"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 31, 2011

"COMO NUNCAANTEZNEZTEPAIZ" : De cada R$100, R$23,66 custeariam irregularidades. É O GOVERNO DA SÚCIA.


De cada R$100 que a Infraero planejou gastar na primeira etapa da reforma do Terminal 2 do (iniciada em 2009), R$23,66 custeariam irregularidades, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os auditores do TCU calcularam que R$17,4 milhões dos R$73,9 milhões previstos inicialmente para a obra seriam gastos desnecessariamente. De acordo com o relatório do ministro Valmir Campelo, o erro foi considerado grave e a ameaça, por parte do tribunal, de determinar a paralisação da obra só não foi à frente porque a Infraero fez alterações no contrato para corrigir parte dos gastos.

A estatal reconheceu a falha, atribuída a possíveis erros de fiscalização interna.


Os R$17,4 milhões que o TCU identificou como desperdício de dinheiro público equivalem a quase três vezes (248,6%) o valor total que a Infraero investiu no Aeroporto Tom Jobim entre janeiro e agosto deste ano (R$7 milhões), segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

Para piorar, o TCU concluiu que nem tudo ficou resolvido com as alterações (aditivos) feitas pela Infraero. Falta outra mudança no contrato, desta vez para abater as despesas com a "revisão de claraboias", orçada em R$1,8 milhão.

Auditores, em visita ao Terminal 2, constataram que parte dos vidros e dos suportes encomendados não foi usada na obra. Segundo eles, as claraboias antigas estão intactas, com boa manutenção, e não precisam ser trocadas.


Infraero tem prazo para corrigir valor

Diante das constatações, o TCU deu 45 dias para que a estatal corrija o valor excedente (sobrepreço), prazo que vence no próximo dia 5.
O gerente de empreendimentos da Infraero, Sérgio Seixas, afirma que o aditivo, com a correção do valor, já está na mesa da gerência jurídica e deverá ser publicado esta semana.

Assim que isso ocorrer, explica ele, a empresa responsável pela obra, a Paulo Octávio Incorporações, Construções e Vendas, terá de devolver o dinheiro que já recebeu pelas claraboias - cerca de R$1 milhão, de acordo com o relatório do TCU.


- É uma obra de grande porte, com mais de mil itens.
Não sei exatamente o que houve, talvez nossa fiscalização tenha checado mal a planilha durante uma das medições - alega o gerente da estatal. - Assim que sair o aditivo, a Infraero estorna o valor pago à construtora.


A modernização do Terminal 2 é um dos compromissos do governo para sediar a Copa de 2014. A primeira etapa da reforma, que consiste em intervenções de engenharia civil, está prevista para ficar pronta em abril próximo, 14 meses após o prazo inicial.

A etapa seguinte, que inclui instalações (como as de telecomunicações), ainda não foi licitada. A promessa da estatal é entregar tudo pronto até maio de 2013, a tempo da Copa das Confederações.

Segundo o acórdão do TCU, 90% da primeira etapa da obra já estão concluídos, mas o gerente de empreendimentos da Infraero calcula que a execução está em 80%.


Das despesas já corrigidas pela Infraero depois da advertência do TCU algumas se referem a sobrepreço na instalação de pisos, forros e divisórias e na compra de aço.

Somente em relação à compra de granito cinza-taperoá, o erro de cálculo foi de 7.500 metros quadrados, ou seja, R$1 milhão gasto a mais pela estatal.

A Infraero contestou, alegando que o dado era apenas uma estimativa inicial e enviou resposta ao tribunal garantindo que a quantidade será usada.

Na aquisição de aço, outro erro:
o projeto executivo da Infraero pedia um tipo mais resistente e adequado para "apoio da cobertura e das paredes das escadas", mas o mesmo metal seria usado em estruturas mais leves, como as ilhas de check-in.

O aço excedente custaria R$937 mil.


Outra irregularidade encontrada pelo tribunal diz respeito à aquisição de contêineres.
Na planilha de custos constava o aluguel mensal de oito caçambas (cada uma a R$853), mas os auditores não encontraram os contêineres no canteiro de obras.


A empresa contratada para fazer a primeira etapa da modernização do Terminal 2 do aeroporto internacional pertence a Paulo Octávio, ex-vice governador do Distrito Federal e ex-sócio de Sérgio Naya, morto em 2009 e dono da construtora do edifício Palace 2, que desabou na Barra.

Na época em que era vice-governador, em 2009, Paulo Octávio foi acusado de ter recebido R$200 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa no escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM. Paulo Octavio, porém, nega as acusações.

Por meio de nota, a Paulo Octávio Incorporações informou que, juntamente com a Infraero, "já pacificou o assunto" e que não há mais problemas em relação às questões citadas pelo relatório do TCU.

Duilo Victor O Globo

O MINISTÉRIO DOS CUPINS E EU DIRIA MAIS: DOS RATOS, BARATAS E ...


Aldo Rebelo assume hoje um ministério carcomido pela corrupção.
A pasta que deveria cuidar do esporte no país que sediará Copa do Mundo e Jogos Olímpicos num espaço de cinco anos é hoje muito mais frequente em páginas policiais.

O mais grave é que, mesmo ciente disso, a presidente Dilma Rousseff manteve o Esporte nas mãos do PCdoB, o vilão da história.,
Os casos envolvendo o partido de Rebelo em irregularidades se avolumam.

Mesmo assim, os comunistas preservaram o ministério dentro de sua "cota de poder", como parte do sistema de partilha do butim que orienta a política na era petista.

A Agência Nacional do Petróleo e a Embratur completam o pacote, também envolvidas em mutretas.
As revelações que resultaram na queda de Orlando Silva do cargo de ministro na semana passada sugerem que os principais drenos estão nos repasses a entidades sem fins lucrativos, muitas delas geridas por gente do próprio PCdoB e que serão agora alvo de uma "devassa" determinada ontem pela presidente da República.

Mas, se confia mesmo na administração dos camaradas, por que Dilma ordenou um "pente fino" nos convênios firmados com organizações não governamentais (ONG) e suspendeu todo o repasse de verba para elas?

Tivesse maior controle sobre seu governo, a presidente não teria razão alguma para manter o Esporte com os comunistas, que pintam e bordam por lá há nove anos, desde a época do cada vez mais
enlameado Agnelo Queiroz.

É provável que a devassa nos convênios determinada ontem só identifique as irregularidades mais gordas. O sistema de controle de repasses existente é precário, como já observou o Tribunal de Contas da União em diferentes ocasiões.

Em dezembro de 2010, havia 42,9 mil prestações de contas de convênios sem análise, informa O Globo.
Na média, o governo demora seis anos e dez meses para analisar a prestação apresentada pelas entidades beneficiadas com repasse de verbas.

Os bancos de dados oficiais são inconsistentes e o número de funcionários para acompanhar os convênios, insuficiente.


Ou seja, se e quando encontra alguma coisa Inês já é morta.

Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam R$ 19,2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado. Só neste ano, foram mais de R$ 2 bilhões, a maior parte por meio de contratações feitas sem licitação, mostra O Estado de S.Paulo.

Os camaradas comunistas dizem que não gostam da política de repasses a ONG, consideradas por eles uma indesejável criação "neoliberal".
Mas parecem adorar o dinheiro que a elas acorre. A maioria das organizações beneficiadas no Ministério do Esporte é ligada ao partido e a maioria das que se envolveram em falcatruas também.

Cerca de 73% do dinheiro comprovadamente desviado ou mal aplicado por organizações não governamentais no Programa Segundo Tempo irrigaram entidades ligadas ao PCdoB", revelou
O Globo ontem. De cada R$ 2 liberados para as 20 ONG que mais receberam verba desde 2006, R$ 1 foi para o partido.

Ocupação e aparelhamento estão, aliás, no sangue do PCdoB. O artigo 59 do seu estatuto é claro:
"A atuação dos(as) comunistas no exercício de cargos públicos, eletivos ou comissionados indicados pelo partido, ou em funções de confiança do Legislativo ou do Executivo, em todas as instâncias de governo de que o partido participe, constitui importante frente de trabalho e está a serviço do projeto político partidário, segundo norma própria do Comitê Central".

O PCdoB leva isso a sério no Ministério do Esporte, onde seus afilhados políticos - muitos deles em seus primeiros empregos, como foi o caso de Orlando Silva - entopem os cargos comissionados.

Segundo levantamento feito pela
Folha de S.Paulo, do total de cargos de confiança da pasta 66% são ocupados por funcionários não concursados, ferindo o que determina o decreto nº 5.497, de 2005.

Nos cargos de nível de gerencial, 75% têm de ficar nas mãos de servidores de carreira. No Esporte, porém, eles são apenas 32%. Para postos de assessoria, a regra é que 50% devem ser de servidores concursados. No Esporte, são 37%", sintetiza o jornal.

Uma boa parte é de egressos da UNE, outro dos braços paraestatais comunistas.
É salutar que a liberação do dinheiro do contribuinte seja examinada com lupa.

O ruim é que a providência ordenada ontem pela presidente Dilma já encontrará os portões arrombados.

Mais que isso, funcionará mais como uma pantomima para apaziguar a cobrança por maior controle e fiscalização.

Na calada, os cupins continuarão carcomendo tudo o que encontrarem pela frente, sob as bênçãos do partido.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

outubro 30, 2011

O BUFÃO E A TUNGA PASSADA


Quando lançou o plano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os empresários ganhariam um crédito de 3% sobre sua receita de exportação.

No dia seguinte, o texto da MP 540 trouxe a informação de que o incentivo iria variar de zero a 3% e a Receita anunciou que, para ter direito ao benefício, o produto exportado precisará ter um percentual mínimo de partes e peças fabricadas no Brasil.

Tunga futura

Lançado em agosto com pompa pelo governo, o Plano Brasil Maior corre o risco de ficar menor. A Receita Federal não cogita assegurar às empresas exportadoras de manufaturados os benefícios do programa Reintegra retroativos ao começo da vigência da medida provisória (MP) 540.

Se prevalecer a posição do Ministério da Fazenda, o crédito de até 3% sobre a receita de exportação dessas empresas só valerá a partir de dezembro, prazo limite para a MP ser aprovada pelo Congresso.
Juros e dívida

Um dos argumentos usados por defensores da redução imediata da Selic, frente aos riscos de estagnação da economia global, é que a queda da taxa básica de juros tem um efeito colateral importante, que seria a redução dos gastos do governo com a dívida pública na mesma proporção.

Um primeiro olhar pode levar a essa conclusão, mas não é o que acontece na prática. Já faz algum tempo que os custos da dívida e a Taxa Selic estão descolados.

O governo alterou substancialmente o perfil da dívida pública nos últimos anos, trocando os títulos indexados à Selic por outros papéis de longo prazo prefixados ou vinculados a índices de preço.

O economista Fábio Giambiagi observa que a maioria das pessoas se acostumou a raciocinar como se a Selic fosse sinônimo de custo da dívida interna, o que já foi verdade, mas não é mais.

Assim, o impacto da política monetária na despesa total de juros hoje é bem diferente do peso que tinha no passado.

Giambiagi lembra que, em 2006, por exemplo, ainda havia uma relação direta entre as duas coisas. O custo anual das LFTs, títulos atrelados à taxa básica de juros, foi de 15,4%, enquanto o custo médio da dívida pública mobiliária federal em poder do público foi de 14,8%.


Já em 2010, a Selic caiu para 9,8%, mas o custo da dívida recuou muito menos, para 11,8%.
- Mesmo que a Selic caia para 9% ao ano, o custo da dívida pública não acompanhará essa queda, especialmente se a inflação não ceder tanto e isso contaminar os títulos indexadas ao IPCA - observa Giambiagi.

O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, comparou os gastos com juros do governo, o custo médio da dívida líquida do setor público e a evolução da Taxa Selic, desde 2003 até agosto passado.


E os números reforçam esse descolamento entre a taxa básica de juros e o custo da dívida pública. Em janeiro de 2003, a taxa básica estava em 25,5%, os gastos com juros equivaliam a 8,22 pontos percentuais do PIB e o custo médio da dívida era de 16,53%.

Em agosto passado, a Selic havia caído pela metade, para 12,5%, mas o custo médio da dívida aumentou para 16,71% e os gastos com juros caíram um pouco em relação ao registrado oito anos antes, para 5,82 pontos do PIB, mas não na mesma proporção da queda da taxa básica.

Regina Alvarez/O Globo

E NO BRASIL MARAVILHA DOS TORPES E DA GERENTONA FRENÉTICA DE NADA E COISA NENHUMA ... Na melhor fase do ano, a piora do emprego

O último quadrimestre de cada ano é o período em que as indústrias produzem para o Natal e contratam pessoal temporário, que consome mais e, assim, estimula o comércio, que abre novas vagas.

Mas não foi o que ocorreu em setembro, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE:
houve apenas estabilidade do emprego nas seis principais regiões metropolitanas, ao lado de uma surpreendente queda do salário dos trabalhadores empregados.

Pode ser apenas um soluço, segundo avaliações do IBGE, pois até agosto o comportamento da PME era favorável. Mas consultorias e departamentos econômicos privados, como a LCA e o Bradesco, identificam uma piora nas condições do mercado de trabalho, que já se evidenciava em levantamento anterior do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, revelando a queda do ritmo das contratações.

A taxa de desocupação de setembro, de 6%, foi a menor desde 2002, segundo a PME, mas maior do que a prevista (5,8%) pelos analistas privados.

Em relação a setembro de 2010, o crescimento da ocupação foi de 1,6%, mas caiu em relação aos 2,2% de agosto.

Nesses dois meses, a população economicamente ativa foi a mesma, o que evita o risco de distorções na comparação. Levando em conta a sazonalidade, a taxa de desemprego foi de 6,22%, em setembro.

