"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 06, 2013

O Brasil enferruja

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Todo ano tem sido assim. 
Entra janeiro e somos brindados com previsões positivas, alvissareiras, quase róseas para o período que começa. 
 
Avançam os meses e a chata realidade vai teimando em se impor: 
os prognósticos vão turvando, as perspectivas ficam mais sombrias, o futuro menos alentador. Parece que vamos ver este mesmo filme em 2013, de novo.

Os maus resultados se sucedem. A frustração e o desalento vão se tornando a tônica. O que é preciso ser feito nunca o é, num repetitivo empurrar com a barriga. Velhos problemas continuam sem ser enfrentados, ao mesmo tempo em que a leniência faz com que novos comecem a ganhar corpo. 
 
Quando age, o governo logo volta atrás, desfazendo o pouco que fez.

A semana passada foi pródiga em resultados ruins. 
O governo gasta como nunca e vê seus resultados fiscais minguarem, mas nem se importa mais com isso. Segundo quem manda hoje na equipe econômica, o importante agora é ter "liberdade" para gastar quanto quiser, como disse Arno Augustin, secretário do Tesouro. 
 
Ou seja, o bem sucedido modelo baseado na responsabilidade fiscal morreu.

Logo depois, veio a rubra balança comercial do quadrimestre, tingida de déficits do princípio ao fim. O Brasil encolhe sua inserção no mundo, apequena-se sob um manto protecionista que só interessa a setores industriais muito frágeis e vê sua participação no comércio global minguar. 
 
O fantasma do risco externo ganha corpo.

O turbilhão negativo completou-se com os resultados da indústria brasileira no início do ano. O setor fechou o primeiro trimestre com queda de 0,5% na comparação com o mesmo trimestre de 2012. Foi o suficiente para por em dúvida as perspectivas para o segmento e, mais ainda, para a economia do país como um todo neste ano.

Bastou o IBGE divulgar os números de março para que consultorias e analistas saíssem em disparada revisando suas projeções de crescimento para baixo. Crescer 3% passou a ser considerado teto para o PIB brasileiro de 2013. 
 
Oxalá, pelo menos consigamos chegar lá, porque, pelo andar da carruagem, nossa trilha parece ser ladeira abaixo.

A indústria avançou 0,7% em março, depois daquele tombo feio em fevereiro, quando tivera queda de 2,4%, a pior desde a crise de 2008. Mas o setor cresceu apenas cerca de metade do que se previa. 
(Pelo menos o segmento de bens de capital, que costuma indicar como se comportarão os investimentos, teve bom desempenho: alta de 9,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2012.)

Como o consumo local ainda não deixou de subir, conclui-se que, necessariamente, o mercado nacional está sendo abastecido por mais artigos importados. As estatísticas corroboram a suspeita: enquanto a produção industrial brasileira caiu no trimestre, o volume importado subiu 8% quando comparado ao período de janeiro a março de 2012, segundo o Valor Econômico.

Com a indústria local tendo cada vez menos condições de competir com os concorrentes estrangeiros, a balança comercial do setor passou a exibir déficits gigantescos. O Globo mostra hoje que, de um superávit comercial de mais de US$ 5 bilhões em 2006, a segmento de manufaturados passou a um déficit de US$ 95 bilhões no ano passado. 
 
"E o mais preocupante é que a tendência continua sendo de alta."

Quanto maior o valor agregado, maior a dependência em relação ao produto importado. Setores como químico, têxtil e confecções, autopeças, bens de capital, automóveis e eletroeletrônicos figuram entre os mais deficitários - na semana passada, o Iedi mostrou que, neste caso, o rombo já ultrapassa US$ 16 bilhões até março deste ano.

Tudo isso acontece a despeito de o governo federal ter editado uma fornada de pacotes de incentivo - são quase 20 desde 2008 - e distribuído benesses fiscais aos borbotões - só em 2012, foram R$ 46 bilhões em renúncias, valor que tende a ser ainda maior neste ano.
 
Como as ações são desconjuntadas, aleatórias, feitas à base de puxadinhos, os efeitos positivos não aparecem.

A indústria do Brasil está num círculo vicioso que a aprisiona numa armadilha de baixo crescimento e de quase nenhuma perspectiva, se forem mantidas as condições atuais: 
custos altos, 
burocracia sem igual, 
carga tributária sem concorrentes e infraestrutura em frangalhos. 
 
