"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 29, 2011

CRÉDITO BANCÁRIO : EM FEVEREIRO ATINGE 46,5% DO PIB, AVANÇO DE 21%.

O volume de crédito ofertado pelos bancos avançou 1,3% em fevereiro deste ano, para R$ 1,73 trilhão, informou o Banco Central nesta terça-feira (29).
Em doze meses até o mês passado, ainda de acordo com a autoridade monetária, o crédito bancário avançou fortemente: 21%.


Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), segundo o BC, o estoque total de crédito das instituições financeiras atingiu 46,5%, novo recorde histórico.
Até o momento, o maior percentual, na comparação com o PIB, havia sido registrado em dezembro do ano passado, quando atingiu 46,4%.


"Fevereiro evoluiu positivamente no mercado de crédito em relação a janeiro, com crescimento no volume de empréstimos e das concessões. O aumento das concessões precisa ser qualificado. Em parte, se devem ao comportamento sazonal, pois as médias diárias são tradicionalmente maiores em fevereiro. O aumento também se deve à base de comparação baixa, pois as concessões haviam caído muito em janeiro por conta das medidas macroprudenciais [aumetno do compulsório em dezembro]", informou o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.

Recado do BC
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na semana passada, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, avaliou que um crescimento na taxa de crédito dos bancos acima de 15%, em doze meses, não seria "recomendado".

"Entre 10% e 15% de crescimento no crédito [podemos ter].
Acima disso, em um momento pontual, vão ser avaliados com muito cuidado.
Para evitar que ele [aumento] não gere riscos excessivos para o sistema financeiro. Esse é um momento de cautela. Entre 15% e 20% [de crescimento do crédito bancário], nos parece um pouco acima do recomendado", declarou Tombini na ocasião.


Segundo Tombini, o crescimento do crédito no Brasil, com reflexos na inflação, está relacionado com a entrada de capitais no país.
A lógica é de que os bancos estariam buscando recursos no exterior, cuja taxa de juros é mais baixa, para emprestá-los no Brasil - com juros muito mais elevados.


Alexandro Martello/G1

MCCE LANÇA PROPOSTAS PARA REFORMA POLÍTICA.

Um conjunto de propostas para a reforma do sistema político foi lançado nesta terça-feira (29), em Brasília, pela Plataforma de Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mesmo grupo que colheu as assinaturas para a Lei da Ficha Limpa.

O voto em lista aberta é uma das propostas defendidas pelo grupo, que também defende que recursos de pessoas jurídicas e de pessoas físicas não filiadas ao partido não possam financiar candidaturas.

O grupo defende, ainda, uma mudança na lógica de funcionamento dos partidos. José Antonio Moroni, integrante do movimento, afirma que no atual modelo os filiados têm pouca influência nas decisões do partidos.

“Propomos que não haja mais diretório, e sim comitê de representação, que deve ter contato permanente com os filiados do partido”, afirmou Moroni.

A proposta do MCCE, que é resultado de debate entre as instituições e a sociedade civil, contempla os seguintes temas:
fortalecimento da democracia direta;
democratização e fortalecimento dos partidos políticos;
reforma do sistema eleitoral;
e controle social do processo eleitoral.


O grupo pretende agregar mais de 1,5 milhão de assinaturas, que é o valor necessário para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional.
A organização vai receber críticas e sugestões até 25 de abril pelo email iniciativapopular@reformapolitica.org.br.


Depois disso, o texto será transformado em um projeto de lei de iniciativa popular e as assinaturas serão coletadas.
Segundo Moroni, o grupo pretende atingir a quantidade necessária de assinaturas até novembro de 2011.

Do G1

BRASIL ASSENHOREADO : O PODER DOS RÉUS E SOCIEDADE SECRETA.

Levantamento do Correio indica que 32% dos cargos mais cobiçados na hierarquia do Senado e da Câmara estão nas mãos de parlamentares acusados de irregularidades.

