"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 30, 2013

'Não há Judiciário mais confuso que o nosso', diz Barbosa



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou a empresários, durante palestra nesta segunda-feira (30), em São Paulo, que não existe sistema judiciário mais confuso que o brasileiro e que a Justiça precisa ser mais "célere" e "eficiente".

"Não há sistema judiciário mais confuso que o nosso. O sistema legal brasileiro precisa desesperadamente de simplicidade, eficiência e eficácia", declarou.

De acordo com o ministro, relator do processo do mensalão, a solução para superar os obstáculos que levam à morosidade da Justiça "é de responsabilidade conjunta dos três poderes da República".

O presidente da Corte afirma que é preciso investir em "transparência" e "fiscalização republicana" para recuperar a confiança da população na Justiça. Segundo ele, há uma "banalização da competência" do STF e do Tribunal Superior de Justiça (TSJ). "Há desconfiança da parte do cidadão" em relação à Justiça do Brasil, disse Barbosa.

"A Justiça por si só e para si só não existe", afirmou. Para o ministro, um dos principais problemas do sistema legal é o "congestionamento dos tribunais em razão da quantidade de demandas em tramitação, que vem desde a década de 70".

A "solução fácil", diz o ministro, para esse entrave é aumentar os gastos públicos com a criação de novos tribunais. "Mais prédios, mais funcionários... o aumento da máquina judiciária não é nem nunca foi solução para a produtividade".

O ministro propõe dar prioridade à primeira instância, "aparelhar e fortalecer instâncias que signifiquem soluções mais simples e duradouras, como os juizados especiais, e reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permitem que se passe mais de uma década sem a solução definitiva para um litígio".

Sobre economia, tema de mais interesse da plateia, Barbosa criticou a "guerra fiscal". "Enquanto persistirmos nesse sistema político bloqueado e esfacelado que temos existirá a guerra fiscal no Brasil".

Logo após a palestra, Barbosa foi questionado sobre mecanismos de combate à corrupção dentro do Judiciário e, como resposta, criticou o sistema de escolha de magistrados para as cortes superiores. Segundo ele, juízes federais estão expostos a influências políticas, um dos "fenômenos mais perniciosos" do Judiciário brasileiro.

"Só não aplica a lei o juiz que é medroso, comprometido ou politicamente engajado. Todo juiz federal tem a expectativa de subir ao tribunal superior, a Constituição prevê, mas não há mecanismos que criem automatismos permitindo que ele progrida, sem sair com o pires na mão para conseguir essa sua promoção, [...] sem que políticos tenham que se intrometer."

MARINA DIAS/PAULO GAMA/DE SÃO PAULO
Folha

O JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : Contas públicas têm primeiro déficit para meses de agosto

http://4.bp.blogspot.com/-6NYFx7MUvwE/TWbSpWS7VTI/AAAAAAAASHI/__dE4QS4tv0/s400/Um+coelho+da+cartola.jpg

O setor público consolidado apresentou déficit primário de R$ 432 milhões em agosto, informou nesta segunda-feira, 30, o Banco Central. Em julho, o resultado havia sido positivo em R$ 2,287 bilhões. Em agosto do ano passado, houve superávit de R$ 2,297 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, este foi o primeiro déficit primário registrado em meses de agosto desde dezembro de 2001, quando se inicia esta série histórica.


O déficit primário de agosto foi composto por um saldo negativo de R$ 55 milhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) tiveram um déficit de R$ 174 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 120 milhões, os municípios tiveram déficit de R$ 55 milhões. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 203 milhões.


Com o resultado de agosto, a dívida líquida do setor público consolidado recuou para 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 34,1% em julho, e chegou a R$ 1,573 trilhão. Em dezembro de 2012, a dívida estava em 35,2% do PIB.


Segundo o BC, o principal fator determinante para esta queda no mês foi a depreciação cambial de 3,6% no período, que reduziu a dívida em R$ 26,4 bilhões. A dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 2,749 trilhões, o que representou 59,1% do PIB. Em julho, essa relação estava em 59,5%.


Superávit no ano

As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 54,013 bilhões no ano até agosto (o menor desde o mesmo período do 2010), o equivalente a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o superávit primário estava em R$ 74,225 bilhões ou 2,58% do PIB.

