"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 29, 2013

"EPICENTRO" DA FARSA : A EMBUSTEIRA 1,99


Até ontem, a presidente da República vinha sendo apenas conivente com a farsa que gente aloprada de seu governo e de seu partido vem promovendo para distorcer uma necessária e desejável investigação sobre a formação de cartéis por parte de empresas para lesar cofres públicos. Ontem, Dilma Rousseff se tornou cúmplice das falcatruas.

Dois jornais registram a participação direta da presidente na contraofensiva que o PT e integrantes do governo federal lançam para tentar se desviar da constatação de que aloprados petistas forjaram documentos incluídos na investigação tocada pelo Cade, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Segundo O Estado de S.Paulo, Dilma "coordenou pessoalmente o contra-ataque ao PSDB" que resultou numa entrevista coletiva - a segunda em três dias - em que José Eduardo Cardozo ameaçou processar quem desnudou a adulteração dos papéis. Já o Valor Econômico informa que a presidente deu aval à atitude do ministro da Justiça, numa "estratégia traçada ontem pela manhã em uma reunião no Palácio da Alvorada".
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A constatação é clara: 
os petistas se ressentem de que sua tentativa de enxovalhar a oposição tenha encontrado reação à altura dos supostos envolvidos em recebimento de propina. Apenas poucos dias após virem a público, depois de passar pelas mãos do ministro Cardozo, os papeluchos que deram origem às acusações começaram a esfarelar, desnudando mais uma farsa da fábrica petista de dossiês fajutos.
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A evidência mais forte da atuação aloprada é a adulteração de documento, enviado em junho de 2008 à direção da Siemens na Alemanha, em que as práticas do cartel são descritas. A versão em inglês ganhou tradução mequetrefe e criminosa em que são incluídas menções a "políticos (na sua maioria) do PSDB", que nem de longe constavam do original. (Aqui estão o documento original em inglês e a tradução adulterada em português.)

Desde a semana passada, quando o Estadão publicou as mais graves denúncias, dois dos principais envolvidos nas acusações também já as desmentiram enfaticamente. Ainda na sexta-feira passada, Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, negou ser o autor das denúncias e afirmou que os documentos vazados foram "distorcidos e não condizem com a realidade".

Em sua edição de ontem, o Estadão publicou entrevista com o engenheiro Arthur Gomes Teixeira, sócio da Procint Projetos e Consultoria, na qual ele afirma que jamais pagou propina a políticos tucanos nem de outros partidos:
 "Isso é uma mentira, algo sem qualquer fundamento".

Pelo que veio a público até agora, sem que as investigações tenham chegado aonde precisam chegar, pode-se constatar que está havendo uma espúria utilização política do caso por parte do PT. E exatamente no mesmo momento em que foram levados para trás das grades, no presídio da Papuda, os petistas que lideravam o partido na sua ascensão ao poder. Por que será?

A atitude do Cade - hoje presidido por um ex-funcionário da liderança petista na Assembleia paulista, experiência que ele omitiu ao ser conduzido ao cargo - também colabora para indicar a instrumentação política do caso por parte dos petistas. O órgão federal, que investiga a denúncia a partir de um acordo de delação premiada firmado com a Siemens, tinha até a última sexta-feira para pedir abertura de processo contra os envolvidos. Mas resolveu ampliar, e bastante, o período para investigações.

Revela a Folha de S.Paulo hoje que o prazo já foi estendido por mais 60 dias, entrando pelo ano de 2014. O Estadão vai mais longe e diz que eventuais processos contra os envolvidos nas práticas delituosas só serão abertos no segundo semestre de 2014, "o que deve coincidir com a campanha eleitoral". Será mera coincidência ou é a tentativa desesperada do PT de dar o troco e igualar todos por baixo, na lama, onde o partido dos mensaleiros já se afundou? 

Diante destas constatações, a atitude que se esperava da presidente Dilma era de equilíbrio e, sobretudo, de respeito e preservação das instituições de Estado. 
Mas ela enveredou pelo caminho oposto, tomando diretamente parte na condenável trama. É lamentável e reprovável. Nem no partido dos mensaleiros seria possível imaginar que o nível de alopração pudesse chegar tão longe e tão alto na hierarquia do poder.


Dilma no centro da farsa
ITV


Brasil S.A. VALEU À PENA ?


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O Banco Central elevou a taxa de juro básica, a Selic, a 10% no último encontro do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), saindo de 7,25% em março, período durante o qual a inflação teve uma retração modesta de 6,59% em 12 meses para 5,84%. 