Se nada novo, e sério, for feito, o destino das nossas cada vez menos competitivas fábricas será a ferrugem.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O Brasil enferruja

(P) artido DE (T) orpes INCOMPETÊNCIA E OS "FUNDOS" : Um vexame amazônico


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Dos grandes disparates patrocinados pelo governo petista ao longo da última década, o Fundo Amazônia talvez seja um dos mais significativos.

Criado em agosto de 2008, esse fundo recebe doações com as quais deveriam ser financiados projetos de preservação da Amazônia.

Dois desses doadores são Estados estrangeiros, Alemanha e Noruega, o que constitui um óbvio atentado à noção de que a conservação do bioma amazônico, ou de qualquer outra parte do território nacional, é um assunto que diz respeito exclusivamente aos brasileiros.

Não bastasse isso, o fundo parece fadado a seguir o padrão de incompetência gerencial do governo petista, pois apenas 11,4% do R$ 1,29 bilhão doado foi efetivamente usado. Gomo o prazo estipulado para a utilização dos recursos acaba em dezembro de 2015, o governo corre para negociar mais tempo.

O vexame é, portanto, completo.

A existência do Fundo Amazônia já é, em si, uma contradição. 
Houve um tempo em que os líderes petistas eram os campeões da defesa da soberania nacional sobre a Amazônia, enxergando em todo canto conspirações "imperialistas" para tomar dos brasileiros o seu patrimônio natural.

Em 2006, dois anos antes que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinasse o decreto que criou o fundo, o chanceler Celso Amorim bradou que "a Amazônia é patrimônio do povo brasileiro e não está à venda", referindo-se aos "interesses de pessoas, entidades ou mesmo governos estrangeiros com relação à Região Amazônica", preocupados com o fenômeno da mudança climática.

Embora, eivada de entusiasmo militante, mais apropriado para uma assembleia de estudantes do que para uma manifestação do chefe da diplomacia, a declaração de Amorim foi na direção certa ao enfatizar que a Amazônia é problema dos brasileiros, e de mais ninguém. 

 
O estabelecimento do Fundo Amazônia, porém, foi uma admissão franca de que o Estado, sob a administração petista, era incapaz de cumprir suas obrigações na preservação daquele bioma sem recorrer à ajuda, jamais desinteressada, de governos estrangeiros.

Como um país como o Brasil, cuja economia está entre as maiores do mundo, aceita recorrer à ajuda internacional para amealhar os recursos necessários para cuidar de uma parte de seu território?

Os recursos captados pelo fundo estão condicionados à redução da emissão de gases de efeito estufa que resultam do desmatamento. 

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O problema é que os alertas de desmatamento na Amazônia Legal cresceram 26% entre agosto de 2012 e fevereiro deste ano, o que gera "incômodo e desgaste do Brasil no cenário internacional", conforme salientou Adriana Ramos, integrante do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, Para ela, "a imagem que fica é ruim", 


Como o País aceitou recursos estrangeiros não reembolsáveis, também deve prestar contas do uso. desse dinheiro, expondo-se ainda mais à censura internacional num assunto que deveria se circunscrever, por óbvio, apenas ao Brasil.

O governo da Noruega, por exemplo, considera que os projetos aprovados até agora não refletem o volume de recursos. Diplomaticamente, disse acreditar que haverá maior celeridade daqui para a frente.


Trata-se de uma situação esdrúxula, em que o governo brasileiro deu a um governo estrangeiro o direito de opinar sobre o andamento de iniciativas para a preservação da Amazônia.

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Noves fora o evidente comprometimento da soberania nacional, a Noruega tem razão. Mesmo com mais de R$ 1 bilhão à disposição, o governo simplesmente não consegue realizar os investimentos necessários para frear o desmatamento sistemático da Amazônia.


