"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 04, 2013

brasil maravilha DOS FARSANTES : País tem em agosto maior saída de dólares para o mês em 15 anos

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O Brasil registrou saída líquida de US$ 5,850 bilhões em agosto, o maior déficit para o mês em 15 anos, resultado do forte saída de recursos da conta financeira para o pagamento de empréstimos contratados por bancos no exterior em meados de 2011 que venceram no mês passado.

A conta financeira - por onde passam os investimentos estrangeiros em portfólio, diretos, entre outros - registrou saída líquida de US$ 3,992 bilhões em agosto, enquanto a saída líquida pela conta comercial foi de US$ 1,858 bilhão, informou o Banco Central nesta quarta-feira.

O resultado do mês é o pior para meses de agosto desde 1998, quando saíram do país US$ 11,786 bilhões, num momento em que o país passava por forte turbulência diante da crise da Rússia que acabou levando à desvalorização do real seis meses mais tarde. É também a maior saída líquida desde dezembro do ano passado, quando o Brasil teve déficit de US$ 6,755 bilhões.

"Ainda é cedo para dizer se a tendência persiste nos próximos meses. Esse foi um mês atípico", afirmou o economista da Rosenberg Associados, Rafael Bistafa. "A tendência é de saída leve a moderada com alguma volatilidade dependendo operações pontuais", emendou Bistafa.

Em janeiro de 2011, o Banco Central fixou em US$ 3 bilhões o limite da posição vendida dos bancos. Em julho, o limite caiu para US$ 1 bilhão. Para se ajustarem, na época, os bancos tomaram empréstimos, em geral de dois anos e um dia, para fugir do IOF de 6% que vigorava na época para captações externas de até dois anos.

O "grosso" dessas captações venceu na última semana de agosto e foi liquidado, com envio de dinheiro para fora do País, o que impactou o fluxo financeiro. Portanto, segundo o governo, não houve fuga de capital no período.

Reuters
(Com Agência Estado)

Um déficit de competência

O buraco de US$ 3,76 bilhões na balança comercial de janeiro a agosto é sintoma de um grave desarranjo no sistema produtivo brasileiro.

Não é apenas um problema conjuntural nem resulta somente do aumento das importações de petróleo e derivados, ao contrário da tese otimista apresentada pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho. Enquanto as exportações, no valor de US$ 156,65 bilhões, diminuíram 1,3% na conta oficial, as compras totais no exterior, de US$ 160,60 bilhões, cresceram 10,1%, com aumento de US$ 12,97 bilhões.

É necessário examinar os dois lados da balança para decifrar o problema. Para começar, basta decompor o aumento do valor importado. A maior parcela, de US$ 4,87 bilhões, corresponde a matérias-primas e bens intermediários. Combustíveis e lubrificantes aparecem no segundo lugar, com US$ 4,75 bilhões. A lista se completa com bens de capital ("US$ 2,25 bilhões) e bens de consumo (US$ 1,1 bilhão). A expansão das compras de matérias-primas e bens intermediários dá uma primeira pista: para atender à demanda crescente do mercado interno as empresas precisaram importar insumos.

A indústria brasileira foi incapaz de responder à procura, embora dispusesse de alguma ociosidade.
 

 Não dispunha de preço adequado, no entanto, para ocupar ou mesmo para manter sua parcela de mercado, como já haviam indicado pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a participação estrangeira no atendimento ao consumo de bens industriais.

O problema poderá ser atenuado pela desvalorização cambial, dizem empresários e também o secretário de Comércio Exterior, mas o câmbio, como já foi demonstrado, é só parte do problema.

Quanto às compras de combustíveis e lubrificantes, é preciso ressalvar, mais uma vez, a forma peculiar de contabilização:
parte das importações realizadas em 2012 pela Petrobrás só foi registrada este ano.

Mas, se tivesse entrado nas contas no momento certo, o saldo comercial do ano passado teria sido melhor. O atraso pode ter atrapalhado o balanço de 2013, mas os dados, de toda forma, indicam operações realizadas.

Mas, para maior realismo, seria preciso eliminar também as exportações, meramente contábeis, de plataformas de extração de petróleo, outra bizarrice brasileira. De fato, nenhuma dessas plataformas foi embarcada e a sua inclusão entre as exportações serve apenas para justificar um benefício tributário à Petrobrás.

Mas o valor, de US$ 2,81 bilhões entre janeiro e agosto, foi o segundo mais alto no período, abaixo somente da receita (real) das vendas de automóveis de passageiros (US$ 3,54 bilhões). Sem o valor das plataformas, o déficit comercial chegaria a US$ 6,57 bilhões, ou pouco menos, se fosse descontada parte das compras de combustíveis e lubrificantes.

Como as exportações fictícias de plataformas totalizaram US$ 405 milhões em 2012, um rearranjo da receita dos dois anos resultaria nos valores de US$ 160,19 bilhões para 2012 e US$ 153,84 bilhões para 2013. A redução, nesse caso, chegaria a 3,96%, o triplo da registrada oficialmente.

