"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 26, 2012

Compra de votos pelo PT está caracterizada, diz Marco Aurélio


Ministro avalia que transferências de dinheiro entre partidos indicam venda de apoio político  
 
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que está, sim, caracterizada a compra de votos pelo PT, conforme denunciou a Procuradoria-Geral da República na origem do processo do mensalão. 

Para o ministros, as transferências de dinheiro de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, ao PL, PP, PTB e PMDB a mando de ex-dirigentes petistas, são indicações claras do comércio de apoio político. 

A ajuda financeira não seria mero favor entre aliados.

- A disputa por caixa é muito grande e um partido não fortalece o outro, viabilizando portando uma melhor campanha eleitoral. A natureza em si, o antagonismo afasta totalmente a possibilidade de um partido cobrir o caixa um do outro - disse o ministro, pouco antes do início da 28º sessão de julgamento.

Marco Aurélio afirmou ainda que a tendência de condenação de réus acusados de corrupção passiva nesta semana pode ser decisiva na definição da situação dos réus acusados de corrupção ativa, capítulo que entra na pauta de votação na próxima semana. 

Entre os réus acusados de corrupção ativa estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, todos da antiga cúpula do PT.

- Eu penso que, tendo em conta que se está assentando o recebimento, haverá a definição de quem realmente pagou, o corruptor - disse Marco Aurélio.

Jailton de Carvalho, O Globo 

Luiz Fux nega que repasse de valores do PT tenha sido caixa dois


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deixou escapar nesta terça-feira que não acredita na tese de que o mensalão foi apenas caixa dois. 

Em conversa com jornalistas, no intervalo da sessão em que está sendo julgado o mensalão, Fux foi questionado se concordava com a tese da defesa de que os repasses do PT para os partidos da base - usando as empresas de Marcos Valério e o Banco Rural - eram recursos não contabilizados para campanha. 

O ministro respondeu:
- Não.

Mas logo em seguida, ele pensou rapidamente no que tinha acabado de dizer e, rindo, emendou:
- Mas aí você (repórter) já me roubou o script. Caí na sua.

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, destacou na semana passada que os repasses não foram caixa dois, mas compra de apoio político no Congresso. Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, não terminou seu voto e ainda não deixou claro em qual das duas teses acredita.

Lewandowski deve terminar seu voto nesta quarta. Se houver tempo, votam, na sequência, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

Zavascki poderá votar em capítulos novos, diz Fux

Fux disse ainda que o ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar a corte, poderá votar nos capítulos ainda não analisados da denúncia do mensalão. Para isso, basta que ele se sinta habilitado. 

Segundo Fux, se Zavascki quiser votar, o plenário não vai contrariá-lo.

Fux disse que ele só não poderá participar do que tiver começado a ser julgado antes de sua entrada no STF. A sabatina de Zavascki na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na terça, mas foi suspensa e será retomada apenas depois da eleição. 

Para integrar o Supremo, o ministro precisa ter sua indicação confirmada pelo Senado.

- O que eu entendo é o seguinte: 
o ministro Zavascki assumindo a corte, em princípio ele pode votar nos capítulos vindouros depois da posse dele e se se sentir habilitado. Eu acho que é uma possibilidade. Mas evidentemente nada impede que ele chegue aqui e diga que nem isso ele quer fazer - afirmou Fux.

- Teoricamente, se ele disser "estou habilitado", tenho a impressão de que o plenário não vai contrariá-lo - acrescentou.

O Globo

A crise embutida num indulto a mensaleiros

Vencida parte do julgamento do mensalão, não é mesmo exagero afirmar que o Supremo Tribunal Federal tem feito História. Poucas vezes, em mais de 120 anos de República, houve um caso judicial com tantos e tão poderosos interesses políticos em jogo.

Há a referência recente do ex-presidente da República Fernando Collor, julgado por corrupção pelo STF e inocentado. Mas ele já havia sido destituído do cargo, num - também memorável - processo de impeachment aprovado no Congresso.