Como já se tornou habitual em quase todos os quadrantes da administração pública federal, o gigantismo burocrático e a ausência de planejamento retardam ou inviabilizam as soluções dessa grave questão ambiental, dando margem a que estrangeiros se sintam à vontade para palpitar sobre a administração da Amazônia e, por tabela, para tratar dela como se fosse território internacional


O Estado de S. Paulo

ENQUANTO ISSO NU GUVERNU DA GERENTONA FALSÁRIA 1,99 BICHINHA PALANQUEIRA 2014 II ... BALANÇA COMERCIAL - ROMBO DA INDÚSTRIA CHEGA A US$ 100 BI

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Problemas estruturais da indústria brasileira - como baixa produtividade, custos altos e perda de competitividade - afetam fortemente a balança comercial brasileira e levaram o segmento de manufaturados a acumular déficits bilionários nos últimos sete anos.

O resultado do setor passou de um superávit comercial de US$ 5,2 bilhões em 2006 para um déficit de US$ 94,9 bilhões no ano passado. E o mais preocupante é que a tendência continua sendo de alta. Segundo estimativa de fontes do governo e de analistas do setor privado, em 2013, a diferença entre importações e exportações desses produtos industrializados deverá superar a cifra de US$ 100 bilhões.

Destacam-se nesse resultado os setores químico, têxtil e confecções, autopeças, bens de capital, automóveis e eletroeletrônicos. Nesses segmentos, o déficit cresceu US$ 71,5 bilhões nos últimos sete anos. Pulou de US$ 23,4 bilhões em 2006 para US$ 94,9 bilhões em 2012.

Isso revela que os produtos com maior valor agregado se tornaram os grandes vilões do comércio exterior.
Em têxteis e confecções, o aumento foi de 1.834%.
O déficit pulou de US$ 275 milhões em 2006 para US$ 5,3 bilhões em 2012.

Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit, entidade que representa a indústria têxtil, o saldo negativo esperado para este ano ficará em cerca de US$ 5,8 bilhões.

- Há um somatório de fatores que vão além do câmbio. Ao longo dos últimos anos, não houve qualquer mudança profunda e a longo prazo para melhorar a competitividade. A carga tributária continua a subir, nossa energia elétrica é a terceira mais cara do mundo, nossa infraestrutura melhorou pouco e nossa educação continuou sendo um calcanhar de aquiles - disse Pimentel.

Infraestrutura é gargalo

Ele destacou que, embora as indústrias nacionais estejam investindo em torno de US$ 2 bilhões por ano, não conseguem suportar a concorrência dos asiáticos, em especial China e Índia. O setor já pediu ao governo algum tipo de medida de proteção, para que consiga recuperar parte do espaço tomado pelos importados.

Também estuda entrar com ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra 27 tipos de subsídios aplicados pelo Estado chinês.
- Costumo dizer que não estamos concorrendo com empresas, mas com governos que subsidiam empresas - disse o dirigente.

Na avaliação do economista Fabrizio Panzini, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não será surpresa se este ano o Brasil registrar déficit comercial, apesar das projeções mais otimistas no mercado, inclusive da CNI.

Os custos das empresas crescem e os preços dos importados são inferiores aos praticados pelos fabricantes nacionais.

- Fortes aumentos dos custos de produção, que têm como fator preponderante salários dos trabalhadores na indústria, provocam essa situação. Medidas que deveriam ter sido tomadas pelo governo para melhorar a competitividade não foram adotadas e agora a balança comercial do país sofre as consequências - disse Panzini.

Assim como Pimentel, Panzini citou como obstáculos à competitividade os gargalos de infraestrutura e logística e a falta de estímulo à formação de quadros profissionais mais adequados à necessidade da economia. Destacou ainda a elevada carga tributária que persiste, apesar das desonerações realizadas.

A diretora de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Denise Naranjo, disse que o câmbio é tão prejudicial às indústrias do setor que, por causa dele, as tarifas de importação são anuladas.

Segundo ela, enquanto a produção nacional é a mesma desde 2008, as importações só cresceram, e o déficit do setor subiu de US$ 8,5 bilhões para US$ 28 bilhões, uma alta de 229%. Os principais mercados fornecedores de químicos ao Brasil são a União Europeia (UE) e os EUA.

- Já identificamos crescimento da participação dos países asiáticos no total de importados, de 10% em 2000 para 17% em 2010 - ressaltou.

Técnicos do governo lembraram que o setor químico foi contemplado, recentemente, com a desoneração de PIS/Cofins. O próximo a ser beneficiado com reduções tributárias, inclusive PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é o segmento de vestuário.

