"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 15, 2014

"GUVERNU PETRALHA" = TRAMÓIA/TRAMBIQUE/TRUQUE/OBSCURIDADE/FALTA DE VERGONHA E CAPACIDADE OU SEJA, CLE (PT) OCRACIA : Planejar é a alma do negócio


Um dos motes mais frequentes do discurso governista é dizer que hoje o país é mais bem administrado e próspero do que no passado. Por esta versão, as gestões petistas se especializaram em bem planejar, bem executar e produzir benefícios de montão para os cidadãos brasileiros. 
Alguém, com mínima isenção, é capaz de concordar?

No dia a dia, acumulam-se os casos de má gestão, de desperdício de recursos públicos, de suspeitas de interesses escusos pagos com dinheiro do contribuinte brasileiro. Para o PT, bom planejamento deve ser isto: uma forma de produzir fontes caudalosas de receita para financiar a perpetuação de seu projeto de poder.

Os exemplos escabrosos se sucedem. A Petrobras comandada pelos petistas é uma fonte inesgotável deles. Como se não bastassem os ruinosos negócios em que se meteu no exterior, em especial em Pasadena e Okinawa, surgem agora também suspeitas envolvendo refinarias menores na região Sul do país.

Segundo O Estado de S. Paulo, são “mini-Pasadenas”. Em dezembro de 2009, a Petrobrás comprou 50% da usina de biocombustíveis de Marialva, no Paraná, por R$ 55 milhões. Apenas dois meses antes, a mesma unidade fora adquirida inteirinha por R$ 37 milhões pelo grupo privado que a revendeu à estatal. Ou seja, trata-se de uma suspeita de sobrepreço de quase 200%.

Recorde-se o que ocorreu em Pasadena, numa transação aprovada por Dilma Rousseff enquanto presidia o conselho de administração da Petrobras. A empresa pagou US$ 1,2 bilhão – valor que, com gastos subsequentes, encostou depois em US$ 2 bilhões – por uma refinaria que havia sido adquirida meses antes por um grupo belga por US$ 42,5 milhões.

Mas, se há história realmente cabeluda, é a que envolve a Abreu e Lima. 
Orçada inicialmente em R$ 4 bilhões, já tem seus custos beirando R$ 40 bilhões – e nenhuma gota de combustível produzida até hoje. A operação tornou a refinaria a mais cara já feita em todo o mundo, num exemplo eloquente de como funciona o bem planejar petista.

Com base nas atas das reuniões do conselho de administração da empresa, até hoje inéditas, o Valor Econômico reconstruiu a trajetória do empreendimento, a temeridade das decisões tomadas e o grau de improviso e malversação de dinheiro público que cerca o investimento em marcha em Pernambuco. 

Para começar, a obra da refinaria foi iniciada sem que houvesse sequer um estudo de viabilidade técnica. Um empréstimo de mais de R$ 10 bilhões foi tomado junto ao BNDES com base apenas num “plano básico” de construção da refinaria, que previa a participação dos bolivarianos da Venezuela como sócios – em 2013, eles oficializaram o beiço e pularam fora do negócio de vez.


Em consequência, foram feitos 150 termos aditivos aos contratos de construção da Abreu e Lima. Houve casos em que contratos de mais de R$ 1 bilhão com uma única empresa – não por coincidência enredada nas falcatruas investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal – foram aprovados de uma só tacada.
O mais estranho é que, com tanta sujeira para investigar, a tropa de choque governista no Senado prefira concentrar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito recém-instalada em fatos que remontam há mais de uma década. Será esta a forma de bem planejar de que o petismo tanto se orgulha? 
A verdade é que quase tudo no governo do PT recende a improviso, cheira a tramoia, transparece desonestidade.


Anteontem, Dilma Rousseff até ensaiou um mea culpa em relação a outra das grosseiras barbeiragens das gestões petistas: 
a transposição do São Francisco. 
Está devendo, contudo, uma confissão de culpa inteira pelo monte de lambanças que seu partido comete no comando do país.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

SOS BRASIL ASSENHOREADO ! "Com capital social de R$ 500 e hoje controlada pela IBM"... Negócio de R$ 1,2 bi entre Caixa e IBM é ilegal, aponta procuradoria


O Ministério Público Federal desaprovou a contratação, por R$ 1,194 bilhão, de uma empresa controlada pela IBM para tocar um projeto de processamento e originação do crédito imobiliário da Caixa. Em parecer obtido pelo Estado, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, afirma que a contratação "não pode ser realizada" sem a devida licitação no mercado.

Sob análise do TCU, o negócio com a empresa Branes, criada originalmente por um escritório de contabilidade paulista com capital social de R$ 500 e hoje controlada pela IBM, foi classificado pela área técnica do tribunal como "ilegal" e "viciado de origem". O contrato foi suspenso pelo ministro Valmir Campelo até o julgamento do mérito, ainda sem data para ser realizado. Em abril, Campelo aposentou-se no TCU para assumir uma vice-presidência no Banco do Brasil e o processo não tem novo relator.

No parecer, o subprocurador-geral Lucas Furtado recomenda o rompimento do contrato. Para resolver, Furtado sugere à Caixa adotar um regulamento próprio, dentro do regime jurídico do direito privado, para orientar "uniformemente todas as contratações", e não apenas para o caso Branes.

No processo, a Caixa defendeu a contratação da Branes por ter participação direta e indireta de 49% na empresa, por meio do seu braço de participações, a CaixaPar, e da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco. Como sua "controlada", a empresa poderia ser contratada com dispensa de licitação. Mas, segundo o TCU, a Branes é uma controlada da IBM, que detém 51% das ações e maioria no conselho de administração e na diretoria. A empresa seria uma "coligada" da Caixa, situação em que é mais restrito o grau de poder e influência do banco estatal.

Drible. 
O TCU considerou que, na verdade, a Caixa usou uma controlada pela IBM para adquirir produtos, serviços e a "expertise" da multinacional sem passar pelo crivo da Lei de Licitações. Furtado afirma que houve "um drible" na legislação. Haveria, segundo a área técnica, exclusividade e monopólio da IBM sobre produtos e serviços. E considerou "obscuros" os critérios de escolha da IBM como "real e final prestadora dos serviços" a serem contratados pela Caixa, em "aparente ofensa ao princípio da impessoalidade".
Consultada pela reportagem, a Caixa informou que a questão "está sob exame" do TCU e que "aguardará a definição" para se manifestar. A IBM disse que não comenta "processos em andamento". A empresa está em operação, mas os sócios não informaram quantos funcionários mantêm atividades nem quais outros contratos foram firmados pela Branes.


Mauro Zanatta, de O Estado de S. Paulo