"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 05, 2009

BRASÍLIA MEIO SÉCULO

Brasília completará meio século no dia 21 de abril de 2010 -
 

O Banco Central emitirá uma moeda comemorativa.

Serão cunhadas somente 30 mil unidades, direcionadas para o consumo de colecionadores.

Ela será de prata com 40 milímetros de diâmetro. De um lado terá plano de Brasília.

No outro gravadas imagens sobrepostas do Congresso Nacional, Catedral de Brasília, Palácio do Planalto e da Escultura Guerreiros.
 

Será vendida por R$110,00, embora o valor nominal seja de R$5.
 
O lançamento será em março/2010.




LULA - PREMIO PATROCINADO POR ESTATAIS


Estatais patrocinam premio concedido a Lula em Londres
 
Premiação da Chatham House é co-patrocinada por Petrobras, BNDES e Banco do Brasil
 
Presidente recebe prêmio hoje por ser "motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina'; estatais negam ser patrocinadoras
SIMONE IGLESIAS(Folha)
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ANA FLOR(Folha)
DA REPORTAGEM LOCAL
 
A lista de empresas que patrocinaram ou apoiaram o prêmio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje em Londres inclui três estatais (Petrobras, BB e BNDES), três empresas privadas brasileiras (Bradesco, Itaú e TAM) e várias companhias estrangeiras com interesses comerciais no país.
 
Lula recebe hoje o prestigiado prêmio Chatham House 2009, em Londres, por ser o "motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina". 

 

Oferecido pelo Royal Institute for International Affairs, o prêmio teve outros dois finalistas:
o chanceler da Arábia Saudita,
o príncipe Saud Al Faisal,
e a presidente da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf.
Lula ganhou em votação aberta realizada na instituição.
 

O site da Chatham House lista os patrocinadores. Além das estatais e das empresas privadas nacionais, aparecem :

 a Royal Dutch Shell (patrocinadora principal),
Anglo American,
BG Group, Bloomberg,
British American Tobacco,
Chevron Ltda, Chivas Brothers,
Eni S.p.A, GlaxoSmithKline,
HSBC,
Rolls-Royce,
Santander e Telefonica.
 
O site não informa o valor das cotas de patrocínio.
 
FERNANDO RODRIGUES(uol)
Lula recebe prêmio, mas as estatais patrocinam
É da maior relevância a notícia de hoje (5.nov.2009) na Folha sobre quem patrocina o prêmio Chatham House 2009, concedido ao presidente Lula, em Londres.
 
O presidente brasileiro foi agraciado por ser o "motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina".

A premiação é oferecida pelo Royal Institute for International Affairs.
 
Mas estatais brasileiras estão listadas como patrocinadoras.

As estatais alegam ter havido uma confusão só teriam comprado o direito de estarem presentes ao evento.
     Enfim, uma confusão.

Blog do Fernando Rodrigues


STF - OS RISCOS DAS NOMEAÇÕES

"Supremo colhe o que plantou", diz magistrado
 

Avaliação do juiz Danilo Campos, de Montes Claros (MG), sobre o fato de o Senado Federal não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do senador Expedito Júnior (PSDB-RO):
 

"O Supremo está colhendo o que plantou. 
Nunca se deu ao respeito. 
Qual foi o político condenado criminalmente pelo STF? 
Só por isto não é preciso dizer mais nada, porque pelo dedo já se conhece o gigante".
 


O artigo a seguir, sob o título "O princípio do juiz natural e a escolha de ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal", é de autoria de Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior, juiz de Direito no Estado de São Paulo
 

Depois de muito refletir acerca dos debates em torno da nomeação do mais novo ilustre Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal, surgiu em meus pensamentos a seguinte indagação:
 

O princípio constitucional do juiz natural se aplica nas nomeações para Ministro do Supremo Tribunal Federal?
 