Associação:
câmbio é problema estrutural

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Eletroeletrônicos (Abinee), Humberto Barbato, disse que o câmbio passou a ser um problema estrutural. Segundo ele, não há mais no Brasil produção de componentes como displays e semicondutores.

O déficit em eletroeletrônicos mais do que triplicou, passando de US$ 10,4 bilhões para US$ 32,5 bilhões.

- Além disso, eletroportáteis, como ferro de passar roupa, secador de cabelo e liquidificadores, praticamente deixaram de ser fabricados no país e agora vêm da China - acrescentou Barbato.

Os setores de autopeças e de automóveis saíram de superávits comerciais de, respectivamente, US$ 1,868 bilhão e US$ 2,683 bilhões, para déficits de US$ 17,4 bilhões e US$ 5,8 bilhões. A concorrência com os importados prevaleceu.

- Do jeito que as coisas estão, o déficit desses setores deverá chegar a US$ 100 bilhões - estimou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

Ele lembrou que as commodities são responsáveis por cerca de 70% das exportações brasileiras, o que compensa o déficit dos manufaturados. São produtos cotados em bolsas internacionais que não entram apenas na categoria de básicos, como soja e minério de ferro. 

Por exemplo, suco de laranja e açúcar refinado, classificados como manufaturados, são superavitários.

Petróleo e derivados também pesam no déficit, mas ainda não é possível fazer estimativas, tendo em vista que no ano passado as compras externas realizadas pela Petrobras não foram contabilizadas no prazo e, por isso, vão inflar números do primeiro semestre.

Pelos dados disponíveis, as importações desses itens atingiram US$ 35,3 bilhões em 2012 ante US$ 15,2 bilhões em 2006. O Ministério do Desenvolvimento informou que compras externas de petróleo e derivados atingiram US$ 14,4 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, valor que leva em conta registros atrasados.

No período, a balança comercial do país acumulou o maior déficit da história: US$ 6,150 bilhões.
No ano passado, a balança comercial teve superávit de US$ 19,4 bilhões, o menor desde 2002.
Eliane Oliveira O Globo 

ENQUANTO ISSO NU GUVERNU DA GERENTONA FALSÁRIA 1,99 BICHINHA PALANQUEIRA 2014... Receita do governo será R$ 53 bi menor

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O governo estima que perderá R$ 53 bilhões de receita neste ano em relação ao que está previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, resultado de uma recuperação bem mais lenta da economia e também da aceleração nas desonerações tributárias.

A lei orçamentária estima receita total de R$ 1,253 trilhão, enquanto o governo agora trabalha com R$ 1,2 trilhão. Em relação ao projeto de lei orçamentária para 2013, encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, o corte na receita será de R$ 29,9 bilhões. 
 

Esses dados constam da reprogramação orçamentária feita pelo governo, que foi incluída no projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para este ano. Essa alteração, anunciada anteriormente, permitirá que o governo não seja obrigado a compensar as frustrações da meta fiscal dos Estados e municípios.

No projeto de LDO para 2014, também enviado em abril ao Congresso, a área econômica informou que trabalha com a dedução de R$ 45 bilhões no superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de 2013, por causa dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias. 
 
Com esse desconto, o superávit primário deste ano será de R$ 62,89 bilhões, em vez de R$ 108,09 bilhões da meta, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta "cheia" do governo central é de 2,15% do PIB.

Como o Orçamento aprovado pelo Congresso já prevê uma dedução de R$ 25 bilhões na meta do superávit, o governo teria um espaço fiscal de R$ 20 bilhões para totalizar os R$ 45 bilhões que pretende abater do superávit primário de 2013.

O problema é que a receita líquida do governo (descontadas as transferências constitucionais para Estados e municípios) cairá cerca de R$ 45 bilhões, segundo projeção da área técnica.

Portanto, para compensar essa perda de receita, o governo terá de usar os R$ 20 bilhões de dedução adicional do superávit que já anunciou e ainda cortar outros R$ 25 bilhões em gastos, se forem mantidas as projeções que constam do projeto da LDO. Esse valor corresponde, exatamente, às emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento.

O Ministério da Fazenda trabalha com diferentes cenários, mas o valor final não será uma decisão exclusivamente técnica e caberá à presidente Dilma Rousseff.