A bagunça implantada nas contas pelas estranhas práticas do governo pode complicar a análise dos números, mas, ainda assim, é possível resumir em termos simples e claros a situação: o comércio exterior brasileiro continua sendo afetado - e isso ocorre há pelo menos seis anos pela dificuldade crescente de concorrer no mercado internacional.

A crise global pode ter ocasionado problemas adicionais, por causa da recessão no mundo avançado e, depois, da perda de impulso da China. Mas o Brasil foi apenas um dos países afetados pelo menor dinamismo dos mercados. Outros foram prejudicados, mas conseguiram desempenho melhor que o brasileiro.

A principal resposta do governo à crise global foi o aumento das barreiras comerciais. Mas os resultados da proteção foram tão pífios quanto os das outras ações anunciadas, a começar pelos atrasadíssimos investimentos em infraestrutura e logística.


O Estado de S. Paulo

O Brasil enferruja

Qualquer cidadão comum deve estar percebendo que o Brasil está ficando cada vez mais para trás em relação ao resto do mundo. Pagamos preços caros demais aqui dentro e não conseguimos vender nossos bens e serviços lá fora. Deixamos de produzir mais e de gerar melhores empregos no país. Em uma frase, estamos perdendo competitividade.

Uma das melhores maneiras de aferir isso é o ranking global que o Fórum Econômico Mundial divulga anualmente. Ontem foi publicada a edição de 2013 e o Brasil apareceu muito mal na foto: caímos oito posições e passamos a ocupar apenas o 56° lugar numa lista composta por 148 países.

Nesta corrida por um lugar melhor ao sol, fomos ultrapassados por nações como México, Costa Rica e África do Sul e até o Portugal atolado em crise brava na União Europeia caiu menos que nós em relação a 2012. Apenas 15 países, tais como Gâmbia, Honduras e Líbano, despencaram mais que o Brasil em termos de competitividade em 2013. Não é nestas companhias que esperamos ver nosso país – não quando se trata de assuntos econômicos...

O levantamento é composto de estatísticas e pesquisas de opinião realizadas junto a líderes empresariais e políticos de todo o mundo. Neste público estrelado, entre 12 tópicos analisados o Brasil perdeu posições em 11 – só não caiu no item "tamanho de mercado”. "Daqui para frente, Brasil não deve atrasar as reformas necessárias para aumentar a sua competitividade”, recomenda o pessoal do fórum.

Entre as razões para o mau desempenho brasileiros estão o inadequado funcionamento das instituições (80ª posição no ranking), 
a ineficiência do governo (124ª) 
e a corrupção (114ª). 
Além disso, vamos muito mal na qualidade da nossa infraestrutura geral (114ª, caindo 30 posições desde 2010) e da nossa educação (121ª).

É no peso do governo sobre a atividade produtiva que está o maior fardo da nossa economia. Temos a segunda pior estrutura no quesito regulação; os efeitos da tributação sobre os investimentos e sobre o trabalho estão entre os dez mais danosos do mundo, sempre segundo o levantamento Fórum Econômico Mundial.

Em alguns aspectos, como a situação macroeconômica, o Brasil caiu agora para uma das piores posições desde o início do século, influenciado pela ascensão da inflação e pelo comportamento ruim das variáveis fiscais, ou seja, pela explosão dos gastos públicos verificada nos últimos anos. Tudo por obra e graça do PT.

Este é o segundo resultado negativo do Brasil em rankings mundiais de competitividade divulgados neste ano. No levantamento feito pelo IMD (International Institute for Management Development) publicado em maio passado, ficamos em 51° lugar entre 60 países. Ainda pior que agora, como se isso fosse possível.

À luz destes rankings não fica muito difícil entender por que a economia brasileira entrou num lodaçal do qual não consegue sair, como ficou mais uma vez patente com a divulgação, também ontem, dos resultados da indústria em julho: 
a queda foi de 2% sobre o mês anterior. 
Trata-se de uma trajetória errática que vem desde janeiro de 2011, com 16 altas e 15 quedas mensais.

A indústria brasileira opera hoje no mesmíssimo patamar do início de 2010, isto é, lá se vão mais de três anos patinando. Até o fim do ano o setor deve conseguir apenas zerar a retração de 2012, ou seja, crescerá para não sair do lugar. O desempenho industrial em julho reforça a constatação de que o PIB robusto do segundo trimestre foi sonho de uma noite de verão.

Nas condições atuais, a sina da economia nacional está dada: é produzir um nível de desenvolvimento muito abaixo do que merecem os brasileiros. Enquanto não for adotada uma agenda voltada a recuperar a nossa competitividade, não conseguiremos avançar. Tais providências poderiam começar por tornar o Estado mais eficiente e menos intervencionista, abrindo espaço para que a força empreendedora do brasileiro decole.

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Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica
estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Constituição aos pedaços?

Os últimos acontecimentos exigem uma reflexão sobre as consequências da condenação penal transitada em julgado. A Constituição federal possui dois dispositivos que tratam do assunto e necessitam ser interpretados e aplicados ao mesmo tempo.

O artigo 15, inciso III, vai dispor que os direitos políticos são suspensos, enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado. 


