"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 16, 2011

GRUPO ALIMENTAÇÃO CONTRIBUI PARA AVANÇO DO IPC-S PARA 0,64%.

A inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) ganhou força, segundo informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice subiu 0,64% até a quadrissemana encerrada em 15 de março, taxa maior do que a apurada no IPC-S anterior, até a primeira quadrissemana de março, quando avançou 0,59%.

Das sete classes de despesa pesquisadas para cálculo do indicador, quatro apresentaram acréscimos em suas taxas de variação de preços, do IPC-S de até 7 de março para o indicador de até 15 de março.

A aceleração de preços no grupo Alimentação (de 0,54% para 0,67%) foi a principal contribuição para a taxa maior do IPC-S, que saltou de 0,59% para 0,64% entre a primeira e a segunda quadrissemana de março. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta classe de despesa houve acelerações e quedas mais fracas de preços em produtos importantes, como frutas (de 1,46% para 2,46%), carnes bovinas ( de -3,10% para -2,80%) e hortaliças e legumes (de 5,38% para 5,51%).

Além dos alimentos, mais três classes de despesa apresentaram acréscimos em sua taxa de variação de preços, entre os sete pesquisados no mesmo período. É o caso de Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,54% para 0,62%); Vestuário (de -0,16% para 0,59%); e Transportes (de 1,08% para 1,17%).

Os outros grupos apresentaram desaceleração de preços. É o caso de Habitação (de 0,59% para 0,52%); Educação, Leitura e Recreação (de 0,26% para 0,15%); e Despesas Diversas (de 1,08% para 0,74%).

Entre os produtos pesquisados no varejo, a FGV informou que as altas mais expressivas apuradas pelo IPC-S de até 15 de março foram registradas em alcatra (14,45%); tarifa de metrô (7,71%); e batata-inglesa (9,65%).

Já as mais significativas queda de preço foram registradas em (-5,37%); contrafilé (-6,52%); e açúcar refinado (-3,80%).

Açessandra Saraiva, da Agência Estado

Serasa Experian : INADIMPLÊNCIA DE EMPRESAS E CONSUMIDORES COM PREVISÃO DE ALTA.

A inadimplência dos consumidores e das empresas deve crescer nos próximos meses, segundo a consultoria Serasa Experian. No primeiro caso, o indicador que mede a perspectiva de inadimplência subiu em janeiro pelo sexto mês consecutivo ao avançar 2,1%, atingindo 95,4 pontos.

Isso sinaliza, segundo a consultoria, que a inadimplência do consumidor deverá reverter, ainda neste primeiro semestre, o movimento de queda iniciado em 2009.

- As recentes medidas de aperto das condições de crédito anunciadas pelo BC e o atual ciclo de elevação da taxa básica de juros deverão dificultar o equilíbrio orçamentário dos consumidores, agora mais endividados e, ao mesmo tempo, proporcionar um avanço mais moderado da massa real de rendimentos, no médio prazo – diz a Serasa, explicando que, apesar da possível alta, continua sob controle, abaixo de patamares históricos.

Já o indicador de perspectiva da inadimplência das empresas registrou a primeira alta após vinte meses consecutivos de quedas. Em janeiro, esse indicador, que procura antever num horizonte médio de seis meses as oscilações da inadimplência, acelerou 0,3%.

Segundo a consultoria, a inadimplência das empresas deverá sofrer “ligeiras elevações com o menor ritmo de crescimento da economia e com as condições de crédito menos favoráveis em 2011”.

O Globo

ESTADO PROVEDOR VERSUS "CORTES".


O inevitável ajuste fiscal, imposto ao governo pela realidade, sob o risco de haver um descontrole da inflação, tem servido para revelar as dificuldades de se administrar o robusto Estado brasileiro, inflado ainda mais nos últimos oito anos, com aumentos de salários generosos aos servidores, contratações, substanciais reajustes do salário mínimo com grande impacto nas contas da Previdência, e assim por diante.

O governo estabeleceu a meta de uma redução de R$50 bilhões no Orçamento deste ano com o objetivo, correto, de fazer os gastos em custeio crescerem menos que o PIB - meta que já deveria ter sido perseguida há mais tempo.

Mas não basta anunciar. É preciso executar de fato, com vontade política, a redução dos gastos, num meio ambiente político hostil a qualquer parcimônia no uso do dinheiro do contribuinte, já sufocado sob uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo (35% do PIB).