Penso que merece reflexão o seguinte fato:  
 

Dos onze eminentes Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal o Exmo. Sr. Presidente da República já escolheu oito. 
 

A toda evidência, antes de buscar a resposta a essa questão, faz-se necessário investigar o significado desse princípio, previsto no art. 5º, incisos XXXVII e LIII, da Constituição Federal.


A fim de assegurar a imparcialidade dos julgamentos, a isonomia entre as partes e a independência do judiciário, a Constituição Federal, desde a Carta Magna de 1824, prevê o princípio do juiz natural.
O art. 179, inciso XI, da Carta Constitucional de 1824 trazia a seguinte previsão:
 

Ninguem será sentenciado, senão pela Autoridade competente, por virtude de Lei anterior, e na fórma por ella prescripta.
 

Na Constituição Federal atual o sobredito princípio possui as seguintes vertentes:  
 

           - é proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção
                     - e é previsto que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente (cf. art. 5º, incisos XXXVII e LIII).
 

Bem é de ver que a proibição da existência de tribunal de exceção significa que os órgão judiciários são criados, antes dos fatos que serão submetidos a sua apreciação, ou seja, é proibida a criação de órgãos julgadores para apreciação de casos específicos já ocorridos.
 

Num país democrático, em que se adota o princípio do juiz natural e o devido processo legal, proibindo a criação de juízo ou tribunal de exceção, é, no mínimo, temerário o fato de o Governante escolher as pessoas que irão julgá-lo na Corte Suprema.
 

Ou seja, o ilustre administrador escolhe, livremente, os ilustres julgadores das causas, já em andamento, no Egrégio Supremo Tribunal Federal, ainda que eventualmente esteja figurando no pólo passivo ou ativo dessas ações judiciais.
 

Veja que nenhuma das partes, em ações judiciais, tem o privilégio de escolher as pessoas que irão julgá-la, salvo o Governante do país.
 

O Sr. João da Silva, que ajuizar uma ação em face do Governante, será julgado pelas pessoas escolhidas pelo próprio réu, ainda que presumidamente imparciais.
 

Pelo que se precede, há muito tempo não é observada a isonomia constitucional entre as partes em nosso país.
 

Em suma e para concluir, enquanto não for alterada a atual regra constitucional de escolha dos ilustres Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal.
 

Dificilmente será possível imaginar um Judiciário independente, bem como um tratamento igualitário aos jurisdicionados, não obstante a reputação ilibada, o notável saber jurídico e a imparcialidade dos escolhidos.
 

Razão pela qual é de suma importância que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, o Colendo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Congressistas, as Associações de Magistrados e a Sociedade Civil.
 

Não deixem de se manifestar no sentido de apoiar todas as iniciativas para modificar os critérios para indicação e nomeação dos Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal.


O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo; Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis/SP; Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura – EPM; Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos da Associação Paulista dos Magistrados – Apamagis; Coordenador da Apamagis na Circunscrição de Assis-SP; Mestre em Direito Constitucional – ITE – Bauru/SP; Ex-Procurador do Estado de São Paulo; Ex-Assistente JTJ de São Paulo; autor da obra Efetividade das Decisões Judiciais e Meios de Coerção  Ed. Juarez de Oliveira.


DILMA A CAMUFLADA

Leiam o artigo da coluna "Mulher 7X7" aqui, por Ruth Aquino.

(...)
O que revela o rosto de Dilma?



Francisco Daudt – Antes dos 40, temos a cara que Deus nos deu.


Depois dos 40, temos a cara que nós merecemos: nosso caráter marca nossa expressão facial.


Dilma fez a mesma coisa que Zé Dirceu.
Ela se disfarçou.


Dirceu fez plástica quando caiu na clandestinidade, para se esconder.


Dilma fez plástica porque a cara que ela tinha antes da plástica era assustadora, era a cara de uma pessoa agressiva, autoritária, impositiva, de dar medo.


Hoje em dia você olha fotos dela e é capaz de achar até agradável, mas esta não é a Dilma Rousseff.


