FAÇA UM POLÍTICO PROFISSIONAL "TRABALHAR" NÃO O REELEJA ! ""O Legislativo está providenciando a sua perfeita inutilidade como Poder e como representação popular".

Criticada por não colocar em votação o projeto que extingue os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares e por ter oficializado, durante a semana, a folga nas sextas-feiras, a atual Legislatura da Câmara dos Deputados é marcada pela aprovação de outras benesses polêmicas em favor de integrantes da Casa. 

Nesta lista, publicada no Diário Oficial da Câmara desde o começo do ano passado, estão ainda a aprovação da proposta que vincula automaticamente os aumentos salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) às remunerações dos parlamentares, o reajuste da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil e a criação de um sistema informatizado que dificulta a fiscalização, por parte do cidadão, dos salários dos parlamentares e servidores no site da Casa.

Levantamento feito pelo Correio com base em todas as resoluções que alteraram o regimento interno da Casa desde 1995 mostra que é de praxe as gestões assumirem o comando do órgão e editar atos que beneficiam parlamentares e funcionários da Casa. 

Cargos em comissão e planos de cargos e carreiras foram criados e alterados durante esse período, assim como verbas indenizatórias e de gabinete foram concedidas e reajustadas. Todas essas matérias passam pelo crivo da Mesa Diretora do órgão, responsável pela organização dos trabalhos legislativos e pela administrativa da instituição.

Em 1999, por exemplo, uma resolução da Câmara relaxou, com base no regimento interno, a prisão em flagrante a que foi submetido o então deputado Remi Abreu Lima por suposto crime de racismo. Ele teria cometido o crime a bordo de um avião durante um voo comercial e respondia a processo na 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará. 

O corporativismo também ocorre frequentemente quando os parlamentares são instados a analisar processos que apuram condutas de colegas que esbarram no decoro parlamentar.

Para o diretor do Centro de Estudos Avançados da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, o Congresso Nacional está ficando cada vez mais fisiológico, clientelista e descolado dos interesses da sociedade civil. 

"Sempre houve movimentos fisiológicos, mas agora os interesses estão ficando tão mais evidentes que cada vez menos eles têm pudor para defendê-los abertamente. Eles o fazem com menos vergonha, com declarações abertas", afirma Caldas.

Regras dribladas

Ele acredita que os deputados estão tomando mais cuidado com algumas práticas voltadas aos seus próprios interesses. 

"Ontem, quem contratava o filho, hoje pede para o amigo contratar. Quando o esquema é descoberto, uma nova forma é criada. O controle social não é efetivo e os deputados editam normas de acordo com as suas necessidades. 

No Brasil, a classe política é a única que se auto regulamenta. Nós concedemos a eles uma capacidade de auto regulamentação ilimitada. Nem o Poder Judiciário questiona", avalia.

Na opinião do professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas Roberto Romano, o Congresso é cada vez mais inútil, sem poder de legislar e de fiscalizar, já que vive da apreciação de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo. Assim, segundo ele, resta aos parlamentares cuidarem da sua própria carreira. 

"O Legislativo está providenciando a sua perfeita inutilidade como Poder e como representação popular. Resta a eles, então, cuidar da sua própria carreira e ascensão social. A ideia de representação republicana e democrática vem sendo corroída há muito tempo", analisa.

Segundo Romano, o problema também ocorre porque os deputados e senadores não assumem o mandato como representante popular, mas sim como lobistas disfarçados.

 "Não por acaso você tem mais de 10 projetos regulamentado o lobby no Congresso e não saem da gaveta nunca. Eles querem manter a aparência de representantes do povo, mas ao mesmo tempo fazendo lobby. Por isso temos uma enorme onda de escândalos", diz. 

A assessoria da Câmara foi procurada para comentar os benefícios concedidos durante a atual Legislatura. No entanto, até o fechamento da matéria, não houve respostas.

R$ 78 MIL

Valor da verba de gabinete a que cada deputado tem direito para contratação de assessores

"Sempre houve movimentos fisiológicos, mas agora os interesses estão ficando tão mais evidentes que cada vez menos eles têm pudor para defendê-los abertamente" . 