O aspecto mais negativo foi a queda do rendimento médio habitual de 1,8%, entre agosto (R$ 1.637,26) e mês passado (R$ 1.607,60).

Segundo o IBGE, indústria e comércio dispensaram 109 mil trabalhadores em setembro - e isso ajuda a explicar a queda da renda.
Mas o motivo principal é o impacto da inflação sobre os rendimentos dos trabalhadores.

No Rio, região mais afetada, a desocupação aumentou de 5,1% para 5,7%, mas declinou em São Paulo, em Porto Alegre e no Recife. Em Salvador, a desocupação foi a mais alta do País (9%), mas, nessa capital, os rendimentos médios aumentaram entre agosto e setembro.

Na indústria, a mais afetada pela desaceleração da economia, o rendimento médio caiu 1,5%.
A queda chegou ao setor de serviços, que mantinha um ritmo forte.
Entre agosto e setembro, o rendimento médio habitual nos itens educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social caiu 5,2%.

Mesmo nos serviços ligados à área de imóveis houve uma queda de 1,8%, no mês, e de 5,4%, no ano.

A recuperação, se ocorrer, ficará para 2012, sem que se saiba se o aumento do salário mínimo será positivo ou negativo, do ponto de vista do emprego.

O Estado de S.Paulo

Previsões para o PIB brasileiro continuam a cair.


As expectativas de crescimento da economia brasileira em 2011 e 2012 vêm despencando ao longo dos últimos meses.

Já há instituições que preveem que o PIB fique praticamente parado neste segundo semestre e cresça apenas 3%, ou até menos, em 2012.


As causas da desaceleração brusca são as medidas de contenção monetárias, creditícias e fiscais tomadas pelo governo e a forte piora da economia internacional, especialmente dos países ricos, com o agravamento da crise europeia.

"O componente extra que surpreendeu foi o cenário externo", diz Flávio Samara, economista da consultoria LCA, que prevê crescimento de 3% em 2011 e de 3,3% em 2012.

No início de 2011, a mediana (o número mais frequente) das projeções do mercado para o PIB de 2011 e 2012 era de 4,5%, para ambos os anos. Na última rodada de coleta de expectativas pelo Banco Central (BC), de 21 de outubro, as previsões já tinham caído para 3,3% e 3,51%.

Esses últimos números possivelmente ainda não refletem o fundo do poço das projeções, cuja tendência inequívoca tem sido de queda, tanto para este ano quanto para o próximo, ao longo de todo o segundo semestre.

A gestora JGP, por exemplo, prevê crescimento de 3,1% em 2011, e de apenas 2,5% em 2012. "Para o ano que vem, pesa muito na nossa projeção o cenário lá fora, com crescimento muito baixo na Europa e nos Estados Unidos", diz o economista Fernando Rocha, sócio da JGP.

A gestora prevê crescimento zero no terceiro trimestre de 2011, e de apenas 0,5% no último trimestre - o que resulta numa economia quase parada no segundo semestre.

Coincidentemente, é a mesma projeção para o terceiro e quarto trimestres do banco de investimentos J. Safra, que projeta 3% de crescimento em 2011, e 3,3% em 2012.

O HSBC Brasil vai calibrar para baixo, mais uma vez, a previsão para 2011, que iniciou o ano em 5,1% e já caiu para 3,5%.

Mas o economista Constatin Jancso ainda considera a decisão de corte de juros adotada a partir de agosto pelo BC como uma aposta arriscada, mesmo que se revele acertada a posteriori.

"Por enquanto, representa uma aposta num cenário que no fundo ainda não se materializou", comenta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

outubro 29, 2011

Fazenda ajuda Petrobras e reduz tributo : Imposto cai para reforçar caixa da Petrobras

A Petrobras anunciou ontem que vai reajustar, nas refinarias, o preço da gasolina em 10% e o do diesel em 2%, a partir de 1º de novembro.

Para neutralizar o impacto do aumento do preço para o consumidor, o governo imediatamente reduziu as alíquotas da Cide (tributo que incide sobre combustíveis) em 52% para gasolina e em 32,8% para o diesel.

O objetivo da medida foi dar um alívio fiscal à estatal e evitar que os consumidores acabassem pagando a conta do aumento. Além de impopular, a alta acabaria fazendo a inflação subir, num momento em que o Banco Central está reduzindo as taxas de juros para tentar manter o crescimento da economia.


Essa foi a segunda redução da Cide em pouco mais de um mês. A primeira foi feita em setembro para compensar a diminuição da mistura de etanol à gasolina, o que também poderia ter impacto nos preços dos combustíveis nas bombas, já que a gasolina é mais cara que o álcool.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, explica que, mais uma vez, os preços dos combustíveis ficam inalterados nos postos, sem impactos para distribuidoras.

- Não vamos ver qualquer efeito desse corte para o consumidor, como ocorreu outras vezes. A Cide funciona como uma espécie de colchão para amortecer as mudanças do preço da gasolina no mundo.

O preço da gasolina na refinaria está congelado desde 2009, a R$1,05. A esse valor, soma-se R$0,192 de Cide, chegando-se a um preço final de R$1,242. Esse é o valor da gasolina vendida para os postos.

Com a medida, a Petrobras reajusta a gasolina em 10%, para R$1,155, e o imposto cai a R$0,091. No fim das contas, os postos compram o combustível praticamente pelo mesmo preço para revender ao consumidor:
R$1,246.


Segundo o especialista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a medida do Ministério da Fazenda vai onerar, no fim das contas, os contribuintes brasileiros, uma vez que o Tesouro Nacional vai abrir mão de mais de R$2 bilhões em arrecadação de impostos.

- Mais uma vez vamos financiar o caixa da Petrobras, independentemente de quem é proprietário de carro ou não - explica Pires. - O impressionante é que o governo silenciou, e a Petrobras negou na semana passada rumores sobre esse reajuste. É uma amostra clara da transparência na política de combustíveis no país.

Contribuição também
caiu para o diesel

A alíquota da Cide também caiu para o diesel:
o tributo passará de R$0,07 por litro para R$0,047 por litro.
A medida vai vigorar até 30 de junho de 2012.
Ela terá um impacto fiscal de R$282 milhões este ano e de R$1,769 bilhão no ano que vem.

"O objetivo (da medida) é amenizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo, além de garantir a manutenção da estabilidade dos preços dos combustíveis", afirma nota divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda.


Segundo a Petrobras, o reajuste foi decidido para "alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional, em uma perspectiva de médio e longo prazo, que vem apontando um novo patamar para os preços praticados", afirma a nota da estatal.

Martha Beck e Bruno Villas Bôas O Globo

outubro 28, 2011

As duas faces do descaminho fiscal


Nas últimas semanas, vieram a público dois conjuntos de dados que, quando combinados, revelam com contundente nitidez o que há de mais preocupante nos dois lados do problemático quadro fiscal brasileiro.


De um lado, há dados atualizados sobre o espetacular desempenho da arrecadação. Nos nove primeiros meses deste ano, a receita federal mostrou aumento de nada menos que 12,9% acima da inflação.