AZEREDO MENSALEIRO/ FINAL ???


Contagem regressiva : Senado = Pizzaria  - STF = ???


Nem só de petralhas e cuequeiros vive a corja que infesta a política brasileira.


Tem tucanalha no pagode também.


O encalacrado senador Eduardo Azeredo,
PSDB-MG, foi indiciado pelo Ministério Público de ser o mentor, em 1998, de esquema de ‘coleta’ de verbas eleitorais mui sutilmente nominado, por Delúbio Soares, de “recursos não contabilizados”.


No popular, caixa 2.


Azeredo era, à época, candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais.


Perdeu nas urnas e ganhou uma encrenca com a justiça eleitoral.

Os tucanos, pródigos em apontar o dedão para as maracutaias da malta petralha, quedaram-se em tumular silêncio em relação ao que é chamado de “valerioduto mineiro”.

O máximo que as emplumadas vestais fizeram foi apear o Azeredo da presidência do PSDB.


 O cofre tucano mineiro tem o mesmo contraventor do bolsa-voto do PT:


Ele mesmo, o indefectível Marcos Valério.


  Contudo, assim como a cambada petista o “angelical” senador Azeredo alega o inacreditável “eu não sabia de nada em relação às questões financeiras da campanha”.(escola do Lula)

Quando o caso saiu da sombras a cúpula do PSDB alegou que o caso era diferente. Era “mero caixa 2″.


 O Ministério Público é categórico. Azeredo é qualificado como parte de um “esquema criminoso” de financiamento de campanha eleitoral.


 Para o Procurador Geral da República o envolvimento do senador é “comprovado”.
 A verba mutretada da sua campanha teve três origens:


1. “Desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais”.

2. “Repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita” arquitetada, entre outros, por Marcos Valério.

3. “Utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro”, operados, entre outros, por Valério e seus sócios, “em conjunto com o Banco Rural, para garantir uma aparência de legalidade às operações [...]“.

Senador é acusado de irregularidade em campanha para o governo de MG.

Começou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do inquérito do mensalão mineiro, que investiga o suposto caixa dois na campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, ocasião em que o tucano acabou derrotado por Itamar Franco.

Atualmente exercendo o cargo de senador, Azeredo é o único denunciado no processo que tramita no STF.
 

 Caberá aos ministros da Suprema Corte decidirem se aceitam ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público, na qual o senador é acusado de peculato e lavagem de dinheiro.

Caso os ministros considerem que há indícios de envolvimento do parlamentar com o esquema, uma ação penal será aberta e, assim, Azeredo passará à condição de réu.

No entanto, se entenderam que a denúncia não tem consistência, o inquérito será arquivado.

Outros três réus foram denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro.


Em nota divulgada em novembro de 2007o senador Eduardo Azeredo afirmou que a representação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) “servirá de oportunidade para que seja definitivamente comprovada” sua inocência. Segundo ele, “nunca houve ‘mensalão’ em Minas Gerais”. “As questões financeiras envolvendo a campanha de 1998 não foram de minha responsabilidade”, destaca o texto.
   Mensalão
Humor Personalidades Marcos Valério 01O ministro Joaquim Barbosa também é o relator da ação penal do mensalão, esquema no qual parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca de apoio a projetos do governo no Congresso.
O MPF foi o órgão responsável por denunciar o caso – a denúncia foi aceita em agosto de 2007 pelo STF, que abriu uma ação penal contra 40 acusados que passaram à condição de réu. 
Autor das denúncias do mensalão e do mensalão mineiro, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza aponta o esquema no qual Azeredo foi denunciado como o “laboratório” que teria dado origem ao mensalão do governo federal.

“Os elementos de convicção angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na denúncia já oferecida no Inquérito 2245 [que deu origem a ação penal do mensalão]“, destacou a denúncia do então procurador-geral.
Diego Abreu/G1