"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 22, 2010

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Gripen - Suecos fazem nova tentativa.

Gripen NG  BR
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TÂNIA MONTEIRO - Agencia Estado

Em mais uma tentativa de pressionar o governo brasileiro sobre as vantagens do caça sueco Gripen, da Saab, em relação aos seus concorrentes, o ministro da Defesa da Suécia, Sten Tolgfors, se reuniu nesta tarde com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

"Acreditamos que temos chance de sermos escolhidos pois nós temos a melhor tecnologia para a próxima década e o preço mais competitivo tanto do aparelho, quanto de custo de operação", declarou o ministro sueco, após conversar com Jobim, que informou que o fim do processo de escolha deverá ocorrer no mês que vem.

Segundo o ministro da Defesa sueco, o Gripen é o modelo que mais oferece transferência de tecnologia.

Lembrou ainda que os dois países têm uma forte indústria aeronáutica que poderão trabalhar completamente entrosadas, reiterando que este trabalho integrado permitirá uma maior e melhor transferência de tecnologia.


PAC - O DO CONTAS ABERTAS....

JOÃO DOMINGOS - O Estado de São Paulo
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Relatórios estaduais divulgados na sexta-feira, 19, pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) revelam que dos 12.163 empreendimentos do principal projeto de desenvolvimento do governo, 54% delas não saíram do papel e apenas 1.378 foram concluídos depois de três anos de implantação.

De acordo com a ONG Contas Abertas, que fez a análise dos números, isso mostra que apenas 11,3% das obras terminaram.

Pelo levantamento feito, 46% das ações do programa estão em andamento ou já foram entregues, desde que o PAC foi lançado em 2007.

Não foram medidas as ações em Goiás, Piauí e Rondônia, que deixaram de entregar os relatórios.

A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial tem excluído as áreas de saneamento e habitação.

Mesmo assim, os 10.821 empreendimentos dos dois setores estão previstos no orçamento total do PAC, que é de R$ 638 bilhões a serem aplicados entre 2007 e 2010.

De acordo com a ONG, tiradas as duas áreas, cerca de 31% das obras teriam sido concluídas.

A Casa Civil contestou o cálculo utilizado pela Contas Abertas. Afirmou que 40% das obras já foram concluídas, relativas a investimentos de R$ 256,9 bilhões.

FALTA POUCO !

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“E possível construir sem precisar criticar o que aconteceu antes de nós. Eu digo sempre que o século 21 é o século que o administrador público tem que ter duas coisas fazer. A primeira é projetar uma cidade com melhor qualidade de vida e a segunda é fazer a reparação dos desmandos causados por muitos administradores do século 20, que permitiram que o país e muitas cidades no Brasil e no mundo se transformassem numa grande favela.”

(Parlapatão)

“Esse homem é de uma penosa fragilidade intelectual. Continua sendo um sindicalista preso à superstição da luta de classes. Não entende nenhum assunto complexo, carece de capacidade de fixar atenção, tem lacunas culturais terríveis e por isso aceita a análise dos marxistas radicais que lhe explicam a realidade como um combate entre bons e maus.”

O escritor cubano Carlos Alberto Montaner reproduziu o sucinto perfil de Lula desenhado ”por um presidente latino-americano”:


O DECRETO DA PRESIDÊNCIA DO BOTECO.

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Em ano eleitoral, o governo decidiu estender aos funcionários comissionados (não concursados) do Executivo o pagamento de benefício para ressarcir os gastos com combustível daqueles que utilizam seus próprios veículos na execução de trabalhos para o Executivo.

Apelidado pela oposição de "Bolsa Combustível", a extensão do benefício foi concedida por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União.

O governo já pagava o benefício aos servidores efetivos (concursados) da administração federal desde 1999.

Pelo decreto, o governo federal vai indenizar os servidores que realizem "despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa" sejam cargos efetivos ou comissionados.


