"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 15, 2012

Mensalão: Fux quer que voto de cada ministro leve até 2 horas


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende apresentar na próxima sessão administrativa do STF uma proposta para que cada ministro tenha, no máximo, duas horas para votar no processo do mensalão.

Dessa forma, não seria necessária a convocação de sessões extras para acelerar a votação e daria tempo do ministro Cezar Peluso se pronunciar antes da aposentadoria, marcada para 3 de setembro.


- Quem tem que otimizar o calendário somos nós na hora da votação. Nós podemos perfeitamente dar ampla liberdade de tempo para o relator e o revisor para eles concluírem os votos deles tal como eles elaboraram. E aí, mesmo que nossos votos sejam extensos, acho que poderíamos estabelecer um tempo de fala razoável para cada ministro, que desse para expor todas as suas razões, mas que ao mesmo tempo fosse compatível com o cumprimento integral do calendário - explicou.

- Tem que sintetizar, todo mundo está com voto acima de 500 páginas. Uma hora e meia, duas horas, é um tempo razoável.

De acordo com a sugestão de Fux, após o voto do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, seria possível ouvir os votos de até quatro ministros por dia. Ele tem esperança de conseguir a adesão dos colegas na sessão administrativa, marcada para ocorrer à noite, depois da sessão normal do tribunal.

- Propor isso não agride ninguém. Isso é uma coisa em prol da instituição, da racionalidade do trabalho do tribunal. Com uma hora e meia (para cada ministro), pode haver quatro votos no mesmo dia. Dessa forma, não precisa nem de sessão extra. Vai todo mundo arejado, com a cabeça boa (para o julgamento) - argumentou.

O ministro quer que a ideia seja adotada em outros julgamentos.
Em casos menos complicados, o relator teria o tempo que quisesse para votar. Em seguida, os ministros que concordarem apenas dirão isso e anexarão seus votos aos autos. Quem discordasse da tese do relator teria 15 minutos para se manifestar.

- É o momento de se tentar sensibilizar os colegas de que essa é uma forma de fazer uma gestão processual eficiente, inclusive em relação aos processos que estão aguardando julgamento.
É preciso adotar esse tipo de gestão processual:
estabelecimento de prazo de intervenção para os ministros.
Isso é fundamental para qualquer caso.
Assim, você consegue julgar vários casos que estão aguardando (a decisão do STF) - afirmou.

O Globo