No mensalão, sentam-se no banco dos réus políticos de partidos no poder, alguns com mandatos no Congresso: 
João Paulo Cunha (PT-SP), 
Valdemar Costa Neto (PR-SP) 
e Pedro Henry (PP-MT), já com algumas condenações no julgamento. 

Há, ainda, no "núcleo político" da "organização criminosa", duas estrelas graduadas do PT - José Dirceu e José Genoíno - e o tesoureiro do partido durante a operação de desvio de dinheiro público para o valerioduto, já comprovado pelo STF, Delúbio Soares.

O julgamento, portanto, envolve a espinha dorsal do poder político, a ponto de estimular o ex-presidente Lula a cometer a temeridade de, numa conversa indevida com o ministro do STF Gilmar Mendes, tentar convencê-lo a propor a postergação do julgamento para depois das eleições. 

Mendes se sentiu pressionado e até chantageado, denunciou a operação e o início do julgamento se tornou irreversível. Não fazia mesmo sentido adiá-lo.

Mas não parecem cessar articulações para ajudar réus mensaleiros. A mais recente, detectada pelo Ministério Público, envolveria um indulto, prerrogativa do presidente da República, a mensaleiros que sejam obrigados a cumprir pena em reclusão.

Este perdão é concedido na época de Natal e segue requisitos estabelecidos em decreto pelo presidente da República - pena mínima, tempo de prisão, bom comportamento, por exemplo. Nada impediria o Planalto de calibrar o decreto deste ano para libertar mensaleiros condenados.

Agem como aprendizes de feiticeiros aqueles que porventura engendram a manobra, pois colocarão o Executivo em rota de colisão com o Judiciário. Será uma ingerência indevida do Executivo na Justiça. 

Na prática, num golpe de esperteza, o Planalto terá revisto veredictos de juízes da mais alta Corte do país. Há cheiro de crise institucional no ardil.

Promotores e procuradores já alertaram o Ministério da Justiça. 

Como cabe a ele enviar os decretos anuais de indulto à Casa Civil, deve o ministério, como pedido pelo MP, excluir do perdão os condenados por corrupção,
lavagem de dinheiro 
e delitos contra o sistema financeiro, 
os crimes enquadrados no processo do mensalão. 

A reivindicação é sensata e precisa ser aceita pelo Executivo.

O Globo

REZAR ?

Rezamos todos ou a reza, como reza o hábito, é um atributo (ou um privilégio) dos que acreditam em alguma coisa? Acreditar é um verbo poderoso. Talvez o mais poderoso de todos porque ele afirma algo que é ou não é, dependendo do ponto de vista. 

Eu acredito em Deus!, diz Francisco; Eu não!, responde José. 

Acredito que o mundo vai acabar em dezembro deste ano e que o mensalão é obra das elites reacionárias, de uma imprensa corrompida e de um Supremo Tribunal Federal golpista, dizem os defensores de Lula.

O pragmatismo inocente afirma que "gosto não se discute", mas, se aplicarmos isso ao verbo crer, o mundo se abre a uma torrente de loucuras. De fato, aprendemos que o verbo acreditar também tem limites. Não há como acreditar em Papai Noel ou que a morte não exista fora dos simbolismos culturais e religiosos. 

Crer é um direito e um ato de fé.

Há quem acredite em X, Y e Z, há quem não acredite em X, Y e Z. Então X, Y e Z têm um lado oculto (ou tenebroso) que a suposta luminosidade do crer não alcança. O não crer obriga o crente a ver o todo. O crer, por seu turno, leva o cético a ver o lado que lhe falta e que ele imaginava não existir.

Essa pobre meditação é o resultado de um fato concreto e do meu mal-estar relativo ao mundo politico brasileiro.

Primeiro, o fato.

Morre uma professora dedicada. Eu não a conheci, mas, pelas mensagens que recebo, relembro como é dura a reconciliação com a presença concreta da morte para seus entes queridos. Eis que, no meio das mensagens, um padre solidário com a perda espera não constranger os seus colegas ateus com suas preces. 