Se for mantido esse cenário, o superávit do setor público neste ano não deve passar de 1,8% do PIB, sendo 1,3% a parcela da União e 0,5% do esforço estimado para Estados e municípios. Os cálculos já consideram o crescimento da economia de 3,5% em 2013, em vez dos 4,5% previstos quando o Orçamento foi elaborado no ano passado. 

Na sexta-feira, o governo publicou primeiro decreto de programação orçamentária do ano. O Ministério do Planejamento liberou 100% das dotações até agosto, mas avisou que fará "eventuais ajustes" até o dia 22 de maio.

A liberação do chamado empenho, não implicará aumento de gastos. No jargão orçamentário, o empenho equivale apenas a uma promessa de gasto.

De acordo com um integrante do governo, o adiamento nos cortes tem a ver com a política fiscal anticíclica e a necessidade de avaliar com mais detalhes o comportamento da receita.

No primeiro trimestre, a arrecadação federal caiu 0,48% em relação ao mesmo período do ano passado, já considerando o efeito da inflação. Segundo essa autoridade, as receitas em abril mostram alguma recuperação.

Os cortes de gastos de 2013 só não serão mais elevados porque o governo também mudou o artigo da LDO que trata do superávit fiscal de Estados e municípios. 
 
De acordo com o novo projeto, o governo deixou de ser obrigado a alcançar uma meta de superávit para o setor público e a partir de agora vai "buscar obter" esse resultado, sem precisar compensar um superávit mais baixo de Estados e municípios.

Ribamar Oliveira e Leandra Peres | De Brasília Valor Econômico

E NA REPÚBLICA ASSENHOREADA PELA CANALHA E NULIDADES : Julgar sem paixão


Segundo o senador Pedro Simon, "vivemos atualmente um regime anárquico em termos de produção legislativa", numa referência a matérias aprovadas no Congresso, produto de maiorias eventuais que "votam o que bem entendem". 
O senador propôs a retomada de um costume vigente no governo Itamar Franco, "em que se realizavam mensalmente reuniões das quais participavam representantes dos três poderes", o que prevenia o surgimento de crises entre essas instâncias.

Seria simpático, e certamente útil. 
Mas para que isso acontecesse seria preciso uma certa boa vontade básica que, neste momento, não está muito em evidência. 

Pelo contrário: 
o atrito entre poderes vem de um ambiente marcado pelo inconformismo dos que sentem na pele o julgamento do mensalão. 
 É esse inconformismo que procura, agora, turvar o funcionamento das instituições. 
A já famosa PEC 33 propõe-se, por exemplo, a "resgatar o valor da soberania popular e a dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista e usurpadora do Supremo Tribunal Federal".

Tenta-se, assim, solapar a autoridade do STF sob o argumento de que ele estaria, em relação ao Congresso, mais longe da "soberania popular", já que seus membros não surgem de eleições diretas.

É o sonho da "democracia direta", de que participam países como a Venezuela e a Argentina. 


Os membros do Supremo, entretanto, não são menos legítimos por não surgirem do voto direto: 
são escolhidos pelo presidente da República, que é fruto do voto popular, e referendados pelo Senado, que tem a mesma origem. 
São pessoas mais velhas, "de ilibada reputação e saber jurídico", o que as torna mais aptas para a função que exercem: 
a de serem a cúpula do sistema judiciário.

O fato de não surgirem de votação direta significa uma liberdade maior em relação a correntes de opinião. Quando se tenta a democracia direta, tudo passa a depender da paixão política e da arregimentação partidária. Isso não combina com uma certa frieza de julgamento que é o que se espera da cúpula do Poder Judiciário.

Por serem pessoas ilustres, que já não precisam fazer propaganda de si mesmas, os membros do Supremo não se curvam facilmente a injunções e partidarismos. 
Assim se viu o julgamento do mensalão transcorrer a boa distância das filiações partidárias ou lealdades políticas, embora a vasta maioria de seus membros tenha chegado à função por indicação do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff.

Um outro aspecto da "democracia direta" é que ela traduz um determinado momento da opinião pública. Mas é função do Supremo, justamente, defender o direito mesmo quando ele esteja no lado mais fraco da balança. 
Por isso ele não pode estar sujeito à "voz das multidões".

O Globo