Ricardo Caldas, cientista político da Universidade de Brasília (UnB)

"O Legislativo está providenciando a sua perfeita inutilidade como Poder e como representação popular. Resta a eles, então, cuidar da sua própria carreira e ascensão social"

Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas

Pacote de benesses

Confira as medidas aprovadas pela atual gestão atual da Câmara dos Deputados (2011-2012)

»  Adiamento da votação da proposta que extingue os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares

»  Aprovação da proposta que vincula automaticamente os aumentos salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) às remunerações dos parlamentares

»  Oficialização do projeto que não prevê votações nas sessões de segunda e sexta-feira

»  Criação de um sistema informatizado que dificulta a fiscalização, por parte do cidadão, dos salários dos parlamentares e servidores no site da Casa

»  Aumento da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil, usada para pagar os salários de até 25 funcionários que cada parlamentar tem direito a contratar

»  Reajuste no valor das diárias concedidas a deputados e servidores em missão oficial no Brasil e no exterior.

»  Concessão de cota adicional aos líderes de partidos nanicos que têm apenas um deputado federal, no valor de R$ 1,2 mil, para ser usado com material de escritório, refeição e consultorias.

»  Disponibilização de dois veículos Ford Fusion para ocupantes do cargo de comando da Procuradoria Especial da Mulher e da presidência do Conselho de Ética

LEANDRO KLEBER/Correio Braziliense

Colaborou Karla Correia

NO brasil maravilha dos FARSANTES, BANCOS FALIDOS DEIXAM ROMBO DE R$ 10,8 bilhões

Apesar da quase certeza sobre a intervenção do Banco Central no Banco BVA, efetivada na última sexta-feira, o clima de insegurança que já rondava o sistema financeiro se agravou. O fim de semana foi marcado por troca de telefonemas entre executivos de várias instituições, especialmente as de pequeno e médio portes, que veem uma escassez ainda maior de recursos para se financiarem. 

"Sinceramente, não acreditamos muito quando o BC assegura que todos os problemas foram resolvidos, que, com a intervenção no BVA, deu-se por encerrado o processo de fechamento de bancos em dificuldades", diz um integrante do setor. "Vivemos tempos de incertezas. Está cada vez mais difícil tocar nossos negócios", acrescenta.

O motivo, destaca outro executivo, é o medo dos investidores de serem surpreendidos. Ele ressalta que, a cada intervenção, o discurso do diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles, é sempre o mesmo. Ou seja, de que não há mais problemas e que as irregularidades detectadas eram localizadas. 

Mas, nos últimos dois anos, sete bancos (PanAmericano, Cruzeiro do Sul, Morada, Schahin, Prosper, Matone e BVA) e uma financeira (Oboé) fecharam as portas ou tiveram as operações transferidas para outros grupos. Juntos, deixaram um rombo aproximado de R$ 10,8 bilhões. Esse buraco é maior do que o total de ativos administrados pela 32ª maior instituição do país, o Banco da Amazônia (Basa).

Chama a atenção, no entender dos especialistas, a facilidade com que, ao longo de anos, os bancos liquidados ou vendidos conviveram com fraudes, vendendo uma saúde que não tinha, sem serem importunados pelo BC. No Matone, incorporado pelo grupo JBS, descobriu-se um buraco de R$ 850 milhões cavado por meio de operações fictícias. 

No BVA, o total de créditos contabilizados de forma errada chega a R$ 550 milhões, mas, para se manter de pé, a instituição precisa de ao menos R$ 1 bilhão, o que sentencia sua liquidação. No Cruzeiro do Sul e no PanAmericano, onde a farra contábil era institucionalizada, os rombos chegaram a R$ 4,3 bilhões e a R$ 3,1 bilhões, respectivamente.

A cobrança em cima do BC, por causa desses sucessivos casos de fraudes, só não tem sido maior porque as operações não vêm envolvendo dinheiro público, como ocorreu nos anos 1990, com o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer). 

Desta vez, a conta está recaindo sobre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), instrumento criado para garantir depósitos de até R$ 70 mil de pessoas físicas em conta-corrente e na caderneta de poupança e de até R$ 20 milhões em operações especiais, normalmente feitas por fundos de pensão, que administram recursos de trabalhadores.

"Porém, se outro caso perturbar o mercado nos próximos meses, pode ter certeza de que o BC será cobrado de forma mais incisiva. E não serão aceitas justificativas rasas, de oba-oba. Sistema bancário vive de confiança. 

E esse importante ativo anda desgastado, sobretudo no que se refere aos bancos de pequeno e médio portes", admite um técnico do governo.