Poucas vezes me deparei com um exemplo de tamanha delicadeza e sensibilidade. Que os ateus me desculpem, eu não rezo para ofendê-los, diz o padre.

Como um conforto ao sacerdote, eu desejo sugerir que todos rezam. Uns acreditando, outros sem acreditar. Mas, diria um crente, como rezar sem um Deus? Ora, responderia o ateu, e como rezar para divindade se o rezar é um ato pelo qual se aceita o mundo tal como ele é? 
Na sua bondade e maldade, nas suas trevas e luzes? 

Mais do que reconhecer, suplicar ou tentar estabelecer um contrato com as divindades a prece é, já dizia Mauss, o ato religioso mínimo para entrar em contato com o sobrenatural que nos cerca e aterroriza, sejamos crentes ou ateus.

Rezar é reconhecer nossa finitude, 
fraqueza, 
carência, 
angustia e solidão. 

É admitir que vivemos numa totalidade que não podemos conhecer completamente. É um ato que pertence ao que Gregory Bateson chamou de "uma ecologia da mente". Pois quando rezamos suspendemos o aqui e agora dominados pelo eu para irmos de encontro ao todo. 

Rezar é admitir que há no mundo seres e situações estranhas, acima (ou abaixo) dos elos entre meios e fins. Há quem use um canhão para matar um passarinho e quem tente enfrentar gorilas com poesia. 

O mundo não é claro como querem os materialistas, mas também não é absolutamente escuro como desejam os crentes.

Eu ando rezando às claras e às escuras. Vejo no Brasil que julga o mensalão um dado novo e alarmante para os poderosos de todos os matizes e de todas as estirpes.

Esse é um julgamento que pela primeira vez na nossa história vai traçar limites não apenas para quem cometeu ilegalidades no poder, mas nos contextos ou situações engendradas por quem o ocupou e, sobretudo, por quem se deixou ocupar pelo poder.

Meu mal-estar com relação ao Brasil tem a ver com a força de quem tem certas crenças. E, para quem tem certas crenças, os fins justificam os meios. 
Ser poderoso é, no Brasil, bradar pela ausência de limites. 
Será mesmo possível punir um poderoso no Brasil? 

É possível aceitar o erro de um petista mesmo sendo petista? 
Pode-se admitir que os petistas, como a maioria dos seres humanos, são também ambiciosos e podem errar, como foi o caso do mensalão e, pior que isso, o aliar-se em São Paulo ao sr. Maluf?

Pode-se ser de esquerda deixando de lado a chamamento milenarista que promete um mundo perfeito quando perpetuamente governado por um messias? Seria possível ter no Brasil uma administração pública na qual oposição e situação aceitem os seus erros e tenham consciência dos seus limites?

Será que hoje não estamos num tempo no qual a ética tem sido comida pelo político e pela "política da coalizão" que foi a alma do fato em causa? Politizar negativamente é impedir a visão do todo como sendo feito de parcelas diferenciadas. 

Se você, leitor, concorda comigo, reze. Se não concorda, reze por mim.


Roberto DaMatta/O Globo

E NA CASA DO ÓCIO DA CASTA INFAME.. CALOTE NO LEÃO DADO POR SENADORES SERÁ PAGO PELO CONTRIBUINTE


Senado vai arcar com o Imposto de Renda devido pelos parlamentares nos últimos cinco anos referente ao 14º e ao 15º salários. Vice-presidente admite que colegas pressionaram a Mesa Diretora para, mais uma vez, escapar do Fisco

O calote histórico aplicado na Receita Federal por senadores e ex-senadores ao receber 14º e 15º salários e não pagar Imposto de Renda, revelado pelo Correio no início de março, vai ser coberto integralmente pelo Senado. 

Na prática, os valores que não foram descontados caíram direto no bolso dos senadores e vão ser pagos com o dinheiro do contribuinte. 

Após a denúncia, os parlamentares foram intimados em casa pelo Fisco. A intimação em massa causou grande constrangimento e repercutiu no Palácio do Planalto. O vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), afirmou ontem que, depois da notificação, os senadores pressionaram a Mesa Diretora. Venceram. 