Eduardo Rodrigues e Anne Warth - Agência Estado

E NO CHEQUE "PREMIADO" DO CACHACEIRO PARLAPATÃO : DE "QUERIDINHO" DA CANALHA E EXEMPLO DO brasil maravilha DOS FARSANTES À BOI DE PIRANHA : Crise do grupo X afetou a reputação brasileira e a imagem do país, afirma Guido Mantega

http://4.bp.blogspot.com/-wWqmLw4F3yY/UAo3eIuOM0I/AAAAAAAALQg/O9ykaXxql8U/s400/BOI+DE+PIRANHA.jpg
O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a crise das empresas do grupo X, do empresário Eike Batista, atrapalha o desempenho da economia brasileira e que isso arranhou a "nossa reputação". "A situação da OGX já causou um problema para a imagem do país e para a Bolsa da Valores que já teve uma deterioração de 10% por conta dessas empresas", disse ele.

A declaração foi feita em evento na FGV (Fundação Getulio Vargas), em São Paulo, para discutir o crescimento do país.

"Isso [a crise do grupo X] continua atrapalhando o desempenho da economia brasileira, que na Bolsa é muito boa. Mas claro que você pode ter uma empresa que não tenha desempenho suficiente e nos atrapalhe", disse.

"É uma solução de mercado. Espero que eles consigam se ajeitar o mais rápido possível", disse Mantega.

Desde o final do ano passado, as empresas de Eike enfrentam crise de credibilidade do mercado e perda no valor das ações. Depois de bater recordes de captação na Bolsa, a principal operação da OGX no campo de Tubarão Azul foi revista e a meta de produzir 50 mil barris diários foi deixada de lado.

http://1.bp.blogspot.com/_TwgYJ2-owfQ/TDxj4HR2p4I/AAAAAAAAAO4/szyrJ8vHI7c/s1600/imagem+boi+de+piranha+3.JPG 
Aliado a isso, a crise também contou com problemas na transparência da situação do grupo, e demora em avisar ao mercado da realidade.

No evento, Mantega também afirmou que já tem indicações de melhoria da economia brasileira e que, com o resultado do último trimestre, existe a possibilidade do crescimento do PIB ser maior do que a previsão atual de 2,5%.


CALOTE

A OGX e a companhia de construção naval OSX, também do empresário Eike Batista, entrarão com pedidos de recuperação judicial nas próximas duas semanas, segundo a revista "Veja" afirmou neste sábado, sem citar fontes.

Segundo a Folha antecipou no último sábado, as negociações com os credores da OGX estão complicadas e a empresa caminha rapidamente para a recuperação judicial.

A recuperação judicial depende só da conversa com a malasiana Petronas, que havia se comprometido a comprar uma fatia em um campo de petróleo, mas desistiu.

A OGX já vem, inclusive, procurando bancos em busca de linhas de crédito específicas para empresas em recuperação judicial.

As ações da OGX e da OSX recuaram para patamares mínimos na sexta-feira por temores de que a petroleira, incapaz de cumprir suas metas de produção de petróleo, fique sem dinheiro em breve.

Investidores temem que a OGX não pague à OSX pelo uso de uma embarcação usada como garantia para um bônus emitido pela companhia de construção naval. Se ocorrer um calote da OGX, a OSX pode ser obrigada a retomar a embarcação.

A OGX já havia decidido dar um calote de US$ 45 milhões de dólares referentes à remuneração desses títulos.

Eike trocou os negociadores no final da última semana e pode alterar pontos relevantes da proposta de reestruturação da dívida, o que estressou ainda mais a relação com os credores, que inclui fundos como Pimco e BlackRock.

A petroleira de Eike só tem caixa até o fim de outubro e, por isso, não vai pagar os US$ 45 milhões de remuneração dos títulos.

A OGX deve US$ 3,6 bilhões em títulos no exterior e US$ 900 milhões à OSX, referentes a indenização pelo cancelamento das encomendas de plataformas de petróleo.

O problema é que os ativos da empresa não valem as dívidas, o que já significa um forte calote aos credores. No fim do processo, os credores teriam 80% da OGX, enquanto Eike, o principal acionista da OSX, ficaria com 20%.