A mão peluda do Estado

O Brasil vem perdendo espaço na preferência dos investidores estrangeiros. A intervenção pesada do Estado na economia tem afugentado negócios e tirado o brilho do país. Com isso, novos empreendimentos privados, necessários para melhorar as condições internas de produção, não saem do papel e prejudicam a competitividade local.

A principal marca da gestão Dilma Rousseff na economia até agora tem sido a ingerência governamental em diversos ramos de atividade. Em alguns casos, o enfrentamento até se justifica, como ocorreu no embate com as companhias de telefonia, em razão da má qualidade de serviços prestados. Na maioria das ocasiões, porém, a mão pesada do Estado só atrapalha.

A interferência do governo em setores como energia, bancos e ferrovias tornou-se fator mais negativo para o bom desempenho da economia brasileira do que a própria crise externa, que vem desde 2008. Ou seja, o país poderia estar numa situação bem mais confortável em termos de crescimento não fossem as investidas de Brasília no mundo da produção.

(O Globo) publica hoje levantamento feito pela consultoria Economática mostrando que apenas os três setores mais penalizados pelo intervencionismo estatal perderam juntos R$ 59 bilhões em valor de mercado neste ano. São eles: energia elétrica (R$ 26,9 bilhões), telecomunicações (R$ 19,8 bilhões) e bancário (R$ 12,4 bilhões).

Trata-se de setores em que, a despeito da saúde das companhias, as intensas e abruptas interferências do Estado tornaram os negócios arriscados e imprevisíveis. Tome-se o exemplo de empresas como a Cemig: suas ações haviam subido quase 65% desde janeiro e, em dois meses, já perderam mais de 30% do valor. (No ano, a Bovespa tem valorização de 3,82%.)

A interferência é particularmente grave quando se sabe que o investimento privado é fundamental para que o país supere seus atrasos na infraestrutura. "Sem dúvida havia abusos a combater, mas se criou uma atmosfera interpretada como hostil à rentabilidade dos negócios", comenta a Folha de S.Paulo hoje em editorial.

O peso estatal vem retardando investimentos bilionários das companhias privadas. No setor de mineração, há R$ 350 bilhões engavetados, à espera de um novo marco regulatório. Na área portuária, onde o comércio exterior do país engargala de vez, existem projetos de R$ 44 bilhões prontos para ser tocados, mas o bate-cabeça de Brasília os impede de prosperar, conforme mostrou (O Globo) em sua edição deste domingo.

Segundo analistas de mercado, o Brasil está perdendo o brilho perante investidores internacionais, ressabiados com o que as idiossincrasias de Brasília podem lhes reservar. Ao mesmo tempo, o capital que antes aportava aqui agora segue para o México, onde o governo local implementa uma série de reformas liberalizantes.

"Enquanto por aqui o crescimento econômico tem sido modesto e o governo tem adotados medidas intervencionistas em alguns dos setores favoritos dos investidores estrangeiros, os mexicanos têm oferecido o mesmo que o Brasil de alguns anos atrás - expectativa de forte crescimento e reformas políticas e econômicas bem ao gosto do mercado", informa o Valor Econômico.

Depois de ter crescido 9,7% nos últimos dois anos, o México deverá avançar mais 4% neste ano, segundo previsão da Cepal, acumulando 14% desde 2010. Já o Brasil viu o crescimento de seu PIB baixar de exuberantes e insustentáveis 7,5% em 2010 para anêmicos 2,7% em 2011 e raquítico 1,6% previsto para este ano.

À mão peluda do Estado na economia se junta a péssima execução das obras tocadas pelo poder público. O PAC, por exemplo, só executou 54% do seu orçamento até setembro, além de ter deixado R$ 15 bilhões parados nos cofres, informa hoje o site (Contas Abertas.)

Um exemplo: 

os R$ 1,7 bilhão para aquisição de equipamentos como patrulhas agrícolas, ambulâncias, ônibus e retroescavadeiras, entre outros, continuam intocados.

Não é o caso de se defender o Estado mínimo num país onde enormes parcelas da população ainda têm carências gigantescas. Mas a experiência mostra que maior presença estatal na economia redunda sempre em menos eficiência e menores benefícios para a sociedade. Equilibrar os pesos, abrindo espaço para que o investimento privado floresça, tem sido algo que Brasília não tem demonstrado saber fazer na gestão petista.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

A mão peluda do Estado