Segundo cálculos do PPS, partido de oposição ao governo federal, a medida vai gerar custo anual da ordem de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

O partido estima que 6.000 servidores comissionados vão ser beneficiados com a medida, o que segundo a legenda representa 26,9% do total de ocupantes de cargos DAS na administração federal.

BC E AS CONTAS .

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A conta corrente do balanço de pagamentos registrou em fevereiro déficit de US$ 3,251 bilhões, segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central.

O resultado superou as expectativas dos analistas consultados pelo AE Projeções, que previam déficit entre US$ 1,8 bilhão e US$ 3 bilhões.

O resultado do mês passado foi influenciado diretamente pelo déficit em serviços e rendas, que atingiu US$ 3,872 bilhões.

Esse valor foi parcialmente compensado pelo superávit de US$ 394 milhões da balança comercial e também pelas transferências unilaterais correntes, que registraram ingresso de US$ 227 milhões.

No acumulado de janeiro-fevereiro de 2010, a conta corrente acumula déficit de US$ 7,092 bilhões.

Esse valor é resultado de um déficit de US$ 7,824 bilhões na conta de serviços e rendas e dos superávits de US$ 228 milhões na balança comercial e US$ 504 milhões nas transferências unilaterais.

No acumulado de 12 meses até fevereiro, as transações correntes acumulam déficit de US$ 28,051 bilhões, o equivalente a 1,66% do PIB.

Continua : Investimento Estrangeiro

Leia também :

Balança comercial tem déficit de US$ 48 mi

Projeção de déficit sobe para US$ 49 bi no ano

RAPOSAS COMANDAM O GALINHEIRO.

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AE - Agencia Estado

Reeleito nas urnas para o cargo de procurador-geral de Justiça com 1.147 votos - maior placar já obtido na história das eleições para a chefia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) , Fernando Grella Vieira planeja equipar a instituição, concluir projetos aos quais deu início no primeiro mandato (2008/2009) e dar celeridade ao combate à improbidade.

Mas a maior preocupação dele está na Câmara, que se prepara para votar projeto que inquieta sua classe porque prevê punição aos promotores que "agirem com má-fé".

"É uma clara tentativa de intimidação", adverte o procurador, inconformado com o fato de o governo federal ter apoiado a iniciativa.

Para Grella, a Câmara cometerá um "equívoco" se aprovar a proposta, porque, diz, "situações de abuso são raras".

Ele alega que já existem órgãos que têm o papel de coibir casos abusivos, como as corregedorias e o Conselho Nacional do Ministério Público.

"O projeto representa remédio excessivo e amargo que pode matar o combate à corrupção. Querem inibir o promotor isento, cerceamento inadmissível."

INFLAÇÃO/2010 - PROJEÇÃO ELEVADA PARA 5,10

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Fernando Nakagawa, da Agência Estado
O mercado financeiro elevou pela nona semana consecutiva a projeção para o IPCA em 2010, cuja mediana passou de 5,03% para 5,10%, segundo a pesquisa Focus, divulgada há pouco pelo Banco Central.

Há um mês, essa estimativa estava em 4,86%.

Com as seguidas elevações da projeção, a expectativa dos analistas para o índice oficial de inflação se afasta ainda mais do centro da meta para o ano, de 4,50%.

Para 2011, as previsões seguiram a mesma trajetória e a mediana das expectativas passou de 4,60% para 4,70%, na segunda alta seguida.

Há quatro semanas, o número previsto estava exatamente no centro da meta de inflação para o ano que vem, de 4,50%.

Também subiu a projeção suavizada para o IPCA nos próximos 12 meses, que passou de 4,55% para 4,60%, na segunda alta seguida. Há um mês, o número estava em 4,49%.

Entre as instituições que mais acertam as projeções na pesquisa do Banco Central, o chamado Top 5, a previsão para o IPCA em 2010 manteve-se em 5,04%.

Para 2011, no entanto, a estimativa subiu de 4,50% para 4,60%. Há quatro semanas, esse grupo de analistas previa alta de 4,87% e 4,50% para cada um dos anos, respectivamente.

