"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 05, 2011

DÁ-LHE "PRESIDENTA GERENTONA 1,99/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA/FAXINEIRA : INDÚSTRIA RUMO AO FUNDO DO POÇO E EM CACOS


A indústria brasileira continua sua trajetória em direção ao fundo do poço. O fraco desempenho do setor deve prejudicar um pouco mais o crescimento do PIB neste ano. É o custo dos juros altos e do câmbio desfavorável, aliados à ausência de reformas estruturais no país.

A produção industrial teve queda de 0,2% em agosto em comparação com o mês anterior. Foi a terceira vez no ano que isso aconteceu, repetindo abril e junho. Ao longo de 2011, o setor vem andando de lado: a um mês de alta segue-se outro de queda.

O país produz hoje em níveis abaixo dos de maio de 2010. Ou seja, nestes 15 meses desde então a indústria brasileira atrofiou, com consequências negativas para a geração de renda e emprego no país.

Em agosto, 11 das 27 atividades pesquisadas pelo IBGE apontaram redução na produção em relação ao mês anterior. O principal impacto negativo sobre a média geral veio do setor de alimentos, que recuou 4,6% em razão, principalmente, de dificuldades na exportação de produtos.

No acumulado em 12 meses, a indústria brasileira apresenta crescimento de 2,3%. Para se ter ideia de quão pouco isso representa, basta ver que há um ano, em outubro de 2010, o mesmo indicador estava em 11,8%. Significa que, a cada mês que passa, o parque industrial nacional fica mais fraquinho.

Outra forma de perceber a vertiginosa perda de vigor da indústria brasileira é observar o seu comportamento por quadrimestres. Entre janeiro e abril de 2010, o crescimento havia sido de 18% em relação a igual período do ano anterior. De maio a agosto últimos, o percentual caiu a 1,2%, na mesma base de comparação.

Analistas são unânimes em dizer que o setor que responde por quase um terço da economia brasileira definha, principalmente, por causa de dois fatores: os juros altos e o câmbio desfavorável.

Mesmo com a recente valorização da moeda americana, que favorece nossas exportações, o ainda pujante mercado interno brasileiro continua sendo abastecido preferencialmente por produtos vindos de outros países. Quanto aos juros, mesmo com o corte efetuado em agosto pelo Banco Central, a taxa real em vigor no Brasil mantém-se como a mais alta do mundo.

Ao coquetel mortal junta-se também a elevada carga tributária e a falta de infraestrutura adequada, como aponta Tony Volpon, analista da Nomura Securities, na Folha de S.Paulo:
"A falta de competitividade vai além da questão cambial. (Mas) Infelizmente, enquanto a alta do dólar devolve à
indústria alguma competitividade, os efeitos da crise diminuem a demanda, e os preços das nossas exportações caem."

Um dado positivo da pesquisa mensal do IBGE é que o setor de bens de capital tem apresentado os resultados mais favoráveis entre os que compõem o parque industrial nacional.

Em agosto, cresceu 0,9% em relação a julho, e 8,6% na comparação com igual período do ano passado. São mais máquinas e equipamentos para ampliar a produção de toda a indústria local.


Mas, mesmo neste quesito, a trajetória é descendente, como observa o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), segundo O Estado de S.Paulo.

"Há forte desaceleração da produção de bens de capital desde dezembro de 2010.
A produção de bens de capital fechou 2010 com crescimento de 20,9%, e hoje o crescimento está em 6,8% no acumulado em 12 meses. Está desacelerando muito rápido".

Até agora, a única atitude do governo diante da debacle da indústria brasileira tem sido buscar dar-lhe mais proteção, por meio da imposição de barreiras tarifárias a produtos importados.

Seria mais benéfico se reformas estruturais fossem levadas adiante, recuperando para o parque industrial nacional a competitividade que a política econômica em vigor lhe subtraiu.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

TÁ NERVOSO?BOLSA PESCA : História de pescador de R$1,3 bi

Um benefício que este ano consumirá R$1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal.

O seguro-defeso ou Bolsa Pesca - no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida - é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes.

Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

Em artigo publicado ontem no GLOBO, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca:
em 2003, eram 113.783 favorecidos;
em 2011, esse número foi para 553.172
- o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$81,5 milhões em 2003 para R$1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$553,3 milhões).

O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.