Políticos denunciados e acusados de cometer irregularidades na administração de recursos públicos comandam alguns dos cargos mais importantes do Congresso. Indicados por partidos para postos com poder de administrar orçamentos bilionários, influenciar votações e barganhar com o Executivo, parlamentares citados em órgãos da Justiça são responsáveis por 32% das vagas mais estratégicas do Legislativo.

No Senado, a influência de quem tem pendências judiciais fez com que 44% dos cargos-chaves da Casa fossem ocupados por políticos processados. Na Mesa Diretora, das sete vagas, quatro estão com réus em ações. Uma delas, a que tem a função de gerir orçamento de mais de R$ 3 bilhões, foi dada ao senador Cícero Lucena (PSDB-PB) sem questionamentos quanto à ação que tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual ele é acusado de aplicar recursos públicos de forma irregular.

Segundo a acusação do Ministério Público, o senador estaria envolvido na má aplicação de R$ 7,8 milhões entre 1990 e 1994. Na lista de possíveis irregularidades estão falhas como o pagamento por serviços não realizados, indícios de sobrepreço e não realização de licitação para estabelecer contratos. Todas referentes a funções que ele terá no cargo ocupado no Senado.

Para a Mesa Diretora, os senadores também optaram por João Ribeiro (PR-TO), contra quem pesam acusações de peculato e formação de quadrilha. Com a carta branca dos colegas, ele vai administrar a emissão de passaportes e será o responsável pelas reuniões secretas da Casa.

Na lista da Justiça e perto do poder no Senado ainda estão a vice-presidente da Casa, Martha Suplicy (PT-SP), o terceiro-secretário João Vicente Claudino (PTB-PI) e lideranças que resistem a escândalos e cujo poder permanece ano após ano. É o caso, por exemplo, de Romero Jucá (PMDB-RR), que, apesar de ter sido acusado de desviar verbas públicas, permanece acumulando influência graças à função de líder do governo.

Além de Jucá, líderes como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF) se mantêm no comando político apesar de pendências judiciais. Renan ainda levou na carona o recém-chegado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que ganhou de presente a chefia da Comissão de Constituição e Justiça e o poder de interferir na pauta de votações da Casa. Ele é acusado de comprar votos para se eleger.

Na disputada Comissão de Infraestrutura, responsável por fiscalizar e decidir pautas importantes referentes às milionárias obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está Lúcia Vânia (PSDB-GO). A senadora é ré em um processo no STF que a acusa de peculato.

Para lotear as cadeiras mais poderosas da Câmara, também foram designados parlamentares denunciados e cujos inquéritos tramitam na Justiça. Eduardo Gomes (PSDB-GO) foi eleito primeiro-secretário e passou a ser responsável por um orçamento superior a R$ 4 bilhões, além de receber um exército de servidores terceirizados.

O tucano tem contra ele um inquérito que apura irregularidades em licitações na época em que comandava a Câmara Municipal de Palmas. De acordo com o Ministério Público, houve compras irregulares de itens, como baterias de celulares, sem licitação.

Na divisão de cargos, no entanto, nada causou tanta perplexidade quanto a indicação de João Paulo Cunha (PT-SP) para o comando da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Réu no processo do mensalão, ele tomará conta dos pareceres jurídicos dos projetos que tramitam na Câmara. Seu caso não é o único. À frente da Comissão de Viação e Transportes está Edson Ezequiel (PMDB-RJ), acusado de improbidade, peculato e corrupção passiva.

Ele chegou a ter suspensos seus direitos políticos, mas ainda recorre. Mesmo assim, seu partido deu a ele uma vaga no comando do colegiado responsável pela fiscalização e decisões referentes às obras de estradas e rodovias. Outro exemplo na Casa é a indicação de Claudio Puty (PT-PA) para a Comissão de Finanças e Tributação. O deputado é acusado de comprar votos e de manter conduta vedada a agente públicos.

“Essas indicações mostram que pouco importa o passado desses parlamentares na divisão dos cargos. Não é de se estranhar que gente processada esteja cada vez mais poderosa, já que estamos em um país adepto da impunidade parlamentar”, afirma o cientista político David Fleischer.

Izabelle Torres Correio Braziliense