"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 14, 2015

OS NACOS DO PODER

Em troca de votos, dão-se cargos; para controlar prefeitos, rateiam-se convênios; para assegurar sustentação ao governo no Congresso, distribui-se propina

O governo ensaia contraofensiva para tirar a gestão de Dilma Rousseff das cordas. Sua estratégia de ação baseia-se em método típico do petismo: 
adesões e apoios negociados na base do toma-lá-dá-cá que caracteriza a política petista. É assim na relação com a base aliada no Congresso; é assim com prefeituras; é assim com empreiteiras.


Michel Temer começou a tomar as rédeas do poder que agora exerce de fato diante do esfacelamento da autoridade de Dilma. Ao peemedebista foi franqueado usar e abusar da moeda capaz de azeitar as relações em Brasília: cargos e mais cargos a serem distribuídos nos escalões intermediários de governo.

O butim é extenso e inclui centenas de boquinhas em órgãos como Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás, Itaipu, Transpetro, Correios, Dnocs e Codevasf, para citar apenas alguns. Mais grave é que funções importantes como nas agências reguladoras - ontem, cargos do Dnit em cinco estados foram repartidos - e até vaga no STF acabam entrando na partilha. O toma-lá-dá-cá não respeita limites institucionais.

É comum dizer que o PT não dispõe de um projeto de país, mas sim de um projeto de poder. O que interessa ao partido de Dilma e de Lula é manter o comando da nação a qualquer preço. Mensalão e petrolão estão aí para mostrar como se sustentou, por todos os 12 anos de mandatos petistas, a relação do partido com o Congresso.

Mas é triste constatar que, também na relação com os demais entes federados, impera a promiscuidade. No domingo, o jornal O Globo publicou levantamento sobre convênios firmados pelo governo federal com prefeituras em 2014. Do exame, resta claro que o que preside os repasses são meramente interesses partidários e não o interesse público.

Das dez cidades que mais receberam verbas de convênio em 2014, sete são governadas por aliados de Dilma. Poderia soar natural, dado o tamanho da base parlamentar que apoia a petista. Mas revela-se escandaloso quando se examinam casos específicos, a começar por São Bernardo, que continua a encabeçar a lista das mais bem servidas pelo governo do PT.

Depois que o petista Fernando Haddad tornou-se prefeito de São Paulo, em 2013, as verbas federais para a cidade quadruplicaram
de R$ 63 milhões em 2011 para R$ 271 milhões em 2014. Em cidades assumidas por partidos de oposição, aconteceu o contrário. Na Manaus do tucano Arthur Virgílio, por exemplo, a verba caiu de R$ 34 milhões para R$ 1,5 milhão no ano passado. O mesmo tombo se deu com ACM Neto, em Salvador.

Nota-se com clareza um padrão que se repete: 
em troca de votos, dão-se cargos; para controlar prefeitos, rateiam-se convênios; para assegurar sustentação ao governo no Congresso, distribui-se propina. São gordos nacos do poder sendo repartidos para manter a todo custo o PT no comando. Para o bem-estar da população, sobram as migalhas.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do InstitutoTeotônio Vilela

NO BALANÇO DA CARROÇA MELANCIAS VÃO SE ACOMODANDO : Dilma escolhe Luiz Edson Fachin para vaga de Barbosa no Supremo


A presidente Dilma Rousseff indicou o nome do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. A indicação do novo ministro ainda terá de passar por uma sabatina no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiava a indicação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) conversou muito com Renan, nos últimos dias, sobre as "qualidades" de Fachin.

A novela da escolha do 11.º integrante do Supremo durou quase nove meses, desde a saída de Joaquim Barbosa, que presidia a Casa. "Foi o tempo de uma gestação", disse um auxiliar de Dilma. 

Durante meses, num processo de idas e vindas, constaram da lista dos favoritos o tributarista Heleno Torres, o jurista Clèmerson Clève, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Herman Benjamin e Mauro Campbell.

Em um encontro realizado na segunda, 13, com a presidente, Renan afirmou que apoiaria a indicação de Fachin. Apesar da sinalização de apoio, o presidente do Congresso alertou Dilma para uma possível reação de integrantes da base aliada, que levaria a uma derrota do governo na indicação. O nome apoiado até então por Renan e lideranças do PMDB era o do presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Uma possível rejeição de Fachin no Senado estaria ligada ao fato de ele ser próximo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT. O nome dele teria sido apresentado pelo ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas.


Renan esteve reunido com Fachin na última quinta-feira, 9, quando foram apresentados pessoalmente. A pessoas mais próximas, o senador se disse impressionado pelo perfil técnico do advogado. A conversa entre os dois ocorreu horas depois de o senador ter se encontrado com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ocasião em que o ministro do Supremo teria defendido o nome de Fachin para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa. 

Dilma chegou a ser acusada de "omissão" pela demora na escolha do ministro do Supremo. Ela adiou ao máximo a decisão para esperar um momento de menos turbulência no Senado, por causa da crise política que atravessa o governo.


Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

SOS BRASIL PUTREFATO ! "COMO NUNCA ANTES..." MAIS UMA ! PF - OPERAÇÃO BUMERANGUE - Justiça abre ação contra acusados de fraude de R$ 400 milhões na Receita. Grupo é acusado de falsificar documentos de importação e exportação de produtos na fronteira com o Paraguai para sonegar impostos.

A Justiça Federal em Dourados (Mato Grosso do Sul), abriu ação penal contra 10 pessoas, incluindo dois servidores da Receita Federal em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai, acusados de fraudar o Fisco em R$ 400 milhões. A informação foi divulgada pela Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul.