O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país:

- Começaram um cadastramento no 1º mandato do governo Lula que foi muito malfeito e nem foi concluído. Havia gente que apresentava carteira até com a foto trocada. A fraude está na concessão do RGP (Registro Geral da Pesca, concedido pelas superintendências do Ministério da Pesca nos estados, e necessário para a obtenção do seguro-defeso).

Em alguns estados, como Bahia, Paraíba e Pará, soubemos que usaram o seguro-defeso para pessoas se elegerem - diz. - Muita gente coloca a culpa nas colônias de pescadores, dizendo que elas não controlam a inscrição.

Mas há três anos o pescador não precisa mais apresentar declaração de que é de alguma colônia.

Cruz se refere a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade movida por pescadores, derrubou a exigência de filiação do pescador a sindicato ou a outra entidade para se registrar.

Outra lacuna apontada no controle da concessão do benefício é o fato de que a lei 10.779 de 2003 reduziu de três anos para um ano o tempo mínimo que o pescador precisa ter para ter direito ao seguro.

- Outro problema é a falta de transparência. Esses dados não aparecem nos sites do governo federal - diz Gil Castello Branco, citando outras medidas que o governo poderia adotar. - O mínimo seria fazer um recadastramento dos beneficiados. Em 2008, a CGU (Controladoria Geral da União) já dizia que esses dados não eram confiáveis.

- Não tive conhecimento de aumento no número de pescadores. Esse aumento de beneficiários é falta de critérios de controle mesmo - destaca Flavio Leme, secretário-executivo do Conselho Nacional da Pesca.

Deputado teve mandato cassado

Com as falhas no controle, as irregularidades nos estados não param. No Rio Grande do Sul, o MPF investiga mais de 200 pessoas em Rio Grande e São José do Norte. Inquérito apura irregularidades também no Amazonas.

Em Santa Catarina, donos de restaurante e mercearias e até proprietários de casas de veraneio estavam sendo beneficiados e foram alvo de uma ação penal por estelionato proposta pelo procurador Darlan Airton Dias em Criciúma, em 2006.

Em Tubarão (SC), o procurador Michael Gonçalves contou que abre uma nova linha de investigação para chegar às fraudes:
- Várias são as pessoas que, empregadas por anos, passam de uma hora para outra a "exercer atividade de pesca". Começamos a pedir à Justiça do Trabalho esses tipos de caso.

Outro caso ocorreu no Pará, onde o deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca, foi cassado em agosto pelo TRE-PA por abuso de poder político e econômico (em setembro, o tribunal concedeu uma liminar permitindo que o deputado continue no cargo até o julgamento do recurso). Segundo o Ministério Público Eleitoral, Chico da Pesca - que já foi superintentende da Secretaria Federal da Pesca no Pará - incluiu centenas de pessoas irregularmente no RGP em troca de votos.

Segundo o MPF no Pará, entre 2008 e 2010 o número de beneficiários do seguro-defeso no estado cresceu 1.400%. A pedido do MPF, a Polícia Federal investiga, há mais de cinco anos, a chamada "Máfia do Seguro-Defeso" na cidade de São João do Araguaia, no sudeste do Pará.

Já em Nova Ipixuna, também no Pará, em julho deste ano o MPF encaminhou à Justiça denúncia criminal contra o vereador Zacarias Rodrigues da Silva. Junto com a mulher e um pescador, ele é acusado de organizar um esquema que desviava recursos do seguro-defeso.

Além deles, seis pessoas foram denunciadas por estelionato. Em troca do cadastramento o vereador solicitaria a transferência de título eleitoral, com o objetivo de angariar votos. O caso foi encaminhando ao MPE, para apuração de crime eleitoral.

O Ministério da Pesca atribui o aumento no número de beneficiários à regularização da situação dos pescadores feita nos últimos anos. "O Ministério da Pesca e Aquicultura tem buscado combater as fraudes na emissão do RGP através de investigação e cruzamento de dados. Só no ano de 2011, até o mês de junho, foram cancelados 87.160 registros.

Desde janeiro deste ano e até dezembro estão suspensas as emissões de novos registros", informou por email. O ministério diz que não fez recadastramento de pescadores, mas que "constantemente acompanha e revê o Registro Geral da Pesca, através do cruzamento de dados com outros cadastros do governo federal.

O MPA estuda a realização de um recadastramento geral dos pescadores em todo o país e o aprimoramento do sistema de registro".

Alessandra Duarte O Globo