O governo apressou-se a esclarecer que, até o final do ano, essa taxa deve recuar para "apenas" 11,5%, ou seja, bem mais do triplo da provável taxa de crescimento do PIB em 2010.

Nos governos subnacionais, a arrecadação também vai de vento em popa. Especialmente nos municípios das capitais. Em vários deles, a receita própria vem tendo crescimento quase equivalente ao que se vê na esfera federal.

A disseminação da nota fiscal eletrônica explica parte substancial do bom desempenho da arrecadação dos três níveis de governo, mas é na esfera municipal, na cobrança do imposto sobre serviços, que os ganhos se têm mostrado particularmente importantes.

Esforços de modernização da máquina arrecadadora e de redução da sonegação são mais do que bem-vindos. O ideal, contudo, seria que os ganhos de arrecadação propiciados por tais esforços dessem lugar a reduções de alíquotas.

Mas quem acredita nisso? Mantidas as alíquotas (e até elevadas, em certos casos), o que agora se assiste é a mais um brutal aumento de carga tributária.

Um salto da ordem de 1,8 a 2 pontos percentuais do PIB em um único ano! É o que se infere de uma conta simples com valores razoáveis para as taxas de crescimento do PIB e da arrecadação dos três níveis de governo em 2011.

Tal salto apenas realça de forma nítida e inequívoca a necessidade de elevação sem-fim da carga tributária que é intrínseca ao atual regime fiscal brasileiro.

Mas há também outro lado a se ter em conta. Uma carga tributária de 35% do PIB, numa economia do tamanho da brasileira, implica extração fiscal pelos três níveis de governo de cerca R$1,4 trilhão por ano.

Para entender os descaminhos do regime fiscal brasileiro, é certamente importante analisar que destino vem tendo montante tão vasto de recursos.

Mais importante, contudo, talvez seja perceber com clareza a extensão da inexplicável carência de recursos que ainda persiste em áreas nas quais a atuação do Estado é indiscutivelmente essencial. Muito poderia ser dito sobre educação, saúde e segurança pública.

Mas, tendo em conta a complexidade da análise da alocação de recursos públicos nessas áreas, mais vale aqui centrar a atenção em outra área na qual a atuação competente do Estado há muito se tornou imprescindível: saneamento básico.

Acabam de ser publicados pelo IBGE dois excelentes relatórios:
Pesquisa nacional de saneamento básico 2008 e Atlas de saneamento 2011.

O que emerge dessas duas publicações é um retrato vergonhoso da irracionalidade da alocação de recursos públicos no Brasil. Em 2008, apenas 44% dos domicílios do país tinham acesso à rede geral de esgoto.

Em 18 das 27 unidades da Federação, menos de 25% dos domicílios estavam atendidos pela rede geral de esgoto. Em seis outras - Rio de Janeiro, inclusive -, o atendimento não alcançava metade dos domicílios.

Níveis de atendimento mais razoáveis estavam restritos ao Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%) e Minas Gerais (68,9%).
Cerca de 45% dos 5.564 municípios existentes em 2008 simplesmente não contavam com qualquer tipo de rede coletora de esgoto.

Nesse quadro, é difícil pensar em gasto público tão prioritário quanto investimento em saneamento. No entanto, o esforço total de investimento nessa área no país em 2010 mal deve chegar a R$7,5 bilhões.

A parcela pública desse esforço corresponde a bem menos de meio por cento da extração fiscal.
O governo tem outras prioridades.

Basta ter em conta os quase R$300 bilhões que o Tesouro transferiu ao BNDES desde 2008, para bancar financiamentos subsidiados a grandes empresas, ou os R$70 bilhões de capitalização da Petrobrás no ano passado.

Pobre país.

Rogério Furquim Werneck O Globo

"OS MECANISMOS CONTÁBEIS E A RESISTÊNCIA DA POLÍTICA FISCAL CAPENGA"

O cumprimento da meta de superávit primário em 2011 não é uma surpresa, mas uma confirmação de expectativas formadas há algum tempo.

O desafio do governo é outro.
As autoridades precisam mostrar de que forma se dará o enfrentamento das pressões contratadas para 2012.

Até agora, a única estratégia oficial foi o ajuste fiscal de curto prazo, que deu fôlego ao governo para ostentar importante austeridade, ao longo do ano corrente, refletida em um superávit primário robusto, como se tem observado até agosto. Contudo, este tempo não foi utilizado para a concepção de novas regras para o comportamento da despesa no médio prazo.


Como se sabe, não há ajuste por "geração espontânea", tampouco há disposição política, neste momento, para mais um ano de forte contingenciamento de gastos, com queda real de investimentos, como vem ocorrendo até agosto (queda de 5,9% ante o acumulado no ano até agosto de 2010).

Sendo assim, dificilmente o governo cumprirá a meta fiscal de 2012. Um cenário de recriação de tributos e outras surpresas nas receitas poderiam alterar esta percepção, mas seria um ajuste de qualidade ruim, com nova redução da renda disponível da sociedade e aumento da carga tributária.


É verdade que o cumprimento da meta, neste ano, após o uso indiscriminado de mecanismos contábeis para contornar o sistema de metas fiscais (2009 e 2010), será muito importante.

E este ajuste traz consigo um custo político, uma vez que no curto prazo as despesas que mais costumam sofrer são os investimentos, pela natureza rígida do orçamento, e os gastos sociais ou previdenciários (o caso do mínimo é emblemático), em que é possível postergar reajustes.


Limitar aumento real do gasto no máximo em 50% da elevação prevista do PIB seria uma medida concreta

É aceitável que, em um ano, que os investimentos e as postergações de toda ordem paguem a conta do ajuste. No médio prazo, por outro lado, espera-se que medidas mais estruturais passem a balizar uma política menos emergencial.

Para isso, no entanto, precisariam ter sido concebidas justamente no período em que o governo ganhou fôlego para fazer isso.


Essa ausência de uma estratégia para equacionar as pressões fiscais esperadas para o próximo ano (legítimas, isto é, frutos de decisões de governo) torna razoável nossa estimativa de 2,2% do PIB para o superávit primário do setor público em 2012 (abaixo da meta de 3,1% do PIB).

Os gastos previstos no orçamento federal não são compatíveis com o crescimento estimado para a receita líquida do governo, que tende a desacelerar, em relação a 2011, movimento a ser impulsionado pelas renúncias fiscais de cerca de R$ 27,3 bilhões do programa "Brasil Maior".


Mesmo nesse cenário, o Banco Central segue usando como premissa para suas análises o cumprimento da meta de 3,1% do PIB no ano que vem. Isso só poderia se concretizar com a obtenção de novas receitas, via aumento de impostos e/ou recriação de tributos.

Vale mencionar que a saída de recriar a CPMF, por exemplo, sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), só traria uma receita elevada para o governo se ressurgisse já com uma alíquota elevada, de pelo menos 0,38%.


Assim, só haverá cumprimento de metas, em 2012, com um aumento importante de receitas. A estratégia ideal, que mais uma vez foi negligenciada pelo governo, seria aprimorar a qualidade do gasto público.

Na prática, fixar um limite para o crescimento real do gasto corrente (em especial, do gasto com pessoal) que ficasse limitado a um crescimento de no máximo 50% do crescimento previsto para o PIB seria uma medida concreta.

O projeto de lei do Senado nº 611, de 2007, trata deste assunto e, apesar de ter sido aprovado e seguido à Câmara, encontra-se fora do regime de urgência.


Como, então, o governo pode garantir o cumprimento da meta, como vem sinalizando?
Recriará a CPMF?
A hipótese de contenção de gastos parece pouco provável, pelos custos que uma estratégia de contenção brusca de dispêndios poderia acarretar, dado que não houve planejamento. Resta saber se a hipótese de expandir a carga tributária será levada adiante.

As declarações da presidente, que chegou a sugerir que a própria sociedade perceberá a necessidade de novas receitas para a saúde, levam a crer que este é um cenário com probabilidade não desprezível. Contudo, acreditamos que o ajuste no esforço primário seja a hipótese mais provável.


O relevante é que as condições fiscais atuais não permitem o cumprimento da meta fiscal cheia, como é chamada a meta sem abatimentos dos gastos do PAC (0,6% do PIB, desta vez, segundo Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2012), tampouco da meta "descontada".

O mais provável, depois do ajuste de curto prazo promovido em 2011, é a volta da política fiscal expansionista, pautada no avanço de despesas sem priorização e controle, em prejuízo do avanço dos investimentos.

Não se trata, como no passado, de um problema de solvência fiscal, mas, sim, de qualidade da despesa pública. De que maneira um país pode avançar sem fomentar os investimentos e expandir sua poupança?

É razoável seguir com um nível de 18% a 19% de formação bruta de capital fixo e uma carga tributária de 33% a 34% do PIB?


O pano de fundo é exatamente o mesmo:
a resistência da política fiscal capenga, que sustenta um padrão necessariamente elevado de juros e de baixo investimento.


Felipe Salto é economista pela EESP/FGV-SP, mestrando em administração pública e governo pela EAESP/FGV-SP, cofundador do Instituto Tellus e especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria.
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REPÚBLICA DOS PATIFES? PACIÊNCIA! MAS, DIREITO DE ROUBAR, NÃO.

Em menos de seis meses, Dilma varreu seis ministros pro olho da rua. Quatro deles sucumbiram em meio a denúncias de corrupção.

Dos quatro que foram faxinados devido a "malfeitos", todos eram herança do antecessor, Lula. O caso mais emblemático é o do ministro comunista.

Apesar de todas as evidências de desvio de dinheiro do Ministério do Esporte, Orlando Silva clamava inocência e se recusava a deixar o posto.
Acusava a imprensa de promover um linchamento, como se algum jornalista tivesse culpa por denunciar os convênios fraudulentos com ONGs operadas por gente do partido.

O mais incrível é que o delator do esquema, que o ministro chama de bandido, era colega de partido e foi até candidato a deputado distrital.
Como se vê, era mais um que podia ter se transformado em malandro com mandato e retrato na coluna social, do tipo que tem imunidade, é casca-grossa e nunca se dá mal.

Até ontem, a presidente da República havia espanado apenas o ministro. Diferentemente da faxina que ela fez em outros ministérios, como Transporte e Turismo, o aparelho instalado no Esporte ainda continuava de pé.

O fato é que as viúvas do doutor casca-grossíssima estão inconsoláveis. Acham que Dilma exagera no tipo de detergente usado na faxina.
Têm saudade do protetor dos malfeitos.


Exigem que ninguém seja demitido enquanto a "imprensa golpista" não apresentar testemunha com a idoneidade de uma Madre Teresa de Calcutá e prova do delito com firma reconhecida em cartório.

O pior nisso tudo é que muita gente acha que a roubalheira de esquerda é defensável. Afinal, dizem, sempre se roubou muito neste país. E nunca, nunca, nunca, a distribuição de renda chegava à base da pirâmide.
Ponto pro casca-grossa, que a fez chegar.

Só que, me lembro bem, a plataforma petista não incluía o direito à imunidade para afanar o dinheiro que pagamos de imposto.
Pelo contrário, antes de o partido chegar ao poder e o mensalão estarrecer o país, havia era a promessa de ética na política, cadeia pros corruptos e corruptores, devolução do dinheiro pilhado...


Hoje, portanto, não têm do que reclamar.
No meu entender, Dilma está sendo até boazinha demais com os saudosos do doutor casca-grossíssima.

Plácido Fernandes Vieira Correio Braziliense

outubro 27, 2011

Pentacampeonato da corrupção


É inadmissível que o PCdoB continue no Ministério do Esporte. Neste caso, mais do que em qualquer outro escândalo da gestão petista, há ligações estreitíssimas entre o partido que comandava a pasta e a estrutura de corrupção montada para alimentá-lo.

Com os comunistas mantidos no comando, tudo continuará onde sempre esteve nestes últimos nove anos.


Orlando Silva tornou-se ontem o quinto ministro do governo Dilma Rousseff demitido sob suspeita de envolvimento em desvio de dinheiro público. Outros dois trocaram de posto e um saiu por incompatibilidade de gênio. Nunca antes um presidente eleito tivera de trocar tanta gente em tão pouco tempo.

"Fosse o regime parlamentarista, o gabinete inteiro já teria caído - talvez até ela própria, se primeira-ministra", vaticina Eliane Cantanhêde na
Folha de S.Paulo.
Tamanha instabilidade é sinal mais que evidente de que a lógica que presidiu a montagem deste governo está corrompida.

Emanada de Lula, é uma lógica que pressupõe a troca de apoio parlamentar por nacos inteiros de poder, com nenhum compromisso visível com programas ou projetos em benefício do público.

A presidente da República indica que pode até discordar no acessório, mas não bule com o essencial:
as teias tecidas entre a militância comunista, as ONG instrumentalizadas para drenar recursos do contribuinte e o aparelhamento da pasta continuarão lá, intocadas.

Manter o Esporte com o PCdoB é reforçar este
modus operandi, e é isso o que Dilma fará.

Pelo noticiário de hoje, o PCdoB está firme no posto e a questão agora é apenas escolher o nome comunista que irá preencher o posto deixado vago por Silva. Interinamente, fica o atual secretário-executivo, Waldemar Souza.

Que já começa mal:
segundo
O Estado de S.Paulo, ele também esteve envolvido em liberação de verba pública para ONG e entidades suspeitas de irregularidades.

A versão mais forte neste momento em Brasília é de que a escolha de Dilma recairá sobre o comunista Aldo Rebelo, deputado por São Paulo. Será uma opção que não deixará de trair certa capitulação do governo brasileiro à Fifa e aos interesses do mundo da bola.

Rebelo foi ministro da coordenação política do governo Lula. Também presidiu a CPI da CBF-Nike, ocasião em que começou rugindo contra a gestão de Ricardo Teixeira e terminou sem sequer aprovar um relatório final, como lembra o Valor Econômico.

Hoje Rebelo e Teixeira são tidos como excelentes amigos.


Não dá para acreditar que Rebelo ou qualquer outro nome do PCdoB vá faxinar o Esporte. Não se enxerga pendor fratricida no grupo fechado em torno da manutenção do poder junto com os petistas.

Até as ligações históricas do deputado com a UNE, da qual foi presidente, tornam ainda menos crível qualquer limpeza na pasta. Nada deve mudar e a turma terá passe livre para continuar aprontando.


"Para mudar este quadro, a atitude do governante, de quem nomeia, é fundamental. Ou ele compõe um quadro de auxiliares a partir de critérios de liderança, competência e moralidade ou ele continua sendo refém de interesses partidários e de grupos, nem sempre legítimos", comenta o professor Aldo Fornazieri na Folha.

Mas o que menos se discute na substituição de Orlando Silva é quem poderia fazer melhor em prol do esporte brasileiro ou quem poderia agir em favor da melhor preparação do país para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.

Isso, na agenda do poder petista, é detalhe menor.

Pelo menos enquanto o dinheiro público continuar sendo usado para custear a farra. E o dinheiro do trabalhador servir para bancar os custos da incúria governamental.

Como acontecerá a partir da aprovação da medida provisória que permite aplicar recursos do FGTS em obras voltadas aos dois megaeventos esportivos,
ocorrida ontem na Câmara.

Uma Copa que, pelo discurso oficial, não teria recursos públicos agora tem dinheiro do trabalhador até para financiar hotéis. Criado em 2007, tal fundo alimentado com recursos do FGTS tem se mostrado um verdadeiro saco sem fundo.

Em 2010, dez das 15 companhias selecionadas para receber os investimentos tiveram prejuízo e a rentabilidade do FI-FGTS ficou abaixo da prometida pela Caixa, ressalta
O Estado de S.Paulo em editorial.

A troca no Esporte não parece minimamente mirar mudar a atual situação de descontrole na aplicação dos recursos públicos e a má gestão dos preparativos do país com vistas aos eventos que estão por vir.

Num ambiente assim, esperar pela eclosão da próxima crise é questão de tempo. Logo, logo ela acontece, porque há falcatruas de sobra acontecendo.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

outubro 25, 2011

POBRE BRASIL! SE CORRER O BICHO PEGA SE FICAR O BICHO COME SE GRITAR PEGA LADRÃO... MPF investiga custos da ponte Rio Negro no Amazonas

A obra custou mais de R$ 1 bilhão, o dobro do que era previsto
O processo tramita no MPF/AM desde o ano de 2010.

Um inquérito administrativo movido pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) investiga os custos da Ponte Rio Negro, inaugurada nesta segunda-feira (24), em Manaus. A obra custou R$ 1 bilhão, o dobro do que era previsto.
O processo tramita no MPF/AM desde 2010 e apura a origem dos recursos federais e o tipo de aditivo investido na obra. “Pela lei de licitação, os aditivos contratuais têm um limite de 25%. Então, estamos verificando a legalidade desses aditivos”, disse o procurador Thales Cardoso.

O governo do Amazonas afirmou que foram necessários os aditivos porque houve uma mudança no tipo de fundação das pilastras de sustentação da ponte, e garante que ela foi feita respeitando as exigências da legislação ambiental.

“Nós podemos afirmar sem preocupação que essa obra apresentou um impacto muito pequeno em detrimento à sua grandeza”, completou Renê Levy, secretário da Região Metropolitana de Manaus.
A Ponte Rio Negro liga Manaus a Iranduba e tm 3.595 metros de comprimento.No pedido encaminhado à 7ª Vara Federal, onde tramita a Ação Civil desde 2008, o órgão alegou que o início das operações da Ponte representava riscos sociais, ambientais e ao patrimônio histórico, uma vez que, segundo o MPF-AM, não foi comprovado o cumprimento integral das obrigações assumidas no termo assinado em 2009.

Segundo o autor da petição, procurador Federal Tales Cardoso, o Estado não apresentou a comprovação dos cumprimentos das medidas, entre elas, postos de fiscalização destinados ao Batalhão de Polícia Ambiental.

Na ocasião, o sub-procurador geral do Estado contestou as declarações do órgão e disse que o Governo tinha o prazo de dez dias para fazer a apresentação comprobatória das medidas, conforme ficou decidido na audiência de segunda-feira (17).
Estrutura
A Ponte Rio Negro liga Manaus a Iranduba e tem 3.595 metros de comprimento. A ligação levou três anos e cinco meses para ser concluída. A inauguração ocorreu na manhã de segunda, em cerimônia com a presidente Dilma Rousseff. O ex-presidente Lula também participou da entrega.

O empreendimento, que liga Manaus ao município de Iranduba (a 27 quilômetros da capital), representa, entre outras coisas, uma solução logística para o escoamento da produção e o transporte de pessoas.

Do total de recursos aplicados, R$ 586 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 513 milhões do Governo do Amazonas. A obra principal foi executada pela construtora Camargo Correa.

Do G1 AM -Via Jornal Integração Brasil/Jbonline

Lei Geral da Copa : A vez da República Federativa da Fifa

Governo passado prometeu à entidade poderes que, em alguns casos, ferem a soberania brasileira, independentemente do trâmite da Lei Geral no Congresso

Pressionado pela Fifa, o governo federal se articula no Congresso para aprovar rapidamente o projeto da Lei Geral da Copa.

Entretanto, mesmo se o conjunto de normas que vão reger a realização do Mundial de 2014 no país demorar a ser sancionado — ou, em uma hipótese remota, nem sair do papel —, a entidade máxima do futebol desfrutará de uma série de poderes que, em alguns casos, se sobrepõem à própria legislação brasileira.

Em 11 documentos que reúnem as garantias assinadas ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil promete à Fifa direitos soberanos, independentemente da aprovação de lei específica sobre o tema, até o fim do ano de realização do torneio.


O Correio teve acesso aos compromissos assinados entre 2007 e 2009 por integrantes do Executivo e o presidente da Fifa, Joseph Blatter.

As garantias estão divididas nos 11 documentos que tratam desde os trâmites para a entrada e a saída do país, a permissão de trabalho (leia-se poder de a Fifa contratar funcionários no Brasil), facilidades alfandegárias e isenção de impostos à proteção e exploração de direitos comerciais, incluindo hinos e bandeiras nacionais, além do pagamento de indenizações e o fornecimento de infraestrutura tecnológica e de telecomunicações que atenda aos requisitos da entidade.


Dos 11 documentos, em 10 constam o seguinte trecho:
"Essa garantia do governo é e permanecerá obrigatória, válida e executável contra o Brasil e seu governo, bem como todas as autoridades estaduais e locais, desde a data desta garantia até 31 de dezembro de 2014, independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil".


Entre essas garantias previstas, também conta, por exemplo, a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa, medida que fere o Estatuto do Torcedor, em vigor no país desde 2003.

"Afirmamos e garantimos à Fifa que não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições", diz trecho de um dos documentos, assinado em 29 de maio de 2007 pelos então ministros Tarso Genro (Justiça),
Miguel Jorge (Desenvolvimento),
Juca Ferreira (Cultura)
e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia).


Atritos
A venda de bebidas alcoólicas é apenas uma das polêmicas que têm causado dor de cabeça ao governo e gerado atritos com a Fifa.

Outros problemas incluem a questão da meia-entrada para estudantes e idosos; a criação de tribunais de exceção, que funcionariam no período do Mundial para tratar apenas de questões referentes à Copa; e a restrição do comércio — inclusive do espaço aéreo — em um raio de 2km nos locais de eventos da entidade.


Apesar dos compromissos firmados, a Fifa está preocupada com a demora na aprovação da Lei Geral. Tanto que, em algumas ocasiões, tem subido o tom, como na última sexta-feira, quando o presidente da federação, Joseph Blatter, disse que "encontrará Dilma Rousseff em novembro para finalizar de uma vez por todas os compromissos que o governo anterior assumiu com a Fifa".

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), integrante da comissão especial da Copa na Câmara, as garantias dão poderes exagerados à Fifa.

"O documento é passível de ser questionado. O governo federal é livre para firmar acordos, mas não é livre para ofender a soberania nacional", criticou.

Já o presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB-AL), minimiza as polêmicas, e diz que valerá o texto da Lei Geral:
"A garantia é a sinalização de que o país está de acordo com o que a Fifa necessita. É a lei que vai valer no Mundial. Ela vai criar o marco regulatório que a própria Fifa vem defendendo", ressaltou.

A comissão especial se reúne hoje, com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, para discutir, entre outras questões, as garantias dadas à Fifa.

Erich Decat Correio Braziliense

O BRASIL MARAVILHA : Dívida pública federal subiu 2,28% - ou R$40,3 bilhões - em setembro e fechou o mês em R$1,808 trilhão.

A dívida pública federal subiu 2,28% ou R$40,3 bilhões em setembro e fechou o mês em R$1,808 trilhão.

O aumento ocorreu devido a uma emissão líquida de títulos (de R$11,67 bilhões) e também à incorporação de juros que corrigem o estoque da dívida (R$28,67 bilhões).

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida, Fernando Garrido, a equipe econômica tem conseguido administrar o endividamento público sem dificuldades.
Ele afirmou que, apesar da crise, a demanda dos aplicadores pelos papéis do governo não caiu.


Garrido explicou que, embora setembro tenha registrado o menor volume de emissões do ano - R$23,8 bilhões - a procura pelos títulos brasileiros fez com que a taxa exigida pelos investidores para comprar esses papéis também caísse.

O coordenador destacou que, no primeiro leilão de setembro, os títulos prefixados com vencimento em janeiro de 2014 (principal papel usado pelo governo para financiar a dívida) foram vendidos com taxa de 11,16% ao ano.
Já em 20 de outubro, o percentual baixou para 10,91%.


Os estrangeiros reduziram sua participação na dívida.
Enquanto em agosto eles detinham R$198,95 bilhões (ou 11,75% do total), em setembro, o montante foi de R$194,65 bilhões, ou 11,29%.
Essa foi a primeira queda desde fevereiro de 2011.

O Globo

GERENTONA NO PASSADO HOJE " PRESIDENTA"?: estradas asfaltadas, quase 70% são ruins, péssimas ou regulares. E A CIDE? Cide é usada para fazer superávit

Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram que, de 2002 para cá, a União arrecadou R$ 70 bilhões com a contribuição. Desse total, apenas R$ 29,3 bilhões seguiram a destinação original prevista em lei.

A situação está ainda pior este ano.
Somente 31% dos R$ 5,7 bilhões recolhidos até julho foram investidos em transportes.


Hoje, de cada litro de gasolina consumido no Brasil, R$ 0,19 é Cide. Até o mês passado, o valor era de R$ 0,23, mas foi reduzido pelo governo federal. O objetivo era evitar um aumento dos preços na bomba por causa da redução da quantidade de etanol na gasolina.

A Petrobrás tem reivindicado nova redução da Cide para recompor seu caixa, debilitado por causa da defasagem de preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional.

No mercado, especialistas destacam que, a exemplo da CPMF e de outras contribuições, a Cide nunca cumpriu inteiramente sua finalidade. Além disso, no meio do caminho, ganhou outras destinações.

Segundo a CNT, hoje ela engloba também o subsídio e o transporte de combustíveis, projetos ambientais na indústria de combustíveis e investimentos em transportes.

"O governo federal ignorou a natureza da contribuição e jogou tudo num caixa único, sendo boa parte usada para garantir o superávit primário", destaca o professor da Fundação Dom Cabral Paulo Resende.

Ele lembra que, quando criada, a Cide deveria ser destinada a restauração de estradas, treinamento e capacitação de pessoal, gestão do transporte, programa de sinalização e educação no trânsito.


Qualidade das estradas. Mas quase tudo ficou no papel. A qualidade das estradas está aquém de um País altamente dependente do transporte rodoviário.

Atualmente, 66% de toda carga movimentada no Brasil é feita via caminhões e carretas; as ferrovias transportam 19,4%; as hidrovias, 11,3%; os dutos, 3,4%; e o aéreo, 0,05%, segundo dados do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).

Apesar da dependência do transporte rodoviário, o País tem apenas 13% da malha nacional pavimentada.

Hoje há estradas de terra batida que fazem parte de importantes corredores de exportação. É o caso da BR-163, entre Cuiabá e Santarém, que está obra há alguns anos.

Das estradas asfaltadas, quase 70% são classificadas como ruins, péssimas ou regulares.

Para piorar, a péssima qualidade das rodovias provoca aumento médio de 28% no custo do transporte rodoviário de carga.
Apenas em relação ao consumo de combustível, a alta pode chegar a 5%, comparado aos veículos que trafegam em rodovias com boa pavimentação.


De acordo com Resende, quando se criou a Cide imaginava-se mudar essa realidade brasileira.
O que não ocorreu.

O Estado de S. Paulo

outubro 24, 2011

A foto diz quem é que manda

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“Eu fiz questão de estar aqui”, disse Lula ao baixar em Manaus, nesta segunda-feira, acompanhado de Dilma Rousseff.

A afilhada, fantasiada de presidente, fez de conta que prorrogou por 50 anos o prazo de validade da Zona Franca e declarou inaugurada uma ponte estaiada.

O padrinho estava lá para deixar claro que a tribo não mudou de cacique. A foto diz quem é que manda.
Do blog :
Augusto Nunes

Ainda debaixo do tapete

A semana passada terminou com Orlando Silva sendo mantido no cargo pela presidente da República.

Esta começa com mais uma saraivada de denúncias de irregularidades no Ministério do Esporte e nos programas comandados pelo PCdoB.
O que mais Dilma Rousseff ainda espera para demiti-lo?

Não é ouvindo Lula que ela definirá o melhor caminho a seguir.
Mas é justamente isso o que Dilma fará hoje, em evento previsto para acontecer no Amazonas.
http://www.diarioweb.com.br/charge/imagens/1573charge.jpg
Foi Lula quem mais incentivou Silva a resistir às denúncias e a brigar para manter-se no cargo, vestindo a "casca dura" que o ex-presidente sugere a quem quer permanecer na vida pública.

Dilma dobrou-se às investidas de Lula.
Argumentou que, por estarmos num "estado de direito", é preciso partir da "presunção da inocência" dos acusados.

Mas como é possível argumentar inocência quando se toma conhecimento do "esporteduto" - como apelidou
O Estado de S.Paulo - que os comunistas instalaram na pasta de Silva?

O esquema foi montado sob medida para acomodar o mais antigo aliado do PT, já que o PCdoB é o único partido que, desde a eleição de 1989, atua como linha auxiliar do lulismo.
Funciona assim:
o partido tem no ministério o controle das verbas federais; em governos estaduais e municipais, também comanda as áreas de esporte; seus filiados montam entidades que recebem os recursos públicos, mas não executam as ações prometidas; o dinheiro do contribuinte alimenta o caixa das campanhas eleitorais, tanto de comunistas como do PT.

A ocupação do nicho esportivo pelo PCdoB teve início no governo de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo.
(...)
A partir de 2003, quando o partido recebeu o Ministério do Esporte, replicou a experiência em outros locais.
A cúpula da legenda chegou a estimar mais de 200 secretarias sob seu controle em prefeituras e governos estaduais", relembra o jornal.


A cada dia surgem novos casos de irregularidades, que nada mais são do que filhotes do esquema montado de cabo a rabo no Esporte. Tem pastor que foi instado a pagar propina de 10% para receber as verbas, como mostrou a Folha de S.Paulo no sábado.

Tem dinheiro de cheques usados para desviar dinheiro para empresas fantasmas do programa Pintando a Cidadania, como informa hoje o
Estadão. É um festival de mutretas.

O resultado disso tudo é um desvio monumental de dinheiro do contribuinte para alimentar as engrenagens da corrupção. Segundo a revista Veja, são R$ 85 bilhões todos os anos.

Na última década, a Controladoria-Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e ONG, e encontrou irregularidades em 80% deles.


O Globo mostrou em sua edição de domingo que quase nada do que é desviado volta para os cofres públicos. De cada R$ 100 que escorreram pelos ralos da corrupção desde 2003, a União conseguiu reaver somente R$ 2,34.

"Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados".


Um dado positivo é que a mais nova onda de irregularidades envolvendo o mau uso de dinheiro público pelo governo do PT deve levar à apreciação, pelo Congresso, de uma nova lei de combate à lavagem de dinheiro.

Conforme o
Valor Econômico, o projeto, que tramita desde 2003, pode vir a ser votado amanhã na Câmara.

Mais de 80 entidades estão envolvidas na aprovação do texto, tendo à frente a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

"Em suma, o documento amplia o rol de empresas que deverão informar aos órgãos de fiscalização e reguladores um cadastro e informações periódicas sobre seus clientes, bem como qualquer movimentação financeira suspeita ou superior a R$ 100 mil em espécie", sintetiza o jornal.


Enfrentar a chaga da corrupção é a principal tarefa que deveria mover o governo federal. Mas até agora não se viu da presidente Dilma Rousseff mais do que movimentos para tirar o assunto do noticiário.

O menor dos problemas é afastar ministros envolvidos em falcatruas, como já aconteceu quatro vezes desde maio. O principal deveria ser limpar a sujeira que eles vêm fazendo.

Por ora, ela continua todinha lá, escondida embaixo do tapete.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

SEM O "MARQUETINGUE" DO brasil maravilha DOS TORPES E "FINANCIADOS" PARA O BRASIL REAL :Saneamento põe o país no atraso.


Longe de ser chavão de sanitarista, não há saúde

sem saneamento.

Historicamente, esse conjunto de procedimentos serve para alcançar razoável nível de higienização em setores urbanos e rurais, para a proteção da saúde humana — o que vem sendo seriamente negligenciado no Brasil.

Os dados do Atlas do saneamento 2011, divulgados em 19 de outubro pelo IBGE, depositam no Estado brasileiro uma velha dívida com a população.

A pesquisa identifica que 44,8% dos 5.564 municípios do país continuam sem redes coletoras de esgoto sanitário, o que corresponde a 35 milhões de habitantes de 2.495 cidades expostos a doenças e ao risco de morte.
Diante dos números, fica difícil acreditar que isso ocorre em uma nação desenvolvida ou em desenvolvimento. São indicadores que fazem cair por terra a onda de otimismo em relação a crescimento econômico, balança comercial etc.


De que adianta tudo isso, se o atraso e a inação das autoridades investidas no papel de saneadoras do problema demarcam outro tipo de território — o do abandono e o do subdesenvolvimento?


O pior é constatar que procedimentos simples como tratamento de água, canalização e limpeza de esgotos ou de resíduos orgânicos estão disponíveis no Brasil desde o fim do século 19.

A realidade é que — mais de 100 anos depois — ainda morrem milhares de pessoas no Brasil, sobretudo menores de 10 anos, em decorrência da falta de saneamento básico, principal condutor de doenças que poderiam ser evitadas, tais como diarreia por vírus,
verminose,
hepatite tipo A,
disenteria amebiana,
disenterias bacterianas (como cólera)
e esquistossomose, entre outras.


Saneamento básico não representa despesa, significa investimento na saúde humana e no meio ambiente.

Talvez a falta de atenção pública para o problema possa ser explicada pelo batido adágio de que o que está debaixo da terra, por ser invisível, não dá voto.

Afinal, para cada R$ 1 aplicado no setor, economizam-se R$ 4 em saúde. No caso brasileiro, igualmente grave é que, na escala dos índices revelados pelo Atlas do saneamento, a omissão faz perdurar realidade de antigos contrastes.

Enquanto no Sul, no Sudeste e em boa parte do Centro-Oeste identifica-se uma melhora em termos de expansão de redes de esgotamento sanitário e água tratada, no Norte e Nordeste a situação pouco sofreu alteração nos últimos 10 anos, com 15,3 milhões de pessoas desamparadas.


Bahia, Maranhão, Piauí e Rondônia registraram os piores indicadores, enquanto o Distrito Federal possui a melhor taxa — 83,6% — de domicílios atendidos com esgoto sanitário.

Em Rondônia, apenas 1,6% das residências contam com o serviço. Perante esse panorama de contrastes, vemos que passou da hora de levar a sério as pesquisas financiadas pela própria União.

A chance de inverter a situação, com a evolução desses indicadores da miséria brasileira para um quadro mais saudável, pode estar no valor dos investimentos na área anunciados pelo governo na semana passada — R$ 45 bilhões a partir de novembro.
É ver para crer.

Visão do Correio/CORREIO BRAZILIENSE