A quadrilha foi desbaratada pela Operação Bumerangue, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal em fevereiro. Segundo as investigações, o grupo é acusado de emitir notas fiscais frias e fraudar, desde 2009, guias de exportação de cargas brasileiras na aduana de Ponta Porã (MS) simulando a exportação para o Paraguai de produtos que eram entregues em empresas no Paraná e em São Paulo. Como as exportações para o país vizinho têm isenção tributária de 40%, o grupo acabava sonegando impostos.

Outra forma de atuação da quadrilha, segundo o Ministério Público Federal, era a importação de produtos do Paraguai, mas com nota fiscal e documentação como se fossem produtos brasileiros, para sonegar os impostos de importação. A investigação apontou que empresas paraguaias, legítimas e de fachada, bem como empresas brasileiras de exportação, transportadoras e siderúrgicas estariam envolvidas no esquema.

A participação dos servidores da Receita Federal consistia na inserção de informações falsas no sistema do órgão e a liberação de caminhões que sequer estavam presentes no pátio da aduana da Receita Federal. A movimentação financeira das empresas envolvidas aponta uma comercialização de cerca de R$ 400 milhões sob o esquema fraudulento.

O grupo responderá por organização criminosa, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado público, contrabando e facilitação para o contrabando.


Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Estadão

E NO "CAMINHO" QUE O PARLAPATÃO ENSINOU... Exportação do Brasil foi a que mais caiu entre grandes economias


GENEBRA – 
O Brasil sofreu em 2014 a maior queda nas exportações entre as 30 principais economias do mundo, caiu no ranking dos maiores vendedores do mundo e perdeu participação no comércio internacional. Os dados foram divulgados hoje pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e alertam que a situação da balança exportadora País continuará a sofrer uma retração em 2015 e 2016.

Ao final de 2014, o País era apenas o 25o maior exportador, superado por Tailândia, Suíça e Malásia. Em 2013, o Brasil era o 22o maior exportador do mundo, com 1,3% da fatia do comércio internacional e vendas de US$ 242 bilhões. Hoje, representa 1,2%.

Entre as 30 maiores economias do mundo, o Brasil apresenta a maior retração nas exportações, com queda de 7% e um total de apenas, enquanto a média mundial foi uma pequena expansão de 1%. 2014 foi o terceiro ano sem crescimento nas vendas do país para o exterior e as exportações somaram apenas US$ 225 bilhões. “O Brasil, assim como outros países sul-americanos e de outras regiões, sofreu com a queda nos preços de commodities em 2014 e vemos que esse fenômeno pode continuar a afetar no futuro próximo”, alertou Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC. 

Para 2015 e 2016, a previsão é de que as economias sul-americanas terão o pior desempenho do mundo, com aumento de apenas 0,2% neste ano e 1,6% no ano que vem. Enquanto isso, a expansão mundial será de 3,3% e 4%. O Brasil será o grande responsável por isso. Os dados revelam também uma revisão para baixo do crescimento do comércio mundial em 2015. Segundo a OMC, a falta de crescimento nos emergentes e as dificuldades na Europa obrigaram a entidade a prever uma expansão menor dos fluxos comerciais neste ano. 

Originalmente, a previsão era de uma expansão de 5% em volume em 2015. Mas foi reduzida para 4,3% e, agora, caiu para 3,3. Em 2016, ele será de 4%. Para 2014, a taxa foi de apenas 2,8%. “O crescimento do comércio tem sido frustrante em anos recentes diante do crescimento baixo das economias depois da crise financeira”, declarou Azevedo. “Olhando para o futuro, prevemos que o comércio continue uma recuperação lenta. Mas com o crescimento econômico ainda frágil e tensões geopolíticas, essa tendência pode ser minada”, disse. 

Fim de Era - 
A queda do Brasil, porém, reflete o fim de uma era de expansão. Em 2001, o Brasil era apenas o 28o maior exportador, com 0,9% do comércio internacional. Em 2005, o País passou a ser o 25o maior, com 1,1% do comércio. O boom nos preços de commodities levou o Brasil a aumentar também sua participação e chegou a acumular 1,3%.

O salto a cada ano chegava a ser de mais de 20% em vendas. Mas o impulso era dado pela inflação nos preços do aço, do açúcar, soja e outros itens. Com o fim da bonança no mercado de matérias-primas, minérios e agricultura colocou a balança comercial em uma nova situação.

A nova posição também reflete a falta de competitividade do setor industrial no mercado internacional. Os dados mostram que a mudança no patamar de preços no setor de commodities não foi compensado por uma alta nos demais segmentos. Em volume, as exportações brasileiras caíram em 1,8%, o que revela que não foi apenas o preço dos produtos que contou. A contração em volumes é superior até mesmo à queda registrada pela Rússia, país sob embargo por conta do conflito na Ucrânia.

As vendas caíram em mais de 11% para os dois maiores destinos das vendas nacionais – Europa e China. Pequim também comprou menos em 2014 de todos seus parceiros. Em volumes, a China expandiu sua importação em apenas 3,9%, contra 9,8% em 2013. 

Importações –  
A desaceleração da economia brasileira também afetou as importações. Em valores, a contração foi de 5%, contra uma queda em volume de 2,8%. Entre os importadores, o Brasil era o 21o maior em 2013, com compras de US$ 250 bilhões e 1,3% também do mercado. Em 2014, a posição foi mantida. Mas o baixo crescimento nacional também deve afetar a importação nos próximo dois anos. Na América do Sul, as compras devem cair em 0,5% em 2015, puxadas pelo Brasil.

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo