares de trabalhadores, que usaram o FGTS para comprar ações da empresa.

Nos cinco anos anteriores à abertura de capital, a estatal investia US$ 5 bilhões, em média, por ano. Em 2008, aplicou US$ 29 bilhões.

Hoje, tanto a Vale quanto a Petrobras são estrelas reluzentes do capitalismo brasileiro.

O presidente Lula admira tanto as duas que costuma brincar com assessores, dizendo que, depois da presidência da República, gostaria de comandar a Petrobras; no caso da Vale, seu desejo é influir na gestão.

FHC reorganizou as finanças dos Estados. Em 1997-1998, renegociou suas dívidas. No ano 2000, sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Privatizou a maioria dos bancos estaduais, fechando um ralo por onde escorriam bilhões de reais em desperdício e corrupção.

Os três marcos foram fundamentais para sanear as contas dos governos estaduais, que nos anos recentes recuperaram, inclusive, a capacidade de investir.

Na área social, FHC universalizou o ensino fundamental, promoveu avanços na saúde e criou os programas de transferência de renda, que, na gestão Lula, foram unificados no Bolsa Família.

Reformou ainda a previdência social e criou o fator previdenciário, dificultando a concessão de aposentadorias a quem tem menos de 50 anos.

Disseminou-se a ideia de que FHC perdeu popularidade porque quebrou os monopólios estatais, privatizou e mudou as regras de aposentadoria.

Essa percepção não encontra abrigo nas evidências. Números do Datafolha mostram que, entre 1995 e 1998, a popularidade de FHC variou pouco nas faixas de ótimo/bom e regular - ambas sempre em torno de 40%.

A rejeição esteve sempre abaixo de 20%, com exceção do fim de 1998, quando chegou a 25%.

FHC perdeu apoio popular quando o governo, no primeiro mês do segundo mandato, foi forçado a desvalorizar o real. Aquilo foi entendido pela população como uma quebra de confiança e uma ameaça à estabilidade.

No seu pior momento, em setembro de 1999, apenas 13% dos brasileiros consideravam seu governo bom ou ótimo; 56% o rejeitavam.

A desvalorização foi o reflexo de um equívoco - a manutenção do real valorizado de maneira artificial por muito tempo, contrariando, inclusive, as opiniões de setores do governo.

Outro grande erro foi ter proposto ao Congresso a emenda da reeleição, tirando proveito da mudança em benefício próprio - isso não invalida a importância da reeleição, mas o correto teria sido aprová-la para entrar em vigor no governo seguinte.

Pode-se mencionar ainda a falta de planejamento que levou ao apagão.

A perda de popularidade de FHC fez com que os adversários espalhassem a ideia de que seu governo foi um desastre, o que, como se vê, está longe de ser verdade.

Tudo passou a ser condenado, mesmo aquilo que, na época em que foi feito, tenha sido aprovado pela maioria da população, como de fato ocorreu.

Trata-se de uma das maiores mistificações da história do país, afinal, o Brasil vive hoje, com razoável grau de satisfação, dentro do legado construído por FHC.

Um legado aprovado pela população e seguido por Lula.

Cristiano Romero Valor Econômico

ROMBO EXTERNO VAI A US$ 60 BI EM 2011, DIZ BC

O Banco Central prevê que o déficit em conta corrente - que registra todas as transações de bens e serviços com o exterior - vai atingir US$ 60 bilhões em 2011, ante US$ 49 bilhões esperados para este ano.

Se confirmado, o rombo de 2011, em valores, será a maior da história.

0 aumento das remessas de lucros e a explosão de gastos em viagens internacionais são as maiores pressões sobre essa conta.

Déficit da conta corrente, que registra transações de bens e serviços com o exterior, equivalerá a 2,78% do PIB e será o mais alto desde 2001

O Banco Central prevê que a piora da conta corrente brasileira - que registra todas as transações de bens e serviços com o exterior - vai continuar em 2011.

Em relação ao tamanho da economia, o déficit previsto pelo BC é de 2,78% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011.

Se confirmado, será o mais alto desde 2001.

Para 2010, o BC projeta déficit em conta corrente de US$ 49 bilhões (ou 2,49% do PIB).

A composição do déficit em conta corrente de 2011 é determinada principalmente pelo saldo negativo na conta de serviços e rendas - onde estão itens importantes como remessas de lucros e viagens internacionais.

O BC projeta saldo negativo em serviços e rendas de US$ 75 bilhões em 2011, parcialmente amenizado pelo superávit comercial de US$ 11 bilhões e transferências líquidas de não residentes para o Brasil de US$ 4 bilhões.

Apesar de trabalhar com um cenário de déficit maior, o BC prevê uma melhor qualidade de financiamento das contas externas em 2011.

A estimativa mais pessimista para a conta corrente foi acompanhada de uma previsão bem mais otimista para o fluxo de Investimento Estrangeiro Direto (IED, voltado para a produção) ao Brasil.