Segundo a Folha apurou, o empresário quer considerar só 25% do valor da dívida dos credores na hora da conversão em ações, porque o bônus já está sendo negociado a esse valor. Nesse caso, Eike teria uma fatia maior da empresa no fim do processo.


Folha 

Petrobras faz 60 anos e tem muito pouco a comemorar

A Petrobras completa 60 anos de vida nessa terça-feira. Mais por fetiche nacionalista do que qualquer razão prática, a estatal é motivo de orgulho para muitos brasileiros. Mas será que há, de fato, o que comemorar nessa data?

Do ponto de vista dos acionistas, leia-se os milhões de brasileiros humildes que por meio do FGTS ou diretamente na Bolsa compraram ações da empresa, ou mesmo cada brasileiro que, enquanto cidadão é um dos milhões de “donos” dela, sem dúvida a resposta é um sonoro “não”.

A Petrobras, que sempre sofreu ingerência política, chegou a um patamar de politização absurdo na era PT. O resultado disso tem sido a constante e sistemática destruição de valor na empresa. Com um projeto gigantesco de investimentos, ela simplesmente não consegue obter bons resultados, e o mercado acionário acusa o golpe.

Em duas imagens, veremos a diferença entre o desempenho da estatal sob o PT e a maior empresa privada do país atualmente, sob o controle de empreendedores agressivos preocupados com a criação de valor para seus acionistas. Vejam:
Valor de mercado em milhões de reais. Fonte: Bloomberg

A Ambev, que valia apenas 25% da Petrobras em 2008, vem expandindo de forma consistente seu valor, e hoje já ultrapassa o tamanho da Petrobras. Isso tudo, vale notar, mesmo com o aumento de capital de mais de R$ 120 bilhões na Petrobras, realizado há três anos. Sem isso, a discrepância seria muito maior.

O preço das ações de cada um também reflete bem a gritante diferença entre as gestões. O sujeito que pegou sua suada poupança e investiu nas ações da Ambev, empresa privada com foco no lucro, está feliz da vida hoje. Já quem apostou nas ações da estatal… Vejam:

PETR4 / AMBV 4. Fonte: Bloomberg

Como podemos ver, só quem pode celebrar esses 60 anos da Petrobras são os políticos que fazem uso político dela, os empresários que obtêm contratos com a estatal de forma pouco transparente, os funcionários que não ficam sujeitos à meritocracia, ao contrário do que acontece na iniciativa privada, e os artistas engajados que mamam nas tetas da empresa, a maior patrocinadora “cultural” do país.

Todos esses privilegiados, nem preciso dizer (mas digo), estão se beneficiando à custa dos demais, dos acionistas da empresa, dos cidadãos que pagam a fatura. Tudo em nome do “social”, claro.

Seis décadas de mercado protegido, monopólio garantido, escândalos de corrupção, politicagem, baixo crescimento da produção. Mas não vou ser estraga-prazeres. A Petrobras tem tecnologia de ponta em exploração em águas profundas, ainda que não consigamos ver direito os benefícios disso para o cidadão comum.

E, afinal de contas, “o petróleo é nosso”, não é mesmo? Ainda que precisemos importar combustível e pagar por uma das gasolinas mais caras do mundo! Viva a Petrobras estatal! Não podemos ser “entreguistas” e defender uma empresa mil vezes mais eficiente e voltada para a racionalidade econômica. Isso é coisa de “neoliberal” insensível…

Transcrito de : 


Mercado eleva previsão para inflação, aponta relatório do BC


Investidores e analistas do mercado financeiro voltam a elevar a previsão para déficit em conta-corrente do Brasil (crescimento de US$ 1 bilhão) e a estimativa de inflação para este ano, que passou de 5,81% para 5,82% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas inflacionárias. 

Por outro lado, reduziram a expectativa para o valor do dólar, que passou de R$ 2,33 para R$ 2,30 em dezembro. Os números estão no relatório Focus desta semana, divulgado pelo Banco Central.