Valeu a pena tanto ônus e tão pouco resultado? 
Havia escolha? Não há respostas conclusivas.

A taxa de juros subiu 2,75 pontos de percentagem em oito meses — o que não é pouco, já que cada ponto a mais da Selic adiciona R$ 9,5 bilhões à dívida pública —, para a taxa anual de inflação encolher apenas 0,75 ponto percentual na métrica do IPCA, o índice de preços ao consumidor do IBGE. A dívida pública aumentou R$ 26,1 bilhões para a inflação, na prática, ficar estacionada pouco abaixo de 6%. 

O que explica a resistência endêmica da inflação brasileira? 
Essa é uma dúvida com um custo bilionário, mas aparece no debate como se fosse nota de rodapé. Provavelmente o seja para os dançarinos da “ciranda financeira”, a imagem símbolo anterior à reforma monetária de 1994. Desde então a orquestra da Selic nunca deixou de tocar. A última vez em que tivemos inflação abaixo da meta anual — de 4,5% — foi em outubro de 2009, a 4,17%, e nunca mais voltou. 

É a história dos preços da maioria dos bem e serviços no país:
 subiram, 
fincaram raízes, 
habituamo-nos ao inexplicável e perdemos as referências.

Valor: 
essa é a esfinge a ser decifrada para, e se, um dia existir uma mobilização pela normalidade da inflação. Se deixar como está, a “geração da inflação” (como a minha, que nasceu e envelheceu com a marca da corrosão inflacionária) dará lugar à “geração da Selic”. Não a que dança conforme sua taxa, mas que paga o que ela custa, e agradece a inflação dita comportada a 6% ao ano. 
Com inflação média anual de 270% depois de 1980, e anos a fio acima de 1.000%, chegando a 2.477% em 1993, foi pelo ralo a noção sobre o que é caro e barato.

Na “nova normalidade”, com IPCA de 6,5% ao ano entre 2000 e 2012, a estabilidade relativa veio sem desinflação, significando que boa parte dos preços relativos foi convertida ao real pelo pico, e não houve também desde então empenho para desinflá-los com competição, 
inovação tecnológica, 
desmanche de oligopólios 
e produtividade. 

Enigma do peru de festa
A suspeita é que não se resolverá a inflação no Brasil sem buscar respostas para questões prosaicas, dessas que levam economistas a suspirar de enfado. Considere-se, por exemplo, o preço do quilo do peru nos EUA, prato básico da ceia de Thanksgiving — o Dia de Ação de Graças, comemorado ontem. Estava em média a R$ 1,40 por kg, com o dólar a R$ 2,30. E no Brasil? O quilo do peru simples está sendo vendido a até R$ 15, 10 vezes acima do preço nos EUA.

Por que tanta disparidade? 
A tributação não explica tudo.
 No site quantocustaobrasil.com.br, apura-se que a carga tributária do peru e das carnes brancas é de 29,75%. Sem impostos, o preço do peru ainda é no Brasil sete vezes mais caro que nos EUA. Sem piada...

Fisco escalpela o iPhone
Exemplos assim não faltam. 
De passagem pelos EUA, um turista achou panetone Bauducco de 750 gramas, com chocolate, fabricado em Minas Gerais, por US$ 4,99, cerca de R$ 11,50 ao câmbio atual, vendido no Brasil por R$ 20 a R$ 25, embutindo 34,63% de impostos. Sem eles, chega-se quase ao mesmo preço do “panetone de exportação”, R$ 13. 

No mundo dos gadgets, imposto também é central na narrativa sobre a inflação. O iPhone 5S, versão de 16GB, está à venda no Brasil a R$ 2,8 mil e, em Miami, a US$ 649 desbloqueado, ou US$ 691,18 com a taxa local. Convertendo para reais, equivale a R$ 1.590, pouco mais que o preço no Brasil sem impostos, R$ 1.420, abatendo-se 49,29% da carga tributária, segundo o serviço Quanto Custa o Brasil, mantido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O BC não opera milagres
As respostas sobre o mistério da inflação “estabilizada” entre 5% e 6% ao ano, mas depois que os preços de produtos e serviços foram “estabilizados” pelo Plano Real no pico, despontam desses exemplos. Estruturas olipolizadas, como da indústria de alimentos, fisgaram os ganhos de produtividade da agricultura. 