A expectativa é que os investimentos externos em produção somem US$ 45 bilhões em 2011, o correspondente a 2,08% do PIB. Para 2010, o BC prevê US$ 30 bilhões - projeção 21% menor do que a anterior.
Cenário pior.

Com isso, o BC prevê que os investimentos produtivos, recursos que têm um perfil de longo prazo e não saem a qualquer momento do País, vão cobrir 75% do déficit externo esperado para o ano que vem. O resto será compensado com folga pelos demais capitais que entrarão no Brasil, como aplicações em ações, renda fixa e empréstimos.

Essa sobra acabará engordando o saldo das reservas internacionais brasileiras. Em 2010, considerando os números projetados pelo BC, o IED vai cobrir apenas 61,2% do déficit em conta corrente.

Olhando-se para os dados em relação ao tamanho da economia - que é a melhor forma de comparação, já que o valor nominal do déficit externo tende naturalmente a ser maior ao longo do tempo - essa análise se mantém.
A diferença entre o déficit em conta corrente e o IED, que terá de ser coberta por outras fontes de dólares, será de 0,7 ponto porcentual do PIB em 2011, pelo cenário do BC.

Já as estimativas para 2010 mostram um cenário pior, com o IED deixando sem cobertura 0,96 ponto do PIB.

Ou seja, as demais fontes de dólares - como os investimentos financeiros - terão papel mais relevante para fechar as contas neste ano do que em 2011.

O quadro esperado para o fechamento de 2010 é muito semelhante aos números atuais. Nos 12 meses encerrados em agosto, o déficit em conta corrente foi de 2,32% do PIB (US$ 45,81 bilhões), enquanto o IED foi de 1,38% do PIB (US$ 27,22 bilhões), o que representa uma diferença de 0,94 ponto do PIB.

Mais pessimista que o BC, o professor de economia da USP Fabio Kanczuk prevê que o rombo das contas externas deve atingir US$ 80 bilhões em 2011.

Para ele, a continuidade do crescimento econômico vai acelerar a deterioração das contas já vista em 2010.

"Como estamos em um regime de câmbio flutuante, essa piora vai acabar afetando as cotações do real, que vai se desvalorizar em algum momento. Quando isso acontecer, as contas vão acabar se equilibrando", diz, ao lembrar que o real mais fraco favorece exportações e encarece a compra de importados e viagens internacionais.

Fabio Graner, Fernando Nakagawa O Estado de S. Paulo

O ÉBRIO E O SEU ESPAÇO CONSENTIDO PARA USAR E ABUSAR DA DESFAÇATEZ.

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O BRASIL É UM país estranho.

O TSE fez várias propagandas explicando ao eleitor quais são as funções dos deputados, senadores, governadores e do presidente.

Contudo, ao relatar as principais atribuições do presidente, ocupou mais da metade do tempo dizendo que cabe a ele divulgar o país no exterior, viajar e buscar novos negócios.

Curiosamente, nenhuma dessas funções fazem parte do artigo constitucional que regulamenta as atribuições presidenciais.

Ou seja, o TSE, que é presidido por um ministro do STF, desconhece qual o papel que deve ser exercido pelo presidente da República. Mas, a bem da verdade, o desconhecimento é mais amplo.

O próprio presidente Lula tem demonstrado nesta campanha eleitoral que não sabe os limites estipulados pelo artigo 84, logo ele que foi deputado constituinte (mas que, junto com a bancada do PT, votou contra a aprovação do texto constitucional).

Sem exagero, é possível afirmar que nunca na história presidencialista brasileira um presidente foi tão agressivo contra seus adversários. Faz ameaças, agride, acusa.

É o verdadeiro Lula, é a cara do cara, sem maquiagem ou disfarce.

Quando um presidente não tem freios, como agora, é a democracia que corre risco. A omissão do Judiciário é perigosa. E vai criando, pela covardia, uma nefasta jurisprudência.

Em certos casos, cabe ao STF uma ação para coibir a violação da Constituição.

Mas, dificilmente ocorrerá: o STF não tem uma história de defesa da cidadania frente ao despotismo do Estado. Pelo contrário, nos momentos mais difíceis do país, a Suprema Corte silenciou.

Basta recordar a conivência com o Estado Novo ou com a ditadura militar.

A irritação presidencial com as críticas demonstra a dificuldade de conviver com a democracia. Lula sabe que no Brasil é predominante a cultura política autoritária. E que conta com o apoio popular, assim como a ditadura, durante o chamado milagre brasileiro, graças à situação econômica.

Em um país sem tradição democrática, um governo descompromissado com a defesa das liberdades, fica seduzido pelo poder absoluto. Para isso, necessita esmagar a oposição a qualquer preço.

E conta com a adesão da maior parte da elite política, sedenta por saquear o Estado, tarefa facilitada pela supressão das liberdades.

Caminhamos para um impasse político.

Com um Executivo que tudo pode, um Judiciário omisso e um Legislativo dócil, com ampla maioria governamental, que permitirá mudanças constitucionais ao bel prazer dos poderosos de momento.

Marco Antonio Villa/Folha