Na tarde de ontem, ficou acertado que, até 3 de outubro, o Senado começa a pagar ao Leão toda a dívida dos parlamentares entre 2007 e 2011 — a Receita Federal só pode cobrar tributos devidos nos últimos cinco anos.

O Senado avisou que vai entrar na Justiça para tentar reaver o montante. Os valores que serão devolvidos à Receita não foram informados oficialmente, mas o Correio fez um cálculo aproximado. 

Considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares, juntos, deixaram de repassar ao Fisco aproximadamente R$ 10,8 milhões, incluindo as multas por imposto devido. 

Ao não pagar o IR referente aos salários extras, cada senador deixa de contribuir, por ano, com R$ 12.948. Durante um mandato inteiro, o parlamentar embolsa R$ 103.584.

O diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando César Mesquita, informou que está sendo elaborado um projeto de resolução sobre o tema. 

A expectativa é de que a proposta seja publicada hoje no Diário do Senado e, em seguida, deve entrar na ordem do dia.


JOÃO VALADARES/Correio Braziliense 

"Vinte e cinco anos em 10" ! SORRIA, AQUI TUDO É ALEGRIA II : "MARQUETINGUE" DO brasil maravilha dos FARSANTES : "Hoje, o baiano está empregado, ganha um salário mínimo, tem carro, casa e família."

Vinte e cinco anos em 10. 
Foi o que o Brasil fez na primeira década dos anos 2000 ao reduzir em 57,4% a pobreza no país. 

Segundo as metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o país teria um quarto de século para cortar pela metade as desigualdades sociais, mas o fez em um decênio, entre 2001 e 2011. 

Apesar de permanecerem entre as 12 mais altas do mundo, as discrepâncias sociais nunca estiveram tão baixas: 
o menor nível desde o início dos registros nacionais, em 1960.

Em 2001, a pobreza representava 24,5% da população, passando para 10,4%, em 2011. Para se ter uma ideia, somente entre 2003 e 2011, 23,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza. 

Os dados fazem parte da pesquisa A Década Inclusiva (2001-2011): 

Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "A queda da desigualdade aconteceu durante 10 anos consecutivos, sem interrupção, o que é algo inédito", comemora o presidente do Ipea, Marcelo Neri.
Mais da metade, ou seja, 52%, do encolhimento da pobreza deve ser conferida à redução das distâncias entre o que os mais pobres e os mais ricos ganham. Enquanto a renda dos 10% mais ricos subiu 16,6% entre 2001 e 2011, a dos 10% mais pobres saltou incríveis 91,2% no mesmo período, elevação cinco vezes superior. 

O mercado de trabalho lidera a lista entre os principais responsáveis pelo resultado, 58%, 
seguido pela Previdência (19%), 
pelo Bolsa Família (13%), 
pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), 4%,
e por outras rendas (6%).

Camuflados
Sem medo da vergonha ! Agora, chegamos à parte escrita sob medida para "crédulos" :
Carro e casa

O manobrista Paulo Júnior Silva de Oliveira, 32 anos, é um retrato da melhoria de vida que milhões de brasileiros vêm experimentando. Em 2000, saiu da fazenda do pai na Bahia para ir para Belo Horizonte (MG). 

"Lá, a gente trabalhava para viver, não tinha ganho nenhum", lembra. 
Hoje, o baiano está empregado, ganha um salário mínimo, tem carro, casa e família

"As portas do emprego se abriram demais nos últimos anos. Por isso, corro atrás para aumentar a renda. A vida só é dura para quem é mole", brinca ele, que, inclusive, abriu mão da renda da mulher, que fica em casa para cuidar da filha.

Sem as políticas redistributivas patrocinadas pelo governo federal, como o Bolsa Família, a desigualdade teria caído 36% menos na última década. 

Excluída a transferência de recursos realizada pelo programa, caberia à renda média o crescimento de quase 89% entre 2001 e 2011 para que a pobreza tivesse a mesma queda registrada no estudo do Ipea

Paula Takahashi/Correio Braziliense