Há, ainda, um problema objetivo que é o Estado brasileiro ter sido transformado, desde a promulgação da Constituição de 1988, numa gigantesca fonte pagadora de pessoas, um tipo de despesa de difícil corte - devido a razões políticas ou mesmo obstáculos legais. Só na folha de servidores ativos, inativos e pensionistas da União encontram-se 2,1 milhões de pessoas. Não há como cortar este gasto.

Em 2008, o Orçamento financiou a emissão de 27,4 milhões de contracheques no valor de um salário mínimo ou indexados por ele, segundo artigo do economista Raul Velloso, publicado no GLOBO de segunda-feira.

Daquele total, 16,3 milhões foram de benefícios do INSS; 3,5 milhões de assistência a idosos pobres e a deficientes, e ainda 7,6 milhões de abono salarial do PIS e seguro-desemprego. O economista calcula que, este ano, esta população dependente do Tesouro chegará aos 30 milhões.

Considerando-se os dependentes, o Estado paga hoje, direta e indiretamente, no mínimo a cerca de 50 milhões de pessoas. Não se inclui aqui o Bolsa Família, para evitar qualquer dupla contagem. O número, portanto, está subestimado. Mas, incluindo o gasto com o assistencialismo, quase 75% das despesas não financeiras executadas no ano passado foram destinadas a pessoas.

E, se for somado a esta conta o gasto obrigatório com Saúde e Educação, restam apenas 15% das despesas totais para outros gastos em custeio e investimentos. No final das contas, conclui o economista, restarão pouco menos de R$80 bilhões - num Orçamento de mais de R$600 bilhões - para os cortes de R$50 bilhões.
Não será fácil.

Há margem para economias importantes na moralização da administração pública, mas de dimensão incerta. Ontem, também em artigo publicado no jornal, o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, revelou que a indenização a supostos pescadores em função da temporada de suspensão da atividade, para preservação de espécies, custa cinco vezes mais que o próprio ministério da área.

Outra distorção:
cresceu o seguro-desemprego enquanto a taxa de desemprego caia. São evidências gritantes de fraudes, outro aspecto desta cultura criada pela ideologia do Estado provedor, mal administrado e vulnerável a todo tipo de pilhagem.

O Globo

RESTOS A PAGAR : BASE QUER DECRETO E DISCUSSÃO "RESERVADA" E "CONFIDENCIAL", OU SEJA, OFICIALIZAÇÃO.

Líderes da base se rebelam contra o cancelamento de liberação de recursos incluídos em orçamentos da União dos últimos três anos por meio de emendas parlamentares, e ameaçam, com isso, o esforço fiscal da presidente Dilma Rousseff e negociam a edição de um decreto para garantir o pagamento do dinheiro aos municípios.

A minuta do decreto, que pede que a discussão seja "reservada" e "confidencial", está pronta e em negociação com o governo. O texto, ao qual o Estado teve acesso, mantém a validade do chamado "restos a pagar" relativos aos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O decreto propõe também mudanças na execução dos convênios e contratos com as prefeituras e o motivo principal de irritação dos aliados é a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses.

O decreto de 31 de dezembro de 2010 estabelece que os restos a pagar não processados desses três anos perderão a validade no dia 20 do próximo mês. Essa determinação exclui as despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Decreto da presidente Dilma publicado no Diário Oficial da União no início do mês fixa limites para o pagamento das contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Líderes da base estimam em R$ 60 bilhões o dinheiro de emendas referentes aos restos a pagar dos três anos.

A proposta dos líderes dos partidos da base discutida ontem na reunião com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê a prescrição no prazo em cinco anos, contados a partir de 31 de dezembro de cada ano, seguindo a regra sobre prescrição de dívidas com a União.

O líder do PP, deputado Nelson Meurer (PR), ficou encarregado de fechar o texto, depois de receber mais sugestões dos líderes da base. "Tem uma pressão de líderes legítima em cima do governo por causa do decreto. Muitas obras estão em andamento pelas prefeituras e seriam paradas por falta de recursos", afirmou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

Junto com a manutenção dos restos a pagar, os líderes exigem mudanças na execução dos convênios. Eles reclamam das exigências da Caixa e com a falta de empenho do órgão em repassar o dinheiro às prefeituras.

"A discussão é sobre esse modo operacional. Queremos que o dinheiro do município chegue realmente no município e não deixe o prefeito em situação difícil.
Temos de achar uma saída. Resolver as pendências e mudar a execução para resolver o futuro", afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Ele lembrou que a CEF fica com 2,5% do total do valor do convênio, de uma única vez, mas não repassa o dinheiro para as obras. "Não estamos contra a Caixa, mas contra o modelo que precisa ser lapidado", disse.


Denise Madueño O Estado de S. Paulo