O Fisco se apropriou da facilidade de tributar serviços de fornecimento contínuo (luz, gás, água, telefonia, dados), onerando além do razoável insumos básicos para toda a cadeia produtiva. Impostos e baixa concorrência também capturam o grosso dos avanços de produtividade dos bens de consumo da fronteira tecnológica em que a competição é intensa no mundo, e até a deflação industrial exportada pela China. 

Frente a tudo isso, controlar a inflação apenas com juros é esperar milagres do BC.

O atraso entranhado
Enquanto acharmos normal, tipo dever cumprido, taxas de inflação anual de até 6,5%, o teto do objetivo delegado pelo governo ao BC, o Brasil será caro, sem condições de competir com as potências globais, tipo China e EUA, onde ela não passa de 2% ou 3% ao ano. Não se trata só de meta, de uma percentagem. Qualquer planejamento de médio prazo parte da premissa de inflação anual. Agora, imagine montar um orçamento sem saber qual a tendência da inflação daqui a três, quatro anos. 


 O que se faz? 
Não se faz, e o investimento não acontece (a não ser que fortemente subsidiado com recurso público), ou se fermenta a projeção, como prestadores de serviços ao governo costumam fazer para compensar atrasos de pagamento. No dia a dia, é como inflacionar a produção e os cenários, tal como, aliás, fazem os parlamentares de todas as câmaras ao aprovar o orçamento anual. 

Em síntese, o problema não é a variação dos preços num mês, num ano, mas em todos os anos, implicando a cultura que visa antecipar surpresas. 
Só tem servido para cimentar a inflação e anular ganhos de produtividade, de tecnologia etc. 
É o atraso entranhado.

Antônio Machado Correio Braziliense 

Em vez de “fazer o diabo” para ganhar a eleição, melhor seria fazer as contas de quanto isso vai custar ao país.



O Banco Central (BC) fez seu papel.
Demorou, mas fez.

Ao aplicar mais um aperto de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), na reunião de quarta-feira do Comitê de Política Monetária (Copom), a autoridade completou a delicada tarefa a que se impôs de devolver as taxas ao nível de janeiro de 2012, ou o mais perto possível disso. Aparentemente forçado a participar da condução heterodoxa de uma política econômica que o governo Dilma Rousseff e alguns de seus conselheiros costumam chamar de desenvolvimentista, o BC afrouxou a política monetária.

Desde então, promoveu uma sequência de cortes na taxa até chegar a 7,25% acumulados em 12 meses, sob aplausos de parte da plateia governista, dos míopes de certas academias e de empresários saudosos dos tempos em que podiam remarcar preços sem medo da concorrência.

A ideia é tão velha quanto infeliz: mais importante que um pouco de inflação é o espetáculo do crescimento. E, para apimentar ainda mais o apetitoso banquete da felicidade geral, nada como abrir os cofres do gasto público, como se esse fosse o melhor combustível para a economia, movida a consumo a qualquer custo. Deu errado.

A ilusão da inflação controlada durou pouco. Pelo acumulado em 12 meses, ela havia baixado no primeiro semestre de 2012, caindo de 6,22% para 4,92% entre janeiro e junho, muito perto da meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para aquele ano. Foi tentador esquecer que as rédeas curtas da política monetária servem para inibir saltos do dragão para fora da jaula, motivados por fatores nem sempre controláveis, como a sazonalidade dos alimentos e as piruetas do câmbio.

Junho de 2013 (um ano depois) não foi mês de surpresas e tensões apenas nas ruas. Nas gôndolas do supermercado e nas vitrines das lojas, o consumidor percebeu que o salário tinha perdido poder de compra. A inflação acumulada em 12 meses bateu em 6,7%, rompendo o teto de tolerância (6,5%)


Quatro meses antes, o BC, que havia segurado a Selic desde outubro de 2012 em 7,25%, já tinha percebido que a missão de cumprir as metas de inflação corria risco. Convenceu o governo a retomar o caminho de volta, na expectativa de que teria algum apoio da política fiscal. Ledo engano. Ele pagaria sozinho o preço de ter afrouxado a política monetária tão rápido e de ter demorado tanto para inverter a curva, enquanto o governo continuou gastando e golpeando a credibilidade do país.

É por isso que o Brasil vai fechar o ano com taxa básica de juros de 10%, na contramão dos latino-americanos mais bem-sucedidos, como Colômbia (3,25%),
México (3,5%),
Peru (4%)
e Chile (4,5%),
em troca de inflação de 5,8% e crescimento anêmico de no máximo 2,5%.