Na avaliação do mercado, a taxa básica de juros (atualmente em 9%) deverá fechar 2013 em 9,75% ao ano, mantendo a previsão anterior. Com relação à dívida líquida do setor público, a estimativa é que fique em 34,7% em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país em um ano. 


O PIB, segundo o setor financeiro, será 2,4%, mesmo com a produção industrial caindo para 2,07%, ante os 2,1% da pesquisa anterior. A elevação dos preços administrados alcançará 1,8%, conforme o relatório.


Do lado das contas externas - um dos grandes problemas enfrentados pelo governo ante a crise internacional - o déficit em conta-corrente do Brasil deverá aumentar em US$ 1 bilhão e fechar em US$ 79 bilhões, com a balança comercial apresentando saldo de US$ 2 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos de US$ 60 bilhões.

Agência Brasil

E NO BRASIL REAL... brasil maravilha DOS FARSANTES : Pesquisa mostra alta de preços de até 19% em supermercados

Os preços de uma cesta de 104 itens chegaram a subir até 19% nos supermercados entre 2012 e 2013, segundo pesquisa anual da Proteste (associação dos consumidores) feita em 21 cidades de 14 Estados do país.

Foi a maior variação desde 2009, quando foi iniciada essa série. A cesta tem produtos que vão de hortifrúti a higiene e limpeza.

A pesquisa mostrou alta generalizada nos preços de alimentos, bebidas e artigos de limpeza e higiene em todo o país. São coletados para essa cesta apenas os valores de marcas líderes de mercado em cada região pesquisada.

Quem bater perna na hora de comprar consegue uma economia de até R$ 2.028,90 por ano, considerando a compra mensal dessa cesta.

O resultado vale para São Paulo, onde o custo de uma cesta foi em média de R$ 369,83. No Rio e em Florianópolis, a economia anual chegou a R$ 1.480,04 e
R$ 1.406,03, respectivamente, segundo o estudo.NORDESTE LIDERA
Editoria de arte/Folhapress
Os Estados com o maior aumento nos preços neste ano, na comparação com 2012, estão no Nordeste. No Ceará, houve aumento de 19%, seguido por Bahia (17%), Maranhão (17%) e Paraíba (16%). "É justamente a região de maior ascensão da chamada nova classe média", disse Michele Alves, responsável pela pesquisa.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, lembra que, além de o frete para essa parte do país ser mais elevado, os consumidores dessa região têm menos "educação para o consumo", o que pode facilitar o repasse do aumento de preços pelos supermercados. "Isso ocorre principalmente em áreas onde a concorrência também é menor", diz.

A menor variação de preços ocorreu em Goiás, onde os valores médios dos produtos subiram 11%. Neste ano, nenhum Estado registrou recuo nos preços da cesta.

Na pesquisa do ano passado, o maior aumento foi de 8% em Minas Gerais e em Pernambuco. No Rio Grande do Norte e no Paraná houve até deflação de 3% e 2%, respectivamente.

BISCOITO VILÃO

Os pesquisadores agiram como consumidores à procura do menor preço e evitaram coletar informações nos dias de promoções temporárias de alguns setores. Foram 1.357 estabelecimentos visitados.

Para comparar os resultados, eles encontraram o supermercado "mais caro" e o "mais barato" de cada cidade. No cálculo da economia anual por cidade, estimaram a compra de uma cesta de 104 itens por mês.

A variação de preços de um mesmo produto chegou a 195% em uma mesma cidade. É o caso do biscoito maisena, na comparação feita em supermercados de São Paulo. Em seguida estão lâmpada incandescente e empanado de frango, com respectivamente diferenças de preço de 194% e 192%.

COMPARAÇÃO

Enquanto o consumidor paulista pagou em média R$ 369,83 para adquirir a cesta com 104 itens, o de Santa Catarina gastou R$ 26 a mais para obter os mesmos produtos. No Rio Grande do Norte, foi encontrada a cesta de menor preço médio: R$ 338,640.

"O consumidor tem de aprender que vale a pena atravessar a rua de uma mesma região ou bairro e comparar os preços antes de comprar. Um terço do orçamento doméstico é gasto nas compras em supermercados. Não é pouca coisa" disse a coordenadora da Proteste.

TONI SCIARRETTA/CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO/Folha