Por outro lado, o artigo 55, § 2?, afirma que a perda de um mandado eletivo é competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que devem deliberar sobre a matéria, com voto secreto e maioria absoluta.

Como então aplicar ao mesmo tempo os dois dispositivos constitucionais, uma vez que essa é uma necessidade imperiosa da interpretação e aplicação da Constituição?

Não é possível tecnicamente fazer uma interpretação por tiras, ou em pedaços do texto constitucional. Não é possível também aplicar o artigo 15 desprezando a existência do artigo 55, e vice-versa.

O Congresso Nacional possui a competência para declarar a perda de mandato, mas, quando se trata de condenação penal transitada em julgado, não cabe ao congresso fazer um novo julgamento da causa, mas tão apenas efetuar o controle extrínseco do julgamento, e não o intrínseco.

A ele cabe verificar se o julgamento respeitou o devido processo legal e se esse foi efetuado por um Tribunal constitucional, ou seja, se trata de uma garantia do Parlamento de não cumprir uma ordem judicial passada por um tribunal de exceção, ou adotada sem respeitar as garantias processuais do cidadão.

Este é o controle que compete ao Congresso.
Nesse caso ele sequer necessita deliberar sobre a cassação do mandato, mas tão apenas reconhecer que o mandato já está cassado por conta de uma decisão transitada em julgado.

Exatamente por isso o mais adequado é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que tramita no Congresso Nacional, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relatada pelo deputado Eduardo Braga (PMDB-AM), no sentido de que ocorra a cassação automática do mandato parlamentar nos casos de condenação penal transitada em julgado.

Esta é uma decisão que põe termo ao impasse jurídico que ora se verifica. Importante registrar que no sistema republicano não há espaço para o segredo, e se trata de uma importante medida do Congresso Nacional o voto aberto para todas as suas deliberações, de tal modo que o cidadão tenha o direito de controlar os atos de seus representantes.

Esta é a pedra de toque da democracia.
É a transparência que possibilita o controle.
Com essas duas medidas legislativas o Congresso Nacional estará não apenas suprimindo esta aparente contradição do texto constitucional, como também acolhendo as manifestações da população, ocorridas recentemente em nosso País.

Não é possível que se faça pouco caso da opinião da sociedade, especialmente por parte daqueles que têm função de expressar as legitimas aspirações do povo.


Marcus Vinicius Furtado Coelho é presidente do Conselho Federal da OAB

brasil maravilha E A DEPENDÊNCIA DA EXPECTATIVA X REALIDADE E A INSUSTENTÁVEL NÃO LEVEZA DO CRESCIMENTO ! Com produção fraca em julho, mercado passa a prever queda no PIB do 3º tri



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Estoques elevados e confiança dos empresários em baixa somados ao temor de mais custo, mais inflação e menos consumo provocados pela alta do dólar levaram a produção da indústria a cair mais que o previsto em julho.

O setor industrial recuou 2% em relação a junho, e a expectativa de um novo recuo em agosto são o prenúncio de que o PIB favorável do segundo trimestre ficou para trás.

Com pátios lotados, as montadoras, por exemplo, produziram 5,4% menos de junho para julho. Foi o setor que mais contribui para a queda da indústria.


O resultado fez consultorias e bancos revisaram suas projeções para o terceiro trimestre. Relatório de Octávio de Barros, economista-chefe do Bradesco, diz que a produção industrial em julho reforça expectativa de retração do PIB. O banco prevê queda de 0,5% de junho a agosto.

O Itaú também passou a estimar um recuo de 0,5% antes, a projeção era de estabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, porém, afirma que é precipitado falar em retração no terceiro trimestre.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) havia chegado a declarar que "o fundo do poço foi superado", ao comemorar a alta de 1,5% do PIB no segundo trimestre. "Daqui para frente é expansão."

Esse "efeito gangorra" da indústria é explicado, em parte, pelo fato de que no primeiro semestre ela ficou muito dependente de setores estimulados pelo governo.

É o caso de veículos (IPI reduzido) e máquinas e equipamentos (com juros do BNDES abaixo da inflação).

Tal ação do Estado, diz Aurélio Bicalho, economista do Itaú, explica que a produção suba muito num mês e recue no outro: 
consumidores e empresários antecipam suas compras para não
perder o benefício. O efeito negativo é que se formam estoques, já que é difícil prever como o consumo vai se comportar.

"É um ano de uma volatilidade muito grande, como não se via nos últimos dez anos", disse André Macedo, economista do IBGE.

Macedo cita como causas da piora da indústria o consumo mais fraco (pela desaceleração da renda e do emprego e pela inflação) e o crédito mais escasso e caro.

O dólar valorizado, diz, não mostrou ainda seu potencial de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. 
Bicalho prevê tal efeito só em 2014.

Um possível primeiro sinal negativo da alta do dólar, porém, pode ser a queda de 10,7% da indústria farmacêutica, segundo Macedo. 
Trata-se de um ramo que depende muito de matérias-primas e insumos importados, cujos custos subiram. 
Editoria de arte/Folhapress