Entre todos os analistas consultados, a previsão para o IPCA em março de 2010 subiu de 0,40% para 0,44%, na terceira elevação consecutivo.

Para abril, a previsão passou de 0,38% para 0,39%, na segunda alta seguida. Há um mês, esses números estavam em 0,35% para os dois meses.

Na mesma pesquisa, a estimativa para o IPC da Fipe em 2010 subiu de 5,41% para 5,49% ante 5,26% de quatro semanas atrás. Para 2011, a estimativa para o índice manteve-se em 4,50% pela nona semana seguida. (Fernando Nakagawa)

NOVA ELETROBRAS : "SEM ACENTO"

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Zulmira Furbino
O governo lança oficialmente nesta segunda, em grande estilo, a nova Eletrobrás.

A empresa, cuja marca a ser apresentada perde o acento agudo (será Eletrobras) e terá sob o seu guarda-chuva, funcionando de forma integrada, as marcas Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte.

Hoje, a Eletrobrás é uma holding capenga e as subsidiárias funcionam de forma praticamente independente.

A nova empresa, com pretensões internacionais, sonha em ser a Petrobras do setor elétrico.
O lançamento deve ser um dos últimos atos oficiais do governo com a participação de Dilma Rousseff como ministra.

A nova companhia, que será a empresa de energia do governo federal, também nasce com ambições internacionais e com um capital de cerca de R$ 120 bilhões, segundo estimativas de mercado.

Todas as subsidiárias passarão a ter a mesma marca da holding, nas cores azul e verde, e terão o nome da controladora incluído nos logotipos.

Hoje, a estatal é a 10ª empresa de energia do mundo, a quarta em produção de energia limpa e a líder mundial na área de transmissão.

Em 10 anos, a prioridade será a internacionalização com foco nas Américas, especialmente Argentina, Colômbia, Estados Unidos e Peru.

O número

INVESTIMENTO
A estatal destinará R$ 9 bi lhões
aos novos projetos em 2010. No ano passado, o valor foi menor: R$ 5,4 bilhões

ROYALTIES: 197 DOS 5.563 MUNICÍPIOS TERIAM PERDAS.

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Em discussão no Congresso Nacional, a polêmica regra que altera a distribuição de royalties e participações especiais, benefícios pagos à União, Estados e municípios como compensação por danos ambientais e sociais, prejudicaria, se estivesse em vigor, apenas 3,67% das cidades brasileiras, o que equivale a 197 dos 5.563 municípios do País.

O protesto dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores prejudicados com a alteração dos critérios da partilha é, de acordo com levantamento técnico do CNM, numericamente justificável.

Eles teriam cerca de 95% e 63% de baixa na arrecadação estadual, respectivamente, caso se consolide a mudança na distribuição dos royalties e das participações especiais.

Entre os municípios do Rio de Janeiro, o prejuízo financeiro chegaria a consideráveis 90 cidades.

Apenas Campos dos Goytacazes a maior beneficiária dos royalties no Estado passaria de benefícios garantidos da ordem de R$ 880,16 milhões para uma folha de R$ 3,08 milhões.

Se as cidades brasileiras de Fortaleza, Goiânia e Belo Horizonte, que estão entre as mais desiguais do mundo, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), forem beneficiadas com a mudança na divisão dos benefícios do petróleo, elas multiplicariam por, no mínimo, dez vezes os recursos que recebem de royalties e participações especiais.

Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados de 2008, Fortaleza passaria de uma arrecadação de R$ 9,32 milhões para R$ 65,29 milhões.

No caso da capital mineira, a alta seria de R$ 3,33 milhões para R$ 30,88 milhões, ao passo que em Goiânia o volume de recursos passaria de R$ 2,00 milhões para R$ 18,53 milhões.

Pelo modelo atual, os royalties têm em geral alíquotas que variam de 5% a 10% do valor da produção de petróleo, podendo atingir patamares menores que 5% em casos de alta dificuldade para a exploração do insumo.
Continua : Briga na Justiça