Só resta esperar que, em 2014, o BC se mantenha alheio ao calendário eleitoral, olhos fixos no centro da meta de inflação de 4,5% e aguente o tranco dos abalos cambiais. Pois, além da pressão das urnas sobre o gasto público no Brasil, a previsão é de alta do dólar e taxas de juros internacionais com o fim da política de irrigação da economia dos EUA. 

Em vez de “fazer o diabo” para ganhar a eleição, melhor seria fazer as contas de quanto isso vai custar ao país.

Correio Braziliense 
 Gastança e retrocesso nos juros

O JEITO PETRALHA 1,99 DA GERENTONA/EXTRAORDINÁRIA EMBUSTEIRA DE "GUVERNÁ" : Mercado = intervenção + populismo.


Mercado = intervenção + populismo. 

É com essa definição que o governo elabora as políticas públicas para o setor de energia. A consequência são o caos e a total desordem pelos quais passa o setor no País.
No petróleo, o governo insiste numa política de preço para a gasolina e o diesel baseada no viés do controle da inflação. Não deixa os preços seguirem a tendência do mercado internacional e, como consequência, a Petrobrás é a única petroleira de capital aberto no mundo que, quanto mais vende gasolina e diesel, mais tem prejuízo. Faz um leilão da maior reserva do pré-sal e só aparece um consórcio. 

O governo, com seu olhar exclusivamente de curtíssimo prazo e sem nenhuma sensibilidade sobre temas globais como o meio ambiente, prefere desonerar combustíveis poluidores como agaso-lina e o óleo combustível em detrimento do etanol e do gás natural.

No gás natural a política não é diferente.
A Petrobrás vende gás natural para as térmicas, que são clientes flexíveis - ou seja, não compram o tempo todo -, pela metade do preço pago pelos clientes firmes, no caso as distribuidoras. Com muita intervenção e uma alta dose de populismo, o governo só cria incertezas regulatórias e insegurança jurídica. Isso diminui a atratividade dos investidores privados e a Petrobrás é obrigada a assumir as taxas de retorno patrióticas. 

Exemplo são as refinarias. 
Todas as 12 refinarias existentes no Brasil pertencem
 à Petrobrás e a estatal ainda é obrigada a construir mais 4. 
Enquanto isso, nos EUA, onde mercado é mercado, existem 144 refinarias, todas privadas, inclusive a famosa Pasadena, da Petrobrás. 
Faz sentido transportar de caminhão, de São Paulo, a gasolina e o diesel consumidos no Centro-Oeste? Faltam sinais econômicos que atraiam o privado para a construção de dutos.

No setor elétrico, com a publicação da Medida Provisória (MP) 579, em setembro de 2012, o governo tentou revogar a famosa lei da oferta e da procura, e com isso criou enorme bagunça regulatória e jurídica no setor. No que ficou conhecido como o 11 de Setembro do setor elétrico do País, o governo, na hora de renovar as concessões, resolveu, de forma autoritária e populista, reduzir os preços justamente num momento de escassez de energia.

Se algum cidadão estrangeiro desavisado chegasse ao País no dia 11/9/2012 e comprasse um jornal, leria duas notícias. 
A primeira era que os reservatórios brasileiros estavam com níveis baixos e isso obrigaria o governo a ligar as térmicas, que são mais caras.  

A segunda notícia era o governo anunciando uma redução no preço da energia. Essa política gerou enormes prejuízos para a Eletrobrás e empresas como Cesp e Cemig, que não aderiram à MP, hoje apresentam resultados positivos.  
Outra curiosidade:  no período úmido, quando chove, os preços da energia são mais caros do que nos períodos de seca. Dá para entender? 

Se algum de nós andar pelas ruas das principais cidades brasileiras, vai verificar que a maioria dos prédios comerciais e residenciais de luxo tem geradores a diesel. Qual seria a explicação? Falta de confiabilidade no sistema elétrico, afinal, comprar um apartamento de R$ 10 milhões ou mais e se arriscar a ficar sem elevador e ar-condicionado não dá. No caso dos estabelecimentos comerciais, no horário de pico, gerar com diesel é mais barato do que a tarifa da concessionária. É bom lembrar que o diesel é poluente e importado. Esse é o "mercado" elétrico brasileiro.

Ao desafiar as regras de mercado, tentando subvertê-las para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, ser um ingrediente para ganhar eleições, o governo transformou as ações da Petrobrás e da Eletrobrás em ações preferenciais de especuladores. As ações das duas principais estatais brasileiras passaram a subir e descer impulsionadas por boatos e suposições, e não pelos seus fundamentos. 

Adriano Pires
É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)