"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 24, 2013

Gestão etílica

 O governo federal tirou mais um pacote de incentivos fiscais do forno. Deve ser provavelmente o vigésimo lançado nos últimos anos, ou quase isso.

O pessoal de Brasília quer posar de bonzinho, mas estende a mão agora ao mesmo setor econômico que, com sua política bêbada, ajudou a afundar: o de etanol.


Apenas meia década atrás, o Brasil despontava como a maior potência global na produção de combustível da cana-de-açúcar. Superado o trauma do Proálcool, caminhávamos para ser uma das nações com matriz energética mais limpa no mundo, baseada predominantemente no etanol.

O sonho durou pouco.

Bastaram alguns anos para que as perspectivas mudassem radicalmente. A política adotada pelo governo petista para controlar o preço da gasolina e segurar a inflação acabou comprometendo a produção nacional de etanol. A interferência excessiva no setor cuidou de fazer o resto.

De grandes produtores, passamos a importadores de álcool.
Com o PT, o impensável sempre acontece. 

Também afetadas pela crise global de 2008/2009, as usinas de etanol mergulharam numa espiral descendente. Nos últimos cinco anos, segundo a entidade que representa o setor, 40 usinas de açúcar e álcool paralisaram suas atividades e mais 12 devem fazê-lo neste ano.

No período, a produção nacional do combustível caiu 3,4% e a produtividade média dos canaviais, quase 10%.

Desde 2009, os donos de usinas vinham tentando convencer o governo petista de que o etanol brasileiro claudicava em função das políticas públicas adotadas para o setor de combustíveis.
Como resposta, encontraram ouvidos moucos.

Com o deslumbramento que se seguiu às descobertas do pré-sal, o desenvolvimento da produção brasileira de etanol viu-se escanteado tanto pela gestão de Lula quanto pela de Dilma Rousseff.

Só agora os apelos estão sendo atendidos, ainda que parcialmente. O governo zerou as alíquotas do PIS e da Cofins que incidem sobre o faturamento das usinas, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol.

A renúncia fiscal será de R$ 970 milhões até dezembro e de R$ 1,45 bilhão por ano a partir de 2014.

Duas linhas de crédito subsidiado, operadas pelo BNDES, destinarão R$ 4 bilhões para a renovação dos canaviais e R$ 2 bilhões para financiar estocagem e capital de giro. Elas já existem, mas são custosas demais e de acesso excessivamente burocratizado, o que vinha restringindo o crédito apenas a grupos sólidos e capitalizados.

A iniciativa pode ter chegado tarde.


"A expansão e renovação dos canaviais, se vier, só ocorrerá em quatro ou cinco anos. O etanol será complementar à gasolina, não mais um protagonista, como na década anterior. (...)

Uma interferência excessiva do governo no setor pode botar tudo a perder", analisa Mauro Zanatta no Valor Econômico.

"As medidas do governo não dão diretrizes claras e de longo prazo para o etanol na matriz energética. Só assim os investimentos no setor voltariam com mais intensidade", completa Mauro Zafalon na
Folha de S.Paulo.

Usineiros estão longe de ser querubins, mas a mão peluda do Estado colaborou bastante para a pindaíba em que eles hoje se encontram.

O controle de preços da gasolina significou uma brutal intervenção no mercado de álcool:
a correlação entre o poder energético de um combustível e do outro tornou o etanol pouco atraente para os consumidores.

O desarranjo se espalhou por toda a cadeia de combustíveis.

Na contramão da agenda da sustentabilidade, o consumo de gasolina no Brasil explodiu e o país teve que importar o derivado de petróleo como nunca antes na história. Só em 2012, foram desembarcados 3,8 bilhões de litros, que nos custaram US$ 3 bilhões, com alta de 82% no ano, segundo a ANP.


Não fossem as manobras contábeis da Petrobras, o rombo teria sido ainda maior.

Os seguidos tombos decorrentes da política bêbada petista para o setor de combustíveis também derrubaram a estatal, que, em dez anos, jamais conseguiu cumprir uma meta de produção. Também a antes aclamada autossuficiência em petróleo revelou-se uma quimera:
só virá, se vier, em 2020, como mostrou O Globo recentemente.

Os pacotes em série editados aos borbotões por Brasília revelam o improviso que marca a gestão petista.

Remedia-se hoje o estrago produzido ontem.
O governo vive de consertar os erros que ele próprio cometeu, numa espécie de gestão etílica.

Nesta toada, conquistas de décadas e esperanças futuras vão ficando pelo caminho. É tempo demais consumido para chegar a lugar nenhum.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela 
Gestão etílica

PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA(DELES) - E NA REPÚBLICA DAS NULIDADES E PATIFARIAS DE UM POVO INDOLENTE... Nomeados por atos secretos, sete garçons recebem remuneração de até R$ 15


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O cafezinho dos senadores tem um custo alto, menos pelo produto servido, mais pelos garçons que servem os parlamentares no plenário e na área contígua.

O Senado tem uma equipe de garçons com salários até 20 vezes maiores do que o piso da categoria em Brasília. 


Para servir os senadores, sete garçons recebem remuneração entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil — três deles atuam exclusivamente no plenário, e quatro ficam no cafezinho aos fundos, onde circulam parlamentares, assessores e jornalistas.

O grupo ocupa cargo comissionado na Secretaria Geral da Mesa com título de assistente parlamentar. Todos nomeados de uma só vez, num dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

Nestes 12 anos, os garçons (ou assistentes parlamentares) foram promovidos a cargos comissionados superiores ao mencionado no ato secreto:
saíram do AP-5, que tem remuneração básica de R$ 3,3 mil,
para o AP-4 e até mesmo o AP-2,
com vencimentos básicos de R$ 6,7 mil
e R$ 8,5 mil, respectivamente.


Em março, o maior salário pago foi a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que serve exclusivamente os senadores no plenário.
Ele recebeu R$ 5,2 mil somente em horas extras.
A remuneração bruta chegou a R$ 14,6 mil.

 
Outros dois garçons também têm a obrigação de cuidar do cafezinho dos senadores no plenário. Um deles é Jonson Alves Moreira, que virou notícia na última sexta-feira, quando O GLOBO mostrou Jonson fazendo as vezes de um dublê de senador, num plenário vazio, a pedido do único orador que fazia uso da palavra naquele momento, João Costa (PPL-TO).
Enquanto João Costa falava, Jonson concordava com a cabeça.


O salário pago a ele em março foi de R$ 7,3 mil.
Na copa, ficam os outros quatro garçons. 

Todos eles são amigos de longa data. 

O grupo assumiu os cargos de uma só vez, em 17 e 18 de outubro de 2001, menos de um mês depois da edição do ato secreto por Agaciel Maia, hoje deputado distrital. 

Boa parte era vinculada a empresas terceirizadas.

A nomeação a um cargo comissionado ocorreu num momento de vazio da gestão do Senado. O ato secreto é de 20 de setembro de 2001, dois dias depois da renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao mandato e à presidência do Senado, e no dia em que Ramez Tebet assumiu o comando da Casa.

Aqui todo mundo se conhece há um tempo, a gente viu muitos senadores passarem por aqui. O serviço é bem tranquilo — diz um dos garçons do Senado.

Os assistentes parlamentares estão vinculados à Secretaria Geral da Mesa. A secretaria, aliás, tem um garçom do grupo — que diz apenas distribuir papéis atualmente — à sua disposição.

Em resposta ao GLOBO, a assessoria de imprensa do Senado afirma que os servidores realizam atividades de apoio previstas no Regulamento Administrativo da Casa.